materia nº 17/2024

Estado de Sao Paulo
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VEREADOR
EDUARDO PEREIRA
MOÇÃO N° 7 2024
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Excelentíssimo Sr. Presidente, esídente
Nobres Vereadores:
Eduardo Pereira, no uso de suas atribuições regimentais, vêm
perante Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, apresentar Moção de
Reconhecimento e Parabenização ao Dr. Paulo Antonio Rufino de Andrade,
servidor público, advogado e professor universitário da Faculdade de
Bertioga - FABE.
O homenageado Dr. Paulo Antonio Rufino de Andrade é servidor
Público em Bertioga desde 2002 e sempre atuou na Fiscalização Tributária. Em
2022 passou a atuar junto a Fiscalização Tributária Imobiliária, com forte atuação
em ações de controle de evasão de receitas. Presidiu a Comissão de Revisão do
Código Tributário do Município de Bertioga.
Pós Doutorando pela Unesp, está desenvolvendo o projeto da
Escola de Governo para o Município, tendo como uma de suas referências a
Escola do Legislativo. É Doutor em Direito Ambiental Internacional, Mestre em
Direitos Difusos e Especialista em Psicologia do Ensino, com ênfase em Violência
Doméstica Contra Crianças e Adolescentes.
É Membro da Rede Ibero-americana de Direito Sanitário. Diretor e
Coordenador do Curso de Direito da Faculdade Bertioga. Membro do Grupo de
Pesquisa Unisanta de Direitos Humanos e Desenvolvimento Sustentável.
Coordenador Geral do Congresso de Políticas Públicas e Direitos Fundamentais,
estando em sua Sétima edição em 2024. Parecerista da Revista de Estudos
Jurídicos da UNESP (QUALIS A2).
Depois de muita pesquisa, dedicação e estudos passou a integrar
um grupo de profissionais, dentre eles alguns da nossa cidade a quem estendo
está parabenização: a enfermeira Vivian Soriano Rufino; a fisioterapeuta Rita
“Lança o teu cuidado sobre o Senhor, e ele te susterá; nunca permitirá que o justo seja abaiado.“
Salmos 55:22
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Estado de São Paulo
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VEREADOR
EDUARDO PEREIRA
Caramez e o Dr. Alder Thiago Bastos especialista em direito internacional
ambiental que juntamente com mais estudiosos, cientistas lançaram o livro
Intitulado “Uso terapêutico da Cannabis: aspectos jurídico-judic iais” que tem como
objetivo mostrar o posicionamento recente da jurisprudência nacional sobre o tema,
demonstrando como o Poder Judiciário vem atuando para garantir, nos casos
devidamente certos, com o devido respaldo do diagnóstico médico e a respectiva
prescrição científica sinalizada a doenças como a epilepsia, a esquizofrenia, a
doença de Parkinson, a doença de Alzheimer, isquemias, diabetes, náuseas,
câncer, como analgésico e imunossupressor, em distúrbios de ansiedade, do sono
e do movimento podem ter tratamento para amenização dos seus sintomas.
Desta forma, reconhecendo a importante contribuição para
desmistificar o uso da cannabis para fins medicinais, apresentamos essa Moção de
Congratulação aos Professores Doutores Alder Thiago Bastos, Paulo Antonio
Rufino de Andrade, advogados, a enfermeira Vivian Soríano Rufino, e a
Fisioterapeuta Rita Caramez, autores da obra, que conjuntamente com outros
coautores realizaram um lindo trabalho científico de pesquisa, que colabora e muito
para diminuir o sofrimento daqueles que necessitam desse tipo de medicação.
Observados, ,_os. preceit< regimentais, esta é a Moção de
reconhecimentír^parabenizaçào que vai devidamírtesSubscrita. ^
Bertioga, 02 de julho de 2024.
Eng.° Eduardo Poeira Vereador/
V
lança o teu cuidado sobre o Senhor, e ele te susterá; nunca permitirá que o justo seja abalado.
Salmos 55:22