materia nº 146/2024

Folha: Câmara Municipal de Bertioga Proc:
Estado de Sâo Paulo
Estância Balneária Protocolo: 7
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INDICAÇÃO N" ^ â
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Assunto: SOLICITA CONSTRUÇÃO DE APARTAMENTi
OS MORADORES DA VILA TUPI, RUA TIBIRIÇÁ - LADO DIREITO, E VICENTE
DE CARVALHO II.
ALARES PARA
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Nobres Vereadores
Ney Vaz Pinto Lyra, no uso de suas atribuições regimentais, vem perante
Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, apresentar a seguinte Indicação:
Recentemente uma decisão judicial determinou que cerca de dezenas de
famílias que não conseguiram chegar a um acordo com o proprietário da área
no Núcleo Informal Urbano Vila Tupi, no bairro Jardim Paulista, desocupem
suas residências.
Ressalto a grande injustiça cometida contra essas famílias, que há
aproximadamente 30 anos, adquiriram seus terrenos com muito esforço e
trabalho árduo, e devido essa decisão judicial, são forçadas a abandonar suas
casas sem terem para onde ir, já que todos os seus recursos foram investidos
na compra dessas propriedades. Vale salientar que não houve invasão da área
por parte dos moradores.
Existe ainda, a necessidade urgente de providenciar e priorizar novas
moradias, para os moradores da Rua Tibiriçá, lado direito, que estão passando
por ação de reintegração de posse, caso não haja acordo com os proprietários
da área, assim como os moradores que tiveram suas casas demolidas em
Câmara Municipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
Vicente de Carvalho II, e moradores de outros bairros por reintegração de
posse.
Tendo em vista a necessidade urgente de uma solução, é pertinente
destacar que, o Governo do Estado de São Paulo possui uma área no bairro
Vicente de Carvalho II, que já sofreu invasões e foi reintegrado, e essa área é
adequada para construção de apartamentos populares utilizando a tecnologia
“WOOD FRAME”, semelhante ao que foi realizado pelo Governo do Estado,
em São Sebastião (Praia da Baleia), após o desastre com fortes chuvas que
ocorreram em fevereiro de 2023.
Diante do exposto, solicito que o Excelentíssimo Prefeito Caio Arias
Matheus, faça gestão junto ao Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio
de Freitas, para que autorize a construção de habitações com a tecnologia
“WOOD FRAME” no terreno de propriedade do CDHU, localizado no bairro
Vicente de Carvalho II, visando atender as famílias que serão desabrigadas da
Vila Tupi, Rua Tibiriçá - Lado Direito, e Vicente De Carvalho II.
“A presente solicitação é fundamentada na urgência em garantir um novo
lar para essas famílias, assegurando-lhes dignidade e evitando o
agravamento de sua situação sociar.
Observados os preceitos regimentais, esta é a indicação que vai
devidamente subscrita.
/az Pinto Üyra
.Af Vereador
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Estado de São Paulo .f
Estância Balneária
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