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materia nº 261/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 261 / 2025
Date 2025-06-03
EmentaDiminuição da Mortalidade Infantil do Município de Bertioga e contratação de mais profissionais.
native_id20343

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-01 Recebido na Secretaria Resposta da Indicação em 01/07/2025. Vide Documento Acessório.
2025-06-04 Ofício Emitido, aguardando resposta. Ofício emitido. Vide Documento Acessório.
2025-06-04 Recebido na Secretaria Indicação aprovada na 16ª Sessão Ordinária, realizada em 03/06/2025. Oficie-se.

Documents (1)

texto original #

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Bertioga, 03 ejímTÍ^
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Assunto: Diminuição da Mortalidade Infantil do Município de Bertioga e
contratação de mais profissionais.
Excelentíssimo Sr. Presidente.
Nobres Vereadores.
Nivaldo de Jesus (Porvinha), no uso de suas atribuições regimentais, vem
perante Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, fazer a seguinte indicação;
JUSTIFICATIVA
Como já é do conhecimento de todos, os desafios encontrados para levarmos
uma saúde de melhor qualidade a nossa população é diária. A prefeitura de Bertioga
através do sistema SUS e direção da Secretaria de Saúde, vem adotando medidas na
busca da melhoria contínua dos serviços prestados à população de Bertioga.
A atual situação do município de Bertioga aponta para uma grave
necessidade de aumento do número de pediatras, especialmente devido ao
crescimento populacional e ao aumento significativo da demanda por atendimentos
pediátricos. Os partos realizados na cidade aumentaram aproximadamente 50%,
entretanto o aumento do corpo clínico de pediatras não acompanhou a demanda,
sendo que a última contratação da especialidade ocorreu há treze anos em 2012. Os
partos das gestações de alto risco, devem ser realizadas no Hospital dos Estivadores
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e Guilherme Álvaro, mas devido à complexidade do atendimento é muito comum
que esses nascimentos aconteçam no município.
Rua Reverendo Augusto Paes D^Ávila, 374 - Cep.: 11.256-025 - Rio da Praia - Bertioga - SP
Te!.: (13) 3319-9000- Email: cannara@bertioga.sp.leg.br- www.bertioga.sp.leg.br
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Além dos partos, os atendimentos cresceram de forma significativa, bem
como as intercorrências na enfermaria, maternidade, salas de parto, transferências
intermunicipais, crianças graves na emergência médica. O município não possui UTI
neonatal e pediátrica. Os recursos são escassos para condução de muitas patologias,
a transferência para outro município é comum, o que poderia ser resolvido dentro da
própria cidade.
No início do ano a Secretaria do Estado de São Paulo, por meio do Comitê
Regional de Mortalidade Fetal Materna e Infantil da Região Metropolitana da
Baixada Santista, demonstrou que o município de Bertioga possuía o pior índice de
mortalidade infantil da Região Metropolitana da Baixada Santista e litoral paulista,
apresentando o dobro da média da região.
Outro fator que merece atenção é a distância entre as matemidades do
Hospital Santo Amaro localizado no município de Guarujá e Maternidade da cidade
de São Sebastião, estando distantes a 138 km, tempo médio de 03 (três) horas e 18
minutos, fora da temporada, entre esses quilômetros o único hospital existente é o
do município de Bertioga, com pediatras de pronto atendimento e neonatal.
Muitos desses pacientes precisam retomar para avaliações de exames, mas
acabam evadindo da unidade por falta de espaço físico no repouso pediátrico, que
dispõe de apenas seis leitos—um número insuficiente para a demanda do município.
Além disso, os médicos enfrentam a necessidade de reavaliar casos, decidir sobre
intemações, solicitar transferências e vagas via CROSS, entre outras atribuições,
tomando urgente a ampliação da equipe para garantir um atendimento de qualidade
à população.
Rua Reverendo Augusto Paes D^Ávila, 374 - Cep.: 11.256-025 - Rio da Praia - Bertioga - SP
Tel.: (13) 3319-9000 - Email: camara@bertioga.sp.leg.br - www.bertioga.sp.leg.br
XII
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Para enfrentar o desafio acima exposto, algumas medidas foram tomadas
dentro dos recursos que o município possuía, sob a nova Coordenação Pediátrica
assumida pelo Dr. Renan Amorim Nehme foram tomadas as seguintes providências.
- Treinamento para capacitar a equipe multidisciplinar do hospital, médicos,
enfermagem e atendentes com apoio da Globalmed Serviços Médicos.
- Diálogo com os pediatras visitadores, plantonistas e equipe da ginecologia.
Com apenas essas medidas de gestão, os primeiros resultados começam a
surgir e no relatório referente aos meses de março, abril e maio expedido pela
Secretaria de Saúde do Estado pelo Comitê Regional de Mortalidade Fetal Materna
e Infantil da Região Metropolitana da Baixada Santista o município de Bertioga
deixou de ser o pior município e passou a ocupar o terceiro lugar da Região em ter
o melhor índice diminuindo a mortalidade infantil na cidade, entretanto, todo esse
esforço só foi possível, pela equipe de profissionais comprometidos em melhorar a
saúde desses pequenos cidadãos, mas não é suficiente e o trabalho está exaustivo o
que compromete o atendimento à população.
Para que possamos melhorar as condições de trabalho e atingir a excelência
no atendimento, e continuar no processo de melhoria contínua é fundamental a
contratação de novos médicos pediatras no município de Bertioga, além de
fisioterapeutas que auxiliarão a melhorar as condições de trabalho, distribuindo as
atribuições de forma mais equilibrada, dividindo os atendimentos na maternidade,
enfermaria, emergência pediátrica e neonatal, sala de parto e transferências, além de
flexibilização de carga horária com opções de escala mais atrativas, como plantões
menores ou revezamentos. Essas estratégias combinadas podem tomar Bertioga
mais atrativa para médicos pediatras, garantindo a melhoria no atendimento infantil
e fortalecendo a rede de saúde da cidade, além de oferecer treinamento e
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aperfeiçoamento aos profissionais sobre os protocolos institucionais, para que
possamos reduzir o tempo de espera das consultas, aumento dos atendimentos
diários, com qualidade e satisfação dos pacientes.
Diante desta realidade, solicito que seja encaminhado ofício ao Prefeito do
Município de Bertioga, a Secretária de Saúde do município, ao Coordenador da
Pediatria do Hospital de Bertioga e Coordenadora da Equipe de Enfermagem para
que dê ciência aos seus colaboradores, parabenizando pela melhoria alcançada,
mencionando que valorizamos o comprometimento que esses profissionais tem com
a saúde desses pequenos cidadãos e que este edil não irá medir esforços para que
melhorias sejam tomadas para que a pediatria do município de Bertioga atinja a
excelência na prestação dos serviços, solicitando que sejam contratados mais
médicos pediatras e físioterapeutas e que seja implementado treinamentos para
aperfeiçoamento aos profissionais que já exercem suas atividades no hospital para
aprimoramento da saúde desses pequenos munícipes.
Ouvindo o Douto Plenário, está é a indicação que vai devidamente subscrita.
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