materia nº 83/2025

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Aprovada na_ y_°— Ríplizadaem 2.s[c2T^ Indicação N° /
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Assunto: Atualização da ajuda de custo do projeto mais
médicos para o Brasil - PMMB
Bertioga, 25 de fevereiro de 2025.
Excelentíssimo Sr. Presidente,
Nobres Vereadores:
Salmir Gomes, no uso de suas atribuições regimentais, vem
perante Vossa excelência, ouvido douto plenário, apresentar o
seguinte indicação:
Considerando a lei 12.871, de 2022 de outubro 2013.
Considerando a importância do projeto mais médicos para o
Brasil - PMMB que tem a finalidade de aperfeiçoar mais
médicos na atenção primaria a saúde em regiões prioritárias
para o sistema único de saúde- SUS, mediante curso de
aperfeiçoamento ou de pós-graduação lato ou stricto sensu,
oferta por instituições de ensino e pesquisa, contando com
componente assistencial pautado na integração ensino￾serviço.
O PMMB tem os seguintes objetivos específicos:
I - Diminuir a carência de médicos nas regiões prioritárias para
o SUS.
CÂMARA MUNICIPAL DE
BERTIOGA
II - Fortalecer a prestação de serviços na Atenção Primária á
Saúde no País.
III - aprimorar a formação médica no País e proporcionar maior
experiência no campo de prática médica durante o processo de
formação.
IV “ Ampliar a inserção do médico em formação nas unidades
de atendimento do SUS.
V - Fortalecer a política de educação permanente com a
integração ensino-serviço, por meio da atuação das
instituições de educação superior na supervisão acadêmica
das atividades desempenhadas pelos médicos.
VI - Aperfeiçoar médicos para atuação nas políticas públicas
de saúde do País e na organização e funcionamento do SUS.
Os valores atuais são R$ 2,500 que está sem atualização desde
2015.’
Diante do exposto a indicação refere-se ao estudo de ser pago
o acréscimo R$1.500 aos profissionais do Programa mais
médicos.
Consulto o Douto Plenário no Tocante a Permissão de envio de
ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Marcelo Vilares, Secretaria de
Saúde e Secretaria de Finanças, Dando Conta Aos Membros
fdo) Teor Desta Solicitação.
Observados Os Preceitos Regimentais, está é Indicação que vai
devidamente subscrita.
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VEREADOR
n
VIDAS Silva Neto
\Zereador AntofMO