Estado de Sao Paulo
VEREADOR 7
EDUARDO PEREIRA
Protocolo:
Data:-fô/00^6 Hora: (X)Apr^o( )Re; ido Uso.
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INDICAÇÃO N° /2025
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Eduardo Pereira, vereador no exercfckTa^ suas atribuições regimentais,
INDICA ao Senhor Prefeito do Município a construção de novas moradias
habitacionais no município de Bertíoga, visando atender à crescente demanda por
moradia e proporcionar melhores condições de vida para famílias em situação de
vulnerabilidade social.
JUSTIFICATIVA
A falta de moradia adequada é um problema social que afeta diversas famílias
em Bertioga, especialmente aquelas com filhos na escola e que enfrentam dificuldades
habitacionais comprovadas. A construção de novas moradias populares é uma medida
fundamental para garantir o direito à moradia, previsto na Constituição Federal, e
promover a inclusão social dessas famílias.
Diante do exposto, propomos a Vossa Excelência a adoção das seguintes
medidas:
1. Agilização das tratativas e início do processo de construção de novas
moradias habitacionais: É fundamental que a Prefeitura de Bertioga agilize os
trâmites necessários para iniciar a construção das moradias o mais breve possível,
buscando parcerias com programas habitacionais do governo federai e estadual,
como o "Minha Casa, Minha Vida".
2. Planejamento das inscrições para famílias de Bertioga: As inscrições para as
novas moradias devem ser planejadas de forma criteriosa, priorizando famílias que
residem em Bertioga, com filhos matriculados na rede escolar do município e que
possuam dificuldades habitacionais comprovadas, como moradia em áreas de
risco, aluguel social ou coabitação.
E disse-lhes: Onde está a vossa fé? E eles, temendo, maravilharam-se, dizendo uns aos outros:
Quem é este, que até aos ventos e à água manda, e lhe obedecem?"
Lucas 8:25
‘«f Estado de São Paulo
%âlâUyCM. 'a/neci/^ia
VEREADOR
EDUARDO PEREIRA
3. Inscrições por sistema digital: Para facilitar o acesso e garantir a transparência
do processo, propomos que as inscrições sejam realizadas por meio de um
sistema digital no site da Prefeitura de Bertioga. O sistema deve ser de fácil acesso
e conter instruções claras e detalhadas sobre os documentos necessários, como
fotos, comprovantes de residência e de matrícula escolar dos filhos, e demais
comprovantes de dificuldades habitacionais.
4. Seleção transparente e criteriosa das famílias beneficiadas: A seleção das
famílias a serem beneficiadas com as novas moradias deve seguir critérios
rigorosos de transparência, com base na legislação pertinente e nos princípios da
igualdade e da justiça social. É importante que a Prefeitura de Bertioga estabeleça
uma comissão responsável por analisar os pedidos e selecionar as famílias que
realmente necessitam das moradias, garantindo que o processo seja justo e isento.
Acreditamos que a construção de novas moradias habitacionais em Bertioga é
uma medida urgente e necessária para garantir o direito à moradia e melhorar a qualidade
de vida de diversas famílias. A presente indicação visa contribuir para que essa
importante iniciativa seja concretizada de forma eficiente e transparente, beneficiando
aqueles que mais precisam.
Justificado o pedido, REITERO AS INDICAÇÕES 187/2021, 56/2020 e Ofício
55/2020, solicitando que esta Indicação seja encaminhada à Secretaria Municipal de
Obras e Habitação
Ouvin* <se 0 Douto Plenário, esta ^ a Indicação/que vai devidamente
subscrita.
^rtioti^ 18 de fevereiro de 2025
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Eng.^Eduardo Perein Vereador /
Renata
SánrQomde^
^èmador \
E disse-lhes: Onde está a vossa fé? E eles, temendo, maravilharam-se, dizendo uns aos outros:
Quem é este, que até aos ventos e à água manda, e lhe obedecem?"
Lucas 8:25
Estado de São Paulo
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VEREADOR
EDUARDO PEREIRA Protocolo:
Date: / I Hora:
Ofício n®;
) Aprovado ( ^
SO, realizada e
^ adendo y
INDICAÇÃO N° ic^3\ if^rq^ado^a
irPiniciLyri ●Prestóeàt© Ne;
mt]
no« ^SoBa Presidè^
Eduardo Pereira, vereador no exercício das suas atribuições regimentais.
REITERA INDICAÇÃO 56/2020 - INDICA ao Excelentíssimgí Senhor Prefeito do
Município de Bertioga a realização de novo cadastro de famílias residentes em
Bertioga que necessitam da oferta de imóvel habitacional de interesse social.
JUSTIFICATIVA
O município de Bertioga precisa viabilizar novos projetos habitacionais de
interesse social para reduzir o défice habitacional na cidade.
Em abril do ano passado, este vereador protocolou o Ofício 55/2020 que
originou a indicação 56/2020, entretanto até a presente data não obtivemos
resposta. Assim, nesta oportunidade reiteramos o pedido, haja vista que 500 famílias
que são suplentes do projeto Pró-Moradia aguardam uma possível reclassifícação e
que possam obter a casa própria na imprevisível vacância de outra família.
Na negativa de não serem contempladas, como ficarão essas pessoas que
aguardam a possibilidade de obter a casa própria? É necessário o recadastramento
habitacional e o planejamento de novos projetos por parte do poder público
municipal, visando atender o nosso grandioso déficit habitacional já que a procura
por moradias se estende por todo os bairros de Bertioga.
Justificado o^^pedjdo^oiieití Io de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito para que
o município o ia moradia aos que necesatam viver com mais dlgRÍdade.
uvindo-se o Douto Plenário, :a é Indicação qu^vai devidamente
subscrita^
A
Z Bertipi^a de agosto de 2021.
‘" i“ Sscíslàrio \jeA Eng.° Edi^árdo Pereira Vereador NfíCÔ
‘Porque Senhor, teu Deus, te tomo pelâ lua mão direita e te digo: não temas, que eu te ajudo. “
/ líaías 41:13
Estado de São Paulo
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VEREADOR
EDUARDO PEREIRA Protocolo:
Data: / /
Oficio x\^.
Hora:
INDICAÇÃO N° 56 ÚodO Aprovado ( )
'*0' 80, realizada wJi
adendo
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INDICO, nos termos regimentais, ao Exceientíssimo Senhor
Prefeito do Município novo cadastro de fómillas residentes em Bertloga que
necessitam da oferta de imóvel habitacional de Interesse social.
JUSTIFICATIVA
Para reduzir o défice habitacional de ofertas de imóveis de
interesse social no município de Bertloga, este vereador protocolou Oficio 055/2020
no Executivo Municipal, agora com a retomada das sessões ordinárias, vem
apresentar como Indicação a referida demanda, cujo teor segue:
É necessário oportunizar políticas de desenvolvimento público
que venham garantir efetividade na redução das demandas para as pessoas
residentes na cidade e, que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
Já é possível que a municipalidade inicie um novo trabalho frente
a grande procura vivenciada por moradias, agora é necessário avançar, para isso se
faz imprescindível um novo cadastro das pessoas que realmente precisam de uma
moradia digna para abrigar suas familias, em local seguro, com redes de
abastecimento d'agua, esgotamento sanitário, energia elétrica e segurança.
Considerando que os 1500 apartamentos já em construção são
destinados a pessoas anteriormente cadastradas, necessário se faz um novo
cadastramento para estimar e identificar famílias que não foram contempladas por
este empreendimento, mas que necessitam e tem o mesmo direito de oportunidade
para financiamento da casa própria.
/
“Làmpado para os meus pés é tua palavra e luz, para o meu camhho.'
Salmos 119:105
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●-●●●Í.MI Estado de São Paulo
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VEREADOR
EDUARDO PEREIRA
A procura por moradias se estende por todo os bairros de
Bertioga, portanto a viabilidade destes novos imóveis habitacionais a serem
construídos pode ser mais bem distribuída pelas regiões e bairros do nosso
município, com núcleos de ató 300 apartamentos por bairro.
Justificado o pedido, solicito o envio de oficio ao Exmo. Sr.
Prefeito para que determine providencias junto a Secretaria de Habitação visando o
atendimento desta justa reivindicação.
Ouvindo-se o Douto Plenário, esta é a Indicação que vai
devidamente subscrita.
Bertiogk 16 de agosto de 2020.
Eng.® Eduardo Pereira /
Vereador /
Vice Presidente da Câmara M^icipal
V
“Lémpada para os meus pés ò tua palavra e tuz, pam o meu caminho.
Salmos 119:105
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Estado de Sâo Pauto
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VEREADOR
EDUARDO PEREIRA
Bertioga, 24 de abrü de 2020.
Ofício n.o 55/2020 - GVEP
Assunto: Novo cadastro de famílias residentes em Bertioga que necessitam da
oferta de Imóvel habitacional de Interesse social.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Para reduzir o défice habitacional de ofertas de Imóveis de interesse
social no município de Bertioga é necessário oportunizar políticas de
desenvolvimento público que venham garanbV efetividade na redução das
demandas para as pessoas residentes na cidade e, que se encontram em
situação de vulnerabilidade social.
Já é possível que a municipalidade Inicie um novo trabalho frente a
grande procura vivenciada por moradias, agora é necessário avançar, para isso
se faz Imprescindível um novo cadastro das pessoas que realmente precisam de
uma moradia digna para abrigar suas famílias, em local seguro, com redes de
abastecimento d'agua, esgotamento sanitário, energia elétrica e segurança.
Considerando que os 1500 apartamentos Já em construção são
destinados a pessoas anteriormente cadastradas, necessário se faz um novo
cadastramento para estimar e identificar famílias que não foram contempladas
por este empreendimento, mas que necessitam e tem o mesmo direito de
oportunidade para financiamento da casa própria.
A procura oor moradias se estende por todo os bairros de Bertioga,
óvels habitacionais a serem construídos mais bem distribuída pelas rejilões e bairros do nosso município, com
irro.
portanto a e destes novos
pode núQfêos de até 300 apartamentos por
Certo de contar com atenção qu^ caso
Priifatt^TO do MunlciPÍo
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Eng.o Edu^do Pereirã' Vefeador Vice Presidente^da Câmara Mudíclpal
Rua Ute PB«lraiS Can»», 901 ●Ohffia Hapwihaú ● CEP; IftSflMJOO *^2 r a
R0oebido na Secretaria
da Governo 6 Oefltto
À Sua Excelência
Senhor Prefeito de Bertioga
Eng.° Caio Arias Matheus
Rua Luiz Pereira de Campos, n.° 901 - Centro Bertioga - 11250-000
"£ d(t repente vaio do cétt um som, como de um vento veemente e impetuoso, c encheu toda casa que estavam assentadas. ”
Atos dos Apóstolos2:2
COSTA NORTE Q.
MORADIA
Bertioga terá mais 150 unidades habitacionais pelo Minha
Casa, Minha Vida
Anúncio da seleção de um dos projetos ocorreu na tarde de terça-feira (29), nas redes sociais do prefeito Caio Matheus
o@® Redação
Pgblicado em 29/11/2023. às 16h43
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0 empreendimento atendeu aos critérios da nova fase da iniciativa do governo federal - Divulgação/Ministérío das Cidades
O prefeito de Bertioga, Caio Matheus, anunciou em suas redes sociais na tarde desta terça-feira (29) que um
projeto habitacional da cidade foi aceito para integrar o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). O
empreendimento atendeu aos critérios da nova fase da iniciativa do governo federal, ficando prevista a
construção de mais 150 unidades habitacionais.
“Nossa cidade vai ser contemplada com a construção de 150 moradias populares para famílias de baixa
renda por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. Nada se compara à alegria da casa própria e graças a
Deus já realizamos esse sonho para centenas de famílias de Bertioga. Em nossa gestão já foram construídas
^ GOSTANORTE Q.
Os detalhes do projeto ainda nào foram divulgados pela prefeitura.
Novo Minha Casa, Minha Vida
A implementação da nova etapa do MCMV iniciou no dia 22 de novembro, com o anúncio da Seleção de
Propostas direcionada à Faixa 1, para famílias com renda de até dois salários-mínimos (R$ 2.640,00).
Em todo 0 país, foram selecionadas 187,5 mil unidades habitacionais em mais de 1,2 mil empreendimentos
em benefício de 560 municípios. Segundo o Ministério das Cidades, do total, 184 mil unidades são
destinadas a famílias integrantes dos cadastros habitacionais, em todos os estados brasileiros. As demais
três mil unidades serão destinadas a famílias que tenham perdido seu único imóvel por emergência ou
estado de calamidade pública, ou pela realização de obras públicas federais, nos estados do AC, AM, PE, RS
eSP.
Para esta primeira seleção, foram recebidas propostas para a construção de mais de 900 mil unidades
habitacionais. Segundo o governo federal, ainda estão previstas seleções entre os anos de 2024 e 2026.
“Essas propostas serão consideradas e o programa vai atender às famílias que querem realizar o sonho da
casa própria”, destacou o ministro Jader Filho, sobre as demais que não integraram esta primeira seleção.
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18/02/25.16:39 Prefeitura e Governo do Estado construirão 400 novas moradias em Bertioga (SP). Saiba mais; | Prefeitura de Bertioga
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3 i1e julho do 2024 '
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Home Notícias Prefeitura e Governo do Estado construirão 400 novas moradias em Bertioga (SP). Saiba mais;
Prefeitura e Governo do Estado construirão 400 novas
moradias em Bertioga (SP). Saiba mais;
A Prefeitura de Bertioga e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU construirão 400 novas
moradias de interesse social nos bairros Chácaras e Jardim Vicente de Carvalho. As famílias a serem contempladas serão as que ocupam área de
risco ou atendem demandas sociais identificadas pela prefeitura
A previsão inicial, em abril, era para a construção de 300 moradias, mas essa quantidade foi ampliada após diálogo entre as partes envolvidas, que
resultaram na assinatura de um novo convênio nesta quarta-feira, 3.
Os trabalhos estão na fase inicial, onde são estudas as definições dos terrenos e a elaboração dos projetos. Os locais devem ter acesso às redes de
água, luz e esgoto; infraestrutura urbana; e estarem próximos a comércio e serviços públicos.
Em todo o estado, serão edificadas 43.648 novas moradias, 1.984 delas em cidades da região metropolitana da Baixada Santista. As obras
custarão R$ 5,26 bilhões, entre contratações diretas e aporte de subsídios para a iniciativa privada.
Chácaras
Considerado o bairro mais populoso da Bertioga, o Chácaras tem recebido atenção especial da prefeitura com pavimentação, obras contra
alagamento e Vila do Bem com Unidade Básica de Saúde - UBS, Centro de Referência de Assistência Social - Cras e área de lazer com pista de
skate, campo de futebol e quadra de basquete. No bairro também estão sendo construídas duas escolas municipais, que deverão atender mais de
1.900 alunos do ensino fundamental e educação infantil.
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