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Folha:
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Protocolo:
Data: / /
(^X) Aprovado ( ) Reprovado na
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adendo
Hora:
INDICAÇÃO /2025
REF.
Presidente
Assunto: Mobilidade Urbana. k
ilit.
Vice Presidente Bertioga,
Excelentíssimo Sr. Presidente,
Nobres Vereadores:
Nivaldo de Jesus (Porvinha), no uso de suas atribuições
regimentais, vem perante Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, fazer
a seguinte Indicação:
Justificativa
A população com dificuldades de locomoção enfrenta obstáculos
significativos para atravessar as vias públicas devido á falta de rampas de
acesso adequadas e à inexistência de piso tátil, o que compromete sua
mobilidade e inclusão social. Esse cenário tem gerado diversas reclamações
por parte de pedestres, ciclistas e pessoas com deficiência. A realização
desta obra visa melhorar a acessibilidade, promover a inclusão social e,
especificamente, resolver problemas na área em frente ao Burger King, onde
o gramado existente tem dificultado o tráfego e a mobilidade de todos os
usuários da via. Pedimos, seja feito o calçamento da área, e rebaixamento
de guias para facilitar o acesso.
A Lei n° 10.098/2000 estabelece normas para garantir a
acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Ela visa
a eliminação de barreiras em vias públicas, mobiliário urbano, edifícios e
meios de transporte e comunicação, promovendo a inclusão e a Igualdade de
oportunidades.
Justificado 0 pedido, solicito o envio de ofício ao executivo
municipal, a Secretária de obras e Habitação e Secretaria de Segurança e
Mobilidade para que estude a possibilidade de atender essa reivindicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE
BERTIOGA
Ouvíndo-se o Douto Plenário, esta é indicação que vai devidamente
subscrita.
Vereador
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