materia nº 33/2025

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Estado de São Paulo
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PROJETO DE LEI
Institui O Plano de Educação
Ambiental do Município de
Bertioga, nos termos que
especifica.
Art. 1® Fica instituído o Plano de Educação Ambiental do Município
de Bertioga, com a finalidade de promover a educação ambiental como um processo
contínuo e integrado, envolvendo a comunidade escolar, os gestores públicos e a
sociedade civil, a fim de sensibilizar, capacitar e mobilizar cidadãos para a preservação
do meio ambiente.
Art. 2° O Plano de Educação Ambiental de Bertioga está estruturado
com base nas diretrizes e objetivos definidos no Anexo Único desta Lei, que integra o
presente projeto e estabelece as ações, metas e estratégias para a implantação da
educação ambiental no Município.
Art. 3® O Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, será responsável pela coordenação geral da
implementação do Plano de Educação Ambiental, com apoio das demais secretarias
envolvidas, da sociedade civil organizada e terceiro setor.
Art. 4® O Poder Executivo poderá celebrar Parcerias Público-Privadas
para realizar as ações previstas nesta Lei.
Art. 5® Este Plano deverá ser atualizado a cada 10 (dez) anos.
Art. 6® Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Bertioga, 15 de maio de 2025. (PA n. 2192/2025)
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município
Foihas. £L2)
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MENSAGEM EXPLICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Muníeípal de
Bertioga;
Pela presente Exposição de Motivos encaminhamos a essa Egrégia
Casa de Leis o Projeto de Lei que ^‘Institui o Plano de Educação Ambiental do
Município de Bertioga, nos termos que especifica”, pelos seguintes motivos:
Nos termos do art. 159, da Lei Orgânica, o Município promoverá,
sempre que possível, com a participação da coletividade, a preservação, conservação,
defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente, promovendo a educação ambiental
em todos os níveis de ensino, bem como a conscientização pública.
Aliás, a Lei Federal n. 9.795, de 27 de abril de 199, dispõe que os
Municípios, na esfera de sua competência e nas áreas de sua jurisdição, definirão
diretrizes, normas e critérios para a educação ambiental, respeitados os princípios e
objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental.
Assim, apresentamos o presente projeto de lei visando instituir o
Plano de Educação Ambiental do Município de Bertioga, em atendimento à solicitação
da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que será a responsável pela sua
implementação, com apoio das demais secretarias envolvidas.
A questão ambiental e seus desafios são temas recorrentes no mundo
contemporâneo, necessitando de políticas públicas alinhadas com uma gestão
democrática, conforme demonstrado na nota técnica do Diretor do Departamento da
Procuradoria Geral, cuja cópia segue anexa.
Diante do exposto, solicitamos aos Nobres Vereadores a discussão e
votação do presente projeto de lei com a reconhecida competência que pautam os atos
deste Egrégio Poder Legislativo.
Marcelo Heleno Vilares
da Qy^ítmíc^é^tm de Estado de São Paulo
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Pmc
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2192/2025
UNIDADE INTERESSADA: PROCURADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO
ASSUNTO: PROJETO DE LEI
A PGM
Trata-se de Projeto de Lei Complementar de autoria do Poder
Executivo que "Institui o Plano Nacional de Educação Ambiental do
Municipio de Bertioga, nos termos que especifica", a ser apreciado
pela Câmara Municipal.
Assim podemos dizer, que depois de autuado e devidamente
instruido, conforme numeração em epigrafe, o feito tramitou pela
Secretaria interessada que culminou com a minuta de fls.
Vê-se que a matéria nos é encaminhada unicamente com o valor de
PUGNAR pela sua constitucionalidade e adequações juridica de forma
que venha convergir os interesses do Municipio.
Antes de falar a respeito do Programa Municipal de Educação
Ambiental, é fundamental falar sobre as Comissões Municipais de
Educação Ambiental, porque é com elas que se inicia uma Educação
Ambiental transformadora nos municípios, de forma dialógica,
participativa e bem planejada.
É recomendável a oficialização e legitimação destas comissões nos
municípios, coordenadas por representantes das áreas de meio
ambiente e de educação das prefeituras municipais, para
possibilitar a criação de políticas públicas de Educação Ambiental
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Av. Anchieta 1.091 - Centro - Bertioga/SP - CEP; 11250-285- (13) 3317.4000
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da Q' ^yfymo￾Estado de São Paulo
0 Folhas aUâ/mxki H^/neórúi￾P<^oc
de forma participativa,
municipio.
respeitando as especificidades de cada
0 Programa Municipal de Educação Ambiental é um plano para o
desenvolvimento da Educação Ambiental no municipio, que tem o
objetivo de diagnosticar as questões ambientais prioritárias no
municipio e determinar as ações de Educação Ambiental que serão
realizadas, com os diferentes públicos (seja no âmbito escolar, da
Educação Ambiental formal ou com o público geral, da Educação
Ambiental não formal), para atuar nessas questões.
Assim como existem por exemplo os Planos Municipais de Saneamento,
de Gestão Integrada de Residuos Sólidos, de Arborização Urbana, de
Macro e Micro Drenagem, existe o Programa Municipal de Educação
Ambiental.
0 Programa Municipal de Educação Ambiental estabelece: um
diagnóstico das questões socioambientais da cidade; um
levantamento das ações, projetos e programas de Educação Ambiental
em andamento no municipio, bem como os atores sociais envolvidos;
uma equipe responsável pelo planejamento, implantação, gestão,
monitoramento e avaliação do Programa, que deve conter
representantes dos diversos setores da sociedade e de cada pasta
da administração municipal e não apenas das secretarias de
educação e meio ambiente; diretrizes e princípios; missão;
objetivos; públicos (formal e não formal); linhas de ação e
estratégias; metas; cronograma; monitoramento 'e avaliação do
Programa.
É fundamental, na concepção do programa, que haja um processo
dialógico e participativo de construção coletiva com diversos
público,
universidades, escolas, associações, ONGs, etc.
setores da sociedade: setor sociedade civil,
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proc
0 Programa tem como norte o envolvimento da sociedade, para o
desenvolvimento de uma postura reflexiva e critica, objetivando a
participação cidadã da sociedade na construção coletiva de
politicas públicas, nas tomadas de decisão e na gestão ambiental,
ou seja, objetivando o controle social e a gestão participativa.
A participação e o controle social destinam-se ao empoderamento
dos grupos sociais para intervirem, de modo qualificado, nos
processos decisórios sobre o acesso aos recursos naturais,
considerando as diferentes formas de uso e apropriação e seus
impactos, as desigualdades e injustiças sociais. Portanto, a
prática da Educação Ambiental deve ir além da disponibilização de
informações, deve ser entendida em seu sentido mais amplo, voltada
para a formação de pessoas, para o exercido da cidadania
responsável e consciente. Para que as melhorias no meio ambiente e
na qualidade de vida ocorram, é fundamental que a Educação
Ambiental seja desenvolvida pelo poder público em todas as suas
esferas e, para que as politicas de meio ambiente sejam legitimas,
devem ser construídas com o envolvimento e a participação
qualificada da sociedade. E esse é o papel mais importante da
Educação Ambiental.
V.,
Na medida em que a sociedade participa dos processos decisórios,
ela se educa e se responsabiliza pelas decisões tomadas. No
diálogo entre sociedade e poder público, ou seja, com a gestão
participativa, a educação para a sustentabilidade ambiental
acontece e se torna politica pública. Criar espaços de diálogo e
cooperação entre poder público e sociedade é um grande desafio
para a administração pública. Dai a importância das Comissões de
Educação Ambiental, como espaços educadores democráticos e de
gerenciamento de conflitos.
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Estado de São Paulo
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Proc.
0 Programa Municipal de Educação Ambiental é um instrumento para
fomentar o desenvolvimento sustentável no município, pois
trabalhará constantemente na formação do cidadão.
A Politica Municipal de Educação Ambiental e o Programa Municipal
de Educação Ambiental devem estar de acordo com: a Politica
Nacional de Educação Ambiental^ (Lei 9.795 / 1999); com o decreto
que a regulamenta (Decreto 4.281 / 2002); e com a Politica
Estadual de Educação Ambiental (Lei 12.780 / 2007); e o Decreto n°
63.456, de 5 de junho de 2018 que a regulamenta.
Além disso. o Programa Municipal de Educação Ambiental deve ter
como base orientadora o Programa Nacional de Educação Ambiental -
PRONEA.
O Programa deve contemplar a educação ambiental formal, que é
aquela desenvolvida no âmbito dos curriculos das instituições de
ensino públicas e privadas, englobando educação básica, superior,
especial, profissional e de jovens e adultos, com as Diretrizes
Pedagógicas da Educação Ambiental, em consonância com as
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental -
Resolução n° 2, de 15 de junho de 2012 e a Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional; e deve contemplar a educação ambiental
não formal, que é voltada para a coletividade, o público geral, e
é desenvolvida em espaços como Centros de Visitantes das Unidades
de Conservação, os Parques Urbanos e os Centros de Educação
Ambiental, com a finalidade de implantar ações, atividades,
projetos e programas de Educação Ambiental, obedecendo ao Projeto
Politico-Pedagógico.
w
Programa Municipal de Educação Ambiental deve conter as
diretrizes
O
seguintes
interdisciplinaridade.
básicas: transversalidade e
que promovem a articulação entre os
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Estado de São Paulo Ú3LQ￾Proc_3£li=-Li=^
Foihas. ^á ã/ym^My .c
saberes, a conexão entre as disciplinas e as questões ambientais,
o que enriquece o conhecimento e incentiva a participação social;
sustentabilidade socioambiental; democracia,
participação social; aperfeiçoamento e fortalecimento dos Sistemas
de Ensino, Meio Ambiente e outros que tenham interface com a
Educação Ambiental; e atuação integrada entre os diversos atores
no território.
mobilização e
0 Programa em suas linhas de ação e estratégias deve ter especial
atenção nos seguintes pontos: articulação entre educação ambiental
e gestão ambiental; promoção do planejamento participativo de
politicas públicas, planos, programas e projetos de Educação
Ambiental; promoção de interfaces entre a Educação Ambiental e os
diversos programas e politicas de governo e definição de
diretrizes de educação ambiental nas politicas de meio ambiente;
mobilização social como instrumentos de Educação Ambiental; e
criar estratégias de captação de recursos para projetos e
programas, tais como parcerias, dentre outras.
Considerando-se a Educação Ambiental transversal nos instrumentos
da politica de meio ambiente, o Programa Municipal de Educação
Ambiental desempenha um importante papel na gestão ambiental e na
orientação de agentes públicos para a elaboração e a implementação
de politicas públicas ambientais, que possibilitem solucionar
questões estruturais, bem como para a criação de mecanismos de
financiamento que viabilizem recursos para projetos e ações,
almejando a sustentabilidade socioambiental.
X.
Portanto, analisando o projeto em questão, entendo que se trata de
atribuição que se encaixam dentre as atribuições e prerrogativas
do Chefe do Executivo, estando a "minuta
do Poder Legislativo local.
apta a ser encaminhada
com as devidas justificativas.
rr
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Estado de São Paulo Q&i 'Im Folhas.
Proc
Assim, restituo o presente a Senhoria para conhecimento e
determinar o que mais for necléssáijio.
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Bertioga, 30/de abrVl de 2025
Pa\jjL 3 Sérgio Paes
Diretor da Procuiadoria Geral do Municipio
\
Registrado
Procuradoria Geral
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Plano Municipal
Ambiental de
Bertioga
í \
ipt INSTITUTO DE
PESQUISAS
TECNOLÓGICAS
oio.
ci5 Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
Ficha Técnica
Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S.A. - IPT
Diretor Presidente - Anderson Ribeiro Correia
Diretor de Operações - Adriano Marim
Diretora de Estratégia e Relações Institucionais - Natália Neto Pereira Cerize
UNIDADE DE CIDADES, INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE - CIMA
Seção de Investigações, Riscos e Gerenciamento Ambiental - SIRGA
Seção de Planejamento Territorial, Recursos Hídricos, Saneamento e Florestas - SPRSF
UNIDADE DE ENERGIA - EN
Laboratório de Usos Finais e Gestão de Energia - LGE
Laboratório de Bioenergia e Eficiência Energética - LBE
Prefeitura do Município de Bertioga
Secretário de Meio Ambiente - Fernando Almeida Poyatos
Diretora de Educação Ambiental - Mylene Vaz Pinto Lyra
Chefe de Divisão e Gestão do Centro de Educação Ambiental - Renata de Brito
Organização
Camila Camolesi Guimarães
Mylene Vaz Pinto Lyra
Renata de Brito
Equipe técnica da Prefeitura do
Município de Bertioga:
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Fernando Almeida Poyatos
Mylene Vaz Pinto Lyra
Renata de Brito
Raquel Zambeli
Noelle Farias de Aquino
Secretaria Municipal de Educação
Rosângela de Sousa
Mariana Souza Braz
Autores
Camila Camolesi Guimarães
Alexandre Muselli Barbosa
Alessandra Gonçalves Siqueira
Ana Paula de Souza Silva
Geovanna Paulino Pereira
Giuliana Del Nero Velasco
Larissa Felicidade Werkhauser Demarco
Luciano Zanella
Oswaldo Sanchez Junior
Sérgio Brazolin
Mylene Vaz Pinto Lyra
Renata de Brito
Revisão Bibliográfica
Edna Gubitoso
Diagramação
Traço Leal Comunicação
Equipe Técnica do Instituto
de Pesquisas Tecnológicas
Aroldo Ribeiro da Silva
Cláudia Zveibel Toporovski Rebelo
Emanoele dos Santos Rosa Bezerra
Maurício locca Jr.
Maria de Lourdes Monteiro Santos
Lícia Dayane Araújo Reis Rodrigues
Facilitação Gráfica
Alavanca Criatividade Corporativa
4
0-Lò
Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
Estagíários(as) da Prefeitura
do Município de Bertioga
Anna Clara Reis Silva de Paula
Beatriz Rodrigues Silvestre
Eduardo Thomaz Gonçalves
Gislene Oliveira Dias
Guilherme Gomes de Carvalho
Helena Martins Oliveira Guimarães
Luiza Consoli Paciullo
Luiza Porteiro Carminato
Luyza Jorge Marinho
Renan Leandro Matos de Castro
Comissão de Educação Ambiental
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Fernando Almeida Poyatos
Mylene Vaz Pinto Lyra
Renata de Brito
Secretaria Municipal de Educação
Rosângela de Sousa
Mariana Souza Braz
Ligia Maria Ortega Jantalia - Coletivo Educador
Maria de Carvalho Tereza Lanza - APA Marinha
Litoral Centro
Eduardo Ferreira dos Santos Souza - Parque
Estadual Restinga de Bertioga
(Fundação Florestal)
Cristiano Borges Muriana - Associação
Bertioguense de Ecoturismo
Dados Internacionais de Catalogação na P\iblicação (CIP)
(Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)
Plano municipal de educação ambiental de Bertioga
[livro eletrônico] / organização Camila
Camolesi Guimarães , Mylene Vaz Pinto Lyra,
Renata de Brito.
Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado
de São Paulo : Prefeitura de Bertioga, 2024.
-- (IPT publicação ; 3066)
São Paulo :
PDF
Vários colaboradores.
Bibliografia.
ISBN 978-65-5702-039-5
1. Educação ambiental 2. Meio ambiente -
Conservação e Proteção 3. Proteção ambiental
I. Guimarães, Camila Camolesi. II. Lyra, Mylene Vaz
Pinto. III. Brito, Renata de. IV. Série.
24-239211 CDD-304.2
índices para catálogo sistemático:
1. Educação ambiental 304.2
Eliane de Freitas Leite Bibliotecária - CRB 8/8415
5
1
iZ2.
Agradeci mentos
À todos(as) os(as) participantes dos espaços de discussão (reuniões, oficinas, questioná
rios e audiência pública) para construção do PMEA. Ao SESC Bertioga, Fundação Florestal
(Área de Proteção Ambiental Marinha Litoral Centro e Parque Estadual Restinga de Bertio
ga), Instituto Ecofuturo e Sobloco Construtora pelas contribuições ao texto do PMEA.
ÜB
w
Oib
Sumário
1. Introdução
1.1 Procedimento Metodológico
1.2 Participação social
2. Histórico da Educação Ambiental em Bertioga
3.0 que entendemos por educação ambiental?
4. Missão e Visão do PMEA
6. Princípios norteadores do PMEA
6. Objetivos do PMEA
7. Linhas de Ação
8. Diagnóstico da Educação Ambiental em Bertioga
8.1 Legislações aplicáveis
8.2 Estrutura técnica e político-administrativa do sistema de
educação ambiental em Bertioga
8.3 Mapeamento de atores de educação ambiental em Bertioga..
8.4 Mapeamento das açóes de educação ambiental em Bertioga
16
16
20
37
39
41
41
42
44
46
45
48
56
59
OJX
Plano Municipal de Educaçáo Ambiental de Bertioga
8.5 Análise dos Planos Municipais e sua relação com
educaçáo ambiental
8.6 Matriz de priorizações em educação ambiental
8.7 Levantamento de necessidades em educação ambiental
8.8 Análise de Forças, Oportunidades, Fraquezas e Ameaças (FOFA)
9. Plano de Ações em Educação Ambiental
10. Diretrizes para implementação e monitoramento do PM EA
11. Considerações Finais
Glossário
Referências
Apêndice A
Apêndice B
AnexoA
78
81
85
92
94
143
147
148
161
166
167
168
Lista de Figuras
Figura 1 - Etapas de construção do PMEA
Figura 2 - Caminho de construção do PMEA de Bertioga
Figura 3 - Variáveis consideradas para a definição e
aplicação das estratégias de envolvimento e participação social
Figura 4 - Convite para a Cficina 1
Figura 5 - Cficina 1 no Centro (esquerda) e Boracéia (direita)
Figura 6 - Distribuição da realização da Cficina 2 no território
de Bertioga
Figura 7 - Convite da Cficina 2
Figura 8 - Questionário online
Figura 9 - Dinâmica de priorização dos temas em educação
ambiental em Bertioga
Figura 10 - Dinâmica para levantamento dos problemas socioambientais
do bairro/município e necessidades em educação ambiental
Figura 11 - Convite divulgado para a Cficina 3
Figura 12 - Questionário online para levantamento
da EA no ensino formal
Figura 13 - Cficina 3 na Boracéia
Figura 14 - Cficina 3 no Centro
Figura 15 - Cficina 3 na Aldeia indígena Ribeirão Silveira
Figura 16 - Cficina 3 na Associação Comunitária da Vila da Mata
17
20
22
24
24
29
30
30
30
31
31
31
32
32
32
32
8
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Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
Figura 17 - Formulário de consulta pública do PMEA
Figura 18 - Convite da audiência pública do PMEA
Figura 19 - Audiência pública do PMEA
Figura 20 - Participantes da audiência pública do PMEA
Figura 21 - Facilitação gráfica da audiência pública
Figura 22 - Resultado da facilitação gráfica da
audiência pública do PMEA
Figura 23 - Estrutura político-administrativa e de recursos
humanos do sistema de educaçáo ambiental em Bertioga
Figura 24 - Atividades no salão do CEA
Figura 25 - Teatro 'Milagre da Polinização' na Sala Multiuso
Figura 26 - Caminho das Sensações
Figura 27 - Caminho das Abelhas
Figura 28 - Mandala de Ervas Aromáticas
Figura 29 - Sala Técnica (esquerda) e Copa e Cozinha (direita)
Figura 30 - Fundo do Mar
Figura 31 - Doação de mudas nativas
Figura 32 - Inauguração da sede do
Figura 33 - Educação ambiental sobre resíduos sólidos no
Centro de Educação Ambiental
Figura 34 - Estrutura externa do Centro de Educação Ambiental,
com área recreativa para crianças
Figura 35 - Sala de reuniões do CONDEMA e outros eventos no
Centro de Educação Ambiental
Figura 36 - Estrutura do Barco Escola 'Arca do Saber'
Figura 37 - Roteiro pedagógico no Barco Escola 'Arca do Saber'
Figura 38 - Atores de educação ambiental em Bertioga
Figura 39 - Atores de educação ambiental externos a Bertioga
34
34
34
35
35
36
48
51
52
52
52
52
53
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54
54
55
55
55
55
57
58
9
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oiê)
-‘■^Ar Plano Municipal de Educaçáo Ambiental de Bertioga
Figura 40 - Ações e atores de educação ambiental identificados
em Bertioga
Figura 41 - Principais temas abordados nas ações de educaçáo
ambiental das escolas municipais
Figura 42 - Modelo da matriz de priorizações de temas para o PMEA
Figura 43 - Resultado final da priorizaçáo de temas
para o PMEA de Bertioga
Figura 44 - Principais problemas socioambientais relatados
pelos participantes das oficinas
Figura 45 - Responsáveis e público-alvo das ações de educação
ambiental propostas
Figura 46 - Análise de Forças, Oportunidades, Fraquezas
e Ameaças (FOFA)
Figura 47 - Fluxo de acompanhamento anual da
implementação do PMEA
69
.72
82
83
85
90
93
144
Lista de Tabelas
Tabela 1 - Reuniões, oficinas e eventos realizados no processo
de construção do PMEA
Tabela 2 - Ações de educação ambiental desenvolvidas nas
escolas municipais de Bertioga
Tabela 3 - Ações de educação ambiental desenvolvidas pela rede
estadual de educação em Bertioga
Tabela 4 - Ações de educação ambiental desenvolvidas pelas
escolas privadas em Bertioga
Tabela 5 - Resultados da priorizaçáo de temas nas oficinas
e questionário online
Tabela 6 - Principais problemas socioambientais em Bertioga
relatados nas oficinas e questionário online
Tabela 7 - Principais problemas socioambientais relatados pela
comunidade indígena do Ribeirão Silveira
Tabela 8 - Necessidades em educação ambiental identificadas
a partir das oficinas e questionário
21
.72
76
77
82
86
88
88
10
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Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
Lista de Quadros
Quadro 1 - Estrutura do Centro de Educação Ambiental de Bertioga
Quadro 2 - Projetos e ações de educação ambiental desenvolvidas
pela Prefeitura de Bertioga
Quadro 3 - Projetos e ações de educação ambiental desenvolvidas
em parceria pela Prefeitura de Bertioga e outras instituições
Quadro 4 - Ações de educação ambiental desenvolvidas por
outras instituições em Bertioga
Quadro 5 - instrumentos de planejamento socioambiental e
urbano de Bertioga e sua relação com o PMEA
Quadro 6 - Temas principais abordados pelo PMEA
Quadro 7 - Temas principais abordados por região
50
59
62
65
79
81
86
11
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hr
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0X0
Plano Municipal de Educaçáo Ambiental de Bertioga
Lista de Siglas
ABECO: Associação Bertioguense de Ecoturismo
ABIOVE: Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais
ABREE; Associação Brasileira de Reciclagem de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos
AMOLB: Associação de Monitores Locais de Bertioga
APA; Área de Proteção Ambiental
APAMLC: Área de Proteção Ambiental Marinha Litoral Centro
BNCC; Base Nacional Comum Curricular
CEA: Centro de Educação Ambiental
COAB: Clube dos Observadores de Aves de Bertioga
CONDEMA: Conselho Comunitário de Defesa do Meio Ambiente
COORB: Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Bertioga
CRAS: Centro de Referência de Assistência Social
DAM; Departamento de Administração e Educação Ambiental
DIGEA; Divisão de Gestão do Centro de Educação Ambiental
DOA; Diretoria de Operações Ambientais
EA: Educação Ambiental
EcoSol: Feira de Economia Solidária de Bertioga
EJA; Educação de Jovens e Adultos
EMEIF; Escolas Municipais de Educação Infantil e Fundamental
FEHIDRO: Fundo Estadual de Recursos Hídricos
FOFA: Forças, Oportunidades, Fraquezas e Ameaças
FUNESPA; Fundo Municipal de Preservação Ambiental e Fomento do
Desenvolvimento
IPT: Instituto de Pesquisas Tecnológicas
LEV: Local de Entrega Voluntária
ODS: Objetivos do Desenvolvimento Sustentável
ONG: Organização Não Governamental
PANGEA: Plano Nacional de Gestão da Educação Ambiental do IBAMA
PEEA; Política Estadual de Educação Ambiental
PERB: Parque Estadual Restinga de Bertioga
PESM: Parque Estadual Serra do Mar
PEV: Pontos de Entrega Voluntária
PMEA: Plano Municipal de Educação Ambiental
PMVA; Programa Município VerdeAzul
PNEA: Política Nacional de Educação Ambiental
PPP: Projeto político-pedagógico
ProMEA Bertioga: Programa Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
ProNEA; Programa Nacional de Educação Ambiental
PSA: Pagamento por Serviços Ambientais
SEAM; Seção de Educação Ambiental
SMA: Secretaria de Meio Ambiente
WWF; World Wide Fund for Nature
12
03lI
Plano Municipal de Educaçáo Ambiental de Bertioga
Mensagem
tt
Em Bertioga, nosso plano teve o cuidado de incluir a escuta ativa a todas as áreas, desde o bairro
Caiubura até a Aldeia Ribeirão Silveira dos Guarani, assegurando que todas as comunidades
fossem ouvidas e integradas no processo. Este plano visa articular e executar projetos que formem
cidadãos conscientes e engajados, com foco na participação ativa e na implementação coletiva.
0 Plano Municipal de Educação Ambiental é a base para uma gestão democrática e participativa.
Ele desempenha um papel vital na preparação dos cidadãos para tomar decisões informadas
sobre questões que os afetam, e na participação ativa no planejamento de políticas públicas.
Todos nõs nos tornamos educadores ambientais quando adotamos práticas sustentáveis em nosso
cotidiano para ajudar a criar um planeta melho.r Ao transformar conhecimentos técnicos e
científicos em uma linguagem clara e acessível e ao usar a natureza como um espaço de ensino e
aprendizagem, podemos tornar a experiência mais envolvente e significativa, incorporandoJogos,
dramatizações e outras atividades criativas, promovemos a construção do conhecimento de forma
individual e coletiva, enriquecendo a vivência educativa de todos.
Nosso objetivo é incentivar mudanças de comportamento e promover uma maior conscienti
zação ambiental por meio da sensibilização. Convidamos todos a se engajar ativamente neste
processo. Com a colaboração e participação de cada um, podemos construir uma comunidade
mais consciente e comprometida com um futuro sustentável para Bertioga e para o planeta"
Bióloga Mylene Lyra
Diretora de Educação Ambiental do Município de Bertioga
Eng. Fernando Almeida Poyatos
Secretário de Meio Ambiente do Município de Bertioga
13
/O X\tr. J) J)
oXJ
Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
Apresentação
A educação ambiental apresenta-se atualmente como uma ferramenta indispensável
para a transformação da relação do indivíduo e da sociedade com o meio. em busca da
promoção da melhoria da qualidade de vida e da sustentabilidade ambiental. A Política
Nacional de Educação Ambiental destaca o papel do poder público na promoção da
educação ambiental, por meio da definição de políticas públicas e da incorporação das
dimensões socioambientais em todos os níveis de ensino.
O município de Bertioga vem se estruturando e fortalecendo na implementação do
sistema de educação ambiental há mais de duas décadas, com a construção e imple
mentação de políticas, programas, projetos e ações de educação ambiental. O Plano
Municipal de Educação Ambiental (PMEA) de Bertioga. construído em conjunto pelo ins
tituto de Pesquisas Tecnolõgicas (IPT), Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por meio
da Diretoria de Educação Ambiental e Centro de Educação Ambiental, e Comissão de
Educação Ambiental de Bertioga. representa a continuidade dos esforços do município
para fortalecer e ampliar seu sistema de educação ambiental.
O PMEA de Bertioga se trata de um instrumento de planejamento e implementação das
ações de curto, médio e longo prazo em educação ambiental no município, com base
nas diretrizes já estabelecidas pelo Programa Municipal de Educação Ambiental. O ob
jetivo do PMEA é promover integração de atores e ações, identificar as necessidades e
oportunidades em educação ambiental, ampliar os programas e projetos existentes e
definir as diretrizes para implementação e monitoramento.
tt
A pessoa conscientizada tem uma compreensão diferente da história
e de seu papel nela. Recusa acomodar-se, mobiliza-se, organiza-se
para mudar o mundo
Paulo Freire. 1994
14
oXò
Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
1. Introdução
A educaçáo ambiental surgiu como um resultado da busca de redução dos impactos
causados pelas atividades humanas no ambiente, por meio da mudança da visão de
mundo e práticas socioambientais que culminaram na crise ambiental reconhecida ao
final do século XX (Layrargues; Lima, 2014). A manutenção da relação entre o indivíduo
e a sociedade com o ambiente nos moldes predominantes atuais não é compatível com
a resiliência do planeta ou com a garantia da qualidade ambiental para as futuras ge
rações. Nesse sentido, a educação ambiental apresenta-se como uma ferramenta para
a necessária transformação dessas relações.
A educação ambiental enquanto instrumento da gestão ambiental pública no Brasil foi
tratada inicialmente na Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei Federal n°
6.938 de 31 de agosto de 1981, que tem por princípio o desenvolvimento da educação
ambiental em todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, visando ca
pacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente (Brasil, 1981). A Constituição
brasileira, em seu capítulo VI e artigo 225 estabelece como função do poder público a
promoção da educação ambiental em todos os níveis de ensino e conscientização pública
para a preservação do meio ambiente (Brasil, 1988).
Em 1994, foi instituído o Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA), cuja ver
são mais recente foi publicada em 2018. O ProNEA orienta-se pela perspectiva da sus￾tentabilidade com base no Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentá
veis e Responsabilidade Global, um documento elaborado pela sociedade civil de todo
o mundo e assinado em 1992 no Fórum Global, paralelo à Conferência da ONU Rio 92,
com objetivo de assegurar a interação e integração equilibrada das múltiplas dimen
sões da sustentabilidade, na busca do envolvimento e participação da sociedade para
a proteção, recuperação e melhoria das condições ambientais e qualidade de vida dos
seres vivos (Brasil, 2018).
Em 27 de abril de 1999, a partir da Lei n° 9.795 foi instituída a Política Nacional de Edu
cação Ambiental, que entende a educação ambiental como os processos pelos quais
os indivíduos e a coletividade constroem valores, conhecimentos, habilidades, atitudes
e competências para a conservação do meio ambiente, que é essencial à sustentabili
dade de uma sadia qualidade de vida. A educação ambiental é considerada um compo
nente essencial e permanente da educação nacional, em todos os níveis e modalidades
do processo educativo e em caráter formal e não formal (Brasil, 1999).
No âmbito do Estado de São Paulo, tem-se a instituição da Política Estadual de Educação
Ambiental pela Lei n° 12.780 de 30 de novembro de 2007, que considera a educação
ambiental como componente essencial e permanente da Política Nacional e Estadual de
Meio Ambiente, devendo estar presente de forma articulada em todos os níveis e mo
dalidades dos processos de gestão ambiental (São Paulo, 2007). O poder público, dessa
15
r
•W
o
-o o
Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
forma, deve definir e implementar a educação ambiental no âmbito de suas respectivas
competências, em parceria com o setor privado, organizações náo-governamentais e
movimentos sociais, possibilitando à sociedade o exercício do controle social sobre as
ações da gestão pública na execução das políticas ambientais.
As Políticas e Programas federais e estaduais de educação ambiental se refletem no ní
vel municipal, ressaltando a importância do planejamento e organização dos municípios
para o desenvolvimento da educação ambiental. Nesse contexto, o município de Ber
tioga, localizado na região da Baixada Santista, no litoral do Estado de São Paulo, vem
se estruturando e fortalecendo na implementação do sistema de educação ambiental
há mais de duas décadas. Em 2021, foi instituído o Programa Municipal de Educação
Ambiental de Bertioga pela Lei n° 1.450/2021. buscando firmar a educação ambiental
como política pública, valorizar o conhecimento sobre a natureza e os componentes
antrópicos do meio ambiente (como aspectos históricos, socioeconómicos e culturais)
e promover a diminuição dos impactos antrópicos sobre o meio (Bertioga. 2021a).
Nesse contexto, coloca-se a importância da construção do Plano Municipal de Educa
ção Ambiental (PMEA) de Bertioga, como instrumento de planejamento e implementação
das ações de curto, médio e longo prazo em educação ambiental no município, com
base nas diretrizes já estabelecidas pelo Programa Municipal de Educação Ambien
tal. Assim, o PMEA, construído em conjunto pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas
(IPT), Secretaria Municipal de Meio Ambiente, representada pela Diretoria de Educação
Ambiental e Centro de Educação Ambiental, e Comissão de Educação Ambiental de
Bertioga, tem por objetivo fortalecer e ampliar o sistema de educação ambiental no
município, por meio da integração de atores e ações, identificação de necessidades e
oportunidades, ampliação dos programas e projetos existentes e definição das diretri
zes para implementação e monitoramento.
1.1 Procedimento Metodológico
O PMEA de Bertioga foi construído a partir de quatro etapas, apresentadas na Figura 1.
Foram utilizadas como base as principais legislações e documentos referentes à edu
cação ambiental no Brasil, com destaque para:
• Lei Federal n° 9.795, de 27 de abril de 1999: Dispõe sobre a educação ambiental, ins
titui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências (Brasil. 1999);
• Programa Nacional de Educação Ambiental - ProNEA (Brasil, 2018);
• Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilida
de Global;
16
Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
• Plano Nacional de Gestão da Educação Ambiental do IBAMA - PANGEA (Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recurso Naturais Renováveis, 2021);
• Lei Estadual n° 12.780, de 30 de novembro de 2007: Institui a Política Estadual de
Educação Ambiental (São Paulo, 2007); e
• Lei Municipal n° 1.450, de 25 de agosto de 2021: Institui o Programa Municipal de
Educação Ambiental de Bertioga (Bertioga, 2021a).
Figura 1. Etapas de construção do PM EA
Definição
de objetivos
e princípios
norteadores
ETAPAS
Definição
de diretrizes,
estratégias,
metas e
ações
Diretrizes para
implementação
^ e monitoramento
Fonte: Elaborada pelos autores
17
r
m
A mm
Plano Municipal de Educaçáo Ambiental de Bertioga
Na Etapa 1, foram definidas a missão, visão, objetivos e princípios norteadores do
PMEA, bem como o conceito de educação ambiental que permeará a construção do
Plano. Essa definição foi realizada com base nos documentos de referência apresenta
dos anteriormente, bem como nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), nas
reuniões com a Diretoria de Educação Ambiental e a Comissão de Educação Ambiental
de Bertioga e nas oficinas participativas realizadas com a população. Nessa etapa foi
também realizado o mapeamento preliminar dos atores e das ações de educação am
biental em Bertioga.
Na Etapa 1, foram também definidos os temas principais a serem abordados pelo
PMEA, observando as diretrizes e eixos temáticos do Programa Municipal de Educação
Ambiental de Bertioga (Lei n° 1.450/2021, Art. 3°), sendo estes: arborização urbana,
biodiversidade e serviços ambientais, energias renováveis, esgoto tratado, recursos
hídricos e qualidade da água, mudanças climáticas, qualidade do ar, resíduos sólidos e
uso e ocupação do solo (Bertioga, 2021a). Esses temas nortearam a definição das linhas
de ação a serem consideradas no desenvolvimento de programas, projetos e ações de
educação ambiental em Bertioga.
Ressalta-se que umas das principais premissas para a construção do PMEA é que esta
seja realizada de forma participativa, com o envolvimento de todos os atores compo
nentes do sistema de educação ambiental, incluindo o setor público, privado, sociedade
civil e terceiro setor. As estratégias para garantir a participação social na elaboração
do Plano estão apresentadas no Item 1.2. Destaca-se que todas as etapas foram cons
truídas em conjunto pelo iPT, pela Secretaria de Meio Ambiente, representada pela
equipe da Diretoria de Educação Ambiental e do Centro de Educação Ambiental (CEA), e
pela Comissão de Educação Ambiental, constituída, além da Secretaria de Meio Ambien
te, pela Secretaria de Educação, APA Marinha Litoral Centro, Parque Estadual Restinga
de Bertioga, Associação Bertioguense de Ecoturismo e Coletivo Educador.
Na Etapa 2 foi realizado o diagnóstico do sistema de educação ambiental existente em
Bertioga, incluindo:
• Legislação aplicável (federal, estadual e municipal);
• Estrutura técnica e político-administrativa do município relacionada à educação
ambiental;
• Análise dos demais planos existentes no município. Considera-se que o PMEA
deve estar alinhado com o planejamento municipal existente, servindo como uma
ferramenta para a implementação e consecução dos objetivos presentes nos de
mais planos;
• Mapeamento dos atores envolvidos;
18
ca"?
Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
• Levantamento dos programas, projetos e ações existentes em educação ambien
tal em Bertioga;
• Identificação de temas relevantes e necessidades do município em educação am
biental, com utilização de metodologias participativas; e
• Estabelecimento de priorizaçòes em curto, médio e longo prazo para as ações de
educação ambiental.
No diagnóstico, foi também utilizada a metodologia de avaliação de 'forças, oportuni
dades, fraquezas e ameaças' (FOFA), que, ao ser realizada numa fase de planejamento
estratégico, permite a identificação e avaliação de recursos internos e externos que
podem ter impacto positivo ou negativo sobre os objetivos propostos (Namugenyi; Ni￾mmagadda; Reiners, 2019). Essa técnica foi combinada à análise das necessidades em
educação ambiental identificadas por meio das oficinas participativas realizadas nos
bairros de Bertioga, bem como as priorizações definidas a partir dos temas principais
norteadores do PM EA.
Na Etapa 3 foram utilizados os resultados obtidos na etapa de diagnóstico para a defini
ção das estratégias, ações, metas, indicadores, responsáveis e público-alvo para educa
ção ambiental no município de Bertioga, com indicação da priorização das mesmas em
curto, médio e longo prazo. As ações foram estruturadas considerando-se os diversos
públicos a que a educação ambiental se destina, por meio da educação formal e não
formal. Segundo a Política Nacional de Educação Ambiental, a educação ambiental no
ensino formal é aquela desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino
públicas e privadas, enquanto a não formal são as ações e práticas educativas voltadas
à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e par
ticipação na defesa do meio ambiente.
Por fim, na Etapa 4 foram estabelecidas as diretrizes para implementação e monitora
mento do PMEA, com base nos desafios identificados na Etapa 3. Foram ainda definidas
as responsabilidades e cronograma de implementação. Destaca-se que o planejamento
realizado pelo PMEA de Bertioga considera um horizonte de dez anos, com ações pre
vistas a curto prazo (até quatro anos), médio prazo (até oito anos) e longo prazo (até dez
anos), devendo ser revisto a cada 10 anos. As etapas supracitadas estão resumidas no
caminho de construção do PMEA, apresentado na Figura 2.
19
r
CP CP
cXÇj
Plano Municipal de Educaçáo Ambiental de Bertioga
Figura 2. Caminho de construção do PMEA de Bertioga
DIRETRIZES PNEA,
PRONEA, PANGEA,
PEEA E PROMEA
BERTIOGA OBJETIVOS DO
DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL F 1
PARTICIPAÇÃO
SOCIAL
AUDIÊNCIAS
"A
f
rDIRETRIZES,^
ESTRATÉGIAS, à
METAS E AÇÕES J
L
PMEA
DIAGNÓSTICO
DO SISTEMA
DE EDUCAÇÃO
AMBIENTAL
MUNICÍPIO
DE BERTIOGA
A-"
^W^EMENTAÇÂO^^^
E MONITORAMENTO
SECRETARIA DE ^
f MEIO AMBIENTE; 1
r DIRETORIA DE EDUCAÇÃO 1
AMBIENTAL;
CENTRO DE EDUCAÇÃO
CONSTRUÇÃO
COMPARTILHADA
L J
DE
Legenda: PNEA: Política Nacional de Educação Ambiental; ProNEA: Programa Nacional de Educação Ambiental; PANGEA: Plano Na
cional de Gestão da Educação Ambiental do IBAMA; PEEA: Política Estadual de Educação Ambiental; e ProMEA Bertioga: Programa
Municipal de Educação Ambiental de Bertioga.
Fonte: Elaborada pelos autores
1.2 Participação social
A mobilização e participação social é uma premissa do PMEA, buscando uma constru
ção democrática e participativa, com o objetivo de estimular e fortalecer uma cons
ciência crítica sobre as problemáticas socioambientais. Para garantir um processo de
envolvimento e escuta ativa, foram realizadas reuniões, oficinas e audiências públicas
(Tabela 1 e Figuras 3 a 5), amplamente divulgadas nos meios de comunicação do mu￾20
V '
Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
nicípio, incluindo redes sociais, grupos do Whatsapp®, site da Prefeitura de Bertioga
e via e-mail para as listas de contatos do Centro de Educação Ambiental e Comissão
de Educação Ambiental. O objetivo foi envolver na construção do PMEA os diferentes
atores componentes do sistema de educação ambiental em Bertioga, do setor público,
setor privado, terceiro setor e sociedade civil.
Tabela 1. Reuniões, oficinas e eventos realizados no processo de construção do PMEA
Público￾alvo
Data de
realização
Local de
realização Estratégia Objetivo Quantidade
Discussão e
construção conjunta
do PMEA.
Comissão de
Educação
Ambiental
Periodicamente
ao longo de um
Centro de
Educação
Ambiental
Reuniões 12
ano
Apresentação
do processo de
construção do
PMEA e definição
dos objetivos
e princípios
norteadores do
Plano. Mapeamento
preliminar de atores
e ações.
03 e 04 de
outubro de
2023
População
de Bertioga
Centro e
Boraceia
Oficina 1 2
Mapeamento
participativo das
necessidades em
educação ambiental
e estabelecimento
de priorizações.
05 a 12 de
dezembro de
2023
População
de Bertioga
Bairros de
Bertioga Oficina 2 7
Devolutiva dos
resultados obtidos
no mapeamento
participativo.
População
de Bertioga
08 a 12 de abril
de 2024
Bairros de
Bertioga Oficina 3 5
Audiência
pública
Apresentação do
PMEA.
População
de Bertioga
21 de agosto de
2024 1 Centro
Fonte; Elaborada pelos autores
A seguir são apresentadas as estratégias de envolvimento e participação social no pro
cesso de construção do PMEA, considerando as quatro etapas de elaboração do Plano,
incluindo os objetivos, metodologia e resultados obtidos a partir de cada uma delas. Foi
utilizada uma adaptação da ferramenta 5W2H (Figura 3), considerando as seguintes va
riáveis para a definição e aplicação das estratégias: o que (estratégia), por que (objetivo),
quem (público-alvo), como (metodologia), onde (local de realização), quando (período de
realização), quanto (quantas pessoas participaram).
21
r
m
ca ca
C3Ò
Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
Figura 3. Variáveis consideradas para a definiçáo e aplicação das estratégias de
envolvimento e participação social
O QUE?
QUANTO? PORQUÊ?
PARTICIPAÇÃO
SOCIAL
NOPMEA
QUANDO?
QUEM?
ONDE?
COMO?
Fonte: Elaborada pelos autores
Etapa 1
O que e por quê?
Oficina participativa (Oficina 1) para apresentação do PMEA de Bertioga e construção par
ticipativa dos objetivos e princípios norteadores do Plano. Foi realizado também o mapea
mento preliminar das ações e atores de educação ambiental identificados em Bertioga.
Onde e quando?
• Centro (Escola Municipal Delphino Stockler de Lima): 03 de outubro de 2023
(18h30 às 21h); e
• Boracéia (Vila do Bem): 04 de outubro de 2023 (18h30 às 21h).
22
i Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
Quem?
População de Bertioga. Na oficina realizada no Centro, houveram participantes repre
sentando os seguintes bairros de Bertioga; Centro, Maitinga, Jardim Albatroz, São Lou￾renço. Jardim Rio da Praia, Indaiá, Vicente de Carvalho, Vicente de Carvalho 11, Boracéia,
Sítio São João, Riviera, Mangue Seco, Jardim Ana Paula, Jardim Rafael, Jardim Paulista,
Caiubura II, Guaratuba e Chácaras. Na oficina realizada na Boracéia, houveram partici
pantes dos bairros Boracéia, Maitinga, Indaiá, São Lourenço, Costa do Sol e Guaratuba.
Quanto?
• Oficina 1 (total): participação de 90 pessoas.
Como?
O convite para a Oficina 1 (Figura 4) foi divulgado amplamente nos meios de comunicação
do município, incluindo redes sociais, grupos do Whatsapp®, site da Prefeitura de Bertio
ga e via e-mail para as listas de contato do Centro de Educação Ambiental e Comissão de
Educação Ambiental.
Na Oficina 1, após a apresentação do processo de construção do PMEA, os participantes
foram divididos em grupos para aplicação da técnica de chuva de idéias, que busca a
exposição das percepções e idéias sobre um determinado conceito ou questionamen
to, permitindo o levantamento das percepções individuais e coletivas acerca do tema
de interesse (Barbosa; Guimarães; Neves, 2019). Após as contribuições individuais, os
participantes foram orientados a discutir as percepções com o grupo e, ao final da ofi
cina, cada grupo apresentou suas contribuições aos demais participantes (Figura 5).
Foram discutidos os seguintes tópicos: a) O que você entende por educação ambiental?;
b) Onde queremos chegar com o Plano; c) Quais princípios devem orientar o Plano?; d)
Quais ações de educação ambiental você conhece em Bertioga?; e) Quem está fazendo
educação ambiental em Bertioga?
23
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còX
-‘^*V
w
Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
Figura 4. Convite para a Oficina 1
Convite para Oficina Particip^tiv^ Convite para Oficina Particip^tiv^ Plano Municipal de% Plano Municipal de%« EDUCAÇAO AMBIENTAL EDUCAÇAOAMBIENTi^ de Bertíoga-SP de Beitioga-SP Venha colaborar com a
construção democrática do
Plano Municipal de Educação
Ambiental de Bertioga.
Sua participação é importante
para uma Educação Ambiental
crítica, inclusiva, libertadora e
equalitáría no município.
PROGRAMAÇÃO O
03/10 Leve sua caneca/copo
Contribua com o café comunitário 18h30 Recepção e caté de boas-vindas E.M. Prof. Delphino Stockler de Lima
Rua Manoel da Nobrega - Centro Bertioga - SP
Horário: 18h30 as 21h
Fernando Poyatos 18tiAn-18h5fl Abertura (Secretário de Melo Ambiente)
Myltnc Vas Pinto Lyra
(Diretora de Educação Ambiental) Programa de Educação Ambiaital
da Secretaria de Heio Ambiente
hnportância da construção
doPHEA
Apresentação do processa
de construção do PMEA
18h50 19h00
04/10 Comissão de Educ^ão Ambiental de Bertioga OhOO-OhlO “Vila do Bem” Boracéia
Av. Henrique Arcuri, n° 99 - Boracéia
Bertioga - SP
Horário: 18h30 às 21h
PROGRAMAÇÃO COMPLETAO
LEVE SUA CANECA/COPO O
Camila Camolesi I9hl0 19h30 (IPT)
19030-20ti30 Dinâmica em grupo
Discussão dos resultados
da dinâmica e encerramento de oficina a)h30-21h ídWMCao ^ Apoãy
ipt ^
Comissão de Educação
Ambiental de Bertioga ipt CarrãsâB cie Eduaçâo
^ 6erti go eo-^ g6ertl .9Q ^ ^
Fonte: Elaborada pelos autores
Figura 5. Oficina 1 no Centro (esquerda) e Boracéia (direita)
Fonte: Elaborada pelos autores
24
Plano Municipal de Educaçáo Ambiental de Bertioga
Etapa 2
O que e por què?
• Oficina participativa (Oficina 2) para levantamento das necessidades da popula
ção sobre educaçáo ambiental e priorizaçáo dos temas em educação ambiental
para ações em curto, médio e longo prazo; e
• Questionário online para levantamento das necessidades por priorizaçáo de te
mas em educaçáo ambiental e levantamento de atores e ações em educaçáo
ambiental em Bertioga.
Onde e quando?
Para a realização da Oficina 2, foi definido o agrupamento dos bairros para facilitar o
deslocamento e participação da sociedade. Assim, ficou definida a seguinte organiza
ção dos bairros e locais de realização dessas oficinas (Figura 6):
• Sítio São João e Caiubura: EMEIF Caiubura (05/12/23,18h30 às 21h);
Vicente de Carvalho tt; CRAS Vicente de Carvalho (06/12/23,18h30 às 21h);
Boraceia e Morada da Praia: Vila do Bem Boracéia (07/12/23,18h30 às 21h);
Chácaras Vista Linda, indaiá, Riviera e São Lourenço; Vila do Bem Chácaras
(08/12/23,18h30 às 21h);
Aldeia Indígena Ribeirão Silveira Boracéia (11/12/23, lOh às 12h30);
Mangue Seco. Maitinga e Jardim Rio da Praia: EM Prof Cristina dos Santos
(11/12/23,18h30 às 21h); e
Costa do Sol. Guaratuba e São Lourenço: EM José Carlos Buzinaro (12/12/23,
18h30 às 21h).
Quanto?
• Oficina 2 (total): participação de 55 pessoas;
• Questionário online: 147 respondentes.
Como?
O convite para a Oficina 2 (Figura 7) e o questionário online (Figura 8) foram divulgados
amplamente nos meios de comunicação do município, incluindo redes sociais, grupos
do Whatsapp®, site da Prefeitura de Bertioga e via e-mail para as listas de contato do
Centro de Educação Ambiental e Comissão de Educação Ambiental e nos grupos de
professores e responsáveis das Escolas Municipais.
25
Plano Municipal de Educaçáo Ambiental de Bertioga
Na Oficina 2. foram realizadas duas dinâmicas (Figuras 9 e 10). A primeira teve o objeti
vo de estabelecer priorizações dos temas de educação ambiental considerados como
temas principais do PMEA, como apresentado no Item 1.1 (Procedimento metodológico).
Nessa dinâmica, os participantes estabeleceram prioridades de 1 (maior prioridade) a
5 (menor prioridade) entre os 10 temas principais do PMEA, e também puderam sugerir
outros temas que considerassem como prioritários na construção do Plano.
A segunda dinâmica teve por objetivo levantar as necessidades em educação ambiental
para contribuir no tratamento das questões socioambientais presentes no município, bem
como os atores responsáveis e público-alvo, por meio da combinação das técnicas de chu
va de idéias e árvore de problemas. A oficina foi finalizada com uma discussão sobre as
percepções dos participantes sobre as necessidades em educação ambiental no município
e do papel individual e coletivo na promoção da educação ambiental em Bertioga.
O questionário online teve por objetivo responder às mesmas questões levantadas na
Oficina 2, porém atingindo um número maior de pessoas, principalmente as que não
puderam participar das oficinas. O questionário foi elaborado e publicado no Google
Forms*. sendo disponibilizado para preenchimento no período de 05/12/23 a 09/02/24.
Foi composto por 15 questões, sendo:
• 1 a 7; identificação e dados pessoais;
• 8 e 9: Priorização de temas em educação ambiental e sugestões de outros temas
a serem tratados pelo PMEA;
• 10 e 11; Quais as ações de educação ambiental Já existentes em Bertioga e quem
desenvolve cada uma delas;
• 12 a 14: Quais ações de educação ambiental precisam ser desenvolvidas ou forta
lecidas em Bertioga, quem deve desenvolver cada uma delas e qual o público-alvo;
• 15: Como você pode contribuir com a educação ambiental em Bertioga?
Etapa 3
O que e por quê?
• Oficina participativa (Oficina 3) apresentação e discussão dos resultados obtidos
na Etapa de Diagnóstico; e
• Questionário online para levantamento das ações em educação ambiental desen
volvidas pelo Ensino Formal em Bertioga.
2ó
Oò5
Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
Onde e quando?
Para a realização da Oficina 3, foi definido um novo agrupamento dos bairros para
facilitar o deslocamento e participação da sociedade. Assim, as oficinas de devolutiva
dos resultados do diagnóstico foram realizadas nos seguintes locais:
• Vila do Bem Boraceia - Boracéia (08/04/24,18h30 às 21h);
• Espaço Cultural Vila da Mata - Costa do Sol (09/04/24,18h30 às 21h);
• E.M. Prof. Cristina dos Santos - Jardim Rio da Praia (10/04/24,18h30 às 21h); e
• E.M. Prof. Delphino Stockler de Lima - Centro (11/04/24,18h30 às 21h);
• Aldeia indígena Ribeirão Silveira (12/04/24, lOh às 12h).
Quanto?
• Cficina 3 (total): participação de 40 pessoas; e
• Questionário online: 28 respostas.
Como?
C convite para a Cficina 3 (Figura 11) e o questionário online (Figura 12) foram divulga
dos amplamente nos meios de comunicação do município, incluindo redes sociais, gru
pos do Whatsapp^, site da Prefeitura de Bertioga e via e-mail para as listas de contato
do Centro de Educação Ambiental e Comissão de Educação Ambiental e nos grupos de
professores e responsáveis das Escolas Municipais. C questionário foi também enviado
para os representantes das escolas estaduais, particulares e instituições de ensino
superior de Bertioga.
Na Cficina 3 (Figuras 13 a 16), foi realizada a apresentação e discussão dos resultados
da etapa de diagnóstico, incluindo o levantamento da estrutura técnica e político-admi￾nistrativa da educação ambiental na Prefeitura de Bertioga; o levantamento de atores
e ações de educação ambiental no município; a relação do PMEA com os demais planos
municipais; o resultado da matriz de priorizações de temas em educação ambiental; o
resultado do levantamento de necessidades em educação ambiental realizado na Cfici
na 2; e os resultados do questionário online.
Nessa oficina foi realizada também uma dinâmica utilizando a metodologia 'café com
partilha' para a elaboração da matriz de Forças, Cportunidades, Fraquezas e Ameaças
(FCFA) para a educação ambiental em Bertioga. Nessa dinâmica, os participantes foram
divididos em grupos e foram distribuídas quatro cartolinas, cada uma com um dos aspec
tos que seriam discutidos (forças, fraquezas, oportunidades e ameaças). Após 15 min, os
grupos passavam para a próxima cartolina, até que todos os grupos tivessem a oportuni￾27
Oòh
Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
dade de discutir cada um dos temas, sendo, ao final, realizada uma discussão com todos
os participantes sobre os resultados da dinâmica.
O questionário online teve por objetivo complementar o levantamento das ações de
educação ambiental desenvolvidas em Bertioga, realizado na Etapa 2, com o detalha
mento das ações de educação ambiental desenvolvidas no âmbito da educação formal
no município, das escolas públicas municipais e estaduais, escolas privadas e insti
tuições de ensino superior. O questionário foi elaborado e publicado no Google For￾ms*. sendo disponibilizado para preenchimento no período de 29/03/24 a 03/06/24. Foi
composto por 19 questões, que abordaram o desenvolvimento de ações de educação
ambiental nas escolas, as turmas a que as ações se destinaram, a participação em
ações de educação ambiental do CEA, a inserção da educação ambiental no projeto
político-pedagógico e no currículo escolar, os temas abordados e as dificuldades e
necessidades das escolas para desenvolvimento da educação ambiental.
Foto: Imigrante Júnior
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0^^
Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
Figura 7. Convite da Oficina 2 Figura 8. Questionário online
ipt T Rodada de Oficinas Participativas; Plano Municipal de% EDUCAÇAOAMBIENTAL PROGRAMAÇÃO o cte Bertioga-SP
PMEA a)
Seção 1 de 3
EnET. Cakibura
R. Um. 316-^12 - Parque Caiubura 05/12-18h30 ás 21h Diagnóstico do Plano Municipal de
Educação Ambiental de Bertioga CRAS Vicente de Carvalho
R. Enq. José Sànches Ferrari, 789 - Jardim Vicente de Carvalho r06/12-ieh30ás21h1
0 Instituto de Pesquit
Ambiental estèo elaborando o Plano Municipal de Educação Ambiental fPMEA) de Bertioga. O PMEA tem por
ol^tivo fortalecer o sistema de educação ambientai de Bertioga, por
estratégias, metas e ações de educação ambiental a serem desenvolvidas e alcançadas
longo prazo
Tecnológicas (IPX), a Prefeitura do Município de Bertioga e a Comissão de Educação ViladoBemBoracéia
Av. Henrique Arcuri, 99 - Balneário Mogiano 07/12-181130 ás21h
da proposição de diretrizes.
médio e Vila do Beni Chácaras
Av. São Gonçalo, 80 - Chácara Vista Linda 08/12-18h30 ás 21h
Para Isso. o PMEA indui o diagnóstico participativo onde a população é ouvida
neste questionário online O questionário estará disponível para preenchimento até W/02/2024
oficinas presenciais e
Aldaia RAairão Silveira
Av. Tupi Guarani 11/12-lOh ás 12h30
En. Prof. Cristina dos Santos
R. Pastor Djalma da Silva Coimbra. 1390 - Jardim Rio da Praia 11/12-18030 ás 21h
1 Qual sua relação com o município de Bertioga? Escola thinicipai José Carlos Buzinam
Praça A, Quadra A, 15, R. Guaratuba 12/12-18030 ás 21h Morador (a)
LEV€ SUACANECAAX>PO O
Tunsia,'Veraneio
CONOEMA ipt Corrwsão de Educação
’t'~' Armbíentai de Bertioga Apenas trabalho
Fonte: Elaborada pelos autores Fonte: Elaborada pelos autores
Figura 9. Dinâmica de priorizaçáo dos temas em educação ambiental em Bertioga
1
Fonte: Elaborada pelos autores
30
J-âJfAr Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
Figura 10. Dinâmica para levantamento dos problemas socioambientais do bairro/muni
cípio e necessidades em educação ambiental
Fonte: Elaborada pelos autores
Figura 11. Convite divulgado para
a Oficina 3
Figura 12. Questionário online para
levantamento da EA no ensino formal
Oevolutiva das Oficirvas Participativa' PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL Plano Municipal de^ EDUCAÇAO AMBIENTAL cJe Beitioga-SP
B / y c-D T
A Prefertura <lo Municjpio de Bertioga via Secretarias da Educação e do Meio Ambiente em corjunto'
Instituto de Pesquisas Tecr>ológicas do Estado de Sào Paulo (IPT). Comissào de Educação Ambiental,
professores parceiros e comunidade, estão elaborando o Plarto Municipal de Educação Ambiental (PMEA).
Para mapearmos as ações de educação arrâ}íental (EA) formal nas escolas da Rede Municipal de Ensino
unidade forneça um breve relato das açôes de educação arr>biental desenvolvidas
importância para ntapear e fazer constar no Piano Municipal de
Educação Ambiental (PMEA) as ações de educação ambientai formal nas escolas
PROCRAMAÇAOO sollclíamos que a
ano de 2023 Esses relatos sào de; Vüa do Bem Baracéia
Av. Henrique Arcur. 99 - Balneário 'ioqiann 08/M <18(130 ás 21(1
Espaço Cultwal Via da (lata
Avenida dos .ú^anos s/n Vila da Mata Cssta do So: 0S/Q<i-18(130 as 21(1 Responda às questões considerando o desenvolvimento de açôes/atividades/projetos de educação
ambiental 2023.
Eli. Prol. Cristina das Santos
R PasiDf l^aArí lia Siva CoiiPtHa, 1390 • Jardln! Rio da Praia
* Esta pesquisa foi desenvolvida
Dados.
Lei Federal n« 13 709/18 - Lei Geral de Proteção de
10 objetivo de onentar a elaboração Plano Municipal de Educação Ambienta! (PMEA) de Bertioga,
formulação de políticas publicas (em acordo com o inciso ttl do Art 7® da referida lei) Esclarecemos que o
tratamento de tais dados será realizado apenas no àmbfto do presente projeto, não sendo utilizados
compartilhados para outras finalidades.
conformidade Íi0/0<»-18(t30às^ n/M-1Bh30át21fi] EJ1. Pnifessor Delphino Stodil» de Lima
Riia Manoel da Nobrega, s/n Centro
Aldeia Rlieirão Silveira
Av. lupi Guarani
Este ♦oiTjia-io esta coletando eütoma'iC3'n€nTe cs t2/M-10li ás12h^ e-maiis oe todos os pà'’t";iC3Hes Alterar configurações
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Nome completo *
t£VE SUACMSCACOPC w Texto de 'espoTía ;jitâ
^ Comaaãia dt educação l|JL . ./tfníMa; <te Bardo^
Fonte; Elaborada pelos autores Fonte: Elaborada pelos autores
OMO
Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
Figura 13. Oficina 3 na Boraceia Figura 14. Oficina 3 no Centro
Fonte: Elaborada pelos autores Fonte: Elaborada pelos autores
Figura 15. Oficina 3 na Aldeia Indígena
Ribeirão Silveira
Figura 16. Oficina 3 na Associação
Comunitária da Vila da Mata
-/»■-
'i.
Fonte: Elaborada pelos autores Fonte: Elaborada pelos autores
32
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1
Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
Etapa 4
O que e por quê?
• Consulta pública do PMEA: disponibilização da minuta do PMEA para consulta
pública, com formulário para indicaçáo de sugestões e comentários; e
• Audiência pública, para apresentação e discussão do PMEA com a sociedade,
seguida pela incorporação das sugestões na versão final do Plano.
Onde e quando?
O PMEA foi disponibilizado para consulta pública, juntamente ao formulário online para
sugestões e comentários, no website da Prefeitura de Bertioga, no período de 04 de
Julho a 23 de agosto de 2024. Nesse período, foram obtidas 18 contribuições, que foram
analisadas e incorporadas ao PMEA, quando aplicável.
A audiência pública foi realizada em 21 de agosto de 2024, na sede do Centro de Edu
cação Ambiental, localizado na Rua Ayrton Senna da Silva, n° 920, das 18h30 às 21h
(Figuras 17 a 21).
Quanto?
• Formulário online de consulta pública: 18 respostas; e
• Audiência pública: 32 participantes.
Como?
A divulgação da consulta pública do PMEA, com o link do formulário para contribuições,
e da audiência pública foi realizada por meio de publicação do website da Prefeitura de
Bertioga. Devido às restrições do período eleitoral, não foi possível fazer a divulgação
pelas redes sociais, grupos do Whatsapp* e via e-mail. A ata da audiência pública está
apresentada no Apêndice A. A audiência pública também contou com uma equipe de
facilitação gráfica, cujo resultado está apresentado na Figura 22.
33
r
J-S>Ar Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
Figura 17. Formulário de consulta
pública do PMEA
Figura 18. Convite da audiência pública
do PMEA
ipt
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Audiência Pública PMEA Plano Municipal de%é EDUCAÇÃO AMBIENTAL deBeitíoga-SP
(i
Formulário de Consulta Pública do Plano
Municipal de Educação Ambiental de
Bertioga
Centro de Educação Ambiental
Rua Ayrton Senna da Silva, n® 920 21/08/2A -18h30
A Prefeitura do Município de Bertioga o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e a
Comissão de Educação Ambiental estão elaborando o Plano Municipal de Educação
Ambiental (PMEAI de Bertioga O PMEA tem por objetivo fortalecer o sistema de
educação ambiental de Bertioga. por meio da proposição de diretrizes, estratégias, metas
e ações de educação ambiental a serem desenvolvidas e alcançadas em curto, médio e
longo prazo
A Prefeitura de Bertioga, através da Secretaria de Meio Ambiente,
convida toda a população para participar da audiência pública
de apresentação e discussão da minuta do Plano Municipal de
Educação Ambiental IPMEA).
Este formulário tem por finalidade receber as contribuições da sociedade sobre a minuta
do documento do Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga (PMEA) O
formulário estará disponível até o dia 23 de agosto de 2024 As contribuições recebidas
fora deste prazo nâo poderão ser consideradas para efeito de elaboração do texto final do
PMEA.
Sua presença é fundamental para construirmos juntos um
futuro mais sustentável para o nosso município.
A audiência pública para apresentação e discussão da mirxjta do PMEA s^á realizada no
dia 21 de agosto de 2024 no Centro de Educação Ambientai, localizado na Rua Ayrton
Senna da Silva, n® 920, às 18h30
i’eoli2Jçâc
1 conissào de educação
Participe! Sua contribuição é multo importante para a construção da versão final do Plano COKDEMA * ^ ..«r;;.'’." Ambientai de Bertio^ '^J
Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
Fonte: Elaborada pelos autores Fonte: Elaborada pelos autores
Figura 19. Audiência pública do PMEA
Fonte: Elaborada pelos autores
34
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•i-aifAr Plano Municipal de Educaçào Ambiental de Bertioga
Figura 20. Participantes da audiência
pública do PMEA
Figura 21. Facilitação gráfica
da audiência pública
Fonte: Elaborada pelos autores Fonte: Elaborada pelos autores
Foto: Imigrante Júnior
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Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
2. Histórico da Educação
Ambiental em Bertioga
As ações de educaçáo ambiental em Bertioga tiveram início nos anos 90, com o Projeto
Clorofila, desenvolvido pela Sobloco Construtora desde 1992, e as atividades educati
vas relacionadas à observação de aves pelo Projeto Avifauna, desenvolvido pelo SESC
desde 1993. No âmbito municipal, a educaçáo ambiental dá seus primeiros passos no
ano de 1997, com o desenvolvimento das primeiras ações na Casa de Cultura e Forte
Sáo Joáo. Nesse ano, foi realizado, em janeiro, o primeiro Curso de Férias para crianças
de 8 a 9 anos da comunidade de Bertioga. Essa açáo vem se mantendo ao longo dos
anos, duas vezes ao ano, até os dias atuais, bem como vários cursos para professores
da rede municipal. Nesse mesmo ano é criado o Calendário Ecológico do Município com
algumas datas, como:
• 23 de março: Dia Mundial da Água, que contou com uma caminhada, marcando o
compromisso com a conscientização ambiental;
• 15 de abril: Dia Nacional do Solo para alunos da Rede Municipal, tendo como local
de açáo o Forte Sáo Joáo;
• Junho: Semana do Meio Ambiente, com tema 'Animais Marinhos' que trabalhou
com os professores ao longo do mês de maio e finalizou no dia 05 de junho com
1° Concurso de escultura na areia para crianças de 4® série do município;
• Dia da Árvore e Semana da Primavera.
Também em 1997, a educaçáo ambiental de Bertioga faz adesão ao Projeto 'Marinas' e
ao Projeto 'Praia Limpa' do Governo do Estado de Sáo Paulo, sensibilizando a população
sobre o descarte de resíduos na orla e distribuindo saquinhos para os resíduos, copos
e canudos biodegradáveis. Em 1998, os esforços se estenderam com a implementação
do Curso para Formação de Professores da rede pública do município de Bertioga, que
abordou temas como Costáo Rochoso e Mata Atlântica. Além disso, foram realizadas tri
lhas com alunos da rede municipal, para permitir que estes explorassem e vivenciassem
a rica biodiversidade da Mata Atlântica.
Em julho de 1998, por meio da Lei n° 289/98, foi instituído o Sistema Municipal do Meio
Ambiente e criada a Secretaria do Meio Ambiente (SMA) e Seção de Educaçáo Ambiental
(SEAM) (Bertioga, 1998b). Além disso, neste ano, a SEAM é convidada a ministrar aulas de
educaçáo ambiental no primeiro Curso de Monitores Ambientais no município, consoli
dando o compromisso contínuo com a educaçáo e preservação ambiental em Bertioga.
37
r
i
i
Plano Municipal de Educaçáo Ambiental de Bertioga
Em seguida, em 1999, foram realizados o primeiro Curso de Educação Ambiental para
Guarda Verde e o Curso sobre Animais Peçonhentos, ações que tiveram como foco os
integrantes da Guarda Municipal e atual Diretoria de Operações Ambientais (DOA). No
ano 2000 foi realizada, no Forte São João, uma exposição de animais taxidermizados,
aberta para visitantes e alunos da Rede Municipal de Ensino de Bertioga, atingindo um
público total de 2.500 pessoas. Ainda nesse ano foi iniciado, pela Secretaria do Meio
Ambiente em parceria com a Secretaria de Turismo, o curso para Monitores Ambientais
e Ecotrilhas em Bertioga.
Além da atuação no município, a Secretaria de Meio Ambiente de Bertioga estendeu
suas ações em educação ambiental para outras cidades e ramos da sociedade. Dois
exemplos dessa atuação são o Curso de Educação Ambiental para a Rede Municipal de
Professores de Paulínia e o Curso de Educação Ambiental para a Sociedade Paulista de
Zoológicos, ambos realizados nos anos de 2001 a 2003. De forma a manter o desenvol
vimento de ações atreladas ao Calendário Ecológico, nos anos de 2004 e 2005 foram
realizadas, respectivamente, a I e a II Semana da Água em Bertioga. Além disso, tendo
como objetivo avançar nos projetos de conservação e valorização do manguezal, du
rante os anos de 2003 a 2005, foi realizado o projeto 'Conheça a Nossa História', que
contou com diversas saídas de estudo do meio no Manguezal e na Mata Atlântica.
Em 2009, Bertioga aderiu ao Programa Município VerdeAzul (PMVA) que promove prá
ticas sustentáveis e a preservação ambiental em municípios do estado de São Paulo.
Neste contexto, a cidade de Bertioga tem se mostrado um exemplo notável de engaja
mento e comprometimento com as diretrizes ambientais propostas pelo programa, ao
passo que foi certificada com o selo VerdeAzul 13 vezes consecutivas desde que aderiu
ao PMVA. Em 2009 também foi realizado o projeto 'Calcule aqui seu impacto pessoal de
carbono', que consiste em um site para realizar o cálculo de pegada de carbono, tendo
se posicionado em 3° lugar no prêmio Von Martius. Neste ano também é oficializado o
Calendário de Datas Comemorativas associadas a temas ambientais do município de
Bertioga, por meio da Lei n° 867, de 15 de julho de 2009.
Entre os anos de 2009 e 2012, a SEAM se destacou no que diz respeito à gestão de
resíduos sólidos em Bertioga, ao realizar a coordenação das políticas de resíduos sóli
dos no município. Foram alcançadas as seguintes realizações: programa de educação
ambiental na formação e operacionalização de cooperativa; implantação do programa
de coleta seletiva; elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Só
lidos; e efetiva interlocução com o Ministério Público. Além disso, este período foi mar
cado por uma expansão das ações de educação ambiental que passaram a ocupar as
ruas, principalmente as feiras livres realizadas no município. Com o objetivo de manter
o compromisso com o Calendário Ecológico, em maio de 2010, durante a Semana do
Meio Ambiente, foi realizado um Ciclo de Palestras para a 2® Semana do Meio Ambiente
de Bertioga, com o objetivo de levar as práticas de educação ambiental aos munícipes.
38
c^il'
Plano Municipal de Educaçào Ambiental de Bertioga
Representando um marco na história da educação ambiental em Bertioga, em 2012
foi criado o Programa de Educação Ambiental do Município de Bertioga, baseado nas
ações desenvolvidas nos anos anteriores. Neste programa estão incluídos os Roteiros
Pedagógicos 'O Milagre da Polinização', com início em 2012, 'A Mata Atlântica e o Ser
Humano' iniciado em 2014 e, mais recentemente, o 'Oceane-se na Mata Atlântica', cons
tituído em 2023, todos desenvolvidos no Centro de Educação Ambiental de Bertioga.
Em janeiro de 2013, foi inaugurado o Barco-Escola 'Arca do Saber', uma saída peda
gógica voltada principalmente aos alunos do 5° ano da rede municipal de ensino que,
de forma lúdica e divertida, possibilita o aprendizado sobre o Oceano Atlântico, os
rios de Bertioga, o ecossistema manguezal e a fauna e flora que o compõem, além de
passagens históricas que tiveram como palco o Canal de Bertioga. A realização deste
projeto ocorre em uma chalana, com equipamentos e recursos pedagógicos, todos
financiados pelo FEHIDRO. Em 25 de agosto de 2021 foi aprovada a Lei n° 1.450/2021
(Bertioga, 2021a), visando consolidar as ações que Já vinham sendo realizadas por meio
do Programa de Educação Ambiental criado em 2012, oficializando o Programa de Edu
cação Ambiental do Município de Bertioga e criando o Centro de Educação Ambiental,
atualmente localizado na Rua Ayrton Senna da Silva, 920.
3.0 que entendemos por
educação ambiental?
Por se tratar de um processo que envolve uma diversidade de visões da pluralidade de
atores envolvidos na prática da educação ambiental, não existe uma definição concei
tuai universal do tema (Layrargues; Lima, 2014). Porém, é importante a formulação e o
entendimento do conceito de educação ambiental que norteará a construção do PMEA,
que refletirá na definição dos princípios e objetivos e na elaboração das estratégias,
metas e ações do Plano. Para isso, foram consideradas as definições de educação
ambiental adotadas pela Política Nacional de Educação Ambiental, ProNEA, PANGEA,
Política Estadual de Educação Ambiental e Programa Municipal de Educação Ambiental
de Bertioga, sendo estas:
• 'Entende-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo
e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e
competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum
do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade' - Política Na
cional de Educação Ambiental, Lei n° 9.795/1999 (Brasil, 1999);
39
0^^
w
Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
• 'A Educaçáo Ambiental é um elemento fundamental para a gestão ambiental pú
blica, que deve ser eficaz e manter o meio ambiente equilibrado para todos. Por
meio de processos educativos democráticos e participativos, a EA busca explicar
os interesses e as causas de conflitos e questões socioambientai s, ao mesmo
tempo que constrói valores, conhecimentos, competências, habilidades e atitu
des voltados à transformação da realidade socioambiental e à ruptura dos pa
radigmas de desenvolvimento em bases insustentáveis' - Programa Nacional de
Educação Ambiental, ProNEA (Brasil, 2018).
• 'Entende-se por Educação Ambiental os processos permanentes de aprendi
zagem e formação individual e coletiva para reflexão e construção de valores,
saberes, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências, visando à me
lhoria da qualidade da vida e uma relação sustentável da sociedade humana
com o ambiente que a integra' - Política Estadual de Educação Ambiental. Lei n°
12.780/2007 (São Paulo, 2007); e
• 'A Educação Ambiental é uma ferramenta que auxilia no avanço para sociedades
sustentáveis, afinal, promove aumento de conhecimento, sensibilização e mudan
ça de valores individuais e grupais, desenvolvendo ações que visam implementar
hábitos cotidianos menos impactantes e saudáveis, e trabalha a aproximação dos
indivíduos com o meio ambiente, considerando a complexa relação entre o meio
natural, social, político, econômico e cultural' - Programa Municipal de Educação
Ambiental de Bertioga (Bertioga. 2021a).
Nas definições apresentadas, destaca-se a educação ambiental como um processo de
construção individual e coletivo, de valores, conhecimentos, habilidades, competências e
atitudes para entendimento e transformação da realidade, construção de novos paradig
mas, promoção da melhoria da qualidade de vida e relação sustentável com o ambiente.
Além disso, foram considerados também os resultados das reuniões e oficinas participati
vas para a construção do conceito. Assim, foi definida a conceituação de educação ambien
tal que orientará a construção do PMEA, apresentada a seguir.
Entende-se a educação ambiental como um processo permanente, contínuo
e transversal para a transformação da relação individual e coletiva com o
ambiente, por meio da promoção da reflexão e formação político-socioambiental
crítica. A educação ambiental busca, de forma democrática e participativa,
a mudança de valores e paradigmas para a construção de uma relação
sustentável com o meio e melhoria da qualidade de vida para todos os seres
vivos. Trabalha com o conhecimento, informação, sensibilização e mobilização
para a ação, considerando as complexas relações entre o meio natural, social,
político, econômico e cultural.
04“?
Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
4. Missão e Visão do PMEA
A missão do PMEA de Bertioga foi definida considerando o que se pretende com a
construção Plano e qual a contribuição e o compromisso do mesmo para com a socie
dade. A visão remete ao sonho, ou seja, o que o PMEA de Bertioga pretende ser e qual
o seu papel no sistema de educação ambiental do município.
MISSÃO
Fortalecer a educação ambiental em Bertioga, por meio de práticas democrá
ticas, participativas e inclusivas. Contribuir para o atingimento dos Objetivos
do Desenvolvimento Sustentável, promover a Justiça ambiental, a formação crí
tica e a construção de uma sociedade sustentável.
r
VISAO
Tornar o município de Bertioga uma referência em educação ambiental no Es
tado de São Paulo e no Brasil, por meio da implementação e disseminação de
práticas formativas que promovam o pensamento crítico e a transformação da
realidade socioambiental.
5. Princípios norteadores
do PMEA
Os princípios do PMEA de Bertioga refletem os pontos de partida, ou seja, os conceitos
fundamentadores e orientadores da elaboração do Plano. A construção dos princípios
foi baseada nas referências apresentadas no Item 1.1, além das contribuições obtidas
a partir das reuniões com a Comissão de Educação Ambiental e oficinas participativas
com a população.
41
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Plano Municipal de Educaçáo Ambiental de Bertioga 'Câ '}
Assim, os princípios do PM EA de Bertioga definem-se por:
• Enfoque humanístico, democrático, transversal e equitativo;
• Escuta ativa e estímulo à reflexão e ao diálogo;
• Reconhecimento e respeito à pluralidade, à diversidade e à vida em todas as suas
formas;
• Estímulo à participação individual e coletiva e inclusão social;
• Consideração da interdependência entre o meio natural, social, econômico, polí
tico e cultural;
• Compromisso ético com a cidadania e justiça socioambiental;
• Valorização das diferentes dimensões dos saberes e do conhecimento, em espe
cial o dos povos tradicionais (caiçaras, indígenas e outros);
• Democratização da produção, divulgação e acesso a saberes, conhecimentos e
informações socioambientais;
• Promoção da autonomia e do processo educativo contínuo e permanente, com
constante avaliação crítica; e
• Garantia da transparência e controle social no sistema de educação ambiental.
6. Objetivos do PMEA
Os objetivos do PMEA de Bertioga refletem o que se deseja alcançar com a elaboração
do Plano. A construção dos objetivos foi baseada nas referências apresentadas no
Item 1.1, além de terem sido considerados os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável
(CDS) e as contribuições obtidas a partir das reuniões com a Comissão de Educação
Ambiental e oficinas participativas com a população.
Assim, os objetivos do PMEA de Bertioga são:
• Fortalecer o sistema de educação ambiental em Bertioga e contribuir para o
atingimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, com destaque para:
• ODS 12.8: 'Garantir que as pessoas, em todos os lugares, tenham infor
mação relevante e conscientização para o desenvolvimento sustentável e
estilos de vida em harmonia com a natureza';
42
0^^
é% Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
• ODS 16.7: 'Garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participati
va e representativa em todos os níveis';
• ODS 4.7: 'Garantir que todos os alunos adquiram conhecimentos e habili
dades necessárias para promover o desenvolvimento sustentável'.
Promover a construção de uma formação político-socioambiental crítica, visando
à transformação da relação da sociedade com o meio e à transição para uma
sociedade sustentável;
Estimular a integração e cooperação entre os diferentes atores envolvidos no
sistema de educação ambiental do município;
Estabelecer metas factíveis e indicadores que permitam avaliar o avanço da edu
cação ambiental ao longo do tempo;
Reconhecer, valorizar e incentivar projetos e ações de educação ambiental indi
viduais e coletivos em todo o território;
Reconhecer as diferentes necessidades em educação ambiental no território,
associadas ès diferentes realidades socioeconômicas e ambientais;
Promover o protagonismo das comunidades, estimular a participação individual
e coletiva e o fortalecimento de associações, redes, cooperativas, coletivos e
movimentos socioambientais;
Contribuir para a formulação e implementação de políticas públicas e para a con
secução dos objetivos do planejamento municipal socioambiental e urbano;
Inserir a educação ambiental na formulação e execução das atividades da gestão
pública;
Estimular o desenvolvimento de programas, projetos e ações de educação am
biental no setor público e privado;
Garantir a liberdade de expressão e o acesso ao conhecimento e à informação
de forma democrática e em linguagem acessível;
Estimular o reconhecimento da educação ambiental enquanto conceitos e prá
ticas presentes nos elementos do cotidiano, nas interações sociais e nas intera
ções com o ambiente; e
Fomentar a criação do sentimento de pertencimento ao ambiente e despertar
a preocupação individual e coletiva com as questões socioambientais, conside
rando suas dimensões políticas, culturais, econômicas, psicológicas, científicas,
legais e éticas.
43
-í-Sí^Ar Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
7. Linhas de Ação
Os projetos e ações de educação ambiental em Bertioga, no âmbito da educação for
mal e náo formal, devem se relacionar, mas náo se restringir, às linhas de ação definidas
pelo Programa Municipal de Educação Ambiental. (Bertioga, 2021a). Dessa forma, foram
definidas as seguintes linhas de ação que nortearam a construção do Plano Municipal
de Educação Ambiental de Bertioga:
• Educação ambiental com foco em:
• Arborização urbana;
• Biodiversidade e serviços ambientais;
• Energias renováveis;
• Esgoto tratado;
• Recursos hídricos e qualidade da água;
• Mudanças climáticas;
• Qualidade do ar;
• Resíduos sólidos;
• Uso e ocupação do solo.
• Formação de pessoas e promoção de encontros em educação ambiental;
• Comunicação e sensibilização para educação ambiental;
• Educação ambiental no ensino formal;
• Educação ambiental na administração pública;
• Vivências socioambientais e valorização do patrimônio sociocultural; e
• Parcerias e formação de redes.
Essas linhas de ação pautaram o estabelecimento do Plano de Ações em educação
ambiental, que será apresentado no Capítulo 9.
44
Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
8. Diagnóstico da Educação
Ambiental em Bertioga
Nesta seção é apresentado o diagnóstico do sistema de educação ambiental em Ber
tioga, incluindo o levantamento e análise das legislações aplicáveis, estrutura técnica e
político-administrativa, análise do planejamento municipal e sua relação com educação
ambiental, mapeamento de atores e ações em educação ambiental, identificação de
temas prioritários e necessidades do município em educação ambiental e análise de
forças, oportunidades, fraquezas e ameaças.
8.1 Legislações aplicáveis
Como apresentado no Item 1.1, a construção do PMEA está pautada na observação das
legislações federais, estaduais e municipais referentes à educação ambiental, de forma
a estar alinhado com as principais normativas brasileiras para avanço da educação
ambiental no país. Dessa forma, o PMEA será regido pelas diretrizes estabelecidas pe
las seguintes legislações;
• Artigo 225 da Constituição Federal Brasileira de 1988 (Brasil. 1988);
• Lei Ó.938, de 31 de agosto de 1981; Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Am
biente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providên
cias (Brasil.1981);
• Lei n° 9.795, de 27 de abril de 1999; Dispõe sobre a educação ambiental, institui a
Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências (Brasil, 1999);
• Lei n° 9.509, de 20 de março de 1997; Dispõe sobre a Política Estadual do Meio
Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação (São Paulo, 1997);
• Lei n° 12.780, de 30 de novembro de 2007; institui a Política Estadual de Educação
Ambiental (São Paulo, 2007);
• Decreto n° 63.45Ó. de 05 de Junho de 2018; Regulamenta a Política Estadual de
Educação Ambiental, institui a Comissão interinstitucional de Educação Ambiental
e dá providências correlatas (São Paulo, 2028);
• Lei n° 294, de 30 de Junho de 1998; institui o Código Ambiental de Bertioga e dá
outras providências (Bertioga, 1998a);
• Lei n° 862, de 08 de Julho de 2009; institui a inserção da Educação Ambiental, de
forma transversal, na Rede Municipal de Ensino de Bertioga e dá outras provi
dências (Bertioga, 2009a);
45
0 5^1
Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
• Lei n° 867, de 15 de julho de 2009: Institui o Calendário de Datas Comemorativas
associadas a temas ambientais do município de Bertioga (Bertioga, 2009b);
• Lei n° 1.450, de 25 de agosto de 2021: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Pro
grama Municipal de Educação Ambiental, nos termos que especifica (Bertioga,
2021a);
• Portaria n° 353, de 03 de setembro de 2021: Nomeia a Comissão de Educação
Ambiental do município de Bertioga (Bertioga, 2021b); e
• Portaria n° 678, de 25 de agosto de 2022: Altera a Portaria n. 353, de 03 de se
tembro de 2021, que nomeou a Comissão de Educação Ambiental do Município de
Bertioga (Bertioga, 2022).
O artigo 225 da Constituição Federal do Brasil estabelece o direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado como um bem de uso coletivo do povo e essencial à qualida
de de vida, impondo ao poder público e à coletividade o dever de preservar e proteger
esse patrimônio ambiental para as presentes e futuras gerações. A importância desse
artigo é que, além de resguardar o direito a um ambiente saudável, serve como base
para políticas públicas que visam a conservação dos recursos naturais, a prevenção da
degradação ambiental e o desenvolvimento sustentável, garantindo o direito das pessoas
a um ambiente saudável e propício ao bem-estar, contribuindo como base para um futuro
mais sustentável e equitativo.
A Política Nacional de Meio Ambiente estabelece como princípio a educação ambiental
em todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, visando capacitá-la
para a participação ativa na defesa do meio ambiente. A Política Estadual de Meio Am
biente tem como princípio a promoção da educação e conscientização ambiental com o
fim de capacitar a população para o exercício da cidadania. A Política Nacional de Edu
cação Ambiental (PNEA) estabelece que as atividades de educação ambiental devem ser
desenvolvidas por meio das seguintes linhas de ação: capacitação de recursos humanos;
desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentações; produção e divulgação de
material educativo; e acompanhamento e avaliação. Estas linhas serão abordadas nas
estratégias, ações e metas estabelecidas para o PMEA de Bertioga, apresentadas no
Capítulo 9.
A PNEA prevê o desenvolvimento da educação ambiental no âmbito da educação formal
e não formal. Na educação formal, a educação ambiental não deve ser instituída como
disciplina específica, mas ser desenvolvida como uma prática educativa integrada, con
tínua e permanente. Também, coloca o papel do poder público no incentivo à difusão
de informações e campanhas educativas sobre o meio ambiente, além da participação
das escolas, universidades e ONGs, em parceria com empresas públicas e privadas no
desenvolvimento de ações de educação ambiental. Por fim, a PNEA estabelece a res
ponsabilidade dos municípios no estabelecimento de suas diretrizes, normas e critérios
para educação ambiental, respeitados os princípios e objetivos da Política Nacional de
Educação Ambiental.
A Política Estadual de Educação Ambiental considera a responsabilidade compartilha
da do poder público e demais setores da sociedade no desenvolvimento da educação
46
0 53
w
Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
ambiental, incluindo as instituições educativas da rede privada, meios de comunicação
de massa, setor privado, entidades de classe, instituições públicas e privadas, ONGs e
movimentos sociais. Destaca ainda o papel da sociedade no exercício do controle social
sobre a execução das políticas públicas ambientais e na atuação individual e coletiva
para a prevenção, identificação, minimização e solução dos problemas socioambientais.
As linhas de ação estabelecidas pela Política Estadual de Educação Ambiental são a for
mação de recursos humanos; comunicação; produção e divulgação de material educati
vo; gestão participativa e compartilhada; desenvolvimento de estudos, pesquisas e expe
rimentações; e desenvolvimento de programas e projetos, acompanhamento e avaliação.
A educação ambiental é considerada um instrumento da Política Municipal de Meio Am
biente de Bertioga (Lei n° 294/98) (Bertioga. 1988a). Com o intuito de fortalecer seu sis
tema de educação ambiental, o município de Bertioga instituiu, por meio das legislações
supracitadas, a educação ambiental na rede municipal de ensino, de forma transversal,
bem como o Programa Municipal de Educação Ambiental. Na Lei n° 862/2009 foi definido
que todas as unidades escolares do município estabelecerão, em seu plano de trabalho
anual, um número suficiente de horas para as discussões e programação relacionada
à educação ambiental (Bertioga. 2009a). Além disso, estabelece a responsabilidade da
Prefeitura Municipal de Bertioga na capacitação dos professores da rede municipal de
ensino para o desenvolvimento da educação ambiental no ambiente escolar. É destacado
também que, nas escolas indígenas, a educação ambiental deverá ser trabalhada de for
ma a valorizar os saberes tradicionais que envolvem a cultura da aldeia.
Por fim, o Programa Municipal de Educação Ambiental de Bertioga tem como objeti
vo disciplinar, estruturar e planejar a atuação junto aos diversos segmentos públicos e
temas priorizados na gestão ambiental pública. Os eixos temáticos estabelecidos são;
estrutura e Conselho Comunitário de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA); recursos
hídricos e qualidade da água; resíduos sólidos; qualidade do ar; uso do solo; biodiversi
dade e serviços ambientais; município sustentável; esgoto tratado; arborização urbana; e
mudanças climáticas. A Lei n° 1.450/2021 institui ainda a criação do Centro de Educação
Ambiental (CEA) de Bertioga. com sede própria localizada na Rua Ayrton Senna da Silva.
n° 920, para desenvolvimento das atividades de educação ambiental, e estabelece a pe
riodicidade de dois anos para a revisão do Programa Municipal de Educação Ambiental
(Bertioga, 2021a).
A Lei n° 1.450/2021 também definiu que a elaboração e o monitoramento da implementa
ção do Programa Municipal de Educação Ambiental devem ocorrer por meio de comissão
composta por equipe multidisciplinar, a qual foi instituída e alterada pelas Portarias n°
353/2021 e n° 678/2022, respectiva mente (Bertioga, 2021a; 2021b; 2022). A Comissão de
Educação Ambiental de Bertioga é composta pelas seguintes instituições: Secretaria de
Meio Ambiente (4 representantes); Secretaria de Educação (2 representantes); Socieda
de Civil (3 representantes); e Entidades convidadas, sendo essas a APA Marinha Litoral
Centro (1 representante) e Parque Estadual Restinga de Bertioga (1 representante).
47
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0^^
Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
8.2 Estrutura técnica e polítíco-admínístratíva
do sistema de educação ambiental em
Bertioga
O sistema de educação ambiental em Bertioga está inserido na estrutura da Secretaria
de Meio Ambiente (Figura 23). O município conta com uma estrutura física para edu
cação ambiental, materializada no Centro de Educação Ambiental (CEA), antigo Viveiro
de Plantas e idéias 'Seo Léo', localizado na Rua Manoel Gajo, n° 1080, Centro. A sede
ampliada do CEA, localizada na Rua Ayrton Senna da Silva, n° 920 e instituída pela Lei
n° 1.450/2021, foi inaugurada no dia 05 de junho de 2024.
Figura 23. Estrutura político-administrativa e de recursos humanos do sistema de edu
cação ambiental em Bertioga
r r
Estrutura político-adnnínístrativa Estrutura de recursos humanos
r r
Secretaria do Meio Ambiente Secretário(a) de Meio Ambiente J J
I
r
Gabinete do Secretário
I
r
Unidade de Expediente e
Documentação (UXSM)
I
r r
Departamento de Administração Diretor(a) de Educação Ambiental
e Educação Ambiental (SEAM) J
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r
Setor de Educação Ambiental (SEAM)
^
I
r r
Chefe da DIGEA
Divisão de Gestão do Centro de
Educação Ambiental (DIGEA) r r
Administrativo Estagiário(as)
Fonte: Elaborada pelos autores
48
\g) Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
O Centro de Educação Ambiental (CEA) é composto por diferentes espaços que possi
bilitam a realização de ações pedagógicas, administrativas e de serviços gerais (Qua
dro 1). Os principais espaços são: (1) Salão de entrada (Figura 24), (2) Sala multiuso
(Figura 25), (3) Caminho das Sensações (Figura 26), (4) Caminho das Abelhas (Figura
27), (5) Mandala de ervas aromáticas (Figura 28), (6) Sala técnica (Figura 29), (7) Copa e
cozinha (Figura 29), (8) Fundo do mar (Figura 30), (9) Almoxarifado central, (10) Viveiro
de mudas nativas (Figura 31) e (11) Sede ampliada do Centro de Educação Ambiental
(Figuras 32 a 35). O Centro de Educação Ambiental também conta com uma estrutura
externa para educação ambiental, representada pela chalana Barco Escola 'Arca do
Saber', onde são realizados roteiros pedagógicos no Canal de Bertioga e Foz do Rio
itapanhaú (Figuras 36 e 37).
Em 2024, a Diretoria de Educação Ambiental apresentou aporte orçamentário prove
niente de duas fontes, sendo R$ 46.000,00 a partir de recursos próprio da Secretaria
de Meio Ambiente e R$ 936.000,00 provenientes do Fundo Municipal de Preservação
Ambiental e Fomento do Desenvolvimento (FUNESPA) de Bertioga, perfazendo um total
de R$ 1.009.000,00. O aporte orçamentário varia anualmente, de acordo com a previsão
de projetos e ações a serem realizadas em cada ano. A atuação do DAM e DIGEA em
educação ambiental é estruturada em ações de educação formal e não formal, além de
parcerias com ONGs, empresas privadas e instituições de ensino e pesquisa.
No âmbito da educação formal, a atuação consiste na elaboração e condução de roteiros
pedagógicos, cursos de férias, formação de professores e produção de materiais didáti
cos. Já as ações no âmbito da educação não formal focam na produção de conteúdo para
divulgação nas redes sociais e ações desenvolvidas no Centro de Educação Ambiental,
que incluem a doação de mudas, realização de visitas monitoradas e feiras de economia
solidária. O DAM e DIGEA atuam ainda no desenvolvimento de projetos associados à Se
cretaria de Meio Ambiente e em parceria com outras instituições públicas e privadas.
49
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Plano Municipal de Educaçáo Ambiental de Bertioga
Quadro 1. Estrutura do Centro de Educação Ambiental de Bertioga
Espaços do Centro de Educação Ambiental
1. Salào de entrada
Local que serve como recepção para os visitantes e munícipes quando participam da adoção de mudas. Trata-se
ainda do local de realização do Cine Viveiro, onde são oferecidas ao longo do ano sessões de filmes para a co
munidade e para a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Nesse espaço são acolhidos os participantes dos cursos
de férias, cursos de formação de professores e roteiros pedagógicos e realizadas algumas atividades destes
projetos. No Salão acontece a Feira de Economia Solidária (EcoSol), que ocorre todo segundo sábado de cada mês,
bem como a Feira de Trocas permanente, com doação e troca de livros. Nesse local também ficam um Local de
Entrega Voluntária (LEV) de recicláveis, um Ponto de Entrega de Óleo de Cozinha obtido em parceria com a ABIOVE
e um Ponto de Recebimento de eletroeletrônicos e eletrodomésticos. Também são realizadas ações de educação
ambiental a partir de uma composteira mantida pela equipe e 2 viveiros de bichos-pau.
2. Sala Muliiuso
Equipada com uma biblioteca, computador e TV. Possui uma coleção didática de animais taxidermizados da fauna
da Mata Atlântica, contando com os seguintes animais: uma onça-pintada, duas Jaguatiricas, um gato-do-mato-pe￾queno, um tamanduá-mirim, um quati, um bicho-preguiça, um Jacaré-do-papo-amarelo, uma tartaruga-verde e um
tucano-de-bico-verde. A sala de atividades é utilizada para reuniões e também durante o curso de férias e roteiros
pedagógicos, servindo para realização de palestras e de palco para o teatro: *0 milagre da polinização*
3. Caminho das Sensações
Trilha que possui uma estrutura de concreto com 6 câmaras com diferentes tipos de solos e água para simular
alguns dos ambientes da Mata Atlântica, como Serra do Mar, serrapilheira, pedras de rios, areia da praia e água
do mar. Este caminho faz parte dos roteiros pedagógicos e é utilizado nas visitas monitoradas e nos cursos com o
objetivo de estimular os diferentes sentidos dos visitantes para um melhor aprendizado sobre essas áreas.
4. Caminho das Abelhas
Área onde são realizadas ações de educação ambiental, fazendo parte dos roteiros pedagógicos realizados no
CEA. Durante o roteiro, os visitantes conhecem o processo de polinização das plantas por meio das abelhas nati
vas sem ferrão da região da Mata Atlântica e aprendem sobre sua importância. Nesse espaço existe uma trilha que
percorre as caixas onde vivem as abelhas do CEA. Existem 14 caixas de abelhas sem ferrão, onde vivem 6 espécies
diferentes, sendo respectivamente: 3 caixas de abelha Mandaçaia, 3 caixas de abelha Uruçu-Amarela, 3 caixas de
abelha Mirim-Droryana, 4 caixas de abelha Jatai e 1 caixa de abelha Boca de Sapo.
5. Mandala de Ervas Aromáticas
Consiste em um conjunto de canteiros com formato de semicírculo onde estão plantadas ervas aromáticas e outras
plantas com usos medicinais popularmente conhecidos. Este espaço faz parte dos roteiros pedagógicos, visitas
monitoradas e cursos, servindo de instrumento pedagógico para o aprendizado sobre as plantas, principalmente
por meio do olfato.
6. Sala Técnica
Escritório da Diretora de Educação Ambiental e da Chefe de Divisão de Gestão do Centro de Educação Ambiental.
Local onde são armazenados processos e outros arquivos importantes.
7. Copa e cozinha
Área onde os funcbnãrios do CEA podem fazer suas refeições e é utilizada como cozinha para as oficinas realizadas no CEA
continua...
50
-^*v Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
...continuação
8. Fundo do Mar
Esse local é utilizado durante os roteiros pedagógicos realizados pelo CEA. Conta com diversos restos de animais
marinhos, como ossos de golfinhos, tubarões e tartarugas marinhas e ossos e barbatanas de baleias. Ademais,
o espaço possui uma rede de náilon ao seu entorno, com diversos resíduos amarrados, para que seja possível
demonstrar a problemática do lixo nos mares.
9. Almoxarifado central
Local de armazenamento das ferramentas utilizadas na limpeza e manutenção do CEA.
70. Viveiro de mudas nativas
Na lateral direita, atrás da mandala de ervas aromáticas e se estendendo da metade para a área posterior do CEA
há uma área com mudas nativas da Mata Atlântica, floríferas e frutíferas. As mesmas são disponibilizadas para
doação para munícipes interessados
11. Sede do Centro de Educação Ambiental
A sede do Centro de Educação Ambiental, inaugurada no dia 06 de Junho de 2024, conta com um prédio para
exposições e palestras, biblioteca, sala multimídia, salas para os técnicos e estagiários e sala para reuniões do
CONDEMA, sala interativa do costáo rochoso, sementeca, armação das baleias, exposição dos solos da Mata Atlân
tica e animais fixados, além de uma área gramada, um espaço para o caminho das sensações e um parque natural,
contendo troncos de diversas alturas para escalar, casa de madeira e balanços.
Fonte: Elaborada pelos autores
Figura 24. Atividades no salão do CEA
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Fonte: Elaborada pelos autores Fonte: Elaborada pelos autores
51
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Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
Figura 25. Teatro 'Milagre da Polinização'
na Sala Multiuso
Figura 26. Caminho das Sensações
Fonte: Elaborada pelos autores Fonte: Elaborada pelos autores
Figura 27. Caminho das Abelhas Figura 28. Mandala de Ervas Aromáticas
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Fonte: Elaborada pelos autores Fonte: Elaborada pelos autores
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Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
Figura 29. Sala Técnica (esquerda) e Copa e Cozinha (direita)
Fonte: Elaborada pelos autores
Figura 30. Fundo do Mar
Fonte: Elaborada pelos autores
53
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Plano Municipal de Educaçáo Ambiental de Bertioga
Figura 31. Doaçáo de mudas nativas
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Fonte: Elaborada pelos autores Fonte: Elaborada pelos autores
Figura 32. Inauguração da sede do
Centro de Educaçáo Ambiental em
junho de 2024
Figura 33. Educação ambiental sobre
resíduos sólidos no Centro de Educação
Ambiental
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Fonte: Elaborada pelos autores Fonte: Elaborada pelos autores
54
063
Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
Figura 35. Sala de reuniões do CONDEMA
e outros eventos no Centro de Educaçáo
Ambiental
Figura 34. Estrutura externa do Centro
de Educação Ambiental, com área
recreativa para crianças
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Fonte: Elaborada pelos autores Fonte: Elaborada pelos autores
Figura 36. Estrutura do Barco Escola
'Arca do Saber'
Figura 37. Roteiro pedagógico no Barco
Escola 'Arca do Saber'
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Fonte: Elaborada pelos autores Fonte: Elaborada pelos autores
55
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Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
8.3 Mapeamento de atores de educação
ambiental em Bertioga
O mapeamento dos atores em educação ambiental em Bertioga foi realizado com base
nas informações coletadas nas oficinas participativas, no questionário online e nas
reuniões com a Comissão de Educação Ambiental de Bertioga. Esse mapeamento inclui
tanto atores que já realizam ações de educação ambiental, quanto aqueles que po
tencialmente poderiam ser envolvidos no sistema de educação ambiental de Bertioga.
Dessa forma, os atores foram classificados em internos (Figura 38). ou seja. aqueles
sediados e que possuem atuação em Bertioga. e externos (Figura 39). aqueles que po
dem ter relação com o sistema de educação ambiental do município, mas que não ne
cessariamente desenvolvem ativamente ações de educação ambiental. Foram também
divididos em atores do setor público, privado, terceiro setor e sociedade civil.
065
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Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
Figura 38. Atores de educação ambiental em Bertioga
Atores em Educação Ambiental Internos
m Bertioga III
r
: Setor público Setor privado Terceiro setor
• Associação Bertioguense
de Ecoturismo (ABECO);
• Associação de Monitores
de Bertioga (AMOLB);
• Fundação 10 de agosto;
• Quintal Aroeira;
• ONG Full Forest and Ocean;
• Cooperativa de Bertioga;
• Instituto Gremar;
• Instituto Gael;
• Associação Trilha Oyá;
• Viva Bairro - Indaiá;
• Boracéia Viva;
• Instituto Ecosurf;
• Greenpeace Bertioga.
Sociedade civil
Secretaria Municipal de
Educação, Obras e Habitação,
Planejamento, Serviços
Urbanos, Segurança e
Mobilidade,
Turismo e Cultura, Meio
Ambiente;
Vigilância Sanitária;
Diretoria de Abastecimento
(Ambulantes);
Conselhos Municipais;
Legislativo municipal;
Professores da Rede
Estadual e Municipal;
Centro de Educação
Ambiental;
Parque da Restinga;
Nossos parques
(Fundação Florestal);
CONDEMA;
Parque Estadual da Serra
do Mar (PESM);
APA Marinha;
Ambulatório Médico de
Especialidades (AME).
SESC Bertioga;
SENAC Bertioga;
Sobloco;
Fazenda Acaraú S/A;
Administradoras de
Condomínios;
Riviera de São Lourenço;
Escuna Genesis;
Nunes Bambu;
Dona Abobrinha;
Raiz Assessoria
Socioambiental;
Casa São Lourenço;
Conectar Ambiental;
Buriquioca;
Ecoturismo e Educação
Ambiental;
Terra Brasilis /Agência de
Turismo;
Guapuruvu Socioambiental;
Harbor Adventures;
Madonna Mia;
Meliponário Caiçara;
Teia Ecoturismo;
Mar Educação Ambiental;
Besourinhos da Mata;
Fotógrafos 4X4 Bertioga.
• Coletivo Educador;
• Movimento Salve o Rio Itapanhaú;
• Associação Amigos da Vila da Mata
(AVIMA);
• Associação Chácaras do Balneário
Mogiano;
• Associação Calubura;
• Associação Sítio São João/ Marítima
Atlântica;
• Associação dos Ambulantes de
Bertioga; Rede Ampla de Cultura;
• Líderes Comunitários;
• Aldeia Indígena Ribeirão Silveiras;
• Assocíaçáo dos Amigos da Riviera
de Sáo Lourenço;
• Lixo Zero Baixada Santista;
• Assocíaçáo Riviera;
• Associação dos Engenheiros,
Arquitetos e Agrônomos de
Bertioga (AEAAB);
• Onda BGF Praia Acessível;
• Grupo dos Desbravadores;
• Associações de Bairro;
• Sítio Sáo Joáo; Colônia de
Pescadores;
• Clube de Observadores de Aves
(COAB);
• Coletivo Banana Verde;
• Movimento Salve o Rio Itapanhaú;
• REABS;
• Residentes de Bertioga;
• Garra Ecológica (Itaguaré)
Fonte: Elaborada pelos autores
57
Plano Municipal de Educaçáo Ambiental de Bertioga
Figura 39. Atores de educação ambiental externos a Bertioga
Atores em Educação Ambiental Externos
r
Setor público
• Secretarias Estaduais de Educação e Meio Ambiente, infraestrutura e Logística do Estado de SP (SEMiL);
• Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) da Baixada Santista; Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) do Alto Tietê;
• Reserva da Biosfera do Cinturão Verde do Estado de Sáo Paulo;
• instituto de Pesca;
• Fundação Florestal;
• iPT.
Universidades
• Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo (UNIVESP);
• Universidade de São Paulo (USP);
• Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP);
• Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP).
Terceiro setor
• Caça Óleo;
• Instituto Ecofuturo,
• FUNBEA.
r Setor Privado
• Setor Produtivo {Logística reversa).
Fonte: Elaborada pelos autores
58
OÍJ
Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
8.4 Mapeamento das ações de educação
ambiental em Bertioga
O mapeamento das ações de educação ambiental desenvolvidas em Bertioga foi orga
nizado na seguinte estrutura:
• Ações de educação ambiental (formal e não-formal) desenvolvidas pela Prefeitu
ra de Bertioga, por meio do DAM e DIGEA;
• Ações de educação ambiental (formal e não-formal) desenvolvidas em parceria
entre a Prefeitura de Bertioga e outras instituições, caráter público, privado ou
terceiro setor;
• Ações de educação ambiental (formal e não-formal) desenvolvidas por institui
ções públicas, privadas, terceiro setor e sociedade civil, sem envolvimento direto
da Prefeitura de Bertioga;
• Ações de educação ambiental desenvolvidas no âmbito do Ensino Formal, incluin
do as escolas públicas municipais e estaduais, escolas privadas e instituições de
ensino superior em Bertioga.
8.4.1. Ações de educação ambiental desenvolvidas pela Prefeitura de Bertioga
O detalhamento dos projetos e ações de educação ambiental realizadas pela Prefeitura
de Bertioga, por meio do DAM e DiGEA, é apresentado no Quadro 2.
Quadro Z Projetos e ações de educação ambiental desenvolvidas pela Prefeitura de Bertioga
Descrição das ações de educação ambiental desenvolvidas pela Prefeitura de Bertioga
Roteiro Pedagógico "Barco Escola Arca do Saber
Descrição: O Barco Escola 'Arca do Saber' é um projeto realizado desde 2013 pela equipe do Centro de Edu
cação Ambiental, com o objetivo de ser uma sala de aula diferente, onde as paredes dão lugar a um ambiente
natural. O roteiro dura duas horas de navegação pelo Canal de Bertioga e pela Foz do Rio Itapanhaú, compor
tando 36 passageiros 'alunos' Espera-se que o contato com a natureza possa desenvolver o sentimento de
descoberta e de pertencimento do patrimônio natural, cultural e histórico do município. Público alvo; Alunos
do 6° ano do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Bertioga e demais públicos {mediante solicitação).
Roteiro Pedagógico "Oceane-se na Mata Atlântica: Uma Aventura no Centro de EducaçãoAmbiental
Descrição; Este roteiro pedagógico tem como objetivo percorrer um circuito educativo sobre animais e plantas
da Mata Atlântica, abelhas nativas e o ecossistema de Costão Rochoso. Com uma duração de aproximadamente
2 horas, é um roteiro separado em etapas e composto por dinâmicas, tornando a explicação lúdica e
compreensível. Público-alvo: Alunos do Ensino Infantil e Fundamental da Rede Municipal de Bertioga.
continua...
59
r
oéB
■í-Si^vV Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
...continuação
Roteiro Pedagógico "O Milagre da Polinização'
Descrição; Este roteiro é desenvolvido durante as visitas monitoradas no Centro de Educação Ambiental e Viveiro
Municipal de Plantas ao longo de todo o ano letivo, com o objetivo de abordar a importância das espécies de
abelhas nativas ou indígenas para o processo de polinização, vinculando as abelhas ao processo de formação e manutenção das florestas. É feito o reconhecimento do local, teatro de fantoches e passeio pelo caminho das
abelhas e pela mandala de temperos e ervas medicinais. Público-alvo: O público são alunos do infantil (Pré) da
Rede Municipal de Ensino, se estendendo para outros grupos quando solicitado. A cada visita é atendida uma
turma de até 30 alunos.
Feira de Economia Solidária: Aries e Aromas da Mata Atlântica, Sabores Caiçaras
Descrição: A Feira de Economia Solidária (EcoSot), refere-se a uma forma de economia colaborativa, definida
como uma forma diferente de produzir, vender, comprar, trocar e consumir, em que a realização das atividades
econômicas é baseada na democracia, autogestão, cooperação, solidariedade, preservação ambiental e nos
direitos humanos. É realizada mensalmente no Centro de Educação Ambiental e Viveiro *Seo Léo', contando com
artesã{o)s e produtoreslas) de todo o território de Bertioga. Público-alvo: aberto a todos os públicos.
Doação de mudas
Descrição; No espaço do Viveiro de Plantas e Idéias 'Seo Léo' são distribuídas mudas de plantas nativas da Mata
Atlântica para os moradores de Bertioga por meio do projeto Quintais da Mata Atlântica 'Adote uma muda', para
que sejam plantadas em quintais e calçadas, com o objetivo de contribuir para a arborização urbana do município.
Entre plantas frutíferas e floríferas, são doadas espécies de juçara, cabeludinha, araçá, cambuci, goiaba, ipês,
manacá-da-serra, quaresmeira, pau d'alho, entre outras. Todo munícipe pode adotar mudas de árvores nativas
da Mata Atlântica semestralmente apresentando um documento de identidade e um comprovante de residência.
Público-alvo: população de Bertioga.
Visitas monitoradas
Descrição: O projeto de visita monitorada busca apresentar o espaço Centro de Educação Ambiental e Viveiro
Municipal de Plantas e Idéias 'Seo Léo', junto das atividades que são desenvolvidas no espaço e as atividades
de gestão ambiental que o município realiza. A visita é aberta para toda comunidade e tem duração de 40
minutos aproximadamente, que pode ser adaptada de acordo com a disponibilidade do visitante. Tem em sua
programação as atividades como o caminho das abelhas, o viveiro de bicho pau, a compostagem, a gestão de
resíduos sólidos e o mini-museu de taxidermizados. Público-alvo: população de Bertioga.
Festival da Mata Atlântica
Descrição: A Prefeitura de Bertioga, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de Turismo e Cultura, realiza
o Festival da Mata Atlântica de forma contínua desde sua primeira edição, em 2014.0 Festival faz parte da programação
da Semana do Meio Ambiente de Bertioga e tem como objetivo promover um grande encontro de grupos, contando com
a parceria de instituições e iniciativas que se conectam pelo compromisso com a conservação e a valorização da Mata
Atlântica. O Festival também faz parte da Rota do Cambuci. Público-alvo: aberto a todos os públicos.
Formação de professores: "Oceane-se na Mata Atlântica - Uma aventura no Centro de Educação Ambiental'
Descrição: A formação teórico-prãtica tem como objetivo desenvolver o conteúdo dos roteiros pedagógicos aplicados
nas turmas infantil Vi e do 1° ano do Ensino Fundamental, a fim de desenvolver o conteúdo dos roteiros pedagógicos
que são aplicados nessas turmas pelo Centro de Educação Ambiental no Viveiro de Rantas e idéias 'Seo Léo'
Público-alvo: Professores da Rede Municipal de Ensino (Educação Infantil e Ensino Fundamental I) de Bertioga.
Formação de professores: Barco Escola "Arca do Saber
Descrição: A formação teórico-prãtica tem como objetivo desenvolver o conteúdo dos roteiros pedagógicos
aplicados nas turmas da Rede de Ensino Municipal, a fim de desenvolver o conteúdo dos roteiros pedagógicos
que são aplicados nessas turmas pelo Centro de Educação Ambiental no Barco Escola 'Arca do Saber'
Público-alvo: Professores da Rede Municipal de Ensino de Bertioga.
continua...
60
Plano Municipal de Educaçáo Ambiental de Bertioga
...continuação
Palestra e Quiz "Queimada Urbana
Descrição: Atividade realizada com o objetivo de desenvolver ações de educação ambiental sobre os impactos
ambientais causados pelas queimadas urbanas e os métodos de prevenção. Neste dia são recebidos os alunos da
Educação de Jovens e Adultos (EJA) e é desenvolvido um quiz para testar os saberes sobre o assunto e também
trabalhar os temas de forma dinâmica. Público-alvo: alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Cursos de Férias no Centro de Educação Ambiental e Viveiro Municipal de Plantas
Descrição: Os cursos de férias ocorrem há aproximadamente 27 anos no período das férias escolares de Janeiro
e Julho. Acontecem 4 cursos em cada recesso, divididos em turmas a partir de 5 anos de idade. A proposta dos
cursos é proporcionar um espaço de convivência, sensibilização e aprofundamento de conhecimentos sobre
questões ambientais, por meio de temas relativos ao cotidiano de Bertioga. Em 2023, durante o período de férias
de Janeiro, os temas do curso foram: 'Oceane-se no Costão Rochoso', que ocorreu de 09 a 25 de Janeiro, contando
com 116 participantes (crianças de 6 a 12 anos) e saídas de campo no costão rochoso da praia do Indaiá; 'Oceane￾se no Manguezal', que ocorreu em 20 de Janeiro de 2023 com 36 participantes (pessoas acima de 13 anos) e
com uma saída do Barco Escola 'Arca do Saber' Já nas férias de Julho, o tema foi 'Oceane-se com os animais
marinhos', com a participação de 100 crianças de 6 a 12 anos e com uma visita no Aquário de São Paulo.
Público-alvo: Estudantes de Bertioga.
Cine CEA e Quiz do Dia Mundial da Agua
Descrição: O evento Cine Viveiro ocorreu no Dia Mundial da Água, comemorado em 22 de março de 2023, e contou
com a participação de 35 alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), com o objetivo de conscientizá-los sobre
os eventos climáticos extremos que estão ocorrendo em decorrência do agravamento das mudanças climáticas
e, também, sobre a importância do uso correto e consciente da água potável e seu possível esgotamento. Houve
a exibição de dois vídeos relacionados ao aquecimento global e ao impacto deste nas vidas das pessoas,
intitulados, respectivamente: 'Causas do Aquecimento Global e como combatê-lo' e 'O Amanhã é hoje - o drama
de brasileiros impactados pelas mudanças climáticas' Por fim, foi realizado um quiz com os alunos para ajudar a
fixar conteúdo visto, debater sobre o tema e tirar as dúvidas, além de gerar um momento de descontração.
Público-alvo: alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) de Bertioga.
Clean Up Day
Descrição: Esse evento foi organizado pelo Centro de Educação Ambiental, com realização no dia 26 de Julho
de 2023, com o objetivo conscientizar a população sobre a problemática do lixo nos oceanos e a proteção dos
animais marinhos, enquanto é feita a remoção de parte desse resíduo, a fim de diminuir a perturbação antrópica
nos ecossistemas costeiros. A expedição teve duração de 6 horas, e no total foram coletados cerca de 100 kg de
resíduos no manguezal do Canal de Bertioga e foz do rio Itapanhaú. Público-alvo: aberto a todos os públicos.
Hora do Planeta
Descrição: Movimento iniciado pelo Fundo Mundial para a Natureza (World Wide Fund for Nature - WWF), que tem
como objetivo conscientizar indivíduos, empresas e o poder público a respeito dos desafios socioambientais da
atualidade, como a emergência climática e a perda da biodiversidade. O Centro de Educação Ambiental, através
das redes sociais, mobiliza a população, convidando todos para desligarem sua energia durante uma hora, em um
período determinado do dia. Público-alvo: aberto a todos os públicos.
Um Bosque na Minha Escola
Descrição: O projeto tem como objetivo criar ou aumentar as áreas verdes nas escolas, proporcionando o
contato da comunidade escolar com a natureza e o aprendizado de forma participativa sobre a conservação das
espécies nativas da Mata Atlântica, alimentação saudável, bem como os benefícios à saúde física e psicológica.
Público-alvo: escolas do munícipio de Bertioga.
Fonte: Elaborado pelos autores'
61
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Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
8.4.2. Ações de educação ambiental desenvolvidas pela Prefeitura
de Bertioga em parceria com outras instituições
As ações de educaçáo ambiental realizadas em parceria pela Prefeitura de Bertioga
com outras instituições são apresentadas no Quadro 3.
Quadro 3. Projetos e ações de educação ambiental desenvolvidas em parceria pela
Prefeitura de Bertioga e outras instituições
Parcerias em educação ambiental
APA Marinha Litoral Centro
Projeto "Um mangue no meu quintal"
Descrição: Esse projeto tem como objetivo abordar o tema manguezal de maneira lúdica e progressiva. A atuação
do projeto ocorre de forma transversal e interdisciplinar, atrelando o tema aos conteúdos formais e sugerindo
intervenções ao longo do ano escolar, integradas aos temas Já consagrados. Procura também apoiar a ação do
educador em promover o diálogo do educando à realidade da sua comunidade, a partir de uma abordagem de
formação continuada, transversal e emancipatória, ao contextualizar o manguezal próximo da escola no ensino formal.
Públíco-alvo: Alunos em fase inicial de alfabetização (2°, 3°, 4° e 5® anos) e a adesão ocorre de forma voluntária.
Programa "Mar Sem Lixo"
Descrição: o Programa *Mar Sem Lixo' une forças entre a APA Marinha, Fundação Florestal, a Prefeitura de
Bertioga e os pescadores locais. Seus elementos fundamentais são: Pagamento por Serviços Ambientais (PSA),
Educação Ambiental, Monitoramento, Avaliação e Pesquisa e Parcerias para Ampliação e Sustentabilidade
Financeira. O PSA remunera os pescadores pelo serviço de recolhimento de resíduos do mar, com destinação
adequada pelos municípios. As ações de educação ambiental incluem mutirões de limpeza e campanhas de
conscientização e as ações de monitoramento consistem na coleta dados sobre os resíduos e o impacto no
ambiente marinho.
Linhas de ação do Programa "Mar Sem Lixo":
1) Apresentação do Programa "Mar Sem Lixo" a diversos públicos no Ponto de Recebimento de Resíduos
Retirados do Mar, incluindo visitantes espontâneos e agendados a partir do Barco Escola 'Arca do Saber';
2) Aplicação de roteiro pedagógico com os temas 'Como o lixo zica a vida da bicharada?' e 'Aves pescadoras' 0
público-alvo são escolas agendadas (4° ao 7® ano);
3) Programa "Ferias no Ponto": oferecimento de atividades recreativas e ecopedagógicas centradas em temas
relevantes ao programa, durante as férias de Janeiro, fevereiro e Julho;
4) "Mar Sem Lixo vai às escolas" - modo conduzido: desenvolvimento do componente 'Educação Ambiental
e Comunicação Social' do Programa Mar Sem Lixo no ensino formal, por meio da formação e suporte dos
educadores participantes e proposição de discussões e atividades ao longo do ano letivo, pautadas nas
habilidades da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e contextualizadas nas questões que envolvem o combate
ao lixo no mar. O público-alvo são as turmas de 6® ano do ensino fundamental;
6) "Mar Sem Lixo vai às escolas" - modo monitoria; estímulo, por meio de monitorias online, à criação de roteiro
prático a ser aplicado no município, focado nas áreas temáticas do Programa Mar Sem Lixo. A principal atividade
é o desenvolvimento de projetos/itinerários formativos Junto aos educadores e educandos. O público-alvo são
alunos(as) do Ensino Médio;
6) Realização de mutirões de limpeza no manguezal do rio Itapanhaú, Junto aos pescadores cadastrados
no Programa Mar Sem Lixo e a Prefeitura de Bertioga, durante a fase de defeso do camarão. Público-alvo:
pescadores(as) de Bertioga, alunos(as) e professores (as) da rede pública e privada e público em geral.
continua...
62
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Plano Municipal de Educaçào Ambiental de Bertioga
...continuação
Instituto Ecofuturo
Programa Meu Ambiente
Descrição: O Programa Meu Ambiente é uma parceria da Prefeitura de Bertioga com o instituto Ecofuturo
(organização social sem fins lucrativos, mantida pela Suzano S.A.), responsável pela gestão do Parque
das Neblinas, em São Paulo (Reserva da Mata Atlântica), onde são desenvolvidas atividades de educação
socioambiental, ecoturismo, pesquisa, restauração e conservação ambiental. Em 2018, foi o primeiro ano que
ocorreu uma parceria entre o Instituto Ecofuturo com a Prefeitura do Município de Bertioga, contemplando um
total de 400 alunos dos 2®, 3® e 4® anos da Rede Municipal de Ensino. O objetivo dessa parceria é estimular e
inspirar novas ações, conectando o ser humano com o meio ambiente e a natureza. A partir da integração com
o ambiente natural, os educadores podem criar contextos de aprendizagem que envolvam a natureza como
tema transversal e transdisciplinar no ambiente escolar. Público-alvo: Alunos do Ensino Fundamental da Rede
Municipal de Ensino de Bertioga.
SESC Bertioga
Descrição: O Sesc Bertioga possui diversos projetos que reforçam o envolvimento com a comunidade e o meio
ambiente e contribui e colabora com as ações promovidas pelo Centro de Educação Ambiental. As principais
ações desenvolvidas em conjunto com o SESC Bertioga são;
Festival Oceane-se na Mata Atlântica: o SESC participa como apoiador do Festival, promovido pela Prefeitura de
Bertioga, através do financiamento de atrações culturais e oficinas ambientais;
Feira Artes e Aromas da Mata Atlântica, Sabores Caiçaras: o SESC patrocina as oficinas e vivências de todas as
edições das feiras. Público-alvo: aberto a todos os públicos.
Sobloco Construtora
Programa Clorofila de Educação Ambiental
Descrição: O Programa Clorofila foi criado em 1992, pela Sobloco Construtora, sendo realizado em parceria com
a Secretaria de Educação da Prefeitura de Bertioga e também de forma independente, atendendo 26 escolas
públicas e privadas no município de Bertioga. O Programa Clorofila está estruturado em diferentes frentes de
trabalho, que incentivam a convivência saudável, valorizam o meio ambiente próximo do aluno e incentivam a
criatividade e a pesquisa. As principais frentes de atuação são: arborização e Jardinagem nas escolas, cultivo de
hortas e compostagem, oficina de culinária sustentável. Agenda 21 na escola: formando líderes ambientais, cursos
de formação para educadores, vivências com a natureza, criação de materiais educativos, concursos e prêmio
Atitude Ambiental, feiras de meio ambiente, oficinas educativas, ecogincanas e eventos temáticos.
Unhas de atuação do Programa Clorofila:
1) Hortas/jardinagem e compostagem: implantação e manutenção de hortas nas escolas, com o objetivo de
aproximar crianças e adolescentes ao meio natural, além de despertar para práticas de alimentação saudável e
natural. Inclui o projeto 'Chefinho Sustentável*, em que os alunos praticam experiências culinárias sustentáveis;
2) Projeto Agenda 21 na escola: consiste na formação de Comissões de Meio Ambiente, compostas por alunos e
um professor tutor, para o desenvolvimento dos seguintes projetos: Cantina Sustentável (preparo de alimentos
com aproveitamento integral), Sarau da Primavera, Implantação de sistemas de coleta de resíduos da escola (óleo
de cozinha, materiais recicláveis e material escolar usado). Oficinas educativas (culinária, reciclagem de papel,
reaproveitamento de materiais descartados e customização de roupas e acessórios) e Campanhas educativas (ex:
implantação de sistemas de organização de resíduos da escola, prevenção ao suicídio, implantação de clube de
leitura, sistema de coleta de óleo de cozinha, entre outros);
3) Cursos de formação: incluem os seguintes cursos: 'Preparando o futuro* para Jovens, com a formação
de alunos líderes, preparando-os para propor e desenvolver projetos de melhoria do ambiente escolar, em
temas como cooperação, cultura de paz e protagonismo Juvenil; e Cursos para educadores, oferecidos para
profissionais da educação formal e informal, incluindo temas como Infância, Educação e Meio Ambiente, Carta da
Terra, Ecologia no Dia-a-Dia e Jogos Cooperativos para Educadores;
continua...
63
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A
CIX
Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
...continuação
4) Prêmio Atitude Ambiental: desafia escolas a pesquisar os temas ambientais da atualidade e criar soluções
ou formas pedagogicamente motivadoras de apresentar sua pesquisa, que podem ser usadas como material de
estudo para outras escolas. Uma comissão de jurados visita as escolas para avaliar os trabalhos desenvolvidos
e, no dia da premiação, é promovida uma mostra dos trabalhos para todas as escolas participantes. O concurso
é anual e premia 3 escolas por edição, com prêmios que incluem equipamentos que contribuem para melhorar as
atividades da escola;
5) Semana do Meio Ambiente: são realizadas diversas ações para comemoração do Dia Mundial do Meio
Ambiente, na primeira semana de Junho, que incluem a Parada Ecolõgica, que consiste em uma caminhada pelo
bairro com alunos e professores, apresentando cartazes, faixas, fanfarras e distribuição de mensagens às
residências e transeuntes; a Feira do Meio Ambiente, que é uma feira de boas práticas relacionadas ao tema
ambiental, incluindo feira de trocas, customização de roupas, degustação de alimentos, oficinas de compostagem,
lançamento de bolas de semente, mostra de cinema com temática ambiental, entre outros; Passeio Ciclístico, um
ato com intenção de chamar atenção dos moradores da cidade para a proteção do meio ambiente e estímulo à
vida saudável; Eco-gincana, uma gincana com práticas ecológicas a serem desenvolvidas em casa na Semana do
Meio Ambiente; e Chefinho Saudável, com práticas de culinária saudável e sustentável;
6) Semana da Compostagem: incentivo à compostagem no ambiente escolar e na casa dos alunos;
7) Caravana da Primavera: plantio de árvores, hortas e jardins em ambientes que não tem parceria formal com o
Programa Clorofila, como instituições sociais, creches, entre outros;
8) Encontro de parceiros: encontro anual em que vários agentes de educação ambiental no ensino formal e não￾formal são convidados a compartilhar suas atividades, refletir sobre temas relacionados e fortalecer a rede de
apoio de todas as instituições e iniciativas que atuam na cidade. Público-alvo: alunosías) e professores(as) da
rede pública municipal e rede privada de ensino de Bertioga.
Insiituio de Pesquisas Tecnológicas
Descrição: A Prefeitura de Bertioga tem desenvolvido desde 2016 diversos projetos em parceria com o Instituto
de Pesquisas Tecnológicas. Foram realizadas ações de educação ambiental voltadas a resíduos sólidos, como o
'Cinema na Rua', que teve por objetivo discutir as questões de resíduos sólidos no município e uma Oficina de
compostagem doméstica e separação de resíduos. Público-alvo: população de Bertioga.
Rede Particular de Ensino
Descrição: As ações e projetos desenvolvidos pela Secretaria de Meio Ambiente através do Centro de Educação
Ambiental abrangem também as escolas particulares do município. Esta proposta tem como finalidade ampliar o
público atendido, buscando o envolvimento de um maior número de alunos e cidadãos com vistas à construção
de uma sociedade ambientalmente equilibrada, fundada nos princípios da liberdade, igualdade, solidariedade,
democracia, justiça social, responsabilidade e sustentabilidade. As atividades são desenvolvidas com base no
interesse da instituição de ensino, nas temáticas já desenvolvidas pelo Centro de Educação Ambiental e dos
assuntos trabalhados na grade curricular dos alunos. Como extensão do curso de Gestão de Resíduos Sólidos
oferecido para a Rede Municipal de Ensino, são realizadas palestras para os alunos e professores das escolas
privadas interessadas, como forma de parceria e colaboração entre a instituição e a Prefeitura do Município de
Bertioga.Público-alvo: alunos e professores da rede privada de ensino de Bertioga.
Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE)
Descrição: A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE) e a Prefeitura do Município de
Bertioga, firmaram um termo de cooperação com a finalidade de viabilizar, através da conscientização e da
educação ambiental, a logística reversa de óleo comestível residual, de modo que, o recebimento, armazenamento
e a destinação final sejam ambientalmente adequados. As responsabilidades por parte da Prefeitura do Município
de Bertioga são: apresentações de palestras sobre logística reversa de óleo comestível residual no Curso Virtual
de Gestão de Resíduos Sólidos e ações de divulgação e realização de campanhas de Educação Ambiental em
parceria com a ABIOVE. A empresa sem fins lucrativos foi responsável pela implementação de 2 Pontos de Entrega
Voluntária (PEV) no município (localizados na Prefeitura do Município de Bertioga e no Centro de Educação
Ambiental), além de realizar a entrega de 1600 unidades da revista Capitã Recicla para o município, fruto da
parceria com a Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Bertioga (COORB). A ABIOVE também
apoiou a divulgações e o desenvolvimento de campanhas de educação ambiental decorrentes da parceria.
continua...
64
Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
...continuação
Destacam-se as ações que ocorreram no ano de 2023 e que se pretende dar continuidade ao longo de 2024. Foi
promovido o webinário intitulado 'Um diálogo sobre logística reversa de óleo de cozinha usado em Bertioga', cujo
intuito foi tratar, junto dos comerciantes e ambulantes do município, as variáveis envolvidas no uso de óleo de
cozinha, desde o manuseio até o descarte, de forma a evitar a contaminação e poluição ambiental que possam
ocorrer a partir destas açóes. Além disso, houve ações de conscientização e entrega de funis para auxílio no
descarte do óleo junto aos ambulantes das praias de Bertioga, como parte do projeto 'Ação óleo sustentável no
verão' Público-alvo: população de Bertioga, comerciantes e ambulantes.
Greeneletron e Associação Brasileira de Reciclagem de Eleiroeleirônicos e Eletrodomésticos
(ABREE)
Descrição: A Greeneletron é uma entidade gestora para logística reversa e tem por objetivo operacionalizar a
logística reversa de pilhas, baterias e eletrônicos. A parceria entre a Greeneletron e a Prefeitura do Município
de Bertioga consiste em desenvolver atividades de Educação Ambiental com as escolas do município,
disponibilizando bombonas para coleta de pilhas e baterias, com comunicação visual, localizadas na Prefeitura
do Município de Bertioga e no Centro de Educação Ambiental, orientando também as empresas sobre a logística
reversa para aumentar a adesão dos munícipes. Por sua vez, a ABREE apoia açóes de educação ambiental sobre a
importância da logística reversa para o descarte correto dos resíduos eletrônicos, pilhas e baterias, contribuindo
para a redução do impacto ambiental causado por esses materiais. Público-alvo: população de Bertioga.
ONG Espaço Urbano
Projeto Recicla Bertioga
Descrição: O projeto 'Recicla Bertioga' é realizado em parceria pela Prefeitura de Bertioga e a ONG Espaço
Urbano, a partir do Projeto 'Recicla Cidade', voltado para a mobilização social personalizada, que busca estimular
a participação de toda a população do município, por meio de açóes que permitam o envolvimento com o tema
'resíduos' O Projeto consiste na mobilização de líderes e influenciadores da cidade para que seja implementado
um sistema de troca entre os materiais recicláveis coletados para a cooperativa da cidade COORB por moedas
sociais, que podem ser trocadas por objetos de uso diário, cursos e serviços, proporcionando uma valorização do
resíduo e uma cidade mais limpa, consciente e sustentável. No dia 7 de novembro de 2023 aconteceu a primeira
oficina para a apresentação do projeto para os líderes e influenciadores locais, contando com a presença de 31
pessoas, entre elas, representantes do SENAC, representantes de outros projetos ambientais e de colégios da
cidade. Público-alvo: população de Bertioga.
Fonte: Elaborada pelos autores
8.4.3. Açóes de educação ambiental desenvolvidas por instituições públicas,
privadas, terceiro setor e sociedade civil
As açóes de educaçáo ambiental desenvolvidas por instituições públicas, privadas, ter
ceiro setor e sociedade civil sáo apresentadas no Quadro 4.
Quadro 4. Ações de educaçáo ambiental desenvolvidas por outras instituições em Bertioga￾Ações de educação ambiental independentes em Bertioga
FundaçãoFlorestal- PERBe PESM
Programa "Nossos Parques, Nosso Quintal"
Descrição: Desenvolvido em parceria entre o Parque Estadual Restinga de Bertioga (PERB) e Parque Estadual
Serra do Mar (PESM) - Núcleo Bertioga, junto ès Associações Locais de Monitores Ambientais Autônomos (AMOLB)
e Associação Bertioguense de Ecoturismo (ABECO), com o apoio do SESC Bertioga. O projeto 'Nossos Parques,
Nosso Quintal' tem por objetivo democratizar e propiciar o acesso da comunidade local às trilhas monitoradas,
que historicamente sempre foram percorridas pela população da região, mas que, após a criação do PERB,
passaram a ser restritas. Público-alvo: população local e visitantes espontâneos.
contínua...
65
Rano Municipal de Educação Ambiental de Bertíoga w
...continuação
Fundação Florestal - APA Marinha Litoral Centro
Programa de Capacitação para pescadoras, pescadores artesanaís e familiares do Litoral Paulista "O Mar tá
pra Peixe"
Descrição: 0 Programa realiza a Capacitação de pescadores artesanais e seus familiares nos municípios do Estado de
São Paulo, visando fortalecimento do setor através do incentivo e valorização das atividades pesqueiras artesanais como
meio de uso sustentável dos recursos naturais e geração de renda. Público-alvo: pescadores e familiares.
Campanha Toninha à vista
Descrição: 'Toninha à Vista' é uma campanha de ciência cidadã com o propósito de mapear os locais de
ocorrência das toninhas [Pontoporla blainvillei), uma espécie criticamente ameaçada de extinção. A estratégia deste
mapeamento é a ciência cidadã, para integrar o conhecimento daqueles que têm contato frequente com as toninhas
e proporcionar a oportunidade da comunidade no envolvimento e contribuição para a conservação da espécie.
Público-alvo: Fase 1 - praticantes de canoagem, surf e pesca recreativa; Fase 2 - pescadores artesanais.
Do Lado de Lá: APA Marinha Litoral Centro em foco!
Descrição: A campanha visa instalar uma placa informativa móvel com a caracterização dos atributos da
APAMLC, observáveis por meio da luneta fixada no Forte São João, e entregar roteiro detalhado com o propósito
de capacitar os funcionários a orientarem os turistas, melhorando a experiência dos visitantes ao explorar os
atributos visualizados através do equipamento e realizar capacitação específica para os funcionãrios, abordando
o conteúdo e a implementação do roteiro desenvolvido. A proposta envolve os educandos do SENAC, do curso de
monitores ambientais. Público-alvo: turistas, moradores e visitantes do forte.
"Itaguaré - Relíquias do Passado" para o 4° ano
Descrição: A ação visa apoiar a ação do educador em promover o diálogo do educando à realidade da sua
comunidade, a partir de uma abordagem de formação continuada, transversal e emancipatória, ao contextualizar
as unidades de conservação por meio da praia do Itaguaré no ensino formal e realizar trilha do Itaguaré por meio
de um roteiro estruturado, considerando flora, fauna, paleopraia e aves migratórias. Público-alvo: alunos 4° ano
do ensino fundamental da rede municipal de ensino.
Casa São Lourenço
Viajar é preciso e pode ser sustentável
Descrição: Desenvolvido em conjunto com o SESC Bertioga, o projeto tem como objetivo levar os visitantes
através dos conceitos e práticas sustentáveis que ocorrem na Casa São Lourenço Hostel&Bar. Durante as visitas,
é mostrada a infraestrutura do local, que é feita de materiais reutilizáveis, e propõe alternativas sobre como o ser
humano pode se relacionar com o meio ambiente, por meio do uso de espaços compartilhados e reutilização de
materiais e objetos de demolição para construir novas estruturas. Público-alvo: hóspedes do Sesc Bertioga
Associação Vila da Mata
Cinecampinho
Descrição: A ação é realizada mensalmente, geralmente aos finais de semana. Para a realização de cada sessão,
um tecido branco é esticado em uma das traves do campinho. que se torna a tela. Usando um retroprojetor, o
filme previamente escolhido passa a rodar. Em todas as sessões realizadas, são distribuídos gratuitamente pipoca
e bebidas doados por moradores e comerciantes, ou comprados pelos próprios integrantes do Cine Campinho.
Para diminuir a quantidade de resíduos, é incentivado que cada pessoa traga seu próprio copo para a bebida e
um vasilhame para a pipoca. Os assentos também são trazidos de casa. Público-alvo: moradores da Vila da Mata.
Sesc Bertioga
Curso de Áreas Naturais Protegidas
Descrição: Processos formativos em formatos de curso, com metodologia de imersão, que ocorrem
periodicamente na Reserva Natural Sesc Bertioga para abordagem de temas como fragmentação de habitats,
mudanças climáticas e biodiversidade, serviços ecossistêmicos, manejo de espécies ameaçadas, degradação da
biosfera, ecologia da paisagem, ecologia de estradas, gestão de unidades de conservação, entre outros.
continua...
66
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'CSJ Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
...continuação
São oportunidades de troca de saberes e aprimoramento técnico a respeito da biodiversidade e fortalecimento
da rede de profissionais da área e demais pessoas interessadas, como monitoras/es ambientais, técnicas/
os da área socioambiental, lideranças comunitárias, pesquisadoras/es etc., visando sempre garantir grupos
diversificados em origem, gênero, formação, identidade étnica, etc. Público-alvo: profissionais da área ambiental e
demais interessados.
Programa de Cursos da Reserva Natural
Descrição: Processos formativos em formato de cursos, com metodologia de laboratório a céu aberto,
que ocorrem regularmente na Reserva Natural Sesc Bertioga para ações sobre a conservação da Mata Atlântica,
biodiversidade, áreas protegidas e a sociobiodiversidade - que inclui as populações humanas na discussão.
Pretende estimular o engajamento de comunidades e a construção de modos de vida aliados a manutenção a
floresta em pé. Ressalta a importância do diálogo com os povos indígenas e caiçaras da região de Bertioga,
trazendo a multiplicidade de conhecimentos populares e científicos. Público-alvo: todos os interessados,
principalmente alunos da rede municipal, estadual e privada de Bertioga.
Clube de Observação de Aves
Descrição: Desde 2010 este projeto se propõe a realizar saídas decampo mensais ao longo do ano, atuando na
perspectiva da ciência cidadã, a partir do monitoramento participativo da biodiversidade. Durante as saídas, as/
os participantes além de passarem momentos Junto à natureza, auxiliam nos levantamentos das espécies de aves
da região de Bertioga, contribuindo para o conhecimento e conservação da biodiversidade. Além das saídas de
campo, o clube conta com outros formatos de atividade, como palestras, encontros e oficinas, tendo como público
principal as/os observadoras/es de aves autônomas/os, pesquisadoras/es e monitoras/es ambientais locais. Dessa
forma, as saídas de campo se tornam ferramentas educativas no processo de conservação ambiental. Público￾alvo: todos os interessados maiores de 12 anos.
A Floresta é Nossa
Descrição: Processo formativo no campo da educomunicação direcionado à Jovens do território, no formato
de encontros e oficinas. O projeto aborda desde a produção do conteúdo de comunicação, passando por
reflexões sobre o indivíduo e seu contexto, estabelecendo relações entre as pessoas participantes e as áreas
protegidas da cidade. O projeto prevê atividades voltadas à construção de um ambiente colaborativo Junto às
comunidades do entorno da Reserva Natural, com o objetivo maior de fortalecer o engajamento do público Jovem
do município na temática ambiental, por meio da educomunicação. Focada no reconhecimento do território, vivido e
compartilhado, e no desenvolvimento e aceitação das identidades, individuais e coletivas, a ação envolve Juventudes
de diversas idades na produção de conteúdo de mídia e comunicação, orientados por uma práxis alicerçada por
conceitos e princípios da educomunicação e que se pauta pela interpretação das relações socioambientais das
comunidades e territórios do município. Público-alvo: todos os interessados.
Ciclo de Debates Nós e a Cidade
Descrição: Ação em formato de palestra ou debate que busca refletir sobre a cidade que queremos na
perspectiva da sustentabilidade socioambiental, promovendo debates nos quais obJetiva-se a partilha de
informações, fortalecimento de redes, ao mesmo tempo que auxilia a formação de gestoras/es públicas/os
e população em geral, contribuindo assim no desenvolvimento de políticas públicas para o território. Ocorre
anualmente desde 2011, ano em que o tema gerador foi o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de
Bertioga, perpassando por assuntos de interesse popular (hortas comunitárias, turismo sustentável, proteção
dos oceanos, conservação da natureza, formas de organização social como associações e cooperativas) sempre
com a participação de diversas/os especialistas, profissionais com abordagem teórico-prática e as comunidades
envolvidas. Os temas são definidos a partir do diálogo com iniciativas parceiras da cidade, bem como da avaliação
coletiva da equipe sobre a conjuntura local, com o objetivo de potencializar e qualificar cada vez mais as
discussões latentes no território, convidando pessoas de referência nas áreas. Público-alvo: moradores e todos
aqueles que tem alguma relação com Bertioga.
O Mar em Nós
Descrição: Projeto tem como objetivo fomentar uma rede de interação e construção social, promover a
visibilidade e a valorização das comunidades litorâneas, fortalecer a identidade e preservar memórias de povos
que têm um forte vínculo com o mar. A programação é composta por uma série de atividades que integram o
conhecimento científico e tradicional a partir de temas e públicos específicos, com o objetivo de compartilhar
vivências e, principalmente, promover a troca de experiências, desafios e oportunidades da luta e resistência
pela preservação da cultura, e da permanência da população caiçara em seus territórios de origem.
Público-alvo: comunidades tradicionais litorâneas.
continua...
67
ci; Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
...continuação
Formação de educadores
Descrição: Como parte do eixo Visitação, o Sesc Bertioga oferece uma formação voltada a educadores/as que
se interessem em conhecer as possibilidades de visitação e demais atividades na Reserva Natural Sesc Bertioga.
Este momento é o primeiro passo para as instituições e profissionais que queiram agendar grupos para visitar e
conhecer a Trilha do Sentir e os demais equipamentos que integram a Reserva Natural. Públíco-alvo: educadores
de Bertioga.
Atendimento a grupos
Descrição; Roteiro mediado com diferentes focos e abordagens possíveis, para diferentes faixas etãrias, objetivos
e com mediação de agentes de educação ambiental.
Público-alvo: atendimento voltado para escolas, instituições de ensino e grupos organizados,
instituições com foco em acessibilidade
Descrição: Se oferece um roteiro mediado com diferentes recursos de acessibilidade, com mediação de agentes
de educação ambiental. Público-alvo; instituições que atuam com pessoas com deficiência
Fonte: Elaborada pelos autores
A Figura 40 apresenta um resumo das ações de educação ambiental desenvolvidas
em Bertioga, classificadas de acordo com os atores que as executam (setor público,
privado, terceiro setor e sociedade civil). Além das ações detalhadas nos Quadros 2,3
e 4, na Figura 40 são apresentadas as ações de educação ambiental que foram identi
ficadas a partir dos processos participativos (oficinas e questionários online), ou seja,
aquelas identificadas pela população como existentes em Bertioga, tanto as realizadas
pela Prefeitura de Bertioga, como por outros atores em educação ambiental presentes
no município.
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Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
8.4.4. Ações de educação ambiental no âmbito do Ensino Formal
Integrada à grade curricular da educação básica e do ensino superior, a educação am
biental no ensino formal transcende os limites de uma disciplina específica, permeando
diferentes áreas do conhecimento de forma contínua e permanente, integrando-se aos
projetos educacionais das instituições de ensino e promovendo uma visão ampla das
questões ambientais (Brasil, 1999; Freitas, 2018). Através de metodologias interdisci￾plinares, a Educação Ambiental formal busca desenvolver nos alunos conhecimentos,
habilidades, valores e atitudes que os tornem agentes transformadores da realidade
socioambiental (Brasil, 1999). Professores assumem o papel de facilitadores neste pro
cesso, incentivando o diálogo, a reflexão crítica e a participação ativa dos alunos na
construção de soluções para os desafios ambientais existentes (Freitas, 2008).
Para entender como a educação ambiental é desenvolvida pelo ensino formal em Ber
tioga, foi elaborado um questionário online com objetivo de alcançar os representantes
das escolas públicas municipais e estaduais, escolas privadas e instituições de ensino
superior no município. A rede de ensino de Bertioga atende alunos desde a Educação
Infantil até o Ensino Médio e EJA (Educação de Jovens e Adultos). As escolas muni
cipais, administradas pela Secretaria Municipal de Educação, são predominantes na
cidade, com 30 unidades distribuídas em todos os bairros do município. A rede esta
dual de ensino, por sua vez, possui 8 escolas, oferecendo Ensino Fundamental II, En
sino Médio e EJA. Já o setor privado conta com 15 instituições de ensino, abrangendo
desde a educação infantil ao ensino médio (QEdu, 2024). O município também conta
com 13 instituições de ensino superior (2 públicas e 11 privadas) e uma unidade do SE￾NAC, que oferece cursos técnicos profissionalizantes, incluindo um curso técnico em
meio ambiente e um curso técnico de guia especializado em atrativo turístico natural. O
questionário online obteve respostas de representantes de 23 escolas municipais, duas
escolas estaduais, duas escolas privadas e uma instituição de ensino superior.
Com mais de 9.300 alunos matriculados em 2023 (QEdu, 2024), a rede de educação
municipal de Bertioga abrange a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação
de Jovens e Adultos. A partir dos resultados do questionário, observou-se que a educa
ção ambiental é tratada de forma integrada entre as disciplinas e de forma transversal
em diferentes componentes curriculares e campos de experiência em todas as unida
des de ensino que participaram do mapeamento. Destaca-se a presença da educação
ambiental nas disciplinas de Artes e Projeto Diversificado (PD), onde são explorados
temas como identidade, expressão corporal, estética e criatividade. Nessas disciplinas,
aspectos relacionados ao autoconhecimento, à interação social e à percepção sen￾sorial são trabalhados, proporcionando aos alunos uma compreensão mais profunda
das relações entre o indivíduo, a comunidade ao redor e o meio ambiente. Temáticas
70
-*^*v Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
como 'O eu, o outro e o nós', corpo, gestos e movimentos, traços, sons, cores e formas,
'Escuta, fala', pensamento e imaginação, espaços, tempos, quantidades, relações e
transformações sáo exploradas, ampliando o repertório cultural e cognitivo dos estu
dantes. Ao explorar o 'eu' e a identidade pessoal, os alunos podem desenvolver uma
compreensão mais profunda de como estão conectados ao mundo ao seu redor e com
a comunidade a qual pertencem, reconhecendo sua interdependência com o meio e
entendendo como suas ações individuais podem impactar o planeta.
No decorrer do ano escolar são também realizadas atividades e intervenções durante
a Semana do Meio Ambiente, no Dia da Água e em outras datas comemorativas com
temas ambientais. A Figura 41 apresenta os principais aspectos abordados durante as
atividades anuais de educação ambiental que ocorrem nas escolas municipais. Com ex
ceção de 5 escolas dentre as que responderam ao questionário, os alunos matriculados
nas unidades de ensino municipais participaram de ações desenvolvidas pelo Centro
de Educação Ambiental de Bertioga, como o roteiro pedagógico Barco Escola 'Arca do
Saber', os roteiros pedagógicos desenvolvidos no CEA, o Programa 'Um Bosque na mi
nha Escola' e o curso de Gestão de Resíduos Sólidos. As ações de educação ambiental
desenvolvidas nas escolas municipais em 2023 são apresentadas na Tabela 2.
Além das iniciativas mencionadas, uma variedade de atividades de mobilização so￾cioambiental foi concebida e implementada para encontrar soluções para questões
locais de maneira interativa. Entre essas ações, houve a sensibilização sobre o des
perdício, tanto por meio de campanhas educativas quanto de práticas tangíveis para
reduzir o descarte desnecessário; a promoção da reciclagem de materiais e óleo visan
do a conscientização sobre a importância da reutilização de recursos; o programa de
recolhimento de tampinhas de plástico, em parceria com a Associação Viva Bairro, que
converte esse material em ração para os animais de rua, proporcionando uma solução
prática para um problema social e ambiental; e a conscientização sobre o descarte
correto de lixo, com esforços concentrados no combate ao descarte em locais inade
quados, especialmente nos arredores da escola, visando manter um ambiente limpo e
seguro para todos. A realização de eventos como a 'Primavera em Família' tem forta
lecido os laços comunitários em torno de questões ambientais, envolvendo as famílias
em atividades educativas.
71
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'<t) Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
Figura 41. Principais temas abordados nas ações de educação ambiental das escolas
municipais
Energias
renováveis
4%
Qualidade
da água Arborização
urbana
13% Q . Outros (elementos da natureza e alimentação saudável)
kll% Mudanças climáticas
13%
Recursos
hídricos
r9/ JJ/O Biodiversidade Esgoto
tratado
12%
Qualidade
do ar 2%
Resíduos sólidos
Fonte; Elaborada pelos autores
Tabela Z Ações de educação ambiental desenvolvidas nas escolas municipais de Bertioga
Escola Ações de educação ambiental Público-alvo
Projeto de Reciclagem; desenvolvido ao longo do ano,
envolve a construção brinquedos de material reciclado
pelas crianças em datas específicas, como (Semana do
Brincar, Folclore, Semana da Criança, entre outros).
Pré li, 1° ano, 2° ano,
3° ano, 4° ano EMEiF Boracéia
Projeto Escola Viva: plantio e cultivo de ervas aromáticas
e plantas de Jardim em garrafas pet EM Jardim Vista Linda 6° ano
Projetos vinculados ao tema de preservação do planeta:
as pontes são feitas mostrando as ações humanas de
preservação.
1° ano, 2° ano, 3°
ano, 4° ano, 6° ano EM Giufredo Santini
NEiM Boracéia Projeto horta na escola: plantio e cultivo de hortaliças. Pré
Passeata: 'Cuide do meio ambientei';
Vários projetos: Feira de Troca entre os alunos (coisas
usadas), pesquisa de materiais descartáveis mais
consumidos nas residências dos alunos e recolhimento
destes, horta, compostagem.
Pré i. Pré li, 1° ano,
EMEiF Caiubura 2° ano, 3° ano, 4°
ano
continua...
72
-•-^Ar Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
...continuação
Horta da escola: plantio, cultivo e atividades lúdicas
envolvendo a horta da escola. NEIM Mangue Seco Prél
Rotina do corpo docente e discente: ações simples de
uso e manuseio do material escolar, até temas mais
amplos abordados pelo material didático adotado.
Pré I, Pré il, 1° ano,
2° ano, 3° ano, 4°
ano, 6° ano
EM José Carlos
Buzinaro
Semana do Brincar com a Temática: 'A natureza no
brincar': contemplar o espaço externo da sala de aula e
da escola, os itens e elementos da natureza, como base
das propostas pedagógicas.
NEIM Chácara Vista
Linda Pré I, Pré il
NEIM Profa. Zilmar
Moura dos Santos
Projetos de conscientização: importância da água, cultivo de
horta, limpeza dos oceanos, reaproveitamento do lixo, etc. Pré I, Pré II
Coleta de Resíduos orgânicos: os resíduos são
separados, na escola e encaminhados ao Centro de
Gerenciamento e Beneficiamento de Resíduos;
Atividade de plantio envolvendo todos os funcionários
da escola e alunos.
EM Maria Lúcia Soares
Monteiro Pré I, Pré II
Arrecadação de tampinhas de plásticos: a venda das
tampinhas é revertida em ração para animais de rua
juntamente com a Associação Viva Bairro;
Vários projetos: projeto horta, reciclagem óleo, coleta
seletiva, desestimulo ao uso de descartáveis, etc.
Pré I, Pré II, 1° ano,
2° ano, 3° ano, 4°
ano, 5° ano
EM Dr. José Ermírio De
Moraes Filho
EJA Emeif Boracéia,
EJA EM Vista Linda,
EJA Emeif Giusfredo
Santini
Vários projetos: cuidado com o solo, palestras no viveiro
sobre a conscientização do dia da água e queimadas
urbanas, conscientização sobre os resíduos sólidos etc.
EJA
Manguezal: Conhecendo e preservando: compartilhar
informações sobre a importância dos manguezais,
conhecer o mangue e animais do bioma e conscientizar
sobre o descarte do lixo.
NEIM Elizabeth Regina
Aparecida Garcia Pré II
Conscientização ambiental: estimular a compreensão
dos alunos sobre a importância da gestão adequada de
resíduos sólidos, incentivando a redução, reutilização e
reciclagem.
EM Prof Delphino
Stockier de Lima
1° ano, 2° ano, 3°
ano, 4° ano, 6° ano
Projeto Escola Gentil: ações que constroem valores
sociais, conhecimentos, habilidades e competências que
visam a preservação do meio ambiente;
Projeto Clorofila, em parceria com a Sobloco.
Pré II, 1° ano, 2° ano,
3° ano, 4° ano, 6° EM Hilda Strenger
Ribeiro
ano
continua...
73
Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga w
...continuação
Jogos pedagógicos de conscientização: atividades
impressas e utilização de chromebooks;
Confecção de jogos com retalhos de tecido;
Confecção de maquetes representando a cidade com a
reutilização de diversos materiais;
Feira de trocas: roupas, acessórios, brinquedos,etc;
Reaproveitamento e reutilização de materiais orgânicos e
confecção de composteira.
EM Genésio Sebastião
dos Santos
1° ano, 2° ano, 3°
ano, 4° ano, 5° ano
Vários projetos e açóes: Projeto Caravana da Primavera,
Projeto Clorofila e ações pedagógicas ambientais
pontuais com as turmas.
EM Profa. Maria Lúcia
Soares Monteiro Pré I, Pré II
Projeto Alimentação Saudável: incentivo ao uso de
alimentos naturais e saudáveis, com execução por meio
de vivências práticas, leituras, produções etc.
NEIM Amilton José do
Amparo Prél
Projeto Sobloco Horta: cultivo de horta em um espaço
próprio dentro da escola, com acompanhamento de
professores e educadores ambientais;
Projeto Sustentabilidade e Consumismo: o corpo
estudantil é sensibilizado para a importância da
sustentabilidade e do consumo consciente, através de
diversas atividades.
EM Professora Miriam
de Assis Pré i. Pré li
Vários projetos: 'Mangue no Meu Quintal', coleta
de resíduos da cozinha, projeto de horta escolar,
composteira e gestão de resíduos sólidos, entre outras
açóes relativas ao Programa da ONU Escola Azul.
Pré I, Pré II, 1° ano,
2° ano, 3° ano, 4°
ano, 6° ano
EM Profa. Cristina dos
Santos
NEIM Teodoro Quirino Atividades referentes aos resíduos sólidos. Prél
Várias ações: coleta de resíduos, projeto de reciclagem e
o projeto do uso de garrafinhas e copos na escola. EM Doutor Dino Bueno Pré I, Pré II
Pré I, Pré II, V ano,
2° ano, 3° ano, 4°
ano, 6° ano
EM Prof José Inácio
Hora Coleta Seletiva
Legenda: EMEIF - Escola Municipal de Ensino Infantil e Ensino Fundamental; EM - Escola Municipal; NEIM - Núcleo de Educação Infantil
Municipal; EJA - Educação de Jovens e Adultos.
Fonte: Elaborada pelos autores
74
Q^ò
>-3|?Ar Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
Para a melhoria e desenvolvimento de outras atividades relacionadas à educação am
biental, as unidades escolares de rede municipal relataram a necessidade de investimen
tos adicionais em recursos didáticos e materiais específicos para a prática de atividades
ao ar livre e em laboratórios, bem como a capacitação contínua dos professores em
temas ambientais e aumento do quadro de funcionários. Algumas escolas expressaram
interesse em estabelecer parcerias com organizações ambientais locais e entidades go
vernamentais, como o Centro de Educação Ambiental do município, para enriquecer as
experiências de aprendizagem dos alunos por meio de programas de educação ambien
tal extracurriculares. Além disso, a integração de visitas de campo a áreas naturais e
a implementação de programas de educação ambiental comunitária foram apontadas
como estratégias eficazes para expandir o alcance e o impacto das iniciativas de educa
ção ambiental nas escolas. Ademais, com exceção de uma, todas as escolas municipais
respondentes indicaram que a educação ambiental está inserida no projeto político-pe￾dagógico (PPP) da unidade escolar de forma transversal e contínua, envolvendo tarefas
diárias dos alunos, estimulando a reflexão, valorização e a inclusão da comunidade. A
educação ambiental também está inserida no PPP das escolas municipais por meio de
participação em projetos específicos como 'Projeto Escola Gentil', 'Semana do Brincar',
'Projeto Horta', 'Projeto Clorofila', 'Dedinho Verde' e 'Projeto Barco Escola'
Com relação à rede estadual de ensino em Bertioga. esta teve mais de 7.600 alunos
matriculados durante o ano de 2023 (QEdu, 2024). Dentre oito escolas estaduais de
Bertioga, duas escolas responderam o questionário online. Ambas as escolas adotam
a educação ambiental de forma transversal em seu projeto político-pedagógico. As
ações de educação ambiental desenvolvidas nas escolas estaduais respondentes es
tão apresentadas na Tabela 3. Na Escola Estadual Jardim Vicente de Carvalho, inte
grando as disciplinas de química, física e biologia, foram desenvolvidas técnicas para
a prática experimental no ensino das disciplinas que compõem a área das Ciências da
Natureza e suas Tecnologias, para os alunos do Ensino Médio. Essa estratégia propõe a
análise dos ambientes naturais do entorno das unidades escolares, aplicando conheci
mentos específicos no contexto de vida do aluno, valorizando seus conhecimentos pré
vios e aproximando-o dos conhecimentos científicos, através do trabalho de pesquisa
socioambiental e da preocupação com a qualidade de vida dos moradores da comu
nidade. Um dos projetos desenvolvidos é a identificação da presença de chumbo nas
águas do Rio Itapanhaú. Na Escola Estadual Professora Maria Aparecida Pinto de Abreu
Magno, as temáticas do Itinerário Formativo foram exploradas de forma interdisciplinar.
Sob o tema 'A Cultura do Solo: Do Campo à Cidade', as disciplinas de Artes, Ciências.
Geografia. História, Língua Portuguesa e Matemática se uniram para oferecer aos alu
nos uma visão ampla de temas relacionados ao solo. Para avançar nas ações de edu
cação ambiental, as escolas estaduais indicaram que precisam de mais apoio do poder
público, principalmente nos temas de reciclagem e coleta seletiva. O envolvimento dos
75
r
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ci; Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
alunos e a disponibilidade de recursos financeiros e parcerias também são desafios
enfrentados. As escolas estaduais também apresentaram interesse em participar das
visitas ao Centro de Educação Ambiental do município, como forma de ampliar as ações
de educação ambiental desenvolvidas no ambiente escolar.
Tabela 3. Ações de educação ambiental desenvolvidas pela rede estadual de educa
ção em Bertioga
Escola Ações de educação ambiental Público-alvo
Projeto Ciências em Ação: visita ao aterro sanitário e
estação de tratamento de resíduos da empresa Terracom
Ltda;
Projeto do Grêmio Estudantil; limpeza e conservação das
salas de aula;
Projeto Atitude Ambiental (Sobloco); Horta na Escola;
Projeto Reserva Ambiental do SESC; Cultura do Solo: do
Campo à Cidade Bertioga; Projeto Aventura; e Consciência
Ecológica.
Escola Estadual (EE)
Prof® Maria Aparecida
Pinto De Abreu Magno
6° ano, 7° ano, 8°
ano, 9° ano e
Ensino Médio
Escola Estadual (EE)
Jardim Vicente de
Carvalho
Projeto Instalação de Ecobarreira no Rio itapanhaú;
Projeto Horta na escola. Ensino Médio
Fonte: Elaborada pelos autores
A rede privada de educação do município de Bertioga conta com 15 escolas e obteve
mais de 1.900 alunos matriculados no ano de 2023 (QEdu, 2024). Duas unidades da
rede contribuíram para o mapeamento das ações de educação ambiental. As princi
pais ações de educação ambiental estão apresentadas foram suscitadas na Tabela 4.
O Colégio Saber desenvolve atividades sobre os cuidados para a preservação do meio
ambiente de forma transversal nas disciplinas de Artes, Ciências, Geografia, História,
Língua Portuguesa, Matemática, Biologia Marinha, História, Química e Geografia. São
trabalhados temas como mudanças climáticas, biodiversidade, resíduos sólidos, qua
lidade do ar, arborização urbana, esgoto tratado, energias renováveis, recursos hídri
cos e qualidade da água. O Colégio Viver Aprendendo desenvolve as ações através
de discussões entre os alunos sobre as leis, aplicações, planos nacionais, estaduais e
municipais de educação ambiental. No ano de 2023 houve a criação de uma página de
divulgação científica no Instagram* e produção de um documentário sobre o entendi
mento de professores e alunos no desenvolvimento da educação ambiental na escola
e no município. Essas ações foram desenvolvidas principalmente nas disciplinas de
Artes. Ciências, Geografia, História. Língua Portuguesa. Matemática e Projeto Diversifi
cado (PD), abordando temas como escuta, fala, pensamento e imaginação.
76
G<S5
Qi) Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
No projeto político-pedagógico dessas escolas, a educação ambiental aparece de
forma transversal e contínua aplicada a todas as disciplinas, como matéria especí
fica desenvolvida pelos itinerários formativos e através de projetos específicos com
as temáticas: horta, reciclagem e outros trabalhos sobre o meio ambiente. Entre os
desafios, as escolas apontaram a dificuldade de conciliar atividades extraclasse e de
sensibilização com o conteúdo programático dos vestibulares, a falta de projetos com
essa temática e a falta de divulgação dos locais propícios na cidade para trabalhar a
educação ambiental de forma interativa. Como oportunidades de melhoria indicaram a
necessidade de maior articulação entre a gestão local e a gestão da escola e aumento
da participação das escolas privadas no Barco Escola 'Arca do Saber' e em visitas às
trilhas de Bertioga.
Tabela 4. Ações de educação ambiental desenvolvidas pelas escolas privadas em Bertioga
Escola Ações de educação ambiental Público-alvo
Estudo do meio, conhecendo a cidade;
Separação de resíduos e coleta de lacre de latinhas
para troca por cadeiras de roda.
1° ano, 2° ano,
3° ano, 4° ano,
6° ano
Colégio Saber
Visita ao Museu de História Natural da USP e ao Catavento;
Montagem e aplicação de conteúdos didáticos com
reutilização de materiais;
Realização da trilha do Vale Verde com enfoque em
PANCs (Plantas Alimentícias Não Convencionais) e
animais peçonhentos, discussão e degustação de
PANCs;
Saídas pedagógicas para o entorno da escola para
observação de fauna e flora discussões e debates sobre
sustentabilidade, desigualdade social e ocupação do
território.
Pré I, Préil, 1°
ano, 2° ano, 3°
ano, 4° ano, 5°
ano e Ensino
Médio
Colégio Viver
Aprendendo
Fonte: Elaborada pelos autores
No âmbito do ensino superior, o questionário foi respondido pela Faculdade de Bertioga
(FABE), que possui os cursos de Pedagogia, Direito, Recursos Humanos e Administração
de Empresas. A FABE declarou abordar a educação ambiental de maneira transversal,
em todos os cursos, e por meio das disciplinas específicas sobre o tema, com a su
pervisão dos professores responsáveis. No curso de Pedagogia, na disciplina de Fun
damentos Teóricos e Metodológicos de Ciências, os alunos organizaram uma feira de
ciências, em que foram abordados temas como resíduos sólidos e águas. Na disciplina
77
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Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
de Fundamentos Teóricos e Metodológicos de Geografia foram abordados temas como
qualidade do ar e energias renováveis. Por fim, nas disciplinas de Fundamentos Teóri
cos e Metodológicos de Ciências, Fundamentos Teóricos e Metodológicos de Geografia
e Práticas Docentes da Educaçáo Especial, são trabalhados projetos para elaboração
de Jogos pedagógicos adaptados para o público-alvo da educação. A maior dificuldade
para melhor difusão da educação ambiental nessa instituição é a adequação dos calen
dários e disponibilidade de tempo para participação dos alunos nas ações propostas.
8.5. Análise dos Planos Municipais e sua relação com educação ambiental
Entende-se que o Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga deve ser uma
ferramenta de apoio à implementação e consecução dos objetivos dos demais instru
mentos do planejamento municipal socioambiental e urbano. Nesse sentido, foi realiza
da uma análise dos demais planos existentes no município de Bertioga, a fim de enten
der em quais pontos o PMEA pode contribuir, em suas diretrizes, estratégias, metas e
ações, para a implementação das diretrizes e objetivos propostos nos referidos planos.
O Quadro 5 apresenta os instrumentos de planejamento analisados e sua relação com
o PMEA de Bertioga.
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Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
8.6 Matriz de príorízações em educação
ambiental
A análise das priorizaçóes dos temas em educação ambiental foi realizada a partir dos
resultados da Oficina 2 nos diferentes bairros de Bertioga e do questionário online.
Para tal, os participantes atribuíram prioridades de 1 a 5 para os temas principais do
PMEA, sendo estes apresentados no Quadro 6.
Quadro 6. Temas principais abordados pelo PMEA
Educação Ambiental com foco em: Tema resumido
Arborização urbana Arborizaçáo urbana
Biodiversidade e serviços ambientais Biodiversidade
Energias renováveis Energias renováveis
Esgoto tratado Esgoto tratado
Recursos hídricos e qualidade da água Águas
Mudanças climáticas Mudanças climáticas
Qualidade do ar Qualidade do ar
Resíduos sólidos Resíduos sólidos
Uso e ocupação do solo Solo
Fonte: Elaborada peios autores
A avaliação foi realizada considerando a frequência das respostas e o peso atribuído
a cada uma delas, estabelecendo-se uma matriz de relaçáo entre o resultado da fre
quência de aparecimento da resposta e o peso atribuído a ela, a partir da qual foram
estabelecidas as ordens de priorização a serem consideradas no PMEA (Figura 42),
considerando os temas a serem tratados em curto (até quatro anos), médio (até oito
anos) e longo prazo (até dez anos). Foram analisadas individualmente as respostas
das oficinas por bairro e as respostas do questionário online (Tabela 6), sendo então
combinadas para o estabelecimento das priorizaçóes em educação ambiental para o
município de Bertioga (Figura 43).
81
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'^SJ Plano Municipal de Educaçéo Ambiental de Bertioga
Figura 42. Modelo da matriz de priorizaçóes de temas para o PMEA
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Médio Prazo
(Média Prioridade)
Curto Prazo
(Alta Prioridade)
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Médio Prazo
(Média Prioridade)
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Baixo Média
Frequência
Alta
Fonte: Elaborada pelos autores
Tabela 5. Resultados da priorizaçáo de temas nas oficinas e questionário online
Temas priorizados
Onde?
Curto prazo Médio prazo Longo prazo
Águas
Mudanças climáticas
Resíduos sólidos
Biodiversidade
Energias renováveis
Esgoto tratado
Solo
Qualidade do ar
Arborizaçáo urbana
Oficina 2 (Vicente
de Carvalho 11)
Qualidade do ar
Arborizaçáo urbana
Energias renováveis
Mudanças climáticas
Solo
Esgoto tratado
Águas
Biodiversidade
Resíduos sólidos Oficina 2 (Boracéia)
Esgoto tratado
Resíduos sólidos
Águas
Energias renováveis
Oficina 2 (Aldeia
Indígena Ribeirão
Silveira)
Biodiversidade
Qualidade do ar
Solo
Arborizaçáo urbana
Mudanças climáticas
continua... 82
Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
...continuação
Solo
Energias renováveis
Arborizaçáo urbana
Qualidade do ar
Mudanças climáticas
Esgoto tratado
Biodiversidade
Resíduos sólidos
Águas
Oficina 2
(Rio da Praia)
Qualidade do ar
Arborizaçáo urbana
Outros (valorização
da cultura indígena,
soberania alimentar e
equidade de gênero)
Resíduos sólidos
Esgoto tratado
Mudanças climáticas
Águas
Biodiversidade
Solo
Energias renováveis Oficina 2 (Guaratuba)
Esgoto tratado
Biodiversidade
Resíduos sólidos
Arborizaçáo urbana
Águas
Energias renováveis
Solo
Mudanças climáticas
Qualidade do ar
Questionário online
Obs: Não houveram resultados de prlorização dos temas para a Oficina 2 nos bairros de Caiubura e Vista Linda, pois não houve
ram participantes nessas oficinas.
Fonte: Elaborada pelos autores
Figura 43. Resultado final da priorização de temas para o PMEA de Bertioga
5 Educação ambiental para:
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Arborizaçáo urbana
Biodiversidade e serviços ambientais
Energias renováveis
Médio Prazo Curto Prazo
Esgoto tratado
Recursos hídricos e qualidade da água
Mudanças climáticas
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O. Qualidade do ar
Resíduos sólidos
Uso e ocupação do solo Longo Prazo
Outros temas
Médio Prazo
o
►
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m
Média
Frequência
Baixo Alta
Fonte: Elaborada pelos autores
83
Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga w
A priorizaçáo dos temas a serem abordados pelo PM EA de Bertioga. com base nas con
tribuições da população por meio das oficinas e questionário online, refletiram os temas
socioambientais considerados mais relevantes nos diferentes bairros e para o município
de Bertioga, como saneamento básico, gestáo de resíduos sólidos, gestáo das águas e
biodiversidade. Esses temas estáo relacionados tanto às problemáticas identificadas no
município, como será apresentado no Item 8.7, como com temas considerados importan
tes devido percepçáo sobre a grande diversidade socioambiental do município. Temas
considerados menos prioritários, estáo relacionados à percepçáo de uma menor ocor
rência desses problemas em Bertioga. É importante também considerar as diferenças
entre os bairros nos temas priorizados, que refletem necessidades distintas em educa
ção ambiental e devem orientar o desenvolvimento de ações específicas considerando as
diferentes realidades dos bairros de Bertioga. Destaca-se também os resultados obtidos
na Aldeia Indígena Ribeiráo Silveira, que refletem as principais necessidades percebidas
pela comunidade indígena em sua relaçáo com o meio em Bertioga.
Foram sugeridos também outros temas nas oficinas e questionário como temas relevan
tes em educação ambiental, como valorização da cultura indígena, soberania alimen
tar, equidade de gênero, consumo consciente, agricultura sustentável e agroecologia,
mobilidade urbana e turismo sustentável. Os temas de valorização da cultura indígena
e soberania alimentar foram incorporados no tema de conservação e valorização da
biodiversidade, com priorizaçáo de médio e longo prazo, por meio do conceito de so￾ciobiodiversidade, que une a diversidade biológica com o manejo dos recursos pelo
conhecimento cultural das populações tradicionais (Menezes, 2021).
Já o tema de equidade de gênero está inserido nos princípios do PMEA, apresentados
no Capítulo 5.0 tema de consumo consciente foi abordado juntamente ao tema de re
síduos sólidos; os temas de agroecologia, agricultura sustentável e turismo sustentável
foram abordados juntamente ao tema de conservação e valorização da biodiversidade
e uso e ocupação do solo; e o tema de mobilidade urbana foi abordado com o tema de
combate às mudanças climáticas e energias renováveis.
As priorizações obtidas foram utilizadas para o estabelecimento das estratégias, me
tas e ações em curto, médio e longo prazo para a educaçáo ambiental em Bertioga.
apresentadas no Capítulo 9, levando em consideração os temas que já sáo abordados
nos projetos e programas de educaçáo ambiental desenvolvidos em Bertioga e o pla
nejamento e implementação de novas ações, considerando as diferentes necessidades
identificadas no território e os diferentes públicos-alvo presentes no município.
84
0^3
■^%V Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga kSJ
8.7 Levantamento de necessidades
em educação ambiental
O levantamento das necessidades em educação ambiental no município de Bertioga foi
realizado durante a Oficina 2 nos diferentes bairros e por meio do questionário online.
Os participantes levantaram inicialmente os problemas socioambientais identificados
em seu bairro e no município. Os temas principais abordados são apresentados na Fi
gura 44 e Quadro? e o detalhamento dos problemas está apresentado nas Tabelas 6 e
7. Em seguida, foram estimulados a refletir sobre quais ações de educação ambiental
precisam ser desenvolvidas e/ou fortalecidas em Bertioga para apoiar o enfrentamen￾to desses problemas (Tabela 8). A partir das ações listadas, os participantes também
definiram quem seriam os responsáveis pelo desenvolvimento dessas ações e qual o
público-alvo ao qual estas devem se dirigir (Figura 45).
Figura 44. Principais problemas socioambientais relatados pelos participantes das oficinas
Energia
Resíduos
sólidos informação e
engajamento
Arborização
urbana e
florestas
Mobilidade
urbana
Problemas
socioambientais
identificados em
Bertioga
Segurança
alimentar Infraestrutura
urbana
Eventos
extremos Saneamento
básico
Usoe
ocupação do
\ território
Pertenci mento
e participação
social /
Políticas
públicas
Fonte: Elaborada pelos autores
85
r
A mm
CD Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
Quadro 7. Temas principais abordados por regiáo
Temas por região
Mangue Seco, Maitinga e Rio da Praia
(Oficina 2) Vicente de Carvalho il (Oficina 2)
Acesso à informação e engajamento
Arborizaçáo
Infraestrutura urbana
Resíduos sólidos
Saneamento básico
Uso e ocupação do território
Políticas públicas
Resíduos sólidos
Poluição ambiental
Desmatamento
Saneamento básico
Conhecimento do ambiente
Arborizaçáo urbana
Boracéia e Morada da Praia (Oficina 2) Aldeia Indígena Ribeirão Silveira (Oficina 2)
Resíduos sólidos
Saneamento básico
Riscos a desastres
Zoonoses
Águas
Pertencimento
Uso e ocupação do território
Políticas públicas de educação ambiental
Saneamento básico
Resíduos sólidos
Energias
Florestas
Água
Guarahiba, Costa do Sol e São Lx)urenço (Oficina 2) Geral (questionário)
Resíduos sólidos
Energias renováveis
Conhecimento do ambiente
Zoonoses
Arborizaçáo
Proteção e valorização da biodiversidade
Riscos a desastres
Saneamento básico
Água
Pertencimento
Uso e ocupação do território
Poluição ambiental
Resíduos sólidos
Eventos extremos
Uso e ocupação do território
Mobilidade urbana
Segurança alimentar
Saneamento básico
Energias limpas
Zoonoses
Formação e participação social
Fonte: Elaborada pelos autores
Tabela 6. Principais problemas socioambientais em Bertioga relatados nas oficinas e
questionário online
Tema Principais problemas
Descarte inadequado de resíduos em diferentes ambientes;
Deficiências na coleta de resíduos;
Ausência de coleta seletiva;
Queima de resíduos;
Produção, acúmulo e mistura de resíduos;
Falta de locais para descarte de resíduos recicláveis;
Baixa frequência de coleta dos resíduos.
Resíduos sólidos
Arborizaçáo urbana e
Florestas
Desmatamento;
Falta de arborizaçáo urbana.
continua...
86
<%) Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
...continuação
Falta de drenagem correta;
Alagamentos;
Uso de espaços públicos para lazer.
Infraestrutura urbana
Falta de saneamento básico;
Falta de água na temporada;
Despejo de esgoto no rio Itapanhaú e no mar.
Saneamento básico
Ocupação irregular;
Especulação imobiliária;
Regularização fundiária.
Uso e ocupação do território
Animais soltos nos bairros;
Atropelamento e acidentes;
Procriação indesejada;
Doenças;
Centro de reabilitação para animais silvestres.
Zoonoses
Poluição do ar, sonora, do mar e manguezais;
Resíduos nos rios, canais, mangues, praias e mata. Poluição ambiental
Eventos extremos/Riscos a
desastres
Prevenção de desastres;
Chuvas intensas.
Falta de hortas comunitárias/públicas;
Dificuldade de acesso à terra. Segurança alimentar
Infraestrutura de transporte público deficitária, impedindo acesso à cidade;
Dificuldade de acesso ao transporte. Mobilidade urbana
Assoreamento e erosão de córregos, valas e rios;
Mudança de curso/transposição do rio. Águas
Falta de conhecimento básico sobre o ambiente;
Falta de acesso à educação ambiental por pessoas menos favorecidas;
Informação deve chegar ao morador em primeira mão;
Ausência de debate político no movimento ambiental;
Falta de formação específica na área ambiental.
Formação, acesso à
informação e engajamento
Falta de identidade com o bairro/município;
Falta de consciência dos processos;
Baixa mobilização e participação popular;
Falta de consciência do valor da biodiversidade;
Falta conscientização de pertencimento.
Pertencimento e participação
social
Falta de núcleos de educação ambiental nos bairros;
Falta de política de uso e ocupação do solo;
Falta de incentivo è produção local de alimentos e hortas públicas;
Falta de empregos formais na área ambiental.
Políticas públicas
Fonte: Elaborada pelos autores
Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga f
K
Tabela 7. Principais problemas socioambientais relatados pela comunidade indígena do
Ribeirão Silveira
Tema Principais problemas
Falta de ponto de coleta de resíduos;
Ausência de compostagem e local para descarte de resíduos volumosos;
Falta de capacitação para separação dos resíduos e compostagem;
Não há coleta seletiva e coleta regular é feita apenas duas vezes por semana;
Problemas com animais (rasgam sacos).
Resíduos
sólidos
Destruição das florestas;
Falta de divulgação dos produtos indígenas. Florestas
Energia elétrica é paga;
Não há painéis solares. Energia
Saneamento
básico
Necessidade de projeto de saneamento para as moradias;
Melhoria da infraestrutura de saneamento.
Água Redução da qualidade da água (ocupação das margens).
Fonte: Elaborada pelos autores
Tabela 8. Necessidades em educação ambiental identificadas a partir das oficinas e
questionário
Tema Necessidades em educação ambiental
Ações de limpeza de rios, praias e áreas urbanas (contato direto com o problema local);
Oficinas sobre descarte e separação de resíduos;
Sinalização e orientações de quem contactar em casos de descarte inadequado de
resíduos;
Processos formativos em associações de bairro sobre temas ligados aos resíduos,
consumo de plásticos e limpeza de praias;
Conscientizar e sensibilizar a população para evitar o descarte inadequado e a queima
de resíduos;
Capacitação e treinamento para compostagem;
Instrução de boas práticas para os permissionários de praia;
Informativos sobre pontos de coleta;
Melhorar a sinalização e comunicação sobre coleta seletiva;
Ações no Ponto de Informações Turísticas para comunicação sobre resíduos;
Divulgação da coleta seletiva para turistas e residências de veraneio.
Resíduos sólidos
Processos formativos de valorização das unidades de conservação e
sociobiodiversidade;
Visitas a unidades de conservação inseridas no currículo escolar;
Cursos públicos de capacitação em agroecologia e agroflorestas;
Educação ambiental para valorização da Mata Atlântica;
Processos formativos de valorização da conservação ambiental;
Oficinas com materiais da biodiversidade local.
Arborização
urbana. Florestas e
Biodiversidade
Poluição ambiental Divulgação de material informativo sobre importância da preservação ambiental.
Eventos extremos/
Riscos a desastres
Promoção de encontros com a população para preparação para adaptação climática;
Processos formativos ligados às mudanças climáticas.
continua...
88
-^%v Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
...continuação
Saber de onde vem a água e como ela chega até as casas;
Conscientização a nível industrial e empresarial sobre o consumo sustentável de água. Águas
Cartilhas, boletins e ações de educaçáo ambiental para as comunidades mais
afastadas;
Capacitação de alunos indígenas em educaçáo ambiental;
Criaçào do agente ambiental indígena;
Capacitação da população indígena para atuar com educaçáo ambiental;
Produçào de material didático e conteúdo (fotos e vídeos) para educação ambiental;
Utilização de mídias digitais e meios de comunicação rápida;
Intensificação e melhoria da comunicação para toda a populaçáo;
Divulgação das informações por escolas, igrejas, associações de bairro, turismo, placas
informativas, etc.;
Disseminação da cultura e saberes indígenas nas escolas;
Ações de educomunicação;
Ações de orientação para turistas e ambulantes;
Expandir as ações do CEA para as creches;
Palestras lúdicas, teatro e oficinas nas escolas.
Formação, acesso
à informação e
engajamento
Processos formativos com associações de pais e mestres, com temas escolhidos pelas
famílias sobre questões ambientais;
Educaçáo do território;
Melhoria das estratégias de engajamento da populaçáo;
Proporcionar vivência no ambiente para o conhecimento da natureza e estimular o
pertenci mento a ela como cidadão;
Educaçáo ambiental nas periferias;
Ações de educação ambiental que abranjam a cidade como um todo;
Diálogo permanente com a populaçáo (conselhos, gestores, comissões, etc.);
Mobilização da população para participação em conselhos;
Desenvolvimento de atividades que valorizem a identificação da populaçáo com o
espaço que frequentam, permanentes e críticas.
Pertenci mento e
participação social
Criação de núcleos de educaçáo ambiental nos bairros;
Criação de espaços de convivência e formação;
Parcerias com escolas e associações de monitores ambientais;
Valorização dos projetos em desenvolvimento pelos munícipes;
Valorização da cultura local (festivais, celebrações, feiras);
Mobilizar a comunidade para agir e auxiliar nas políticas públicas.
Políticas públicas e
Infraestrutura
Fonte: Elaborada pelos autores
89
Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga w
Figura 45. Responsáveis e público-alvo das ações de educação ambiental propostas
• órgãos públicos;
• Prefeitura Municipal;
• Poder executivo, legislativo ejudiciário;
• Escolas (professores);
• Secretarias municipais;
• Secretarias estaduais;
• Fundação Florestal;
• Guarda Florestal;
• CONDEMA;
• Agentes de saúde e comunitários;
• Centro de Zoonoses;
• Ministério Público; OAB;
' Câmara dos vereadores;
• Guarda civil e ambiental;
• Polícia militar
Moradores locais;
Associações de bairro;
Coletivos e movimentos sociais;
Moradores locais;
Grupos e comissões da
ociedade organizada;
Juventude; Artistas e
influenciadores; Pais
Escolas;
SENAC;
SESC;
SABESP;
Empresas locais;
Iniciativa privada
Privado
Sociedade
civil e
terceiro
setor
Público
Responsáveis
• Moradores locais; Turistas; Veranistas
• Servidores (as) públicos e gestores (as) de diferentes Secretarias
• Estudantes; Crianças e jovens; Professores (as)
• Empresas locais e empresários (as); Trabalhadores (as) locais
cozinheiros/merendeiros (as); Comerciantes e lojistas; Cooperados (as)
das cooperativas de reciclagem; Ambulantes
• Proprietários (as) de animais domésticos
• Pessoas em situação de rua, Mulheres em situação de vulnerabilidade;
População de baixa renda e moradores de áreas periféricas; Pessoas
em situação de risco;
• Comunidades tradicionais (indígenas, caiçaras, etc) pescadores (as);
Artesãos (ãs)
J
Fonte: Elaborada pelos autores
0^^
fxi/ l Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
Com relação aos problemas levantados, estes foram bastante similares aos temas prio￾rizados apresentados no Item 8.6, com destaque para a questão dos resíduos sólidos,
saneamento básico, questões de infreestrutura e uso e ocupação do solo no município
e poluição ambiental. Foi também citado o problema relacionado a zoonoses, princi
palmente nos bairros mais ao norte de Bertioga (Guaratuba e Boracéia), entendido
como um tema com relevância local, a ser abordado pelas ações de educação ambien
tal. Destaca-se o surgimento de questões importantes relacionadas ao sentimento de
pertencimento, mobilização, engajamento e participação social e acesso à informação,
essenciais a serem consideradas na construção do PMEA.
O senso de pertencimento é um fator crítico no desenvolvimento de programas, proje
tos e ações de educação ambiental, pois esta afeta diretamente o envolvimento social e
o interesse na participação em espaços coletivos de discussão e em processos forma￾tivos relacionados às questões socioambientais do município. Alia-se a isso o descola
mento entre a percepção sobre a importância dos processos de educação ambiental e
os problemas efetivamente observados no território, resultando em um distanciamento
da população com os espaços de discussão e elaboração de políticas públicas sobre
o tema, fator que deve ser considerado no planejamento das estratégias de educação
ambiental em Bertioga.
Na análise das necessidades de ações de educação ambiental a serem desenvolvidas
e/ou fortalecidas em Bertioga sugeridas pela população, observou-se que muitas das
ações sugeridas estão ligadas a aspectos estruturais, principalmente àquelas relacio
nadas aos temas de arborização (ex: plantio de árvores), saneamento básico (ex: ex
pansão da rede de saneamento), resíduos sólidos (ex: ampliação do sistema de coleta
seletiva e dos pontos de coleta), uso e ocupação do solo (ex; disponibilização de terras
públicas para agricultura familiar), zoonoses (ex: campanhas de castração e guarda
responsável), entre outros.
Entende-se que o desenvolvimento de ações estruturais está ligado aos objetivos de
outros instrumentos do planejamento municipal, como o Plano de Gestão integrada de
Resíduos Sólidos, Plano de Saneamento Básico, Plano Diretor, etc. Aqui procurou-se
destacar, como apresentado na Tabela 8, as ações em educação ambiental que podem
ser desenvolvidas para contribuir com o enfrentamento dos problemas listados ante
riormente, as quais foram utilizadas para o planejamento da educação ambiental no
horizonte de abrangência do PMEA.
Destaca-se o papel das comunidades indígenas da Terra indígena do Ribeirão Silveira
no sistema de educação ambiental de Bertioga, contribuindo com o conhecimento e
os saberes tradicionais para a construção do entendimento sobre as questões so
cioambientais e criação de estratégias para uma sociedade mais sustentável. Foram
sugeridas pela população indígena ações como a capacitação de alunos indígenas
91
4
C3
ÍDO
Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
em educaçáo ambiental, a criação do agente ambiental indígena e os 'Guardiões da
Floresta', a capacitação da população indígena para atuar com educação ambiental, a
produção de material didático e conteúdo de mídia pelo e voltado ao público indígena
e a disseminação da cultura e saberes indígenas nas escolas do município.
Com relação aos responsáveis e o público-alvo das ações de educação ambiental em
Bertioga, destacou-se a responsabilidade compartilhada entre o setor público, privado,
terceiro setor e sociedade civil no desenvolvimento e disseminação das ações de edu
cação ambiental, sendo importante a organização, a interação e a cooperação entre os
atores no território, para fortalecimento da educação ambiental no município. Obser
va-se também a necessidade do planejamento e implementação de ações e estratégias
de envolvimento e comunicação adequada aos diferentes públicos, desde crianças
adolescentes e adultos no ambiente escolar e moradores locais, até turistas, comer
ciantes, servidores públicos, pessoas em situação de vulnerabilidade e comunidades
tradicionais. A eficácia das ações de educação ambiental está diretamente relacionada
à capacidade de atingimento dos diferentes públicos, que exigem estratégias especí
ficas para o estímulo do sentimento de pertencimento e participação nos processos
formativos que se adequem às diferentes realidades socioambientais do município.
8.8 Análise de Forças, Oportunidades,
Fraquezas e Ameaças (FOFA)
A análise de Forças, Oportunidades, Fraquezas e Ameaças (FOFA), também conhecida
como análise situacional, é uma ferramenta que permite a avaliação de elementos in
ternos e externos que afetam uma organização ou projeto, utilizada em processos de
planejamento, avaliação e tomada de decisão. A utilização da técnica FOFA faz parte
de um processo de planejamento estratégico em educação ambiental, considerando as
perspectivas internas (forças e fraquezas) e externas (ameaças e oportunidades) para
a formulação de estratégias que busquem atingir um balanço entre as capacidades
internas e possibilidades externas. As forças representam os pontos fortes da insti
tuição que podem ser potencializados, as fraquezas são os pontos fracos que devem
ser minimizados ou supridos, as oportunidades são as condições externas que podem
influenciar positivamente a instituição e as ameaças são as condições externas que po
dem influenciar negativamente a instituição (Araújo; Schwamborn, 2013). Dessa forma,
a partir dos dados levantados na etapa de diagnóstico e dos resultados da Oficina 3,
foram analisadas as forças, fraquezas, oportunidades e ameaças do sistema de educa
ção ambiental em Bertioga (Figura 46), com foco na instituição responsável pelo tema
no município, a Prefeitura de Bertioga, por meio de sua Secretaria de Meio Ambiente e
Diretoria de Educação Ambiental.
92
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ioX
kSJ Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
9. Plano de Ações em
Educação Ambiental
A partir das discussões realizadas durante a etapa de diagnóstico e as necessida
des identificadas para a educaçáo ambiental em Bertioga, foi estabelecido o Plano de
Ações em Educação Ambiental, que irá orientar o caminho da educação ambiental em
Bertioga em um período de 10 anos. Para as linhas de ação definidas no Capítulo 7.
foram definidas estratégias e ações, estabelecidas em alinhamento com os demais ins
trumentos do planejamento municipal, bem como considerando as necessidades iden
tificadas durante os processos participativos. Assim, foram estabelecidas 14 linhas de
ação, 44 estratégias e 95 ações em educação ambiental a serem desenvolvidas nos
próximos 10 anos.
Para cada ação, foi definido o prazo de implementação, considerando as priorizaçóes
estabelecidas a partir dos processos participativos, sendo este: curto prazo (até qua
tro anos), médio prazo (até oito anos) e longo prazo (até 10 anos), considerando o ho
rizonte de abrangência do PMEA no período de 2025 a 2034. Foram definidos também
para cada ação os responsáveis por sua realização, o público-alvo a que a ação se
destina, os indicadores que serão utilizados para o monitoramento da ação. as metas a
serem atingidas a partir da realização da ação e a relação dessa ação com outros ins
trumentos do planejamento municipal, conforme mapeados no item 8.6, estabelecendo
a contribuição do PMEA com o cumprimento dos objetivos e diretrizes de cada um dos
instrumentos analisados.
94
lOò
Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
Unha de Ação 11 Arborízação Urbana
Estratégia 1.1: Valorização de espécies nativas regionais e melhoriada arborizaçãourbana
Ação 1.1.1
Manutenção e ampliação do Programa 'Quintais da Mata Atlântica', em que cada morador do município pode adotar 3
mudas de árvores nativas a cada 6 meses.
Prazo
Longo Prazo (até 2034)
Responsáveis
SMA/DAM
Público-alvo
Moradoresías) de Bertioga
Indicadores
• Quantidade de mudas de árvores nativas doadas anualmente (un);
• Número de pessoas que retiraram mudas anualmente (un).
Metas
Aumento gradual de pelo menos 80% na quantidade de mudas de árvores nativas doadas até 2034.
Relação com o Ranejamento Municipal
Rano de Manejo do Parque Estadual Restinga de Bertioga (Fundação Florestal, 2018).
Ação 1.1.2
Ampliação do Programa 'Um Bosque na Minha Escola', com estímulo ao plantio de árvores nativas nas escolas
municipais.
Prazo
Longo Prazo (até 2034)
Responsáveis
SMA/DAM e Secretaria de Educação
Público-alvo
Escolas municipais de Bertioga
Indicadores
• Quantidade de mudas plantadas anualmente nas escolas municipais (un);
• Número de escolas aderentes anualmente ao Programa 'Um Bosque na Minha Escola' (un).
Metas
Aderência de pelo menos 50% das escolas municipais ao Programa 'Um Bosque na Minha Escola' até 2032.
Divulgação no início do ano escolar para todas as escolas municipais e estaduais mediante solicitação da
Secretaria de Educação.
Relação com o Ranejamento Municipal
Plano de Manejo do Parque Estadual Restinga de Bertioga (Fundação Florestal, 2018).
95
r
ícA
Plano Municipal de Educaçáo Ambiental de Bertioga
Ação 1.1.3
Sensibilização sobre a importância da arborização urbana e fomento a iniciativas de produção de mudas de
espécies nativas e criação de áreas verdes em espaços comunitários, por meio de oficinas, encontros, cursos e
rodas de conversa sobre o tema.
Prazo
Médio Prazo {até 2032)
Responsáveis
SMA/DAM
Possíveis Parceiros
SESC e Fundação Florestal
Público-alvo
Todos os públicos
Indicadores
• Número de oficinas, encontros, cursos e rodas de conversa realizadas anualmente sobre o tema (un).
Metas
Realização de, pelo menos, 1 encontro por ano.
Relação com o Planejamento Municipal
Plano de Manejo do Parque Estadual Restinga de Bertioga (Fundação Florestal, 2018).
Ação 1.1.4
Ampliação de roteiros educativos com trilhas de espécies nativas regionais, ressaltando suas características
e importância local, e desenvolver atividades de identificação de espécies nativas por suas principais
características botânicas.
Prazo
Médio Prazo (até 2032)
Responsáveis
SMA/DAM
Pòssíveís Parceiros
SESC, Fundação Florestal, Secretaria de Turismo, AMOLB
Público-alvo
Moradores(as) de Bertioga, turistas e veranistas, alunoslas).
Indicadores
• Número de roteiros educativos com trilhas de espécies regionais (un);
• Quantidade de participantes nos roteiros educativos anualmente (un).
Metas
Criação de, pelo menos, 1 roteiro educativo até 2032.
Relação com o Planejamento Municipal
• Plano de Manejo do Parque Estadual Restinga de Bertioga (Fundação Florestal, 2018);
• Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Bertioga (Lei Complementar n°166/2020).
96
106
Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
Ação 1.1.5
Produção de material didático e material de educomunicaçâo sobre a importância da arborização para a
qualidade de vida e o papel dos cidadãos em aumentar a área verde do município (co-responsabilidade).
Prazo
Médio Prazo (até 2032)
Responsáveis
SMA/DAM
Públíco-alvo
Todos os públicos
indicadores
• Quantidade de materiais didáticos produzidos (un);
• Número de escolas da rede pública e privada que adotaram a utilização do material didático (un);
• Número de acessos/downloads realizados (un).
Metas
Produção de 1 ou mais materiais didáticos até 2032;
Adoçáo dos materiais didáticos por 100% das escolas municipais até 2032.
Relação com o Ranejamento Municipal
Plano de Manejo do Parque Estadual Restinga de Bertioga (Fundaçáo Florestal, 2018);
Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Bertioga (Lei Complementar n°166/2020).
Ação 1.1.6
Produçáo de guia sobre espécies nativas regionais com potencial de utilização na arborização urbana e com
informações sobre espécies exóticas invasoras e seus efeitos sobre a biodiversidade local.
Prazo
Médio Prazo (até 2032)
Responsáveis
SMA/DAM
Possíveis Parceiros
SESC e Fundação Florestal
Público-alvo
Todos os públicos
Indicadores
• Quantidade de guias produzidos (un);
• Número de acessos/downloads realizados (un).
Metas
Produção de 1 guia sobre espécies nativas regionais até 2032.
Relação com o Ranejamento Municipal
• Plano de Manejo do Parque Estadual Restinga de Bertioga (Fundação Florestal, 2018): Programa de interação
Socioambiental.
97
Plano Municipal de Educaçáo Ambiental de Bertioga
Açào 1.1.7
Estabelecimento de um calendário anual de atividades nas áreas verdes do município, alinhado com o calendário
de datas comemorativas ligadas a temas ambientais.
Prazo
Médio Prazo {até 2032)
Responsáveis
SMA/DAM
Possíveis Parceiros
Secretaria de Educação e Secretaria de Turismo e Cultura
PúbUco-alvo
Todos os públicos
Indicadores
• Número de eventos realizados por ano (un);
• Número de participantes por ano (un).
Metas
Realização de, pelo menos, 1 evento por ano nas áreas verdes do município.
Relação com o Planejamento Municipal
Plano de Manejo do Parque Estadual Restinga de Bertioga (Fundaçáo Florestal, 2018): Programa de Interaçáo
Socioambiental.
15 VM
lUHSrtE
Unha de Ação 21 Biodiversidade e serviços ambientais I
Estratégia 2.1: Mata Atlântica: valorizando as Unidades de Conservação (UCs) de Bertioga
Ação 2.1.1
Criaçáo do Programa de Educação Ambiental da Mata Atlântica para mostrar a importância das UCs na
preservação do bioma.
Prazo
Médio prazo (até 2032)
Responsáveis
SMA/DAM
Possíveis Parceiros
Secretaria de Educação, PERB, PESM, RPPNs e SESC
Público-alvo
Todos os públicos
Indicadores
Publicação do Programa de Educação Ambiental da Mata Atlântica (un).
Metas
Criação do Programa de Educação Ambiental da Mata Atlântica até 2029.
Relação com o Planejamento Municipal
• Plano de Manejo do Parque Estadual Restinga de Bertioga (Fundação Florestal, 2018);
• Plano Municipal da Mata Atlântica de Bertioga (em elaboração).
98
<lk) Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
Ação 2.1.2
Produção de material didático para currículo escolar e para educomunicação (população) sobre as UCs de
Bertioga.
Prazo
Médio prazo (até 2032)
Responsáveis
SMA/DAM, Secretaria de Educação, Fundação Florestal, PERB e PESM
Possíveis Parceiros
SESC
Público-alvo
Professores(as), alunos(as), turistas e moradores{as) de Bertioga
Indicadores
• Quantidade de materiais didáticos produzidos (un);
• Número de escolas da rede pública e privada que adotaram a utilização do material didático (un);
• Número de acessos/downloads realizados (un).
Metas
• Produção de, pelo menos, 1 material didático para currículo escolar sobre as UCs de Bertioga até 2032;
• Adoção do material didático por 100% das escolas municipais até 2032;
• Produção de, pelo menos, 2 materiais de educomunicação sobre as UCs de Bertioga para a população em geral
até 2032.
Relação com o Planejamento Municipal
• Plano de Manejo do Parque Estadual Restinga de Bertioga (Fundação Florestal, 2018);
• Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Bertioga (Lei Complementar n®166/2020);
• Plano Municipal da Mata Atlântica de Bertioga (em elaboração).
Ação 2.1.3
Estabelecimento de um calendário anual de atividades nas UCs com foco nas escolas públicas e privadas,
população local e turistas.
Prazo
Médio Prazo (até 2032)
Responsáveis
Fundação Florestal, PERB e PESM, com apoio da SMA/DAM
Possíveis Parceiros
Secretaria de Educação e Fundação Florestal
Público-alvo
Professores(as), alunos(as), turistas e moradores(as) de Bertioga
Indicadores
• Número de eventos realizados por ano (un);
• Número de participantes por ano (un).
Metas
Realização de, pelo menos, 1 evento por ano nas UCs de Bertioga, com foco em educação ambiental.
Relação com o Planejamento Municipal
• Plano Diretor de Turismo (PDTur) da Estância Balneária de Bertioga (Lei complementar n° 188/2023) (Bertioga, 2023);
• Plano de Manejo do Parque Estadual Restinga de Bertioga (Fundação Florestal, 2018); Programa de interação
Socioambiental;
• Plano Municipal da Mata Atlântica de Bertioga (em elaboração).
99
Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
Açào 2.1.4
Instrumentação do Ponto de Informações Turísticas com materiais de comunicação sobre a Mata Atlântica
(serviços ecossistêmicos e seus benefícios, como turismo e produtos não madeireiros).
Prazo
Médio prazo (até 2032)
Responsáveis
SMA/DAM, Secretaria de Turismo e Cultura, Setor de Comunicação
Possíveis Parceiros
AMOLB
PúbUco-alvo
Turistas
Indicadores
• Quantidade de materiais de comunicação produzidos e distribuídos (un);
• Número de visitas ao Ponto de Informações Turísticas (un);
• Número de acessos/downloads por ano (un).
Metas
Produção de, pelo menos, 1 material de educomunicação para distribuição no Ponto de Informações Turísticas
com foco na Mata Atlântica até 2032.
Relação com o Planejamento Municipal
• Plano Diretor de Turismo (PDTur) da Estância Balneária de Bertioga (Lei complementar n° 188/2023) (Bertioga,
2023);
• Plano de Manejo do Parque Estadual Restinga de Bertioga (Fundação Florestal, 2018): Programa de Interação
Socioambiental;
• Plano Municipal da Mata Atlântica de Bertioga (em elaboração).
Estratégia 2.2: Mangue - Frágil e importante formação vegetal para a Mata Atlântica
Açào 2.2.1
Criação de material de comunicação e divulgação e promoção de ambientes de discussão sobre a importância do
mangue e os danos causados pela navegação e pesca Irresponsáveis e poluição por resíduos sólidos.
Prazo
Médio prazo (até 2032)
Responsáveis
SMA/DAM
Possíveis Parceiros
Fundação Florestal/APA Marinha Centro, Marinas e Garagens Náuticas
Público-alvo
Turistas, veranistas, pescadores(as) e moradores(as) de Bertioga
continua...
100
ÍC'^
Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
...continuação...
Indicadores
• Quantidade de materiais de educomunicação produzidos, distribuídos e divulgados nas mídias (un);
• Número de acessos/downloads por ano (un);
• Número de eventos realizados por ano (un);
• Número de participantes por ano (un).
Metas
• Produção de, pelo menos, 2 materiais de educomunicação por ano sobre os mangues para divulgação nas
mídias;
• Realização de, pelo menos, 1 encontro por ano sobre os mangues.
Relação com o Planejamento Municipal
• Plano de Manejo do Parque Estadual Restinga de Bertioga (Fundação Florestal, 2018);
• Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Bertioga (Lei Complementar n°166/2020);
• Plano Municipal da Mata Atlântica de Bertioga (em elaboração).
Estratégia 2.3: Conservação da Biodiversidade (Fauna e Flora) do Bioma Mata Atlântica
Ação 2,3.1
Manutenção e ampliação dos programas e ações do Centro de Educação Ambiental sobre biodiversidade e
serviços ambientais, como o Caminho das Abelhas, Roteiro Pedagógico 'O Milagre da Polinização', Roteiros
Pedagógicos 'Oceane-se na Mata Atlântica' e 'Barco Escola Arca do Saber', Formações de Professores 'Oceane￾se na Mata Atlântica' e 'Barco Escola Arca do Saber', Festival da Mata Atlântica, entre outros.
Prazo
Curto prazo (até 2028)
Responsáveis
SMA/DAM
Possíveis Parceiros
Secretaria de Educação, Escolas Estaduais e Particulares.
Público-alvo
Professores e alunos(as) da rede municipal, estadual e privada
Indicadores
• Número de participantes dos programas e ações anualmente (un);
• Número de professores(as) que participaram anualmente das formações (un).
Metas
Aumento em 30% do público atendido pelas ações do Centro de Educação Ambiental com foco em biodiversidade
até 2029.
Relação com o Planejamento Municipal
• Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Bertioga (Lei Complementar n°166/2020);
• Plano Municipal da Mata Atlântica de Bertioga (em elaboração).
101
r
LjD
Plano Municipal de Educaçáo Ambiental de Bertioga
Ação 2.3.2
Criação de campanha informativa nas diferentes mídias sobre os possíveis danos dos animais domésticos
exóticos {sem controle) ao bioma Mata Atlântica, principalmente próximo às zonas de amortecimento das UCs -
ressaltando a importância do não abandono desses animais.
e
Prazo
Médio prazo (até 2032)
Responsáveis
SMA/DAM e Secretaria de Saúde (Zoonoses)
Público-alvo
Todos os públicos
Indicadores
• Número de campanhas informativas anualmente (un).
Metas
Realização de, pelo menos, 1 campanha informativa por ano.
Relação com o Planejamento Municipal
• Plano de Manejo do Parque Estadual Restinga de Bertioga (Fundação Florestal, 2018);
• Plano Municipal da Mata Atlântica de Bertioga (em elaboração).
Ação 2.3.3
Ampliação e atualização da divulgação de protocolo de resgate, reabilitação e soltura de animais silvestres.
Prazo
Curto prazo (até 2028)
Responsáveis
SMA/DAM e Guarda Florestal
Público-alvo
Todos os públicos
Indicadores
• Quantidade de materiais de divulgação produzidos (un);
• Frequência de divulgação dos materiais (un/ano).
Metas
Produção de, pelo menos, um material de comunicação e divulgação por ano, com frequência de divulgação de,
pelo menos, duas vezes por ano.
Relação com o Planejamento Municipal
• Plano de Manejo do Parque Estadual Restinga de Bertioga (Fundação Florestal, 2018);
' Plano Municipal da Mata Atlântica de Bertioga (em elaboração).
102
lil
Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
Ação 2.3.4
Atualização/ampliaçáo dos exemplares da coleção pedagógica de animais silvestres taxidermizados do município.
Praro
Médio prazo (até 2032)
Responsáveis
SMA/DAM
Públíco-alvo
Visitantes do Centro de Educação Ambiental
Indicadores
Quantidade de animais taxidermizados atualizados ou acrescentados no Centro de Educação Ambiental (un).
Metas
Atualização/ampliação de 1056 dos exemplares de animais silvestres taxidermizados até 2032.
Relação com o Ranejamento Municipal
• Plano de Manejo do Parque Estadual Restinga de Bertioga (Fundação Florestal, 2018);
• Plano Municipal da Mata Atlântica de Bertioga (em elaboração).
Ação 2.3.5
Produção de materiais de educomunicação e promoção de ambientes de discussão sobre a valorização e
conservação da biodiversidade da Mata Atlântica de Bertioga, incluindo a questão das espécies nativas, potencial
de uso sustentável, espécies em extinção, entre outros.
Prazo
Médio prazo (até 2032)
Responsáveis
• SMA/DAM e Setor de Comunicação
Público-alvo
• Todos os públicos
Indicadores
■ Quantidade de materiais de educomunicação produzidos, distribuídos e divulgados nas mídias (un);
• Número de acessos/downloads por ano (un);
• Quantidade de ambientes de discussão promovidos anualmente (un);
• Número de participantes nos ambientes de discussão (un);
• Representatividade dos participantes nos ambientes de discussão (un).
Metas
• Produção de, pelo menos, 4 materiais de educomunicação por ano sobre a biodiversidade da Mata Atlântica
para divulgação nas mídias;
• Realização de, pelo menos, 1 encontro por ano sobre a biodiversidade da Mata Atlântica.
Relação com o Ranejamento Municipal
• Plano de Manejo do Parque Estadual Restinga de Bertioga (Fundação Florestal, 2018);
• Plano Municipal da Mata Atlântica de Bertioga (em elaboração).
103
Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
Ação 2.3.6
Promoção de oficinas, cursos e rodas de conversa sobre sistemas agroflorestais e apoio à implantação de praças
agroflorestais nas escolas do município.
Prazo
Médio prazo (até 2032)
Responsáveis
SMA/DAM
Possíveis Parceiros
Coletivo Educador, associações de bairro, ONGs
Público-alvo
Todos os públicos
Indicadores
Número de oficinas, encontros, cursos e rodas de conversa realizadas anualmente sobre o tema (un).
Metas
Promoção de, pelo menos, 1 encontro por ano sobre o tema de sistemas agroflorestais.
Relação com o Planejamento Municipal
• Plano de Manejo do Parque Estadual Restinga de Bertioga (Fundação Florestal, 2018);
• Plano Municipal da Mata Atlântica de Bertioga (em elaboração).
Ação 2.3.7
Promoção de discussões e formações para pescadores artesanais e amadores sobre a importância da pesca
responsável e os impactos da pesca predatória e fantasma.
Prazo
Médio prazo (até 2032)
Responsáveis
SMA/DAM, Secretaria de Turismo e Cultura e Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, Fundação
Florestal e APA Marinha Litoral Centro
Público-alvo
Turistas, veranistas, pescadores(as) e moradores(as) de Bertioga
Indicadores
• Quantidade de formações promovidas anualmente (un);
• Número de participantes nas formações promovidas (un).
Metas
Promoção de, pelo menos, 1 formação por ano sobre pesca responsável.
Relação com o Planejamento Municipal
Plano de Manejo do Parque Estadual Restinga de Bertioga (Fundação Florestal, 2018).
104
Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
Estratégia 2.4: Mata Atlântica e as Mudanças Climáticas
Ação2.4.1
Produção, juntamente com a Defesa Civil, de conteúdo sobre a conservação da Mata Atlântica e sua relação com a
redução de desastres naturais, com divulgação nos Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil (NUPDEs).
Prazo
Médio prazo (até 2032)
Responsáveis
SMA/DAM e Defesa Civil
Públíco-alvo
Moradoreslas) e associações comunitárias de ocupações irregulares e áreas de risco de inundação e
escorregamento
Indicadores
• Número de materiais produzidos (un);
• Número de reuniões/encontros com os NUPDEs (un).
Metas
Produção de, pelo menos, 1 material de educomunicação sobre a relação entre a conservação da Mata Atlântica e
a redução dos desastres naturais até 2032.
Relação com o Ranejamento Municipal
• Plano de Manejo do Parque Estadual Restinga de Bertioga (Fundação Florestal, 2018);
• Plano Municipal da Mata Atlântica de Bertioga (em elaboração).
Unha de Ação 3 | Energias Renováveis vl/ m
Estratégia 3.1: Valorização do uso de fontes de energias renováveis e sensibilização para uso
racional e eficiente de energia elétrica
Ação 3.1.1
Promoção de oficinas, rodas de conversa e outras atividades de sensibilização abordando a matriz energética
brasileira e a importância do uso de fontes de energia renováveis. Possíveis temas a serem abordados;
- Diferenças entre as fontes de energia renováveis e não renováveis;
- Conexão aos ODS, em especial o ODS 7 (Acesso è Energia);
- Fontes de energia renováveis possíveis de serem utilizadas no território de Bertioga, com os pontos positivos e
negativos de cada uma delas;
- Uso racional e eficiente de energia elétrica.
Prazo
Médio Prazo (até 2032)
Responsáveis
SMA/DAM
Possíveis Parceiros
Concessionária de energia elétrica do município
continua...
105
r
Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
...continuaçào...
Público-alvo
Público em geral
Indicadores
• Número de oficinas, encontros, cursos e rodas de conversa realizadas anualmente sobre o tema (un);
• Número de participantes por ano (un).
Metas
Promoção de, pelo menos, 1 ambiente de discussão por ano sobre o tema de energias renováveis e uso consciente
de energia elétrica.
Relação com o Planejamento Municipal
Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Bertioga (Lei Complementar n®166/2020).
Ação 3.1.2
Produção de materiais de educomunicação com o tema de uso racional de energia, abordando conteúdos como:
lâmpadas em locais em que não há pessoas, tempo de chuveiro, uso de ferro elétrico, entendimento da conta de
energia elétrica, entre outros.
Prazo
Médio Prazo (até 2032)
Responsáveis
SMA/DAM e Secretaria de Educação
Possíveis Parceiros
Concessionária de energia elétrica do município
Público-alvo
Público em geral
Indicadores
Quantidade de materiais de educomunicação produzidos, distribuídos e divulgados nas mídias (un);
Número de acessos/downloads por ano (un).
Metas
Produção de, pelo menos, 1 material de educomunicação por ano sobre o uso racional e eficiente de energia
para divulgação nas mídias.
Relação com o Planejamento Municipal
Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Bertioga (Lei Complementar n®166/2020).
Ação 3.1.3
Conectar os conteúdos de ciências com geração de energia renovável e eficiência energética nas escolas
municipais.
Prazo
Médio Prazo (até 2032)
Responsáveis
SMA/DAM e Secretaria de Educação
continua...
106
c. I
J-SlfAr
Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
...continuaçáo...
Públíco-alvo
Professores e alunos(as) da rede municipal de ensino
Indicadores
Número de atividades desenvolvidas anualmente nas escolas que abordem o tema de geração de energia
renovável e eficiência energética (un).
Metas
Desenvolvimento de, pelo menos, uma atividade sobre energias renováveis e eficiência energética por ano nas
escolas municipais.
Relação com o Planejamento Municipal
Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Bertioga (Lei Complementar n°166/2020).
Estratégia 3.2: Sensibilização para o uso de combustíveis de fontes renováveis no setor de
mobilidade e transportes
Ação 3.2.1
Promoção de oficinas, rodas de conversa e outras atividades de sensibilização sobre mobilidade e transporte,
enfatizando a diferença entre combustíveis de origem renovável e náo renovável; estímulo ao uso do transporte
público e transportes alternativos; e debate sobre formas e oportunidades de transição energética para o
município e para a população.
Prazo
Médio Prazo (até 2032)
Responsáveis
SMA/DAM, Secretaria de Planejamento Urbano e Secretaria de Segurança e Mobilidade
Público-alvo
Público em geral
Indicadores
• Quantidade de ambientes de discussão promovidos anualmente (un);
• Número de participantes nos ambientes de discussão (un).
Metas
Promoção de, pelo menos, 1 ambiente de discussão por ano sobre o tema de mobilidade sustentável.
Relação com o Planejamento Municipal
Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Bertioga (Lei Complementar n‘’166/2020).
107
■*^*v Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
UiAMrAm 6 (SMUIKIITI Unha de Ação 41 Recursos hídricos, qualidade da água e esgoto tratado
Estratégia 4.1: Relação Água e Cidade
Ação 4.11
Selecionar anualmente temas relacionados à água e ao saneamento para divulgação e trabalho nas datas
comemorativas ou em preparação a essas datas. A seleção do tema pode ser a partir de sugestões ou votação
popular ou em ambiente escolar.
Prazo
Curto Prazo (até 2028)
Responsáveis
Secretaria de Educação
Público-alvo
Professores, alunos(as) e público em geral
indicadores
Quantidade e detalhamento dos temas selecionados por ano (un).
Metas
Seleção de, pelo menos, 1 tema por ano.
Relação com o Ranejamento Municipal
• Plano Municipal de Saneamento Básico (Lei Complementar n° 140/2018): Ações Objetivas para o Sistema de
Abastecimento de Água (Bertioga 2018a);
• Código Ambiental (Lei n° 294/98): Objetivos da Política Municipal de Meio Ambiente.
Ação 4.12
Desenvolvimento de atividades nas escolas sobre o tema de bacias hidrográficas. Possíveis abordagens:
Alunos identificam a bacia hidrográfica e os principais corpos d'água onde estão inseridos conforme o bairro em
que moram e/ou estudam. Ex: em qual bacia minha rua, meu bairro, minha escola estão inseridos? Quais são os
principais rios que compõe essa bacia? Qual a importância deles? Qual a importância de sua preservação?
Podem trabalhar (em grupos) também com folhetos /mapas da sua região, identificando os cursos d'água, o
nome da bacia hidrográfica a que pertencem (mapas, folhetos, lápis de cor para pintar os limites da bacia,
delimitar os rios, canetas coloridas, colagem, métodos didáticos acessíveis).
Prazo
Curto Prazo (até 2028)
Responsáveis
Secretaria de Educação e SMA/DAM
Público-alvo
Alunos(as) da rede municipal de ensino
Indicadores
Número de atividades desenvolvidas por ano e detalhamento dos tipos de atividades que abordam o tema de
bacias hidrográficas (un).
Metas
Desenvolvimento de, pelo menos, 1 atividade por ano sobre o tema de bacias hidrográficas nas escolas.
Relação com o Planejamento Municipal
• Plano Municipal de Saneamento Básico (Lei Complementar n° 140/2018): Ações Objetivas para o Sistema de
Abastecimento de Água (Bertioga 2018a);
• Código Ambiental (Lei n° 294/98): Objetivos da Política Municipal de Meio Ambiente.
108
Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
Ação 4.1.3
Desenvolvimento de atividades nas escolas com temas relacionados a águas e saneamento, como:
• Proposição de gincanas (competitivas ou colaborativas) entre as escolas, abordando os temas selecionados
para cada ano;
• Concursos de desenhos a partir de temas associados à água como: água e florestas, água e preservação,
escassez da água, homem e meio ambiente e geraçáo de energia e o uso dos recursos hídricos;
• Jogos de memórias com figuras impressas em cartões ou papel couchê - com perguntas e respostas sobre as
imagens associadas ao tema bacia hidrográfica;
• Elaboração de maquetes; utilização de isopor, tintas guache, colas, entre outros materiais a partir do mapa da
bacia de sua região.
Prazo
Curto Prazo (até 2028)
Responsáveis
Secretaria de Educaçáo
Público-alvo
Alunos(as) da rede municipal de ensino
Indicadores
Número e tipo de atividades colaborativas desenvolvidas anualmente nas escolas no tema de águas e saneamento (un).
Metas
Desenvolvimento de, pelo menos, 1 atividade por ano sobre o tema de águas e saneamento.
Relação com o Planejamento Municipal
• Plano Municipal de Saneamento Básico (Lei Complementar n° 140/2018): Ações Objetivas para o Sistema de
Abastecimento de Água (Bertioga 2018a);
• Código Ambiental (Lei n® 294/98): Objetivos da Política Municipal de Meio Ambiente.
Ação 4.1.4
Elaboração de materiais de educomunicaçáo e promoção de oficinas e rodas de conversa sobre a relaçào da
cidade com as águas. Possíveis temas:
• De onde vem a água? (conceitos de: bacias hidrográficas, setores de distribuição, preservação de mananciais
e áreas florestais, qualidade da água dos mananciais e influência nas atividades da cidade, incluindo atividades
econômicas e o turismo);
• Para onde vai o esgoto? (conceitos: usos da água e geração de esgotos, necessidade de ligação das casas à
rede coletora de esgotos, como funciona a coleta do esgoto, como funciona o tratamento do esgoto, onde estão
as estações de tratamento, para onde vai o esgoto tratado e influências nas atividades da cidade, incluindo
atividades econômicas e o turismo);
• A cidade interfere nas águas? (conceitos: relação do uso do solo, drenagem urbana e preservação ambiental
com a disponibilidade e qualidade das águas, qualidade da água no manancial e influências nas atividades da
cidade, incluindo atividades econômicas e o turismo);
• Como é o consumo de água em cada setor? Exemplos; diferentes tipos de usos, quantidade de água consumida
por bairro, quantidade consumida nas residências e comércios.
Prazo
Curto Prazo (até 2028)
Responsáveis
SMA/DAM e Secretaria de Educação
Possíveis Parceiros
SABESP, SESC, Universidades
continua...
109
Plano Municipal de Educaçáo Ambiental de Bertioga
...continuação...
Públíco-alvo
Estudantes, professores(as), associações comerciais, monitores(as) ambientais, público em geral.
Indicadores
• Quantidade de materiais de educomunicação produzidos, distribuídos e divulgados nas mídias (un);
• Número de acessos/downloads por ano (un);
• Quantidade de ambientes de discussão promovidos anualmente (un);
• Número de participantes nos ambientes de discussão (un).
Metas
■ Produção de, pelo menos, 2 materiais de educomunicação para divulgação nas mídias por ano;
• Promoção de, pelo menos, 1 ambiente de discussão por ano sobre o tema da relação da cidade com as águas.
Relação com o Planejamento Municipal
• Plano Municipal de Saneamento Básico (Lei Complementar n° 140/2018); Ações Objetivas para o Sistema de
Abastecimento de Água (Bertioga 2018a);
• Código Ambiental (Lei n° 294/98): Objetivos da Política Municipal de Meio Ambiente.
Ação 4.1.5
Capacitação de professores da rede escolar, agentes técnicos e representantes dos diferentes setores
(comercial, turístico, prefeituras, associações, dentre outros) com cursos/atividades de aprendizagem para que
sejam agentes multiplicadores da informação e possam atuar nas atividades anteriormente apresentadas. Temas
sugeridos para abordagem:
• Recursos hídricos;
• Bacias hidrográficas;
• Usos da água e consumo responsável;
• Gestão dos recursos hídricos;
• Poluição dos recursos hídricos.
PrazD
Médio Prazo (até 2032)
Responsáveis
SMA/DAM
Possíveis Parceiros
SABESP, SENAC, Universidades, Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bertioga
Público-alvo
Professores(as), lideranças locais, representantes de associações comerciais, representantes das Secretarias
municipais.
Indicadores
Quantidade de cursos e formações realizadas para cada público-alvo anualmente (un).
Metas
Promoção de, pelo menos, 1 curso de capacitação por ano sobre temas relacionados a águas e saneamento.
Relação com o Planejamento Municipal
• Plano Municipal de Saneamento Básico (Lei Complementar n° 140/2018): Ações Objetivas para o Sistema de
Abastecimento de Água (Bertioga 2018a);
• Código Ambiental (Lei n° 294/98): Objetivos da Política Municipal de Meio Ambiente.
110
XX5Í
Plano Municipal de Educaçáo Ambiental de Bertioga
Estratégia 4.2: Uso eficiente da água
Ação 4.2.1
Elaboraçáo de materiais de educomunicação e promoçáo de oficinas e rodas de conversa sobre uso eficiente e
reaproveitamento de água em residências. Possíveis temas:
• Perdas e vazamentos;
• Desperdícios;
• Equipamentos economizadores;
• Manutenção de reservatórios (limpeza e vedação para evitar a proliferação de mosquitos);
• Captação e aproveitamento de ãgua da chuva e uso de cisternas.
Prazo
Médio Prazo (até 2032)
Responsáveis
SMA/DAM
Possíveis Parceiros
Associações de bairro
Público-alvo
Público em geral
Indicadores
• Quantidade de materiais de educomunicação produzidos, distribuídos e divulgados nas mídias (un);
• Número de acessos/downloads por ano (un);
• Quantidade de ambientes de discussão promovidos anualmente (un);
• Número de participantes nos ambientes de discussão (un).
Metas
• Produção de, pelo menos, um material de educomunicação sobre uso eficiente e reaproveitamento de ãgua;
• Promoção de, pelo menos, um ambiente de discussão por ano sobre o tema de uso eficiente e reaproveitamento
de ãgua.
Relação com o Planejamento Municipal
• Plano Municipal de Saneamento Básico (Lei Complementar n° 140/2018): Ações Objetivas para o Sistema de
Abastecimento de Água (Bertioga 2018a);
• Código Ambiental (Lei n° 294/98): Objetivos da Política Municipal de Meio Ambiente.
Ação 4.2.2
Desenvolvimento de ações com comerciantes na semana/mês do Dia Mundial da Água sobre consumo responsável
e uso eficiente da ãgua.
Prazo
Médio Prazo (até 2032)
Responsáveis
SMA/DAM e Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda
Público-alvo
Comerciantes, empresãrios(as), associações comerciais
continua...
111
120
Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
...continuação...
Indicadores
• Número de ações desenvolvidas anualmente (un);
• Número de participantes nas ações desenvolvidas (un).
Metas
Desenvolvimento de, pelo menos, 1 atividade por ano com comerciantes no Dia Mundial da Água.
Relação com o Planejamento Municipal
• Plano Municipal de Saneamento Básico (Lei Complementar n° 140/2018): Ações Objetivas para o Sistema de
Abastecimento de Água (Bertioga 2018a);
• Código Ambiental (Lei n° 294/98): Objetivos da Política Municipal de Meio Ambiente.
Estratégia 4.3: Tratamento de esgoto
Ação 4.3.1
Elaboração de materiais de educomunicação e promoção de oficinas e rodas de conversa sobre tratamento de
esgotos em áreas náo cobertas por rede coletora de esgoto. Possíveis temas:
• Sistema de tanque séptico e filtro anaeróbio;
• Remoção e destinação adequada de Iodos;
• Sistemas alternativos de tratamento de esgoto de pequeno porte;
• Disposição correta de esgoto tratado
• Captaçáo e aproveitamento de água da chuva e uso de cisternas.
Prazo
Médio Prazo (até 2032)
Responsáveis
SMA/DAM
Possíveis Parceiros
SABESP, SESC e Associações de bairro
Público-alvo
Público em geral, comunidade indígena e associações de moradores
Indicadores
• Quantidade de materiais de educomunicação produzidos, distribuídos e divulgados nas mídias (un);
• Número de acessos/downloads por ano (un);
• Quantidade de ambientes de discussão promovidos anualmente (un);
• Número de participantes nos ambientes de discussão (un).
Metas
• Produção de, pelo menos, um material de educomunicação sobre o tema;
• Promoção de, pelo menos, um ambiente de discussão por ano sobre o tema, com foco em áreas de
vulnerabilidade socioambiental (ex: Aldeia Indígena Ribeirão Silveiras).
Relação com o Planejamento Municipal
Plano Municipal de Saneamento Básico (Lei Complementar n° 140/2018): Ações Objetivas para o Sistema de
Abastecimento de Água (Bertioga 2018a).
112
Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
Estratégia 4.4: Valorização da orla e do oceano
Ação 4.4.1
Instalação de placas informativas e realização de campanhas educativas para valorização da orla de Bertioga
enquanto patrimônio histórico, cultural e natural.
Prazo
Curto Prazo (até 2028)
Responsáveis
SMA/DAM, Secretaria de Turismo e Cultura e Diretoria de Comunicação
Públíco-alvo
Público em geral
Indicadores
‘ Quantidade de placas instaladas (un);
• Quantidade de campanhas realizadas anualmente (un).
Metas
Instalação de placas em, pelo menos, 6 pontos de praia em Bertioga, com foco naquelas com maior
vulnerabilidade ambiental e/ou maior número de pessoas durante a época de alta temporada.
Relação com o Planejamento Municipal
• Plano Diretor de Turismo (PDTur) da Estância Balneária de Bertioga (Lei complementar n° 188/2023) (Bertioga,
2023);
• Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Bertioga (Lei Complementar n°166/2020).
Ação 4.4.2
Organização de eventos no Dia Mundial dos Oceanos, com atividades educativas e práticas de sensibilização da
população sobre a importância dos oceanos e da preservação dos ecossistemas costeiros de Bertioga.
Prazo
Curto Prazo (até 2028)
Responsáveis
SMA/DAM
Possíveis Parceiros
SESC, APA Marinha Litoral Centro
Público-alvo
Público em geral, professores(as), estudantes da rede pública e privada
Indicadores
Quantidade de eventos realizados (un).
Metas
Promoção de 1 evento por ano referente ao Dia Mundial dos Oceanos.
Relação com o Planejamento Municipal
• Plano Diretor de Turismo (PDTur) da Estância Balneária de Bertioga (Lei complementar n° 188/2023) (Bertioga,
2023);
• Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Bertioga (Lei Complementar n°166/2020).
113
Plano Municipal de Educaçáo Ambiental de Bertioga
Ação 4.4.3
Produção e divulgação de materiais de educomunicação, como guias e kits de atividades, com foco na
importância da conservação dos oceanos e ecossistemas marinhos, costeiros e de transição.
Prazo
Médio Prazo (até 2032)
Responsáveis
SMA/DAM
Possíveis Parceiros
Universidades (USP, UNiFESP)
Público-alvo
Público em geral, professores{as), estudantes da rede pública e privada
Indicadores
• Quantidade de materiais de educomunicação produzidos e distribuídos (un);
• Número de acessos/downloads por ano (un).
Metas
Produção de, pelo menos, 1 material de educomunicação com foco na importância da conservação dos oceanos e
ecossistemas marinhos.
Relação com o Planejamento Municipal
• Plano Diretor de Turismo (PDTur) da Estância Balneéria de Bertioga (Lei complementar n° 188/2023) (Bertioga,
2023);
• Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Bertioga (Lei Complementar n®165/2020).
Ação 4.4.4
Fortalecimento e ampliação da promoção de oficinas e cursos para professores sobre a temática dos oceanos,
como a Formação de Professores *Oceane-se na Mata Atlântica*
Prazo
Médio Prazo (até 2032)
Responsáveis
SMA/DAM
Público-alvo
Professores da rede pública e privada
Indicadores
• Quantidade de oficinas e cursos promovidos anualmente (un);
• Quantidade de professores participantes (un).
Metas
Promoção de pelo menos 1 curso de formação para professores sobre a temática dos oceanos por ano.
Relação com o Planejamento Municipal
• Plano Diretor de Turismo (PDTur) da Estância Balneária de Bertioga (Lei complementar n° 188/2023) (Bertioga
2023);
• Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Bertioga (Lei Complementar n°155/2020).
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Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
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13 Unha de Ação 5 | Mudanças Climáticas
Estratégia 5.1: Processos formatívos sobre as mudanças climáticas e seus efeitos no território
Ação 5.1.1
Promoção de oficinas, cursos e rodas de conversa sobre as mudanças climáticas e os eventos climáticos
extremos, seus efeitos e a relação com a vida nos lugares. Abordar as projeções e efeitos das mudanças
climáticas em Bertioga, na Baixada Santista, no Brasil e no mundo e os conceitos de mitigação, adaptação e
resiliências às mudanças climáticas. Discutir questões atuais que impactam no dia a dia, como ondas de calor,
ventos fortes, ressacas e inundações. Trabalhar como as ações individuais podem contribuir para a mitigação e
adaptação às mudanças climáticas.
Prazo
Curto Prazo (até 2028)
Responsáveis
SMA/DAM
Possíveis Parceiros
Universidades
Público-alvo
Público em geral
Indicadores
• Quantidade de ambientes de discussão promovidos anualmente (un);
• Número de participantes nos ambientes de discussão (un).
Metas
Promoção de, pelo menos, 1 ambiente de discussão por ano sobre o tema de mudanças climáticas.
Relação com o Planejamento Municipal
Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Bertioga (Lei Complementar n°166/2020).
Ação 5.1.2
Promoção de oficinas e espaços de discussão sobre a Agenda 2030 e os Objetivos do Desenvolvimento
Sustentável e sua relação com Bertioga, estimulando o 'pensar localmente, agir globalmente'
Prazo
Curto Prazo (até 2028)
Responsáveis
SMA/DAM
Público-alvo
Público em geral
Indicadores
• Quantidade de ambientes de discussão promovidos anualmente (un);
• Número de participantes nos ambientes de discussão (un).
Metas
Promoção de, pelo menos, 1 espaço de discussão por ano sobre a Agenda 2030 do município e os ODS.
Relação com o Planejamento Municipal
Não identificado.
115
Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
«1 masi II COMWQtôeS susiritUyfis Linha de Ação 6 | Qualidade do ar nl lã
Estratégia 6.1: Incentivo ao uso de transporte público e transporte alternativo
Ação 6.1.1
Promoção de campanhas de sensibilização para o incentivo ao uso de bicicletas e transporte público.
PrazD
Médio Prazo (até 2032)
Responsáveis
SMA/DAM e Secretaria de Segurança e Mobilidade
Públíco-alvo
Público em geral
Indicadores
Quantidade de campanhas realizadas anualmente (un).
Metas
Realização de, pelo menos, 1 campanha informativa anualmente, na Semana Nacional da Mobilidade (18 a 26 de
setembro).
Relação com o Planejamento Municipal
• Código Ambiental de Bertioga (Lei n° 294/98): Capítulo VIII;
• Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Bertioga (Lei Complementar n°156/2020).
Estratégia 6.2: Combate ás queimadas
Ação 6.2.1
Ampliação e fortalecimento da ação 'Palestra e Quiz Queimada Urbana', com promoção de espaços de discussão
sobre o efeito das queimadas (florestais e de resíduos) sobre a qualidade do ar no município.
Prazo
Médio Prazo (até 2032)
Responsáveis
SMA/DAM e Secretaria de Educação
Público-alvo
Estudantes da rede pública e privada
IrKiicadores
• Quantidade de palestras realizadas anualmente (un);
• Número de participantes (un).
Metas
Promoção de, pelo menos, 1 espaço de discussão por ano sobre a questão das queimadas e efeitos sobre a
qualidade do ar.
Relação com o Ranejamento Municipal
Código Ambiental de Bertioga (Lei n° 294/98): Capítulo VIII.
116
iOS
-‘^%V Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
Estratégia 6.3: Sensibilização sobre poluição do ar
Ação6.3.1
Desenvolvimento de materiais de educomunicaçáo abordando os principais poluentes atmosféricos, seus efeitos à
saúde e ao meio ambiente e como as atividades humanas podem contribuir para a poluiçáo atmosférica.
Prazo
Longo Prazo (até 2034)
Responsáveis
SMA/DAM
Público-alvo
Público em geral
Indicadores
• Quantidade de materiais de educomunicaçáo produzidos, distribuídos e divulgados nas mídias (un);
• Número de acessos/downloads por ano (un).
Metas
Produçáo de, pelo menos, um material de educomunicaçáo sobre a poluiçáo do ar por ano para divulgaçáo nas
mídias.
Relação com o Planejamento Municipal
Código Ambiental de Bertioga (Lei n° 294/98): Capítulo VIII.
Estratégia 6.4: Qualidade do ar no currículo escolar
Ação 6.4.1
Integraçáo de conteúdos sobre qualidade do ar no currículo escolar, abordando temas como ciclos atmosféricos,
poluentes, saúde respiratória e práticas que promover a melhoria da qualidade do ar. Realizaçáo de atividades
práticas nas escolas, como experimentos de monitoramento da qualidade do ar, visitas a laboratórios de análise
atmosférica e projetos de pesquisa sobre problemas locais de poluiçáo do ar.
Prazo
Longo Prazo (até 2034)
Responsáveis
Secretaria de Educaçáo
Público-alvo
Estudantes da rede municipal de ensino
Indicadores
Número de atividades desenvolvidas por ano e detalhamento dos tipos de atividades que abordam o tema de
qualidade do ar (un).
Metas
Integraçáo da questáo da qualidade do ar no currículo escolar até 2034.
Relação com o Planejamento Municipal
Código Ambiental de Bertioga (Lei n® 294/98); Capítulo VIII.
117
Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
Unha de Ação 7 | Resíduos Sólidos 12 CONSUMOf
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CO
Estratégia 7.1; Estímulo à redução, reutilização, separação, tratamento e descarte adequado de
resíduos sólidos
Ação 7.1.1
Promoção de ambientes de discussão (oficinas, cursos, rodas de conversa) sobre os seguintes temas:
• Consumo consciente;
• Problemática dos resíduos sólidos no município;
• Importância da separação, tratamento e descarte adequado dos resíduos;
• Informação sobre os canais adequados para recebimento de demandas sobre o tema;
• Questão dos resíduos orgânicos;
• Compostagem doméstica e comunitária.
Prazo
Médio Prazo (até 2032)
Responsáveis
SMA/DAM
Pòssíveis Parceiros
SESC, Coletivo Educador, associações de bairro, ONGs
PúbUco-alvo
Público em geral
Indicadores
• Quantidade de ambientes de discussão promovidos anualmente (un);
• Número de participantes nos ambientes de discussão (un).
Metas
Promoção de, pelo menos, 1 ambiente de discussão por ano sobre o tema de resíduos sólidos.
Relação com o Planejamento Municipal
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (Lei n®1.273/2017); Diretrizes gerais para Educação
Ambiental e Mobilização Social (Bertioga, 2017).
Ação 7.1.2
Promoção de ações com comerciantes, feirantes e consumidores para redução do desperdício de alimentos nas
feiras, mercados e residências e para o descarte adequado de óleo de cozinha.
Prazo
Médio Prazo (até 2032)
Responsáveis
SMA/DAM e Secretaria de Serviços Urbanos
Público-alvo
Comerciantes, feirantes, público em geral
Indicadores
• Número de ações promovidas por ano (un);
• Quantidade de participantes nas ações (un).
Metas
Pelo menos 1 ação desenvolvida por ano com comerciantes, feirantes e consumidores para redução do desperdício de alimentos.
Relação com o Planejamento Municipal
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (Lei n°1.273/2017); Diretrizes gerais para Educação Ambiental e Mobilização Social (Bertioga, 2017).
118
L3lV
ê-% Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
Ação 7.1.3
Elaboração de guias eletrônicos para o reaproveitamento de alimentos nas residências e escolas e ações nas
escolas para reaproveitamento de alimentos.
Prazo
Médio Prazo (até 2032)
Responsáveis
SMA/DAM e Secretaria de Educação
Público-alvo
Cozinheiroslas), Merendeiros(as) e público em geral
Indicadores
• Quantidade de materiais de educomunicação produzidos e distribuídos (un);
• Número de acessos/downloads por ano (un).
Metas
Elaboração de 1 guia eletrônico sobre reaproveitamento de alimentos.
Relação com o Planejamento Municipal
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (Lei n°1.273/2017): Diretrizes gerais para Educação
Ambiental e Mobilização Social.
Ação 7.1.4
Capacitação de lideranças locais para implementação de sistemas de compostagem e hortas urbanas nos
bairros.
Prazo
Médio Prazo (até 2032)
Responsáveis
SMA/DAM
Possíveis Parceiros
ONGs e associações de bairro
Público-alvo
Lideranças locais (associações de bairro e comunidade indígena)
Indicadores
• Número de capacitações promovidas anualmente (un);
• Número de pessoas participantes (un);
• Quantidade e tipos de projetos desenvolvidos após as capacitações (un).
Metas
Promoção de, pelo menos, 1 curso de capacitação por ano para lideranças locais sobre compostagem e hortas
comunitárias.
Relação com o Planejamento Municipal
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (Lei n°1.273/2017): Diretrizes gerais para Educação
Ambiental e Mobilização Social (Bertioga, 2017).
119
Plano Municipal de Educaçáo Ambiental de Bertioga
Ação 7.1.6
Disponibilizaçáo de informações, por meio digital, sobre a forma de separaçáo dos resíduos, localização dos
locais de entrega voluntária (LEVs) e dias de coleta seletiva.
Prazo
Curto Prazo (até 2028)
Responsáveis
SMA/DAM e Secretaria de Serviços Urbanos
Públíco-alvo
Público em geral
Indicadores
Quantidade de materiais de educomunicaçáo produzidos, distribuídos e divulgados nas mídias (un).
Metas
Produção de, pelo menos, 4 materiais de comunicação por ano sobre a coleta seletiva.
Relação com o Planejamento Municipal
Plano Municipal de Gestão integrada de Resíduos Sólidos (Lei n°1.273/2017); Diretrizes gerais para Educação
Ambiental e Mobilização Social
Estratégia 7.2: Sensibilização e mobilização de turistas e população flutuante
Ação 7.2.1
Desenvolvimento e fortalecimento de ações de educação ambiental com foco em resíduos voltadas aos turistas e
à população flutuante, principalmente nos meses de alta temporada, com foco na separação e descarte adequado
dos resíduos e combate ao lixo no mar (ex: realização de eventos e disponibilização de materiais de comunicação
em áreas de grande circulação, instalação de faixas informativas, divulgação na mídia, entre outros).
Prazo
Médio Prazo (até 2032)
Responsáveis
SMA/DAM e Secretaria de Turismo e Cultura
Possíveis Parceiros
SESC e AMOLB
Públíco-alvo
Turistas e veranistas
Indicadores
Número de ações desenvolvidas com foco nos turistas e população flutuante (un).
Metas
Desenvolvimento de, pelo menos, 1 ação de educação ambiental por ano na alta temporada sobre resíduos sólidos,
com foco nos turistas e população flutuante
Relação com o Planejamento Municipal
• Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (Lei n°1.273/2017): Diretrizes gerais para Educação
Ambiental e Mobilização Social (Bertioga, 2017);
• Plano Diretor de Turismo (PDTur) da Estância Balneária de Bertioga (Lei complementar n° 188/2023) (Bertioga, 2023);
• Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Bertioga (Lei Complementar n°166/2020).
120
Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
Estratégia 7.3: Combate ao descarte inadequado de resíduos e ao lixo nos oceanos
Ação 7.3.1
Promoção de oficinas nos bairros sobre o impacto do descarte inadequado de resíduos e formas de
ressignificação de áreas de descarte irregular de resíduos ('pontos viciados').
Prazo
Médio Prazo (até 2032)
Responsáveis
SMA/DAM
Possíveis Parceiros
Associações de bairro
Público-alvo
Público em geral
indicadores
• Número de oficinas realizadas anualmente (un);
■ Distribuição das oficinas nos bairros de Bertioga;
• Número de pessoas participantes (un);
• Quantidade de pontos viciados ressignificados (un).
Metas
Promoção de, pelo menos, 1 oficina por ano sobre ressignificação de pontos viciados.
Relação com o Planejamento Municipal
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (Lei n°1.273/2017): Diretrizes gerais para Educação
Ambiental e Mobilização Social.
Ação 7.3.2
Ações de limpeza de praias, rios, mangues e córregos, aliada à discussão sobre as causas e consequências do
descarte inadequado de resíduos.
Prazo
Curto Prazo (até 2028)
Responsáveis
SMA/DAM
Possíveis Parceiros
Coletivo Educador, associações de bairro, ONGs
Público-alvo
Público em geral
Indicadores
• Quantidade de ações realizadas anualmente (un);
• Número de pessoas participantes (un);
• Quantidade de resíduos recolhidos (kg).
Metas
Promoção de, pelo menos, 2 ações de limpeza por ano (na alta e baixa temporada).
Relação com o Planejamento Municipal
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (Lei n®1.273/2017): Diretrizes gerais para Educação
Ambiental e Mobilização Social (Bertioga, 2017).
121
lòO
Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
Ação 7.3.3
Promoção de ambientes de discussão sobre a questão do lixo nos oceanos, abordando as causas, consequências
e formas de tratamento do problema.
PrazD
Médio Prazo (até 2032)
Responsáveis
SMA/DAM
Possíveis Parceiros
SESC Bertioga, Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (Curso de difusão "Lixo nos Mares: do
entendimento à solução")
Público-alvo
Público em geral
Indicadores
• Quantidade de ações realizadas anualmente (un);
• Número de pessoas participantes (un);
• Quantidade de resíduos recolhidos (kg).
Metas
Promoção de, pelo menos, 1 ambiente de discussão por ano sobre o tema de lixo nos oceanos.
Relação com o Planejamento Municipal
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (Lei n°1.273/20T7): Diretrizes gerais para Educação
Ambiental e Mobilização Social.
Ação 7.3.4
Ampliação da abrangência do Programa Mar Sem Lixo no município.
Prazo
Médio Prazo (até 2032)
Responsáveis
SMA/DAM
Possíveis Parceiros
ONG Projeto Mar Sem lixo
Público-alvo
Pescadores(as), turistas, veranistas e público em geral
Indicadores
• Quantidade de pescadores participantes do projeto (un);
• Quantidade de resíduos recolhidos (kg).
Metas
Aumento da abrangência do Programa Mar Sem Lixo até 2032 (em quantidade de participantes).
Relação com o Planejamento Municipal
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (Lei n°1.273/20T7): Diretrizes gerais para Educação
Ambiental e Mobilização Social (Bertioga, 2017).
122
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Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
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Unha de Ação 8 | Uso e ocupação do solo niii
Estratégia 8.1: Processos formatívos em temas relacionados ao uso e ocupação sustentável do solo
Ação 8.1.1
Manutenção e ampliação das ações do CEA relacionadas ao tema de uso e ocupação do solo, como o Roteiro *0
Ser Humano e a Mata Atlântica*. Curso de Férias 'Caixinha da Erosão* e exposição de diferentes tipos de solo.
Prazo
Médio Prazo (até 2032)
Responsáveis
SMA/DAM
Públíco-alvo
Público em geral
Indicadores
• Quantidade de roteiros realizados anualmente (un);
• Número de alunos participantes (un).
Metas
Pelo menos um roteiro realizado anualmente com o tema de uso e ocupação do solo no CEA.
Relação com o Ranejamento Municipal
Código Ambiental de Bertioga (Lei n° 294/98): Capítulo Vi.
Ação 8.1.2
Promoção de ambientes de discussão (oficinas, cursos, rodas de conversa) sobre os desastres naturais
(escorregamentos, inundações, ressacas), sua relação com as mudanças climáticas e a problemática da ocupação
de áreas de risco.
Prazo
Médio Prazo (até 2032)
Responsáveis
SMA/DAM e Defesa Civil
Público-alvo
Público em geral
Indicadores
• Quantidade de ambientes de discussão promovidos anualmente (un);
• Número de participantes no ambiente de discussão (un).
Metas
Promoção de, pelo menos, 1 ambiente de discussão por ano sobre a relação entre desastres, mudanças climáticas
e ocupação do solo.
Relação com o Planejamento Municipal
Código Ambiental de Bertioga (Lei n° 294/98): Capítulo VI.
123
J-òi
J-Si^Ar Plano Municipal de Educaçáo Ambiental de Bertioga
Ação 8.1.3
Promoção de ambientes de discussão (oficinas, cursos, rodas de conversa) sobre os impactos socioambientais
de determinadas formas de uso e ocupação do solo, como ocupação de áreas protegidas, impermeabilização dos
terrenos, desmatamento, ocupação de encostas, entre outras.
Prazo
Médio Prazo (até 2032)
Responsáveis
SMA/DAM
Públíco-alvo
Público em geral
Indicadores
• Quantidade de ambientes de discussão promovidos anualmente (un);
• Número de participantes no ambiente de discussão (un).
Metas
Promoção de, pelo menos, 1 ambiente de discussão por ano sobre impactos socioambiental relacionados è
ocupação do solo.
Relação com o Planejamento Municipal
Código Ambiental de Bertioga (Lei n® 294/98); Capítulo VI.
Ação 8.1.4
Promoção de ambientes de discussão (oficinas, cursos, rodas de conversa) sobre usos sustentáveis do solo,
incluindo os seguintes temas:
• Agroecologia;
• Hortas comunitárias e segurança alimentar;
• Métodos de construção sustentáveis;
• Preservação da restinga;
• Barreiras naturais para desastres.
Prazo
Médio Prazo (até 2028)
Responsáveis
SMA/DAM
Possíveis Parceiros
Universidades e associações de bairro
Público-alvo
Público em geral
Indicadores
■ Quantidade de ambientes de discussão promovidos anuatmente (un);
• Número de participantes no ambiente de discussão (un).
Metas
Promoção de, pelo menos, 1 ambiente de discussão sobre usos sustentáveis do solo.
Relação com o Planejamento Municipal
Código Ambiental de Bertioga (Lei n° 294/98): Capítulo VI.
124
iòò
Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
Unha de Ação 9 | Formação de pessoas e promoção
de encontros em educação ambiental
EDUCACÀOK 4 QUAIIUH
llí
Estratégia 9.1: Capacitação de professores
Ação 9.1.1
Fortalecimento e ampliação das capacitações oferecidas aos professores da rede pública municipal e estadual e
rede privada sobre educação ambiental, com foco nos temas abordados no PMEA de Bertioga.
Prazo
Curto Prazo (até 2028)
Responsáveis
SMA/DAM e Secretaria de Educação
Públíco-alvo
Professores(as) da rede pública e privada
Indicadores
• Número de capacitações promovidas anualmente (un);
• Número de professores participantes (un);
• Quantidade e tipos de ações desenvolvidas nas escolas após as capacitações (un).
Metas
Promoção de, pelo menos, 2 capacitações por ano para professores da rede pública e privada (uma por semestre).
Relação com o Planejamento Municipal
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (Lei n°1.273/2017): Diretrizes gerais para Educação
Ambiental e Mobilização Social.
Estratégia 9.2: Capacitação de lideranças locais
Ação 9.2.1
Capacitação de lideranças locais a partir de cursos, oficinas e encontros para atuar como multiplicadores
em educação ambiental, com foco nos temas abordados no PMEA de Bertioga, incluindo a disseminação de
informações sobre os canais adequados para tratar das questões estruturais ligadas a esses temas (ex: resíduos
sólidos, saneamento, arborização urbana, etc.).
Prazo
Médio Prazo (até 2032)
Responsáveis
SMA/DAM
Possíveis Parceiros
SENAC, ONGs e associações de bairros
Público-alvo
Lideranças locais
Indicadores
• Número de capacitações promovidas anualmente (un);
• Número de pessoas participantes (un);
• Quantidade e tipos de ações desenvolvidas nos bairros após as capacitações (un).
Metas
Promoção de, pelo menos, 1 capacitação por ano para lideranças locais.
Relação com o Planejamento Municipal
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (Lei n°1.273/2017): Diretrizes gerais para Educação
Ambiental e Mobilização Social (Bertioga, 2017).
125
Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga /■wfSK
Estratégia 9.3: Capacitação de agentes comunitários
Ação 9.3.1
Capacitação de agentes comunitários, como agentes de saúde e cooperados da Cooperativa de Recicláveis de
Bertioga, por meio de cursos, oficinas e encontros, para atuarem como multiplicadores de educação ambiental em
temas relacionados às suas respectivas áreas de atuação.
Prazo
Médio Prazo {até 2032)
Responsáveis
SMA/DAM e Secretaria de Saúde
PúbUco-alvo
Agentes comunitários de saúde e cooperados da Cooperativa de Recicláveis de Bertioga
Indicadores
• Número de capacitações promovidas anualmente (un);
• Número de pessoas participantes (un);
■ Detalhamento das ações de educaçáo ambiental desenvolvidas pelos agentes comunitários após as
capacitações.
Metas
Promoção de, pelo menos, 1 capacitação de agentes comunitários por ano.
Relação com o Planejamento Municipal
Plano Municipal de Gestáo Integrada de Resíduos Sólidos (Lei n°1.273/2017); Diretrizes gerais para Educação
Ambiental e Mobilização Social.
Estratégia 9.4: Capacitação de gestores públicos e equipes da administração pública
Ação 9.4.1
Capacitação de gestores e equipes da administração pública, por meio de cursos, encontros, formação de
comissões e divulgação de material interno, de forma a disseminar o conteúdo do PMEA de Bertioga e fomentar a
transversalidade e a responsabilidade compartilhada no desenvolvimento das ações previstas no Plano.
Prazo
Curto Prazo (até 2028)
Responsáveis
SMA/DAM
Público-alvo
Gestores públicos, Secretárioslas) e equipes da administração pública
Indicadores
• Número de capacitações promovidas anualmente (un);
• Número de pessoas participantes (un);
• Quantidade e tipos de ações desenvolvidas na administração pública após as capacitações (un).
Metas
Promoção de, pelo menos, 1 capacitação a cada 2 anos para gestores e equipes da administração pública.
Relação com o Planejamento Municipal
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (Lei n°1.273/2017): Diretrizes gerais para Educação
Ambiental e Mobilização Social (Bertioga, 2017).
126
I 2C,
Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
Estratégia 9.5: Formação de educadores ambientais indígenas
Ação 9.5.1
Formação de educadores ambientais indígenas, por meio de cursos, oficinas e encontros, para atuação como
educadores ambientais nas escolas municipais e nos roteiros de ecoturismo, considerando a valorização dos
conhecimentos tradicionais e da cultura indígena.
Prazo
Longo Prazo (até 2034)
Responsáveis
SMA/DAM, SENAC e Fundação Florestal
Públíco-alvo
Comunidade indígena da Aldeia Ribeirão Silveiras
Indicadores
• Número de capacitações promovidas anualmente (un);
• Número de pessoas participantes (un);
• Quantidade e tipos de ações desenvolvidas pela comunidade indígena apõs as capacitações (un).
Metas
Promoção de, pelo menos, 1 formação por ano para educadores ambientais indígenas.
Relação com o Ranejamento Municipal
Plano Diretor de Turismo (PDTur) da Estância Balneária de Bertioga (Lei complementar n° 188/2023) (Bertioga, 2023).
Estratégia 9.6: Formação de educadores ambientais mirins
Ação 9.6.1
Formação de educadores ambientais mirins (crianças e jovens do 1° ao 9° ano), por meio de cursos e oficinas,
para atuarem como multiplicadores de educação ambiental no ambiente escolar e em suas residências e
comunidades.
Prazo
Médio Prazo (até 2032)
Responsáveis
SMA/DAM e Secretaria de Educação
Público-alvo
Alunos(as) da rede pública e privada e alunos dos cursos de férias do CEA.
Indicadores
• Número de capacitações promovidas anualmente (un);
• Número de crianças e Jovens participantes (un);
• Quantidade e tipos de ações desenvolvidas pelos educadores ambientais mirins após as capacitações (un).
Metas
Promoção de, pelo menos, 1 formação por ano para educadores ambientais mirins.
Relação com o Ranejamento Municipal
Não identificado.
127
Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
Unha de Ação 10 | Comunicação e sensibilização
para educação ambiental
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Estratégia 10.1: Apoio na elaboração de materiais didáticos
Ação 10.1.1
Apoio na elaboração de materiais didáticos a serem utilizados no ambiente escolar como parte das atividades em
educação ambiental previstas no PMEA de Bertioga e no Plano Municipal de Educação de Bertioga, com foco nos
temas abordados no PMEA.
Pra2D
Contínuo
Responsáveis
SMA/DAM e Secretaria de Educação
Público-alvo
Professores e alunos(as) da rede municipal de ensino
Indicadores
Número de capacitações promovidas anualmente (un);
Metas
Produção anual de materiais didáticos conforme previsto nos demais indicadores do PMEA de Bertioga.
Relação com o Planejamento Municipal
• Código Ambiental de Bertioga (Lei n° 294/98); Capítulo V;
• Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Bertioga (Lei Complementar n°166/2020).
Estratégia 10.2: Educomunicação
Ação 10.2.1
Apoio e produção de materiais de educomunicação, como guias, cartazes, placas informativas, vídeos e imagens
para redes sociais, pautas e materiais para divulgação nas mídias do município sobre educação ambiental,
adaptadas de acordo com o público-alvo das ações propostas.
Prazo
Contínuo
Responsáveis
SMA/DAM e Setor de Comunicação
Público-alvo
Público em geral
Indicadores
Quantidade de materiais de educomunicação produzidos, distribuídos e divulgados nas mídias (un).
Metas
Produção anual de materiais de educomunicação conforme previsto nos demais indicadores do PMEA de Bertioga.
Relação com o Planejamento Municipal
• Código Ambiental de Bertioga (Lei n° 294/98): Capítulo V;
• Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Bertioga (Lei Complementar n°155/2020).
128
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-í-STAt Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
Ação 10.2.2
Produção de materiais de educomunicação para os Pontos de Informações Turísticas (PITs) sobre temas
ambientais, com destaque para aqueles abordados no PMEA de Bertioga.
Prazo
Curto Prazo (até 2028)
Responsáveis
SMA/DAM, Setor de Comunicação e Secretaria de Cultura e Turismo
PúbUco-alvo
Turistas e veranistas
Indicadores
• Quantidade de materiais de educomunicação produzidos e distribuídos nos Pontos de Informações Turísticas (un).
Metas
• Promoção de, pelo menos, 2 materiais de educomunicação para os Pontos de Informações Turísticas
anualmente.
Relação com o Planejamento Municipal
Código Ambiental de Bertioga (Lei n° 294/98): Capítulo V.
Estratégia 10.3: Parcerias para educomunicação
Ação 10.3.1
Estabelecimento de parcerias para a produção de materiais de educomunicação para educação ambiental, incluindo
universidades, ONGs, associações, grupos comunitários, setor privado, influenciadores digitais, entre outros.
Prazo
Contínuo
Responsáveis
SMA/DAM
Público-alvo
Público em geral
Indicadores
• Número e tipos de parcerias estabelecidas (un);
• Quantidade e detalhamento das ações desenvolvidas por meio das parcerias (un).
Metas
Estabelecimento de, pelo menos, Iparceria para produção de materiais de educomunicação até 2029,2 até 2032 e
5 até 2034.
Relação com o Planejamento Municipal
Código Ambiental de Bertioga (Lei n® 294/98): Capítulo V.
Estratégia 10.4: Participação social nos espaços de discussão sobre educação ambiental
Açào 10.4.1
Estímulo e promoção de meios para a participação social nos espaços de discussão sobre educação ambiental,
por meio de estratégias como promoção de ações em ambientes de grande circulação de pessoas, em horários,
datas e locais que facilitem e incentivem a participação.
Prazo
Contínuo
continua...
129
r
Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
...continuação
Responsáveis
SMA/DAM
Público-alvo
Público em geral
Indicadores
Especificação dos meios utilizados para promoção da participação social nas ações de educação ambiental
(indicador qualitativo).
Metas
Aumento progressivo de estratégias de promoção da participação social até 2034.
Relação com o Planejamento Municipal
Código Ambiental de Bertioga (Lei n® 294/98); Capítulo V.
Estratégia 10.5: Comunicação e sensibilização para educação ambiental
Ação 10.5.1
Ampliação do calendário de datas comemorativas ambientais no município de Bertioga, incluindo:
• 16/04; Dia Nacional da Conservação do Solo;
• 28/04: Dia Nacional da Restinga;
• 27/05: Dia Nacional da Mata Atlântica;
• 26/06: Dia Mundial dos Manguezais;
• 28/07: Dia Mundial da Conservação da Natureza;
• 09/08: Dia Interamericano da Qualidade do Ar;
• 19/09: Dia Mundial pela Limpeza das Águas;
• 12/10: Dia Mundial para Prevenção dos Desastres Naturais;
• 29/12: Dia Mundial da Biodiversidade.
Prazo
Médio Prazo (até 2032)
Responsáveis
Secretaria de Meio Ambiente
Público-alvo
Público em geral
Indicadores
Número de datas comemorativas ligadas a temas socioambientais inseridas no calendário do município (un).
Metas
Ampliação do calendário de datas comemorativas ligadas a temas ambientais até 2032.
Relação com o Planejamento Municipal
Código Ambiental de Bertioga (Lei n° 294/98): Capítulo V.
130
■í-%Ar Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
IDVGAÇáOK 4 QIUIIUM Unha de Ação 111 Educação Ambiental Formal III
Estratégia 11.1: Educação ambiental no currículo escolar
Ação 11.1.1
Inserção da educação ambiental como componente do projeto político-pedagógico das escolas municipais de
Bertioga, de forma transversal entre as disciplinas presentes no currículo escolar.
Prazo
Curto Prazo (até 2028)
Responsáveis
Secretaria de Educação
Público-alvo
Diretores(as), coordenadores(as), professoreslas) e alunoslas) da rede municipal de ensino
Indicadores
Quantidade de escolas que possuem a educação ambiental como componente de seu projeto político-pedagógico (un).
Metas
Inserção da educação ambiental no projeto político-pedagógico das escolas municipais até 2029.
Relação com o Ranejamento Municipal
Plano Municipal de Educação (Lei n° 738/2006): Estratégias (Bertioga, 2006).
Ação 11.1.2
Inserção da educação ambiental como componente do Plano Municipal de Educação de Bertioga, com o
estabelecimento das diretrizes pedagógicas para educação ambiental no município.
Prazo
Curto Prazo (até 2028)
Responsáveis
Secretaria de Educação
Público-alvo
Diretores(as), coordenadores(as), professores(as) e alunos(as) da rede municipal de ensino
Indicadores
Diretrizes para educação ambiental inseridas no Plano Municipal de Educação (indicador qualitativo).
Metas
Inserção da educação ambiental como componente do Plano Municipal de Educação de Bertioga até 2029.
Relação com o Ranejamento Municipal
Plano Municipal de Educação (Lei n° 738/2006); Estratégias (Bertioga, 2006).
131
r
W
Plano Municipal de Educaçáo Ambiental de Bertioga
Ação 77.7.3
Desenvolvimento, em ambiente escolar, de programas, projetos e ações que contribuam para o cumprimento dos
objetivos estabelecidos no PMEA de Bertioga, por meio de suas linhas de ação, estratégias e ações, com apoio da
Diretoria de Educação Ambiental de Bertioga.
Prazo
Contínuo
Responsáveis
Secretaria de Educação
PúbUco-alvo
Diretores(as), coordenadores(as), professores{as) e alunoslas) da rede municipal de ensino
Indicadores
Número e detalhamento dos projetos e ações desenvolvidos nas escolas em alinhamento com as estratégias e
ações previstas no PMEA de Bertioga (un).
Metas
Desenvolvimento, em todas as séries do ensino municipal, de pelo menos 1 ação por ano que contribua para o
cumprimento das ações previstas no PMEA de Bertioga.
Relação com o Planejamento Municipal
Plano Municipal de Educação (Lei n“ 738/2006): Estratégias (Bertioga, 2006).
Estratégia 11.2: Escola como espaço de aprendizagem social ambientalmente orientada
Ação 11.2.1
Desenvolvimento de práticas educativas reflexivas e engajadas, baseadas em propostas pedagõgicas centradas
nos saberes e fazeres construídos em conjunto pelos alunos e professores, que estimule o pensamento crítico e a
mudança de comportamentos.
Prazo
Contínuo
Responsáveis
Secretaria de Educação
PúbUco-alvo
Diretores(as), coordenadores(as), professores(as) e alunos(as) da rede municipal de ensino
Indicadores
Detalhamento das práticas de educação ambiental adotadas nas escolas municipais (indicador qualitativo).
Metas
Desenvolvimento progressivo de práticas educativas reflexivas e engajadas até 2034.
Relação com o Planejamento Municipal
Plano Municipal de Gestão integrada de Resíduos Sólidos (Lei n°1.273/2017): Diretrizes gerais para Educação
Ambiental e Mobilização Social (Bertioga, 2017).
132
Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
Açào 11.2.2
Criação, em ambiente escolar, de espaços de diálogo e aprendizagem em aproximação com as questões
socioambientais do território em que a escola está inserida, por meio de metodologias colaborativas e
participativas de vivência e experimentação do território, com a identificação e aproximação aos sujeitos locais
envolvidos nessas temáticas.
Pra2D
Contínuo
Responsáveis
Secretaria de Educação
Público-alvo
Diretores(as), coordenadores(as), professores(as) e alunos(as) da rede municipal de ensino
Indicadores
Detalhamento dos espaços de diálogo e aprendizagem social ambientalmente orientada criados nas escolas
municipais (indicador qualitativo).
Metas
Criação, em ambiente escolar, de pelo menos 1 espaço de diálogo e aprendizagem em aproximação com questões
socioambientais do território.
Relação com o Planejamento Municipal
Plano Municipal de Gestão integrada de Resíduos Sólidos (Lei n°1.273/2017); Diretrizes gerais para Educação
Ambiental e Mobilização Social (Bertioga, 2017).
tOUCACiOK 4 QBAUOADC Unha de Ação 12 | Educação ambiental na administração pública III
Estratégia 12.1: Transversalídade e integração no desenvolvimento da educaçãoambiental
Ação 12.1.1
implementação da responsabilidade compartilhada e garantia da transversalidade no desenvolvimento de
ações de educação ambiental pelas diferentes Secretarias da Prefeitura do Município de Bertioga, incluindo
as Secretarias de Meio Ambiente, Educação, Obras e Habitação, Turismo e Cultura, Serviços Urbanos, Saúde,
Planejamento Urbano, entre outras.
Prazo
Curto Prazo (até 2028)
Responsáveis
Secretaria de Governo e Gestão institucional
Público-alvo
Equipes da administração pública
Indicadores
instrumento legislativo que estabelece a responsabilidade compartilhada e transversalidade no desenvolvimento
de ações de educação ambiental pela administração pública em Bertioga (indicador qualitativo)
continua...
133
La
'Qj Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
...continuação
Metas
Responsabilidade compartilhada e transversalidade nas ações de educação ambiental garantida pela legislação
até 2034.
Relação com o Planejamento Municipal
• Código Ambiental de Bertioga (Lei 294/98): Capítulo Xll;
• Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (Lei n°1.273/2017): Diretrizes gerais para Educação
Ambiental e Mobilização Social (Bertioga, 2017).
Estratégia 12.2: Infraestrutura pública como espaço de educação ambiental
Ação 12.2.1
Manutenção, ampliação e divulgação do Centro de Educação Ambiental de Bertioga (CEA).
Prazo
Médio Prazo (até 2032)
Responsáveis
SMA/DAM
Público-alvo
Público em geral
Indicadores
• Quantidade de pessoas recebidas anualmente no CEA (um);
• Detalhamento das ações realizadas no CEA e público atendido;
• Ampliação da capacidade de atendimento e público atendido (%).
Metas
Ampliação gradual em pelo menos 80% do público atendido pelo CEA até 2034.
Relação com o Planejamento Municipal
• Código Ambiental de Bertioga (Lei 294/98); Capítulo Xll;
• Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (Lei n°1.273/2017); Diretrizes gerais para Educação
Ambiental e Mobilização Social (Bertioga, 2017).
Ação 12.2.2
Implantação de Salas Verdes em escolas municipais de Bertioga.
Prazo
Médio Prazo (até 2032)
Responsáveis
SMA/DAM e Secretaria de Educação
Público-alvo
Escolas municipais de Bertioga
Indicadores
■ Quantidade de salas verdes implantadas em escolas municipais em Bertioga (un).
Metas
• Pelo menos 1 Sala Verde implantada até 2032.
Relação com o Planejamento Municipal
Código Ambiental de Bertioga (Lei n° 294/98): Capítulo Xll;
Plano Municipal de Gestão integrada de Resíduos Sólidos (Lei n°1.273/2017): Diretrizes gerais para Educação
Ambiental e Mobilização Social (Bertioga, 2017).
134
Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
Ação 12.2.3
Utilização de espaços comunitários para o desenvolvimento das ações de educação ambiental previstas no
PMEA de Bertioga, incluindo oficinas, rodas de conversa, cursos, formações e capacitações, como o Centro de
Educação Ambiental, o Espaço Capacita, as Vilas do Bem e outros espaços comunitários.
Prazo
Contínuo
Responsáveis
SMA/DAM
Público-alvo
Público em geral
Indicadores
Quantidade e detalhamento das ações de educação ambiental realizadas anualmente em cada um dos espaços
comunitários municipais (un).
Metas
Desenvolvimento de, pelo menos, 1 ação de educação ambiental por ano em cada um dos espaços comunitários
existentes no município.
Relação com o Ranejamento Municipal
• Código Ambiental de Bertioga (Lei n° 294/98): Capítulo XII;
• Plano Municipal de Gestão integrada de Resíduos Sólidos (Lei n°1.273/2017): Diretrizes gerais para Educação
Ambiental e Mobilização Social (Bertioga, 2017).
Estratégia 12.2: Atendimento aos instrumentos do planejamento socíoambiental municipal
Ação 12.3.1
Incorporação da temática de educação ambiental nos processos de elaboração e atualização dos instrumentos de
planejamento municipal, em alinhamento com as diretrizes do PMEA de Bertioga.
Prazo
Contínuo
Responsáveis
Secretaria de Governo e Gestão institucional
Público-alvo
Equipes da administração pública
Indicadores
• Instrumento legislativo que estabelece a incorporação da temática de educação ambiental na construção, revisão e
atualização dos instrumentos de planejamento municipal (indicador qualitativo);
• Porcentagem do total de planos municipais que apresentam um item/capítulo dedicado è educação ambiental (%).
Metas
Incorporação do tema de educação ambiental em 100% dos instrumentos de planejamento municipal até 2034.
Relação com o Ranejamento Municipal
Código Ambiental de Bertioga (Lei 294/98): Capítulo XII;
Plano Municipal de Gestão integrada de Resíduos Sólidos (Lei n°1.273/2017): Diretrizes gerais para Educação
Ambiental e Mobilização Social (Bertioga, 2017).
135
r
JHÍifAr
W
Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
Ação 12.3.2
Incorporar a educação ambiental como exigência no processo de licenciamento ambiental municipal.
Prazo
Médio Prazo (até 2032)
Responsáveis
Secretaria de Meio Ambiente
Público-alvo
Equipes da administração pública
Indicadores
Instrumento legislativo que estabelece a incorporação da educação ambiental nos processos de licenciamento
ambiental municipal (indicador qualitativo).
Metas
Educação ambiental incorporada como exigência no processo de licenciamento municipal até 2032.
Relação com o Planejamento Municipal
• Código Ambiental de Bertioga (Lei n® 294/98); Capítulo XII;
• Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (Lei n®1.273/2017): Diretrizes gerais para Educação
Ambiental e Mobilização Social (Bertioga, 2017).
Unha de Ação 13 | Vivências socioambientais e
valorização do patrimônio sociocultural
EDUCACiOR
OUUOilOÍ
csiias(
CãüüiSAKS
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II ■iiiürjfa
Estratégia 13.1: Valorização da cultura indígena
Ação 13.1.1
Estabelecimento de um calendário anual de atividades e projetos que envolvam os povos indígenas e valorizem a
cultura indígena.
Prazo
Curto Prazo (até 2028)
Responsáveis
SMA/DAM e Secretaria de Turismo e Cultura
Públíco-alvo
Alunos(as) da rede pública e privada, turistas e moradores(as) de Bertioga
indicadores
• Número de atividades/eventos desenvolvidos anualmente envolvendo os povos indígenas (un);
• Número de pessoas participantes (un);
• Detalhamento do envolvimento da comunidade indígena em açóes de educação ambiental formal e não-formal
(indicador qualitativo).
Metas
Promoção de, pelo menos, 1 evento de valorização da cultura indígena anualmente.
Relação com o Planejamento Municipal
Plano Municipal de Cultura de Bertioga (Lei n® 1.219/ 2016) (Bertioga, 2016).
136
l^t>
Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
Estratégia 13.2: Valorização de geossítios e sítios arqueológicos
Ação 13.2.1
Criação de roteiro educativo de geossítios no município de Bertioga, como o terraço marinho da praia de Itaguaré
e os granitos da praia do Indaiá.
Prazo
Médio Prazo (até 2032)
Responsáveis
SMA/DAM, Diretoria de Comunicação, Secretaria de Turismo e Cultura
Pòssíveis Parceiros
Fundação Florestal, SESC, SENAC, AMOLB e ABECO
Público-alvo
Professoreslas) e alunoslas) da rede pública e privada
Indicadores
■ Número de roteiros educativos criados (un);
• Número de pessoas participantes dos roteiros educativos anualmente (un).
Metas
Pelo menos 1 roteiro educativo de geossítios criado até 2032.
Relação com o Planejamento Municipal
Plano Municipal de Cultura de Bertioga (Lei n° 1.219/ 2016) (Bertioga, 2016).
Estratégia 13.3: Vivências socioambientais
Ação 13.3.1
Elaboração de programa de visita dos alunos das escolas do ensino fundamental às estações de tratamento
de água e estações de tratamento de esgotos, se possível incluir visita aos locais de captação de água para
abastecimento e pontos de lançamento dos esgotos.
Prazo
Médio Prazo (até 2032)
Responsáveis
SMA/DAM e Secretaria de Educação
Possíveis Parceiros
SABESP, SESC e Associação dos Amigos da Riviera de São Lourenço
Público-alvo
Professores (as) e Estudantes do Ensino Fundamental ii.
Indicadores
Quantidade de alunos(as) do ensino fundamental que participam anualmente das visitas (un).
Metas
Visita com ao menos 60% dos alunos matriculados no 7’ ano do Ensino Fundamental anualmente.
Relação com o Planejamento Municipal
Plano Municipal de Saneamento Básico (Lei Complementar n° 140/2018) (Bertioga 2018a).
137
(o
Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
Ação 13.3.2
Promoção de atividades de vivência em rios, promovendo a conexão dos moradores com os rios do território.
Pra20
Curto Prazo (até 2028)
Responsáveis
SMA/DAM e Secretaria de Educação
Públíco-alvo
Alunoslas) da rede pública e privada e moradoresías) de Bertioga
Indicadores
• Quantidade e detalhamento de atividades desenvolvidas para vivência em rios (un);
• Número de pessoas que participam das atividades anualmente (un).
Metas
Pelo menos 1 atividade de vivência em rios promovida por ano.
Relação com o Planejamento Municipal
Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Bertioga (Lei Complementar n°166/2020).
Ação 13.3.3
Promoção de visitas ao aterro sanitário Sítio das Neves e à Cooperativa de Triagem de Recicláveis de Bertioga.
Prazo
Médio Prazo (até 2028)
Responsáveis
SMA/DAM, Secretaria de Serviços Urbanos e Secretaria de Educação
Possíveis Parceiros
SESC e Fundação Florestal
Público-alvo
Alunos(as) da rede pública e privada e moradores(as) de Bertioga
indicadores
• Número de visitas promovidas anualmente (un);
• Número de participantes anualmente (un).
Metas
Pelo menos 1 visita promovida com alunos e 1 com moradores de Bertioga anualmente.
Relação com o Planejamento Municipal
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (Lei n°1.273/2017): Diretrizes gerais para Educação
Ambiental e Mobilização Social (Bertioga, 2017).
138
-*^*v CD Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
Ação 13.3.4
Promoção de visitas ao biodigestor de Bertioga, para discussão sobre formas alternativas de geração de energias
limpas (geração de energia a partir de resíduos).
Prazo
Médio Prazo (até 2032)
Responsáveis
SMA/DAM e Secretaria de Serviços Urbanos
Público-alvo
Alunos(as) da rede pública e privada e moradores(as) de Bertioga
Indicadores
• Número de visitas promovidas anualmente (un);
• Número de participantes anualmente (un).
Metas
Pelo menos 1 visita promovida com alunos do município de Bertioga.
Relação com o Planejamento Municipal
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (Lei n®1.273/2017): Diretrizes gerais para Educação
Ambiental e Mobilização Social (Bertioga, 2017).
Ação 13.3.5
Inclusão de visitas ao bairro e comunidade do entorno no currículo escolar, para vivência com o ambiente e
questões socioambientais do entorno em que as escolas estão inseridas.
PrazD
Curto Prazo (até 2028)
Responsáveis
Secretaria de Educação
Público-alvo
Professores(as) e alunos(as) da rede pública e privada
Indicadores
Número de visitas ao bairro e comunidade do entorno realizadas anualmente pelas escolas municipais (un).
Metas
Pelo menos 1 visita anual ao bairro e comunidade do entorno inserida no currículo escolar.
Relação com o Planejamento Municipal
Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Bertioga (Lei Complementar n®166/2020).
139
Plano Municipal de Educaçáo Ambiental de Bertioga
Kmknn 10 KSfiUALOADES Unha de Ação 14 | Parcerias e formação de redes 0
Estratégia 14.1: Descentralização dos espaços de educação ambiental
Ação 14.1.1
Criação de núcleos descentralizados de educaçáo ambiental e aproveitamento de espaços comunitários já
existentes como espaços de educaçáo ambiental (ex: Espaço Comunitário da Vila da Mata).
Prazo
Longo Prazo (até 2034)
Responsáveis
SMA/DAM
Possíveis Parceiros
Coletivo Educador, associações de bairro, ONGs
Público-alvo
Público em geral
Indicadores
• Quantidade de núcleos de educaçáo ambiental descentralizados no município (un);
• Atividades desenvolvidas em cada um deles (indicador qualitativo).
Metas
Pelo menos 1 núcleo descentralizado de educaçáo ambiental criado até 2034.
Relação com o Planejamento Municipal
Plano Municipal de Gestáo Integrada de Resíduos Sólidos (Lei n°1.273/2017): Diretrizes gerais para Educaçáo
Ambiental e Mobilização Social (Bertioga, 2017).
Estratégia 14.2: Parcerias para ações de educação ambiental
Ação 14.2.1
Estabelecimento e formalização de parcerias para a realização de ações de educaçáo ambiental, com outras
instituições do setor público a nível regional, estadual e federal, setor privado, ONGs, associações e grupos da
sociedade civil.
Prazo
Curto (até 2028) e Médio (até 2032)
Responsáveis
SMA/DAM
Público-alvo
Público em geral
Indicadores
• Número de parcerias estabelecidas em educaçáo ambiental (um);
• Detalhamento das ações de educaçáo ambiental desenvolvidas em parceria com outras instituições (indicador
qualitativo).
Metas
Pelo menos 1 parceria estabelecida até 2029 e 3 até 2032.
Relação com o Planejamento Municipal
Código Ambiental de Bertioga (Lei n” 294/98); Capítulo V.
140
tM'?
Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
Estratégia 14.3: Fomento a ações de educação ambiental no território
Ação 14.3.1
Fomento ao desenvolvimento de ações de educação ambiental no território, por meio de criação de programas
de financiamento municipais, capacitações para acesso e elaboração de propostas para fontes de financiamento
externo e ampla divulgação de oportunidades de financiamento à nível municipal, estadual e federal para
educação ambiental.
Prazo
Médio Prazo (até 2032)
Responsáveis
SMA/DAM
Público-alvo
Público em geral, com foco em atores do sistema de educação ambiental
Indicadores
• Quantidade de capacitações desenvolvidas (un);
• Quantidade de ações de divulgação de financiamentos realizadas (un);
• Quantidade de programas de financiamento municipais criados (un).
Metas
• Pelo menos 1 capacitação desenvolvida a cada 2 anos para acessos a financiamentos para projetos de
educação ambiental;
• Pelo menos 1 ação de divulgação de financiamentos por ano.
Relação com o Planejamento Municipal
Código Ambiental de Bertioga (Lei n® 294/98): Capítulo V.
Estratégia 14.4: Comissão de Educação Ambiental
Ação 14.4.1
Ampliação da Comissão de Educação Ambiental, conforme definida pela Portaria n°. 678 de 25 de agosto de 2022,
com o objetivo de ampliar a rede de discussão e apoiar a implementação das ações em educação ambiental
previstas no PM EA no território de Bertioga.
Prazo
Curto Prazo (até 2028)
Responsáveis
SMA/DAM
Público-alvo
Público em geral, com foco em atores do sistema de educação ambiental
Indicadores
• Número de novos membros da Comissão de Educação Ambiental (un);
• Frequência de participação dos membros nas reuniões da Comissão de Educação Ambiental {%)
Metas
Ampliação de, pelo menos, 2 participantes na Comissão de Educação Ambiental até 2029,6 até 2032 e 7 até 2034.
Relação com o Planejamento Municipal
Não identificado.
141
Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
Estratégia 14.5: Rede de Educação Ambiental em Bertioga
Ação 14.5.1
Criação da Rede de Educação Ambiental em Bertioga (REAB), com o objetivo de conectar e fortalecer os atores
e ações de educação ambiental desenvolvidas no território. A REAB também tem por objetivo promover o
mapeamento e monitoramento contínuo das ações de educação ambiental no município, contribuindo também
para o monitoramento da implementação das ações previstas no PMEA de Bertioga.
Prazo
Médio Prazo (até 2032)
Responsáveis
SMA/DAM
Possíveis Parceiros
Parceiros públicos, privados, terceiro setor e sociedade civil
Público-alvo
Público em geral, com foco em atores do sistema de educação ambiental
Indicadores
• Criação da Rede de Educação Ambiental em Bertioga (Indicador qualitativo);
• Instrumento de mapeamento das ações de educação ambiental no território (indicador qualitativo);
• Relatório de monitoramento do andamento das ações previstas no PMEA (indicador qualitativo).
Metas
Participação de representantes de, pelo menos, 6 instituições na Rede de Educação Ambiental até 2032 e 7 até 2034.
Relação com o Planejamento Municipal
Código Ambiental de Bertioga (Lei n° 294/98): Capítulo V.
142
13 i￾Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
10. Diretrizes para
implementação e
monitoramento do PMEA
O gerenciamento do PMEA de Bertioga será realizado pela Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, por meio do Departamento de Administração e Educação Ambiental. Porém, a
responsabilidade pela implementação das ações é compartilhada com as demais secre
tarias envolvidas, conforme apresentado no Plano de Ações. Para garantir a efetividade
do PMEA, é essencial que suas estratégias e ações sejam incorporadas aos demais pla
no setoriais, bem como pelas secretarias municipais responsáveis por sua elaboração,
implementação e monitoramento, para que a educação ambiental seja tratada de forma
transversal na estrutura político-administrativa da Prefeitura de Bertioga.
O Departamento de Administração e Educação Ambiental e a Divisão de Gestão do Cen
tro de Educação Ambiental ficarão responsáveis pelo acompanhamento anual dos indi
cadores e metas propostos no PMEA, os quais serão apresentados em relatório anual de
andamento ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA), podendo
ser também apresentados no relatório do Programa Município VerdeAzul, com publi￾cização dos relatórios elaborados e disponibilização na página oficial do município na
Internet. O conteúdo do PMEA e os relatórios de andamento deverão ser amplamente
divulgados nas mídias oficiais do município, bem como nos equipamentos culturais e
espaços de educação ambiental.
O controle social no monitoramento da implementação do PMEA será garantido por meio
da Comissão de Educação Ambiental, que atualmente é composta por representantes do
setor público, terceiro setor e sociedade civil, sendo sua ampliação proposta no Plano
de Ações do PMEA. O andamento da implementação do PMEA deverá ser incluído como
pauta das reuniões periódicas da Comissão de Educação Ambiental e a Comissão deverá
apoiar a elaboração e divulgação do relatório anual de acompanhamento do PMEA. O
fluxo de acompanhamento da implementação do PMEA está apresentado na Figura 47.
A revisão do PMEA deverá ser realizada a cada 10 anos. Para garantir a efetividade
e continuidade de implementação do PMEA, as ações de curto, médio e longo prazo,
definidas no Plano de Ações, deverão ser incluídas nos Programas de Metas e Planos
Plurianuais, sendo entendidas como uma estratégia de governo, com caráter de políti
ca pública. Destaca-se a importância da instituição do PMEA por meio de instrumento
legislativo municipal, sendo oportuna sua vinculação à construção e publicação de uma
Política Municipal de Educação Ambiental.
143
r
hr
c::?
isa
-^%v Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
Figura 47. Fluxo de acompanhamento anual da implementação do PMEA
Gerenciamento e
acompanhamento das metas
e indicadores pela DAM e
DiGEA Elaboração do relatório^^^^^ Apresentação do Lde andamento anual do r J relatório f
PMEA ^ ao CONDEMA A
Publicação e divulgação
do relatório de
acompanhamento do
PMEA
Implementação anual das
ações do PMEA pelas
Secretarias Municipais e
parceiros
►
Acompanhamento pela
Comissão de Educação
Ambiental
Â
Fotrte: Elaborada pelos autores
Outro instrumento de implementação do PMEA é o Programa Municipal de Educação
Ambiental, instituído pela Lei n° 1.450 de 25 de agosto de 2021, que deve ser revisto
a cada dois anos, apresentando o detalhamento dos projetos e ações de educação
ambiental a serem realizados de forma a atingir as metas estabelecidas pelo PMEA. As
ações indicadas no PMEA devem ser também incorporadas na elaboração e revisão
dos demais planos setoriais, com destaque para aqueles que apresentam relação dire
ta com o PMEA, como os Planos Municipais de Educação, Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos, Saneamento Básico, Turismo, Mata Atlântica, Arborização Urbana, Mobilidade,
Mudanças Climáticas e o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável.
Com relação aos prazos de implementação das ações do PMEA, o Plano de Ações apre
senta 39 ações a serem implementadas a curto prazo (2025-2028), 42 ações de médio
prazo (2029-2032), 3 ações de longo prazo (2033-2034) e 9 ações de implementação
contínua. O cronograma previsto para implementação das ações está apresentado no
Apêndice B. Destaca-se que, apesar de cada ação ter sido apresentada individual
mente, as ações podem ser implementadas de forma conjunta por meio de projetos e
iniciativas transversais, multi e interdisciplinares. Por exemplo, um único espaço de dis
cussão ou oficina pode abordar mais de um tema inserido no PMEA, apoiando o cum
primento das metas relacionadas a duas ou mais ações previstas. Além disso, muitas
das ações listadas Já são desenvolvidas pela Prefeitura de Bertioga e parceiros, como
descrito nos itens 8.3 e 8.4, sendo necessário apenas o exercício reportar as ações
desenvolvidas por meio dos indicadores estabelecidos no PMEA.
Destaca-se também a necessidade de adaptação das ações de educação ambiental às
diferentes realidades socioambientais existentes no território de Bertioga, tema bas
tante presente durante os processos participativos. Essas particularidades devem ser
consideradas no momento de planejamento e implementação das ações de educação
ambiental propostas. Deve-se também buscar ampliar o público-alvo a que as ações se
destinam, com atenção especial à população em situação de vulnerabilidade. A amplia￾144
ISò
Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
ção e manutenção das parcerias existentes, bem como a formação de multiplicadores,
é uma alternativa para promover uma maior abrangência das ações de educação am
biental no território.
Com relação aos recursos humanos e materiais necessários para implementação do
PMEA, é imprescindível a ampliação da equipe da DAM e DIGEA para desenvolvimento
das ações e atingimento das metas propostas. A equipe reduzida foi apontada como
uma fraqueza no sistema de educação ambiental de Bertioga, sendo necessário au
mentar a capacidade de atendimento por meio da ampliação da alocação de técni
cos qualificados na área de educação ambiental do município. Para o atendimento das
demandas estabelecidas pelo PMEA, seria necessária uma equipe de, pelo menos, 5
pessoas, com formação superior em Biologia, Gestão Ambiental, Ciência Ambiental, En
genharia Ambiental, Oceanografia, Ciências do Mar, Comunicação e outras áreas cor
relatas, além dos estagiários alocados anualmente na DIGEA.
Deve-se considerar também a necessidade de equipe para atuação nos espaços de
educação ambiental descentralizados, como as Vilas do Bem e outros espaços comu
nitários, por meio de alocação de equipe própria da Prefeitura de Bertioga e/ou for
mação e capacitação de agentes comunitários e lideranças locais para atuação nesses
espaços. É necessária também a capacitação das equipes da administração pública
para inserirem a educação ambiental em suas respectivas áreas, instituindo-se a res
ponsabilidade compartilhada na implementação das ações e cumprimento das metas
estabelecidas no PMEA.
Com relação aos recursos financeiros necessários para implementação do PMEA, in
cluem-se os recursos necessários para ampliação e manutenção da equipe, implanta
ção de projetos e ações, manutenção e ampliação das estruturas existentes e criação
de novas estruturas descentralizadas. Considerando que algumas ações representam
a continuidade e expansão de ações desenvolvidas atualmente, o financiamento destas
está parcialmente assegurado. A DAM e DIGEA apresentam a maior parte de seu orça
mento proveniente do Fundo Especial de Preservação Ambiental e Fomento de Desen
volvimento (FUNESPA), alocado a partir de previsão orçamentária anual.
Dessa forma, a previsão orçamentária deverá ser ampliada de acordo com o plane
jamento estratégico anual de implementação das ações do PMEA, ressaltando-se no
vamente a importância da inclusão das ações no planejamento orçamentário a partir
dos Planos de Metas e Planos Plurianuais a cada mudança de governo. Os recursos
financeiros podem ser ampliados por meio de captação de recursos provenientes do
CONDEMA, por meio de parcerias para implementação com o setor público e privado e
por meio da aplicação a editais de financiamento para ações de educação ambientais,
como aqueles lançados pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) e pelo
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
145
JHSTAr Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
A análise de Forças, Oportunidades, Fraquezas e Ameaças (FOFA), apresentada no
item 8.8, permitiu identificar as necessidades para implementação do PMEA, por meio
da lógica de aumentar as forças, aproveitar as oportunidades, tratar e reduzir as fra
quezas e monitorar as ameaças. Nesse sentido, as principais fraquezas identificadas
foram endereçadas no Plano de Ações e nas diretrizes para implementação e monito
ramento, com açóes previstas para atender aos seguintes pontos; ampliação do corpo
técnico, integração entre secretarias, fomento ao engajamento e participação, criação
de núcleos de educação ambiental descentralizados, monitoramento da implantação
das açóes de educação ambiental, inserção da educação ambiental no planejamento
da Secretaria de Educação, desenvolvimento de açóes de educação ambiental com
foco no público em geral, ações voltadas à população flutuante, ampliação da comissão
de educação ambiental, utilização das mídias para divulgação das açóes de educação
ambiental, integração das questões locais às ações de educação ambiental e publiciza￾ção de oportunidades de financiamento em educação ambiental.
O monitoramento e avaliação do PMEA serã realizado anualmente, por meio da elabo
ração e publicação de relatórios com o acompanhamento dos indicadores propostos,
sendo os resultados também apresentados no relatório do Programa Município Ver￾deAzul. A cada dois anos serã realizado também um evento de andamento, com a apre
sentação sobre as açóes realizadas e a publicização da evolução da implementação do
PMEA. O PMEA serã inserido no MonitoraEA (https://www.monitoraea.org.br/), sistema
de monitoramento a nível nacional das políticas públicas de educação ambiental no
Brasil. Destaca-se também a importância da construção de um sistema de monitora
mento participativo do PMEA, por meio das instituições que compõe a Comissão de
Educação Ambiental e de outros representantes do setor público, privado, sociedade
civii e terceiro setor interessados.
Além dos indicadores propostos no Plano de Ação, a implementação do PMEA, como
política pública de educação ambiental, serã avaliada por meio dos indicadores pro
postos no 'Caderno de Indicadores de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas
de Educação Ambiental: Processo de Construção Participativa e Fichas Metodológicas'
(Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, 2019). Nesse documento, são propostos 27
indicadores que contemplam as etapas de elaboração e implementação das políticas
públicas de educação ambiental. Estes indicadores estão apresentados no Anexo A. Os
indicadores 1, 2, 3,15, 22, 23 e 24 estão associados à etapa de planejamento e constru
ção do PMEA. Os demais deverão ser preenchidos anualmente, ao longo do período de
vigência do PMEA.
146
i5^
Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
11. Considerações Finais
O PMEA de Bertioga representa um marco para a educação ambiental no município, de
monstrando o comprometimento público de Bertioga com a continuidade do avanço da
educação ambiental nos próximos dez anos, essencial para contribuir com o enfrenta￾mento das questões socioambientais prementes. Este documento também coloca Ber
tioga como um dos municípios pioneiros na elaboração de um planejamento concreto
e robusto para educação ambiental na Baixada Santista, no Estado de São Paulo e no
Brasil, atendendo às exigências da Política Nacional de Educação Ambiental e tornan
do-se uma referência na estruturação de um sistema municipal de educação ambiental.
O PMEA, assim como todo o sistema de educação ambiental em Bertioga, é resultado de
um esforço conjunto de ações desenvolvidas pela Prefeitura do Município de Bertioga
e pelos demais atores desse ecossistema, provenientes do setor público, setor privado,
terceiro setor e sociedade civil. A elaboração deste Plano não teria sido possível sem
as importantes contribuições de todos esses atores, os quais também tem um papel
essencial no desenvolvimento e monitoramento das ações aqui planejadas e metas es
tabelecidas. Para que este Plano de Ações tenha perenidade, é essencial que o com
promisso do PMEA seja selado por meio de sua instituição com força de instrumento
legal municipal.
Finaliza-se, então, este documento, com a reflexão trazida pelo trecho inicial do Tratado
de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global: O
Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga, assim como a educação ambien
tal, é um 'processo dinâmico em permanente construção. Deve, portanto, propiciar a
reflexão, o debate e a sua própria modificação' Assim, o PMEA não se trata de um do
cumento estático, mas um ponto de partida para estimular o debate e a participação,
tão essenciais para a promoção da educação ambiental como um processo formativo
contínuo e permanente. Avancemos.
147
r
CP CP
151^
Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
Glossário
Arborízação urbana: Entende-se por arborização urbana toda cobertura vegetal de
porte arbóreo existente nas cidades. Essa vegetação ocupa, basicamente, três espa
ços distintos: as áreas livres de uso público e potencialmente coletivas, as áreas livres
particulares e acompanhando o sistema viário. (Rodrigues et al., 2002).
Atores sociais: Sujeitos da açáo social, especialmente aos movimentos sociais da con￾temporaneidade, com suas apelações aos sujeitos pessoais e reivindicações de direi
tos culturais, que pressupõem 'a vontade de um indivíduo de agir e de ser reconhecido
como ator' (Touraine, 1994, p. 220).
Biodiversidade: A variedade de seres vivos de todos os tipos, incluindo, entre outros,
os terrestres, marinhos, fluviais, etc. Compreende uma diversidade de genótipos, es
pécies, populações, comunidades, implicando ecossistemas e processos ecológicos
existentes em uma determinada regiáo. Pode ser medida em diferentes níveis: genes,
espécies, níveis taxonômicos mais altos, comunidades e processos biológicos, ecossis
temas, biomas, e em diferentes escalas temporais e espaciais (Brasil, 2024a; Intergo￾vernmental Panei on Climate Change, 2018).
Conservação: O manejo do uso humano da natureza, compreendendo a preservação,
manutenção, utilização sustentável, restauração e recuperação dos ambientes naturais,
para que possam produzir benefício, em bases sustentáveis, às atuais gerações, man
tendo seu potencial de satisfazer as necessidades e aspirações das gerações futuras,
e garantindo a sobrevivência dos seres vivos em geral (Brasil, 2024b).
Educação Ambiental: Entende-se a Educação Ambiental como um processo permanente,
contínuo e transversal para a transformação da relação individual e coletiva com o am
biente, por meio da promoção da reflexão e formação político-socioambiental crítica. A
educação ambiental busca, de forma democrática e participativa, a mudança de valores
e paradigmas para a construção de uma relação sustentável com o meio e melhoria da
qualidade de vida para todos os seres vivos. Trabalha com o conhecimento, informação,
sensibilização e mobilização para a ação, considerando as complexas relações entre o
meio natural, social, político, econômico e cultural (Elaborado pelos autores).
Energias renováveis: Energia renovável é aquela que vem de recursos ou fontes de
energia que são naturalmente reabastecidos, como sol, vento, chuva, marés e ener
gia geotérmica. As fontes de energia renovável são as que conseguem se renovar, ou
seja, não se esgotam, pois estão em constante regeneração (Medeiros, 2021).
Esgoio tratado: Efluente que passa por processo de fermentação anaeróbia, oxidação
aeróbia ou redução fotossintética, proporcionando a eliminação ou redução de odores.
148
- 'A Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
de DBO, de organismos patogênicos e da capacidade de putrefação de matéria orgâ
nica (Conselho Nacional do Meio Ambiente Resolução, 2021).
Meio Ambiente: Conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, quí
mica e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas (Brasil, 1981).
Mudanças climáticas: Refere-se a alterações no clima, identificáveis por mudanças na
média e/ou variabilidade de suas propriedades, que persistem por longos períodos,
como décadas ou mais. Principalmente devido às emissões de gases de efeito estufa,
atividades humanas têm inequivocamente causado o aquecimento global, resultando
em impactos adversos para a natureza e as pessoas, afetando de forma desproporcio
nal comunidades vulneráveis (intergovernmental Panei on Climate Change, 2023).
Participação social: É, conforme assegurado pela e a partir da Constituição, de 1988,
o direito (e o dever) que a sociedade brasileira ganhou de participar ativamente de
todas as esferas do Governo brasileiro, na elaboração, na gestão e na fiscalização de
políticas e programas promovidos pelo Estado brasileiro, compatibilizando princípios
da democracia representativa com os da democracia participativa (Medeiros, 2023).
Política (pública): Ações práticas do Estado (decisões, projetos, objetivos, metas) para
garantir o melhor interesse público e resolver problemas sociais - condições indesejadas
que podem ser solucionadas ou melhoradas por ação coletiva (Sathler; Sathler, 2020).
Preservação: Conjunto de estratégias e medidas de cunho administrativo e prático que
inclui as atividades de conservação e restauração tendo como objetivo a prevenção de
qualquer objeto informacional e sem tais ações esta não pode ser efetivada (Silva, 2020).
Qualidade do ar: Produto da interação de um complexo conjunto de fatores dentre os
quais destacam-se a magnitude das emissões, a topografia e as condições meteoroló
gicas da região, favoráveis ou não à dispersão dos poluentes (Brasil, 2024c).
Recursos hídricos: Toda água proveniente da superfície ou subsuperfície da Terra,
e que pode ser empregada em um determinado uso ou atividade, podendo também
passar a ser um bem econômico. Todo recurso hídrico é água, mas nem toda água é
recurso hídrico (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, 2024).
Qualidade da água: Qualidade apresentada por um segmento de corpo d'água, num
determinado momento, em termos dos usos possíveis com segurança adequada. O con
trole de qualidade da água representa um conjunto de medidas operacionais que visa
avaliar a melhoria e a conservação da qualidade da água estabelecida para o corpo de
água (Conselho Nacional do Meio Ambiente Resolução, 2005).
149
r
XÍ3'9
Plano Municipal de Educaçáo Ambiental de Bertioga
Resíduos sólidos: Material, substância, objeto ou bem descartado resultante de ativida
des humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou
se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido (Brasil. 2010).
Serviços Ambientais/Ecossistêmicos: Funções ou processos ecológicos que têm ou
náo valor monetário para indivíduos ou para a sociedade em geral. São benefícios ob
tidos da natureza, direta ou indiretamente, vitais para o bem-estar humano e para as
atividades econômicas. Os serviços ambientais estão mais focados nos benefícios per
cebidos pelo homem, enquanto os serviços ecossistêmicos estão mais focados nos
processos que os produzem (São Paulo. 2020).
Sustentabilidade: Implica a prevalência da premissa de que é preciso definir limites às
possibilidades de crescimento e delinear um conjunto de iniciativas que levem em conta
a existência de interlocutores e participantes sociais relevantes e ativos por meio de
práticas educativas e de um processo de diálogo informado, o que reforça um senti
mento de co-responsabilidade e de constituição de valores éticos. A noção de sustenta
bilidade implica, portanto, uma inter-relaçáo necessária de justiça social, qualidade de
vida, equilíbrio ambiental e a ruptura com o atual padrão de desenvolvimento (Jacobi,
1997; Jacobi. 2003).
Uso e ocupação do solo: Conjunto das atividades, processos individuais de produção
e reprodução de uma sociedade sobre uma aglomeração urbana, assentados sobre
localizações individualizadas, combinadas com seus padrões ou tipos de assentamen
to. do ponto de vista da regulação espacial. Pode-se dizer que o uso do solo constitui
o rebatimento da reprodução social no plano do espaço urbano. O uso do solo é uma
combinação de um tipo de uso (atividade) e de um tipo de assentamento (edificação)
(Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo. 2018).
150
Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
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Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
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155
r
■*^%v Plano Municipal de Educaçáo Ambiental de Bertioga
Apêndice A
Ata da Audiência Pública do PMEA
Link para acesso:
156
jJo5
Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
Apêndice B
Cronograma de Implementação do Plano de
Ações do PMEA
167
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J-6^
Plano Municipal de Educação Ambiental de Bertioga
Anexo A
Indicadores do "Caderno de Indicadores de Aval
iação e Monitoramento de Políticas Públicas de
Educação Ambiental: Processo de Construção
Participativa e Fichas Metodológicas" (Instituto
Nacional de Pesquisas Espaciais, 2019)
Link para acesso;
https://l 1nq.com/Jml7p
158

Plano Municipal de Educação
Ambiental de Bertioga
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Bertioga, 15 de maio de 2025.
OFÍCIO N. 263/2025 - SG
Processo Administrativo n. 2192/2025
(Favor mencionar esta referência)
Excelentíssimo Senhor,
Com os nossos cordiais cumprimentos e reiterando os protestos de
estima e consideração, servimo-nos do presente para encaminhar a esta Egrégia Casa de
Leis, para apreciação e votação dos Nobres Edis, o Projeto de Lei que “Institui o Plano
de Educação Ambiental do Município de Bertioga, nos termos que especifica”.
Atenciosamente,
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município
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Funciona; p
Maria Clabfléíto da Silva
Reg.661
Ao Excelentíssimo Vereador
ANTONIO CARLOS TICIANELLI
Presidente da Câmara Municipal de Bertioga