Câmara Municipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
Protocolo:
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INDICAÇÃO Nº YU ! ao 5 (29 Aprovado ( ) Reprovado na
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Vice Presidente
Assunto: Pedido de Reunião para Regularização Fundiária,
Infraestrutura e Revisão dos valores de IPTU da Avenida Elaine —
Boracéia.
Ref: GV-BIRÓ
Bertioga, 18 de fevereiro de 2025.
Excelentíssimo Sr. Presidente e Nobres Vereadores,
Magno Roberto Silva Souza, no uso de suas atribuições
regimentais, vem perante Vossa Excelência, ouvido o douto
plenário, apresentar a seguinte indicação:
Indica ao Excelentíssimo Prefeito de Bertioga, Sr. Marcelo
Vilares, que promova, junto aos órgãos competentes, uma reunião
entre a Prefeitura Municipal e os moradores da Avenida Elaine,
CEP: 11271-265, localizada no bairro de Boracéia, a fim de discutir
a possibilidade de doação da via para a administração municipal.
O pedido dos moradores visa viabilizar a regularização fundiária
da rua, com revisão dos valores do IPTU, que atualmente são
considerados elevados, e garantir melhorias essenciais na
infraestrutura local. Dentre as demandas, destacam-se:
« Pavimentação para facilitar o acesso e evitar transtornos
causados drenagem inadequada e para prevenir possíveis
alagamentos;
Câmara Municipal de Bertioga
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Estância Balneária
« Manutenção de iluminação pública para garantir mais
segurança aos moradores;
- Ajuste na tributação da área, garantindo que os valores
do IPTU sejam condizentes com as condições e serviços
oferecidos na região.
A regularização da via junto à Prefeitura contribuirá para a
valorização dos imóveis, a segurança dos moradores e a
adequação dos tributos municipais à realidade local. Dessa forma,
solicitamos a atenção e o comprometimento do Poder Público para
viabilizar esse processo de maneira justa e transparente.
Solicito que sejam encaminhadas cópias para a Secretaria de
Governo, a Secretaria de Obras e Habitação, a Secretaria de
Serviços Urbanos e a Secretaria da Fazenda, para que as
providências cabíveis sejam tomadas o mais breve possível.
No aguardo de providências, renovo votos de elevada estima e
consideração.
Saimir Gomes da Sikea
Ante: Vereador
id ROS Neto Atenciosamente,
1) Nivaldo de Jesus
A Souza “BIRÓ" Vereador
Vereador
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Vice e agr Michele Russo
A ao MUNICIPAL DE, VEREADORES
Nós, abaixo: assinados, inoradores da Rua: Eliane/Elaine, no bairro de
Boracéia, spnas de. Hertogu/sE, viemos, por meio deste, solicitar a
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Infôrmações protegidas pela LGPD
Valmir de Almeida Reis Júnior
Informações protegidas pela LGPD
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ABARIXO-ASSINADO
Remetente: MORADORES DA RUA ELIANE/ELAINE - BORACEIA - BERTIOGA-SP - CEP 11271265
AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE BERTIOGA E À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Nós, abaixo assinados, moradores da Rua Eliane/Elaine, no bairro de Boraceia, município de
Bertioga/SP, vismos,.por meio deste, solicitar a realização de uma reunião entre a Prefeitura
Municipale a Câmara de Váreadores:com.os residentes da referida via, a fim de discutir um possível
acordo para a doação da tua à administração municipal.
Nosso-objetivo é viabilizar a regularização fundiária, revisar os valores do IPTU, que atualmente
são considerados elevados, e garantir melhorias na infraestrutura da rua, tais como pavimentação,
drenagem, ilumihação pública e demais serviços essenciais.
Entendemos que a regularização da via junto à Prefeitura contribuirá para a valorização das
propriedades, a segurança dos moradores e a adequação dos'tributos municipais à realidade local.
Assim, solicitamos:a'atenção e o ápoio do Poder Público para viabilizar esse processo de maneira
transparente.e justa para todas as envolvidos.
Contamos tom o empenho-das-autoridades para a marcação dessa reunião em caráter de
urgência, visando o bem-estar da comunidade eo desenvolvimento ordenado do bairro.
Abaixo, seguem:as-assinaturas:dos moradores que apoiam esta solicitação:
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