materia nº 326/2025

Câmara Municipal de Bertioga
Estado de Sâo Paulo
Estância Balneária
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Data:
Ofícj(tfn®:_ INDICAÇÃO Aprovado na N“ 3^ /
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adeddcT￾Assunto: Cobrança da reforma urgente da estrutura do mirante localizado ao lado da
pista de skate, na orla da Praia da Enseada, no Centro
Ref: /2025
Bertioga, 04 de agosto de 2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente
Nobres Pares
ELISÂNGELA DA SILVA PEDROSO, vereadora com assento nesta Casa Legislativa
e no uso de suas atribuições regimentais, vem perante Vossa Excelência, ouvido o
Douto Plenário, apresentar a seguinte INDICAÇÃO;
Apresentei no início de junho deste ano a solicitação de interdição imediata do mirante
dos Guarda-Vidas, localizado ao lado da Pista de Skate^ no Centro, tendo em vista as
rachaduras e os danos estruturais, que representam risco de desabamento^ O local é
frequentado diariamente por crianças, jovens, turistas e moradores.
Recentemente, estive no local acompanhada do comandante do Grupamento de
Bombeiros Marítimos (GBMar), e foi constatado que, além dos riscos iminentes às
pessoas que circulam nas proximidadeS) o interior do mirante está em condições
completamente insalubres, oferecendo perigo inclusive aos próprios guarda-vidas.
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Estância Balneária
o ambiente interno^ sem manutenção^ apresenta infiltrações^ mofo, falta de ventilação
e estrutura comprometida^ o que é inadmissível para qualquer trabalhador.
Diante djsso^ esta indicação reforça a necessidade de medidas urgentes, solicitando
que a Prefeitura, por meio dos órgãos competentes:
- Realize vistoria técnica imediata com emissão de laudo atualizado sobre
condições estruturais do mirante;
- Providencie a interdição total da área, a fim de preservar a integridade física de
frequentadores e servidores públicos;
- Elabore e divulgue cronograma de reforma ou substituição da estrutura, com a devida
alocação de recursos e prazos;
- Garanta, em caráter emergencial, um local digno e seguro para que os guarda-vidas
possam trabalhar.
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Assim, certa da importância dessa indicação, solicito envio de cópia ao prefeito,, à
secretária de Segurança e Mobilidade, ao secretário de Obras e Habitação e ao Diretor
de Defesa Civil, além do Comandante do GBMar, para conhecimento. Observada
formalidades legais esta é a indicação que vai devidamente subscrita.
as
Elisángeía da Silyá Pedroso
Vereadora
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