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Assunto: Criação de Mausoléus Municipal
Bertioga, 18 de fevereiro de 2025.
Excelentíssimo Sr. Presidente,
Nobres Vereadores:
Salmir Gomes, no uso de suas atribuições regimentais, vem
perante Vossa excelência, ouvido douto plenário, apresentar o
seguinte indicação:
A emancipação de Bertioga, consumada em 19 de maio de
1991, representou um marco importante na história do
município, concretizando o desejo de autonomia política e
administrativa da população local. Este processo foi o
culminar de dois movimentos populares históricos que
demonstraram a busca por um futuro mais autônomo e
próspero para a cidade.
Movimentos Pró-Emancipação o primeiro movimento
aconteceu em 1958, com a realização de um plebiscito que
visava a independência política de Bertioga. Embora o
plebiscito tenha resultado em uma rejeição, com 163 votos
contra e apenas 56 a favor, ele já evidenciava a insatisfação
com a administração de Santos, a qual controlava a cidade.
Esse episódio foi um precursor do movimento emancipador,
sinalizando o desejo de autodeterminação da população.
Em 1979, um novo movimento surgiu, renovando os esforços
para que Bertioga se tornasse uma cidade independente. Este
movimento gerou mais força e visibilidade, preparando o
terreno para o que viria a ser o plebiscito decisivo.
CÂMARA MUNICIPAL DE
BERTIOGA
Plebiscito de 1991 foi, de fato, a etapa final da luta pela
emancipação. Diferente dos plebiscitos anteriores, este teve
um resultado favorável à criação do município de Bertioga,
refletindo o forte desejo da população por autonomia. A decisão
do plebiscito, com a aprovação esmagadora de 4.074 votos a
favor e 1.196 contra, consolidou a vontade da cidade de se
emancipar e buscar um futuro com maior independência em
relação á administração de Santos.
Benefícios da Emancipação, com a conquista da autonomia,
Bertioga passou a traçar suas próprias políticas e estratégias
de desenvolvimento. A emancipação proporcionou à cidade a
capacidade de estabelecer sua própria administração, o que foi
fundamental para o planejamento e a execução de ações
voltadas para o crescimento local.
Além disso, a independência política e administrativa trouxe
benefícios diretos à cidade. A gestão local passou a ser mais
eficiente, com maior atenção ás necessidades da população e
uma melhor distribuição de recursos. A emancipação também
favoreceu a atração de investimentos e o reconhecimento de
Bertioga como um município com potencial de crescimento e
desenvolvimento, estabelecendo um novo cenário de
oportunidades para seus habitantes.
Em resumo, a emancipação de Bertioga foi um divisor de águas
na história da cidade, permitindo que a população tivesse
maior controle sobre seu destino e criando um ambiente
propício para seu desenvolvimento econômico, social e
cultural. O processo, que envolveu anos de mobilização e
plebiscitos, evidenciou o poder do povo e sua capacidade de
buscar mudanças significativas.
Considerando a importância da emancipação na história do
nosso município, este vereador vem através deste indicar a
criação de um Mausoléu em reconhecimento a participação
destas pessoas neste momento tão relevante para a nossa
cidade. Tendo em vista que já consta na lei n° 716 de 17 de
julho 2006,
CÂMARA MUNICIPAL DE
BERTIOGA
Art. 12. As sepulturas em cemitérios públicos são classificadas
em temporárias ou perpétuas, gratuitas ou onerosas.
§ 3°. São sepulturas perpétuas gratuitas aquelas concedidas
através de lei, nos seguintes casos: I - Com a fínalidade de
preservar a memória de vulto ilustre para a história do
Município; II - Para a preservação de mausoléus ou obras
revestidas de valor cultural, histórico ou artístico.
Consulto o Douto Plenário no Tocante a Permissão de envio
de oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Marcelo Vilares, secretaria de
Gestão e Governo e Secretaria de Serviços urbanos, Dando
Conta do Teor Desta Solicitação.
Observados os Preceitos Regimentais, está é Indicação que
vai devidamente subscrita.
Ticiânelli
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VIDAS