texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
'e'ylco^^
Estado de Sao Paulo Ttí
^s/ância ^alfteària
INDICAÇÃO N“
Assunto: Realização de curso de Libras aos servidores p
com a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado
IcoS; em parceria
de São Paulo.
Ref: 018/2025
Bertioga, 05 de agosto de 2025.
Excelentíssimo Sr. Presidente,
Nobres Vereadores:
Taciano Goulart Cerqueira Leite, no uso de suas
atribuições regimentais, vem perante Vossa Excelência, ouvido o Douto
Plenário, apresentar a seguinte INDICAÇÃO:
Este vereador notou a carência de servidores públicos
capacitados em Libras no atendimento à população com deficiência auditiva,
identificando a necessidade urgente de promover maior acessibilidade e inclusão
nas repartições públicas do município.
Ciente de que a Secretaria de Estado dos Direitos da
Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo oferece cursos gratuitos de
capacitação em Libras, indico propor a celebração de parceria com o Governo
do Estado, possibilitando a realização da formação sem geração de custos ao
município.
Ta.clan.e CÃulart
Estado de São Paulo
fM/teia r^a///ed/ffW
A iniciativa visa garantir melhor acolhimento às pessoas com
deficiência auditiva, promover a inclusão social, além de valorizar os servidores
com uma capacitação que amplia suas habilidades e fortalece a qualidade do
serviço público.
A acessibilidade é um direito garantido por lei e um pilar
fundamental para a inclusão social. No entanto, ainda é comum que pessoas com
essa deficiência enfrentem dificuldades ao buscar atendimento em repartições
públicas, pela ausência de servidores capacitados para se comunicar em Língua
Brasileira de Sinais (Libras).
Diante do exposto, indico à Prefeitura Municipal de Bertioga,
que possa realizar parceria junto a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa
com Deficiência do Estado de São Paulo, que sejam adotadas medidas
necessárias para aplicação do curso de Libras para os servidores públicos, a fim
de um serviço público mais humanizado, acessível e eficiente para todos os
cidadãos.
Observados os preceitos regimentais, esta é
a INDICAÇÃO que vai devidamente subscritar, requerendo ao Setor de
Expediente desta Casa que encaminhe oficio com cópia integral desta ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a Secretaria Municipal de Governo e
Gestão e a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência do
Estado de São Paulo.
IP r /
Taciano Goul ehíueira Leite
Vereador
open original →