materia nº 343/2025

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Assunto: Indicação para que o Poder Executivo notiô
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identificação de seus cabeamentos.
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Bertioga, 12 de agosto de 2025
Salmir Gomes, no uso de suas atribuições regimentais, vem
perante Vossa excelência, ouvido douto plenário, apresentar o
seguinte indicação:
Apresento esta indicação com a finalidade de notificar todas as
operadoras de internet que atuam em Bertioga para que
readizem, de forma imediata e contínua, a manutenção e a
identificação de seus cabeamentos aéreos.
A presente indicação visa garantir a segurança pública, o
ordenamento do espaço urbano e o bem-estar de toda a
população de Bertioga, solicitando uma ação de fiscalização
efetiva e a apresentação de um cronograma de ações por parte
das operadoras para a solução definitiva deste problema.
Justificativa
É com grande preocupação que presenciamos a desordem e o
perigo que o cabeamento aéreo de internet e telefonia tem
causado em nosso município. Por diversas vezes, fomos
procurados por munícipes que relataram a presença de cabos
soltos, caídos e emaranhados, representando um risco
iminente de acidentes, como choques elétricos, quedas e
interrupção do trânsito.
A proliferação desordenada desses cabos, sem a devida
manutenção ou identificação, gera um cenário de poluição
visual e, principalmente, de perigo. A falta de padronização
dificulta a identificação da operadora responsável, tornando
moroso o processo de denúncia e reparo.
Diante disso, é fundamental que a Prefeitura, por meio do
setor competente, notifique todas as operadoras de
CÂMARA MUNICIPAL DE
BERTIOGA
internet que atuam em nosso município para que tomem as
seguintes providências:
● Realizem a manutenção preventiva e corretiva de
todos os seus cabeamentos, removendo cabos soltos,
caídos ou em desuso, e garantindo que os cabos ativos
estejam devidamente tensionados e fixados aos postes.
● Identifiquem seus cabos com cores específicas e/ou
etiquetas para facilitar a fiscalização, a manutenção e a
identificação da operadora responsável em caso de
problemas.
● Apresentem um cronograma de ações para regularizar
a situação dos cabos e fios em toda a cidade, detalhando
os prazos para a execução das melhorias.
Esta indicação não apenas visa a organização do espaço
urbano, mas, sobretudo, a segurança e o bem-estar da
população de Bertioga. Acreditamos que a colaboração entre
o Poder Público e as empresas prestadoras de serviço é a chave
para a resolução desse problema, garantindo um ambiente
mais seguro e visualmente mais agradável para todos.
Consulto o Douto Plenário no Tocante a Permissão de envio de
ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Marcelo Vilares e à Secretaria de
Serviços Urbanos, Secretaria de Gestão e Governo do
Município, dando conta aos Membros fdo] teor desta
Solicitação.
Observados os Preceitos Regimentais, está é Indicação
que vai devidamente subscrita.