materia nº 271/2025

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Estado de Sâo Paulo
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INDICAÇÃO N°
Protocolo:
Data:
Ofício n°:
Hora:
Aprovado na
realizada em O
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vice Presiddnt®
S>to ttMBicteto da
Presidente
Assunto: Solicita serviços de zeiadoria e fiscalização
urbanística na Rua Prudêncio Munes e travessas no bairro
Indaiá.
Bertioga, 03 de junho de 2025.
Excelentíssimo Sr. Presidente,
Nobres Vereadores;
ANTÔNIO SILVA NETO, vereador desta Casa Legislativa, no pleno
uso de suas atribuições regimentais, vem, perante Vossa Excelência,
ouvido o Douto Plenário, apresentar a seguinte INDICAÇÃO:
Este vereador foi procurado por moradores da Rua Prudêncio Nunes,
que relataram a necessidade urgente de serviços de zeiadoria
urbana, especialmente nas esquinas das ruas Eduardo Fernandes
Camacho e Oscar Martins Pinheiro, onde têm ocorrido depósitos
irregulares de materiais provenientes de podas, roçadas e resíduos
sólidos.
Durante visita ao local, foi constatado que terrenos não edificados e
sem muros nas esquinas dessas vias vêm sendo utilizados como
ponto de descarte de restos vegetais e entulho, o que incentiva a
prática desordenada de descarte de lixo e contribui para a formação
de áreas poluídas, prejudicando a paisagem urbana e a qualidade de
vida dos moradores.
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GABiMETE VEREADOR TONfNHO NETO
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Estado de São Paulo
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Diante do exposto, este vereador solicita ao Executivo Municipal que,
por meio da Secretaria de Serviços Urbanos, sejam realizados os
seguintes serviços:
® Roçada do mato acumulado nas esquinas citadas;
© Recolhimento dos resíduos sólidos e materiais oriundos de
podas;
® Zeladoria geral na extensão da Rua Prudêncio Nunes e suas
travessas, especialmente nos trechos mais afetados.
Além disso, indica-se à Secretaria de Planejamento Urbano que
identifique os lotes não edificados que estejam em desacordo com o
que determina a Lei Municipal n° 054/93, especialmente os que não
possuem muros, calçadas e passeio público adequado, para que
sejam adotadas as providências legais cabíveis, notificando os
respectivos proprietários quanto à obrigatoriedade de fechamento e
conservação dos terrenos.
A manutenção regular dos espaços urbanos, aliada à fiscalização
dos imóveis, é essencial para evitar a proliferação de vetores, o
acúmulo de sujeira, o risco de acidentes e a degradação ambiental e
visual dos bairros.
Observados os preceitos regimentais, esta é a INDICAÇÃO que vai
devidamente subscrita, requerendo ao setor de expediente desta
Casa que encaminhe cópia integral ao Senhor Prefeito Municipal de
Bertioga, à Secretaria de Serviços Urbanos e à Secretaria de
Planejamento Urbano para análise e providências cabíveis.
MIchele Russo
eu... . ■ António Silva Neto f»Se«e«nb Vereador na Gamara Municipal de Bertioga
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