VEREADOR
MATHEUS RODRIGUES
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KfO’ CÂMARA MUNICIPAL
DE BERTIOGA S RODRIGUES
INDICAÇÃO N°_\2024
Bertioga, 12 de Novembro de 2024.
Assunto: Solicitação de informações sobre a denúncia de
trabalhadores do Hospital Municipal de Bertioga.
Excelentíssimo Senhor Presidente e nobres pares, Eu, Matheus Del
Corso Rodrigues, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer que seja encaminhado a presente INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, à Secretaria de Saúde e ao Instituto Nacional de Tecnologia e
Saúde (INTS) gestora do contrato e responsável pela administração do Hospital Municipal de Bertioga, a fim de que sejam prestados esclarecimentos detalhados e a RESOLUÇÃO IMEDIATA da situação relatada na matéria veiculada pelo jornal A Tribuna de 11 de novembro de
2024, que denuncia a precariedade das condições de trabalho dos funcionários do Hospital de Bertioga, especialmente no que diz respeito ao pagamento dos benefícios trabalhistas como auxílio alimentação, horas extras e o dissídio coletivo.
De acordo com a reportagem. os funcionários do hospital estão indignados com a falta de pagamento de benefícios básicos, já o dissídio coletivo. que está em atraso desde o ano de 2023, e valores do vale-alimentação. A situação é ainda mais preocupante, pois neste ano de 2024 venceu outro dissídio, sem que haja previsões claras para regularização. sua
Há ainda denúncias de que esses profissionais, além de trabalharem desmotivados e exaustos, sem ter a quem recorrer, estariam sendo forçados a reverter horas de banco de horas em folgas obrigatórias, quando, segundo a legislação, já deveriam receber em espécie por essas horas trabalhadas, considerando que o período legal de um ano para o
pagamento já se esgotou.
VEREADOR
MATHEUS RODRIGUES
CAMARA MUNICIPAL
DE BERTIOGA O© I MATHEUS RODRIGUES
Diante dessa situação alarmante^ requer-se que sejam esclarecidas:
1. Quais providências concretas e imediatas estão sendo tomadas
pela Prefeitura Municipal e pelo Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde
(INTS), gestor do contrato para regularizar o pagamento dos dissídios
referentes aos anos de 2023 e 2024, bem como dos valores do
vale-alimentação?
2. Qual o posicionamento da empresa responsável e da Prefeitura
sobre as denúncias de conversão obrigatória do banco de horas em folgas? Há previsão para regularizar esse pagamento?
Esta indicação visa dar resposta à situação de extrema precariedade
vivida pelos trabalhadores do hospital, que têm atuado sob condições adversas, colocando em risco tanto a saúde dos funcionários quanto a
qualidade do atendimento prestado à população, lembrando que
Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS) tem um contrato
município de mais de R$ 55 milhões de reais onde tem a obrigação de fazer o gerenciamento, a operação e a execução das ações de serviços de saúde do hospital municipal e do serviço de pronto atendimento de
cidade.
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nossa
Observadas as formalidades legais esta é a indicação que vai devidamente subscrita, cuja
Bertioga.
cópia deve ser encaminhada ao Prefeito de
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Gilmar baroosa dos Santos
Vereador
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A TRIBUNA
Hospital é alvo de ação no litoral de São Paulo por não pagar funcionários e situação gera revolta; entenda
O que vocèe
Falta de pagamento de benefícios e dissídios é cobrada por trabalhadores e pelo sindicato da categoria Prefeitura Tara em tratativas realizadas
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üs TunDonán-Ds da Satkle de Berftopa. no jiK>ra1 de Síe> Pauio. &sú md ignadaç com a fa.Ta pagamenito de bervefes. üs dissídios e
os vaio res do va5e-aíimencação nâo estio sendo cumpridos, o qoe ctm gerado indignação dentro do .Hospnraj Munrdpaí de Eenioga. Em noca, a FretefOira di^e que estão sendo fei^ tracatii^ para que o
pagamento ocorra ainda em 2024. (CoBfifíi o jiussèdoaamefíta no fifí€ií da matéfia).
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Una funcionária, que não quis se identificar, comentou que se sente ntff" muito mal com a srtajaçâo. "^Nào posso cobrar o que é meu por direito. Para onde está indo essa verba se os funcionários estão
trabalhando exaustos e desanimados, sem ter a quem recorrer?*',
redamou a denunciante.
A mulher também redamou sobre □ uso de bancos de horas por parte dos funcionários: "Eles nos obrigaram a
Tirar os nossos bancos de horas em folgas, sendo que teriam que pagar em espécie porque já havia se passado um ano e teriam que nos remunerar", comentou.
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Segundo a denundante, o dissídio não esiá sendo cumprido há um ano. "O dissídio não está sendo pago desde outubro de 2023, e agora, em outubro deste ano, seria outro reajuste*, contou.
12/11/24, 13:11 Hospital é alvo de ação no litoral de São Paulo‘por não pagar funcionários e situação gera revolta; entenda
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Sindicato
O Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Santos (Sintrasaúde
Santos) informou que tem uma Convenção Coletiva de Trabalho firmada com o Sindicato das
Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo (SindhosfihLinosesp), sindicato
patronal que representa organizações sociais (OS) do setor.
Segundo a entidade, a data-base é em outubro. Em relação ao dissídio de 2023, o sindicato tem
uma ação de cumprimento na Justiça do Trabalho pelo não cumprimento da Convenção Coletiva
de Trabalho. O sindicato informou ainda que a a ação deste ano já foi encaminhada ao Instituto
Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS), responsável pela gestão do Hospital Municipal de
Bertioga, para aplicação imediata.
Prefeitura de Bertioga
Em nota enviada pela Prefeitura, o Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS) informou
os pagamentos aos colaboradores estão sendo feitos regularmente no primeiro dia útil de cada
mês.
que
"Todos os funcionários recebem refeição no local, gratuitamente, em um modelo que é inclusive
mais favorável, tanto do ponto de vista nutricional quanto financeiro", diz o posicionamento.
Em relação ao dissídio, a Prefeitura ressaltou ser importante esclarecer que a convenção
trabalhista da categoria só foi publicada este ano, o que "impediu o provisionamento no
orçamento corrente". Ainda assim, segundo o município, estão sendo feitas tratativas
pagamento ocorra ainda este ano.
para que o
https://wwv..atribuna.com.br/cidades/bertioga/hospilal-e-alvo-de -ac-o-no-litoral-de4-o-paulo-por-n-o-pa9ar-funcionarios-e-situac ^-gera-revolta^.,. 3/7