materia nº 44/2025

Estado de Sao Paulo
^ÒaÂiedma
Protocolo: VEREADOR XI
EDUARDO PEREIRA >ra; ício n**:
il/L) Aprovado (/ )J^prc^àdo na
O, vealizada e /OZ líC-Fâ.
INDICAÇÃO N** /2025 ?-
cc-nts
Eduardo Pereira, vereador no exercício'^as suas atribuições regimentais,
INDICA ao Senhor Prefeito do Município que viabilize a regularização de espaços e
estruturas de manejo, para o beneficiamento e o escoamento da produção
originada das atividades pesca artesanal.
JUSTIFICATIVA
A pesca artesanal é de suma importância para a economia e cultura de
Bertioga, sendo fonte de renda para diversas famílias e mantenedora de tradições
seculares. No entanto, a falta de infraestrutura adequada para o beneficiamento e
escoamento da produção tem gerado diversos problemas para os pescadores, como a
perda de pescado, a dificuldade de acesso a mercados mais distantes e a desvalorização
do produto.
A regularização dos espaços e estruturas de manejo, como entrepostos de
pesca, câmaras frias e veículos de transporte, é fundamental para garantir a qualidade do
pescado, agregar valor ao produto e facilitar a sua comercialização. Além disso, a
regularização desses espaços contribui para a segurança sanitária dos alimentos e para a
organização da atividade pesqueira no município.
A presente Indicação visa atender a uma demanda antiga dos pescadores
artesanais de Bertioga, que há anos lutam pela melhoria das condições de trabalho e pela
valorização da pesca artesanal. A regularização dos espaços e estruturas de manejo é
um passo importante para garantir a sustentabilidade da atividade pesqueira no
município, gerar emprego e renda para as famílias de pescadores e fortalecer a
identidade cultural da comunidade.
‘E Deus os abençoou e Deus lhes disse: Frutifica!, e multiplicai-vos, e enchei a terra, e sujeitai-a; e dominai
sobre os peixes do mar, e sobre as aves dos céus, e sobre todo o animal que se move sobre a terra."
Genesis 1:28
Estado de São Paulo
Wíh hiA'kr. 3Ba/rf^<J/fièa
VEREADOR
EDUARDO PEREIRA
Sugiro que seja criado um grupo de trabalho com a participação de
representantes da administração municipal, dos pescadores artesanaís, da Colônia de
Pescadores Z23 e de outras entidades da sociedade civil para acompanhar o processo de
regularização e garantir que as demandas dos pescadores sejam atendidas,
principalmente após a mudança da banca de peixes para a entrada da cidade.
Acredito que a regularização dos espaços e estruturas de manejo para o
beneficiamento e o escoamento da produção da pesca artesanal é um investimento
importante para o desenvolvimento econômico e social do nosso Município,
Solicito envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo, para atender está justa
indicação.
Ouvindo-se Douto Plenário, esta é a Indicação qu^ i devidamente
subscrita.
Berti *8 de fevereiro de 2025
En^ Eduardo Pereira / Vereador /
Michele Russo
Vereackxa
SánrGoimdaSka
Vereador
; it "Jicianelli
. jideníe
Nívaldo de Jesus
Vereador (miGoíàtCenitmlsie
Wce Presidente
I i
WoòeftoSiteSòuzs
Vereador
Renata da SiWa Barreirr
\/prf»Hdnra ^^^SilvaNek) Vereador
'E Deus os abençoou e Deus lhes disse: Frutificai, e multiplicai-vos, e enchei a terra, e sujeitai-a; e dominai
sobre os peixes do mar, e sobre as aves dos céus. e sobre todo o animal que se move sobre a terra."
Genesis 1:28