materia nº 321/2025

Estado de São Paulo
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INDICAÇÃON“
Assunto: Realização de curso de atendimento ao público inclusivo para os
servidores públicos, em parceria com a Escola Virtual do Governo (EVEG).
Ref: 019/2025
Bertioga, 05 de agosto de 2025.
Excelentíssimo Sr. Presidente,
Nobres Vereadores:
Taciano Goulart Cerqueira Leite, no uso de suas
atribuições regimentais, vem perante Vossa Excelência, ouvido o Douto
Plenário, apresentar a seguinte INDICAÇÃO:
Este vereador notou a carência de servidores públicos
capacitados no atendimento à população portadora de deficiência, identificando
a necessidade urgente de promover maior acessibilidade e inclusão nas
repartições públicas do município.
Ciente de que a Escola Virtual do Governo (EVEG) oferece
cursos gratuitos de capacitação em atendimento inclusivo, indico propor a
celebração de parceria, possibilitando a realização da formação sem geração de
custos ao município.
A qualificação dos servidores públicos para o atendimento
inclusivo é uma medida essencial para a construção de um serviço público mais
fi
Ta,C;|ariA Cb.ulart
ama/m.
Estado de São Paulo
acessível, eficiente e acolhedor. Nesse sentido, a implementação de um curso de
atendimento inclusivo, com foco nas pessoas com deficiência, representa um
avanço significativo na promoção da cidadania e na garantia de direitos.
Tal capacitação contribuirá para que os servidores estejam
preparados para atender com respeito, empatia e conhecimento técnico,
respeitando as particularidades de cada indivíduo. Além disso, atende às
diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão (Lei n“ 13.146/2015), que estabelece a
acessibilidade como um direito fundamental.
Diante do exposto, indico à Prefeitura Municipal de Bertioga,
que possa realizar parceria junto a Escola Virtual do Governo (EVEG), que sejam
adotadas medidas necessárias para aplicação do curso de atendimento inclusivo
para os servidores públicos, a fim de um serviço público mais humanizado,
acessível e eficiente para todos os cidadãos.
Observados os preceitos regimentais, esta é a INDICAÇÃO que vai devidamente
subscritar, requerendo ao Setor de Expediente desta Casa que encaminhe oficio
com cópia integral desta ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a
Secretaria Municipal de Governo e Gestão e a Escola Virtual do Governo
vucnele Russo
Vereadora
(EVEG).
BÍStífigelauíSilvaP
Vereadora A.. Taciano Goula rqueira Leite BiÉigelsílsmmi.
Vereadora
^SecfBtáno Nivalúo de Jesus
Vereador