materia nº 147/2024

Folha: Câmara Municipal de Bertioga A
Proc:
Estado de São Paulo
Estância Balneáría z
INDICAÇÃO N« ^
Assunto; SOLICITA A CRIAÇÃO EXCLUSIVA DA SECRETARIA DE
HABITAÇÃO.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
Ney Vaz Pinto Lyra, no uso de suas atribuições regimentais, vem
perante Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, apresentar a seguinte
Indicação;
O Município de Bertioga tem grande demanda de habitações que
necessitam Regularização Fundiária. Com muita dedicação, já foram
regularizados cerca de 1.500 imóveis, e mais 3 mil regularizações estão em
andamento.
Hoje foi votada a liberação de 150 unidades habitacionais no Jardim
Albatroz, pelo Minha Casa Minha Vida do Governo Federal, e 400 unidades
do Governo do Estado, assim como a recente liberação por parte do
Governo Federal através de verba do Ministério das Cidades, para
regularização de quase 1.000 imóveis em Boracéia.
Câmara Municipal de Bertioga j
ix:xa
Estado de São Paulo
Estância Balneária
Todas essas demandas requerem um trabalho complexo e demorado,
que exige dedicação e mão de obra exclusiva. Hoje. todos os recursos
físicos e humanos são divididos entre as frentes de trabalho das diretorias de
Obras e Habitação, o que é insuficiente e acarreta na morosidade nos
procedimentos que são de grande complexidade, e exigem muito dos
profissionais da área.
A criação da Secretaria de Habitação é um importante passo para a
consolidação de Bertioga como uma cidade justa, inclusiva e sustentável,
que servirá de exemplo para tantos outros municípios Brasil afora
Diante do exposto, solicito ao chefe do Poder Executivo, Sr. Caio Arias
Matheus, que estude a possibilidade de separar a Secretaria de Habitação
da Secretaria de Obras, de modo que a Secretaria de Habitação passe a ter
dotação própria para desenvolver melhor e com mais celeridade os trabalhos
de Regularização Fundiária em Bertioga.
Observados os preceitos regimentais, esta é a indicação que vai
devidamente subscrita.
/
Ney Vàí'Ptnf^yra
Vereador ^
&
iàen«