materia nº 223/2025

Estado de Sâo Paulo
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INDICAÇÃO N“
Protocolo:
Data:0^/‘^^/‘25'
	
Hora: J^<3d
Aprovado
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Presidente Vifce Presidente
No «Mieloio da ProoMêncte
Assunto: Solícita providências urgentes quanto ao vazamento
de esgoto na Rua Luiz Otávio no bairro Jardim Vista Linda.
Bertioga, 06 de maio de 2025.
Excelentíssimo Sr. Presidente,
Nobres Vereadores:
ANTÔNIO SILVA NETO, vereador desta Casa Legislativa, no pleno
uso de suas atribuições regimentais, vem, perante Vossa Excelência,
ouvido o Douto Plenário, apresentar a seguinte INDICAÇÃO:
Em atendimento aos relatos de moradores do bairro Vista Linda e
após visita in loco, este vereador constatou uma situação de grave
degradação ambiental provocada pelo vazamento contínuo de
esgoto em uma PV (Poço de Visita) localizada na Rua Luiz Otávio,
esquina com a Rua Irmão Marista Paulo Gaidêncio.
O esgoto proveniente desta estrutura tem Invadido a galeria de águas
pluviais e, consequentemente, está sendo lançado diretamente no
canal de drenagem do bairro e no mar, gerando poluição hídrica e
colocando em risco a saúde pública, além de representar grave impacto ambiental.
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N«ic￾GABINETE VEREADOR TONINHO NETO
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o/mo/m
Estado de São Paulo
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Diante da gravidade da situação, que fere diretamente os princípios
básicos de saneamento e proteção ao meio ambiente, indicamos ao
Executivo Municipal que promova, por meio da Secretaria de
Serviços Urbanos, da Secretaria de Meio Ambiente e da
concessionária SABESP, uma ação conjunta e emergencial para:
. Verificação técnica e correção do vazamento de esgoto;
. Descontaminação da galeria pluvial afetada;
● Avaliação dos impactos ambientais causados pelo despejo
irregular;
● Adoção de medidas de prevenção para evitar reincidência do
problema.
A presença de esgoto a céu aberto em área urbana representa um
risco direto à saúde dos moradores, especialmente crianças e idosos,
além de comprometer o equilíbrio ecológico dos corpos hídricos
locais e da faixa costeira da cidade.
Observados os preceitos regimentais, esta é a INDICAÇÃO que vai
devidamente subscrita, requerendo ao setor de expediente desta
Casa que encaminhe cópia integral ao Prefeito de Bertioga, à
Secretaria de Serviços Urbanos, à Secretaria de Meio Ambiente e à
SABESP para análise e providências urgentes.
íawGoiiiart Ce/i|OT BÉigelai^SiyaPeto \Vce Prestdente
Vereadora
Sa/m/fGoííiesdaSftfâ
Vereador iWagnoRoôertoSiva Souza Vereador
Antôflio Silva Neto
Vereador na Câmara Municipal de Bertioga Nivaiúo Qô Jesus Bafüosa dos Santos Vereador
2° Secretàno
Gimar
Eduardo Peiw de Abreu
■fo
Michele Russo
Vereadora
GABINETE VEREADOR TONINHO NETO
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