materia nº 50/2025

Estado de São Paulo
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Assunto: dá dé itrab Definição legal de 30 horas semanais para a jori
psicólogos da rede pública de Saúde de Bertioga. ^
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Ref: /2025
Bertioga, 18 de fevereiro de 2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente
Nobres Pares
ELISÂNGELA DA SILVA PEDROSO, vereadora com assento nesta Casa Legislativa
e no uso de suas atribuições regimentais, vem perante Vossa Excelência, ouvido o
Douto Plenário, apresentar a seguinte INDICAÇÃO:
Hoje, venho reforçar a indicação apresentada em maio do ano passado^ para que o
Executivo elabore projeto de lei que legalize a redução da jornada de trabalho dos
psicólogos e psicólogas da nossa Cidade de 40 horas semanais para 30 horas
semanais,
A realidade no Município é que os profissionais que realizaram o último concurso e
são chamados para assumir a função, desistem de trabalhar em Bertiog^a por conta
da junção salário e carga horária de 40 horas semanais, Isso quer dizer que o salário
o/ma/m.
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de início de carreira é baixo para a carga horária de 40 horas^ Esse cenário
desestimula a permanência desses profissionais em Bertioga^ o que acarreta
prejuízos para aqueles que estão no serviço, porque há sobrecarga.
Como resultado^ a população que precisa desse atendimento especializado, demora
mais tempo para ter acesso ao serviço e ainda sofre com a descontinuidade do
profissional que vinha cuidando do seu caso, O tratamento com o psicólogo quando é
interrompido ou há troca de profissional^ gera um prejuízo e^ em consequência^ uma
demora na melhora clínica do paciente.
A jornada de 30 horas foi adotada no país em profissões como serviço social e
fisioterapia e não resultou em redução de produtividade.
Alterar o limite máximo de horas semanais da jornada dos psicólogos é uma medida
que visa proteger a saúde física e mental dos profissionais. Os psicólogos e psicólogas
são submetidos no seu trabalho diário, a variações emocionais abruptas que levam a
um desgaste físico e mental^ superior ao de outras categorias profissionais. Além
disso^ como todas as profissões da área da Saúde, eles precisam de cursos e
atualizações constantes para melhor desempenhar suas atividades e ajudar os
pacientes.
Muitos municípios já adotam a jornada de 30 horas semanais para psicólogos^ Em
Bertioga^ esses profissionais da rede estão unidos há alguns anos na luta por essa
alteração legaL que permita a eles condições mais saudáveis de trabalho.
Assim^ retorno a afirmar que Bertioga pode ser uma das cidades precursoras e
legalizar a redução da jornada de trabalho dos psicólogos^ em prol da melhoria das
condições de trabalho para os profissionais da Saúde.
cmto/T^ 1X13^
Estado de Sâo Paulo
'í^Uâ/yicía '3^a/ne<h<ía,
Certa da importância desta indicação^ solicito envio de cópia ao prefeito e às
secretárias de Saúde e de Administração. Observadas as formalidades legais^ essa é
a indicação que vai devidamente subscrita.
/ ' “ V O .
Elisângelá^da Silva Pedroso
Vereadora
Câmara Municipal de Bertioga
Michele Russo
Vereadora ^'«eobr
Viíce Presidente
Nivaldo de Jesus
Vereader SámGomúsS^ opoata
TidiRelü EdiM) Perna de Abreu
1° Secretário
A v I
Roberto SIraSwffi
Vereador . j.'. !ente