materia nº 9/2024

Câmara Municipal de Bertioga
Estado de Sâo Paulo c\2. Folhas
Proc
Projeto de Resolução /2.024
tf Altera a Resolução n” 135/2.023, e dá outras providências tt
Alt. 1®. O Anexo I da Resolução n° 135/2.023, passa a ter a redação do Anexo I desta
Resolução.
Alt. 2®, As despesas decorrentes desta Resolução onerarão o orçamento próprio da
Câmara Municipal de Bertioga. -
Alt. 3®. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, postergando
efeitos para o dia 01 de janeiro de 2.025.
seus
Alt. 4®. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Resolução n®
150/2.024.
JUSTIFICATIVA
Como mecanismo de organização das atividade de assessoria parlamentar,
com vistas à otimização e modernização das ações legislativas.
Desde já, nos termos do inciso I, do parágrafo primeiro do artigo 154,
conjugado com o inciso I, do artigo 153, ambos do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Bertioga, fica requerido que o presente projeto seja aplicado o rito de
urgência especial. ^ / /
VeiTAntonio idanelli
MefMda G
Ver. Matheus Del Corso Rodrigues Ver. Eduardo Peíeira de Abreu
1® Secretário 2.® Secretário
Câmara Municipal de Bertioga
Estado de São Paulo Folhas
Pmc Anexo I
Denominação, Número de Cargos de Provimento Comissionado,
Requisitos de Investidura c Padrão de Vencimento
- Livre Nomeação e Demissão “aí/ nutum^^ -
Cargo Número
de Cargos
Padrão de Vencimento Requisito
Secretário Geral 01 LEI MUNICIPAL QUE DEFINE OS
VALORES DE PADRÃO DE
VENCIMENTO NA CÂMARA
MUNICIPAL DE BERTIOGA -
LEI MUNICIPAL QUE DEFINE OS VALORESDE PADRÃODE
VENCIMENTO NA CÂMARA
MUNICIPAL DE BERTIOGA
LEI MUNICIPAL QUE DEFINE OS
VALORES DE PADRÃO DE
VENCIMENTO NA CÂMARA
MUNICIPAL DE BERTIOGA
LEI MUNICIPAL QUE DEFINE OS
VALORES DE PADRÃO DE
VENCIMENTO NA CÂMARA
MUNICIPAL DE BERTIOGA
LEI MUNICIPAL QUE DEFINE OS
VALORES DE PADRÃO DE
VENCIMENTO NA CÂMARA
MUNICIPAL DE BERTIOGA
Livre Nomeação e exoneração
ad nuium com nível de
escolaridade superior completo
Livre
e registro
Nomeação
na OÂB
e
	
exoneração
ad nutum com nível de
escolaridade superior completo
e
Livre
registro
Nomeação
na OAB
e
	
exoneração
ad nutum.
Assessor Especial da
Presidência
01
Chefe de Gabinete 11
Assessor Legislativo 11 Livre Nomeação e exoneração
ad nutum.
Assessor da Mesa
Diretora
03 Livre Nomeação e exoneração
ad nutum com nível de
escolaridade médio completo.
A panirde 01 de janeiro de
2.025 exigência de nível
superior ou tecnólogo, completo
ou
Livre
cursando.
Nomeação
	
e exoneração
ad nutum com nível de
escolaridade médio completo.
A partir de 01 de janeiro de 2.025 exigência ái nivel superior ou tecnc)íog(|, completo
■ou^ui
Assessor de Relações
Institucionais
0.3 LEI MUNICIPAL QUE DEFINE OS
VALORES DE PADRÃO DE
VENCIMENTO NA CÂMARA
MUNICIPAL DE BERTIOGA
Ido.
T
Veí^. iaaelli
esíd' a Câma
Ver. Matheus Del Corso Rodrigues Ver. Eduardo Pereira tíe Abreu
V Secretário Secretári
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Protocolo 12££
Data J-X￾Hora JPfâaes .eyistótiSo Adrninistrativo Lourenço
Reg.6f>4
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Puncionârio.