materia nº 2/2025

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Estado de São Paulo
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EDUARDO PEREIRA
PROJETO DE LEI N.<> / 2025
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR
PARCERIAS PARA A DISTRIBUIÇÃO DA BÍBLIA SAGRADA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE
ENSINO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS
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EDUARDO PEREIRA, Vereador no exercício das suas atribuições
regimentais, vem à presença do Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal
de Bertioga e dos nobres vereadores, apresentar o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1® Fica autorizado o Poder Executivo a firmar parcerias para
Instruir nas escolas da rede pública Municipal de Bertioga projeto de distribuição
da Bíblia Sagrada com ênfase nos conhecimentos éticos, moral, cívico, geográfico
científico e de fatos históricos de grande relevância.
Parágrafo Único O projeto deverá ter caráter facultativo, devendo
os pais ou responsáveis dar autorização expressa para que os seus filhos ou
tutelados recebam o exemplar da Bíblia.
Art. 2® Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3° Revoga-se as disposições em contrário.
Bertioga, 07 d^ janeiro de 2.025
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"Porque onde estiver o vosso tesouro, aí estará também o vosso coração."
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Estado de São Paulo
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VEREADOR
EDUARDO PEREIRA
MENSAGEM EXPLICATIVA
0 projeto é autorizativo, traz em seu escopo que as Bíblias
serão doadas por entidades e não compradas com recursos públicos, cabendo a
este somente a distribuição a seus alunos, não gerando custos ao erário
municipal.
Não existe inconstitucionalídade, pois o projeto não visa
incentivar a religião. Também não obriga o estudante a aceitar o presente livro,
tão somente autoriza o Executivo a ofertá-lo àqueles estudantes autorizados por
seus pais ou responsáveis, obedecendo à premissa que o Estado é laico.
A Bíblia Sagrada é um conjunto de livros. Para muitos um
instrumento religioso, porém o seu conteúdo é universal, científico, antropológico,
cultural, geográfico e histórico. Por proporcionar conhecimento em todas essas
áreas, o presente projeto é de cunho educacional.
A ciência reconhece a bíblia como uma fonte de
conhecimento históricos muito importantes e várias narrativas serviram de base
para pesquisas e descobertas da Arqueologia nos séculos mais recentes.
A bíblia contém inúmeras história, que podem encantar
pessoas que se dispuserem a lê-las. Podemos destacar o livro de Ester, que pode
ser considerado como um romance, já que descreve a vida de uma jovem cativa,
que se casa com um rei. 0 livro de Rute, contém a história de amor que envolve
fidelidade de uma jovem com sua sogra, que perde o seu marido e os dois filhos,
sendo um deles o marido de Rute; entre outras histórias em que os alunos
entrarão em contato com valores universais como justiça, compaixão, respeito e
tolerância, contribuindo para sua formação integral como cidadãos.
Este projeto tem a finalidade de enriquecer o conhecimento
do aluno, pois tais conhecimentos norteiam as atitudes humanas e até servem
para consultas de cientistas, como exemplo Galileu.
tem por objetivo autorizar o Poder Executivo a firmar
parcerias para instruir nas escolas da rede pública municipal de Bertioga a
distribuição da Bíblia Sagrada
se pretende" a leitura é trazer aos alunos do
município a dimênsão histórica que a Bíblia oferece. A bíblia é um documento
histórico rkíjíssimo, que narra a origem de -diversas civilizações, culturas e
costumes, Werecendo um panorama abrangente da humanidade.
Bertioga, 07 ianeiro de 2025.
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Eng.^ aruardo Pereira
/Vereador >
'Porque onde estiver o/vosso íesouro, aí estará fambém o vosso coração.'
Mateus 6:21