materia nº 246/2025

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VEREADOR
EDUARDO PEREIRA
INDICAÇÃO N°
Protocolo:
Data; / / Hora: Ofício n°: 3^0
Aprovado ( ) Reprovado na .J^rgQQ. realizada
em C)2i iríh l2£ , adjndo
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Eduardo Pereira, vereador no exercícid das síras^ribuições regimentais,
INDICA ao Senhor Prefeito do Município de Bertioga po^ifwmédío da Secretaria de
Obras, a intensificação da fiscalização sobre as obras de manutenção das redes
de esgoto e água reaiizadas pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de
São Paulo (SABESP) em nossa cidade.
JUSTIFICATIVA
É de conhecimento público que as intervenções da SABESP, muitas vezes
executadas por empresas terceirizadas, têm gerado um grave problema de qualidade
nos reparos da capa asfáltica das vias públicas pavimentadas em diversos bairros de
Bertioga. A rotina de abertura do asfalto para manutenção das redes, seguida por
remendos mal executados já foram objeto de várias reclamações dos Vereadores.
O serviço mal prestado tem resultado em:
• Deterioração precoce do pavimento: Os reparos inadequados cedem em
pouco tempo, criando buracos e irregularidades que comprometem a segurança
e o conforto do tráfego de veículos.
• Prejuízo ao erário púbiico: A má qualidade dos serviços da SABESP ou de
suas terceirizadas acarreta a necessidade de novas intervenções por parte do
município para corrigir os problemas, gerando custos desnecessários e
impactando o orçamento municipal.
• Desvalorização da infraestrutura: As vias públicas, que representam um
investimento significativo da administração municipal, perdem sua qualidade e
durabilidade devido à falta de cuidado na finalização das obras da SABESP.
Observa-se que a falta de acompanhamento efetivo por parte da SABESP na
execução e fiscalização de seus próprios serviços terceirizados contribui diretamente
"Lança o teu cuidado sobre o Senhor, e ele te susterá; nunca permitirá que o justo seja abalado."
Salmos 55:22
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VEREADOR
EDUARDO PEREIRA
para essa situação, deixando um legado de "remendos" que prejudicam a fluidez do
trânsito e a estética urbana.
Assim, diante do exposto, solicito que o Poder Executivo Municipal, através
da Secretaria de Obras, tome as seguintes providências:
1. Levantamento detalhado dos problemas: Que a Secretaria de Obras realize
um levantamento minucioso de todas as vias públicas onde as obras da SABESP
resultaram em remendos asfálticos de baixa qualidade, identificando os trechos
comprometidos em todos os bairros.
2. Notificação formai à SABESP: Que a SABESP seja formalmente notificada a
realizar o recapeamento adequado e a restituição da capa asfáltica à sua
normalidade, garantindo a qualidade e a durabilidade necessárias para o tráfego
de veículos.
3. Acompanhamento rigoroso e sanções: Que a Prefeitura estabeleça um
sistema de acompanhamento rigoroso das obras da SABESP e de suas
contratadas, e que, em caso de não atendimento ás notificações e á não
realização dos reparos conforme as normas técnicas exigidas, sejam aplicadas
as multas e sanções cabíveis, conforme a legislação municipal vigente e os
termos dos convênios ou contratos existentes entre o município e a SABESP.
A intervenção municipal é fundamental para garantir que as obras da
SABESP sejam executadas com a qualidade que nossa cidade merece, zelando pelo
patrimônio público e pela segurança e bem-estar dos munícipes.
Diante do exposto, solicito o envio de ofício ao Sr. Prefeito, ao Secretário de
Obras e a SABESP para que atendanf^estaTusta-reM^ndicação.
Ouvindo-se^^0<l5outo Plenário, esta é a)Indicação^que vai devidamente
subscrita.
/MoCHteronal. ^ éa, 03 de junho de 2.025
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Salmos 55:22