materia nº 113/2025

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Estado de São Paulo
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VEREADOR
EDUARDO PEREIRA
Protocolo: 		
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G^SO. ( y) Aprovado ( /1 /ealizada em xjh L
M adenao 1 INDICAÇÃO N° K\^ 12025
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Eduardo Pereira, vereador no êX^cpo
INDICA ao Senhor Prefeito do Município que declare de utilidade pública os serviços
prestados pela Colônia dos Pescadores de Bertioga Z23.
IS suas atribuições regimentais,
JUSTIFICATIVA
A Colônia dos Pescadores de Bertioga Z23 é uma entidade civil sem fins
lucrativos, com sede e foro no município de Bertioga, Estado de São Paulo, inscrita no
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n° 01.296.047/0001-07, com estatuto
social devidamente registrado; tem como missão a defesa dos interesses da comunidade
pesqueira local, promovendo o desenvolvimento sustentável da pesca artesanal e a
preservação do meio ambiente marinho.
A entidade presta relevantes serviços à comunidade, tais como:
Representação e defesa dos direitos dos pescadores artesanais; Promoção de cursos e
treinamentos para aprimoramento das técnicas de pesca e segurança no mar;
Desenvolvimento de projetos de educação ambiental e conscientização sobre a
importância da preservação dos recursos pesqueiros; Parcerias com órgãos públicos e
outras entidades para a realização de ações conjuntas em prol da comunidade pesqueira;
Ações de apoio e suporte aos pescadores e suas famílias em situações de dificuldade;
Ações de limpeza de praias e rios em parceria com a prefeitura e voluntários. Projetos de
qualificação profissional, em parceria com a marinha e plataformas de ensino.
A Colônia dos Pescadores de Bertioga Z23 possui histórico de atuação
idônea e transparente, com comprovada relevância social e ambiental.
VVvJ
'E os teus ouvidos ouvirão a paiavra que está por detrás de ti, dizerido: Este é o caminho;
andai nele, sem vos desviardes nem para a direita nem para a esquerda."
Isaías 30:21
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Estado de São Paulo
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VEREADOR
EDUARDO PEREIRA
A declaração de utilidade pública é um reconhecimento do poder público à
importância dos serviços prestados pela entidade, possibilitando o acesso a benefícios e
recursos que contribuem para a continuidade e ampliação de suas atividades que declare
de utilidade pública os serviços prestados pela Colônia dos Pescadores de Bertioga Z23.
Justificado o pedido, solicito o envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito para que
decrete de utilidade pública a Colônia dos Pescadores de Bertioga Z23 que desempenha
papel fundamental na promoção do desenvolvimento sustentável da pesca artesanal e
na preservação do meio ambiente marinho em nosso município, um reconhecimento justo
e necessário á relevância dos serviços prestados por esta entidade, que contribui de
forma significativa para o bem-estar da comunidade Bertioguense.
Solicito envio de ofício ao Sr. Prefeito dando conta desta indicação com
um
cópia do Estatuto, Ata de nomeação da diretoria e CNPJ; bem como ciência desta
ís pescadores" ;ertioga Z23, esta é a Indicação para a presidência da^
Indicação que vai devidai :e subscrita.
8 de^arço de 2025. ertioi
z V
Eng.° E^ardo Pereira /Vereador
■ E os teus ouvidos ouvirão a palavra que está por detrás de ti, dizendo: Este é o caminho;
andai nele. sem vos desviardes nem para a direita nem para a esquerda."
Isaías 30:21