materia nº 97/2025

Folha:
iZ3 Câmara Municipal de Bertioga Proc:
Estado de Sâo Paulo
Estância Balneária Protocolo:
Data: / I
INDICAÇÃO N“ (V) rovado (
realízadwe
SÍ adendo // /
Assunto; RENOVAÇÃO DE LICENÇAS DOS AMBUL
Ref: GV-BIRÓ
Bertioga, 11 de março de 2025.
Excelentíssimo Sr. Presidente
Nobres Vereadores:
Magno Roberto Silva Souza, no uso de suas atribuições
regimentais, vem perante Vossa Excelência, ouvido o douto Plenário,
apresentar a seguinte Indicação:
Indica ao Excelentíssimo Prefeito de Bertioga, Sr. Marcelo
Vilares, que solicite junto à Secretaria Municipal de fazenda. Diretoria
de Abastecimento, Secretaria Municipal de Governo e Secretaria da
Saúde atendimento médico para liberação de guias para coleta de
exames laboratoriais, bem como atendimento receptivo dos resultados
desses exames e demais tramites para renovação da licença dos
ambulantes sejam também processados e realizados sua boa parte
em Boraceia, sendo assim uma forma mais prática e eficiente para os
ambulantes.
Justificativa:
● Primeiro passo: Os ambulantes devem ir até Bertioga para
retirar a guia do exame médico.
● Segundo passo: Realizar os exames no laboratório.
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^ Câmara Municipal de Bertioga ★
Estado de São Paulo
Estância Balneária
● Terceiro passo: Levar os exames ao posto de saúde em
Bertioga. Ao chegar lá, entregam os exames e precisam
aguardar uma semana para que a médica forneça o atestado
médico. Esse procedimento pode ser feito em Boraceia, já que
temos um posto de saúde local. A médica responsável pela
assinatura do exame médico atende apenas às segundas￾feiras.
● Somente nesta primeira etapa os munícipes se deslocam
quatro vezes, o que gera um custo extra e uma sobrecarga
indevida.
● Após essa etapa, os ambulantes devem levar o exame médico
ao setor de Abastecimento para dar entrada na renovação da
licença. Depois, precisam retornar para pegar a carteirinha. A
subprefeitura em Boraceia poderia realizar esse trâmite,
facilitando o processo e o deslocamento deles.
Importante: O setor de Abastecimento atende apenas 40 pessoas
por dia, e as renovações começam a partir do dia 15 de janeiro. São
aproximadamente 800 ambulantes, quem deseja pagar a licença com
desconto precisa se empenhar ao máximo, pois, caso contrário, pode
não conseguir, gerando assim um certo tumulto.
E certo considerar uma divisão para atender a população do
extremo norte ou até mesmo deixar de livre escolha para que os
ambulantes tenham essa opção mais próxima, evitando assim o
deslocamento em plena alta temporada onde as estradas ficam
intransitáveis por alta demanda no trânsito.
^ Câmara Municipal de Bertioga
Estado de Sâo Paulo
Estância Balneária
Solicito que sejam encaminhadas cópias desta indicação á
Secretaria Municipal de fazenda, Diretoria de Abastecimento,
Secretaria Municipal de Governo, Secretaria da Saúde e demais
órgãos competentes.
No aguardo da devida atenção, renovo meus votos de elevada
estima e consideração.
Observados os preceitos regimentais, esta é a indicação que vai
devidamente subscrita.
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'ertó Silva Souza “BIRÓ
Vereador
Magno R<