materia nº 172/2024

Câmara Municipal de Bertioga ★
Estado de São Paulo
Estância Balneária
INDICAÇÃO N“ JÍBÀjI ^
Assunto: Solicita Fiscalização da Arsesp e Estudo Capacidade do Sistema de Abastecimento de Água pà
Demanda de Bertioga.
Excetentíssimo Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
Ney Vaz Pinto Lyra, no uso de suas atribuições regimentais, vem
perante Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, apresentar a seguinte
Indicação;
Apesar de não estarmos na temporada de verão, Bertioga tem
enfirentâdo tecowentes probiemas de falta de água, e diante desta situação, este
vereador solícita que a ARSESP - Agência Reguladora de Serviços Públicos do
Estado de São Paulo, inclua na agenda de fiscalizações, uma vistoria detalhada
na SABESP em Bertioga.
A Companhia de Saneamento Básico da Estado de São PaUto
(Sabesp) informa que o sistema Furnas/Pelaes é composto por dois mananciais
de superfície, os Ribeirões Furnas e Peiaes, ambos classificados como Classe
1. A captação de água desses mananciais é realizada por uma barragem de
nível, operada por gravidade.
De acordo com o Instituto de Água e Saneamento (IAS), 93,08% da
população de Bertioga recebe água potável, mas ainda existem 1.692 habitantes
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sem acesso a água encanada, que dependem de métodos alternativos, como
baldes, caminhão pipa e bomba d’água, que prejudica ainda mais o sistema.
Ao analisar o Plano Municipal de Saneamento, percebi que o
sistema de captação Furnas/Pelaes pode não ser mais suficiente para atender
o crescimento popuiacional de Bertioga, que, segundo o IBGE, é o município
que mais cresce na Baixada Santista.
Diante das persistentes questões relacionadas à falta de água em
Bertioga, solicito que a Arsesp inclua uma vistoria detalhada na Sabesp
urgentemente na agenda de fiscalizações em Bertioga.
Este vereador está particularmente preocupado com um colapso no
abastecimento de água, tendo em vista os prejuizos causados em comércios,
hotéis, restaurantes, pousadas e turismo local, além de afetar gravemente a vida
dos moradores, que estão sofrendo de diversas formas, com impacto direto na
saúde da população e nas atividades diárias, como higiene e preparo de
alimentos.
A situação atual já traz transtornos substanciais e, se não for gerida
adequadamente, poderá resultar em um caos ainda maior durante o temporada
verão que se aproxima.
Portanto, é essencial que a Sabesp realize um planejamento
imediato e eficaz aumentando os investimentos e a capacidade de captação do
sistema Furnas/Pelaes, para evitar problemas mais graves.
Solicito à Arsesp que fiscalize a atuação da Sabesp em Bertioga,
acompanhada pela Secretaria de Meio Ambiente do Município, verificando a
justificativa para a falta de abastecimento, especialmente fora da temporada de
verão.
A vistoria solicitada deve abranger a Estação de Tratamento de
Água (ETA) Pelaes e outros pontos críticos de distribuição.
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A inspeção é necessária para identificar as causas das interrupções
no abastecimento e avaliar as medidas corretivas que estão sendo adotadas
pela empresa.
É imperativo que a fiscalização verifique o cumprimento das
obrigações contratuais pela Sabesp e a implementação de soluções eficazes
para os problemas identificados.
Além disso, a elaboração de um relatório abrangente sobre a
situação, que inclua as providências adotadas e os planos de melhoria, é
essencial para garantir a transparência e assegurar a adequada prestação dos
serviços à população de Bertioga.
O respaldo jurídico desta solicitação baseia-se no direito dos
cidadãos à prestação adequada e contínua dos serviços públicos essenciais,
conforme previsto na legislação pertinente e nas normativas regulaíórias.
Diante do exposto, solicito Fiscalização da Arsesp e Estudo para
Verificara Capacidade do Sistema de Abastecimento de Água para Atender
à Demanda de Bertioga, e o envio de cópia desta indicação ao Presidente da
ARSESP, sr. Thiago Mesquita Nunes, ao Senhor Prefeito Caio Arias Matheus, ao
Secretário de Meio Ambiente de Bertioga, sr. Fernando de Almeida Poyatos, o
Governador do Estado de São Paulo, Sr. Tarcísio de Freitas, ao Deputado
Estadual sr. Paulo Corrêa Junior e ao Deputado Federal Paulo Alexandre
Barbosa, para que tomem ciência da situação aíarmantê que afeta a cidade de
Bertioga.
Observados os preceitos regimentais, esta é a indicação que vai
devidamente subscrita.
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Ney Vaz Pinto Lyra
Vereador
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Foto da Captação de Âgua do Sistema Fürnas/Petas retirado do
Plano Municipal de Saneamento de Bertioga.
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