materia nº 41/2025

ESTADO DE SÃO PAULO ESTÂNCIA BALNEÁRIA
CÂMARA MUNICIPAL lE BERTIOGA
Vice Presidente e Vereador Tociono Goulart
Data INDICAÇÃON“ /2^ ira:
Ofícii > n°:
ZÍL^SO, ^
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Aproyado na
ida em
iden^ 1^Secr9tàrio
Presidente
Assunto: Criação de uma comissão de estudos com o objetivo de analisar e
propor melhorias em diversos aspectos relacionados à valorização\da nossa
Guarda Municipal.
Ref.: 001/2025
Bertioga, 11 de fevereiro de 2025.
Considerando o trabalho que é realizado pela nossa
Guarda Municipal que é de extrema importância e relevância para o nosso
Município é que tratarei de alguns pontos que foram trazidos a este vereador:
Estudo Técnico para Reajuste Geral dos Guardas
Municipais de 4^ Classe - Analisar a viabilidade de reajuste salarial para
os guardas municipais de quarta classe, visando uma atualização justa e
compatível com suas funções e responsabilidades.
Compensação de Horas Extras - Implementar
uma política de compensação adequada para as horas extras realizadas
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ESTADO DE SAO PAULO ESTANCIA BALNEARIA
CAMARA MUNICIPAL DE SERTIOGA
Vice Presidente e Vereador Taciano Goulart
pelos guardas, garantindo que sejanrt devidamente recompensados por
seu tempo adicional de trabalho.
Reajuste no Vale Refeição -Avaliar a necessidade
de reajustar o valor do vale refeição, adequando-o aos custos atuais de
alimentação.
Auxílio para Aquisição de Uniformes e
Acessórios - Prover um auxílio financeiro ou logístico para a aquisição
de novos uniformes e acessórios, assegurando que os guardas tenham
equipamentos de qualidade.
Gratificação para Motoristas das Viaturas
Instituir uma gratificação específica para os motoristas das
viaturas da Guarda Municipal, reconhecendo a importância e a
responsabilidade de suas funções.
Revisão do Plano de Carreira - Revisar o plano de
carreira existente, com o objetivo de promover a mudança do nível 6A
para o nível 9A, possibilitando maior crescimento e desenvolvimento
profissional dentro da corporação.
Acreditamos que a formação de uma comissão dedicada a
esses tópicos é essencial para garantir a valorização adequada dos nossos
guardas municipais, promovendo um ambiente de trabalho justo e motivador.
A elevação do nível da Guarda Civil Municipal é uma
medida fundamental e necessária para garantir a satisfação e motivação dos
guardas civis, que dedicam suas vidas à segurança da população. O Poder
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ESTADO DE SÃO PAULO ' ESTANCIA BALNEARIA
CAMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Vice Presidente e Vereador Taciano Goulart
Executivo deve considerar essa iniciativa como prioritária, reconhecendo a
importância e o valor dos guardas civis.
Sendo assim, sugiro que o Poder Público Municipal
através das Secretarias as quais competem Gestão e Governo, Mobilidade e
Segurança considere a presente Indicação e iniciem os estudos de viabilidade
necessários.
Observados os preceitos regimentais, esta é a
INDICAÇÃO que vai devidamente subscrita, requerendo ao Setor de Expediente
desta Casa que encaminhe ofício com cópia integral desta para o Sr. Prefeito,
Secretarias Municipais de Gestão e Governo, Segurança e Mobilidade,
Comando da GCM e Conselhos de Segurança COMSEGUR e CONSEG.
da 5^3^ Mníoftío S/Iva
Vereador
\ief63
Salmir Gomes da Sàe
Vereador
Atenciosamente,
iNíivaldo óe J0sus Vereador
üjlmarBamosa dos Santos
2° Secretário
ierqueíra Leite
Vice-Presidente e Vereador do Município de Bertioga
Taciano Goula
magno KoDOftoSIvaSous Vereador
Eduaí*)
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