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Protocolo:
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Hora: INDICAÇÃO N“ =2^3 /2025
Vice preside^®
da Presidente
Assunto: Permissão para que templos religiosos possam se instalar nos
corredores comerciais.
Bertioga, 13 de maio de 2025.
Excelentíssimo Sr. Presidente,
Nobres Vereadores:
Antonio Carlos TIcianelli, Antonio Silva Neto, Eduardo Pereira de Abreu, Elisângela
da Silva Pedroso, Gilmar Barbosa dos Santos, Magno Roberto Silva Souza,
Michele Bernardeli Russo da Silva, Nivaldo de Jesus, Renata da Silva Barreiro,
Salmir Gomes da Silva e Taciano Goulart Cerqueira Leite, no uso de suas
atribuições regimentais, vem perante Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário,
fazer a seguinte Indicação:
Atualmente o regramento de uso e ocupação do solo, não permite que nos
corredores comerciais sejam instalados templos religiosos, sob o argumento de
que poderíam gerar grande aglomeração.
Contudo, desde a aprovação da Lei de Uso e Ocupação do Solo, a realidade
do município mudou consideravelmente. Hoje os corredores comerciais estão
sendo ocupados por grandes lojas, que atraem grande volume de pessoas, e que
buscam serviços em locais de fácil acesso.
O argumento de que esses estabelecimentos (templos religiosos) gerariam
grande aglomeração, não faz mais sentido, e a manutenção dessa restrição
acarreta prejuízo á população e ao município.
Permitir que Templos religiosos, possam se Instalar nos corredores
comerciais, que em sua maioria é beneficiada com transporte público, facilitará o
acesso da população a esses estabelecimentos.
Diante do exposto, solicitamos que esta Indicação seja apreciada e após a
sua aprovação seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e a
Secretaria de Planejamento Urbano, para que seja analisada, e seja apresentado
projeto de lei a esta Casa, visando a sua implementação.
CÂMARA MUNICIPAL DE
á~*"m '★'h
BERTIOGA
ente subscrita.
rcianelli Ahtonio Silva Neto
Vereador
Eduardo ^ereira de Abreu
Vereador
Antoníb^ VerêaSor
ç.
Elisângela da Silva Pedroso
Vereadora
arbosa dos Santos
íi^eador Vereador
1
,1 ÍJULx^ ●V
O de Jesus Renata ^ Silva Barreiro Vereadora
Miòhele Bernardeli Russo da Silva
Vereadora Vereador
A
J V
Sairmr GdíTTes da^lva
Vereador
Taciano Goulaty Cerqueira Leite
Vereador
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