materia nº 293/2025

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Estado de São Paulo
^dâncía ^^alneà/)tía Protocolo:
Data:
Ofício n®:
Hora:
INDICAÇÃO N° o?^31 c2íü5^ Aprovado na Jtt^ SO,
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adendo
^ice Presidente
NoawicIclodaPwaMtorfa Presidente
Assunto: Solicita providências quanto à recomposição do
asfalto na Rua José Carlos Pace, no bairro Jardim Vista Linda,
após intervenção realizada por empresas de serviços.
Bertioga, 17 de junho de 2025.
Excelentíssimo Sr. Presidente,
Nobres Vereadores:
ANTÔNIO SILVA NETO, vereador desta Casa Legislativa, no pleno
uso de suas atribuições regimentais, vem, perante Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, apresentar a seguinte INDICAÇÃO:
Este vereador foi procurado por moradores do bairro Jardim Vista
Linda, que expressaram indignação diante do estado de degradação
do asfalto na Rua José Carlos Pace, ocasionado por uma intervenção
realizada recentemente por empresas que realizam serviços como
telefonia e abastecimento de água e esgoto.
A via em questão integra um pacote de obras de pavimentação
promovido recentemente pelo Poder Executivo, com o objetivo de
proporcionar melhores condições de mobilidade urbana à população.
Contudo, poucos meses após a entrega da obra, moradores se
depararam com a abertura de um grande buraco no leito da via, sem
que fosse realizada a devida recomposição do pavimento no mesmo
padrão técnico originai.
Toninho
GABINETE VEREADOR TONINHO NET
www.toninhoneto.com.br
Qy4(íi/^Uct^ial de ^o/ma/rer.
Estado de Sâo Paulo
A situação tem gerado não apenas revolta e frustração por parte da
população, como também preocupação quanto à segurança no
trânsito local e à durabilidade da malha viária. O episódio evidencia
a necessidade de que todas as concessionárias que realizem obras
em vias públicas recomponham integralmente o pavimento
danificado, conforme previsto na legislação vigente e em
conformidade com os padrões técnicos exigidos.
Diante do exposto, este vereador solicita ao Poder Executivo, por
meio da Secretaria de Obras e Habitação e da Secretaria de Serviços
Urbanos, que notifique as empresas Vivo e Sabesp para que
realizem imediatamente a recomposição do pavimento na Rua José
Carlos Pace, no bairro Jardim Vista Linda, e que seja verificada a
conformidade técnica da intervenção realizada.
Solicita-se ainda que seja feito o monitoramento das obras realizadas
por empresas concessionárias em vias recentemente pavimentadas,
de modo a proteger o investimento público e garantir a qualidade das
obras entregues à população.
Observados os preceitos regimentais, esta é a INDICAÇÃO que vai
devidamente subscrita, requerendo ao setor de expediente desta
Casa que encaminhe cópia integral ao Senhor Prefeito Municipal de
Bertioga, à Secretaria de Obras e Habitação, à Secretaria de
Serviços Urbanos e, se necessário, ao setor jurídico competente,
para análise e providências cabíveis.
EúuaíúüFmaúeAlm
Secretário
\/ereador
n.i
Vereador
Antônio Silva Neto
Vereador na Câmara Municipal de Bertioga Vereadora
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Vereadora «..v
Toninho V'ce Presidente
GABINETE VEREADOR TONINHO NETO
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Estado de São Paulo
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