materia nº 190/2024

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Estado de São Paulo
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INDICAÇÃO N“ '\'^0 I A-') Data: Hora:
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Assunto: Solicitação de faixa acessível na Av Dr. Leonardo de Bonna no bairro
Centro.
Ref. 032/2024
Bertioga, 12 de novembro de 2024.
Excelentíssimo Sr. Presidente, Nobres Vereadores:
Gilmar Barbosa dos Santos, no uso de suas atribuições regimentais, vem perante
Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, fazer a seguinte Indicação:
Todos os dias, as pessoas com deficiência cruzam com diversas barreiras por causa
da falta de acessibilidade, A principal Lei de Acessibilidade no Brasil é a Lei n° 10.098, ela
exige acessibilidade para as pessoas com deficiência por meio de adaptações
arquitetônicas que eliminam barreiras físicas.
Preocupado em garantir os direitos de quem precisa de cadeiras de rodas, muletas e
outros, esse vereador é autor do Projeto de Lei n° 1.644 de 14 de outubro de 2024, onde
Instituiu um Banco para doação de Cadeira de Rodas em nosso Município.
Email: vereadorauaruia@amail.com contato:(13) 9 9640-9129
Rua Reverendo Augusto Paes D' Ávila, 374, Rio da Praia cep 11.256-025
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Eslado de Sâo Paulo
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Esse vereador foi procurado por pais de cadeirantes que têm seus filhos matriculados
em uma entidade do terceiro setor na avenida Leonardo de Bonna no Centro, que atende
pessoas com deficiência que relatam a dificuldade de circular com seus filhos pela falta de
acessibilidade na faixa de pedestre, a guia do local não está rebaixada e o canteiro central
não está adequado para a passagem dos cadeirantes, obrigando os cadeirantes a fazer a
volta no canteiro por aproximadamente 600 metros.
Diante do exposto, solicito ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Bertioga juntamente
com a Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade e a Secretaria Municipal de Obras
e Habitação que realizem as adequações para promover a acessibilidade na faixa de
pedestre e no canteiro central, garantindo o direito das pessoas com deficiência ou com
mobilidade reduzida que acessam o local na Av Dr. Leonardo Bonna no bairro Centro.
Observados os preceitos regimentais, esta é a INDICAÇÃO que vai devidamente
subscrita, requerendo ao setor de expediente dessa casa que encaminhe o ofício com
cópia integral desta para o Sr. Prefeito Caio Matheus, Secretário de Governo e Gestão,
Secretaria Municipal de Obras e Habitação e Secretaria Municipal de Segurança e
Mobilidade.
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<2 <$ 40 Secretâno
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( ILMAR BARBOSA DOS SANTOS
VEREADOR
Email: vereadorauaruia@amail.com contato:(13) 9 9640-9129
Rua Reverendo Augusto Paes D' Ávila, 374, Rio da Praia cep 11.256-025