materia nº 62/2025

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Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
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PROJETO DE LEI 29 de agosto de 2025.
Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária do
exercício de 2026 e dá outras
providências.
CAPÍTULO i
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Alt. 1° Esta lei estabelece, nos termos do art. 165, § 2°, da Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988, as diretrizes e orientações para elaboração e
execução da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária.
Parágrafo único. Além das normas a que se refere o caput, esta Lei dispõe
sobre a autorização para aumento das despesas com pessoal de que trata o art. 169, §
1°, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e sobre as exigências
contidas na Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000.
CAPÍTULO II
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Alt. 2° As metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício de
2026 são as especificadas nos Anexos das Descrições dos Programas Governamentais,
Metas e Custos e o das Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do
Programa Governamental, Integrantes desta lei, as quais têm precedência naalocação
de recursos na lei orçamentária, não se constituindo em limite à programação da
despesa.
Parágrafo único. As metas e prioridades de que trata este artigo considerar￾se-ão modificadas por leis posteriores. Inclusive pela lei orçamentária, e pelos créditos
adicionais abertos pelo Poder Executivo.
CAPÍTULO III
DAS METAS FISCAIS
Art. 3® As metas de resultados fiscais do Município para o exercício de 2026
são as estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, integrante desta lei, desdobrado em:
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Tabela 1 - Metas Anuais;
Tabela 2 - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
Tabela 3 - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos 03 (três)
exercícios anteriores;
Tabela 4 - Evolução do Patrimônio Líquido;
Tabela 5 - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de
Ativos;
Tabela 6 - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS
Tabela 7 - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;
Tabela 8 - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter
Continuado.
§ 1° A lei orçamentária para 2026 poderá conter anexos revisados e
atualizados, no todo ou em parte, das tabelas de resultados fiscais de que trata este
artigo.
§ 2° O anexo da Lei Orçamentária Anual de que trata o art. 5°, I, da Lei
Complementar n. 101/2000, será elaborado contemplando as eventuais alterações
previstas no § 1° deste artigo.
CAPÍTULO IV
DOS RISCOS FISCAIS
Art. 4° Os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas
públicas estão avaliados no Anexo de Riscos Fiscais, integrante desta lei, detalhado no
Demonstrativo de RiscosFiscais e Providências, no qual são informadas as medidas a
serem adotadas pelo Poder Executivo caso venham a se concretizar.
Parágrafo único. Para os fins deste artigo, consideram-se passivos
contingentes e outros riscos fiscais, possíveis obrigações presentes, cuja existência será
confirmada somente pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros, que não
estejam totalmente sob controle do Município.
CAPÍTULO V
DA RESERVA DE CONTIGÊNCIA
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Art. 5° A lei orçamentária conterá reserva de contingência para atender a
possíveis passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
§ 1° A reserva de contingência será fixada em no máximo 1 % (um inteiro por
cento) da receita corrente líquida e sua utilização dar-se-á mediante créditos adicionais
abertos à sua conta.
§ 2° Na hipótese de ficar demonstrado que a reserva de contingência não
precisará ser utilizada, no todo ou em parte, para sua finalidade, o saldo poderá ser
destinado à abertura de créditos adicionais para outros fins.
CAPÍTULO VI
DO EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS
Art. 6® Na elaboração da lei orçamentária e em sua execução, a Administração
buscará oupreservará o equilíbrio das finanças públicas, por meio da gestão das receitas
e das despesas, dos gastos com pessoal, da dívida e dos ativos, sem prejuízo do
cumprimento das vinculações constitucionais e legais e da necessidade de prestação
adequada dos serviços públicos, tudo conforme os objetivos programáticos estabelecidos
no Plano Plurianual vigente em 2026.
CAPÍTULO VII
DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO.
METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO E LIMITAÇÃO DE EMPENHO
Art. 7° Até 30 (trinta) dias após a publicação da lei orçamentária, o Poder
Executivo e suas entidades da Administração Indireta estabelecerão a programação
financeira e o cronograma mensal de desembolso, de modo a compatibilizar a realização
de despesas com a previsão de ingresso das receitas.
§ 1® Integrarão essa programação as transferências financeiras do tesouro
municipal para os órgãos da administração indireta e destes para o tesouro municipal.
§ 2® O repasse de recursos financeiros do Executivo para o Legislativo fará
parte da programação financeira, devendo ocorrer na forma de duodécimos a serem
pagos até o dia 20 (vinte) de cada mês.
Art. 8® No prazo previsto no caput do art. 7°, o Poder Executivo e suas
entidades da Administração Indireta estabelecerão as metas bimestrais de arrecadação
das receitas estimadas, coma especificação, em separado, quando pertinente, das
medidas de combate à evasão e à sonegação, da quantidade e dos valores de ações
ajuizadas para a cobrança da dívida ativa, bem comoda evolução do montante dos
créditos tributários e não tributários passíveis de cobrança administrativa.
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§ 1® Na hipótese de ser constatada, após o encerramento de cada bimestre,
frustração na arrecadação de receitas capaz de comprometer a obtenção dos resultados
fixados no Anexo de Metas Fiscais, por atos a serem adotados nos trinta dias
subsequentes, a Câmara Municipal, a Prefeitura e as entidades da Administração
Indireta determinarão, de maneira proporcional, a redução verificada e de acordo com a
participação de cada um no conjunto das dotações orçamentárias vigentes, a limitação
de empenho e de movimentação financeira, em montantes necessários à preservação
dos resultados fiscais almejados.
§ 2® O Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo, para as providências
deste, o correspondente montante que lhe caberá na limitação de empenho e na
movimentação financeira, acompanhado da devida memória de cálculo.
§ 3® Na limitação de empenho e movimentação financeira, serão adotados
critérios que produzam o menor impacto possível nas ações de caráter social,
particularmente nas de educação, saúde e assistência social.
§ 4® Não serão objeto de limitação de empenho e movimentação financeira as
dotações destinadas ao pagamento do serviço da dívida e de precatórios judiciais.
§ 5® Também não serão objeto de limitação e movimentação financeira, desde
que a frustração de arrecadação de receitas verificada não as afete diretamente, as
dotações destinadas ao atingimento dos porcentuais mínimos de aplicação na saúde e
no ensino e as decorrentes de outros recursos vinculados.
§ 6® A limitação de empenho e movimentação financeira também será adotada
na hipótesede ser necessária a redução de eventual excesso da dívida consolidada,
obedecendo-se ao que dispõe o art. 31. da Lei Complementar Federai n° 101/2000.
§ 7° Em face do disposto nos §§ 9°, 11 e 17, do art. 166, da Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988, a limitação de empenho e movimentação
financeira de que trata o § 1° deste artigo também incidirá sobre o valor das emendas
individuais impositivas eventualmente aprovadas na lei orçamentária anual.
§ 8® Na ocorrência de calamidade pública, serão dispensadas a obtenção dos
resultados fiscais programados e a limitação de empenho enquanto perdurar essa
situação, nos termos do disposto no art. 65, da Lei Complementar Federal n® 101/2000.
§ 9® A limitação de empenho e movimentação financeira poderá ser suspensa,
no todo ou em parte, caso a situação de frustração na arrecadação de receitas se reverta
nos bimestres seguintes.
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CAPÍTULO VIII
DAS DESPESAS COM PESSOAL
Art. 9° Desde que respeitados os limites e as vedações previstos nos arts. 20
e 22, parágrafo único, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, fica autorizado o
aumento da despesa com pessoal para:
I - concessão de vantagem ou aumento de remuneração, criação de cargos,
empregos e funções ou alteração de estruturas de carreiras;
II - admissão de pessoal ou contratação a qualquer título.
§ 1° Os aumentos de despesa de que trata este artigo somente poderão
ocorrer se houver;
I - prévia dotação orçamentária suficiente para atender ás projeções de
despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes:
II - lei específica para as hipóteses previstas no inciso I, do capu,t
III - no caso do Poder Legislativo, observância aos limites fixados nos arts.
29 e 29-A da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
§ 2° Na hipótese de ser atingido o limite prudencial de que trata o art. 22,
parágrafo único, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, a contratação de horas
extras fica vedada, salvo:
1 - no caso do disposto no inciso II, do § 6°, do art. 57, da Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988;
II - nas situações de emergência e de calamidade pública;
III - para atender às demandas inadiáveis da atenção básica da saúde pública;
IV - para manutenção das atividades mínimas das instituições de ensino;
V - nas demais situações de relevante interesse público, devida e
expressamente autorizadas pelo respectivo Chefe do Poder.
CAPITULO IX
DOS NOVOS PROJETOS
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Art. 10. A lei orçamentária nâo consignará recursos para início de novos
projetos se não estiverem adequadamente atendidos os em andamento e contempladas
as despesas de conservação do patrimônio público.
§ 1 ° A regra constante do caput aplica-se no âmbito de cada fonte de recursos
conforme vincuiações legalmente estabelecidas.
§ 2° Entende-se por adequadamente atendidos os projetos cuja alocação de
recursos orçamentários esteja compatível com os respectivos cronogramas físico￾financeiros pactuados e em vigência.
CAPÍTULO X
DO ESTUDO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Art. 11. Para os fins do disposto no art. 16, § 3°, da Lei Complementar Federal
n° 101/2000, consideram-se irrelevantes as despesas com aquisição de bens ou de
serviços e com a realizaçãode obras e serviços de engenharia, até os valores de dispensa
de licitação estabelecidos, respectivamente, nos incisos I e II, do art. 75, da Lei Federal
n. 14.133, de 2021, observadas as atualizações determinadas pelo Governo Federal com
base no art. 182 da referida Lei.
CAPÍTULO XI
DO CONTROLE DE CUSTOS
Art. 12. Para atender ao disposto no art. 4°, I, "e”, da Lei Complementar n®
101/00, os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo adotarão providências junto aos
respectivos setores de contabilidade e orçamento para, com base nas despesas
liquidadas, apurar os custos e avaliar os resultados das ações e dos programas
estabelecidos e financiados com recursos dos orçamentos.
Parágrafo único. Os custos apurados e os resultados dos programas
financiados pelo orçamento serão apresentados em quadros anuais, que permanecerão
à disposição da sociedade em geral e das instituições encarregadas do controle externo.
CAPÍTULO XII
DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS A PESSOAS FÍSICAS E A PESSOAS
JURÍDICAS DEDIREITO PÚBLICO E PRIVADO
Art. 13. Observadas as normas estabelecidas pelo art. 26, da Lei
Complementar Federal n°101/2000, para dar cumprimento aos programas e às ações
aprovadas pelo Legislativo na lei orçamentária, fica o Executivo autorizado a destinar
recursos para cobrir, direta ou indiretamente, necessidades de pessoas físicas, desde
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Ssfâtteta ^aítteíiria sS'H33
que em atendimento a recomendação expressa de unidade competente da
Administração.
Parágrafo único. De igual forma ao disposto no capuf deste artigo, tendo em
vista 0 relevante interesse público envolvido e de acordo com o estabelecido em lei,
poderão ser destinados recursos para a cobertura de déficit de pessoa jurídica.
Art. 14. Será permitida a transferência de recursos a entidades privadas sem
fins lucrativos, por meio de auxílios, subvenções ou contribuições, desde que observadas
as seguintes exigênciase condições, dentre outras porventura existentes, especialmente
as contidas na Lei Federal n° 4.320/64 e as que vierem a ser estabelecidas pelo Poder
Executivo:
I - apresentação de programa de trabalho a ser proposto pela beneficiária ou
indicação dasunidades de serviço que serão objeto dos repasses concedidos;
II - demonstrativo e parecer técnico evidenciando que a transferência de
recursos representa vantagem econômica para o órgão concessor, em relação a sua
aplicação direta;
III - justificativas quanto ao critério de escolha do beneficiário;
IV - em se tratando de transferência de recursos não contemplada inicialmente
na lei orçamentária, declaração quanto à compatibilização e adequação aos arís. 15 e
16, da Lei Complementar Federal n. 101/2000;
V - vedação à redistribuição dos recursos recebidos a outras entidades
congêneres ou não;
VI - apresentação da prestação de contas de recursos anteriormente
recebidos, nos prazos e condições fixados na legislação e inexistência de prestação de
contas rejeitada;
VII - cláusula de reversão patrimonial, válida até a depreciação integral do
bem ou a amortização do investimento, constituindo garantia real em favor do
concedente em montante equivalente aos recursos de capital destinados à entidade, cuja
execução ocorrerá caso se verifique desvio de finalidade ou aplicação irregular dos
recursos.
§ 1° A transferência de recursos a título de subvenções sociais, nos termos
da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964, atenderá as entidades privadas sem fins
lucrativos que exerçam atividades de natureza continuada nas áreas de assistência
social, saúde, educação ou cultura.
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Estado de Sâo Pauto
Ssfâtteiít 'TSalttearia
§ 2° As contribuições somente serão destinadas a entidades sem fins
lucrativos que não atuem nas áreas de que trata o § 1° deste artigo.
§ 3° A transferência de recursos a título de auxílios, previstos no art. 12, § 6°,
da Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, somente poderá ser realizada para entidades
privadas sem fins lucrativos e desde que sejam de atendimento direto e gratuito ao
público.
Art. 15. As transferências financeiras a outras entidades da Administração
Pública Municipal serão destinadas ao atendimento de despesas decorrentes da
execução orçamentária, na hipótese de insuficiência de recursos próprios para sua
realização.
Parágrafo único. Os repasses previstos no caput serão efetuados em valores
decorrentes da própria lei orçamentária anual e da abertura de créditos adicionais,
suplementares e especiais,autorizados em lei, e dos créditos adicionais extraordinários.
Art. 16. As disposições dos artigos 13 e 14, desta Lei serão observadas sem
prejuízo do cumprimento das demais normas da legislação federal vigente, em particular
da Lei n. 13.019, de 31 de julho de 2014, quando aplicáveis aos municípios.
Art. 17. Fica 0 Executivo autorizado a arcar com as despesas de competência
de outros entes da Federação, se estiverem firmados os respectivos convênios, ajustes
ou congêneres; se houver recursos orçamentários e financeiros disponíveis; e haja
autorização legislativa, dispensada esta no caso de competências concorrentes com
outros municípios, com o Estado e com a União.
CAPÍTULO XIII
DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA RENÚNCIA DE
RECEITAS
Art. 18. Nas receitas previstas na lei orçamentária poderão ser considerados
os efeitos daspropostas de alterações na legislação tributária, inclusive quando se tratar
de projeto de lei que esteja em tramitação na Câmara Municipal.
Art. 19. O Poder Executivo poderá enviar à Câmara Municipal projetos de lei
dispondo sobre alterações na legislação tributária, especialmente sobre:
I - instituição ou alteração da contribuição de melhoria, decorrente de obras
públicas;
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II - revisão das taxas, objetivando sua adequação ao custo dos serviços
prestados:
III - modificação nas legislações do Imposto sobre Serviços de Qualquer
Natureza, do Imposto sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis e de Direitos a
eles Relativos e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, com o
objetivo de tornar a tributação mais eficiente e mais justa;
IV - aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança e arrecadação dos
tributos municipais, objetivando a simplificação do cumprimento das obrigações
tributárias, além da racionalização de custos e recursos em favor do Município e dos
contribuintes.
Alt. 20. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza
tributária da qual decorra renúncia de receita só serão promovidas se observadas as
exigências do art. 14 da Lei Complementar Federal n. 101/2000, devendo os respectivos
projetos de lei ser acompanhados dos documentos ou informações que comprovem o
atendimento do disposto no caputóo referido dispositivo, bem como do seu inciso I ou II.
CAPÍTULO XIV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 21. A Receita Total do Município, prevista nos orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social, será programada de acordo com as seguintes prioridades:
I - pessoal e encargos sociais;
II - contribuições, aportes e transferências ao Regime Próprio de Previdência
Social - RPPS;
III - pagamento de sentenças judiciais, amortizações e encargos da dívida;
IV - cumprimento dos princípios constitucionais com a educação e com a
saúde, bem como a garantia no que se refere à criança, ao adolescente e ao jovem;
V - cumprimento do princípio constitucional com o Poder Legislativo;
VI - custeios administrativos e operacionais:
VII - investimentos em andamento;
VIII - novos investimentos.
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Ssfâtteia Oiaittearia
Alt. 22. Com fundamento no § 8°,do art. 166 da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, no § 8° do artigo 174, da Constituição do Estado de São
Paulo e nos arts. 7° e 43 da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964, a Lei
Orçamentária de 2026 conterá autorização para o Poder Executivo procederá abertura
de créditos suplementares e estabelecerá as condições e os limites a serem observados.
Art. 23. O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor, remanejar,
transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na lei
orçamentária de 2026 e em créditos adicionais, em decorrência da extinção,
transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades,
bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a estrutura
funciona! e programática, expressa por categoria de programação,inclusive os títulos, os
objetivos, os indicadores e as metas, assim como o respectivo detalhamento por grupos
de natureza de despesa e por modalidades de aplicação.
§ 1® Fica 0 Poder Executivo autorizado a transpor, a transferir ou a remanejar,
sem autorização do Poder Legislativo, quando necessário, nos termos do artigo 167, da
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, até o limite de 5,0% (cinco
inteiros por cento) do orçamento da despesa fixada na Lei Orçamentária Anual para o
exercício de 2026.
§ 2® Fica 0 Poder Executivo autorizado a incluir fontes de recursos em
dotações aprovadas na Lei Orçamentária Anual 2026, quando ocorrer o ingresso de
receita decorrente de transferências voluntárias ou automáticas de verbas de outras
esferas de governo ou operações de crédito.
Art. 24. A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para
atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção
interna ou calamidade pública.
Parágrafo único. Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no
exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for
promulgado nos últimos 04 (quatro) meses daquele exercício, caso em que, reabertos
nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro
subsequente.
Art. 25. As solicitações de abertura de crédito adicionais serão apresentadas
na forma e com os detalhamentos idênticos aos da Lei Orçamentária Anual.
Parágrafo único. Acompanharão as solicitações relativas aos créditos
adicionais, exposições de motivos circunstanciados que justifiquem e que indiquem as
consequências dos cancelamentos de dotações propostas sobre a execução das ações
desdobradas em operações especiais, projetos e atividades.
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Art. 26. As proposições legislativas e as emendas apresentadas ao projeto de
lei orçamentária que, direta ou indiretamente, importem ou autorizem diminuição de
receita ou aumento de despesa do Município deverão estar acompanhadas de
estimativas desses impactos no exercícioem que entrarem em vigor e nos 02 (dois)
subsequentes, conforme dispõe o art. 16, da Lei Complementar Federal n. 101, de 4 de
maio de 2000.
§ 1° Na hipótese de criação ou ampliação de ações governamentais , as
proposições ou emendas deverão demonstrar:
I - sua compatibilidade com o Plano Plurianual e a respectiva Lei de Diretrizes
Orçamentárias;
II - que não serão ultrapassados os limites legais sobre gastos com pessoal;
III - que não resultem em criação ou aumento de despesa obrigatória de
caráter continuado.
§ 2® No caso de emendas que importem redução total ou parcial de dotações
propostas no projeto de lei orçamentária, a demonstração de que trata o capt/f também
deverá;
I - deixar evidente que normas superiores sobre vinculações de receitas
constitucionais e legais, não deixarão de ser observadas;
II - que a prestação de serviços obrigatórios pelo Município e o pagamento de
encargos legais não serão inviabilizados.
§ 3° O somatório dos valores das emendas parlamentares individuais de
caráter impositivo que vierem a ser aprovadas na lei orçamentária não poderá exceder
o limite expressamente determinado pelo art. 122, § 5°, da Lei Orgânica do Município de
Bertioga.
§ 4® As emendas parlamentares Individuais impositivas, previstas no §5° do
art. 122 da Lei Orgânica do Município de Bertioga e no art. 166, §§ 9° e 11 da Constituição
Federal, deverão obrigatoriamente constar no autógrafo da Lei Orçamentária Anual, com
a devida identificação da classificação funcional programática e dos valores aprovados.
§ 5° Em face do disposto no art. 166, § 14, da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, e uma vez publicada a lei orçamentária para 2026 e
identificada pelo Chefe do Executivo a existência de impedimentos de ordem técnica em
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relação às emendas parlamentares individuais de execução obrigatória, serão adotadas
as seguintes medidas com o objetivo de solucionar essas pendências:
I - nos primeiros 60 (sessenta) dias após a publicação da lei orçamentária, o
Prefeito indicará e especificará à Câmara Municipal os impedimentos de ordem técnica
identificados:
II - a Câmara Municipal decidirá, por meio da Mesa Diretora e consultados os
autores das emendas, se fará mudanças no seu conteúdo e encaminhará ao Executivo,
no prazo de 20 (vinte) dias utéis, contados do recebimento da comunicação, proposta
para sanar os impedimentos apontados, ou, se entender que estes são descabidos,
deverá abster-se dessa providência;
III - recebidas as propostas, o Prefeito deverá, no prazo de 30 (trinta) dias,
apresentar à Câmara Municipal projeto de lei propondo as modificações solicitadas pelo
Legislativo, ou, se entender serem ilegais ou descabidas as modificações, recusará as
propostas e apresentará as respectivas fundamentações de ordem técnica e/ou jurídica.
IV - a Câmara Municipal decidirá, por meio da Mesa Diretora e consultados
os autores das emendas, se fará mudanças no seu conteúdo e encaminhará ao
Executivo, no prazo de de 20 (vinte) dias utéisdo recebimento da comunicação, proposta
para sanar os impedimentos apontados, ou, se entender que estes são descabidos,
deverá abster-se dessa providência.
V - recebidas as propostas, o Prefeito deverá, no prazo de 30 (trinta) dias,
apresentar à Câmara Municipal projeto de lei propondo as modificações solicitadas pelo
Legislativo, ou, se entender serem ilegais ou descabidas as modificações, recusará as
propostas e apresentará as respectivas fundamentações de ordem técnica e/ou jurídica.
§ 6® Se as medidas estabelecidas no § 4°, deste artigo, se revelarem
infrutíferas, ficará a cargo do Executivo avaliar se os impedimentos de ordem técnica
comportam solução por meio dos mecanismos legais que regem os orçamentos públicos
e, se julgar inviável essa opção, aplicar-se-á o dispostono § 6°, deste artigo.
§ 7® Esgotadas, sem sucesso, as possibilidades de que tratam os §§ 4® e 5°,
deste artigo, as emendas parlamentares individuais aprovadas perderão,
automaticamente, o caráter obrigatório de execução, na forma determinada peloart. 166,
§ 13, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, podendo seus recursos
ser utilizados para cobertura de créditos adicionais autorizados na lei orçamentária ou
em lei específica.
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§ 8° Parágrafo único. As emendas parlamentares individuais de caráter
impositivo apresentadas deverão ter valor igual ou superior a R$ 50.000,00 (cinquenta
mil reais), não podendo conter mais do que uma ação.
§ 9° As indicações de emendas individuais previstas na Lei Orçamentária
Anual não poderão ter o objeto (projeto) modificado sem prévia autorização do Autor da
Emenda Parlamentar, sendo que a metade deste percentual será destinada,
obrigatoriamente, a ações e serviços públicos de saúde.
§ 10® Por se tratar de atribuição do Poder Legislativo, nos termos do art. 166
da Constituição Federal e do art. 2° da Lei n® 4.320/1964, a elaboração da redação final
e dos anexos da Lei Orçamentária Anual, incluindo a definição da classificação funcional
programática das emendas individuais impositivas, é de sua exclusiva competência,
sendo vedada sua delegação ao Poder Executivo.
Art. 27. Os créditos consignados na lei orçamentária de 2026 originários de
emendas individuais apresentadas pelos Vereadores serão utilizados pelo Poder
Executivo de modo a atender a meta física do referido projeto ou atividade,
independentemente de serem utilizados integralmente os recursos financeiros
correspondentes a cada emenda.
Parágrafo único. No caso das emendas de que trata o caput deste artigo e
na hipótese deser exigida, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil
de 1988 e da legislação infraconstitucional, autorização legislativa específica, sua
execução somente poderá ocorrer mediante a existência do diploma legal competente.
Art. 28. As informações gerenciais e as fontes financeiras agregadas nos
créditos orçamentários serão ajustadas diretamente pelos órgãos contábeis do Executivo
e do Legislativo para atender às necessidades da execução orçamentária.
Art. 29. Os créditos adicionais lastreados apenas em anulação de dotações do
Legislativo serãoabertos pelo Executivo, se houver autorização legislativa, no prazo de
05 (cinco) dias úteis, contado da solicitação daquele Poder.
Art. 30. Não sendo encaminhado o autógrafo do projeto de lei orçamentária
anual até a datade início do exercício de 2026, fica o Poder Executivo autorizado a
realizar a proposta orçamentária até a sua conversão em lei, na base de 1/12 (um doze
avos) em cada mês, observado na execução, individualmente, o limite de cada dotação
proposta.
§ 1° Enquanto perdurar a situação descrita no caput, a parcela de cada
duodécimo não utilizada em cada mês será somada ao valor dos duodécimos
posteriores.
Folhas .015
Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Ôstáueift ^€iítte(U'ia
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§ 2® Considerar-se-á antecipação de crédito à conta da lei orçamentária a
utilização dos recursos autorizada neste artigo.
§ 3® Na execução das despesas liberadas na forma deste artigo, o ordenador
de despesa deverá considerar os valores constantes do Projeto de Lei Orçamentária de
2026, para fins do cumprimento do disposto no art. 16, da Lei Complementar Federal n.
101, de 2000.
§ 4® Os saldos negativos eventualmente apurados em virtude de emendas
redutivas ou supressivas apresentadas ao projeto de lei orçamentária no Poder
Legislativo, bem como pela aplicação do procedimento previsto neste artigo, serão
ajustados, excepcionalmente, por créditos adicionais suplementares ou especiais do
Poder Executivo, cuja abertura fica, desde já, autorizada logo após a publicação da lei
orçamentária.
§ 5® Ocorrendo a hipótese deste artigo, as providências de que tratam os arts.
7® e 8° serão efetivadas até o dia 31 de janeiro de 2025.
Art. 31. As despesas empenhadas e não pagas até o final do exercício de
2026, serão inscritas em restos a pagar, processadas, e, para comprovação da aplicação
dos recursos nas áreas da educação e da saúde do exercício, terão validade até 31 de
janeiro do ano subsequente.
Art. 32. As metas e prioridades da administração municipal para o exercício
de 2026 foram estabelecidas na lei que instituiu o Plano Plurianual 2026/2029.
Art. 33. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Bertioga, 29 de Agosto de 2025. (PA 1287/2025)
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município
Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
^itáneía 0^aliieat'ta
Mensagem Explicativa
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Bertioga:
Encaminhamos à apreciação dessa Egrégia Casa o Projeto de Lei da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026), instrumento essencial do processo orçamentário
municipal, que estabelece as metas e prioridades da Administração para o exercício de
2026, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA/2026) e assegura a
compatibilidade com o Plano Plurianual 2026-2029.
Síntese e Base Legal
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é prevista no art. 165, §2°, da Constituição
Federal, e disciplinada pela Lei Complementar rf 101/2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal - LRF), devendo conter, entre outros dispositivos;
metas fiscais e de resultado;
avaliação dos riscos e passivos contingentes;
regras de limitação de empenho e programação financeira;
critérios de execução orçamentária e transparência;
diretrizes para transferências, convênios e parcerias.
No âmbito municipal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias cumpre o papel de
conectar o planejamento de médio prazo (Plano Plurianual - PPA) à execução anual
(Orçamento Anual - LOA), garantindo a execução responsável e sustentável das políticas
públicas.
Vinculação ao Plano Plurianual 2026-2029
A Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 assegura que os programas, objetivos,
produtos, indicadores e metas do PPA sejam traduzidos em prioridades anuais. A matriz
de programas setoriais do Plano Plurianual orientou a formulação da Lei de Diretrizes
Orçamentárias, de forma a garantir coerência entre diretrizes estratégicas, alocação de
recursos e resultados esperados para a sociedade.
Metodologia de Elaboração (Processo Técnico-Participativo)
0]>
Prefeitura do Município de Bertíoga
Estado de São Paulo
Ssf(itu'ia ^alnearia
O processo de construção da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 seguiu
metodologia técnica e participativa:
Diagnóstico consolidado das secretarias, identificando problemas,
capacidades instaladas e demandas;
Análise de custos e desempenho físico-fmanceiro histórico, distinguindo
manutenção e novos investimentos;
Parametrização macroeconômica e fiscal, com cenários de receita e
despesa (IPCA, PIB, Selic, câmbio) de referência;
Integração participativa: sistematização do Orçamento Participativo
(323 contribuições) e realização da maior audiência pública municipal já
registrada (45 participantes), cujas demandas mais recorrentes foram
cultura e economia criativa, geração de emprego e renda, e segurança
integrada.
Essas contribuições foram incorporadas na Matriz de Prioridades 2026 da Lei
de Diretrizes Orçamentárias.
Parâmetros Macroeconômicos de Referência (2026)
Para fins de consistência das projeções, adotaram-se os seguintes parâmetros
(sujeitos a revisão na Orçamento Anual 2026);
IPCA; 4,45%
PIB: 1,88%
Taxa Selic: 12,50%
Câmbio (R$/US$): 5,70
Diretrizes Principais para a Orçamento Anual 2026
Prioridades e metas compatíveis com os programas do PPA 2026-2029;
Equilíbrio físcal; respeito aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal
sobre despesa com pessoal, dívida e endividamento;
Programação financeira publicada até 30 dias após a aprovação da
Orçamento Annual - 2026, com cronograma de desembolso e gestão de
caixa;
Reserva de contingência definida com base na receita corrente líquida e
nos riscos fiscais;
Investimentos: priorização da conclusão de obras em andamento e
manutenção de serviços essenciais;
Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
£>.ffâtte/a Hídtte(u'ia
Despesas obrigatórias: exigência de estimativas de impacto (arts. 16 e 17
da LRF);
Transparência e controle social: dados abertos, painéis gerenciais e
audiências públicas periódicas;
Emendas impositivas: execução condicionada à legislação municipal e às
limitações fiscais/técnicas.
Prioridades para 2026 - Destaques Temáticos
Cultura e economia criativa: fortalecimento das cadeias culturais, eventos
e valorização de artistas locais;
Emprego e renda: qualificação profissional, empreendedorismo e atração
de investimentos;
Segurança integrada: urbanismo preventivo, tecnologia e ações sociais;
Educação e saúde: manutenção dos mínimos constitucionais e ampliação
de serviços essenciais;
Infraestrutura urbana e manutenção: conservação viária, drenagem,
zeladoria e gestão administrativa.
Governança de Resultados
A execução será monitorada por indicadores de produto e de resultado,
permitindo avaliação periódica e transparência à sociedade por meio do Portal da
Transparência e da prestação de contas ao Legislativo.
Conclusão
Diante do exposto, o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentáras de 2026
representa um planejamento responsável, técnico e participativo, que assegura a
compatibilização do Plano Plurianual 2026-2029 com a execução orçamentária anual,
promove a responsabilidade fiscal e garante que as prioridades da sociedade orientem as
ações governamentais.
Submeto, assim, o presente Projeto de Lei à apreciação^ssa Egrégia Casa de
Leis, confiando em sua aprovação. / \
^arcelo Heleno Pifares
Prefeito do Município
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Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
^itáueía Híiíílueuriíi
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asirieisa
OFÍCIO N. 562/2025 - SG Bertioga, 29 de agosto de 2025.
Processo Administrativo n. 1287/2025
(Favor mencionar esta referência)
Excelentíssimo Senhor^
Com os nossos cordiais cumprimentos e reiterando os protestos de estima
e consideração, servimo-nos do presente para encaminhar a esta Egrégia Casa de Leis, para
apreciação e votação dos Nobres Edis, o Projeto de Lei que ^'Dispõe sobre as diretrizes
para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2025 e dá outras providências''.
Atenciosamente,
Marcho Heleno Vilares
Prefeito do Município
Ao Excelentíssimo Vereador
ANTONIO CARLOS TICIANELLI
Presidente da Câmara Municipal de Bertioga Pii-A'-.: 4q%
runr.iüMário ."~7rym1
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Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de Sâo Paulo
ò&iàneiíL (BaJnearia.
Anexos LDO
2026
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Programa Descrição Controle Data Referência
GABINETE CONECTADO: LIDERANÇA, PLANEJAMENTO E TRANSPARÊNCIA 0301 Original
Unidade Responsável Objetivo Justificativa
01,50.01 - ADMIN. GABINETE DO
PREFEITO
ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO ESTRATÉGICO E ADMINISTRATIVO DO GABINETE DO
PREFEITO, PROMOVENDO A ARTICULAÇÃO ENTRE OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. A
COORDENAÇÃO POLÍTICA-INSTITUCIONAL E O SUPORTE ÀS UNIDADES VINCULADAS, COM FOCA NA EFICIÊNCIA, TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE DA GESTÃO PÚBLICA.
O GABINETE DO PREFEITO É RESPONSÁVEL POR PRESTAR O
SUPORTE DIRETO AO CHEFE DO EXECUTIVO, COORDENAR AS
RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E GARANTIR O PLENO
FUNCIONAMENTO DE ESTRUTURAS FUNDAMENTAIS COMO A
CONTROLADORIA, A OUVIDORA, O DEPARTAMENTO GERAL DE
EXPEDIENTE E DOCUMENTAÇÃO E O NÚCLEO DE
ASSESSORAMENTO ESPECIAL. A GESTÃO ADEQUADA DESSES
ÓRGÃOS É CONDIÇÃO INDISPENSÁVEL PARA A EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO. ESTE PROGRAMA
ATENDE À NECESSIDADE PERMANENTE DE GOVERNANÇA, ARTICULAÇÃO E CORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DO GOVERNO
MUNICIPAL.
Indicador Unidade de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
FISCALIZAÇÃO INTERNA PELO
CONTROLE INTERNO
GRAU DE ARTICULAÇÃO
INTERSETORIAL
PERCEPÇÃO DOS SERVIDORES SOBRE A EFICIÊNCIA DA GESTÃO
REDUÇÃO DE APONTAMENTOS
REALIZADOS PELO TCE-SP
UNIDADE 3,00 10,00 10,00 0,00 0,00 0,00
UNIDADE 4,00 4,00 4,00 0,00 0,00 0,00
% 0,00 85,00 70,00 0,00 0,00 0,00
% 90,00 40,00 90,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunção Projeto/AtIvIdade/Operação Especial Unidade Executora
04.122 - Administração Geral 1.301 INFRAESTRUTURA OPERACIONAL DO GABINETE DO
PREFEITO
01,50.01 ADMIN. GABINETE DO PREFEITO
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
EQUIPAMENTO ADQUIRIDO % 10,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 50.000,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
04.122 - Administração Geral 2.301 GESTÃO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 01.50.01 ADMIN. GABINETE DO PREFEITO
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
SERVIDOR REMUNERADO % 100.00 0,00 0,00 0,00
COR02100 - SMARapd Informática Ltda Página 1 de 131^
) )
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 10.800.000,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunçâo Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
04.122 - Administração Geral 2.302 CONTRATAÇÃO DE JOVEM APRENDIZ 01.50.01 ADMIN. GABINETE DO PREFEITO
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
JOVEM APRENDIZ INSERIDO UNIDADE 4,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 7.844,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunçâo Projeto/Atividade/Operaçao Especial Unidade Executora
04.122 - Administração Geral 2.303 DESPESAS EMERGENCIAIS E IMPREVISTAS 01.50,01 ADMIN. GABINETE DO PREFEITO
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Mela 2027 Meta 2028 Meta 2029
DESPESA EMERCENGIAL ATENDIDA % 90,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 20.000,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunçâo Projeto/Atividade/Operaçào Especial Unidade Executora
04.122 - Administração Geral 2.304 SUPORTE OPERACIONAL DO GABINETE DO PREFEITO 01.50.01 ADMIN. GABINETE DO PREFEITO
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
CONTRATO EXECUTADO % 100,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 150.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa 11.027.844,00 0,00 0,00 0,00
,\fe COR02100 - SMARapd Informática Ltda Página 2 de 131
ÍÒ
)
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Programa Descrição Controle Data Referência
0321 GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Original
Unidade Responsável Objetivo Justificativa
A ATUAÇÃO JURÍDICA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DEPENDE DO SUPORTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO
ADEQUADO. A AUSÊNCIA DE ESTRUTURA FUNCIONAL,
EQUIPAMENTOS E INSUMOS COMPROMETE A EFICIÊNCIA DA
DEFESA JURÍDICA, DA CONSULTORIA LEGAL E DA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA. ESTE PROGRAMA GARENTE OS RECURSOS
NECESSÁRIOS PARA O FUNCIONAMENTO PLENO DA PGM.
2027
01.51.01 -ADMIN.
PROCURADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO
ASSEGURAR OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA
GERAL DO MUNICÍPIO. POR MEIO DE SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL,
GARANTIR AS CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O DESEMPENHO EFICIENTE DAS FUNÇÕES
INSTITUCIONAIS DA PGM, INCLUINDO A GESTÃO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL, AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES, MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS, FORNECIMENTO DE INSUMOS E SERVIÇOS TÉCNICOS.
Indicador Unidade de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2028 2029
PERCENTUAL DE
CONFORMIDADE ORÇAMENTÁRIA
DA PGM
TEMPO DE RESPOSTA AOS
PROCESSOS JUDICIAIS
% 120,00 98,00 100,00 0,00 0,00 0,00
% 100,00 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
03.092 - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 1.302 INFRAESTRUTURA OPERACIONAL DA PROCURADORIA
GERAL DO MUNICÍPIO
01,51.01 ADMIN. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
EQUIPAMENTO ADQUIRIDO % 10,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 40.000,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
03,092 - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 2.301 GESTÃO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 01.51,01 ADMIN. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
SERVIDOR REMUNERADO % 93,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 8.023.240,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
03.092 - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 2.302 CONTRATAÇÃO DE JOVEM APRENDIZ 01.51.01 ADMIN. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
COR02100 - SMARapd Informática Lfda Página 3 de 131 ^
I )
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
JOVEM APRENDIZ INSERIDO UNIDADE 15,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 419.760,00 0,00 0,00 0,00
Funçao/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
03.092 - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 2.303 DESPESAS EMERGENCIAIS E IMPREVISTAS 01.51.01 ADMIN. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
DESPESA EMERCENGIAL ATENDIDA % 90,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 10.000,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
03.092 - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 2.305 DESENVOLVIMENTO TÉCNICO E ESTRATÉGICO DA
ATUAÇÃO JURÍDICA MUNICIPAL
01.51.01 ADMIN, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
AÇÕES DE CAPACITAÇÃO E CONSULTORIAS JURÍDICAS
REALIZADAS
UNIDADE 2,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 130.000,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
03.092 - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 2.306 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DA
INFRAESTRUTUFIA DA PGM
01.51.01 ADMIN. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
INFFIAESTRUTURA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS MANTIDOS % 100,00 0,00 0,00 0.00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 1.437.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa 10.060.000,00 0,00 0,00 0,00
COR02100 - SMARapd Informática Ltda Página 4 de 131
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Programa Descrição Controle Data Referência
0322 RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS MUNICIPAIS Original
Unidade Responsável Objetivo Justificativa
FORTALECER A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS MUNICIPAIS, REDUZINDO A INADIMPLÊNCIA E
AUMENTANDO A EFICIÊNCIA DOS RECURSOS. PROMOVENDO O EQUILÍBRIO FINANCEIRO.
01.51.01 -ADMIN.
PROCURADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO
NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS. O MUNICÍPIO ARRECADOU EM
TORNO DE 5% DO TOTAL INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA. O BAIZO
ÍNDICE DE RECUPERAÇÃO COMPROMETE A CAPACIDADE DE
INVESTIMENTO E PRESTRAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS. O
PROGRAMA VISA OTIMIZAR OS MECANISMOS DE COBRANÇA.
PRIORIZA MEIOS EXTRAJUDICIAIS E MODERNIZAR OS
PROCEDIMENTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, CONFORME
RECOMENDAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Indicador Unidade de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
PERCENTUAL DE CRÉDITOS
CANCELADOS SOBRE O TOTAL
INSCRITO
% 20,00 10,00 20,00 0,00 0,00 0,00
PERCENTUAL DE CRÉDITOS
REGULARIZADOS POR
MEDIAÇÕES EXTRAJUDICIAIS
PERCENTUAL DE RECUPERAÇÃO %
DA DÍVIDA ATIVA
% 0,00 5,00 2,00 0,00 0,00 0,00
5,00 20,00 5.00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
03.092 ■ REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 2.307 EXECUÇÃO FISCAL 01.51.01 ADMIN. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
CRÉDITOS RECUPERADOS POR EXECUÇÃO FISCAL. % 6,00 0.00 0,00 0.00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2026 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 760.000,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunçâo Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
04.122 - Administração Geral 2.308 ESTRATÉGIAS INTEGRADAS DE NEGOCIAÇÃO FISCAL 01.51.01 ADMIN. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
CRÉDITOS REGULARIZADOS POR MEIOS EXTRAJUDICIAIS % 2,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 80.000,00 0,00 0,00 0,00
\
COR02100 - SMARapd Informática Ltda Página 5 de 131-C*
)
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Total do Programa 840.000,00 0,00 0,00 0,00
COR02100 - SMARapd Informática Ltda Página 6 de 131 \
X-
\
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Programa Descrição Controle Data Referência
0341 GESTÃO INTEGRADA E ESTRATÉGICA DO GOVERNO MUNICIPAL Original
Unidade Responsável Objetivo Justificativa
ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO ARTICULADO DA ALTA GESTÃO GOVERNAMENTAL POR MEIO
DA COORDENAÇÃO INTERISTITUCIONAL. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, SUPORTE
ADMINISTRATIVO E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, PROMOVENDO EFICIÊNCIA, LEGALIDADE E
TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
01.52.01 -ADMIN, SECRET. DE
GOVERNO E GESTÃO
INSTITUCIONAL
NECESSIDADE DE GARANTIR O SUPORTE TÉCNICO, POLÍTICO
E ADMINISTRATIVO À ATUAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, À
INTEGRAÇÃO ENTRE AS SECRETARIAS, AO RELACIONAMENTO COM O PODER LEGISLATIVO E À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE
GOVERNO E GESTÃO INSTITUCIONAL ABRANGE
DEPARTAMENTOS RESPONSÁVEIS POR PLANEJAMENTO.
COMUNICAÇÃO, PARTICIPAÇÃO SOCIAL, LICITAÇÔS E
TECNOLOGIA, SENDO ESSENCIAL À GOVERNANÇA MUNICIPAL E AO FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA.
Indicador Unidade de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
ÍNDICE DE EFETIVIDADE DA
COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÃO
INSTITUCIONAL
% 0,00 85,00 70,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunção Projeto/Alividade/Operação Especial Unidade Executora
04,122 - Administração Geral 1.303 INFRAESTRUTURA OPERACIONAL DO GOVERNO MUNICIPAL 01.52.01 ADMIN. SECRET. DE GOVERNO E GESTÃO
INSTITUCIONAL
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
EQUIPAMENTO ADQUIRIDO % 10,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 50.000,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
2.301 GESTÃO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 01.52.01 ADMIN. SECRET. DE GOVERNO E GESTÃO
INSTITUCIONAL
04.122 - Administração Geral
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
SERVIDOR REMUNERADO % 100,00 0,00 0,00 0.00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 5.900.000,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
04.122 - Administração Geral 2.302 CONTRATAÇÃO DE JOVEM APRENDIZ 01.52.01 ADMIN. SECRET. DE GOVERNO E GESTÃO
INSTITUCIONAL
COR02100 - SMARapd Informática Ltda Página 7 de 131
I f
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
JOVEM APRENDIZ INSERIDO UNIDADE 4,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 111.936,00 0,00 0,00 0,00
Função/SübPunção Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
01.52.01 ADMIN. SECRET. DE GOVERNO E GESTÃO
INSTITUCIONAL
04.122 -Administração Geral 2.303 DESPESAS EMERGENCIAIS E IMPREVISTAS
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
DESPESA EMERCENGIAL ATENDIDA % 90,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 15.000,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
2.309 GESTÃO INTEGRADA E ESTRATÉGICA DO GOVERNO
MUNICIPAL
04.122 - Administração Geral 01.52.01 ADMIN. SECRET. DE GOVERNO E GESTÃO
INSTITUCIONAL
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
SERVIÇOS E ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS EXECUTADAS UNIDADE 80,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 650.000,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
2.310 PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL 01.52.01 ADMIN. SECRET. DE GOVERNO E GESTÃO
INSTITUCIONAL
04.122 - Administração Geral
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
PEÇAS OU CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS % 80,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 7,000.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa 13.726.936,00 0,00 0,00 0,00
COR02100 - SMARapd Informática Ltda Página 8 de 131
)
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Programa Descrição Controle Data Referência
0342 BERTIOGA INTELIGENTE E CONECTADA Original
Unidade Responsável Objetivo Justificativa
MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, INTEGRAR OS SERVIÇOS PÚBLICOS POR MEIO DE SOLUÇÕES DIGITAIS E SUSTENTÁVEIS, E PROMOVER UMA GESTÃO PÚBLICA MAIS EFICIENTE, SEGURA E ORIENTADA POR DADOS, COM FOCO NA
MELHORIA CONTÍNUA DO ATENDIMENTO AO CIDADÃO E NA IMPLANTAÇÃO DO CONCEITO DE
CIDADE INTELIGENTE.
01.52,01 -ADMIN. SECRET. DE
GOVERNO E GESTÃO
INSTITUCIONAL
O PROGRAMA "BERTIOGA INTELIGENTE E CONECTADA”
INTEGRA AÇÕES ESTRATÉGICAS VOLTADAS Ã
TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO MUNICÍPIO, À AMPLIAÇÃO DA CONECTIVIDADE ENTRE OS ÓRGÃOS PÚBLICOS, À
DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS. Ã
MODERNIZAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO E Ã UNIFICAÇÃO DO ACESSO AOS SERVIÇOS POR MEIO DO CARTÃO CIDADÃO
MUNICIPAL.
A INICIATIVA RESPONDE A DESAFIOS COMO A
INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA OBSOLETA. A
FRAGMENTAÇÃO DE SISTEMAS, O BAIXO APROVEITAMENTO
DE DADOS PARA GESTÃO E AS LIMITAÇÕES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS. A PROPOSTA ESTÁ ALINHADA ÀS
DIRETRIZES DE INOVAÇÃO. TRANSPARÈNCIÃ E EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONTRIBUINDO COM OS
OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MARCOS
LEGAIS COMO A LGPD E A LAI.
Indicador Unidade de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
ÍNDICE DE TRANSFORMAÇÃO
DIGITAL E CONECTIVIDADE DA
GESTÃO PÚBLICA
% 0,00 0,60 10,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
1.304 INFRAESTRUTURA DIGITAL E MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA
01.52.01 ADMIN. SECRET, DE GOVERNO E GESTÃO
INSTITUCIONAL
04.122 - Administração Geral
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
UNIDADES INTERLIGADAS E EQUIPAMENTOS/SISTEMAS
IMPLANTADOS
% 10,00 0.00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 300,000,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
04,122 - Administração Geral 01,52.01 ADMIN. SECRET. DE GOVERNO E GESTÃO
INSTITUCIONAL
1,305 SERVIÇOS INTELIGENTES E CIDADANIA DIGITAL
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
CARTÕES EMITIDOS E SOLUÇÕES DIGITAIS IMPLANTADAS UNIDADE 10,00 0,00 0,00 0,00
COR02100 - SMARapd Informática Ltda Página 9 de 13^
■O
)
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 300.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa 600.000,00 0,00 0,00 0,00
COR02100 ● SMARapd Informática Ltda Página 10 de 131
I
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Programa Descrição Controle Data Referência
0343 BERTIOGA DIGITAL E TRANSPARENTE Original
Objetivo Unidade Responsável Justificativa
01.52.01 -ADMIN. SECRET. DE
GOVERNO E GESTÃO
INSTITUCIONAL
PROMOVER A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DE BERTIOGA, AMPLIANDO A TRANSPARÊNCIA, A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, A GESTÃO ORIENTADA POR EVIDÊNCIAS E A DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS E SERVIÇOS, COM FOCO NA MELHORIA DA EFICIÊNCIA, NO FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL E NA AMPLIAÇÃO DO ACESSO DO CIDADÃO ÃS POLÍTICAS PÚBLICAS POR MEIOS DIGITAIS
A MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PUBLICA EXIGE UMA ATUAÇÃO INTEGRADA ENTRE TRANSPARÊNCIA ATIVA, PROTEÇÃO DE DADOS, USO ESTRATÉGICO DA INFORMAÇÃO E
TRANSFORMAÇÃO DIGITAL. ESTE PROGRAMA COMBINA
QUATRO EIXOS COMPLEMENTARES: A AMPLIAÇÃO DO ACESSO À INFORMAÇÃO POR MEIO DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA {BERTIOGA TRANSPARENTE); A ADEQUAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO (PROTEGE DADOS); O USO DE DADOS E
INDICADORES PARA EMBASAR DECISÕES E POLÍTICAS
PÚBLICAS (DADOS PARA GOVERNAR); E A DIGITALIZAÇÃO DOS
SERVIÇOS E PROCESSOS INTERNOS DA PREFEITURA
(BERTIOGA DIGITAL). ESSA COMBINAÇÃO ESTRATÉGICA BUSCA TORNAR A GESTÃO
MUNICIPAL MAIS EFICIENTE, ACESSÍVEL. SEGURA E
RESPONSIVA, FORTALECENDO A RELAÇÃO ENTRE O PODER PÚBLICO E O CIDADÃO, COM BASE NA INOVAÇÃO, NO
CONTROLE SOCIAL E NA GOVERNANÇA DA INFORMAÇÃO.
Indicador Unidade de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
ÍNDICE DÊ GOVERNANÇA 0,00 40,00
DIGITAL, TRANSPARÊNCIA E
PROTEÇÃO DE DADOS
% 90,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
1.306 GOVERNANÇA DIGITAL E TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL 01.52.01 ADMIN. SECRET. DE GOVERNO E GESTÃO
INSTITUCIONAL
04.126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Produto da ação Meta 2029
FERRAMENTAS, RELATÓRIOS E SISTEMAS IMPLEMENTADOS UNIDADE 10,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 300.000,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
04.126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 01.52.01 ADMIN, SECRET. DE GOVERNO E GESTÃO
INSTITUCIONAL
2.311 INFRAESTRUTURA DE CONECTIVIDADE E SUPORTE
TECNOLÓGICO
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
SERVIÇOS DE CONECTIVIDADE E EQUIPAMENTOS
CONTRATADOS
% 10,00 0.00 0,00 0,00
COR02100 - SMARapd Informática Ltda Página 11 de 131 \
-Cr
í
município de bertioga
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 4.635.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa 4.935.000,00 0,00 0,00 0,00
COR02100 - SMARapd Informática Ltda Página 12 de 131
)
município de bertioga
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Programa Descrição Controle Data Referência
0344 SOLIDARIEDADE E INCLUSÃO SOCIAL EM BERTIOGA Original
Unidade Responsável Objetivo Justificativa
PROMOVER A IDENTIFICAÇÃO, INCLUSÃO E O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE POR MEIO DE AÇÕES INTEGRADAS DE CAPACITAÇÃO, ASSISTÊNCIA E FORTALECIMENTO COMUNITÁRIO COM O OBJETIVO DE INSERÇÃO NO
MERCADO DE TRABALHO E ALCANCEM AUTONOMIA FINANCEIRA.
01.52,02 - FUNDO SOCIAL DE
SOLIDARIEDADE-FSS
O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE EXERCE PAPEL
ESSENCIAL NA PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL, NA
REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES E NO FORTALECIMENTO DA
CIDADANIA EM BERTIOGA. TRATA-SE DE UM INSTRUMENTO
ESTRATÉGICO DE ARTICULAÇÃO ENTRE O PODER PÚBLICO, A
SOCIEDADE CIVIL E A INICIATIVA PRIVADA PARA O
ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA.
Indicador Unidade de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
ÍNDICE DE BENEFICIÁRIOS
ÁTENDIDOS POR AÇÕES SOLIDÁRIAS
% 0,00 90,00 40,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
08.244 ● Assistência Comunitária 2.303 DESPESAS EMERGENCIAIS E IMPREVISTAS 01.52.02 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE - FSS
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
DESPESA EMERCENGIAL ATENDIDA % 90,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 8.000,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunçâo Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
2.312 CAMPANHAS SOCIAIS E APOIO A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE 01.52.02 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE - FSS
VULNERABILIDADE
08.244 - Assistência Comunitária
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
FAMÍLIAS ATENDIDAS EM CAMPANHAS E AÇÕES SOLIDÁRIAS % 40,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 52.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa 60,000,00 0,00 0,00 0,00
COR02100 - SMARapd Informática Ltda Página 13 de 131 G. xr
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Programa Descrição Controle Data Referência
0361 GESTÃO ESTRATÉGICA E INFRAESTRUTURA AMINISTRATIVA Original
Unidade Responsável Objetivo Justificativa
NECESSIDADE CONTlNUA DE GARANTIR A ESTRUTURA
FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. VIABILIZANDO A
PRESTAÇÃO EFICIENTE DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS À
POPULAÇÃO. A EXECUÇÃO DEPENDE DE AÇÕES ESTRUTURADAS EM GESTÃO DE PESSOAL, MANUTENÇÃO
PREDIAL. SUPRIMENTOS, TECNOLOGIA E CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS. A AUSÊNCIA DE PLANEJAMENTO E
INVESTIMENTO NESTAS ÁREAS COMPROMETE DIRETAMENTE
A CAPACIDADE INSTITUCIONAL E OS RESULTADOS DAS
POLÍTICAS PÚBLICAS.
2027
ASSEGURAR A INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA. TECNOLÓGICA E DE PESSOAL
NECESSÁRIA AO FUNCIONAMENTO EFICIENTE DOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
BERTIOGA.
01.53.01 -ADMIN.SECRET. DE
ADMINISTRAÇÃO
Indicador Unidade de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2028 2029
GRAU DE EXECUÇÃO % 0.00 0.98 95,00 0,00
ORÇAMENTÁRIA DAS AÇÕES
ADMINISTRATIVAS DA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
0,00 0,00
Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
04.122 - Administração Geral 1.307 INFRAESTRUTURA INTELIGENTE 01.53,01 ADMIN, SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Produto da ação Meta 2029
EQUIPAMENTO ADQUIRIDO % 10,00 0,00 0,00 0.00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 50.000,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operaçâo Especial Unidade Executora
04.122 - Administração Geral 2.301 GESTÃO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 01.53.01 ADMIN. SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Produto da ação Meta 2029
SERVIDOR REMUNERADO % 100,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 11.400.000,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operaçâo Especial Unidade Executora
04.122 - Administração Geral 2.302 CONTRATAÇÃO DE JOVEM APRENDIZ 01.53.01 ADMIN. SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
COR02100 - SMARapd Informática Ltda Página 14 de 131£-
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MUNICÍPIO DE BERTIOGA
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
JOVEM APRENDIZ INSERIDO UNIDADE 7.00 0,00 0.00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 16.324,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
04.122 - Administração Geral 2.303 DESPESAS EMERGENCIAIS E IMPREVISTAS 01.53.01 ADMIN. SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
DESPESA EMERCENGIAL ATENDIDA % 90,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 22.000,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunção Unidade Executora Projeto/Atividade/Operaçào Especial
2.313 FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA ESTUDANTES NO SETOR PÚBLICO 04.122 - Administração Geral 01.53.01 ADMIN, SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Mela 2028 Meta 2029
ESTAGIÁRIOS SUPERVISIONADOS FORMADOS E ATUANDO NA UNIDADE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
85.00 0,00 0.00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 3.003.458,85 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
04.122 - Administração Geral 2.314 GESTÃO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVA 01.53.01 ADMIN, SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EM FUNCIONAMENTO
CONTÍNUO E COM SUPORTE OPERACIONAL GARANTIDO
% 95,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 11.950.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa 26.441.782,85 0,00 0,00 0,00
COR02100 - SMARapd Informática Ltda Página 15 de 131
}
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Controle Data Referência Programa Descrição
0362 SERVIDOR SEGURO E SAUDÁVEL Original
Justificativa Unidade Responsável Objetivo
NECESSIDADE DE PRESERVAR A SAÚDE FÍSICA E MENTAL DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PROMOVENDO
AMBIENTES LABORAIS MAIS SEGUROS, SAUDÁVEIS E
CONFORMES COM A LEGISLAÇÁO VIGENTE. A AVALIAÇÃO E O
MONITORAMENTO DA SAÚDE DOS SERVIDORES, POR MEIO DE
EXAMES PERIÓDICOS, ADMISSIONAiS E DEMISSIONAIS,
CONTRIBUEM PARA A PREVENÇÃO DE DOENÇAS
OCUPACIONAIS. REDUÇÃO DE AFASTAMENTOS E
FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO FUNCIONAL. O PROGRAMA ESTÁ ALINHADO Á LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, ÁS DIRETRIZES DO SERVIÇO PÚBLICO EFICIENTE E ÁS BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO DE PESSOAS,
2027
PROMOVER AÇÕES DE SAÚDE OCUPACIONAL PARA PRESERVAR A VIDA, MELHORAR O
AMBIENTE DE TRABALHO E GARANTIR A SEGURANÇA DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
01.53.01 -ADMIN.SECRET, DE
ADMINISTRAÇÃO
Indicador Unidade de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2028 2029
GRAU DE CONFORMIDADE COM A % 0,00 50,00 10,00 0,00 0,00 0,00
LEGISLAÇÃO DE SAÚDE
OCUPACIONAL
PERCENTUAL DE SERVIDORES % 0,00 50,00 10,00 0,00 0,00 0,00
COM EXAMES OCUPACIONAIS
ATUALIZADOS CONFORME
PERIODICIDADE LEGAL
Unidade Executora Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial
04.331 - PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 2.315 SERVIÇOS DE SAÚDE OCUPACIONAL 01.53.01 ADMIN. SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Produto da ação
EXAME OCUPACIONAL REALIZADO % 10,00 0,00 0,00 0.00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 410.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa 410.000,00 0,00 0,00 0,00
,3,^\ COR02100 - SMARapd Informática Ltda Página 16 de (Jh
I )
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Controle Data Referência Programa Descrição
0363 VALORIZAÇÃO FUNCIONAL E QUALIDADE DE VIDA NO SERVIÇO PÚBLICO Original
Justificativa Unidade Responsável Objetivo
PROMOVER A VALORIZAÇÃO E O BEM-ESTAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS POR MEIO DA OFERTA DE BENEFÍCIOS COMPLEMENTARES, CONTRIBUINDO PARA A MOTIVAÇÃO, RETENÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIDORES PRESTADOS À POPULAÇÃO.
NECESSIDADE DE ADOTAR POLÍTICAS PERMANENTES DE
VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. A OFERTA DE BENEFÍCIOS COMO PLANO
DE SAÚDE, CARTÃO-ALIMENTAÇÃO, ENTRE OUTROS QUE POSSAM SURGIR, CONTRIBUI PARA A SAÚDE FÍSICA E MENTAL
DOS TRABALHADORES, FORTALECE O VÍNCULO
INSTITUCIONAL E MELHORA O DESEMPENHO DAS EQUIPES,
REFLETINDO DIRETAMENTE NA EFICIÊNCIA DA GESTÃO
PÚBLICA.
01.53.01 -ADMIN. SECRET. DE
ADMINISTRAÇÃO
Indicador Unidade de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
ÍNDICE DE SATISFAÇÃO DOS SERVIDORES COM A POLÍTICA DE
BENEFÍCIOS
% 0,00 70,00 70,00 0,00 0,00 0,00
Unidade Executora Funçâo/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial
04.331 - PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 2.316 SERVIÇOS DE SAÚDE OCUPACIONAL 01.53.01 ADMIN. SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Produto da ação
BENEFÍCIO CONCEDIDO AO SERVIDOR % 85,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 8.900.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa 8.900.000,00 0,00 0,00 0,00
COR02100- SMARapd Informática Ltda Página 17 de 131 6j-P
í
município de bertioga
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Controle Data Referência Programa Descrição
0364 PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA SERVIDORES MUNICIPAIS Original
Justificativa Unidade Responsável Objetivo
NECESSIDADE DE GARANTIR AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
UMA ALTERNATIVA PARA COMPLEMENTAR SUA
APOSENTADORIA, DADO O LIMITE IMPOSTO PELO TETO DO
REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. A ADESÃO AO RPC
PERMITE MAIOR SEGURANÇA FINANCEIRA NO FUTURO. ALÉM DE OFERECER PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA AOS DEPENDENTES. SUA IMPLEMENTAÇÃO ESTÁ EM
CONSONÂNCIA COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N» 103/2019
E VISA A SUSTENTABILIDADE DO SISTEMA PREVIDENCIÁRiO
MUNICIPAL E A VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
2028
ASSEGURAR A IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
(RPC) PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS, GARANTINDO UM SISTEMA PREVIDENCIÁRIO MAIS JUSTO E SUSTENTÁVEL. COM POSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DE RENDA APÓS A
APOSENTADORIA.
01.53.01 -ADMIN.SECRET. DE
ADMINISTRAÇÃO
Indicador Unidade de Medida índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2029
GRAU DE CONHECIMENTO DOS % 0,00 30,00 10,00 0.00 0.00 0,00
SERVIDORES SOBRE O REGIME
DE PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR
PERCENTUAL DE SERVIDORES
ELEGlVEIS INSCRITOS NO
REGIME DE PREVIDÊNCIA
COMPLÉMÊNTAR
% 0,00 1,00 0,05 0.00 0,00 0,00
Unidade Executora Funçâo/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial
2.317 IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DE REGIME DE PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR
09.273 - Previdência Social 01.53.01 ADMIN. SECRET, DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade de Medida Meta 2026 Mela 2027 Meta 2028 Meta 2029 Produto da ação
SERVIDOR INSCRITO NO RPC % 10,00 0,00 0,00 0.00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 5.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa 5.000,00 0,00 0,00 0,00
COR02100 - SMARapd Informática Ltda Página 18 de 131
-C*
município de bertioga
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Controle Data Referência Programa Descrição
0365 FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SERVIDORES - ESCOLA DE GOVERNO MUNICIPAL Original
Justificativa Unidade Responsável Objetivo
NECESSIDADE DE QUALIFICAR CONTINUAMENTE OS
SERVIDORES MUNICIPAIS PARA QUE ATUEM COM MAIS
EFICIÊNCIA, TRANSPARÊNCIA, INOVAÇÃO E ALINHAMENTO ÀS
DEMANDAS SOCIAIS. A ESCOLA DE GOVERNO PROPORCIONA
CAPACITAÇÃO SISTEMÁTICA, ALINHADA ÀS COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS E À MELHORIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS À POPULAÇÃO. ALÉM DISSO, VALORIZA OS
SERVIDORES COMO AGENTES DE TRANSFORMAÇÃO NO SETOR PÚBLICO, CONTRIBUINDO PARA UMA CULTURA DE
APRENDIZADO PERMANENTE E EXCELÊNCIA NA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
2027
PROMOVER A FORMAÇÃO CONTÍNUA, TÉCNICA E COMPORTAMENTAL DOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS POR MEIO DE UMA ESCOLA DE GOVERNO, VISANDO O
APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA E A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS.
01.53.01 - ADMIN. SECRET. DE
ADMINISTRAÇÃO
Indicador Unidade de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2028 2029
GRAU DE SATISFAÇÃO DOS 0,00 90,00 40,00 0,00 0,00 0,00
SERVIDORES COM AS AÇÕES
FORMATIVAS
%
PERCENTUAL DE SERVIDORES 0,00 20,00 0,50 0,00 0,00 0,00
CAPACITADOS ANUALMENTE
PELA ESCOLA DE GOVERNO
%
QUANTIDADE DE OFICINAS, 0,00 0,00 0,00
CURSOS E PALESTRAS
REALIZADOS PELA ESCOLA DE
GOVERNO
UNIDADE 0,00 40,00 5,00
Projeto/Atividade/Operação Especial Função/SubFunção Unidade Executora
2.318 FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESCOLA DE 01.53.01 ADMIN. SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO
GOVERNO
04.128 - Formação de Recursos Humanos
Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Produto da ação
SERVIDOR CAPACITADO % 40,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 150.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa 150.000,00 0,00 0,00 0,00
COR02100 - SMARapd Informática Ltda Página 19 de I3lf- &
)
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Programa Descrição Controle Data Referência
0381 EFICIÊNCIA. SUSTENTABILIDADE E RESPONSABILIDADE FISCAL NA GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS Original
Unidade Responsável Objetivo Justificativa
APRIMORAR A GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS OTIMIZANDO A ALOCAÇÃO E UTILIZAÇÃO
DOS RECURSOS FINANCEIROS, MATERIAIS E HUMANOS DO SETOR PÚBLICO. VISANDO O
ALCANCE DE RESÚLTADOS EFICIENTES E EFICAZES EM BENEFÍCIO DA SOCIEDADE. ISSO
ENVOLVE A GARANTIA DA TRANSPARÊNCIA, CONTROLE SOCIAL E MELHORIA CONTÍNUA DOS
SERVIÇOS PÚBLICOS,
01.54.01 - ADMIN. SECRET. DA
FAZENDA
DEVIDO EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA E MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO, É NECESSÁRIO O APERFEIÇOAMENTO CONTINUO DO PROCESSO DE GESTÃO DE RECURSOS
PÚBLICOS, GERANDO MAIOR CONTROLE E EFICIÊNCIA EM SUA
UTILIZAÇÃO, GAFIANTINDO MAIOR TRANSPARÊNCIA E
EFETIVO RETORNO EM SERVIÇOS PRESTADOS PARA
SOCIEDADE.
Indicador Unidade de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
PERCENTUAL DE EXECUÇÃO DO
ORÇAMENTO
% 91.51 94,00 92,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
04.122 - Administração Geral 1.308 INFRAESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 01.54,01 ADMIN, SECRET, DA FAZENDA
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
ESPAÇO FÍSICO MODERNIZADO E EQUIPADO PARA GESTÃO FAZENDÁRIA
% 10,00 0.00 0.00 0.00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 100.000,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunçio Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
04.122 - Administração Geral 2.301 GESTÃO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 01.54.01 ADMIN. SECRET, DA FAZENDA
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
SERVIDOR REMUNERADO % 98,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2026 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 14.331.400,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
04,122 - Administração Geral 2.302 CONTRATAÇÃO DE JOVEM APRENDIZ 01.54.01 ADMIN. SECRET. DA FAZENDA
Produto da ação Unidade de Medida Mela 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
JOVEM APRENDIZ INSERIDO UNIDADE 7,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
COR02100 - SMARapd Informática Ltda Página 20 de 131
O
I )
município de bertioga
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Total da Previsão Despesa 225.624,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
04.122 ● Administração Geral 2.303 DESPESAS EMERGENCIAIS E IMPREVISTAS 01.54.01 ADMIN. SECRET. DA FAZENDA
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
DESPESA EMERCENGIAL ATENDIDA % 10,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2026 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 20.000,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
04.123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 2.319 GERENCIAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 01.54.01 ADMIN. SECRET. DA FAZENDA
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
El_ABORAÇÃO DOS RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL QUANTIDADE 6,00 0,00 0.00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 1.783.300,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
04.129 - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 2.320 GESTÃO TRIBUTÁRIA 01.54.01 ADMIN. SECRET, DA FAZENDA
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Mela 2029
AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO - AUMENTO NA ARRECADAÇÃO QUANTIDADE 810,00 0,00 0.00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 2.534.950,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa 18.995.274,00 0,00 0,00 0,00
COR02100 - SMARapd Informática Uda Página 21 de 131
)
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Controle Data Referência Programa Descrição
0382 ATENDIMENTO AO CIDADÃO ● POUPA TEMPO Originai
Justificativa Unidade Responsável Objetivo
O ATENDIMENTO AO CIDADÃO É UM DIREITO FUNDAMENTAL.
GARANTINDO QUE TODOS TENHAM ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS E ÀS INFORMAÇÕES RELEVANTES PARA A SUA
VIDA. O PROGRAMA VISA FACILITAR O ACESSO AOS SERVIÇOS,
PROMOVER A TRANSPARÊNCIA E A PARTICIPAÇÃO ATIVA DO
CIDADÃO NA SOCIEDADE, BUSCANDO GARANTIR QUE ESTES
SEJAM ATENDIDOS COM RESPEITO. EFICIÊNCIA E
ORIENTAÇÃO ADEQUADA.
2027
POR MEIO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DÊ SÃO PAULO E A
PREFEITURA DE BERTIOGA, DISPONIBILIZAR ACESSOS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS VIA SISTEMA
DE BALCÃO ÚNICO. A PARCERIA PERMITE AINDA A POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO OE SERVIÇOS
MUNICIPAIS ATRAVÉS DOS CANAIS DIGITAIS DO POUPA TEMPO.
01.54.01 - ADMIN. SECRET. DA
FAZENDA
Indicador Unidade de Medida índice Recente Índice Futuro 2026 2028 2029
NÚMERO DE ATENDIMENTOS QUANTIDADE 80.000,00 116.249,00 80.673,00 0,00 0,00 0,00
Projeto/Atividade/Operação Especial Funçâo/SubFunção Unidade Executora
04,122 - Administração Geral 2,321 ATENDIMENTO AO CIDADÃO - POUPA TEMPO 01.54.01 ADMIN. SECRET. DA FAZENDA
Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Produto da ação
CONTRIBUIR PARA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO 80.673.00 0.00 0,00 0,00
CIDADÃO, FACILITANDO O ACESSO A SERVIÇOS ESSENCIAIS
QUANTIDADE
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 2.391.950,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa 2.391.950,00 0,00 0,00 0,00
COR02100 - SMARapd Informática Ltda Página 22 de 131£r\
) í
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Controle Data Referência Programa Descrição
0383 GOVERNANÇA INTEGRADA DAS PARCERIAS COM O 3® SETOR Original
Justificativa Unidade Responsável Objetivo
A AUSÊNCIA DE UMA GOVERNANÇA ESTRUTURADA PARA AS
PARCERIAS COM OSCS PODE GERAR ATRASOS,
INCONSISTÊNCIAS E RISCOS JURÍDICOS, ALÉM DE
COMPROMETER A EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
EXECUTADAS POR MEIO DESSAS ORGANIZAÇÕES. A CRIAÇÃO
E FORTALECIMENTO DO DFP, ARTICULANDO CONSELHOS
MUNICIPAIS, SECRETARIAS EXECUTORAS E CONTROLE
INTERNO, ASSEGURA CONFORMIDADE COM A LEI N®
14,133/2021 E LEI FEDERAL N“ 13.019/2014, TRANSPARÊNCIA
NOS REPASSES E MAIOR IMPACTO SOCIAL.
INSTITUIR E CONSOLIDAR UMA ESTRUTURA INTEGRADA DE GESTÃO DAS PARCERIAS ENTRE A
PREFEITURA DE BERTIOGA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, GARANTINDO TRANSPARÊNCIA, CONTROLE SOCIAL, CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO E EFICIÊNCIA NO USO
DOS RECURSOS PÚBLICOS.
01.54.01 -ADMIN.SECRET. DA
FAZENDA
Indicador Unidade de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
CAPACITAÇÕES REALIZADAS
PARA OSCS E SERVIDORES
MUNICIPAIS
% 0,00 6,00 4,00 0,00 0,00 0,00
PARCERIAS COM OSCS ®/o 0,00 70,00 60,00 0.00 0,00 0,00
MONITORADAS E AVALIADAS
ANUALMENTE
PRESTAÇÕES DE CONTAS
APROVADAS NO PRAZO LEGAL
0,00 70,00 60,00 0,00 0,00 0,00
Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora Função/SubFunção
2.322 FORTALECIMENTO DAS PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES
DA SOÇIEDADE ÇIVIL
14.244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÃRIA 01.54.01 ADMIN. SECRET. DA FAZENDA
Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Produto da ação
PARCERIAS HABILITADAS, ACOMPANHADAS E MONITORADAS QUANTIDADE 60,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 180.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa 180.000,00 0,00 0,00 0,00
COR02100 - SMARapd Informática Ltda Página 23 de 131
-C-\
Sr
\
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Controle Data Referência Programa Descrição
0401 DESENVOLVIMENTO SOCIAL INCLUSIVO Originai
Justificativa Unidade Responsável Objetivo
A EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEPENDE
DE UMA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA EFICIENTE, RECURSOS
FINANCEIROS ESTÁVEIS, EQUIPE QUALIFICADA E PROCESSOS
ORGANIZACIONAIS ADEQUADOS. A REGULAMENTAÇÃO MUNICIPAL DO SUAS E DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS,
ASSOCIADA À DEFINIÇÃO DE PERCENTUAL ORÇAMENTÁRIO COMPATÍVEL COM AS DEMANDAS LOCAIS, É FUNDAMENTAL
PARA MANTER E AMPLIAR A REDE SOCIOASSISTENCIAL. ESTE
PROGRAMA OFERECE A BASE DE APOIO NECESSÁRIA PARA
QUE AS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO SOCIAL ALCANCEM AS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE,
GARANTINDO GESTÃO INTEGRADA, TRANSPARENTE E EFICAZ,
2028
ASSEGURAR SUPORTE ADMINISTRATIVO, TÉCNICO, ORÇAMENTÁRIO E DE INFRAESTRUTURA
DESENVOL, SOCIAL, TRABALHO E PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO, INCLUINDO A REGULAMENTAÇÃO E FORTALECIMENTO DO SUAS E DOS
BENEFÍCIOS EVENTUAIS, DE MODO A GARANTIR A QUALIDADE DO ATENDIMENTO, A
INTEGRAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E O ALCANCE DAS METAS ESTABELECIDAS PARA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL.
01.55.01 -ADMIN. SECRET.
RENDA
Indicador Unidade de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2029
% DE FAMÍLIAS VULNERÁVEIS
ACOMPANHADAS POR SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
E/OU ESPECIAL
% 0,00 85,00 70,00 0,00 0,00 0,00
% DE PROCESSOS % 0,00 85,00 70,00 0.00 0,00 0,00
ADMINISTRATIVOS CONCLUÍDOS
NO PRAZO ESTABELECIDO
REGULAMENTAÇÃO DA LEI DO 0,00 10,00 10,00 0,00 0,00 0,00
SUAS
REGULAMENTAÇÃO DA LEI PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS
EVENTUAIS
UNIDADE
UNIDADE 0,00 0,01 0,00 0,00 0,00 0.00
Unidade Executora Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial
1.309 INVESTIMENTO NA POLÍTICA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL. TRABALHO E RENDA
01.55,01 ADMIN, SECRET. DESENVOL. SOCIAL, TRABALHO E
RENDA
08.244 - Assistência Comunitária
Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Produto da ação
UNIDADE OU EQUIPAMENTO MODERNIZADO / IMPLANTADO UNIDADE 1,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 50.000,00 0,00 0,00 0,00
Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora Função/SubFunção
2.301 GESTÃO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 01.55.01 ADMIN. SECRET. DESENVOL. SOCIAL, TRABALHO E
RENDA
08.244 - Assistência Comunitária
COR02100 - SMARapd Informática Ltda Página 24 de 131
-D
)
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Produto da ação
SERVIDOR REMUNERADO % 100,00 0,00 0,00 0.00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 11.300.000,00 0,00 0,00 0,00
Unidade Executora Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial
2.302 CONTRATAÇÃO DE JOVEM APRENDIZ 01.55.01 ADMIN. SECRET. DESENVOL, SOCIAL, TRABALHO E
RENDA
08.244 - Assistência Comunitária
Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Produto da ação
JOVEM APRENDIZ INSERIDO UNIDADE 13,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 363.792,00 0,00 0,00 0,00
Unidade Executora Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial
01.55.01 ADMIN. SECRET. DESENVOL. SOCIAL, TRABALHO E
RENDA
08.244 - Assistência Comunitária 2.303 DESPESAS EMERGENCIAIS E IMPREVISTAS
Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Produto da ação
DESPESA EMERCENGIAL ATENDIDA % 90,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 22.000,00 0,00 0,00 0,00
Unidade Executora Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial
2.323 SUPORTE ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL DA REDE
SOCIOASSISTENCIAL
01.55.01 ADMIN. SECRET. DESENVOL. SOCIAL, TRABALHO E
RENDA
08.244 - Assistência Comunitária
Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Produto da ação
UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA EM FUNCIONAMENTO % 100,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 1.600.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa 13.335.792,00 0,00 0,00 0,00
COR02100 - SMARapd Informática Ltda Página 25 de 131
XI
)
município de bertioga
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Controle Data Referência Programa Descrição
0402 FORTALECIMENTO DO CONSELHO TUTELAR Original
Justificativa Unidade Responsável Objetivo
O CONSELHO TUTELAR É ÓRGÃO PERMANENTE E AUTÔNOMO,
ESSENCIAL PARA ZELAR PELO CUMPRIMENTO DOS DIREIROS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. A GARANTIA DE ESTRUTURA FiSICA ADEQUADA, RECURSOS HUMANOS DE APOIO.
CAPACITAÇÃO PERMANENTE E CONDIÇÕES ADEQUADAS DE TRABALHO É FUNDAMENTAL PARA ASSEGURAR UM
ATENDIMENTO QUALIFICADO E ÁGIL À POPULAÇÃO,
CONTRIBUINDO PARA A PROTEÇÃO INTEGRAL DA INFÂNCIA E
ADOLESCÊNCIA NO MUNICÍPIO. ALÉM DISSO, O
FORTALECIMENTO DESTE ÓRGÃO DIRETRIZES DO CMDCA,
RESPONDENDO ÀS DEMANDAS CRESCENTES RELACIONADAS
À VULNERABILIDADE SOCIAL E A VIOLAÇÃO DE DIREITOS.
2027
01.55.01 -ADMIN. SECRET. ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO PLENO E EFICIENTE DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO
DESENVOL. SOCIAL. TRABALHO E DE BERTIOGA, GARANTINDO CONDIÇÕES ESTRUTURAIS, ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
PARA A DEFESA E A PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES, CONFORME
PREVISTO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL,
RENDA
Indicador Unidade de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2028 2029
PERCENTUAL DE CASOS 0,00 98,00 95,00 0,00 0,00 0.00
ATENDIDOS PELO CONSELHO
TUTELAR COM
ENCAMINHAMENTO CONCLUÍDO
NO PRAZO LEGAL
%
Unidade Executora Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial
2.303 DESPESAS EMERGENCIAIS E IMPREVISTAS 01.55.01 ADMIN. SECRET. DESENVOL. SOCIAL, TRABALHO E
RENDA
08.243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Produto da ação
DESPESA EMERCENGÍAL ATENDIDA % 90,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 8.000,00 0,00 0,00 0,00
Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora Funçáo/SubFunção
2.324 OPERACIONALIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE
BERTIOGA
01.55.01 ADMIN. SECRET. DESENVOL. SOCIAL. TRABALHO E
RENDA
08.243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Produto da ação
CONSELHO TUTELAR ESTRUTURADO E EM FUNCIONAMENTO % 95.00 0.00 0.00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 770.000,00 0,00 0,00 0,00
COR02100 - SMARapd Informática Ltda Página 26 de 131
-c-
>
município de bertioga
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Total do Programa 778.000,00 0,00 0,00 0,00
COR02100 - SMARapd Informática Ltda Página 27 de 131
4^
VA
I
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Controle Data Referência Programa Descrição
0403 QUALIFICA BERTIOGA - FORMAÇÃO E OPORTUNIDADES Original
Justificativa Unidade Responsável Objetivo
AMPLIAR E FORTALECER AS AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, ORIENTAÇÃO PARA O
DESENVOL. SOCIAL. TRABALHO E MERCADO DE TRABALHO E FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO. POR MEIO DE PARCERIAS
COM INSTITUIÇÕES COMO SEBRAE, SENAI, SENAC, SESI E OUTRAS, CONTEMPLANDO DIVERSAS FAIXAS ETÁRIAS, COM ATENÇÃO ESPECIAL À JUVENTUDE PARA O PRIMEIRO EMPREGO E RECOLOCAÇÃO. O PROGRAMA TAMBÉM VISA ADEQUAR E AMPLIAR A
INFRAESTRUTURA COMUNITÁRIA, COMO O CENTRO COMUNITÁRIO DA VILA DO BEM
CHÁCARAS, GARANTINDO ESPAÇOS ADEQUADOS PARA CURSOS. OFICINAS, PALESTRAS E
EVENTOS QUE ESTIMULEM A INCLUSÃO PRODUTIVA E O DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
A CRESCENTE DEMANDA POR MÃO DE OBRA QUALIFICADA EM
BERTIOGA, IMPULSIONADA PELO AVANÇO ECONÔMICO E PELA
CHEGADA DE NOVOS EMPREENDIMENTOS, EVIDENCIA A
NECESSIDADE DE AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS E AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO ALINHADAS ÀS DEMÁNDÁS DO MERCADO LOCAL. ALÉM DISSO, A FALTA DE ESPAÇOS ADEQUADOS PARA ESSAS ATIVIDADES, ESPECIALMENTE EM ÁREAS COM ALTA
VULNERABILIDADE SOCIAL, LIMITA O ALCANCE E A
EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO
PRODUTIVA. INVESTIR SIMULTANEAMENTE NA FORMAÇÃO PROFISSIONAL E NA INFRAESTRUTURA DE APOIO É ESSENCIAL
PARA PROMOVER OPORTUNIDADES, REDUZIR
DESIGUALDADES E FORTALECER A ECONOMIA LOCAL.
01.55.01 -ADMIN. SECRET.
RENDA
Indicador Unidade de Medida índice Recenle índice Futuro 2026 2027 2028 2029
ESPAÇO COMUNITÁRIO % 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMPLIADO EQUIPADO
NUMERO DE PESSOAS % 0,00 200,00 100,00 0,00 0,00 0,00
QUALIFICADAS POR MEIO DOS
CURSOS OFERTADOS PELO
PROMRAMA.
TAXA DE INSERÇÃO NO
MERCADO DE TRABALHO
% 0,00 40,00 10,00 0,00 0,00 0,00
TAXA DE RETENÇÃO POS- % 0,00 40,00 0,00 0,00 0,00 0,00
EXPERIÊNCIA
Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora Funçâo/SubFunçâo
2.325 QUALIFICA BERTIOGA 01.55.01 ADMIN. SECRET. DESENVOL. SOCIAL, TRABALHO E
RENDA
11.333 - TRABALHO EMPREGABILIDADE
Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Produto da ação
PESSOA CAPACITADA E ESPAÇO COMUNITÁRIO ADEQUADO % 10,00 0,00 0,00 0.00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 50.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa 50.000,00 0,00 0,00 0,00
COR02100 - SMARapd Informática Ltda Página 28 de 131
\ /—■ -C
)
município de bertioga
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Controle Data Referência Programa Descrição
0404 benefícios eventuais e apoio EMERGENCIAL Original
Justificativa Unidade Responsável Objetivo
GARANTIR APOIO EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERAILIDADE SOCIAL. POR MEIO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS - COMO
AUXÍLIO ALUGUEL, CARTÃO ALIMENTAÇÃO E OUTROS PREVISTOS OU QUE POSSAM SER CRIADOS EM ÂMBITO MUNICIPAL - ASSEGURANDO CONDIÇÕES MÍNIMAS DE SOBREVIVÊNCIA,
AUTONOMIA NA ESCOLHA DE ALIMENTOS E FORTALECIMENTO DO COMÉRCIO LOCAL.
A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS. CONFORME
PREVISTO NO SUAS. É UM INSTRUMENTO FUNDAMENTAL PARA
ATENDER NECESSIDADES BÁSICAS DE FAMÍLIAS EM
VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA. A INCLUSÃO DO CARTÃO
ALIMENTAÇÃO COMO UMA DAS MODALIDADES DE BENEFÍCIOM AMPLICA A AUTONOMIA DO USUÁRIOS, RESPEITA HÁBITOS
CULTURAIS E ALIMENTARES E IMPULSIONA A ECONOMIA
LOCAL, SUPERANDO LIMITAÇÕES DA ENTREGA DE CESTAS BÁSICAS.
01.55.02 - FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
Indicador Unidade de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
COBERTURA DE FAMÍLIAS COM
BENEFÍCIOS EVENTUAIS
% 0,00 85,00 70,00 0.00 0,00 0,00
TEMPO MÉDIO DE DEPENDÊNCIA UNIDADE 0.00 4,00 8,00 0.00 0,00 0,00
DO BENEFÍCIO EVENTUAL
Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora Função/SubFunção
2.326 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS A FAMÍLIAS EM
VULNERABILIDADE
08.244 - Assistência Comunitária 01.55.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Produto da ação
FAMÍLIA ATENDIDA COM BENEFÍCIO EVENTUAL % 70,00 0,00 0.00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 50.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa 50.000,00 0,00 0,00 0,00
Página 29 de 13^ COR02100 - SMARapd Informática Ltda
4)
município de bertioga
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Controle Data Referência Programa Descrição
0405 LAÇOS DE AFETO - PROTEÇÃO E ACOLHIMENTO A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA Original
Justificativa Unidade Responsável Objetivo
O AFASTAMENTO DO CONVÍVIO FAMILIAR. QUANDO
NECESSÁRIO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL OU DO
CONSELHO TUTELAR, EXIGE RESPOSTA IMEDIATA,
ESTRUTURA ADEQUADA, EQUIPE QUALIFICADA E
ATENDIMENTO HUMANIZADO. O ACOLHIMENTO, SEJA EM
INSTITUIÇÃO, GUARDA SUBSIDIADA OU O PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA. ASSEGURA PROTEÇÃO, PRESERVA DIREITOS E
OFERECE ATENÇÃO INDIVIDUALIZADA EM AMBIENTE SEGURO.
FAVORECENDO O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E A
CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA. ESSA ABORDAGEM SE MOSTRA
ESPECIALMENTE ADEQUADA PARA BEBÊS E CRIANÇAS NA
PRIMEIRA INFÂNCIA, CUJAS NECESSIDADES DEMANDAM
CUIDADO MAIS PRÓXIMO E AFETUOSO. A INICIATIVA ESTÁ
ALINHADA ÁS DIRETRIZES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL (SUAS) E AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE (ECA).
OFERECER ACOLHIMENTO PROVISÓRIO E EXCEPCIONAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES
AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR POR MEDIDA PROTETIVA. GARANTINDO CUIDADO
INTEGRAL, PROTEÇÃO, APOIO PSICOSSOCIAL E OPORTUNIDADES DE DESENVOLVIMENTO, MANTENDO-OS EM ABRIGO INSTITUCIONAL, COMO TAMBÉM DE GUARDA SUBSIDIADA
PROVISÓRIA OU EM REINTEGRAÇÃO FAMILIAR OU COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA.
01.55.02 - FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
Indicador Unidade de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
NÚMERO DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES ACOLHIDOS
JUDICIALMENTE E COM FAMÍLIA
EXTENSA INTERESSAS EM
ASSUMI
NÚMERO DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES ATENDIDOS EM
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO
INSTITUCIONAL.
PERCENTUAL DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES ACOLHIOS COM
ACOMPANHAMENTO
PSICOSSOCIAL CONTÍNUO.
TEMPO MÉDIO DE PERMANÊNCIA MÊS
NO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO
UNIDADE 0,00 20,00 5,00 0,00 0,00 0,00
UNIDADE 0,00 20,00 30,00 0,00 0,00 0,00
% 0,00 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00
0,00 4,00 6,00 0,00 0,00 0,00
Unidade Executora Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial
2.327 PROTEÇÃO E ACOLHIMENTO Á INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 01.55.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 08.243 ● Assistência à Criança e ao Adolescente
Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Produto da açao
CRIANÇA/ADOLESCENTE ATENDIDO % 35,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
COR02100 - SMARapd Informática Ltda Página 30 de 131^
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Total da Previsão Despesa 2.800.000,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
2.328 ACOLHIMENTO FAMILIAR E GUARDA SUBSIDIADA DE 01.55.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
CRIANÇAS E ADOLESCENTES
08.243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
CRIANÇA OU ADOLESCENTE ACOLHIDO EM FAMÍLIA % 0.00 0.00 0,00
CADASTRADA OU EM GUARDA SUBSIDIADA.
0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa 2.800.000,00 0,00 0,00 0,00
COR02100 - SMARapd Informática Ltda Página 31 de 131
-C
O
¥
)
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Controle Data Referência Programa Descrição
0406 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO Original
Justificativa Unidade Responsável Objetivo
O PROGRAMA BOLSA FAMILIA É A PRINCIPAL POLÍTICA
FEDERAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, INTEGRANDO
BENEFÍCIOS NAS ÁREAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE,
EDUCAÇÃO E EMPREGO, VOLTADO A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA, O CADASTRO ÚNICO É A
FERRAMENTA ESSENCIAL PARA IDENTIFICAR E CARACTERIZAR
ESSAS FAMÍLIAS, PERMITINDO SEU ACESSO A DIVERSOS
BENEFÍCIOS SOCIAIS. ATUALMENTE, AS LIMITAÇÕES DE
ACESSO AOS PONTOS DE ATENDIMENTO DIFICULTAM A
INSERÇÃO E ATUALIZAÇÃO CADASTRAL. SOBRETUDO PARA FAMÍLIAS QUE VIVEM DISTANTES DA SEDE E DOS
EQUIPAMENTOS JÁ EXISTENTES. A DESCENTRALIZAÇÃO DOS
ATENDIMENTOS AMPLIA O ALCANCE DOS SERVIÇOS, REDUZ
BARREIRAS DE DESLOCAMENTO E OTIMIZA O TEMPO DE
RESPOSTA. ALÊM DE CONTRIBUIR PARA O AUMENTO DO
ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA
FAMÍLIA (IGD-PBF), FAVORECENDO A CAPTAÇÃO DE RECURSOS JUNTO AO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL (FNAS).
PROMOVER A GESTÃO QUALIFICADA E DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E
DO CADASTRO ÚNICO, ARTICULANDO AÇÕES COM AS POLÍTICAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, ASSEGURANDO O ACESSO DAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE AOS PROGRAMAS SOCIAIS POR MEIO DE ACOMPANHAMENTO CONTÍNUO,
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL, BUSCA ATIVA E AMPLIAÇÃO DA COBERTURA TERRITORIAL.
01.55.02 - FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
Indicador Unidade de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
COBERTURA TERRITORIAL DOS MÊS 0,00 100,00 100,00 0.00 0,00 0,00
POSTOS DE ATENDIMENTO DO
CADÚNICO
PERCENTUAL DE FAMÍLIAS
BENEFICIÁRIAS DO BOLSA
FAMÍLIA COM CADASTRO
ATUALIZADO.
% 0,00 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00
Unidade Executora Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial
2.329 OPERACIONALIZAÇÃO DOS ATENDIMENTOS DO PROGRAMA 01.55.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
08.244 - Assistência Comunitária
Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Produto da ação
FAMÍLIA CADASTRADA. ATUALIZADA OU ACOMPANHADA NO
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA/CADÚNlCO.
% 100,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 690.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa 690.000,00 0,00 0,00 0,00
COR02100 - SMARapd Informática Ltda Página 32 de 131
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p
município de bertioga
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Controle Data Referência Programa Descrição
0407 FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DE BERTIOGA Original
Justificativa Unidade Responsável Objetivo
A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, ORGANIZADA NO ÂMBITO DO SUAS. TEM COMO FINALIDADE PREVENIR SITUAÇÕES DE
RISCO SOCIAL POR MEIO DO DESENVOLVIMENTO DE
POTENCIALIDADES, FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS E
ACESSO A DIREITOS. O PAIF E O SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E
FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV) SÃO SERVIÇOS ESSENCIAIS PARA ATENDER FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS,
PROPORCIONANDO ACOMPANHAMENTO. ATIVIDADES
SOCIOEDUCATIVAS E INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA. FORTALECER ESSES SERVIÇOS NO MUNICÍPIO É
FUNDAMENTAL PARA PROMOVER CIDADANIA, PREVENIR
AGRAVAMENTO DE VULNERABILIDADES E AMPLIAR A
PROTEÇÃO ÀS FAMÍLIAS E COMUNIDADES.
PREVENIR SITUAÇÕES DE RISCO E FORTALECER VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS, POR MEIO DA OFERTA DE SERVIÇOS CONTINUADOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, GARANTINDO APOIO ÁS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E PROMOVENDO A
INCLUSÃO SOCIAL E O ACESSO A DIREITOS,
01.55.02 - FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
Indicador Unidade de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
% DE FAMÍLIAS EM 0,00 80,00 60,00 0,00 0.00 0.00
ACOMPANHAMENTO PELO PAIF
COM EVOLUÇÃO POSITIVA NOS
PLANOS DE ACOMPANHAMENTO
%
COBERTURA DE ATENDIMENTO 0,00 60,00 30,00 0,00 0.00 0,00
DA EQUIPE VOLANTE DO CRÁS
CHÁCARAS
PERCENTUAL DE PARTICIPANTES
DO SOFV COM FREQUÊNCIA
MÍNIMA DE 75% NAS ATIVIDADES
%
% 0,00 80,00 60,00 0,00 0,00 0,00
Unidade Executora Função/SubFunçâo Projeto/Atividade/Operação Especial
2.330 SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL Ã
FAMÍLIA (PAIF)
08.244 - Assistência Comunitária 01.55,02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Produto da ação
FAMÍLIA ACOMPANHADA PELO PAIF % 60,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 118.000,00 0,00 0,00 0,00
Unidade Executora Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial
2.331 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SOFV)
08.244 - Assistência Comunitária 01.55.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
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MUNICÍPIO DE BERTIOGA
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Produto da ação
PARTICIPANTES ATENDIDO NO SOFV % 60,00 0,00 0.00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 510.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa 628.000,00 0,00 0,00 0,00
COR02100 - SMARapd Informática Uda Página 34 de 131-C (a
município de bertioga
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Controle Data Referência Programa Descrição
0408 FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE BERTIOGA Original
Justificativa Unidade Responsável Objetivo
O MUNICÍPIO DE BERTIOGA APRESENTA DEMANDAS
SIGNIFICATIVAS RELACIONADAS A VIOLAÇÕES DE DIREITOS, PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS. A PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE É UM CONJUNTO DE SERVIÇOS DO SUAS QUE REQUER ESTRUTURA TÉCNICA ESPECIALIZADA. ABORDAGEM
INDIVIDUALIZADA E ARTICULAÇÃO COM A REDE DE GARANTIAS DE DIREITOS. A IMPLEMENTAÇÃO ESTRUTURADA DESSES
SERVIÇOS PROMOVE ATENDIMENTO HUMANIZADO, RESTABELECIMENTO DE VÍNCULOS E FORTALECIMENTO DA
CIDADANIA. ATENDENDO ÀS DIRETRIZES DA TIPIFICAÇÃO
NACIONAL DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS.
GARANTIR A PROTEÇÃO SOCIAL DE INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL
E SOCIAL, COM DIREITOS VIOLADOS. POR MEIO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, DE CARÁTER CONTINUADO. QUE VISEM RESTAURAR VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS, ASSEGURAR
DIREITOS E PREVENIR AGFIAVAMENTO DAS SITUAÇÕES DE VULNERABILIDAD E.
01.55.02 - FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
Indicador Unidade de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
PERCENTUAL DE USUÁRIOS
ATENDIDOS COM EVOLUÇÃO
POSITIVA NO
ACOMPANHAMENTO
ESPECIALIZADO
% 0.00 80,00 60,00 0,00 0,00 0,00
TAXA DE ATENDIMENTO 0,00 80,00 60,00 0,00 0,00 0,00
CONCLUÍDO COM
ENCAMINHAMENTO EFETIVO
PARA A REDE DE SERVIÇOS.
%
Unidade Executora Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial
2.332 SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A 01.55.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS (PAEFI)
08.244 - Assistência Comunitária
Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Produto da ação
ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS REALIZADOS % 60,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 560.000,00 0,00 0,00 0,00
Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora Função/SubFunção
2.333 SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA A POPULAÇÃO EM
SITUAÇÃO DE RUA
08.244 - Assistência Comunitária 01.55.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Produto da ação
COR02100 - SMARapd Informática Ltda Página 35 de 131
Vjs
)
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
USUÁRIOS ATENDIDOS NOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE 0.00
ABORDAGEM SOCIAL
% 60,00 0.00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 2.582.000,00 0,00 0,00 0,00
Unidade Executora Funçào/SubFunção Projeto/Alividade/Operação Especial
2.334 SERVIÇO DE MENIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO 01.55.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
ABERTO
08.244 ● Assistência Comunitária
Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Produto da ação
ADOLESCENTES ACOMPANHADOS NO CUMPRIMENTO DE 60,00 0,00 0,00 0,00
MEDIDAS SOCIEDUCATIVAS
%
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 33.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa 3.175.000,00 0,00 0,00 0,00
COR02100 ● SMARapd Informática Ltda Página 36 de 131
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MUNICÍPIO DE BERTIOGA
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Controle Data Referência Programa Descrição
0409 CENTRO DE REFERÊNCiA DA MULHER Originai
Justificativa Unidade Responsável Objetivo
A VIOLÊNCIA EXTREMA CONTRA MULHERES EXIGE RESPOSTA
IMEDIATA E INTEGRADA. A CRIAÇÃO DO CENTRO DE
REFERÊNCIA DA MULHER, PREVISTA NA LEI MARIA DA PENHA E
NA POLiTICA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA
CONTRA AS MULHERES, E A OFERTA DE ACOLHIMENTO
REGIONAL POSSIBILITAM PROTEÇÃO IMEDIATA, ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, ARTICULAÇÃO DA REDE E OTIMIZAÇÃO DE RECURSOS, ALINHANDO-SE AOS PRINClPIOS DO SUAS E AOS
DIREITOS FUNDAMENTAIS.
OPORTUNIZAR ACOLHIMENTO SEGURO, ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, ORIENTAÇÃO JURÍDICA E SUPORTE PARA O RECOMEÇO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER E DO ABRIGO REGIONAL CONVENIADO ENTRE MUNICÍPIOS DA BAIXADA SANTISTA, FORTALECENDO A REDE DE
PROTEÇÃO E GARANTINDO RESPOSTA RÁPIDA, EFICAZ E HUMANIZADA.
01.55.02 - FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL ● FMAS
Indicador Unidade de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
% DE MULHERES ACOLHiDAS 80,00 80,00 0,00 0,00 0,00
QUE RELATAM SENTIR-SE
SEGURAS E APTAS A
RECOMEÇAR A VIDA ÂPOS O
ACOLHIMENTO
% 0,00
TAXA DE ATENDIMENTO A % 0,00 80,00 60,00 0,00 0,00 0,00
MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA EXTREMA
Projeto/Atividade/Operação Especial Função/SubFunção Unidade Executora
2.335 ABRiGO REGiONAL PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE
VIOLÊNCIA EXTREMA
08.244 - Assistência Comunitária 01.55.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Produto da ação
MULHER AINDA EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA EXTREMA % 60,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 40.000,00 0,00 0,00 0,00
Unidade Executora Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial
2.336 CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER 01.55.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 08.245 - Serviços Socioassistenciais
Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Produto da ação
CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER IMPLANTADO E EM
FUNCIONAMENTO
UNIDADE 0,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 0,00 0,00 0,00 0,00
COR02100 - SMARapd Informática Ltda Página 37 de 131
)
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Total do Programa 40.000,00 0,00 0,00 0,00
COR02100 - SMARapd Informática Ltda Página 38 de 131 (A Jí￾C<A
I
município de bertioga
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Controle Data Referência Programa Descrição
0410 GESTÃO DO SUAS - BERTIOGA Original
Justificativa Unidade Responsável Objetivo
APERFEIÇOAR A GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE
BERTIOGA, FORTALECENDO A VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL, A EDUCAÇÃO PERMANENTE
DOS COLABORADORES E A ATUAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS VINCULADOS À
ASSISTÊNCIA SOCIAL, ASSEGURANDO ATENDIMENTO QUALIFICADO E ALINHADO ÀS
DIRETRIZES NACIONAIS.
HÁ NECESSIDADE DE CONSTANTE ATUALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E PROCESSOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, POR MEIO DE CAPACITAÇÃO CONTÍNUA
DAS EQUIPES E FORTALECIMENTO DA SOCIEDADE CIVIL
ORGANIZADA. ESSA ESTRATÉGIA GARANTE QUE O
ATENDIMENTO À POPULAÇÃO SEJA EFETIVO, INCLUSIVO E
INTEGRADO ÁS DIRETRIZES DO SUAS, AMPLIANDO O ALCANCE
E A QUALIDADE DA PROTEÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO.
01.55.02 - FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
Indicador Unidade de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
PERCENTUAL DE AÇÔS DE
GESTÃO DO SUAS EXECUTADAS
EM RELAÇÃO ÀS PREVISTAS.
% 0,00 60,00 40,00 0,00 0,00 0,00
Unidade Executora Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operaçâo Especial
08.244 ● Assistência Comunitária 2.337 APOIO À ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS 01.55.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Produto da ação
% 50,00 0,00 0,00 0,00 EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 10.000,00 0,00 0,00 0,00
Projeto/Alividade/Operação Especial Unidade Executora Função/SubFunção
2.338 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL (CMAS)
08.244 - Assistência Comunitária 01.55.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Produto da ação Unidade de Medida
DELIBERAÇÕES E REUNIÕES DO CMAS % 50.00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 91.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa 101.000,00 0,00 0,00 0,00
COR02100 - SMARapd Informática Ltda Página 39 de 131 Ca -C*\
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Controle Data Referência Programa Descrição
0411 VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL - BERTIOGA Original
Justificativa Unidade Responsável Objetivo
01.55.02 - FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
IMPLANTAR A VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL COM EQUIPE PRÓPRIA E ESTRUTURA
ADEQUADA ÁS NORMATIVAS, PRODUZINDO E ANALISANDO DADOS QUANTITATIVOS E
QUALITATIVOS PARA SUBSIDIAR DIAGNÓSTICOS, ESTUDOS E PLANOS QUE ORIENTEM A
FORMULAÇÃO, O PLANEJAMENTO. A EXECUÇÃO E O REORDENAMENTO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL, GARANTINDO ADEQUAÇÃO DA OFERTA ÃS
NECESSIDADES DA POPULAÇÃO.
O MUNICÍPIO CARECE DE DADOS CONSISTENTES E
SISTEMATIZADOS QUE SUBSIDIEM O DIAGNÓSTICO
SITUACIONAL DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,
DIFICULTANDO A AVALIAÇÃO E O APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS, A VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL É
FUNDAMENTAL PARA IDENTIFICAR DEMANDAS, MONITORAR A
COBERTURA E QUALIDADE DA OFERTA, ANALISAR O
FINANCIAMENTO E AS CONDIÇÕES DE ACESSO AOS SERVIÇOS, BENEFÍCIOS E PROGRAMAS. FORTALECENDO O
PLANEJAMENTO E A GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Indicador Unidade de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
% DE ESTUDOS E DIAGNÓSTICOS %
PRODUZIDOS EM RELAÇÃO AO
PREVISTO NO PLANO MUNICIPAL
DE ASSIST. SOCIAL
0,00 60,00 40,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunção Unidade Executora Projeto/Atividade/Operação Especial
2.339 ESTRUTURAÇÃO E EXECUÇÃO DA VIGILÊNCIA
SOCIOASSISTENCIAL
08.245 - Serviços Socioassistenciais 01.55.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ● FMAS
Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Produto da ação
ESTUDOS E DIAGNÓSTICOS SOCIOASSISTENCIAIS
ELABORADOS
% 50,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 100.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa 100.000,00 0,00 0,00 0,00
COR02100 ● SMARapd Informática Ltda Página 40 de 131
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MUNICÍPIO DE BERTIOGA
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Controle Data Referência Programa Descrição
0412 CRESCER COM DIREITOS - FORTALECIMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Original
Justificativa Unidade Responsável Objetivo
GARANTIR A CAPTAÇÃO. GESTÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA FINANCIAR PROGRAMAS, SERVIÇOS, PROJETOS E AÇÕES VOLTADOS A PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO, CONFORME O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE (ECA) E DEMAIS NORMATIVAS VIGENTES.
O DESENVOLVIMENTO PLENO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EXIGE POLÍTICAS PÚBLICAS INTEGRADAS, AÇÕES DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO E O FORTALECIMENTO DE REDES
DE ATENDIMENTO. A GESTÃO EFICIENTE DO FUNDO
MUNICIPAL POSSIBILITA AMPLIAR O ALCANCE E A QUALIDADE
DAS AÇÕES. FINANCIAR PROJETOS PRIORITÁRIOS
DELIBERADOS PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) E FOMENTAR
PARCERIAS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS, INCLUSIVE POR
MEIO DE DEDUÇÃO FISCAL NO IMPOSTO DE RENDA. GARANTINDO A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS PREVISTOS NO
01.55.03 - FDO MUN. DE DIREITO
DA CRIANÇA E DO ADOLESC￾FMDCA
ECA.
Indicador Unidade de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
NÚMERO DE
AÇÕES/PROGRAMAS/PROJETOS
FINANCIADOS PELO FMDCA
UNIDADE 0.00 1.00 1.00 0,00 0.00 0,00
Unidade Executora Funçâo/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial
2.340 GESTÃO E FINANCIAMENTO DE AÇÕES PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES
01.55.03 FDO MUN. DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESC￾FMDCA
08.243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
AÇÃO PROGRAMA OU PROJETO FINANCIADO % 1,00 0,00 0,00 0.00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 100.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa 100.000,00 0,00 0,00 0,00
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município de bertioga
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Controle Data Referência Programa Descrição
0413 VIVER COM DIGNIDADE - FORTALECIMENTO DE POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA Original
Justificativa Unidade Responsável Objetivo
01.55.04 - FUNDO MUNICIPAL DOS GARANTIR O FINANCIAMENTO, A EXECUÇÃO E O MONITORAMENTO DE AÇÕES. PROGRAMAS
DIREITOS DOS IDOSOS ■ FMDI
O ENVELHECIMENTO DA POPULAÇÃO DEMANDA
INVESTIMENTOS PERMANENTES PARA ASSEGURAR
QUALIDADE DE VIDA, AUTONOMIA E PROTEÇÃO SOCIAL À
PESSOA IDOSA, A GESTÃO EFICIENTE DO FUNDO MUNICIPAL
DA PESSOA IDOSA É ESSENCIAL PARA GARANTIR RECURSOS
DESTINADOS A AÇÕES INTEGRADAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, CULTURA. ESPORTE, LAZER E DEFESA DE DIREITOS.
FORTALECENDO A REDE DE PROTEÇÃO E AMPLIANDO O
ACESSO A OPORTUNIDADES, PREVENINDO SITUAÇÕES DE NEGLIGÊNCIA, DISCRIMINAÇÃO E VIOLÊNCIA.
SERVIÇOS E PROJETOS VOLTADOS À PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, POR MEIO DA GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÂO DO FUNDO MUNICIPAL DA
PESSOA IDOSA, EM CONFORMIDADE COM O ESTATUTO DA PESSOA IDOSA E AS DIRETRIZES
DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (PNAS),
Indicador Unidade de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
PERCENTUAL DE IDOSOS 0,00 60.00 40.00 0,00 0,00 0,00
ATENDIDOS EM RELAÇÃO À
DEMANDA CADASTRADA
%
Unidade Executora Funçâo/SubFunçao Projeto/Atividade/Operação Especial
2.341 GESTÃO E FINANCIAMENTO DE AÇÕES PARA A PESSOA
IDOSA
08.241 - Assistência à Pessoa Idosa 01,55.04 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS IDOSOS - FMDI
Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Mela 2028 Meta 2029 Produto da ação
% 3,00 0,00 0,00 0.00 PROJETOS E SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS VOLTADOS A
PESSOA IDOSA APOIADOS FINANCEIRAMENTE.
Valor 2026 Valor 2027 Valor 202B Valor 2029
Total da Previsão Despesa 742.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa 742.000,00 0,00 0,00 0,00
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MUNICÍPIO DE BERTIOGA
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Controle Data Referência Programa Descrição
0421 SUPORTE ÀS UNIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Originai
Justificativa Unidade Responsável Objetivo
Prover suporte técnico, administrativo, pedagógico e tecnológico às unidades vinculadas à Secretaria
Municipal de Educação, por meio de investimentos e custeio, visando aprimorar as condições de ensino ADMINISTRATIVAS DA EDUCAÇÃO e aprendizagem, fortalecer a gestão escolar e promover a valorização e o desenvolvimento profissional
dos educadores. O programa contempla ações estruturantes que asseguram a melhoria contínua dos
serviços educacionais, incluindo a elaboração e implementação do Plano de Carreira do Magistério,
como estratégia para atrair, reter e qualificar profissionais, alinhada às diretrizes e necessidades da rede
municipal.
01.56.01 - AÇÕES
COMPLEMENTARES E
AS UNIDADES ESCOLARES ENFRENTAM DESAFIOS
SIGNIFICATIVOS PARA CUMPRIR SUA MISSÃO EDUCATIVA.
COMO CARÊNCIA DE RECURSOS PEDAGÓGICOS, LIMITAÇÕES
ESTRUTURAIS, NECESSIDADE DE FORMAÇÃO CONTINUADA E
FRAGILIDADES ADMINISTRATIVAS. INVESTIR NO
FORTALECIMENTO DESSAS UNIDADES, ALIADO Ã
VALORIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, É ESSENCIAL
PARA CRIAR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE ENSINO, PROMOVER A EQUIDADE E ELEVAR OS ÍNDICES DE DESEMPENHO
ESCOLAR.
Indicador Unidade de Medida Índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
EVOLUÇÃO DO IDEB MUNICIPAL 6,38 0,69 6.60 0,00 0,00 0,00
NAS ESCOLAS ATENDIDAS
GRAU DE SATISFAÇÃO DAS
UNIDADES ESCOLARES COMO
SUPORTE RECEBIDO
ÍNDICE DE ADEQUAÇÃO DO
AMBIENTE ESCOLAR (lAAE)
NÚMERO TOTAL DE ALUNOS
ATENDIDOS NA REDE MUNICIPAL
DE ENSINO
PONTOS
% 0,00 95,00 75,00 0,00 0,00 0,00
% 0,00 95,00 75,00 0,00 0,00 0,00
UNIDADE 9.200,00 9.650,00 9.200,00 0,00 0,00 0,00
Unidade Executora Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial
1.310 INVESTIMENTO ADMINISTRATIVOS DA EDUCAÇÃO 01.56.01 AÇÕES COMPLEMENTARES E ADMINISTRATIVAS DA
EDUCAÇÃO 12.122 - Administração Geral
Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Produto da ação
INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA MODERNIZADA OU % 70,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPADA.
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 60.000,00 0,00 0,00 0,00
Projeto/Atividade/Operaçâo Especial Unidade Executora Função/SubFunção "n
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01.56.01 AÇÕES COMPLEMENTARES E ADMINISTRATIVAS DA EDUCAÇÃO
2.301 GESTÃO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 12.122- Administração Geral f
Meta 202^^ Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Produto da ação
COR02100 ● SMARapd Informática Ltda Página 43 de 1
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MUNICÍPIO DE BERTIOGA
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
SERVIDOR REMUNERADO % 100,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2026 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 1.950.000,00 0,00 0,00 0,00
Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora Função/SubFunção
01.56,01 AÇÕES COMPLEMENTARES E ADMINISTRATIVAS DA
EDUCAÇÃO 12.122 - Administração Geral 2.302 CONTRATAÇÃO DE JOVEM APRENDIZ
Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Produto da ação
JOVEM APRENDIZ INSERIDO UNIDADE 1,00 0,00 0.00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 2.332,00 0,00 0,00 0,00
Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora Função/SubFunção
01.56.01 AÇÕES COMPLEMENTARES E ADMINISTRATIVAS DA
EDUCAÇÃO
2.303 DESPESAS EMERGENCIAIS E IMPREVISTAS 12,122 - Administração Geral
Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Produto da ação
DESPESA EMERCENGIAL ATENDIDA % 90,00 0,00 0,00 0.00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 12.000,00 0,00 0,00 0,00
Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora Função/SubFunção
2,342 SUPORTE ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL À SECRETARIA 01.56.01 AÇÕES COMPLEMENTARES E ADMINISTRATIVAS DA DE EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO 12.122 - Administração Geral
Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Produto da ação
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL MANTIDA. UNIDADE 80,00 0,00 0.00 0.00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 400.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa 2.424.332,00 0,00 0,00 0,00
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COR02100 ● SMARapd Informática Ltda Página 44 de 131 -C
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município de bertioga
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Controle Data Referência Programa Descrição
0422 NUTRIR E VESTIR PARA CRESCER Original
Justificativa Unidade Responsável Objetivo
GARANTIR ALIMENTAÇAO ESCOLAR NUTRITIVA E UNIFORME ESCOLAR PARA TODOS OS
ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DA CRECHE AO ENSINO FUNDAMENTAL I,
ADMINISTRATIVAS DA EDUCAÇÃO PROMOVENDO CONDIÇÕES ADEQUADAS DE PERMANÊNCIA. DESENVOLVIMENTO FÍSICO E
APRENDIZAGEM.
A OFERTA DE MERENDA ESCOLAR DE QUALIDADE E UNIFORME
ADEQUADO É FUNDAMENTAL PARA ASSEGURAR O DIREITO À
EDUCAÇÃO COM EQUIDADE, REDUZIR DESIGUALDADES,
MELHORAR A CONCENTRAÇÃO E O DESEMPENHO ESCOLAR, ALÉM DE REFORÇAR A IDENTIDADE E O PERTENCIMENTO DOS ESTUDANTES À COMUNIDADE ESCOLAR. O PROGRAMA
ATENDE ÀS DIRETRIZES NACIONAIS DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR E DE APOIO AO ESTUDANTE, FORTALECENDO O
COMPROMISSO MUNICIPAL COM A EDUCAÇÃO INCLUSIVA E DE
QUALIDADE.
01.56.01 -AÇOES
COMPLEMENTARES E
Indicador Unidade de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
COBERTURA DA ALIMENTAÇÃO % 0,00 95,00 75.00 0,00 0,00 0.00
ESCOLAR
COBERTURA DE DISTRIBUIÇÃO
DE UNIFORMES ESCOLARES
REFEIÇÕES SOLICITADAS - ANO
% 0,00 95,00 75.00 0,00 0,00 0.00
UNIDADE 2.980,00 3.450,00 2.980,00 0,00 0,00 0,00
SATISFAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR COM ALIMENTAÇÃO E
UNIFORME
% 0,00 90,00 80,00 0,00 0,00 0,00
Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora Função/SubFunção
2.344 UNIFORME E AUXÍLIOS EDUCACIONAIS 01.56,01 AÇÕES COMPLEMENTARES E ADMINISTRATIVAS DA
EDUCAÇÃO 12.122 - Administração Geral
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
KIT DE UNIFORME ESCOLAR DISTRIBUÍDO % 1.00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 1,300.000,00 0,00 0,00 0,00
Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora Função/SubFunção f
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01.56.01 AÇÕES COMPLEMENTARES E ADMINISTRATIVAS DA
EDUCAÇÃO 12.306 - Alimentação e Nutrição 2.343 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 20;
REFEIÇÃO ESCOLAR FORNECIDA % 75,00 0,00 0,00 0,
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MUNICÍPIO DE BERTIOGA
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 18.700.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa 20.000.000,00 0,00 0,00 0,00
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COR02100 ● SMARapd Informática Ltda Página 46 de 1 U«.
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município de bertioga
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Programa Descrição Controle Data Referência
0423 PORTAS PARA O FUTURO - APOIO AO ENSINO SUPERIOR E TECNICO Original
Unidade Responsável Objetivo Justificativa
PROMOVER O ACESSO, A PERMANÊNCIA E A CONCLUSÃO DE CURSOS DE ENSINO SUPERIOR,
PROFISSIONALIZANTE E TÉCNICO, FORTALECENDO A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E
ADMINISTRATIVAS DA EDUCAÇÃO AMPLIANDO AS OPORTUNIDADES DE INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO.
01.56.01 - AÇÕES
COMPLEMENTARES E
O PROGRAMA ATENDE ESTUDANTES DE BERTIOGA QUE
BUSCAM FORMAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR E TÉCNICO,
ABRANGENDO CURSOS PRESENCIAIS OU A DISTÂNCIA EM
INSTITUIÇÕES RECONHECIDAS, INCLUINDO ETEC, UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS. AO OFERECER APOIO
DIRETO (AUXiLIOS-TRANSPORTE, MATERIAIS) E INDIRETO
(PARCERIAS INSTITUCIONAIS), O PROGRAMA CONTRIBUI PARA
O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL. SOCIAL E ECONÔMICO
DO MUNICÍPIO.
Indicador Unidade de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
NÚMERO DE ESTUDANTES
ATENDIDOS COM QUALQUER
FORMA DE AUXÍLIO
UNIDADE 680,00 710.00 680.00 0,00 0.00 0,00
TAXA DE CONCLUSÃO DOS % 0.00 80,00 80,00 0,00
ALUNOS DA ETEC
0.00 0,00
TAXA DE CONCLUSÃO DOS
ALUNOS DA UNIVESP
% 0,00 80.00 80,00 0.00 0,00 0.00
Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
01.56.01 AÇÕES COMPLEMENTARES E ADMINISTRATIVAS DA EDUCAÇÃO
12.364 - ENSINO SUPERIOR 2.345 APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
ESTUDANTE ATENDIDO % 680,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 2.295.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa 2.295.000,00 0,00 0,00 0,00
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COR02100 - SMARapd Informática Ltda Página 47 de 13 5^
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MUNICÍPIO DE BERTIOGA
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Controle Programa Descrição Data Referência
0424 PEQUENOS GRANDES PASSOS Original
Unidade Responsável Justificativa Objetivo
GARANTIR E AMPLIAR O ACESSO À EDUCAÇÃO INFANTIL DE QUALIDADE PARA CRIANÇAS DE 0
A 6 ANOS. ASSEGURANDO AMBIENTES SEGUROS. INCLUSIVOS E ESTIMULANTES QUE
PROMOVAM SEU DESENVOLVIMENTO INTEGRAL, COM INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA.
MATERIAIS, FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFISSIONAIS E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA, VISANDO À TRANSIÇÃO ADEQUADA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL E À REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES EDUCACIONAIS.
A PRIMEIRA INFÂNCIA É A FASE MAIS DETERMINANTE DO
DESENVOLVIMENTO HUMANO, COM REFLEXOS DIRETOS NA
SAÚDE, NA APRENDIZAGEM E NO BEM-ESTAR AO LONGO DA
VIDA. GARANTIR AMBIENTES DE QUALIDADE, RECURSOS
ADEQUADOS E PROFISSIONAIS CAPACITADOS É ESSENCIAL
PARA REDUZIR DESIGUALDADES, FORTALECER VÍNCULOS E
CRIAR BASES SÓLIDAS PARA O SUCESSO ESCOLAR E SOCIAL
DAS CRIANÇAS DO MUNlClPlO.
01.56.02-AÇÕES DE
MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Indicador Unidade de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
% ETAPAS CONCL. 100.00 100,00
ELABORAÇÃO/APROVAÇÃO/IMPL
EMENTAÇÃO PMPI
ALUNOS ATENDIDOS NA CRECHE %
E PRÉ ESCOLA
CRIANÇAS COM
DESENVOLVIMENTO PLENO
FREQUÊNCIA ESCOLAR
% 90,00 0,00 0,00 0,00
4.000.00 4.600,00 4.000,00 0,00 0,00 0,00
% 0,00 95,00 75,00 0.00 0,00 0,00
% 75,00 82,00 75,00 0,00 0,00 0,00
PERCENTUAL DE PROFESSORES % 90,00 100,00 100,00 0,00
DA EDUCAÇÃO INFANTIL QUE PARTICIPAM DE FORMAÇÃO
CONTINUADA NO ANO.
0,00 0,00
TAXA DE COBERTURA DA 0,00 95,00 75,00 0,00
EDUCAÇÃO INFANTIL
% 0,00 0.00
Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
1.311 MELHORIA E AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR 01.56.02 AÇÕES DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO
12.365 - Educação Infantil
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
UNIDADES ESCOLARES REFORMADAS, AMPLIADAS OU
CONSTRUÍDAS
% 1,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029 1 o
Total da Previsão Despesa 200.000,00 0,00 0,00 0,00 >
Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
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COR02100 ● SMARapd informática Ltda Página 48 de 131 <5^
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MUNICÍPIO DE BERTIOGA
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
1.312 MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL 01.56.02 AÇÕES DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO
12.365 - Educação Infantil
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
EQUIPAMENTOS E SISTEMAS TECNOLÓGICOS ADQUIRIDOS OU %
ATUALIZADOS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL
1,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 200.000,00 0,00 0,00 0,00
Funçào/SubFunção Projeto/Atividade/Operaçâo Especial Unidade Executora
2.301 GESTÃO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 01.56.02 AÇÕES DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO
12.365 - Educação Infantil
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
SERVIDOR REMUNERADO % 100,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 66.463.000,00 0,00 0,00 0,00
Funçâo/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
01.56.02 AÇÕES DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO
12.365 - Educação Infantil 2.303 DESPESAS EMERGENCIAIS E IMPREVISTAS
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
DESPESA EMERCENGIAL ATENDIDA % 90,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 10.000,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operaçâo Especial Unidade Executora
2.346 MANUTENÇÃO E SUPORTE PEDAGÓGICO DA EDUCAÇÃO
INFANTIL
01.56.02 AÇÕES DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO
12.365 ● Educaçao Infantil
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL COM FUNCIONAMENTO REGULAR E SUPORTE PEDAGÓGICO MANTIDOS.
UNIDADE 4.000,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029 ^ TI
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Total da Previsão Despesa 19.500.000,00 0,00 0,00 0,00 í
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Total do Programa 86.373.000,00 0,00 0,00 0,00. -cr
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MUNICÍPIO DE BERTIOGA
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Controle Data Referência Programa Descrição
0425 FUNDAMENTOS PARA A VIDA Original
Justificativa Unidade Responsável Objetivo
O ENSINO FUNDAMENTAL I É DECISIVO NA CONSOLIDAÇÃO DA ALFABETIZAÇÃO. NA FORMAÇÃO DE COMPETÊNCIAS BASICAS E NA CONSTRUÇÃO DOS FUNDAMENTOS PARA A VIDA
ACADÊMICA E SOCIAL DO ALUNO. INVESTIR NESSA ETAPA
SIGNIFICA GARANTIR EQUIDADE DE OPORTUNIDADES,
REDUZIR DESIGUALDADES EDUCACIONAIS E CRIAR
CONDIÇÕES PARA QUE CADA CRIANÇA DESENVOLVA PLENAMENTE SEU POTENCIAL. A ADOÇÃO DE PRÁTICAS PEDAGÓGICAS INOVADORAS, INFRAESTRUTURA ADEQUADA,
APOIO PSICOPEDAGÓGICO E FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES É ESSENCIAL PARA ATINGIR ESSES
OBJETIVOS,
GARANTIR, NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL (1® AO 5" ANO). UMA FORMAÇÃO
INTEGRAL QUE PROMOVA COMPETÊNCIAS COGNITIVAS, SOCIAIS, EMOCIONAIS E MOTORAS.
ASSEGURANDO O ACESSO, A PERMANÊNCIA INCLUSIVA E O DESENVOLVIMENTO PLENO DOS
ESTUDANTES. O PROGRAMA CONTEMPLA A ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO CONSIDERANDO OS ÍNDICES DE DESENVOLVIMENTO E O PANORAMA MUNICIPAL VIGENTE; A ATUALIZAÇÃO E FORMAÇÃO CONTINUADA DE DOCENTES: O DESENVOLVIMENTO DE ESTRATÉGIAS PARA COMBATE À EVASÃO E AO ABANDONO ESCOLAR; A GARANTIA DE
MATRICULA E ATENDIMENTO INCLUSIVO A TODAS AS DIVERSIDADES; E A PROMOÇÃO DE UMA
APRENDIZAGEM SIGNIFICATIVA, COM CURRÍCULO RELEVANTE E FLEXÍVEL. VISA AINDA
FOMENTAR A CULTURA DE PAZ E RESPEITO, ASSEGURAR A ALOCAÇÃO EQUITATIVA DE
RECURSOS. INVESTIR EM INFRAESTRUTURA ADEQUADA E IMPLEMENTAR AÇÕES QUE
FORTALEÇAM A EQUIDADE SOCIAL E A QUALIDADE DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL.
01.56.02-AÇÕES DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Indicador Unidade de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
ALUNOS ATENDIDOS NO ENSINO UNIDADE 5.400,00 5.700,00 5.400,00 0,00 0.00 0,00
FUNDAMENTAL
FREQUÊNCIA ESCOLAR % 75,00 85,00 75,00 0,00 0,00 0,00
PERCENTUAL DE ALUNOS % 0,00 88,00 87,50 0,00 0,00 0,00
ALFABETIZADOS ATÊ O 3® ANO
DO ENSINO FUNDAMENTAL
PERCENTUAL DE ALUNOS % 0,00 96,50 96,00 0,00 0,00 0,00
ALFABETIZADOS ATE O 5® ANO
DO ENSINO FUNDAMENTAL
PERCENTUAL DE ETAPAS ®/o 0,00 100,00 25,00 0,00 0,00 0,00
CONCLUÍDAS PARA
ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PERCENTUAL DE PROFESSORES
00 ENSINO FUNDAMENTAL QUE
PARTICIPARAM DE FORMAÇÃO
CONTINUADA NO ANO
TAXA DE DISTORÇÃO
IDADE/SÉRIE NO ENSINO
FUNDAMENTAL I
% 90,00 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00
% 0,00 95,00 75,00 0,00 0,00 0,00
m
o
Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora Função/SubFunçâo ->
1.311 MELHORIA E AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR 01.56.02 AÇÕES DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ;
ENSINO 12.365 - Educação Infantil
COR02100 - SMARapd Informática Ltda Página 50 de isr^.
município de bertioga
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
UNIDADES ESCOLARES REFORMADAS, AMPLIADAS OU 1,00 0,00 0,00
CONSTRUÍDAS
% 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 300.000,00 0,00 0,00 0,00
Projeto/Atividade/Operação Especial Função/SubFunção Unidade Executora
1.312 MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL 01.56.02 AÇÕES DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO
12.365 - Educação Infantil
Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Produto da ação Unidade de Medida Meta 2029
EQUIPAMENTOS E SISTEMAS TECNOLÓGICOS ADQUIRIDOS OU %
ATUALIZADOS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL
1,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 300.000,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
01,56.02 AÇÕES DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO
12.365 - Educação Infantil 2.301 GESTÃO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Produto da ação
SERVIDOR REMUNERADO % 100,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 80.696.150,37 0,00 0,00 0,00
Unidade Executora Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial
01,56.02 AÇÕES DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO
12.365 - Educação Infantil 2.303 DESPESAS EMERGENCIAIS E IMPREVISTAS
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
DESPESA EMERCENGIAL ATENDIDA % 90,00 0.00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 12.000,00 0,00 0,00 0,00
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■n Projeto/Atividade/Operação Especial Função/SubFunção Unidade Executora O
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2.347 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO ENSINO
FUNDAMENTAL
01.56.02 AÇÕES DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO
12.365 - Educação Infantil M
X￾COR02100 - SMARapd Informática Ltda Página 51 de 13'
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município de bertioga
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Produto da ação
UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL COM unidade 5.400,00 0,00 0,00 0,00
FUNCIONAMENTO REGULAR E SUPORT PEDAGÓGICO
MANTIDOS
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2026 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 36.386.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa 117.694.150,37 0,00 0,00 0,00
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X￾Página 52 de 131j _ ^
COR02100 - SMARapd Informática Ltda
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MUNICÍPIO DE BERTIOGA
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Controle Programa Descrição Data Referência
0426 EDUCAR PARA TODOS - INCLUSÃO E DIVERSIDADE NA EDUCAÇÃO Original
Unidade Responsável Objetivo Justificativa
A EDUCAÇÃO INCLUSIVA É UM DIREITO PREVISTO NA
LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E UM COMPROMISSO SOCIAL PARA
GARANTIR QUE TODOS OS ESTUDANTES TENHAM
OPORTUNIDADES DE APRENDIZAGEM DE QUALIDADE,
INDEPENDENTEMENTE DE SUAS CONDIÇÕES. A
IMPLEMENTAÇÃO DESSE PROGRAMA BUSCA ELIMINAR BARREIRAS FÍSICAS, PEDAGÓGICAS E ATITUDINAIS,
PROMOVENDO A VALORIZAÇÃO DA DIVERSIDADE E O
RESPEITO ÀS DIFERENÇAS. AO OFERECER APOIO ESPECIALIZADO, FORMAÇÃO DE PROFESSORES E
ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS, O MUNICÍPIO ASSEGURA A
EQUIDADE, CONTRIBUI PARA A REDUÇÃO DAS
DESIGUALDADES EDUCACIONAIS E FORTALECE A
CONSTRUÇÃO DE UMA SOOIEDADE MAIS JUSTA E INCLUSIVA.
01,56.02 - AÇÕES DE
MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
GARANTIR O ACESSO. A PERMANÊNCIA, A PARTICIPAÇÃO E A APRENDIZAGEM DE ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO, ALTAS
HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO E OUTRAS NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECÍFICAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, POR MEIO DE AÇÕES INTEGRADAS QUE CONTEMPLEM ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE), ADAPTAÇÕES CURRICULARES.
RECURSOS E TECNOLOGIAS ASSISTIVAS. FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFISSIONAIS, ADEQUAÇÕES DE INFRAESTRUTURA E PRQMOÇÃO DE PRÁTICAS PEDAGÕGICAS INCLUSIVAS.
ASSEGURANDO A EQUIDADE E O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DE TODOS OS ALUNOS.
Indicador Unidade de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
% DE ALUNOS COM 80,00
NECESSIDADES ESPECIAIS
INCLUÍDOS EM CLASSES
COMUNS COM APOIO
ESECIAUZADO
% 0,00 80,00 0,00 0,00 0,00
% DE ESCOLAS COM % 0,00 80,00 80,00 0,00 0,00
INFREAÉSTRUTURA E
RECURCOS PEDAGÕGICOS
ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES
DOS ALUNOS
0,00
ALUNOS ATENDIDOS UNIDADE 400,00 430,00 400,00 0,00 0,00 0,00
Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora Função/SubFunção
2.348 APOIO ÀS PRÁTICAS DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA 01.56.02 AÇÕES DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO
12.367 -Educação Especial
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
SERVIÇO DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA MANTIDO E QUALIFICADO UNIDADE 400,00 0,00 0,00 0,00
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Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029 O
o,oo’
o.o(rp“
Total da Previsão Despesa 14.639.000,00 0,00 0,00 (lO
Total do Programa 14.639.000,00 0,00 0,00
-Vi COR02100 - SMARapd Informática Ltda Página 53 de 13
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Controle Data Referência Programa Descrição
0427 SEGUNDA OPORTUNIDADE - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Original
Justificativa Unidade Responsável Objetivo
GARANTIR O ACESSO, A PERMANÊNCIA E A CONCLUSÃO DA ESCOLARIZAÇÃO PARA JOVENS E
ADULTOS QUE NÃO TIVERAM OPORTUNIDADE DE CONCLUIR A EDUCAÇÃO BÁSICA NA IDADE
REGULAR, EM FORMATOS FLEXÍVEIS E ADEQUADOS ÀS NECESSIDADES DO PÚBLICO,
PROMOVER O DESENVOLVIMENTO PESSOAL, SOCIAL E PROFISSIONAL DOS ESTUDANTES,
ASSEGURANDO A QUALIFICAÇÃO PARA O MERCADO DE TRABALHO, A CIDADANIA ATIVA E A
REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES EDUCACIONAIS.
A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E UMA POLÍTICA PUBLICA
ESSENCIAL PARA A INCLUSÃO SOCIAL, POIS OFERECE UMA
SEGUNDA CHANCE DE ESCOLARIZAÇÃO A PESSOAS QUE, POR
DIVERSAS RAZÕES. NÃO CONCLUIRAM SEUS ESTUDOS NA
IDADE ADEQUADA. TRATA-SE DE UM INSTRUMENTO PARA
COMBATER O ANALFABETISMO, REDUZIR A EVASÃO ESCOLAR,
AMPLIAR O ACESSO AO CONHECIMENTO E FOMENTAR A
IGUALDADE DE OPORTUNIDADES. A OFERTA DA EJA,
ADAPTADA ÀS ESPECIFICIDADES DESSE PÚBLICO, É
FUNDAMENTAL PARA GARANTIR A EQUIDADE NO SISTEMA
EDUCACIONAL E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO HUMANO E
SOCIAL NO MUNICÍPIO,
01.56.02-AÇÕES DE
MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Indicador Unidade de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
ALUNOS ATENDIDOS UNIDADE 60.00 75,00 60.00 0,00 0,00 0.00
TAXA DE CONCLUSÃO DA EJA % 0,00 80,00 80,00 0,00 0,00 0,00
TAXA DE PERMANÊNCIA NA EJA % 0,00 80,00 80,00 0,00 0.00 0.00
Unidade Executora Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial
01.56.02 AÇÕES DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO 12.366 - Educação de Jovens e Adultos 2.349 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Produto da ação
TURMAS DE EJA MANTIDAS COM FUNCIONAMENTO REGULAR UNIDADE 60,00 0,00 0,00 0.00
E SUPORTE PEDAGÓGICO.
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 5.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa 5.000,00 0,00 0,00 0,00
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Página 54 de 131 -V COR02100 - SMARapd Informática Ltda
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MUNICÍPIO DE BERTIOGA
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Controle Data Referência Programa Descrição
0441 BERTIOGA ATIVA - ESPORTE E LAZER PARA TODOS Original
Justificativa Unidade Responsável Objetivo
A JUVENTUDE É UMA FASE ESTRATÉGICA PARA A FORMAÇÃO FlSlCA. SOCIAL E MORAL, E O ESPORTE É UMA FERRAMENTA
EFICAZ PARA ESTIMULAR DISCIPLINA, RESPEITO, SUPERAÇÃO
E CONVIVÊNCIA COMUNITÃRIA. EM BERTIOGA, AMPLIAR O
ACESSO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS A
ATIVIDADES ESPORTIVAS SIGNIFICA PREVENIR
VULNERABILIDADES SOCIAIS. PROMOVER A SAÚDE E REVELAR
TALENTOS. AO MESMO TEMPO, É FUNDAMENTAL MANTER A
OFERTA DE PRÃTICAS ADAPTADAS PARA ADULTOS E IDOSOS,
GARANTINDO O ACESSO AO LAZER E AOS BENEFÍCIOS DA
ATIVIDADE FÍSICA PARA TODAS AS IDADES.
01.57.01 - ADMIN. SECRETARIA DE FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA JUVENTUDE DE BERTIOGA POR MEIO DA
PRÃTICA ESPORTIVA, DA ATIVIDADE FÍSICA E DO LAZER, FORTALECENDO HÃBITOS
SAUDÁVEIS, VALORES DE CIDADANIA E INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA. O PROGRAMA PRIORIZA
POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS Ã INICIAÇÃO E AO APERFEIÇOAMENTO ESPORTIVO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS. CONTEMPLANDO TAMBÉM AÇÕES PARA ADULTOS E
PESSOAS DA MELHOR IDADE. AS INICIATIVAS INCLUEM A AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS E
EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS, A OFERTA DE MODALIDADES DIVERSIFICADAS, A REALIZAÇÃO
DE EVENTOS E COMPETIÇÕES. O INCENTIVO AO PARADESPORTO E O APOIO A ATLETAS DE ALTO RENDIMENTO, INTEGRANDO ESPORTE, EDUCAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL.
ESPORTE E LAZER
Indicador Unidade de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
COBERTURA DE ESPAÇOS 0,00 90,00 70,00 0,00 0,00 0,00
PÚBLICOS ESPORTIVOS E DE
LAZER ADEQÚADOS
ÍNDICE DE SATISFAÇÃO DOS
IDOSOS COM AS ATIVIDADES DE
ESPORTE E LAZER
NÚMERO DE EVENTOS
ESPORTIVOS VOLTADOS Ã
JUVENTUDE REALIZADOS
NÚMERO DE MODALIDADES
ESPORTIVAS ADAPTADAS
OFERECIDAS A POPULAÇÃO
IDOSA
TAXA DE PARTICIPÇÃO DE
JOVENS (6-29ANOS) NAS ATVS.
ESPORTIVAS E DE LAZER
PROMOVIDA PELA SECRETARIA
%
% 0.00 40,00 10,00 0,00 0,00 0,00
UNIDADE 1.00 3.00 1.00 0,00 0.00 0.00
UNIDADE 1,00 3.00 1.00 0,00 0,00 0,00
% 0,00 30,00 10,00 0,00 0,00 0,00
Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora Funçào/SubFunção
27.812 - Desporto Comunitário 2.301 GESTÃO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 01.57.01 ADMIN. SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
Unidade de Medida Mela 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Produto da ação
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SERVIDOR REMUNERADO % 100.00 0,00 0,00 0,00 "n
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Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029 to
Total da Previsão Despesa 4.338.000,00 0,00 0,00 o,óo
COR02100 ● SMARapd Informática Ltda Página 55 de 1Í31 ■Vo
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MUNICÍPIO DE BERTIOGA
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Unidade Executora Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial
2.303 DESPESAS EMERGENCIAIS E IMPREVISTAS 01.57.01 ADMIN. SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 27.812 - Desporto Comunitário
Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Produto da ação
DESPESA EMERCENGIAL ATENDIDA % 90,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 12.000,00 0,00 0,00 0,00
Unidade Executora Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial
2.350 GESTÃO DAS UNIDADES DE ESPORTE E LAZER 01.57.01 ADMIN. SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 27.812 - Desporto Comunitário
Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Produto da ação
UNIDADES DE ESPORTE E LAZER EM FUNCIONAMENTO 100,00 0,00 0,00
REGULAR
% 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 8.200.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa 12.550.000,00 0,00 0,00 0,00
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COR02100 - SMARapd Informática Ltda Página 56 de IS"! —
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MUNICÍPIO DE BERTIOGA
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Controle Data Referência Programa Descrição
0461 GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA E SUPORTE INSTITUCIONAL Original
Justificativa Unidade Responsável Objetivo
A MATA ATLÂNTICA DE BERTIOGA SOFRE COM O AVANÇO DA EXPANSÃO URBANA, A FRAGMENTAÇÃO DOS HABITATS E A
OCUPAÇÃO IRREGULAR DO SOLO. ESSA PRESSÃO
COMPROMETE A BIODIVERSIDADE, OS SERVIÇOS ECOSSISTÉMICOS E O EQUILÍBRIO CLIMÁTICO LOCAL. A
AUSÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HUMANOS
ADEQUADOS DIFICULTA A FISCALIZAÇÃO E O CUMPRIMENTO DE NORMAS AMBIENTAIS. ALÉM DISSO, HÁ A NECESSIDADE DE
RECUPERAR ÁREAS IMPACTADAS POR DECISÃO JUDICIAL E
PROMOVER A REABILITAÇÃO DA FAUNA SILVESTRE. O
FORTALECIMENTO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS
ESTRUTURANTES, COMO O PLANO MUNICIPAL DA MATA
ATLÂNTICA, É ESSENCIAL PARA GARANTIR UM
DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL E A
CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL.
2028
01.58.01 ● ADMIN. SECRETARIA DE CONSERVAR, PRESERVAR E RECUPERAR A BIODIVERSIDADE DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
POR MEIO DO PLANEJAMENTO TERRITORIAL, DA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, DA
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS, DA PROTEÇÃO DA FAUNA E FLORA NATIVAS E DO SUPORTE ADMINISTRATIVO NECESSÁRIO PARA A EXECUÇÃO E O FORTALECIMENTO DESSAS
AÇÕES.
MEIO AMBIENTE
Indicador Unidade de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2029
ELABORAÇÃO DOS PLANOS
MUNICIPAIS
UNIDADE 0,00 1,00 1.00 0,00 0,00 0,00
PERCENTUAL DE AREAS % 50,00 70,00 5,00 0,00 0,00
PRIORITÁRIAS MONITORADAS
REGULARMENTE PELA
FISCALIZAÇÃO AMBINETAL
TAXA DE ANIMAIS SILVESTRES
RESGATADOS COM SUCESSO
(REABILITADOS E
REINTRODUZIDOS)
TAXA DE ÁREAS RECUPERADAS
NA ÁREA URBANA DE BERTIOGA
0,00
% 65,00 70,00 5,00 0,00 0,00 0,00
% 50.00 70.00 5.00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operaçâo Especial Unidade Executora
18.541 - Preservação e Conservação Ambiental 1.314 INVESTIMENTOS EM MEIO AMBIENTE E CONSERVAÇÃO 01.58.01 ADMIN. SECRETARIA DÊ MEIO AMBIENTE
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
ESTRUTURA OU EQUIPAMENTO AMBIENTAL IMPLANTADO OU 10,00 0,00
MODERNIZADO
% 0,00 0,00
●>
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 O
Valor 2029
Total da Previsão Despesa 50.000,00 0.00 0,00 0,00
if' Unidade Executora Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial
COR02100 - SMARapd Informática Ltda Página 57 de 13
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município de bertioga
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
18.541 - Preservação e Conservação Ambiental 2.301 GESTÃO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 01.58.01 ADMIN. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Produto da ação Unidade de Medida
SERVIDOR REMUNERADO % 100,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 15.761.080,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunçâo Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
18.541 - Preservação e Conservação Ambiental 2.302 CONTRATAÇAO DE JOVEM APRENDIZ 01.58.01 ADMIN. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026
JOVEM APRENDIZ INSERIDO UNIDADE 5,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 139.920,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunçâo Unidade Executora Projeto/Atividade/Operação Especial
18.541 - Preservação e Conservação Ambiental 2.303 DESPESAS EMERGENCIAIS E IMPREVISTAS 01.58.01 ADMIN. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Produto da ação
DESPESA EMERCENGIAL ATENDIDA % 90,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2026 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 21,000,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunçâo Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
18.541 - Preservação e Conservação Ambiental 2.351 APOIO AS ATIVIDADES AMBIENTAIS 01.58.01 ADMIN. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
MANTER O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE MEIO
AMBIENTE E UNIDADES AFINS.
% 2,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 364.000,00 0,00 0,00 0,00
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Total do Programa 16.336.000,00 0,00 0,00 O
0,00 3
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COR02100 - SMARapd Informática Ltda Página 58 de i:|
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Controle Data Referência Programa Descrição
0462 GESTÃO DE RESÍDUOS EFICIENTES - CIDADE MAIS LIMPA Original
Justificativa Unidade Responsável Objetivo
01.58.01 - ADMIN. SECRETARIA DE PROMOVER A REDUÇÃO DA POLUIÇÃO E A MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL POR MEIO DA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E AÇÕES VOLTADAS Â UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO, COM FOCO NA INCLUSÃO SOCIAL, SAÚDE PÚBLICA E SUSTENTABILIDADE.
A CRESCENTE GERAÇÃO DE RESIDÚOS EM BERTIOGA E A
LIMITAÇÃO NA DESTINAÇÃO FINAL EXIGEM SOLUÇÕES MAIS SUSTENTÁVEIS. É NECESSÁRIO REDUZIR O VOLUME ENVIADO
A ATERROS POR MEIO DE AÇÕES COMO COMPOSTAGEM, REUTILIZAÇÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E
FORTALECIMENTO DA COLETA SELETIVA. A APLICAÇÃO DAS
DIRETRIZES DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE
RESÍDUOS SÓLIDOS - PMGIRS, ALIADA À EXPANSÃO DA
INFRAESTRUTURA E À EDUCAÇÃO AMBIENTAL. É ESSENCIAL PAFtA UMA GESTÃO EFICIENTE, COM MENOS IMPACTOS
AMBIENTAIS E MAIS QUALIDADE DE VIDA A POPULAÇÃQ.
2027
MEIQ AMBIENTE
Indicador Unidade de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2028 2029
% DA POPULAÇÃO URBANA
ATENDIDA POR SISTEMAS
PÚBLICOS DE GESTÃO DE
RESÍDUOS
% DE BALNEABILIDADE PRÓPRIA
NOS PONTOS MONITORADOS
TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
URBANOS DESTINADOS AO
REAPROVEITAMENTO
% 70,00 75.00 0,00 0.00 0,00 0.00
% 96,00 98,00 0.50 0,00 0,00 0,00
% 70,00 75,00 0,00 0.00 0,00 0,00
Unidade Executora Funçao/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial
2.352 GESTÃO SUSTENTÁVEL DOS RESÍDUOS URBANOS E
COSTEIROS
18.542 ● Controle Ambiental 01.58.01 ADMIN. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Produto da ação
SISTEMAS DE GESTÃO DE RESÍDUOS OPERANDO DE FORMA
INTEGRADA
TON/ANO 20,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 643.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa 643.000,00 0,00 0,00 0,00
1
TIO
●J
W
●V COR02100 - SMARapd Informática Ltòa Página 59 de
VA
I
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Programa Descrição Controle Data Referência
0463 ECOSABER - RAÍZES DO APRENDER Original
Unidade Responsável Objetivo Justificativa
APESAR DOS AVANÇOS NAS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, MUITOS AINDA NÃO TÉM ACESSO A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO FORA DA ESCOLA, O QUÊ REFORÇA
DESIGUALDADES E DIFICULTA A ATUAÇÃO FRENTE A
PROBLEMAS SOCIOAMBIENTAIS COTIDIANOS, COMO O
DESCARTE INADEQUADO DE RESÍDUOS. A POLUIÇÃO, O
DESMATAMENTO, A ESCASSEZ DE ÁGUA E AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS.
01.58.01 - ADMIN. SECRETARIA DE POSSIBILITAR O ACESSO A EDUCAÇÃO AMBIENTAL INFORMAL A COMUNIDADE NÃO ATENDIDA
MEIO AMBIENTE PELA EDUCAÇÃO AMBIENTAL FORMAL
Indicador Unidade de Medida índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
% DE AÇÕES DE CURTO PRAZO
DO PLANO M. DE EDUC.
AMBIENTAL - PMEA - CUMPRIDAS
NO PERÍODO ESTABELECIDOS
% 0,00 20,00 18,00 0,00 0,00 0,00
APROVAÇÃO DA LEI DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DO
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
NÚMERO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE
SUSTENTABILIDADE
UNIDADE 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00
UNIDADE 0,00 20,00 18,00 0,00 0,00 0,00
QTD. DE BAIRROS ATENDIDOS
PELOS PROJETOS DO CENTRO
DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
UNIDADE 2,00 5,00 2,00 0,00 0,00 0,00
QUANTIDADE DE PESSOAS
ATNDIDAS
UNIDADE 15.000,00 20.000,00 16.000,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
18.541 - Preservação e Conservação Ambiental 2.353 ECOSABER - RAÍZES DO APRENDER 01.58.01 ADMIN. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES PREVISTAS NO PROGRAMA 18,00
DE EDUCALÇÃO AMBIENTAL
UNIDADE 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029 I o
Total da Previsão Despesa 55.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa 55.000,00 0,00 0,00 0,00
COR02100 - SMARapd Informática Ltda Página 60 de -O
O
VA
I I
município de bertioga
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA ■ Programas Governamentais
Controle Data Referência Programa Descrição
0464 FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - FUNESPA Original
Justificativa Unidade Responsável Objetivo
A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNESPA VISA Á
MANUTENÇÃO E AO APRIMORAMENTO DOS SERVIÇOS AMBIENTAIS PRESTADOS NO MUNICÍPIO, POR MEIO DE
REPASSES A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS,
CAPACITAÇÃO CONTÍNUA DE SERVIDORES, BUSCA POR
NOVAS TECNOLOGIAS, ESTABELECIMENTO DE COOPERAÇÕES TÉCNICAS, AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS ESSENCIAIS, ALÉM DO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS A
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E A PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO
AMBIENTAL.
01.58.02 - FUNDO MUN. PRESERV. GERIR DE FORMA TRANSPARENTE E EFICIENTE OS RECURSOS PROVENIENTES DE
LICENCIAMENTOS. MULTAS E COMPENSAÇÕES AMBIENTAIS, COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR E MANTER AS AÇÕES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, ALEM DE FOMENTAR O
DESENVOLVIMENTO E A IMPLEMENTAÇÃO DE DIRETRIZES AMBIENTAIS E DE SUSTENTABILIDADES ALINHADAS ÀS POLÍTICAS ESTABELECIDAS POR ÓRGÃOS ESTADUAIS E
FEDERAIS.
AMB. EFOMT. DESENV.-
FUNESPA
Indicador Unidade de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
% DE AÇÕES DE CURTO PRAZO
DO PLANO. M, EDUC. AMB. - PMEA
- CUMPRIDAS NO PERÍODO
ESTABELECIDO
APROVAÇÃO DA LEI DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DO
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
ELABORAÇÃO DOS PLANOS
MUNICIPAIS
% 0,00 20,00 18,00 0,00 0,00 0,00
UNIDADE 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00
UNIDADE 0,00 2,00 1,00 0,00 0.00 0,00
PERCENTUAL DE AREAS % 0,00 70,00 55,00 0,00 0,00 0,00
PRIORITÁRIAS MONITORADAS
REGULARMENTE PELA
FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
TAXA DE ANIMAIS SILVESTRES
RESGATADOS COM SUCESSO
(REABILITADOS E
REINTRODUZIDOS)
% 0,00 80,00 70,00 0,00 0,00 0.00
Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora Função/SubFunçao
01.58.02 FUNDO MUN. PRESERV. AMB. E FOMT. DESENV. -
FUNESPA
18.541 - Preservação e Conservação Ambiental 2.354 ECOSENTINELA
Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Produto da ação Meta 2029
?
T! SISTEMA INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL E % 55,00 0,00 0,00
MONITORAMENTO AMBIENTAL
0,00'. O
.1
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 1.213.000,00 0,00 0,00 0,00-C*
COR02100 - SMARapd Informática Ltda Página 61 de 13lRj
município de bertioga
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operaçào Especial Unidade Executora
2.355 EDUCABERTIOGA - AÇÕES SUSTENTÁVEIS DE HOJE.
IMPACTOS PARA O AMANHA
18.541 - Preservação e Conservação Ambiental 01.58.02 FUNDO MUN. PRESERV. AMB. E FOMT, DESENV. -
FUNESPA
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
SISTEMA INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO
AMBIENTAL
UNIDADE 18,00 0,00 0.00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 460.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa 1.673.000,00 0,00 0,00 0,00
I S
COR02100 - SMARapd Informática Ltda Página 62 de 13^^- foO
) )
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Programa Descrição Controle Data Referência
0465 BERTIOGA AMIGA DOS ANIMAIS Original
Unidade Responsável Objetivo Justiftcativa
BERTIOGA ENFRENTA DESAFIOS NA GESTÃO DO BEM-ESTAR
ANIMAL, COMO A FALTA DE ESTRUTURA. PESSOAL E
RECURSOS. ALÉM DA ALTA DEMANDA POR ACOLHIMENTO E
ATENDIMENTO VETERINÁRIO. A AUSÊNCIA DE UM MARCO
LEGAL DIFICULTA AÇÕES EFETIVAS. E ESSENCIAL
ESTRUTURAR O SETOR E CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO
PÃRA REDUZIR MAUS-TRATOS, ABANDONO E A
SUPERPOPULAÇÃO DE ANIMAIS. ESTE PROGRAMA BUSCA
CONSOLIDAR UMA POLÍTICA PÚBLICA CONTÍNUA, BASEADA NA
SAÚDE PÚBLICA. PROTEÇÃO ANIMAL E RESPONSABILIDADE
SOCIOAMBIENTAL.
01.58.03-FDO MUN. DE
PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL ESTAR DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA. GARANTINDO O CUIDADO, A
PROTEÇÃO E Ã ASSISTÊNCIA ADEQUADA ÀS POPULAÇÕES ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE,
PROMOVER políticas PUBLICAS PERMANENTES E ESTRUTURADAS VOLTADAS AO BEM-
-FUMPA
Indicador Unidade de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
% DE BAIRROS ATENDIDOS POR
CAMPANHAS DE POSSE
RESPONSÁVEL E AÇÕES
EDUCATIVAS SOBRE BEM-ESTAR
ANIMAL
% 5.00 53,00 11,00 0.00 0,00 0,00
QTD. DE ANIMAIS DOMÉSTICOS
ASSIST, POR AÇÕES DE ATEND. VETERINÁRIO -
UNIDADE 2.420,00 3.110.00 150.00 0,00 0.00 0,00
CASTRAÇAO/CONSULTASA/ACINA
ÇAO
QUALIDADE DE ANIMAIS DOADOS
COM DESTINAÇÃO RESPONSÁVEL
UNIDADE 292,00 504,00 98,00 0,00 0,00 0,00
SETOR DE BEM-ESTAR ANIMAL UNIDADE
IMPLANTADO
0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operaçâo Especial Unidade Executora
18.541 - Preservação e Conservação Ambiental 2.356 PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL 01.58.03 FDO MUN. DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL -
FUMPA
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
ANIMAIS ASSISTIDOS, CAMPANHAS REALIZADAS. INSUMOS
DISTRIBUÍDOS E SETOR ESTRUTURADO
% 67.00 0,00 0,00 0,00
I
"n Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029 O
Total da Previsão Despesa 675.000,00 0,00 0,00 0,00 <0
Total do Programa 675.000,00 0,00 0,00 0,00-C'
7^ COR02100 - SMARapd Informática Ltda Página 63 de13lL_
í
Vx I
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Programa Descrição Controle Data Referência
0481 GESTÃO ESTRUTURANTE DE OBRAS E HABITAÇÃO Original
Unidade Responsável Objetivo Justificativa
01.59.01 - ADMIN. SECRETARIA DE GARANTIR A EFICIÊNCIA E A QUALIDADE NA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES. ESSES RECURSOS FACILITAM O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS. ALÉM
DISSO, PROMOVEM MELHOR PLANEJAMENTO E GESTÃO ADMINISTRATIVA, CONTRIBUEM PARA
O FORTALECIMENTO DA INSTITUIÇÃO E O CUMPRIMENTO DAS METAS. ASSIM, ASSEGURAM O
FUNCIONAMENTO CONTÍNUO E EFICAZ DA SECRETARIA.
A DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL É FUNDAMENTAL PARA ASSEGURAR A
CONTINUIDADE E A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. SEM
O SUPORTE ADEQUADO, A SECRETARIA ENFRENTA
DIFICULDADES PARA CUMPRIR SUAS FUNÇÕES E ATENDER ÃS DEMANDAS DA POPULAÇÃO. ESSES RECURSOS PERMITEM A
MELHORIA DA INFFiAESTRUTURA, CAPACITAÇÃO DE PESSOAL E IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS ESSENCIAIS. ALÉM DISSO,
GARANTEM MAIOR AGILIDADE NA EXECUÇÃO DAS AÇÕES E
FORTALECEM A CAPACIDADE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA.
2027
OBRAS E HABITAÇAO
Indicador Unidade de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2028 2029
ÍNDICE DE SATISFAÇÃO DA
POPULAÇÃO COM
INFRAESTRUTURA URBANA
PERCENTUAL DE LICITAÇÕES
REALIZADAS NO PROZA
PLANEJADO
% 0.00 50.00 20,00 0.00 0.00 0,00
% 0,00 95.00 70,00 0.00 0.00 0.00
PROJETOS
ADMINISTRATIVOSEXECUTADOS
% 0.00 60,00 30,00 0,00 0,00 0,00
Funçâo/SubFunçâo Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
15.451 - INFRAESTRUTURA URBANA 1,315 INVESTIMENTOS EM APOIO À INFRAESTRUTURA 01.59.01 ADMIN. SECRETARIA DE OBRAS E HABITAÇÃO
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
INVESTIMENTOS REALIZADOS EM INFRAESTRUTURA
ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL
% 50,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 20.000,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
15.451 - INFRAESTRUTURA URBANA 2.301 GESTÃO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 01.59.01 ADMIN. SECRETARIA DE OBRAS E HABITAÇÃO
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 1 T
SERVIDOR REMUNERADO %
O
100,00 0,00 0.00 0,00 >
<0 Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 7.716.032,00 0,00 0,00 0,00
COR02100 - SMARapd Informática Ltda Página 64 de 131 «O
1-0
)
município de bertioga
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
15.451 - INFRAESTRUTURA URBANA 2.302 CONTRATAÇÃO DE JOVEM APRENDIZ 01.59.01 ADMIN. SECRETARIA DE OBRAS E HABITAÇÃO
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
JOVEM APRENDIZ INSERIDO UNIDADE 2,00 0.00 0,00 0.00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 55.968,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
15.451 - INFRAESTRUTURA URBANA 2.303 DESPESAS EMERGENCIAIS E IMPREVISTAS 01.59.01 ADMIN. SECRETARIA DE OBRAS E HABITAÇÃO
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
DESPESA EMERCENGIAL ATENDIDA % 90,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 8.000,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
15,451 - INFRAESTRUTURA URBANA 2.357 AMPARO AS AÇÕES DE INSFRAESTRUTURA 01.59.01 ADMIN. SECRETARIA DE OBRAS E HABITAÇÃO
Unidade de Medida Meta 2026 Produto da ação Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
INFRAESTRUTURA URBANA % 70.00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 1.600.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa 9.400.000,00 0,00 0,00 0,00
^ "n l o
.>
COR02100 - SMARapd Informática Uda Página 65 de 131 —
.-0
0^1I
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Programa Descrição Controle Data Referência
0482 INFRAESTRUTURA URBANA E PRÓPRIOS MUNICIPAIS Original
Unidade Responsável Objetivo Justificativa
01.59.01 - ADMIN. SECRETARIA DE AMPLIAR E QUALIFICAR A INFRAESTRUTURA URBANA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA POR MEIO
OBRAS E HABITAÇÃO
O CRESCIMENTO DA CIDADE E AS DEMANDAS SOCIAIS EXIGEM
A EXECUÇÃO DE OBRAS ESTRUTURANTES QUE MELHOREM A
MOBILIDADE, A SEGURANÇA E O ACESSO DA POPULAÇÃO A
SERVIÇOS PÚBLICOS. A AUSÊNCIA DE DRENAGEM ADEQUADA
CAUSA ALAGAMENTOS E EROSÓES, ENQUANTO RUAS
DETERIORADAS COMPROMETEM O TRÁFEGO DE VEÍCULOS E
PEDESTRES. ALÉM DISSO, ESCOLAS, UNIDADES DE SAÚDE E
PRÉDIOS ADMINISTRATIVOS NECESSITAM DE REFORMAS E
ADEQUAÇÕES PARA FUNCIONAREM ADEQUADAMENTE. EM
PARALELO. A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS É ESSENCIAL PARA VIABILIZAR PROJETOS URBANÍSTICOS, HABITACIONAIS E
SOCIAIS QUE DEPENDEM DA DISPONIBILIDADE DE ÁREAS.
DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E REVITALIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, ALÉM DA CONSTRUÇÃO, REFORMA E ADEQUAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS. O PROGRAMA TAMBÉM PREVÊ A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS ESTRATÉGICAS. ASSEGURANDO A DISPONIBILIDADE
DE TERRENOS PARA A EXECUÇÃO DE PROJETOS URBANOS E SOCIAIS.
Indicador Unidade de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
ÁREAS DESAPROPRIADAS PARA
PROJETOS DE INFRAESTRUTURA
URBANA
% 0,00 40,00 30,00 0,00 0,00 0,00
EXECUÇÃO FÍSICA DAS OBRAS
DE INFRAESTRUTURA URBANA E
PRÓPRIOS MUNICIPAIS
% 0,00 40,00 30,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
15.451 - INFRAESTRUTURA URBANA 0.034 DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS 01.59.01 ADMIN. SECRETARIA DE OBRAS E HABITAÇÃO
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
ÁREAS DESAPROPRIADAS PARA USO PÚBLICO. % 30,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 100.000,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
1.316 OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E REFORMA DE
PRÓPRIOS MUNICIPAIS
15,451 - INFRAESTRUTURA URBANA 01.59.01 ADMIN. SECRETARIA DE OBRAS E HABITAÇÃO
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 I
Meta 2028 Meta 2029 “7^ o'
INFRAESTRUTURA URBANA E PRÓPRIOS MUNICIPAIS
ADEQUADOS DE FUNCIONAMENTO
% 30,00 0,00 0,00 0,00.-
to
JT Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2021
COR02100 - SMARapd Informática Ltda Página 66 de 13 o<?
Rj
í
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Total da Previsão Despesa 400.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa 500.000,00 0,00 0,00 0,00
7 yto
)
-Cr
oC. COR02100 - SMARapd Informática Ltda Página 67 de V
A.
}
município de bertioga
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Programa Descrição Controle Data Referência
0483 HABITAÇÃO DIGNA E INCLUSIVA Original
Unidade Responsável Objetivo Justificativa
A INCLUSÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO NO PPA É
ESSENCIAL PARA AMPLIAR O ACESSO À MORADIA DIGNA. COM
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E MELHORIAS HABITACIONAIS. A
MEDIDA CONTRIBUI PARA REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL,
COMBATER A PRECARIEDADE URBANA E GARANTIR DIREITOS
BÁSICOS, CONFORME DIRETRIZES DO PLANO LOCAL DE
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL {PLHIS). ALÉM DISSO, A
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA FORTALECE A POSSIBILIDADE DE
CAPTAÇÃO DE RECURSOS ESTADUAIS E FEDERAIS E
ASSEGURA MAIOR INTEGRAÇÃO INSTITUCIONAL E
PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA NA FORMULAÇÃO E EXECUÇÃO DA POLITICA habitacional.
2027
01.59.02 - FUNDO MUNICIPAL DE
habitação - FMH
GERENCIAR E APLICAR RECURSOS DESTINADOS À PROMOÇÃO DE POLÍTICAS HABITACIONAIS VOLTADAS Á POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, AMPLIANDO O ACESSO À MORADIA DIGNA E
REGULARIZADA. O PROGRAMA CONTEMPLA APOIO A PROJETOS DE CONSTRUÇÃO, MELHORIA
E REGULARIZAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, FORTALECENDO A INTEGRAÇÃO ENTRE DIFERENTES ESFERAS DE GOVERNO E A PARTICIPAÇÃO SOCIAL. BUSCA REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL, QUALIFICAR ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS E MELHORAR AS CONDIÇÕES DE VIDA URBANA. PROMOVENDO INCLUSÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO
MUNICÍPIO.
Indicador Unidade de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2028 2029
ÃREAS COM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA CONCLUÍDA
FAMÍLIAS ATENDIDAS POR
PROGRAMAS HABITACIONAIS
UNIDADES HABITACIONAIS
CONSTRUÍDAS OU REFORMADAS
% 0,00 30,00 10,00 0,00 0,00 0,00
% 0,00 30,00 10,00 0,00 0,00 0,00
UNIDADE 0,00 300,00 50,00 0,00 0,00 0,00
UNIDADES HABITACIONAIS
REGULARIZADAS
UNIDADE 0,00 300,00 50,00 0,00 0,00 0,00
Funçào/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
1.317 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PRODUÇÃO HABITACIONAL
DE INTERESSE SOCIAL
16.482 - Habitação Urbana 01.59.02 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - FMH
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
UNIDADES HABITACIONAIS REGULARIZADAS. CONSTRUÍDAS
OU REFORMADAS
UNIDADE 50,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 18.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa 18.000,00 0,00 0,00 0,00
'-C￾5^
COR02100 - SMARapd Informática Ltda Página 68 de
Va
I
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Programa Descrição Controle Data Referência
0484 SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA SUSTENTÁVEL Original
Unidade Responsável Objetivo Justificativa
A NECESSIDADE DE INVESTIMENTOS EM SANEAMENTO BÁSICO
E DRENÁGEM URBANA NO MUNICÍPIO É URGENTE,
SOBRETUDO EM ÁREAS QUE APRESENTAM INFRAESTRUTURA
DEFICIENTE. A AUSÊNCIA DE SERVIÇOS ADEQUADOS DE ÁGUA, ESGOTO, DRENAGEM E MANEJO DE RESÍDUOS
COMPROMETE A SAÚDE PÚBLICA, AUMENTA O RISCO DE
DOENÇAS E PREJUDICA O MEIO AMBIENTE. A PREVISÃO
ORÇÁMENTÁRIA DO FUMSÁIB POSSIBILITÁ A CAPTAÇÃO DE
RECURSOS ESTADUAIS E FEDERAIS, GARANTINDO A
CONTINUIDADE DE OBRAS ESTRUTURANTES. O PROGRAMA
ESTÁ ALINHADO AO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO E AO ODS 6 - ÁGUA POTÁVEL E SANEÁMENTO,
PROMOVENDO INCLUSÃO SOCIAL E SUSTENTABILIDADE.
01.59.03 -FDOMUN.de
SANEAMENTO AMB, E
INFRAESTR,-FUMSAIB
APOIAR FINANCEIRAMENTE PROJETOS E AÇÕES VOLTADOS Á MELHORIA DO SANEAMENTO
AMBIENTAL E DA INFRAESTRUTURA URBANA. PROMOVENDO A UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA, ESGOTO, DRENAGEM, MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E OBRAS DE INFRAESTRUTURA BÁSICA. O PROGRAMA CONTRIBUI PARA A QUALIDADE DE VIDA DA
POPULAÇÃO, PREVENÇÃO DE DOENÇAS, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E FORTALECIMENTO DO
PLANEJAMENTO URBANO, GARANTINDO UM DESENVOLVIMENTO EQUILIBRADO, INCLUSIVO E
SUSTENTÁVEL PARA O MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
Indicador Unidade de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
ÁREAS CRÍTICAS DE
ALAGAMENTO ATENDIDAS POR
OBRAS DE DRENAGEM
% 0,00 30,00 10,00 0,00 0,00 0,00
EXTENSÃO DE VIAS
BENEFICIADAS COM OBRAS DE
DRENAGEM
METRO LINEAR 62.585,22 94.585.00 6.000,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
17.512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO 1.318 GESTÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS E DRENAGEM URBANA 01.59.03 FDO MUN. DE SANEAMENTO AMB. E INFRAESTR. -
FUMSAIB
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
ÁREAS URBANAS BENEFICIADAS COM OBRAS DE DRENAGEM
CONCLUÍDAS.
METRO LINEAR 6,000,00 0,00 0.00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 1.429.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa 1.429.000,00 0,00 0,00 0,00
f
TI
COR02100 ● SMARapd Informática Ltda Página 69 de 13
) >
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Programa Descrição Controle Data Referência
0501 GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANO INTEGRADO Original
Unidade Responsável Objetivo Justificativa
01.60.01 - ADMIN. SECRETARIA DE FORTALECER A CAPACIDADE INSTITUCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
PLANEJAMENTO URBANO
O CRESCIMENTO ACELERADO E A PRESSÃO POR NOVOS
EMPREENDIMENTOS URBANOS EM BERTIOGA EXIGEM UMA
GESTÃO ESTRUTURADA E EFICAZ DA POLÍTICA URBANÍSTICA,
A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO É RESPONSÃVEL
POR GARANTIR O USO ORDENADO DO SOLO, A FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, A ELABORAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E O APOIO TÉCNICO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS
DE DESENVOLVIMENTO URBANO.
O FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA, COM
PESSOAL, ESTRUTURA ADEQUADA, FERRAMENTAS DE
GESTÃO E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EFICIENTES, É
CONDIÇÃO ESSENCIAL PARA EVITAR A EXPANSÃO
DESORDENADA, REDUZIR IMPACTOS AMBIENTAIS, AMPLIAR A
SEGURANÇA JURÍDICA NOS LICENCIAMENTOS E CONSOLIDAR
UMA CIDADE PLANEJADA. QUE OFEREÇA QUALIDADE DE VIDA À POPULAÇÃO E RESPEITE A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E
SOCIAL,
URBANO PARA PLANEJAR, COORDENAR E MONITORAR O DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL
DO MUNICÍPIO, ASSEGUFIANDO O ORDENAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, A
REGULARIDADE DAS OBRAS PARTICULARES, A PREVENÇÃO DE OCUPAÇÕES IRREGULARES E
A PROMOÇÃO DE UMA CIDADE SUSTENTÁVEL, INCLUSIVA E EQUILIBRADA.
Indicador Unidade de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
ÍNDICE DE PROCESSOS DE
OBRAS ANALISADOS NO PRAZO
LEGAL
% 0,00 60,00 30,00 0,00 0,00 0,00
NUMERO DE FISCALIZAÇÃO 0,00 95,00 70,00
URBANÍSTICAS REALIZADAS
ANUALMENTE
PROCESSOS URBANÍSTICOS
COM ADEQUAÇÕES TÉCNICAS
PREVENTIVAS
UNIDADE 0,00 0,00 0,00
% 0,00 50,00 20,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
15,451 - INFRAESTRUTURA URBANA 1.319 ESTRUTURA E TECNOLOGIA PARA O PLANEJAMENTO
URBANO
01.60.01 ADMIN. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO
Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Produto da ação Meta 2028 Meta 2029
ESTRUTURAS FÍSICAS E TECNOLÓGICAS MODERNIZADAS. % 50,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029 ; VI
O
Total da Previsão Despesa 20.000,00 0,00 0,00 0,00 )
CO Função/SubFunção Projelo/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
15,451 ● INFRAESTRUTURA URBANA 2.301 GESTÃO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 01.60.01 ADMIN. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO
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COR02100 - SMARapd Informática Ltda
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MUNICÍPIO DE BERTIOGA
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
SERVIDOR REMUNERADO % 100,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 7.342.064,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunçâo Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
15.451 - INFRAESTRUTURA URBANA 2.302 CONTRATAÇÃO DE JOVEM APRENDIZ 01.60.01 ADMIN. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
JOVEM APRENDIZ INSERIDO UNIDADE 4,00 0,00 0,00 0.00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 111.936,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
15.451 - INFRAESTRUTURA URBANA 2.303 DESPESAS EMERGENCIAIS E IMPREVISTAS 01.60.01 ADMIN. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
DESPESA EMERCENGIAL ATENDIDA % 90,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 8.000,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunção Projelo/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
15.451 - INFRAESTRUTURA URBANA 2.360 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PLANEJAMENTO URBANO 01.60.01 ADMIN. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
INFRAESTRUTURA URBANA % 30,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 218.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa 7.700.000,00 0,00 0,00 0,00
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I
município de bertioga
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Programa Descrição Controle Data Referência
0521 SAÚDE INTEGRADA BERTIOGA Original
Unidade Responsável Objetivo Justificativa
01.61.01 - AÇÕES
COMPLEMENTARES E
ADMINISTRATIVAS DA SAÚDE
A EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE DEPENDE DE UMA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
SÓLIDA E ORGANIZADA, EM BERTIOGA, A SECRETARIA DE
SAÚDE ATUA EM DIFERENTES FRENTES — ATENÇÃO BÁSICA, ESPECIALIZADA, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, VIGILÂNCIA E
ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR —, DEMANDANDO SUPORTE
CONTÍNUO EM GESTÃO. INFRAESTRUTURA, LOGÍSTICA DE
INSUMOS E MONITORAMENTO, O FORTALECIMENTO
ADMINISTRATIVO É ESSENCIAL PARA VIABILIZAR O
FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE. OTIMIZAR
RECURSOS E GARANTIR TRANSPARÊNCIA. CONTRIBUINDO
PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA PRESTADA
À POPULAÇÃO,
ASSEGURAR A SUSTENTAÇÃO ADMINISTRATIVA, LOGÍSTICA E OPERACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, GARANTINDO OS RECURSOS HUMANOS. MATERIAIS, FINANCEIROS E
TECNOLÓGICOS INDISPENSÁVEIS AO PLANEJAMENTO. COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO.
Indicador Unidade de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
ÍNDICE DE SATISFAÇÃO DOS
SERVIDORES DA SECRETARIA DE
SAÚDE
SOLICITAÇÕES DE APAOlO ADMINISTRATIVO E LOGÍSTICO
ATENDIDAS NO PRAZO
% 0,00 90,00 70,00 0,00 0,00 0,00
% 0,00 80.00 70,00 0,00 0.00 0,00
Funçâo/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
1.320 INVESTIMENTOS EM ESTRUTURA E TECNOLOGIA DA SAÚDE 01.61.01 AÇÕES COMPLEMENTARES E ADMINISTRATIVAS DA SAÚDE 10.122 - Administração Geral
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
OBRAS. EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURA DE SAÚDE
ADQUIRIDOS OU IMPLANTADOS.
% 10,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 50.000,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
01.61.01 AÇÕES COMPLEMENTARES E ADMINISTRATIVAS DA SAÚDE 10.122 - Administração Geral 2.301 GESTÃO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
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Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029'
SERVIDOR REMUNERADO % 100,00 0,00 0,00 Õ!ÕB’
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COR02100 ● SMARapd Informática Ltda Página 72 de 1
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) I
município de bertioga
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 24.542.000,00 0,00 0,00 0,00
Funçâo/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
01.61.01 AÇÕES COMPLEMENTARES E ADMINISTRATIVAS DA SAÚDE 10.122 - Administração Geral 2.302 CONTRATAÇÃO DE JOVEM APRENDIZ
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
JOVEM APRENDIZ INSERIDO UNIDADE 56,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 1.567.104,00 0,00 0.00 0,00
Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operaçâo Especial Unidade Executora
10.122 -Administração Geral 2.303 DESPESAS EMERGENCIAIS E IMPREVISTAS 01.61.01 AÇÕES COMPLEMENTARES E ADMINISTRATIVAS DA SAÚDE
Produto da açao Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
DESPESA EMERCENGIAL ATENDIDA % 90,00 0,00 0.00 0.00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2026 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 12.000,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operaçâo Especial Unidade Executora
2.361 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE 01.61.01 AÇÕES COMPLEMENTARES E ADMINISTRATIVAS DA SAÚDE 10.122 - Administração Geral
Unidade de Medida Meta 2026 Produto da açao Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
SECRETARIA DE SAÚDE E UNIDADES VINCULADAS EM
FUNCIONAMENTO REGULAR.
% 70,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 970.000,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
01.61.01 AÇÕES COMPLEMENTARES E ADMINISTRATIVAS DA SAÚDE 10.122 - Administração Geral 2.362 APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta 2029 y
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 yi s. CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE APOIADO E EM
FUNCIONAMENTO REGULAR,
% 90,00 0,00 O.QíP §
0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
‘ VA '
COR02100 - SMARapd Informática Ltda Página 73 de 1
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MUNICÍPIO DE BERTIOGA
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Total da Previsão Despesa 10.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa 27.151.104,00 0,00 0,00 0,00
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COR02100 ● SMARapd Informática Uda Página 74 de 1
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município de bertioga
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Programa Descrição Controle Data Referência
0522 SAUDE INTEGRAL NA COMUNIDADE Original
Unidade Responsável Objetivo Justificativa
01.61,02 - AÇÕES FINALÍSTICAS DA SAÚDE GARANTIR ATENÇÃO BÁSICA E INTEGRAL À SAUDE DA POPULAÇÃO DE BERTIOGA, POR MEIO DA AMPLIAÇÃO DA COBERTURA DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), DA PROMOÇÃO DA SAÚDE, PREVENÇÃO DE DOENÇAS E AGRAVOS. FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO DOMICILIAR, SAÚDE BUCAL E SAÚDE DA MULHER, ALÉM DA ESTRUTURAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS ÃS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E TRANSTORNOS MENTAIS. O PROGRAMA TAMBÉM
PREVÊ INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA FÍSICA E TECNOLÓGICA DAS UNIDADES, EM
CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DO SUS. ASSEGURANDO EQUIDADE, UNIVERSALIDADE E
INTEGRALIDADE.
BERTIOGA ENFRENTA DESAFIOS CRESCENTES COM O
AUMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS DE SAÚDE. TANTO
PELO CRESCIMENTO POPULACIONAL QUANTO PELA
COMPLEXIDADE DOS CASOS, A AUSÊNCIA DE INSTRUMENTOS
DE DIAGNÓSTICO E MONITORAMENTO DE SAÚDE MENTAL E
DEFICIÊNCIA (PCO™) E A NECESSIDADE DE EXPANSÃO E
ADEOUAÇÂO DAS UBSS, ESFS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS APONTAM PARA A URGÊNCIA DE POLÍTICAS ESTRUTURANTES.
O FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA É ESSENCIAL PARA
PREVENIR DOENÇAS, REDUZIR INTERNAÇÕES, AMPLIAR A
QUALIDADE DE VIDA E GARANTIR ACESSO UNIVERSAL E
HUMANIZADO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE.
Indicador Unidade de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
ADOLESCENTES COM ACESSO A 60,00 30.00
PROGRAMAS DE PREVENÇÃO DÃ
GRAVIDEZ PRECOCE
COBERTURA DA ATENÇÃO BÁSICA (% POPULAÇÃO
ATENDIDA PELA ESF)
COBERTURA DE SAÚDE BUCAL
EM ESCOLAS PRIORITÁRIAS
ÍNDICE DE INTERNAÇÕES POR CONDIÇÕES SENSÍVEIS Ã
ATENÇÃO BÁSICA (ICSAB)
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E
TRANSTORNOS MENTAIS
% 0,00 0,00 0.00 0,00
% 0,00 60,00 30,00 0,00 0,00 0,00
% 0,00 60,00 30,00 0,00 0,00 0,00
% 0,00 60,00 30,00 0,00 0,00 0,00
% 0,00 60,00 30,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
10.301 - Atenção Básica 1.321 INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA DA SAÚDE BÁSICA 01.61.02 AÇÕES FINALÍSTICAS DA SAÚDE
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
UNIDADES DE SAÚDE CONSTRUÍDAS, AMPLIADAS OU
REFORMADOS
UNIDADE 1,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 202! “n
O
Total da Previsão Despesa 200.000.00 0,00 0,00 O.Qt
tí> Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
Página 75 de Ip^s,^ COR02100 - SMARapd Informática Ltda
)
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
10.301 - Atenção Básica 2.301 GESTÃO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 01.61.02 AÇÕES FINAÜSTICAS DA SAÚDE
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
SERVIDOR REMUNERADO % 100,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 22.740.000,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
10.301 - Atenção Básica 2.303 DESPESAS EMERGENCIAIS E IMPREVISTAS 01.61.02 AÇÕES FINAÜSTICAS DA SAÚDE
Produto da ação únidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
DESPESA EMERCENGIAL ATENDIDA % 90,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 12.000,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
10.301 - Atenção Básica 2.363 REDE ACOLHEDORA - PCD E SAÚDE MENTAL 01.61.02 AÇÕES FINAÜSTICAS DA SAÚDE
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
PCD E TM CADASTRADOS E ATENDIDOS UNIDADE 85,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 500.000,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
10.301 - Atenção Básica 2.364 ATENÇÃO INTEGRAL ÀS AÇÕES DE SAÚDE 01.61.02 AÇÕES FINALÍSTICAS DA SAÚDE
Produto da ação únidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
SERVIÇOS DE SAÚDE MANTIDOS E AMPLIADOS. % 95,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 5.343.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa 28.795.000,00 0,00 0,00 “n 0,00 o
-c￾COR02100 - SMARapd Informática Ltda Página 76 de 13j
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MUNICÍPIO DE BERTIOGA
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Programa Descrição Controle Data Referência
0523 REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DE BERTIOGA Original
Unidade Responsável Objetivo Justificativa
01.61.02-AÇÕES FINALISTICAS DA SAÚDE AMPLIAR E QUALIFICAR OS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA NO MUNICÍPIO DE
BERTIOGA, INTEGRANDO UNIDADES COMO O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS), NÚCLEO DE APOIO À CRIANÇA ESPECIAL (NACE), MELHOR EM CASA (EMAD I), TFtANSPORTE SANITÁRIO, CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E CENTRO ESPECIALIZADO DE SAÚDE DA
MULHER E OUTROS SERVIÇOS QUE POSSAM SURGIR ASSEGURANDO ATENDIMENTO HUMANIZADO. INTEGRAL E CONTÍNUO.
A DIVERSIDADE DE DEMANDAS EM SAÚDE ESPECIALIZADA
EXIGE ESTRUTURA ADEQUADA E SERVIÇOS INTEGRADOS. A
CONSOLIDAÇÃO DESTA REDE FORTALECE O SUS EM NÍVEL
MUNICIPAL, MELHORA A QUALIDADE DA ATENÇÃO PRESTADA E
GAFIANTE ACESSO A TRATAMENTOS, ACOMPANHAMENTO
MULTIPROFISSIONAL E CUIDADOS ESPECÍFICOS.
ESPECIALMENTE A PÚBLICOS EM MAIOR VULNERABILIDADE.
Indicador Unidade de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
ATENDIMENTOS NO CENTRO DE UNIDADE
ESPECIALIDADES MÉDICAS
0,00 5.280,00 4.000,00 0,00 0,00 0,00
PACIENTES ACOMPANHADOS
PELO CAPS COM EVOLUÇÃO
POSITIVA EM REAVALIAÇÃO
PERCENTUAL DE COBERTURA
DO EMAD EM PACIENTES
ELEGÍVEIS
% 0,00 60,00 30,00 0,00 0,00 0,00
% 0,00 60,00 30,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
10.301 - Atenção Básica 2.303 DESPESAS EMERGENCIAIS E IMPREVISTAS 01.61.02 AÇÕES FINALÍSTICAS DA SAÚDE
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
DESPESA EMERCENGIAL ATENDIDA % 90,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2026 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 35.000,00 0,00 0,00 0,00
Funçao/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
10.302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.322 INFRAESTRUTURA DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 01.61.02 AÇÕES FINALÍSTICAS DA SAÚDE
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
UNIDADES AMBULATORIAIS REFORMADAS, AMPLIADAS OU
CONSTRUÍDAS E EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS.
UNIDADE 1,00 0,00 0,00 0,00
j *n
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029 j o.
Total da Previsão Despesa 200.000,00 0,00 0,00 0,00
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Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
COR02100 - SMARapd Informática Ltda Página 77 de 13Í
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MUNICÍPIO DE BERTIOGA
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
10.302 - Assistência Hospitalar e Ambuiatoriai 2.301 GESTÃO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCiAIS 01.61.02 AÇÕES FINALÍSTICAS DA SAÚDE
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
SERViDOR REMUNERADO % 100,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 15.740.000,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
10.302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.365 CUIDAR DE PERTO - APOIO PSICOSSOCIAL 01.61.02 AÇÕES FINALÍSTICAS DA SAUDE
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
ATENDIMENTOS PSICOSSOCIAIS REALIZADOS UNIDADE 85,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 850.000,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
10.302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.366 CUIDAR COM AMOR - ATENÇÃO Ã CRIANÇA ESPECIAL 01.61.02 AÇÕES FINALÍSTICAS DA SAÚDE
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS REALIZADOS PELO NACE. UNIDADE 40,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 3.500.000,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operaçao Especial Unidade Executora
10.302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.367 CUIDADO EM CASA - EMAD 01.61.02 AÇÕES FINALÍSTICAS DA SAÚDE
Unidade de Medida Meta 2026 Produto da ação Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
ATENDIMENTOS DOMICILIARES MULTIPROFISSIONAIS
REALIZADOS
UNIDADE 85,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 2.200.000,00 0,00 0,00 0,00
T5 Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora O
10.302 -Assistência Hospitalare Ambulatorial 2.368 CUIDAR E LEVAR ● TRANSPORTE HUMANIZADO EM SAUDE 01.61.02 AÇÕES FINALÍSTICAS DA SAÚDE «)
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 20^
-C COR02100 - SMARapd Informática Ltda Página 78 de 1^ o<J
I
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
VIAGENS DE TRANSPORTE SANITARIO REALIZADAS UNIDADE 100.00 0.00 0,00 0.00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2026 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 3.540.000,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
10.302 -Assistência Hospitalare Ambulatorial 2.369 CUIDAR COM ESPECIALIDADES 01.61.02 AÇÕES FINALÍSTICAS DA SAÚDE
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
ATENDIMENTO ESPECIALIZADOS REALIZADOS UNIDADE 100,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 8.500.000,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
10.302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.370 CUIDAR DA MULHER 01.61.02 AÇÕES FINALÍSTICAS DA SAÚDE
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2026 Meta 2029
ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE DA MULHER
REALIZADOS
UNIDADE 100,00 0.00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 1.378.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa 35.943.000,00 0,00 0,00 0,00
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«0
COR02100 - SMARapd Informática Ltda Página 79 de 131 S)
V5:
) í
município de bertioga
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Programa Descrição Controle Data Referência
0524 CUIDAR BERTIOGA - HOSPITAL E PRONTO SOCORRO Original
Unidade Responsável Objetivo Justificativa
01.61.02 -AÇOES FINALiSTICAS DA SAÚDE ASSEGURAR A MANUTENÇÃO. MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES
E DE PRONTO ATENDIMENTO DE BERTIOGA. GARANTINDO QUALIDADE, RESOLUTIVIDADE E
ACESSO UNIVERSAL, ESPECIALMENTE EM SITUAÇÕES DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E
INTERNAÇÃO.
O HOSPITAL MUNICIPAL E O PRONTO SOCORRO SÃO A
PRINCIPAL PORTA DE ENTRADA DA POPULAÇÃO PARA ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E INTERNAÇÃO HOSPITALAR. A
NECESSIDADE DE MANTER SUA OPERAÇÃO CONTÍNUA E DE
PROMOVER INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E
TECNOLOGIA É FUNDAMENTAL PARA REDUZIR O TEMPO DE
ESPERA. AMPLIAR A CAPACIDADE INSTALADA, MELHORAR A
RESOLUTIVIDADE E OFERECER UM ATENDIMENTO
HUMANIZADO E SEGURO.
Indicador Unidade de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
NUMERO DE LEITOS DE UTI % 0,00 49,00 20.00 0.00 0,00
IMPLANTADOS E EM
FUNCIONAMENTO
TEMPO MÉDIO DE ESPERA PARA MINUTOS
ATENDIMENTO NO PRONTO￾SOCORRO
TEMPO MÉDIO DE PERMANÊNCIA DIAS
EM INTERNAÇÃO HOSPITALAR
0,00
0,00 45,00 70,00 0,00 0,00 0.00
0.00 5,00 6,00 0,00 0.00 0,00
Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
10.302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.323 INVESTIMENTOS EM ESTRUTURA HOSPITALAR E 01.61.02 AÇÕES FINALiSTICAS DA SAÚDE
EMERGENCIAL
Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Produto da ação Meta 2029
INFRAESTRUTURA HOSPITALAR MODERNIZADA E CENTRO DE UNIDADE
PARTO NORMAL IMPANTADO
1,00 0.00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 200.000,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
10,302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.371 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL E PRONTO SOCORRO 01.61.02 AÇÕES FINALiSTICAS DA SAÚDE
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Ti I O
ATENDIMENTO HOSPITALARES E DE PRONTO-SOCORRO
REALIZADOS
UNIDADE 195.000.00 0,00 0,00 0.00 5
o
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
U
COR02100 - SMARapd Informática Ltda Página 80 de 131 8
VK
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Total da Previsão Despesa 54.000.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa 54.200.000,00 0,00 0,00 0,00
1 o
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L￾COR02100 - SMARapd Informática Ltda Página 81 de 1 j Q
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MUNICÍPIO DE BERTIOGA
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Controle Data Referência Programa Descrição
0525 BERTIOGA REMÉDIO EM DIA - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Originai
Justificativa Unidade Responsável Objetivo
A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA É COMPONENTE DA
ASSISTÊNCIA TERAPÊUTICA INTEGRAL DO SUS (LEI 8.080/1990),
ADERIR A PROTOCOLOS E INSTRUÇÕES NORMATIVAS, MANTER BOAS PRÁTICAS DE ARMAZENAMENTO E RESPONDER
COM CELERIDADE ÀS DEMANDAS JUDICIAIS REDUZ
DESABASTECIMENTOS, PERDAS E RISCOS AO PACIENTE.
ELEVANDO A QUALIDADE DO CUIDADO E A SEGURANÇA DO USUÁRIO — ALÉM DE DAR SEGURANÇA JURÍDICA À GESTÃO.
2027
GARANTIR O ACESSO REGULAR, SEGURO E EQUÂNIME A MEDICAMENTOS E INSUMOS DO SUS
EM BERTIOGA. EM CONFORMIDADE COM RENAME/REMUME, PCDT E INSTRUÇÕES
NORMATIVAS VIGENTES, ASSEGURANDO TAMBÉM O ATENDIMENTO TEMPESTIVO ÀS ORDENS
JUDICIAIS, COM GESTÃO EFICIENTE DE COMPRAS, ARMAZENAMENTO, DISTRIBUIÇÃO E
DISPENSAÇÂO.
01.61.02 - AÇÕES FINALISTICAS DA SAÜDE
Indicador Unidade de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2028 2029
CONFORMIDADE COM 90,00 0,00 0,00 0,00
INSTRUÇÕES NORMATIVAS
ORDENS JUDICIAIS ATENDIDAS
NO PRAZO
% 0,00 90,00
% 0,00 90,00 90,00 0,00 0,00 0,00
PERDAS POR % 0,00 1,00 1,00 0,00 0,00 0,00
VENCIMENTO/AVARIAS
Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
1.324 INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA DA ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA 10.303 - Suporte Profilático e Terapêutico 01.61.02 AÇÕES FlNALiSTICAS DA SAÚDE
Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Produto da ação Unidade de Medida
UNIDADES/ALMOXARIFADO ADEQUADOS; EQUIPAMENTOS 1,00 0,00
IMPLANTADOS.
UNIDADE 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 100.000,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunçào Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
10.303 - Suporte Profilático e Terapêutico 2.301 GESTÃO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 01.61.02 AÇÕES FlNALiSTICAS DA SAÚDE
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
SERVIDOR REMUNERADO % 100,00 0,00 0,00 0,00
i *71
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029 Q
Total da Previsão Despesa 1.420.000,00 0,00 0,00 0,00
-C Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora Jb
COR02100 - SMARapd Informática Ltda ^á^na 82 de 1 O
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) )
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
10.303 - Suporte Profilático e Terapêutico 2.372 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 01.61.02 AÇÕES FINALÍSTICAS DA SAÚDE
Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Produto da ação Unidade de Medida
RECEITA/SOLICITAÇÃO ATENDIDA (DISPENSAÇÃO) UNIDADE 8.000,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 1.744.000,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
10.303 - Suporte Profilático e Terapêutico 2.373 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - INSTRUÇÃO NORMATIVA 01.61,02 AÇÕES FINALÍSTICAS DA SAÚDE
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
IN/POP E FLUXOS VIGENTES IMPLANTADPS; SERVIDORES 80,00 0,00 0,00 0,00
CAPACITADOS.
%
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 1.000,000,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
2.374 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - ATENDIMENTO A ORDENS
JUDICIAIS
10.303 - Suporte Profilático e Terapêutico 01.61.02 AÇÕES FINALÍSTICAS DA SAUDE
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
ORDENS JUDICIAIS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
ATENDIDAS.
% 90,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 500.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa 4.764.000,00 0,00 0,00 0,00
TI
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município de bertioga
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Programa Descrição Controle Data Referência
0526 SAÚDE PROTEGIDA - VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE BERTIOGA Original
Unidade Responsável Objetivo Justificativa
01.61.02-AÇÔES FINALÍSTICAS DA SAÚDE PROTEGER A SAÚDE DA POPULAÇÃO POR MEIO DE AÇÕES CONTÍNUAS DE FISCALIZAÇÃO. CONTROLE E EDUCAÇÃO SANITÁRIA, ELIMINANDO, REDUZINDO OU PREVENINDO RISCOS DECORRENTES DA PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE BENS E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
INTERESSE À SAÚDE NO MUNICÍPIO.
MANTER AS ATIVIDADES DE CONTROLE SANITARIO E
FISCALIZAÇÃO É ESSENCIAL PARA O CUMPRIMENTO DAS NORMAS E PADRÕES DE INTERESSE SANITÁRIO, GARANTINDO
AMBIENTES, PRODUTOS E SERVIÇOS MAIS SEGUROS E
REDUZINDO AGRAVOS À SAÚDE PÚBLICA.
Indicador Unidade de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
% DE ESTABELECIMENTOS
CONFORMES APÓS
REAVALIAÇÃO
% DE INSPEÇÕES PREVISTAS
REALIZADAS
TAXA DE REINCIDÊNCIA DE NÃO
CONFORMIDADES
TEMPO MÉDIO DE RESPOSTA A
DENÚNCIAS SANITÁRIAS
% 0,00 90,00 90,00 0,00 0,00 0,00
% 0,00 90,00 90,00 0,00 0,00 0,00
% 0,00 10,00 10,00 0,00 0,00 0,00
DIA 0,00 7,00 7,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
10.304 - Vigilância Sanitária 2.301 GESTÃO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 01.61.02 AÇÕES FINALÍSTICAS DA SAÚDE
Meta 2026 Meta 2027 Produto da ação Unidade de Medida Meta 2028 Meta 2029
SERVIDOR REMUNERADO % 100,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 3.530.000,00 0,00 0,00 0,00
Projeto/Atividade/Operação Especial Função/SubFunção Unidade Executora
10.304 - Vigilância Sanitária 2.303 DESPESAS EMERGENCIAIS E IMPREVISTAS 01.61.02 AÇÕES FINALÍSTICAS DA SAÚDE
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
DESPESA EMERCENGIAL ATENDIDA % 90,00 0,00 0,00 0.00
i
TJ
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029 O
Total da Previsão Despesa 8.000,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
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COR02100 - SMARapd Informática Ltòa Página 84 de 1
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município de bertioga
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
10.304 - Vigilância Sanitária 2.375 FISCALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA VIGILÊNCIA SANITÁRIA 01.61.02 AÇÕES FINALÍSTICAS DA SAÚDE
Produto da açáo Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
INSPEÇÃO SANITARIA REALIZADA % 90.00 0.00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 1.840.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa 5.378.000,00 0,00 0,00 0,00
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COR02100 - SMARapd Informática Ltda Página 85 de lá4—
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MUNICÍPIO DE BERTIOGA
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Programa Descrição Controle Data Referência
0527 BERTIOGA PROTEGE - VIGIÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO Original
Unidade Responsável Objetivo Justificativa
01.61.02 - AÇÕES FINALiSTICAS DA SAÚDE INTEGRAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS NO MUNICÍPIO {ARBOVIROSES, IST/HIV/HEPATITES VIRAIS E TUBERCULOSE), ASSEGURAR A
QUALIDADE DA CADEIA DE FRIO DO PNI E REDUZIR RISCOS SANITÁRIOS ASSOCIADOS A
ZOONOSES, POR MEIO DE CAPACITAÇÃO, MONITORAMENTO, EDUCAÇÃO EM SAÚDE E
INFRAESTRUTURA ADEQUADA.
O AUMENTO DE AGRAVOS COMO DENGUE/CHIKUNGUNYA, A
NECESSIDADE DE MANTER ALTAS COBERTURAS VACINAIS
COM REDE DE FRIO CONFORME NORMAS, E A CIRCULAÇÃO DE IST/HIV/TB/HEPATITES EXIGEM RESPOSTA CONTÍNUA E
ESTRUTURADA. A IMPLANTAÇÃO DE ABRIGO ADEQUADO PARA ANIMAIS APREENDIDOS REDUZ RISCOS ZOONÓTICOS E
QUALIFICA A VIGILÂNCIA AMBIENTAL. O PROGRAMA
FORTALECE A CAPACIDADE MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, RESPOSTA E CUIDADO, ALINHADO ÀS DIRETRIZES DO SUS.
Indicador Unidade de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
COBERTURA DE INSPEÇÕES
DOMICILIARES/AMBIENTAIS NAS
ÁREAS PROGRAMADAS
% 0,00 85,00 85,00 0,00 0,00 0,00
COBERTURA DE TESTAGEM
RÁPIDA PARA IST/HIV EM
POPULAÇÃO-ALVO
COBERTURA VACINAL (<1, ESQUEMA BÁSICO PNI)
INCIDÊNCIA DE ARBOVIROSES
% 0,00 70,00 70.00 0,00 0,00 0,00
% 0,00 95,00 95,00 0,00 0,00 0,00
% 0,00 1,00 1,00 0,00 0,00 0,00
PROPORÇÃO DE GESTANTES TESTADAS PARA HIV E SÍFILIS NO
PRÉNATAL
% 0,00 95,00 95,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
10.305 ● VIGILÃNÇIA EPIDEMIOLOGICA 1.325 VIGILÂNCIA BERTIOGA - INFRAESTRUTURA & TECNOLOGIA 01.61.02 AÇÕES FINALISTICAS DA SAUDE
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
ESTRUTURAS, EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE VIGILÂNCIA
IMPLANTADOS/MODERNIZADOS
UNIDADE 1,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 50.000,00 0,00 0,00 0,00
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Funçao/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
>
10,305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÕGICA 2.301 GESTÃO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 01.61.02 AÇÕES FINALiSTICAS DA SAÚDE
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Mela 2028 Meta 2029
COR02100 - SMARapd Informática Ltda Página 86 de 13^ ^
município de bertioga
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
SERVIDOR REMUNERADO % 100,00 0.00 0.00 0.00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 5.100.000,00 0,00 0,00 0,00
Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora Funçáo/SubFunção
10.305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 2.303 DESPESAS EMERGENCIAIS E IMPREVISTAS 01.61.02 AÇÕES FINALISTICAS DA SAUDE
Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Produto da ação
DESPESA EMERCENGIAL ATENDIDA % 90,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2026 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 12.000,00 0,00 0,00 0,00
Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora Função/SubFunçào
10,305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 2.376 MONITORAMENTO E RESPOSTA EPIDEMIOLÓGICA 01.61.02 AÇÕES FINALÍSTICAS DA SAÚDE
Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Produto da ação
INVESTIGAÇÕES E INSPEÇÕES DE VIGILÂNCIA REALIZADAS % 85,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 920.000,00 0,00 0,00 0,00
Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora Função/SubFunção
10.305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 2,377 CONTROLE DE IST/HIV, TUBERCULOSE E HEPATITES 01.61.02 AÇÕES FINALÍSTICAS DA SAÚDE
Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Produto da ação
ATENDIMENTOS E PROCEDIMENTOS DE % 95,00 0,00 0,00
PREVENÇÂO/DIAGNÓSTICO/MONITORAMENTO REALIZADOS
0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 120.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa 6.202.000,00 0,00 0,00 0,00
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COR02100 - SMARapd Informática Ltda Página 87 de 131«_ c
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MUNICÍPIO DE BERTIOGA
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Programa Descrição Controle Data Referência
0528 NUTRISAÚDE BERTIOGA Original
Unidade Responsável Objetivo Justificativa
01.61.02 - AÇÕES FINALÍSTICAS DA SAÚDE PROMOVER ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL E PREVENIR AGRAVOS NUTRICIONAIS NO SUS DE BERTIOGA POR MEIO DA VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISVAN), CUIDADO
NUTRICIONAL NA APS, AÇÕES DE PROMOÇÃO (ALEITAMENTO E ALIMENTAÇÃO COMPLEMENTAR). MANEJO DA OBESIDADE E DAS DEFICIÊNCIAS DE MICRONUTRIENTES.
EDUCAÇÃO ALIMENTAR E AÇÕES INTERSETORIAIS.
DESAFIOS MUNICIPAIS COM EXCESSO DE PESO. ANEMIAS E
INSEGURANÇA ALIMENTAR EXIGEM CUIDADO CONTÍNUO E
VIGILÂNCIA QUALIFICADA. O PROGRAMA ALINHA-SE À PNAN E
ÀS DIRETRIZES DA APS, APROVEITANDO O COFINANCIAMENTO
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA ESTRUTURAR AÇÕES
REGULARES, BASEADAS EM EVIDÊNCIAS E REGISTRADAS EM
SISTEMAS OFICIAIS.
Indicador Unidade de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
ALEITAMENTO MATERNO 0,00 65,00 65,00 0,00
EXCLUSIVO ATÉ 06 MESES
% 0,00 0.00
COBERTURA DE VIGILÂNCIA 0,00 70,00 70.00 0,00 0,00
ALIMENTAR E NUTRICIONAL
% 0,00
GESTANTES COM 0,00 95,00 95,00 0,00 0,00
SUPLEMENTAÇÃO DE FERRO/ÁCIDO FÓLICO
REGISTRADA
PREVALÊNCIA DE EXCESSO DE
PESO NA POPULAÇÃO ADULTA
ACOMPANHADA (%)
% 0,00
% 0,00 50,00 50.00 0,00 0,00 0,00
Funçao/SubFunção Projeto/Atividade/Operaçâo Especial Unidade Executora
10.301 - Atenção Básica 2.379 ATENÇÃO NUTRICIONAL EM REDE 01.61.02 AÇÕES FINALÍSTICAS DA SAÚDE
Unidade de Medida Mela 2026 Meta 2027 Meta 2028 Produto da ação Meta 2029
ATEND. E ACOMP. NUTRIC, (CONSULTAS, AVAL. ANTROP. E 70.00
PLANOS ALIM.)
% 0,00 0.00 0.00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 14.500,00 0,00 0,00 0,00
Projeto/Atividade/Operação Especial Função/SubFunçâo Unidade Executora
10.306 - Alimentação e Nutrição 2.378 ATENÇÃO FINALÍSTICAS DA SAÚDE 01.61.02 AÇÕES FINALÍSTICAS DA SAÚDE "r;
o
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 20
VI ATEND. E ACOMP. NUTRICIONAIS REALIZADOS (CONSULTAS.
AVALIAÇÕES ANTROPOMÉTRICAS E PLANOS ALIMENTARES)
% 70.00 0.00 0,00 0.00
COR02100 - SMARapd Informática Ltda Página 88 de líí^ O
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MUNICÍPIO DE BERTIOGA
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 11.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa 25.500,00 0,00 0,00 0,00
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MUNICÍPIO DE BERTIOGA
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Controle Data Referência Programa Descrição
0541 BERTIOGA EM ORDEM Original
Justificativa Unidade Responsável Objetivo
01.62.01 - ADMIN. SECRETARIA DE ASSEGURAR SUPORTE ADMINISTRATIVO LOGÍSTICO, TECNOLÓGICO E OPERACIONAL PARA O
SEGURANÇA E MOBILIDADE
A EFICIÊNCIA DA SECRETARIA DEPENDE DE RECURSOS
ESTRUTURAIS QUE SUSTENTEM SUAS AÇÕES FINALÍSTICAS. O
PROGRAMA DE SUPORTE ADMINISTRATIVO VIABILIZA A
MANUTENÇÃO DE PESSOAL, FROTA, EQUIPAMENTOS, INFRAESTRUTURA FÍSICA E SISTEMAS DE GESTÃO,
ASSEGURANDO O FUNCIONAMENTO CONTÍNUO DA GUARDA
CIVIL MUNICIPAL, DEFESA CIVIL, JUNTA ADMINISTRATIVA DE
RECURSOS DE INFRAÇÕES E DO DEPARTAMENTO DE
MOBILIDADE. SEM ESSE SUPORTE, AS ATIVIDADES DE
PREVENÇÃO. FISCALIZAÇÃO, MOBILIDADE URBANA E DEFESA
CIVIL FICAM COMPROMETIDAS. ESSE PROGRAMA ATUA COMO
BASE ORGANIZACIONAL PARA QUE OS DEMAIS PROGRAMAS
ATINJAM SEUS OBJETIVOS COM QUALIDADE. SEGURANÇA E
TRANSPARÊNCIA.
FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE, GARANTINDO CONDIÇÕES ADEQUADAS À EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL E
MOBILIDADE URBANA, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES GOVERNAMENTAIS E
PRIORIDADES MUNICIPAIS.
Indicador Unidade de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
ÍNDICE DE LATROCÍNIOS (ROUBO
SEGUIDO DE MORTE)
TAXA DE FEMINICÍDIOS
REGISTRADOS
% 0,00 0.50 2,00 0,00 0,00 0,00
% 0,00 0.50 2.00 0,00 0,00 0,00
TAXA DE HOMICÍDIOS POR ARMA 0,00 1,00 3,00 0,00 0,00 0,00
DE FOGO
%
TAXA DE ROUBOS E FURTOS POR 0,50 2,00 0,00
10 MIL HABITANTES
% 0,00 0,00 0,00
Projeto/Atividade/Operação Especial Função/SubFunção Unidade Executora
1.326 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SEGURANÇA E
MOBILIDADE
06.183 - INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA 01.62.01 ADMIN. SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE
Unidade de Medida Mela 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Produto da ação
PROJETOS E INVESTIMENTOS ADMINISTRATIVOS
IMPLANTADOS
% 90,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 50.000,00 0,00 0,00 0,00 y *n I
3 o
Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora Função/SubFunção >
06.183 - INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA 2.301 GESTÃO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 01,62.01 ADMIN. SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE
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MUNICÍPIO DE BERTIOGA
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA ’ Programas Governamentais
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
SERVIDOR REMUNERADO % 100,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 42.339.112,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
06.183 - INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA 2.302 CONTRATAÇÃO DE JOVEM APRENDIZ 01.62.01 ADMIN. SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
JOVEM APRENDIZ INSERIDO UNIDADE 7,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 195.888,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
06.183 - INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA 2.303 DESPESAS EMERGENCIAIS E IMPREVISTAS 01.62.01 ADMIN. SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
DESPESA EMERCENGIAL ATENDIDA % 90,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 12.000,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
2.380 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SEGURANÇA E
MOBILIDADE
06.183 - INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA 01.62.01 ADMIN. SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE
MANTIDA
% 90,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 1.120.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa 43.717.000,00 0,00 0,00 0,00 ;3 ●n
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MUNICÍPIO DE BERTIOGA
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Controle Data Referência Programa Descrição
0542 VERÃO SEGURO BERTIOGA Original
Justificativa Unidade Responsável Objetivo
01.62.01 -ADMIN. SECRETARIA DE INTEGRAR E REFORÇAR, NO PERÍODO DE ALTA TEMPORADA, AS AÇOES MUNICIPAIS DE
SEGURANÇA E MOBILIDADE
NOS MESES DE FÉRIAS, FESTAS E FERIADOS PROLONGADOS,
BERTIOGA RECEBE EXPRESSIVO AUMENTO POPULACIONAL.
ELEVANDO A DEMANDA POR POLICIAMENTO PREVENTIVO,
ORDENAMENTO DE TRÂNSITO E PRONTA RESPOSTA A
OCORRÊNCIAS. A OPERAÇÃO VERÃO, INSTITUÍDA EM CARÁTER
ANUAL PELO ESTADO, REQUER SUPORTE E COORDENAÇÃO LOCAIS PARA LOGÍSTICA. INFFU^ESTRUTUFIA. TECNOLOGIA E
COMUNICAÇÃO, GARANTINDO PRESENÇA TERRITORIAL, RESPOSTA RÁPIDA E PREVENÇÃO QUALIFICADA.
SEGUFÍANÇA. MOBILIDADE E DEFESA CIVIL — EM ARTICULAÇAO COM A PMESP E DEMAIS ÓRGÃOS — PARA PRESERVAR A ORDEM PÚBLICA, REDUZIR RISCOS E AMPLIAR A SENSAÇÃO
DE SEGURANÇA DE MORADORES E VISITANTES.
Indicador Unidade de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
EFETIVO PLICIAL DE REFORÇO % 0,00 300,00 300,00 0,00 0,00 0,00
OCORRÊNCIAS CRIMINAIS POR 2,00 2,00
10 MIL PESSOAS/DíA (PERÍODO DA OPERAÇÃO VERÃO)
PERCENTUAL DE PATRULHAS
PREVENTIVAS REALIZADAS
CONFORME PLANEJAMENTO
% 0.00 0,00 0,00 0,00
% 0,00 90,00 90,00 0,00 0,00 0,00
PERCEPÇÃO DE SEGURANÇA DO % 0,00 80,00 80,00 0,00 0,00 0,00
MUNICiPE/VISITANTE (%)
Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
06.181 - POLICIAMENTO 2.381 VERÃO SEGURO - OPERAÇÃO INTEGRADA 01.62.01 ADMIN. SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE
Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Produto da ação
PATRULHAS PREVENTIVAS REALIZADAS UNIDADE 300,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 1.380.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa 1.380.000,00 0,00 0,00 0,00
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MUNICÍPIO DE BERTIOGA
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Controle Data Referência Programa Descrição
0543 BERTIOGA EM MOVIMENTO - SUBSiDIO AO TRANSPORTE COLETIVO Original
Unidade Responsável Justificativa Objetivo
A OPERAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO SOFRE PRESSÕES DE CUSTO (COMBUSTÍVEIS, MANUTENÇÃO, GRATUIDADES LEGAIS) E DE SAZONALIDAOE TURÍSTICA. O QUE PODE COMPROMETER OFERTA E PREÇO AO USUÁRIO. O SUBSÍDIO
MUNICIPAL ASSEGURA CONTINUIDADE DO SERVIÇO. ACESSIBILIDADE ECONÔMICA E PREVISIBILIDADE
OPERACIONAL.
01.62.01 - ADMIN. SECRETARIA DE GARANTIR OFERTA REGULAR E TARIFA ACESSÍVEL DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO
SEGURANÇA E MOBILIDADE COBRINDO O GAP ENTRE TARIFA TÉCNICA E TARIFA PÚBLICA, ASSEGURANDO QUALIDADE
MÍNIMA DE OPERAÇÃO (PONTUALIDADE, FREQUÊNCIA) E ATENDIMENTO Ã SAZONALIDADE
LOCAL.
Indicador Unidade de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
COBERTURA DO GAP TARIFÁRIO % 0.00 100.00 100.00 0.00 0,00 0,00
SATISFAÇÃO DO USUÁRIO COM O %
SERVIÇO
SUBSÍDIO POR PASSAGEIRO
EQUIVALENTE (SPPE)
VIAGENS CUMPRIDAS (IVC)
0,00 70,00 70,00 0,00 0,00 0,00
% 0,00 5,00 5,00 0,00 0,00 0,00
% 0,00 95,00 95,00 0,00 0,00 0,00
Funçâo/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
15.453 - TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 2.382 SUBSÍDIO OPERACIONAL AO TRANSPORTE COLETIVO 01.62.01 ADMIN. SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE
Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Produto da ação
SUBSÍDIO POR PASSAGEIRO EQUIVALENTE (SPPE) UNIDADE 5,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 11.000.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa 11.000.000,00 0,00 0,00 0,00
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município de bertioga
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Programa Descrição Controle Data Referência
0544 BERTIOGA RESILIENTE - PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL Original
Objetivo Unidade Responsável Justificativa
PREVENIR, PREPARAR. RESPONDER E RECUPERAR FRENTE A DESASTRES E EMERGÊNCIAS
NO município, reduzindo VULNERABILIDADES, QUALIFICANDO O MONITORAMENTO E O
ALERTA, PADRONIZANDO PLANOS DE CONTINGÊNCIA E GARANTINDO ASSISTÊNCIA
HUMANITÁRIA RÁPIDA E EFICAZ.
01.62.02-DEFESA CIVIL
MUNICIPAL-DCM
BERTIOGA CONVIVE COM RISCOS HIDROMETEOROLOGICOS
(CHUVAS INTENSAS, RESSACAS), SAZONALIDADE POPULACIONAL E OCUPAÇÕES EM ÁREAS SUSCETÍVEIS. ESTRUTURAR A DEFESA CIVIL FORTALECE A RESILIÊNCIA
COMUNITÁRIA, REDUZ PERDAS HUMANAS E MATERIAIS E
CUMPRE DIRETRIZES NACIONAIS DE PROTEÇÃO E DEFESA
CIVIL
Indicador Unidade de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
COBERTURA DE ÁREAS
MAPEADAS E COM ALERTA ATIVO
% 0,00 90.00 90,00 0,00 0,00 0,00
TEMPO MÉDIO DE RESPOSTA A MINUTOS
OCORRÊNCIAS
0,00 20,00 20,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
06,182 - Defesa Civil 1.327 INFRAESTRUTURA E EQUIPAMENTOS PARA RESILIÊNCIA 01.62.02 DEFESA CIVIL MUNICIPAL - DCM
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE ALERTA IMPLANTADOS E
OPERACIONAIS
% 90,00 0.00 0.00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 20.000,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
06.182 - Defesa Civil 2.303 DESPESAS EMERGENCIAIS E IMPREVISTAS 01.62.02 DEFESA CIVIL MUNICIPAL - DCM
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
DESPESA EMERCENGIAL ATENDIDA % 90,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 6.000,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora *n
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06.182 - Defesa Civil 2.383 OPERAÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 01.62.02 DEFESA CIVIL MUNICIPAL - DCM
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 20^9
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município de bertioga
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
OCORRÊNCIAS ATENDIDAS E PLANOS ATUALIZADOS UM 100,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 240.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa 266.000,00 0,00 0,00 0,00
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município de bertioga
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Controle Data Referência Programa Descrição
0545 BERTIOGA MAIS SEGURA - GUARDA CIVIL MUNICIPAL Original
Objetivo Justificativa Unidade Responsável
PREVENIR E REDUZIR VIOLÊNCIAS E DESORDENS NO TERRITÓRIO DE BERTIOGA POR MEIO DE
PATRULHAMENTO PREVENTIVO, PROTEÇÃO DE BENS/SERVIÇOS/INSTALAÇÕES MUNICIPAIS,
APOIO ÀS AÇÕES DE TRÂNSITO E DEFESA CIVIL, E ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO PARA CIDADANIA, INTEGRANDO-SE AOS DEMAIS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA.
A POPULAÇÃO FIXA E FLUTUANTE DO MUNICÍPIO DEMANDA PRESENÇA OSTENSIVA E RESPOSTA RÁPIDA PARA PROTEÇÃO DE ESCOLAS, UNIDADES DE SAÚDE, PRAÇAS E DEMAIS PRÓPRIOS PÚBLICOS, ALÉM DO ORDENAMENTO DE VIAS E
EVENTOS. FORTALECER A GCM AUMENTA A DISSUASÃO,
MELHORA A PERCEPÇÃO DE SEGURANÇA E QUALIFICA O
ATENDIMENTO AO CIDADÃO.
01.62.03-GUARDA CIVIL
MUNICIPAL-GCM
Indicador Unidade de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
% DE PATRULHAS PREVENTIVAS %
PLANEJADAS REALIZADAS
SATISFAÇÃO DO CIDADÃO COM A %
ATUAÇÃO DA GCM
TEMPO MÉDIO DE RESPOSTA A MINUTOS
OCORRÊNCIAS
0,00 90,00 90,00 0,00 0,00 0,00
0,00 80,00 80.00 0,00 0,00 0,00
0,00 10,00 10,00 0,00 0,00 0,00
Projeto/Atividade/Operaçâo Especial Unidade Executora Função/SubFunção
06.181 - POLICIAMENTO 1.328 MODERNIZAÇÃO EAPARELHAMENTO DA GCM 01.62.03 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
VIATURAS, EQUIPAMENTOS E PONTOS DE
VIDEOMONITORAMENTO IMPLANTADOS/ÉNTREGUES
% 90,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 40.000,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunçáo Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
06.181 - POLICIAMENTO 2.384 OPERAÇÃO GCM: CUSTEIO E SERVIÇOS 01.62.03 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
HORAS DE PATRULHAMENTO PREVENTIVO EXECUTADAS % 90,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 "n Valor 2028 Valor 2029 O
O
Total da Previsão Despesa 930.000,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora jr
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MUNICÍPIO DE BERTIOGA
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
06,183 - INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA 2.303 DESPESAS EMERGENCIAIS E IMPREVISTAS 01.62.03 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM
Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Produto da ação
DESPESA EMERCENGIAL ATENDIDA % 90,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 12.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa 982.000,00 0,00 0,00 0,00
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MUNICÍPIO DE BERTIOGA
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Programa Descrição Controle Data Referência
0546 BERTIOGA EM MOVIMENTO - TRÂNSIT SEGURO Original
Unidade Responsável Objetivo Justificativa
O CRESCIMENTO DA FROTA E DA POPULAÇÃO FLUTUANTE PRESSIONA O SISTEMA VIÁRIO. O CTB ATRIBUI AO MUNICÍPIO
RESPONSABILIDADES COMO ENGENHARIA, SINALIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, EDUCAÇÃO E PROCESSAMENTO DE INFRAÇÕES. UM PROGRAMA CONTÍNUO PERMITE INTEGRAR ESSAS FRENTES, PRIORIZANDO SEGURANÇA VIÁRIA E
FLUIDEZ,
01.62.04 - FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA AO TRÂNSITO -
FUMAT
PLANEJAR, OPERAR, FISCALIZAR E EDUCAR PARA O TRÂNSITO NO MUNICÍPIO, ASSEGURANDO
CIRCULAÇÃO SEGURA E EFICIENTE DE PESSOAS E VEÍCULOS, CONFORME COMPETÊNCIAS
MUNICIPAIS DO CTB. COM FOCO NA REDUÇÃO DE ACIDENTES, MELHORIA DA MOBILIDADE E
PROTEÇÃO DA VIDA.
Indicador Unidade de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
AUTOS JULGADOS NO PRAZO
LEGAL (%)
EXECUÇÃO DO PLANO ANUAL DE
EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO
% 0,00 90.00 90.00 0,00 0.00 0,00
% 0,00 90,00 90,00 0.00 0,00 0.00
(%)
TAXA DE MORTALIDADE NO
TRÂNSITO (ÓBITOS/10 MIL HAB.)
VIAS COM SINALIZAÇÃO
CONFORME NORMAS (%)
% 0,00 6,00 6,00 0,00 0,00 0,00
% 0,00 90,00 90,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
01.62.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO TRÂNSITO -
FUMAT
26.782-TRANSPORTE RODOVIÁRIO 1.329 SEGURANÇA VIÁRIA E MOBILIDADE (INVESTIMENTOS)
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
DISPOSITIVOS E INTERVENÇÕES DE SEGURANÇA VIÁRIA
IMPANTADOS
% 90,00 0,00 0.00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 50.000,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
01.62.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO TRÂNSITO ●
FUMAT
26.782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO 2.303 DESPESAS EMERGENCIAIS E IMPREVISTAS
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
-n õõõf DESPESA EMERCENGIAL ATENDIDA % 90,00 0,00 o
0,00
«3 Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
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município de bertioga
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Total da Previsão Despesa 12.000,00 0,00 0,00 0,00
Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora Função/SubFunção
01.62.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO TRÂNSITO -
FUMAT
26.782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO 2.385 TRÂNSITO CONSCIENTE BERTIOGA - PUBLICIDADE E
EDUCAÇÃO (CTB)
Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Produto da ação
CAMPANHAS E PEÇAS DE COMUNICAÇÃO DE TRÂNSITO
REALIZADAS E VEICULADAS
% 90,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 600.000,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
01.62.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO TRÂNSITO -
FUMAT
26.782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO 2.386 OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO TRANSITO
Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Produto da ação
SISTEMA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SINALIZAÇÃO MANTIDA % 90,00 0.00 0,00 0.00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 6.289.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa 6.951.000,00 0,00 0,00 0,00
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COR02100 Página 99 dl 1 - SMARapd Informática Uda
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município de bertioga
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Controle Data Referência Programa Descrição
0547 BERTIOGA EM MOVIMENTO - TRANSPORTE E TERMINAL Original
Justificativa Unidade Responsável Objetivo
BERTIOGA TEM VARIAÇÕES SAZONAIS DE DEMANDA E
DEPENDE DE UM SISTEMA DE TRANSPORTE CONFIÁVEL E OE
UM TERMINAL EM BOAS CONDIÇÕES PARA INTEGRAR LINHAS URBANAS/INTERMUNICIPAIS E VIAGENS TURÍSTICAS. A
GESTÃO CONTÍNUA E A MODERNIZAÇÃO DA RODOVIÁRIA
REDUZEM TEMPOS DE ESPERA, AMPLIAM A SEGURANÇA E
ACESSIBILIDADE E MELHORAM A MOBILIDADE URBANA.
2028
PLANEJAR, OPERAR E QUALIFICAR O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO E A RODOVIÁRIA
MUNICIPAL. ASSEGURANDO REGULARIDADE, ACESSIBILIDADE, SEGURANÇA E MELHOR EXPERIÊNCIA DO USUÁRIO
01,62.04 - FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA AO TRÂNSITO -
FUMAT
Indicador Unidade de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2029
ACESSIBILIDADE EM 90,00 90,00 0,00 0,00 0,00
INFRAESTRUTURA (%)
DISPONIBILIDADE OPERACIONAL
DA RODOVIÁRIA (%)
REGULARIDADE DAS VIAGENS
PROGRAMADAS
% 0,00
% 0,00 98,00 98,00 0,00 0,00 0,00
% 0,00 95,00 95,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
1.330 MODERNIZAÇÃO DA RODOVIÁRIA E PONTOS DE EMBARQUE 01.62.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO TRÂNSITO -
FUMAT
26.782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
RODOVIÁRIA E PONTOS MODERNIZADOS/ENTREGUES % 2,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 48.000,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunção Pfojeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
2.387 OPERAÇÃO DO TRANSPORTE E MANUTENÇÃO DA RODOVIÁRIA
01.62.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO TRÂNSITO -
FUMAT
26.782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
SISTEMA DE TRANSPORTE E TERMINAL OPERANDO % 95,00 0,00
REGULARMENTE
0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 202^
0,0í^
“T
O
Total da Previsão Despesa 1.700.000,00 0,00 0,00
Total do Programa 1.748.000,00 0,00 0,00
COR02100 - SMARapd Informática Ltda Página 100 de 1 ÍG
O
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Controle Data Referência Programa Descrição
0548 BERTIOGA SEGURA - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA Original
Unidade Responsável Objetivo Justificativa
GERIR E APLICAR, COM EFICIÊNCIA E TRANSPARÊNCIA. OS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL
DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA APOIAR AS AÇÕES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, DEFESA CIVIL
E TRÂNSITO—FINANCIANDO CUSTEIO E INVESTIMENTOS QUE AUMENTEM A PREVENÇÃO, A
CAPACIDADE OPERACIONAL E A PROTEÇÃO CIDADÃ.
UM FUNDO ESTRUTURADO ASSEGURA FONTE ESTÁVEL E AGIL
PARA MANTER OPERAÇÕES ESSENCIAIS (MANUTENÇÃO,
TELECOM, TI. TREINAMENTOS, CONTRATOS DE SUPORTE) E
VIABILIZAR INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS (VIATURAS, CFTV, RÁDIOS, BODYCAMS, BASES E REFORMAS). ISSO MELHORA A
PRONTIDÃO DAS EQUIPES. A COORDENAÇÃO COM OUTROS ÓRGÃOS E A PERCEPÇÃO DE SEGURANÇA DA POPULAÇÃO.
COM GOVERNANÇA E PRESTAÇÃO DE CONTAS.
01.62.05 - FUNDO MUNICIPAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA - FUNSEG
Indicador Unidade de Medida índice Recente (ndice Futuro 2026 2027 2028 2029
PROJETOS ESTRATÉGICOS
FINANCIADOS
UNIDADE 0.00 4,00 1,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
2.388 GESTÃO E CUSTEIO DO FUNDO DE SEGURANÇA 01.62.05 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA ■
FUNSEG
06.181 - POLICIAMENTO
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
UNIDADES APOIADAS COM CUSTEIO REGULAR E INSUMOS
GARANTIDOS
UNIDADE 1,00 0.00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 91.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa 91.000,00 0,00 0,00 0,00
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COR02100 - SMARapd Informática Ltda Página 101 de 131 \— ir￾in
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MUNICÍPIO DE BERTIOGA
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Controle Data Referência Programa Descrição
0549 BERTIOGA MAIS SEGURA - BOMBEIROS EM AÇÃO Original
Unidade Responsável Objetivo Justificativa
ASSEGURAR A CONTINUIDADE E A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS DE COMBATE A INCÊNDIO.
BUSCA E SALVAMENTO, ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR E RESPOSTA A DESASTRES, POR
MEIO DE APOIO FINANCEIRO E LOGÍSTICO À UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS ATUANTE EM
BERTIOGA,
BERTIOGA APRESENTA ALTA SAZONALIDADE E RISCOS
DIVERSOS (INCÊNDIOS URBANOSA/EGETAÇÃO. ACIDENTES VIÁRIOS E AQUÁTICOS, EVENTOS CLIMÁTICOS). O APOIO MUNICIPAL VIA CONVÊNIOS, CUSTEIO E INVESTIMENTOS É
DECISIVO PARA REDUZIR O TEMPO DE RESPOSTA, AMPLIAR A
CAPACIDADE OPERACIONAL E PROTEGER VIDAS E
PATRIMÔNIO.
01.62.06 - FDO MUN. DE MANUT.
DO CORPO DE BOMBEIROS -
FUNDOBOM
Indicador Unidade de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
DISPONIBILIDADE OPERACIONAL
DE VIATURAS
OCORRÊNCIAS ATENDIDAS
DENTRO DO TEMPO-ALVO (%)
TEMPO MÉDIO DE RESPOSTA
% 0,00 90,00 90,00 0,00 0,00 0,00
% 0.00 85,00 85,00 0,00 0,00 0,00
MINUTOS 0,00 10,00 10,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunçâo Projelo/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
06.182 - Defesa Civil 2.389 CUSTEIO OPERACIONAL DOS BOMBEIROS 01.62.06 FDO MUN. DE MANUT. DO CORPO DE BOMBEIROS -
FUNDOBOM
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
SERVIÇOS DE COMBATE A INCÊNDIO. SALVAMENTO E APH
MANTIDOS
UNIDADE 10,00 0.00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2026 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 1.255.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa 1.255.000,00 0,00 0,00 0,00
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s.
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COR02100 - SMARapd Informática Ltda Página 102 de 1 V
I
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Controle Data Referência Programa Descrição
0561 GESTÃO E SUPORTE DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS Original
Unidade Responsável Objetivo Justificativa
A MANUTENÇÃO ADEQUADA DAS VIAS PÚBLICAS. A ZELADORIA DOS ESPAÇOS URBANOS E A ADMINISTRAÇÃO DOS
CEMITÉRIOS MUNICIPAIS SÃO FUNÇÕES ESSENCIAIS PARA O
BOM FUNCIONAMENTO DA CIDADE E PARA A DIGNIDADE DA
POPULAÇÃO. SEM ESTRUTURA ADMINISTRATIVA EFICIENTE E
INVESTIMENTOS CONTÍNUOS. ESSES SERVIÇOS SOFREM COM ATRASOS. BAIXA QUALIDADE E INSATISFAÇAO DA POPULAÇÃO. ASSIM, ESTE PROGRAMA GARANTE O SUPORTE NECESSÁRIO
PARA QUE A SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS DESEMPENHE SUAS FUNÇÕES COM EFICÁCIA E
TRANSPARÊNCIA. INTEGRANDO AÇÕES ADMINISTRATIVAS E
OPERACIONAIS.
01.63.01 - ADMIN. SECRETARIA DE ASSEGURAR A EXECUÇÃO EFICIENTE E INTEGRADA DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E
OPERACIONAIS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS, ABRANGENDO O SUPORTE TÉCNICO, FINANCEIRO E DE GESTÃO, BEM COMO A MANUTENÇÃO DE VIAS, A ZELADORIA
URBANA E A ADMINISTRAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL. O PROGRAMA BUSCA FORTALECER
A CAPACIDADE INSTITUCIONAL DA SECRETARIA, GARANTINDO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
EFICIÊNCIA NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E MELHORIA CONTÍNUA DA QUALIDADE
DE VIDA DA PQPULAÇÃO.
SERVIÇOS URBANOS
Indicador Unidade de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
CONFORMIDADE EM PROCESSOS % 0,00 0,00
ADMINISTRATIVOS
0.00 90,00 90,00 0,00
SUPORTE ADMINISTRATIVO 0,00 0,00
EFETIVO DA SECRETARIA DE
SERVIÇOS URBANOS
% 0,00 9.00 90.00 0,00
Função/SubFunção Unidade Executora Projeto/Atividade/Operação Especial
1.331 MODERNIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS 01.63.01 ADMIN. SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
URBANOS
15.452 - Serviços Urbanos
Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Produto da ação Unidade de Medida
EQUIPAMENTOS, SISTEMAS E INFRAESTRUTURA DE APOIO 0,00 0.00
MODERNIZADOS E IMPLANTADOS.
% 90,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 250.000,00 0,00 0,00 0,00
Projeto/Atividade/Operação Especial Função/SubFunção Unidade Executora
15.452 - Serviços Urbanos 2.301 GESTÃO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 01.63.01 ADMIN. SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Produto da ação
SERVIDOR REMUNERADO % 100,00 0.00 0,00 0.1 -n
o.
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 202\
Total da Previsão Despesa 7.850.000,00 0,00 0,00 0,10
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COR02100 - SMARapd Informática Ltda Página 103 de 1 ^
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MUNICÍPIO DE BERTIOGA
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
15.452 - Serviços Urbanos 2.302 CONTRATAÇÃO DE JOVEM APRENDIZ 01.63.01 ADMIN. SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Produto da açào Unidade de Medida
JOVEM APRENDIZ INSERIDO UNIDADE 1,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 27.984,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
15.452 - Serviços Urbanos 2.303 DESPESAS EMERGENCIAIS E IMPREVISTAS 01.63.01 ADMIN. SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
DESPESA EMERCENGIAL ATENDIDA % 90,00 0,00 0,00 0.00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 15.000,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
15.452 - Serviços Urbanos 2.390 GESTÃO URBANA ADMINISTRATIVA 01.63.01 ADMIN. SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
Produto da açào Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
UNIDADES ADMINISTRATIVAS COM FUNCIONAMENTO E
SUPORTE MANTIDOS.
% 90,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 10.000.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa 18.142.984,00 0,00 0,00 0,00
-n
c
h
COR02100 - SMARapd Informática Ltda Página 104 de lí .i
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MUNICÍPIO DE BERTIOGA
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Programa Descrição Controle Data Referência
0562 BERTIOGA MAIS BELA Original
Unidade Responsável Objetivo Justificativa
01.63.01 - ADMIN. SECRETARIA DE ASSEGURAR A MANUTENÇÃO CONTINUA DA LIMPEZA URBANA E DOS ESPAÇOS PÚBLICOS DO
SERVIÇOS URBANOS
A LIMPEZA URBANA E UM SERVIÇO ESSENCIAL PARA A
MANUTENÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA, PREVENÇÃO DE DOENÇAS. CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E VALORIZAÇÃO DOS
ESPAÇOS COLETIVOS. EM BERTIOGA. A ALTA DEMANDA POR SERVIÇOS COMO VARRIÇÃO, ROÇADA, PODA. DESINFECÇÃO,
LIMPEZA DE PRAIAS E CONTROLE DE VETORES EXIGE
PLANEJAMENTO ESTRUTURADO E RECURSOS ADEQUADOS. O
PROGRAMA GARANTE RESULTADOS EFICIENTES POR MEIO DE
AÇÕES PERMANENTES DE ZELADORIA, ENVOLVENDO TAMBÉM
EQUIPAMENTOS ESPECIALIZADOS E CAMPANHAS DE
CONSCIENTIZAÇÃO, PROMOVENDO UMA CIDADE MAIS LIMPA, SUSTENTÁVEL E AGRADÁVEL PARA MORADORES E
VISITANTES,
MUNICÍPIO, GARANTINDO CONDIÇÕES ADEQUADAS DE HIGIENE, CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E
BEM-ESTAR SOCIAL. O PROGRAMA BUSCA INTEGRAR AÇÕES DE ZELADORIA QUE PROMOVAM UMA CIDADE MAIS ORGANIZADA, SAUDÁVEL E SUSTENTÁVEL, FORTALECENDO A QUALIDADE
DE VIDA DA POPULAÇÃO E A VALORIZAÇÃO DO ESPAÇO URBANO.
Indicador Unidade de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
ÁREAS PÚBLICAS URBANAS
ATENDIDAS POR SERVIÇOS
REGULARES DE LIMPEZA
% 0,00 50,00 50,00 0,00 0.00 0,00
SATISFAÇÃO DA POPULAÇÃO
COM OS SERVIÇOS DE LIMPEZA
URBANA
% 0,00 80,00 50,00 0.00 0,00 0,00
Função/SubFunçâo Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
15.452 ● Serviços Urbanos 2.391 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS 01.63.01 ADMIN. SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
ÁREA PÚBLICA ATENDIDA PELOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E
CONSERVAÇÃO.
% 50,00 0,00 0.00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 30.000.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa 30.000.000,00 0,00 0,00 0,00
o
%
COR02100 - SMARapd Informática Ltda Página 105 de 13l\W
I
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Programa Descrição Controle Data Referência
0563 GESTÃO URBANA DE RESÍDUOS - BERTiOGA Original
Unidade Responsável Objetivo Justificativa
A GESTÃO EFICIENTE DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E
HOSPITALARES É FUNDAMENTAL PAFtA PRESERVAR O MEIO
AMBIENTE E ASSEGURAR A QUALIDADE DE VIDA DA
POPULAÇÃO. A DESTINAÇÃO INCORRETA DE RESÍDUOS COMPROMETE O SOLO, A ÁGUA E O AR, GERA DEGRADAÇÃO
URBANA E INTENSIFICA IMPACTOS AMBIENTAIS NEGATIVOS.
ALÉM DISSO. RESÍDUOS MAL MANEJADOS PREJUDICAM A
PAISAGEM URBANA E DIFICULTAM O DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO. O PROGRAMA CONTRIBUI PARA
A CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, O ORDENAMENTO DO ESPAÇO URBANO E A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE BEM-ESTAR COLETIVO. ALINHANDO-SE ÀS DIRETRIZES DE
SUSTENTABILIDADE E RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL.
2028
01.63.01 - ADMIN. SECRETARIA DE REALIZAR A COLETA. TRANSPORTE E MANEJO DE RESÍDUOS DOMICILIARES E HOSPITALARES
DE FORMA EFICIENTE, ASSEGURANDO A DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA, PRESERVAÇÃO DA SAÚDE PÚBLIOA E REDUÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS,
SERVIÇOS URBANOS
Indicador Unidade de Medida Índice Recente índice Futuro 2026 2027 2029
COBERTURA DA COLETA % 80,00 85,00 82,00 0,00 0.00 0,00
DOMICILIAR DE RESÍDUOS
SÓLIDOS URBANOS
RESÍDUOS COLETADOS COM 100,00 100,00 0.00 0.00 0,00
DESTINAÇÃO ADEQUADA
% 100,00
RESÍDUOS DOMIÇILIARES TONELADA 41.500.00 51.800,00 43.500,00 0.00 0,00 0,00
COLETADOS
RESÍDUOS HOSPITALARES TONELADA 125,00 157,81 132,50 0,00 0,00 0.00
COLETADOS E TRATADOS
ADEQUADAMENTE
SATISFAÇÃO DA POPULAÇÃO
COM OS SERVIÇOS DE COLETA
URBANA
% 0,00 80,00 75,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunçâo Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
15.452 - Serviços Urbanos 2.391 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS 01.63.01 ADMIN. SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
ÁREA PÚBLICA ATENDIDA PELOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E
CONSERVAÇÃO.
% 43.500,00 0,00 0,00 0,00
-n
o
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 202!
Total da Previsão Despesa 25.000.000,00 0,00 0,00 0,00
P r
Total do Programa 25,000,000,00 0,00 0,00 0,0
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COR02100 - SMARapd Informática Ltda Página 106 de 131
município de bertioga
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Controle Data Referência Programa Descrição
0564 BERTIOGA ILUMINADA Original
Unidade Responsável Justificativa Objetivo
GARANTIR O CUSTEIO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM VIAS, LOGRADOUROS E ESPAÇOS PÚBLICOS, INCORPORANDO SOLUÇÕES DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA PARA AMPLIAR A SEGURANÇA, MELHORAR A
MOBILIDADE URBANA, REDUZIR CUSTOS OPERACIONAIS E PROPORCIONAR MAIS QUALIDADE
DE VIDA À POPULAÇÃO.
A ILUMINAÇÃO PÚBLICA É UM SERVIÇO ESSENCIAL PARA A
VIDA URBANA, IMPACTANDO DIRETAMENTE A SEGURANÇA, A
MOBILIDADE E O BEM-ESTAR SOCIAL. EM BERTIOGA, MANTER
E EXPANDIR A REDE DE ILUMINAÇÃO É ESTRATÉGICO PARA
ACOMPANHAR O CRESCIMENTO URBANO, ATENDER
DEMANDAS DE NOVOS LOTEAMENTOS E ESPAÇOS PÚBLICOS E REDUZIR RISCOS DE ACIDENTES, ALÉM DISSO, INVESTIR EM
EFICIÊNCIA ENERGÉTICA GARANTE ECONOMIA DE RECURSOS
PÚBLICOS E CONTRIBUI PARA A SUSTENTABILIDADE
AMBIENTAL.
01.63.02 - FUNDO MUNICIPAL DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP
Indicador Unidade de Medida Índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM FUNCIONAMENTO
SOLICITAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
(LUMINÁRIAS DE LED SUBSTITUIÇÃO)
SUBSTITUIÇÃO DE CONTATORAS DE CIRCUITOS ELÉTRICOS
SUBSTITUIÇÃO DE POSTES METÁLICOS
% 0.00 50,00 20,00 0,00 0,00 0,00
% 90,00 95,00 91,00 0,00 0,00 0,00
UNIDADE 1,200,00 2.500,00 1.900,00 0,00 0,00 0,00
UNIDADE 360,00 780,00 450.00 0,00 0,00 0,00
UNIDADE 20,00 65,00 50,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
15.452 - Serviços Urbanos 1.332 EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA 01.63.02 FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIP
Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Produto da ação
PONTOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA AMPLIADOS E % 20,00 0,00 0,00 0,00
MODERNIZADOS.
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 2.500.000,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
I .
01.63.02 FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP 2.301 GESTÃO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS C
15.452 - Serviços Urbanos
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Mela 2029
lA
Página 107 de 131|J COR02100 - SMARapd Informática Ltda
4) K
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município de bertioga
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
SERVIDOR REMUNERADO % 100,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 805.000,00 0,00 0,00 0,00
Unidade Executora Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial
15.452 - Serviços Urbanos 2,302 CONTRATAÇÃO DE JOVEM APRENDIZ 01.63,02 FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PUBLICA-CIP
Unidade de Medida Meta 2026 Mela 2027 Meta 2028 Meta 2029 Produto da ação
JOVEM APRENDIZ INSERIDO UNIDADE 1,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2026 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 27.984,00 0,00 0,00 0,00
Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora Função/SubFunção
15.452 - Serviços Urbanos 2,303 DESPESAS EMERGENCIAIS E IMPREVISTAS 01.63.02 FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIP
Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Produto da ação
DESPESA EMERCENGIAL ATENDIDA % 100,00 0.00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 5.000,00 0,00 0,00 0,00
Projeto/Alividade/Operação Especial Unidade Executora Função/SubFunção
15.452 - Serviços Urbanos 2.393 MANUTNEÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 01.63,02 FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIP
Unidade de Medida Mela 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Produto da ação
PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MANTIDOS EM
FÚNCIONAMENTO.
% 91,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 12.162.016,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa 15.500.000,00 0,00 0,00 0,00
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COR02100 - SMARapd Informática Ltda Página 108 de 13ÍJ^ pC)
I
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Controle Data Referência Programa Descrição
0565 BERTIOGA SUSTENTÁVEL - ENERGIA SOLAR NOS PRÓPRIOS PÚBLICOS Original
Unidade Responsável Justificativa Objetivo
PROMOVER A TRANSIÇÃO ENERGÉTICA NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA POR MEIO DA
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA EM PRÓPRIOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS, ASSEGURANDO SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL. REDUÇÃO DOS CUSTOS COM ENERGIA ELÉTRICA, MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA PÚBLICA E FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS DE INOVAÇÃO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA.
O MUNICÍPIO DE BERTIOGA POSSUI ALTO POTENCIAL PARA
GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR. RECURSO LIMPO E
RENOVÁVEL QUE CONTRIBUI PARA A MITIGAÇÃO DAS
MUDANÇAS CLIMÁTICAS E REDUÇÃO DAS EMISSÕES DE
GASES DE EFEITO ESTUFA. ATUALMENTE. OS GASTOS COM
ENERGIA ELÉTRICA NOS PRÉDIOS PÚBLICOS REPRESENTAM
UMA PARCELA SIGNIFICATIVA DO ORÇAMENTO MUNICIPAL. A
ADOÇÃO DA ENERGIA SOLAR PERMITIRÁ ECONOMIA DE RECURSOS. MELHOR GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS, E
POSSIBILIDADE DE REINVESTIMENTO EM SERVIÇOS ESSENCIAIS. ALÉM DISSO. A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS FOTOVOLTAiCOS EM ESCOLAS, UNIDADES DE SAÚDE,
SECRETARIAS E OUTROS PRÓPRIOS PÚBLICOS FORTALECE O
COMPROMISSO DO MUNICÍPIO COM OS OBJETIVOS DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS) E COM A EDUCAÇÃO
AMBIENTAL DA POPULAÇÃO.
01.63.02 - FUNDO MUNICIPAL DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP
Indicador Unidade de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
ECONOMIA ANUAL GERADA COM % 0,00 80,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ENERGIA SOLAR
ETAPAS DE EXECUÇÃO DO
PROJETO DE ENERGIA SOLAR
% 0,00 80,00 10,00 0,00 0,00 0,00
PROJETO DE ENERGIA SOLAR UNIDADE 0.00 1,00 1,00 0,00 0,00 0,00
PRÓPRIOS MUNICIPAIS COM
SISTEMA FOTOVOLTAICO
INSTALADO
% 0.00 50,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Projeto/Atividade/Operaçáo Especial Função/SubFunção Unidade Executora
15.452 - Serviços Urbanos 1.333 ENERGIA SOLAR NOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS 01.63.02 FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PUBLICA - CIP
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
SISTEMA DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICO IMPLANTADO. % 10,00 0,00 0.00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 c
Total do Programa 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00.
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município de bertioga
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Programa Descrição Controle Data Referência
0581 BERTIOGA VIVA - APOIO À GESTÃO DE TURISMO E CULTURA Original
Unidade Responsável Objetivo Justificativa
01.64.01 - ADMIN. SECRETARIA DE ASSEGURAR RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS, TECNOLÓGICOS E APOIO OPERACIONAL
TURISMO E CULTURA
SEM UMA BASE ADMINISTRATIVA ROBUSTA, AS POLÍTICAS DE
TURISMO E CULTURA PERDEM EFICIÊNCIA E PREVISIBILIDADE.
O PROGRAMA ESTRUTURA PROCESSOS (PLANEJAMENTO,
COMPRAS, CONTFÍATOS. LOGÍSTICA, MANUTENÇÃO,
COMUNICAÇÃO, CAPTAÇÃO DE RECURSOS E CONTROLE),
SUSTENTA O FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTOS
CULTURAIS E PONTOS/SERVIÇOS TURÍSTICOS E DÁ SUPORTE ÀS AGENDAS ESTRATÉGICAS E EVENTOS DE ALTA
TEMPORADA, ASSEGURANDO CONTINUIDADE,
TRANSPARÊNCIA E MELHOR USO DOS RECURSOS PÚBLICOS.
PARA O PLANEJAMENTO, A EXECUÇÃO. O MONITORAMENTO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE TURISMO E CULTURA. GAFtANTINDO A BOA GESTÃO DE
CONTRATOS E CONVÊNIOS, A MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS SETORIAIS E O SUPORTE ÀS AÇÕES E EVENTOS SAZONAIS DO MUNICÍPIO.
Indicador Unidade de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
EQUIPAMENTOS COM
MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM
% 0,00 70,00 70,00 0,00 0.00 0,00
DIA
EXECUÇÃO DO PLANO ANUAL DE %
TFtABALHO (PAT) DA SECRETARIA
0,00 95,00 95,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
1.334 INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA
(TURISMO E CULTURA)
23.695 - Turismo 01.64.01 ADMIN. SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAS
MODERNIZADOS/ADEQUADOS E TECNOLOGIAS IMPLANTADAS.
% 75,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 20.000,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
23.695 ● Turismo 2.301 GESTÃO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 01.64,01 ADMIN. SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Mela 2028 Meta 2029
SERVIDOR REMUNERADO % 100,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
-71
C
Total da Previsão Despesa 4.500.000,00 0,00 0,00 0,00
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Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
COR02100 - SMARapd Informáüca Ltda Página 110 de 131 fé
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MUNICÍPIO DE BERTIOGA
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
23.695 - Turismo 2.302 CONTRATAÇÃO DE JOVEM APRENDIZ 01.64.01 ADMIN, SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
JOVEM APRENDIZ INSERIDO UNIDADE 2,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 55.968,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
23,695 - Turismo 2.303 DESPESAS EMERGENCIAIS E IMPREVISTAS 01.64.01 ADMIN. SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
DESPESA EMERCENGIAL ATENDIDA % 90,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 12.000,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
23.695 - Turismo 2.394 CUSTEIO DA GESTÃO DE TURISMO E CULTURA 01,64.01 ADMIN. SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Produto da ação
SECRETARIA E EQUIPAMENTOS COM FUNCIONAMENTO 0,00
ADMINISTRATIVO-OPERACIONAL MANTIDOS.
% 95,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 646,000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa 5.233.968,00 0,00 0,00 0,00
-n
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COR02100 - SMARapd Informática Ltda Página 111 de 131
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MUNICÍPIO DE BERTIOGA
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Controle Data Referência Programa Descrição
0582 BERTIOGA CULTURAL & PATRIMONIAL Original
Justificativa Unidade Responsável Objetivo
01.64.01 - ADMIN. SECRETARIA DE VALORIZAR E DINAMIZAR A CULTURA DE BERTIOGA. PRESERVANDO O PATRIMÔNIO MATERIAL
TURISMO E CULTURA
BERTIOGA POSSUI ATIVOS HISTÓRICOS E SIMBOLlCOS
CENTRAIS (COMO O FORTE SÃO JOÃO) E UMA DEMANDA
CRESCENTE POR FORMAÇÃO CULTURAL. ESPECIALMENTE NA
REGIÃO CENTRAL. PRESERVAR O PATRIMÔNIO, QUALIFICAR A
VISITAÇÃO E EXPANDIR A OFERTA DE CURSOS E PRODUÇÃO ARTÍSTICA FORTALECEM A IDENTIDADE, A EDUCAÇÃO. A
ECONOMIA CRIATIVA E A ATRATIVIDADE TURÍSTICA, COM
IMPACTOS SOCIAIS (ACESSO, INCLUSÃO) E ECONÔMICOS
(FLUXO DE VISITANTES, RENDA E EMPREGOS).
2028
E IMATERIAL (CONSERVAÇÃO, RESTAURO. MEDIAÇÃO E EDUCAÇÃO PATRIMONIAL) E
AMPLIANDO O ACESSO À FORMAÇÃO E FRUIÇÃO CULTURAL (CURSOS, OFICINAS E
PROGRAMAÇÃO). DE FORMA INTEGRADA AO TURISMO CULTURAL, À IDENTIDADE LOCAL E AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
Indicador Unidade de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2029
ACESSIBILIDADE E MEDIAÇÃO 80,00 80,00 0,00 0,00 0,00
NOS EQUIPAMENTOS
(QUALIDADE DO ACESSO)
EXECUÇÃO DO CALENDÁRIO
CULTURAL (EFETIVIDADE DA
PROGRAMAÇÃO)
PARTICIPAÇÃO EM AÇÕES
CULTURAIS E DE EDUCAÇÃO
PATRIMONIAL
% 0,00
% 0,00 95,00 95,00 0,00 0.00 0,00
UNIDADE 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
13.391 - MANUTENÇÃO DO MUSEU 1.335 INFRAESTRUTURA CULTURAL E PATRIMONIAL 01.64.01 ADMIN. SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Produto da ação
INTERVENÇÕES E ADEQUAÇÕES DE INFRAESTRUTURA CONCLUÍDAS.
UNIDADE 0,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 0,00 0,00 0,00 0,00
Unidade Executora Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial
13.391 - MANUTENÇÃO DO MUSEU 2.395 CONSERVAÇÃO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO 01.64.01 ADMIN. SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Produto da ação
BENS E ESPAÇOS PATRIMONIAIS CONSERVADOS E EM 0,00
FUNCIONAMENTO REGULAR.
UNIDADE 1,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029 ? à
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MUNICÍPIO DE BERTIOGA
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Totai da Previsão Despesa 20.000,00 0,00 0,00 0,00
Projeto/Atividade/Operação Especial Função/SubFunção Unidade Executora
13.392 - ATIVIDADES CULTURAIS 2.303 DESPESAS EMERGENCIAIS E IMPREVISTAS 01.64,01 ADMIN. SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Produto da ação
DESPESA EMERCENGIAL ATENDIDA % 90,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 8,000,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
13.392 - ATIVIDADES CULTURAIS 2.396 ARTE PARA TODOS (FORMAÇÃO CULTURAL) 01.64.01 ADMIN. SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Produto da ação Unidade de Medida
VAGAS E TURMAS DE CURSOS CULTURAIS OFERTADAS E EM 0,00 0,00
FUNCIONAMENTO.
% 20,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 3.514.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa 3.542.000,00 0,00 0,00 0,00
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MUNICÍPIO DE BERTIOGA
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Controle Data Referência Programa Descrição
0583 BERTIOGA CRIA — FOMENTO E EDITAIS CULTURAIS Original
Unidade Responsável Justificativa Objetivo
01.64.01 - ADMIN. SECRETARIA DE FOMENTAR A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO, FORMAÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL EM BERTIOGA POR MEIO DE EDITAIS PÚBLICOS, PRÊMIOS E SELEÇÕES TRANSPARENTES, AMPLIANDO O ACESSO,
A DIVERSIDADE E A DESCENTRALIZAÇÃO TERRITORIAL DAS AÇÕES CULTURAIS.
O ECOSSISTEMA CULTURAL LOCAL DEMANDA MECANISMOS
ESTÁVEIS E TRANSPARENTES DE APOIO FINANCEIRO E
TÉCNICO PARA ARTISTAS, GRUPOS E COLETIVOS. EDITAIS
REGULARES FORTALECEM A ECONOMIA CRIATIVA, AMPLIAM
OPORTUNIDADES, PROMOVEM INCLUSÃO E GARANTEM
CONTROLE SOCIAL E EFICIÊNCIA NO USO DE RECURSOS, COM
CAPACIDADE DE SE ADEQUAR A NOVOS INSTRUMENTOS
NORMATIVOS DE MESMO ESCOPO QUE VENHAM A SURGIR.
TURISMO E CULTURA
Indicador Unidade de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
ALCANCE DE PUBLICO UNIDADE 0.00 50,00 50,00 0,00 0,00 0,00
DESCENTRALIZAÇÃO
TERRITORIAL DO FOMENTO
EXECUÇÃO REGULAR DOS PROJETOS (PRESTAÇÃO DE
CONTAS APROVADA)
PROJETOS CULTURAIS
APOIADOS
% 0,00 50,00 50,00 0,00 0,00 0,00
% 0,00 90,00 90,00 0.00 0,00 0,00
UNIDADE 0.00 1,00 1,00 0,00 0,00 0.00
Projeto/Atividade/Operação Especial Função/SubFunçao Unidade Executora
13.392 - ATIVIDADES CULTURAIS 2.397 EDITAIS CULTURAIS: FOMENTO E GESTÃO INTEGRADA 01.64.01 ADMIN. SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
Produto da açào Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
CICLOS DE EDITAL PUBLICADOS E GERIDOS. UNIDADE 1,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 30.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa 30.000,00 0,00 0,00 0,00
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MUNICÍPIO DE BERTIOGA
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Controle Data Referência Programa Descrição
0584 DESTINO BERTIOGA - TURISMO SUSTENTÁVEL E COMPETITIVO Original
Justificativa Unidade Responsável Objetivo
BERTIOGA REÚNE ATIVOS NATURAIS E CULTURAIS
SINGULARES, MAS CONVIVE COM SAZONALIDADE, PRESSÃO
POR QUALIFICAÇÃO DO TRADE E NECESSIDADE DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA MAIS ROBUSTA. UM PROGRAMA
INTEGRADO DE PROMOÇÃO, GOVERNANÇA E OBRAS TURÍSTICAS AUMENTA A COMPETITIVIDADE DO DESTINO,
MELHORA A EXPERIÊNCIA DO VISITANTE E DISTRIBUI OS
BENEFÍCIOS ECONÔMICOS AO LONGO DO ANO.
01.64,01 - ADMIN. SECRETARIA DE IMPULSIONAR O TURISMO SUSTENTÁVEL DE BERTIOGA, AMPLIANDO FLUXO E PERMANÊNCIA
TURISMO E CULTURA DE VISITANTES, QUALIFICANDO O TRADE E ESTRUTURANDO ATRATIVOS, SINALIZAÇÃO E
SERVIÇOS TURÍSTICOS, PARA GERAR EMPREGO, RENDA E VALORIZAÇÃO DO TERRITÓRIO.
Indicador Unidade de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
FLUXO TURÍSTICO ANUAL (N DE UNIDADE
VISITANTES)
SATISFAÇÃO DO VISITANTE (NPS) %
0,00 1,00 1,00 0,00 0,00 0,00
0,00 70,00 70,00 0,00 0,00 0,00
TAXA MÉDIA DE OCUPAÇÃO
HOTELEIRA (%)
% 0,00 5,00 5,00 0,00 0,00 0,00
Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora Função/SubFunção
23.695 - Turismo 2.398 PROMOÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO TURISMO 01.64.01 ADMIN. SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Produto da ação
AÇÃO PROMOCIONAL/QUALIFICAÇÃO EXECUTADA UNIDADE 4,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 180.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa 180.000,00 0,00 0,00 0,00
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MUNICÍPIO DE BERTIOGA
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Controle Data Referência Programa Descrição
0585 CIRCUITO BERTIOGA DE EVENTOS Original
Justificativa Unidade Responsável Objetivo
01.64.01 - ADMIN. SECRETARIA DE PLANEJAR, PRODUZIR E CONSOLIDAR O CALENDÁRIO ANUAL DE EVENTOS TURÍSTICOS DE
BERTIOGA, AMPLIANDO PÚBLICO E PERMANÊNCIA. QUALIFICANDO A EXPERIÊNCIA DO
VISITANTE E FORTALECENDO A ECONOMIA LOCAL DE FORMA SUSTENTÁVEL E ACESSÍVEL.
EVENTOS ESTRUTURADOS REDUZEM A SAZONALIDADE,
GERAM FLUXO ECONÔMICO NO COMÉRCIO E HOSPEDAGEM,
VALORIZAM A IDENTIDADE LOCAL E MELHORAM A IMAGEM DO
DESTINO. UM CALENDÁRIO PREVISÍVEL, BEM PROMOVIDO E
COM PADRÕES DE QUALIDADE (SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE, LOGÍSTICA) ELEVA A COMPETITIVIDADE TURÍSTICA DO MUNICÍPIO,
TURISMO E CULTURA
Indicador Unidade de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
PÚBLICO TOTAL NOS EVENTOS UNIDADE
DO CALENDÁRIO
SATISFAÇÃO DO PÚBLICO
0,00 30.000.00 30.000,00 0,00 0,00 0,00
% 0,00 75,00 75.00 0,00 0,00 0.00
Projeto/Atívidade/Operação Especial Unidade Executora Função/SubFunção
23.695 - Turismo 2.399 PRODUÇÃO DO CALENDÁRIO DE EVENTOS 01.64.01 ADMIN. SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Produto da ação
EVENTO DO CALENDÁRIO REALIZADO. UNIDADE 4,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 7.000.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa 7.000.000,00 0,00 0,00 0,00
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COR02100 - SMARapd Informática Ltda Página 116de 131
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município de bertioga
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Controle Data Referência Programa Descrição
0586 FETUR BERTIOGA — GESTÃO E FOMENTO AO TURISMO Original
Justificativa Unidade Responsável Objetivo
GERIR O FETUR COM EFICIÊNCIA E TRANSPARÊNCIA PARA FINANCIAR INICIATIVAS DE
INFRAESTRUTURA, QUALIFICAÇÃO. PROMOÇÃO E SERVIÇOS TURÍSTICOS, ALINHADAS AO PLANEJAMENTO DO DESTINO E ÀS DELIBERAÇÕES DO CONTUR, VEDADAS DESPESAS COM
PESSOAL (SALVO SERVIÇOS EVENTUAIS DIRETAMENTE VINCULADOS A PROJETOS), MAXIMIZANDO BENEFÍCIOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS PARA BERTIOGA.
BERTIOGA PRECISA DE UM MECANISMO ESTÁVEL DE
CAPTAÇÃO E ALOCAÇÃO DE RECURSOS QUE CONVERTA
PRIORIDADES DO PLANO DIRETOR DE TURISMO EM
ENTREGAS: MELHORIA DE EQUIPAMENTOS E SINALIZAÇÃO,
QUALIFICAÇÃO DO TRADE, EVENTOS ESTRUTURANTES E
AÇÕES DE PROMOÇÃO. UMA GOVERNANÇA CLARA COM O
CONTUR ELEVA A CONFIANÇA, ATRAI PARCERIAS E AUMENTA
O RETORNO AO DESTINO.
2027
01.64.02 ■ FUNDO ESPECIAL DE
TURISMO-FETUR
Indicador Unidade de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2028 2029
ÍNDICE DE
SATISFAÇÃO/LEALDADE DO
PÚBLICO
PROJETOS TURÍSTICOS
CONCLUÍDOS NO PRAZO
% 0,00 75,00 75,00 0.00 0,00 0,00
UNIDADE 0.00 2,00 2,00 0,00 0,00 0,00
Unidade Executora Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial
23.695 - Turismo 2.400 FOMENTO A PROJETOS TURÍSTICOS 01.64.02 FUNDO ESPECIAL DE TURISMO - FETUR
Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Produto da ação
PROJETOS TURÍSTICOS FOMENTADOS UNIDADE 2,00 0,00 0,00 0.00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 761.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa 761.000,00 0,00 0,00 0,00
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município de bertioga
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Controle Data Referência Programa Descrição
0601 LEGISLABERTIOGA Original
Unidade Responsável Justificativa Objetivo
02.04.01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PREPARAR A CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ATENDER AOS PRECEITOS DETERMINADOS PELA
DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUAIS SEJAM, A LEGISLATIVA (COM A ELABORAÇÃO. ANALISE E APROVAÇÃO DE LEIS) FISCALIZATÓRIA (DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL), DE REPRESENTAÇÃO DA POPULAÇÃO (OUVINDO AS SUAS DEMANDAS E
BUSCANDO SOLUÇÕES), ENTRE OUTRAS ATIVIDADES,
índice Recente
BERTIOGA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, EM
ESPECIAL AO ARTIGO 2®, 29 A 31, ENTRE OUTROS.
Indicador Unidade de Medida índice Futuro 2026 2027 2028 2029
TRABALHOS REALIZADOS PELOS UNIDADE
VEREADORES EM PLENÁRIO,
ATIVIDADES DE FISCAL. E LEGIS
E REPRESENTAÇÃO
400,00 600,00 400,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunçâo Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
01.031 -Ação Legislativa 1.601 CÂMARA DIGITAL E ACESSÍVEL 02.04.01 CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
ÁREAS LEGISLATIVAS REQUALIFICADAS (M^). UNIDADE 100,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 2.200.000,00 0,00 0,00 0,00
Projeto/Atividade/Operação Especial Função/SubFunção Unidade Executora
01.031 -Ação Legislativa 2.601 GESTÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DO LEGISLATIVO 02.04.01 CAMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
FOLHAS DE PAGAMENTO E ENCARGOS PROCESSADOS (MÉS). UNIDADE 56.00 0.00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 23.950.000,00 0,00 0,00 0,00
Função/SubFunçâo Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora
2,602 CONTRATAÇÃO DE ADOLESCENTE APRENDIZ 02.04.01 CAMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA 01.031 - Ação Legislativa
-n Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 O
ADOLESCENTE APRENDIZ, COM IDADE ATE 18 ANOS UNIDADE 3.00 0.00 0,00 0.00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029 ^
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município de bertioga
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Total da Previsão Despesa 10.000,00 0,00 0,00 0,00
Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora Função/SubFunção
2.603 PROJETO JOVEM CIDADÃO 02,04.01 CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA 01.031 - Ação Legislativa
Unidade de Medida Mela 2026 Mela 2027 Meta 2028 Meta 2029 Produto da ação
JOVEM JOVEM CIDADÃO, COM IDADE ACIMA DE 18 ANOS UNIDADE 4,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 160.000,00 0,00 0,00 0,00
Unidade Executora Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operaçao Especial
01.031 - Ação Legislativa 2.604 CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS 02.04.01 CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Unidade de Medida Meta 2026 Mela 2027 Meta 2028 Meta 2029 Produto da ação
ESTAGIÁRIOS UNIDADE 6,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 100.000,00 0,00 0,00 0,00
Unidade Executora Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial
2.605 DESPESAS EMERGENCIAS E IMPREVISTAS 02.04.01 CAMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA 01.031 - Ação Legislativa
Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Produto da ação
ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS UNIDADE 90,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 200.000,00 0,00 0,00 0,00
Unidade Executora Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial
2,606 CÂMARA ATIVA E OPERACIONAL 02.04.01 CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA 01.031 - Ação Legislativa
Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Produto da ação
REQUISIÇÕES DE SERVIÇOS E DE MATERIAIS UNIDADE 50,00 0,00 0,00 0,0i
a
sr
Valor 2026 Valor 2027 d Valor 2028 Valor 202! 0
Total da Previsão Despesa 12.030.000,00 0,00 0,00 0,0l
Unidade Executora Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial
COR02100 - SMARapd Informática Ltda Página 119de 131 ,vTi
V
município de bertioga
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
2.607 CÂMARA TRANSPARENTE - PUBLICIDADE E PROPAGANDA
INSTITUCIONAL
02.04.01 CAMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA 01.031 - Ação Legislativa
Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Produto da ação
SESSÕES E AUDIÊNCIAS GRAVADAS E TRANSMITIDAS.
INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS.
UNIDADE 70,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 3.600.000,00 0,00 0,00 0,00
Unidade Executora Função/SubFunção Projeto/Alividade/Operação Especial
2.608 ESCOLA DO LEGISLATIVO 02.04.01 CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA 01.031 - Ação Legislativa
Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Produto da ação
ESTUDANTES ATENDIDOS UNIDADE 106,00 0,00 0.00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 250.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa 42.500.000,00 0,00 0,00 0,00
C
COR02100 - SMARapd Informática Ltda Página 120 de 131 vr
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MUNICÍPIO DE BERTIOGA
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Controle Data Referência Programa Descrição
0701 ADMINISTRAÇÃO DO BERTPREV Origina!
Justificativa Unidade Responsável Objetivo
PROMOVER RECURSOS PARA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES, ENCARGOS DO
PIS/PASEP, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL DE CONSUMO E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA OU JURIDICA.
Unidade de Medida
03.05.02 - GESTÃO MANTER O FUNCIONAMENTO ADEQUADO DO INSTITUTO.
ADMINISTRATIVA DO BERTPREV
Indicador índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
CONTRIBUIÇÕES AO PASEP MESES 12,00 12,00 12,00 0,00 0,00 0.00
RECOLHIDAS
MANUTENÇÃO DO INSTITUTO % 100,00 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00
Unidade Executora Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial
1.701 AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU REFORMA DE PRÉDIO DO BERTPREV
03.05.02 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO BERTPREV 09.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Produto da ação
A CONSTRUÇÃO/AQUISIÇÃO DA SEDE DO RPPS (REGIME 0,00 0,00
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL) PODE SER CONSIDERADO
% 100,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 200.000,00 0,00 0,00 0,00
Unidade Executora Função/SubFunçâo Projeto/Atividade/Operação Especial
03.05.02 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO BERTPREV 09.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.701 GESTÃO DE PESSOAL E ENCARGOS - PLANO
PREVIDENCIÁRIO (CAPITALIZAÇÃO)
Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Produto da ação
FERRAMENTAS E PROCESSOS PARA OTIMIZAR A GESTÃO DE
PESSOAL E CUSTOS NO RPPS
% 100,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 2.545.000,00 0,00 0,00 0,00
Unidade Executora Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial
2.702 GESTÃO DE PESSOAL E ENCARGOS - PLANO FINANCEIRO
(REPARTIÇÃO)
03.05.02 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO BERTPREV 09.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
T!
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Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Produto da ação
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MUNICÍPIO DE BERTIOGA
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
PROCESSOS E FERRAMENTAS QUE OTIMIZEM A GESTÃO DE
PESSOAL E OS CUSTOS RELACIONADOS AO BERTPREV.
% 100.00 0,00 0,00 0.00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 732.000,00 0,00 0,00 0,00
Projeto/Atividade/Operaçâo Especial Unidade Executora Função/SubFunção
03.05.02 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO BERTPREV 09.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.703 CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DE VERBA
Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Produto da ação
GARANTIA DA SUSTENTABILIDADE DO RPPS PARA 11,00 0.00 0.00 0,00
PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS SEM INTERRUPÇÕES
UNIDADE
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 35.000,00 0,00 0,00 0,00
Unidade Executora Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operaçào Especial
03.05.02 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO BERTPREV 09.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.704 CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES
Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Produto da ação
0,00 0,00 0,00 CAPACITAÇÃO E APRIMORAMENTO DOS PROFS. DO RPPS Cl EFICIÊNCIA E REGULARIDADE DA G. PREVIDENCIÁRIA
% 100,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 125.000,00 0,00 0,00 0,00
Unidade Executora Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operaçào Especial
2.705 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO RPPS 03.05.02 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO BERTPREV 09.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Produto da ação
RECURSOS FINANCEIROS REPASSADOS PARA GARANTIR O % 100,00 0,00 0,00 0,00
FUNCIONAMENTO DO RPPS
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 1.318.000,00 0,00 0,00 0,00
Unidade Executora Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial
a. 09.845 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 0.071 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP - PLANO PREVIDENCIÁRIO ●
REPASSES (CAPITALIZAÇÃO)
03.05.02 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO BERTPREV I
Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Lfl. Produto da ação Ik . i
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MUNICÍPIO DE BERTIOGA
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES DOS ATIVOS FINANCEIROS DO %
RPPS
100,00 0,00 0.00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 918.000,00 0,00 0,00 0,00
Unidade Executora Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operaçao Especial
09.845 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 0.072 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP - PLANO FINANCEIRO - 03.05.02 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO BERTPREV
REPASSES (REPARTIÇÃO)
Unidade de Medida Meta 2026 Mela 2027 Meta 2028 Meta 2029 Produto da ação
RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES DOS ATIVOS FINANCEIROS DO MÊS
RPPS
12,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 950.000,00 0,00 0,00 0,00
Unidade Executora Funçâo/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial
09.845 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 0.073 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP - PLANO PREVIDENCIÁRIO
(RECEITA FINANCEIRA)
03.05.02 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO BERTPREV
Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Produto da ação
RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES DOS ATIVOS FINANCEIROS DO MÉS
RPPS
12,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 686.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa 7.509.000,00 0,00 0,00 0,00
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COR02100 - SMARapd Informática Ltda Página 123 de 131
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MUNICÍPIO DE BERTIOGA
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Controle Data Referência Programa Descrição
0702 GESTÃO DO PLANO FINANCEIRO (REPARTIÇÃO) Original
Justificativa Unidade Responsável Objetivo
MELHOR EVIDENCIAÇÂO CONTÁBIL DA SEGREGAÇÃO DE MASSA. INTRODUZIDA PELA LEI
COMPLEMENTAR MUNICIPAL N“ 201/2025.
03.05.03 - FUNDO ATENDIMENTO A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N” 201/2025.
PREVIDENCIÁRIO EM
REPARTIÇÃO (rMASSA)
Indicador Unidade de Medida índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
APOSENTADORIAS UNIDADE 35.00 140.00 35.00 0,00 0.00 0.00
Unidade Executora Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial
2.706 GESTÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PLANO
FINANCEIRO - BERTPREV (REPARTIÇÃO) 09.272 - Previdência do Regime Estatutário 03.05.03 FUNDO PREVIDENCIÁRIO EM REPARTIÇÃO (1°MASSA)
Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Produto da ação
UG RESPONSÁVEL POR ADM. DE BENEFÍCIOS 2,00 0,00 0,00 0,00
PREVIDENCIÁRIOS (APOSENTADORIA E PENSÃO POR MORTE) -
UNIDADE
CF
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 13.000.00 0,00 0.00 0,00
Unidade Executora Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial
2.707 GESTÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PLANO
FINANCEIRO (REPARTIÇÃO) 09.272 ● Previdência do Regime Estatutário 03.05.03 FUNDO PREVIDENCIÁRIO EM REPARTIÇÃO (1®MASSA)
Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Produto da ação
UG RESPONSÁVEL POR ADMINISTRAR BENEFÍCIOS 33.00 0,00 0.00
PREVIDENCIÁRIOS (APOSENTADORIAS E PENSÕES)-CF
UNIDADE 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 827.500,00 0,00 0,00 0,00
Unidade Executora Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial
09.845 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 0.074 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP - PLANO FINANCEIRO - (RECEITA 03.05.03 FUNDO PREVIDENCIÁRIO EM REPARTIÇÃO (1°MASSA)
FINANCEIRA) n
o
Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 202! Produto da ação
RENDIMENTOS DAS APLICAÇÕES DO RPPS SUJEITOS Á
CONTRIBUIÇÃO DO PASEP, PAGOS COM OS PRÕPRIOS
RECURSOS
MESES 12.00 0.00 0.00 o.qo
COR02100 - SMARapd Informática Ltda Página 124 de II; K>
I
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 700.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa 1.540.500,00 0,00 0,00 0,00
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COR02100 Página 125 de 31 - SMARapd Informática Ltda
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município de bertioga
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Controle Data Referência Programa Descrição
0703 GESTÃO DO PLANO PREVIDENCIÃRIO (CAPITALIZAÇÃO) Original
Justificativa Unidade Responsável Objetivo
PROMOVER RECURSOS PARA PAGAMENTO DE APOSENTADORIA, AUXÍLIOS PREVIDENCIÁRIOS, CUMPRIR A OBRIGAÇÃO LEGAL COM A PRESTAÇÃO DE
PERÍCIAS MÉDICAS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES.
03.05.04 ● FUNDO
PREVIDENCIÃRIO EM
CAPITALIZAÇÃO (2“ MASSA)
Indicador
ASSISTÊNCIA PREVIDENCIÂRIA.
Unidade de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
APOSENTADORIAS UNIDADE 455,00 593,00 34,00 0,00 0,00 0,00
AUXÍLIO PREVIDENCIÁRIOS UNIDADE 1,00 1,00 1,00 0,00 0,00 0,00
PENSÕES UNIDADE 97,00 113,00 10,00 0,00 0,00 0,00
Unidade Executora Funçâo/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial
03.05.04 FUNDO PREVIDENCIÃRIO EM CAPITALIZAÇÃO {2°
MASSA)
2.708 GESTÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS -
(CAPITALIZAÇÃO) 09.272 - Previdência do Regime Estatutário
Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Produto da ação
GESTÃO DE PLANOS DE PREVIDÊNCIA COM RECURSOS EM
FUNDOS INDIVIDUAIS, GERANDO BENEFÍCIO FUTURO
UNIDADE 1,00 0.00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 450.000,00 0,00 0,00 0,00
Unidade Executora Funçâo/SubFunção Projeto/Alividade/Operaçâo Especial
2.709 GESTÃÕ DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS -
(CAPITALIZAÇÃO)
03.05,04 FUNDO PREVIDENCIÃRIO EM CAPITALIZAÇÃO (2‘
MASSA)
09.272 - Previdência do Regime Estatutário
Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Produto da ação
GESTÃO DE PLANOS DE PREVIDÊNCIA COM RECURSOS EM
FUNDOS INDIVIDUAIS, GERANDO BENEFÍCIO FUTURO
UNIDADE 44,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 68.545.000,00 0,00 0,00 Tt9. oio I
Total do Programa 68.995.000,00 0,00 0,00
-fct
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COR02100 ● SMARapd Informática Ltda Página 126 de
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município de bertioga
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Controle Data Referência Programa Descrição
0931 OPERAÇÕES ESPECIAIS Original
Justificativa Unidade Responsável Objetivo
ORGANIZAR E GERENCIAR DESPESAS QUE NÃO GERAM PRODUTOS DIRETOS, MAS SÃO
ESSENCIAIS PARA O FUNCIONAMENTO DO GOVERNO E PARA A EXECYÇAO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS
AS OPERAÇÕES ESPECIAIS SÃO CRUCIAIS PARA O
FUNCIONAMENTO DO GOVERNO E PODEM CONTRIBUIR
INDIRETAMENTE PARA A PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS POR MEIO DE TRANSFERÊNCIAS A OUTROS ENTES PÚBLICOS.
O ADEQUADO CONTROLE E LOCALIZAÇÃO DESSAS DESPESAS
SÃO IMPORTANTES PARA A GESTÃO TRANSPARENTE E EFICAZ
DAS FINANÇAS PÚBLICAS.
01.54.01 - ADMIN. SECRET, DA
FAZENDA
Indicador Unidade de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
PERCENTUAL DE % 15,16 18,00 16,00 0,00 0,00 0,00
ENDIVIDAMENTO
Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora Função/SubFunção
28.843 - Serviço da Dívida Interna 0.032 AMORTIZAÇÃO DE DIVIDAS 01,54.01 ADMIN. SECRET, DA FAZENDA
Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Produto da açao
DIVIDA AMORTIZADA QUANTIDADE 11,00 0.00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 24,156,155,27 0,00 0,00 0,00
Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora Função/SubFunção
28.846 - Outros Encargos Especiais 0,031 SENTENÇAS JUDICIAIS 01.54.01 ADMIN. SECRET. DA FAZENDA
Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Produto da ação
SENTENÇAS CUMPRIDAS % 80,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 7.205.024.67 0,00 0,00 0,00
Projeto/Atividade/Operação Especial Unidade Executora Função/SubFunção
*n 28.846 - Outros Encargos Especiais 0.033 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP 01.54.01 ADMIN. SECRET. DA FAZENDA
Produto da ação Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS MESES 12,00 0,00 0,00 0.
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Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 20it >
COR02100 - SMARapd Informática Ltda Página 127 de 1c 1
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MUNICÍPIO DE BERTIOGA
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Total da Previsão Despesa 7.643.212,50 0,00 0,00 0,00
Total do Programa 39.004.392,44 0,00 0,00 0,00
T*C
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COR02100 - SMARapd Informática Ltda Página 128 de 13ICJ^
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município de bertioga
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Controle Data Referência Programa Descrição
0993 RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS Original
Justificativa Unidade Responsável Objetivo
ATENDIMENTO DE PASSIVOS CONTINGENCIAIS E OUTROS RISCOS E EVENTOS FISCAIS EVENTUAL SUPLEMENTAÇÂO.
IMPREVISTOS, BEM COMO GARANTIR O PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
FUTUROS.
03.05.04 -FUNDO
PREVIDENCIÁRIO EM
CAPITALIZAÇÃO {2° MASSA)
Indicador Unidade de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
RESERVA CONSTITUÍDA % 100,00 100,00 100.00 0,00 0,00 0,00
Unidade Executora Função/SubFunçâo Projeto/Atividade/Operação Especial
03.05.04 FUNDO PREVIDENCIÁRIO EM CAPITALIZAÇÃO (2°
MASSA)
99.997 - Reserva do RPPS 9.995 RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS
Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Produto da ação
PARCELA DE RECURSOS FINANCEIROS SEPARADOS PARA 100.00 0,00 0,00 0,00
ENFRENTAR IMPREVISTOS OU EMERGÊNCIA.
%
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2026 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 85.821.000,00 0,00 0,00 0,00
Unidade Executora Funçâo/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial
9.998 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 03.05.04 FUNDO PREVIDENCIÁRIO EM CAPITALIZAÇÃO (2“
MASSA) 99.999 - Reserva de Contingência
Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Produto da ação
RESERVA DE CONTINGÊNCIA % 100,00 0,00 0.00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 1.100.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa 86.921.000,00 0,00 0,00 0,00
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COR02100 - SMARapd Informática Ltda Página 129 de 131 lí
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
Controle Data Referência Programa Descrição
0994 GESTÃO DE RISCOS FISCAIS Original
Justificativa Unidade Responsável Objetivo
ESTE PROGRAMA ATUA COMO INSTRUMENTO DE SUPORTE
FISCAL, ATENDENDO: ART. 5®, III, DA LRF, QUE OBRIGA A
CRIAÇÃO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA; EC 86/2015 E EC 100/2019, QUE INSTITUÍRAM A EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA DAS EMENDAS INDIVIDUAIS; ART. 166, §12. DA CF, QUE PREVÊ AS
EMENDAS DE BANCADA; LQM DE BERTIOGA (§5’’ E §6’’). QUÊ
DETERMINAM A RESERVA DE 2% DA RCL PARA EMENDAS
IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS, SENDO METADE
OBRIGATORIAMENTE DESTINADA À SAÚDE, E ESTABELECEM A
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA OBRIGATÓRIA, CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA E
CRONOGRAMA PARA ANÁLISE DE IMPEDIMENTOS; LOM DE
BERTIOGA (§7“ E §8"), QUE DETERMINAM A RESERVA DE 1% DA
RCL PARA EMENDAS DE BANCADA, SENDO METADE PARA
SAÚDE, E DISCIPLINAM A PROPORCIONALIDADE ENTRE
BANCADAS.PROGRAMA GARANTE SEGURANÇA FISCAL, TRANSPARÊNCIA Ê EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO, ASSEGURANDO A EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E
ENFRENTAMENTO DE RISCOS,
GARANTIR A DISPONIBILIDADE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA LIDAR COM RISCOS FISCAIS
E EVENTOS IMPREVISTOS DURANTE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ASSEGURANDO EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS E A EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA DAS PROGRAMAÇÕES
VINCULADAS ÀS EMENDAS PARLAMENTARES {INDIVIDUAIS E DE BANCADA). EM
CONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LRF E A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
BERTIOGA.
01.54,01 -ADMIN.SECRET. DA
FAZENDA
Unidade de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029 Indicador
100.00 100.00 7.668.666.78 0.00 0,00 0.00 EXECUÇÃQ FINANCEIRA DAS
EMENDAS DE BANCADA EM
RELAÇÃO AO VALOR
RESERVADO
EXECUÇÃO FINANCEIRA DAS
EMENDAS IMPOSITIVAS
INDIVIDUAIS EM RELAÇÃO AO
MONTANTE AUTORIZADO
RESERVA DE CONSTITUÍDA
%
% 100,00 100,00 15.337.333,56 0,00 0,00 0,00
% 100.00 100,00 3.825.150.00 0,00 0,00 0,00
Unidade Executora Função/SubFunção Projeto/Atividade/Operação Especial
9.996 EMENDA DÊ BANCADA 01.54.01 ADMIN.SECRET. DAFAZENDA 99,999 - Reserva de Contingência
Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 20: Produto da ação
EMENDAS DE BANCADA EXECUTADAS. % 100,00 0.00 0,00 0.1
«0
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 20Í29
i '
Total da Previsão Despesa 7.668.666,78 0,00 0,00
Função/SubFunção Projeto/Atividade/Qperação Especial Unidade Executora o
COR02100 Página 130 de 12 ● SMARapd Informática Ltda
)
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
PPA 2026-2029
Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais
9.997 EMENDAS IMPOS1T1VAS 01,54.01 ADMIN. SECRET. DA FAZENDA 99.999 ● Reserva de Contingência
Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Produto da ação
RESERVA constituída PARA EXECUÇÃO DE EMENDAS
INDIVIDUAIS
% 100,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 15.337.333,56 0,00 0,00 0,00
Unidade Executora Função/SubFunçâo Projeto/Atividade/Operação Especial
9.998 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 01.54.01 ADMIN. SECRET. DA FAZENDA 99.999 - Reserva de Contingência
Unidade de Medida Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Produto da ação
RESERVA DE CONTINGÊNCIA % 100,00 0,00 0,00 0,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
Total da Previsão Despesa 3.825.150,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa 26.831.150,34 0,00 0,00 0,00
Total Geral 1.025.262.660,00 0,00 0,00 0,00
●n y o
I
COR02100 - SMARapd Informática Ltda Página 131 de 13
) )
PREFKITIIRA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS RSCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2026
ARF RS 1.00 (LRF, art 4°. § 3°) PaSSIVòs toNTINóÉNTEs PRôVlbENCUS
Valor Descrição Valor Dcscriçflo
Abertura de crédito adicional supleinentar a partir da Reseva
de Contingência e/ou realocaçâo orçamentária por
cancelamento de dotaçrWs
Demandas Judiciais 2.500.000.00 2.500.000.00
Dívidas em PriKesso de Reconliecimento 0.00 0,00
Avais e Garantias Concedidas 0.00 0,00
0.00 0,00 Assunção de Passivos
Assistências Diversas 0,00 0.00
Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00
SURTOTAL 2.SQO.OOO.OO SURTOTAL 2.S00.000.00
DENUIS RISCOS nSCAIS PASSIVOS PROVIDENCUS
Descrição Valor Descrição Valor
Frustração de Arrecadação: 0.00 0^00
Restituição de Tributos a Maior;
Restituição de impostos e taxas municipaís.
Abertura de crédito adicional suplementar a partir da Reseva
de Contingência e/ou realocaçâo orçamentária por
cancelamento de dotações
100.000,00 100.000,00
0,00 0,00 Discrepância de Projeções:
Outros Riscos Fiscais 0,00 0,00
SURTOTAL 100.000,00 SURTOTAL 100.000.00
TOTAL 2.600.000,00 10TAL 2.600.000.00
FONTE; Prefeiiura do Município de Benioga. Departamento de Planejamento e Orçamento
-n 19 9.
MIRIAN CAJAZEIRA VASQUES MARTINS DINIZ
Secretária Municipal da Fazenda
ANDRESSA RODRIGUES L. GOUVEIA
Contador
MARCELO HELENO VILARES
Prefeito do Municipio
) )
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS .VNUAIS
2026
AMF - Demonstrativo 1 (LRF. art. 4°, § T) RS 1,00
2026 2027 2028
% RCL
(c / RCL)
xlOO
Valor
Constante
Valor
Constante
% RCL
(b / RCL)
xlOO
Valor
Corrente
Valor
Constante
% RCL
(a / RCL)
% 100
Valor
Corrente
Valor
Corrente ESPECIFICAÇÃO
(c)
908.400.601.55
1.001.310.908,99
908.400.601,55
889.056.000.00
112.254.908,99
44.700.000,00
190.612.639,66
67.612.639,66
816.304.544,86
899.795.359,48
816.304.544,86
798.921.150,20
100.874.209,28
40.168.195,72
171.287.825,87
60.757.891,34
96,14%
105.97%
96,14%
94,09%
11,88%
4,73%
20,17%
7,16%
106,74
105,98
106,74
98,22
873.599.444,19
961.895.104,80
873.599.444,19
866.400.000,00
95.495.104,80
39.400.000,00
235.312.639,66
112.312.639,66
793.555.125,76
873.760.618,71
793.555.125,76
787.015.336,99
86.745.281,72
35.789.940,30
213.751.911,82
102.021.895,14
96,26
105,99
96,26
95,47
10,52
Receita Total
Receitas Primárias (I)
Despesa Total
Despesas Primárias (O) (exceto fontes RPPS)
Resultado Primário (LU) = (I - U)
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
(exceto fontes RPPS)
(exceto fontes RPPS)
(exceto fontes RPPS)
918.297.160.00
911.718.380,00
918.297.160,00
845.000.000,00
66.718.380,00
24.200.000,00
279.712.639,66
151.712.639,66
831.414.359.44
825.458.017,20
831.414.359,44
765.052.059,76
60.405.957,45
21.910.366,68
253.248.202,50
137.358.659,72
7,76
2,81 4,34
32,51
17,63
25,93
Divida Consolidada Liquida 12,38
Receitas Primárias advindas de PPP (fV)
Despesas Primárias geradas por PPP (V)
Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV-V)
860.297.160,00
907.556.133,49
944.894.256,65
Previsão de RCL 2026
Previsão de RCL 2027
Previsão de RCL 2028
FONTE: Prefeitura do Município de Bertioga. Departamento de Planejamento c Orçamento
O
MIRIAN CAJAZEIRA VASQUES MARTINS DIMZ
Secretária Municipal da Fazenda
ANDRESSA RODRIGUES L. GOUVEIA
Contadora
MARCELO HELENO MLARílS
Prefeito do Municipio
k
cn
{jj
> )
PREKEITI RA DO MI NICIPIO DE BERTIOGA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS nSCAIS
METAS ANUAIS
2026
AMF ● Demonstralivo 1 (LRF, art. 4°, § 1°) RS 1,00
2026 2027 2028
% RCL
(c / RCL)
X 100
% RCL
(b / RCL)
xlOO
Valor
Corrente
Valor
Constante
% RCL
(a / RCL)
X 100
Valor
Corrente
Valor
Constante
Valor
Corrente
Valor
Constante ESPECIFICAÇÃO
Í«1 í£i
873.599.444.19
961.895.104.80
873.599.444,19
866.400.000,00
95.495.104.80
39.400.000,00
235.312.639,66
112.312.639,66
793.555.125,76
873.760.618,71
793.555.125,76
787.015.336,99
86.745.281,72
35.789.940,30
213.751.911,82
102.021.895.14
96,26
105,99
96,26
95,47
10,52
908.400.601,55
1.001.310.908,99
908.400.601,55
889.056.000,00
112.254.908,99
44.700.000,00
190.612.639,66
67.612.639,66
816.304.544.86
899.795.359,48
816.304.544,86
798.921.150,20
100.874.209,28
40.168.195,72
171.287.825,87
60.757.891,34
96,14%
105,97%
96,14%
94,09%
11,88%
4,73%
20,17%
7,16%
831.414.359,44
825.458.017,20
831.414.359,44
765.052.059,76
60.405.957,45
21.910.366,68
253.248.202,50
137.358.659,72
106,74
105,98
106,74
98,22
(exceto fontes RPPS)
(exceto fontes RPPS)
(exceto fontes RPPS)
918.297.160.00
911.718.380,00
918.297.160,00
845.000.000,00
66.718.380,00
24.200.000,00
279.712.639,66
151.712.639,66
Receita Total
Receitas Primárias (I)
Despesa Total
Despesas Primárias (II) (exceto fontes RPPS)
Resultado Primário (III) = (I - H)
Resultado Nominal
7,76
2,81 4,34
Dívida Pública Consolidada 32,51 25,93
Dívida Consolidada Liquida 17,63 12,38
Receitas Primárias advindas de PPP (IV)
Despesas Primárias geradas por PPP (V)
Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV-V)
860.297.160,00
907.556.133,49
944.894.256,65
Previsão de RCL 2026
Previsão de RCL 2027
Previsão de RCL 2028
FONTE; Prefeitura do Município de Bertioga, Departamento de Planejamento e Orçamento
O
ANDRESSA RODRIGUES L. GOUVEIA
Contadora
MIRIAN CAJAZEIRA VASQUES MARTINS DIMZ
Secretária Municipal da Fazenda
MARCELO HELENO MLARES
Prefeito do Município
V"
Foíiiâ» \55
Pmc MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável:
Programa:
01.50.01 - ADMIN. GABINETE DO PREFEITO
0301 - GABINETE CONECTADO: LIDERANÇA, PLANEJAMENTO E
TRANSPARÊNCIA
Apoio Administrativo
ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO ESTRATÉGICO E ADMINISTRATIVO DO GABINETE DO PREFEITO,
PROMOVENDO A ARTICULAÇÃO ENTRE OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, A COORDENAÇÃO POLÍTICA-INSTITUCIONAL E O SUPORTE ÀS UNIDADES VINCULADAS, COM FOCA NA EFICIÊNCIA,
TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE DA GESTÃO PÚBLICA.
O GABINETE DO PREFEITO É RESPONSÁVEL POR PRESTAR O SUPORTE DIRETO AO CHEFE DO EXECUTIVO,
COORDENAR AS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DE ESTRUTURAS
FUNDAMENTAIS COMO A CONTROLADORIA, A OUVIDORA, O DEPARTAMENTO GERAL DE EXPEDIENTE E
DOCUMENTAÇÃO E O NÚCLEO DE ASSESSORAMENTO ESPECIAL. A GESTÃO ADEQUADA DESSES ÓRGÃOS É
CONDIÇÃO INDISPENSÁVEL PARA A EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO. ESTE PROGRAMA
ATENDE À NECESSIDADE PERMANENTE DE GOVERNANÇA, ARTICULAÇÃO E CORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DO
GOVERNO MUNICIPAL
Tipo: Natureza: Contínuo
Objetivo:
Justificativa:
Metas Físicas
índice
Recente
índice
Futuro
Meta para
Exercício LDO Indicador Unidade Medida
PERCEPÇÃO DOS SERVIDORES SOBRE A
EFICIÊNCIA DA GESTÃO
GRAU DE ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL
FISCALIZAÇÃO INTERNA PELO CONTROLE INTERNO
REDUÇÃO DE APONTAMENTOS REALIZADOS PELO
TCE-SP
% 0,00 85,00 0,00
UNIDADE 0,00
UNIDADE
4,00 4,00
10,00
40,00
3,00 0,00
% 90,00 0,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 11.027.844,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 1 de 1
Folhas
Proo -
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 01.50.01 - ADMIN. GABINETE DO PREFEITO
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
04 - Administração
122 - Administração Geral
0301 - GABINETE CONECTADO: LIDERANÇA, PLANEJAMENTO E TRANSPARÊNCIA
Tipo: Apoio Administrativo
ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO ESTRATÉGICO E ADMINISTRATIVO DO GABINETE DO PREFEITO,
PROMOVENDO A ARTICULAÇÃO ENTRE OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, A COORDENAÇÃO POLiTICA-INSTITUCIONAL E O SUPORTE ÁS UNIDADES VINCULADAS, COM FOCA NA EFICIÊNCIA,
TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE DA GESTÃO PÚBLICA,
O GABINETE DO PREFEITO É RESPONSÁVEL POR PRESTAR O SUPORTE DIRETO AO CHEFE DO EXECUTIVO,
COORDENAR AS RELÃÇÕES INSTITUCIONAIS E GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DE ESTRUTURAS
FUNDAMENTAIS COMO A CONTROLADORIA, A OUVIDORA, O DEPARTAMENTO GERAL DE EXPEDIENTE E
DOCUMENTAÇÃO E O NÚCLEO DE ASSESSORAMENTO ESPECIAL. A GESTÃO ADEQUADA DESSES ÓRGÃOS É
CONDIÇÃO INDISPENSÁVEL PARA A EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO. ESTE PROGRAMA ATENDE Á NECESSIDADE PERMANENTE DE GOVERNANÇA, ARTICULAÇÁO E CORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DO GOVERNO MUNICIPAL.
Caráter: Contínuo
Objetivo:
Justificativa:
Ações e Metas
Ação: 1.301 - INFRAESTRUTURA OPERACIONAL DO GABINETE DO PREFEITO
Tipo: Projeto
Produto: EQUIPAMENTO ADQUIRIDO
Indicador: QUANTIDADE DE ITENS ADQUIRIDOS E UTILIZADOS
Unidade de Medida: % índice Recente: 10,00 índice Futuro: 40,00
Ação: 2.301 - GESTÃO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Tipo: Atividade
Produto: SERVIDOR REMUNERADO
indicador; % DE REGULARIDADE NA EXECUÇÃO FOLHA DE PAGAMENTO
Unidade de Medida: % índice Recente: 100,00 índice Futuro: 100,00
Ação: 2.302 - CONTRATAÇÃO DE JOVEM APRENDIZ
Tipo: Atividade
Produto: JOVEM APRENDIZ INSERIDO
indicador: JOVENS APRENDIZES CONTRATADOS
Unidade de Medida; UNIDADE índice Recente: 4,00 índice Futuro: 4,00
Ação: 2.303 - DESPESAS EMERGENCIAIS E IMPREVISTAS
Tipo: Atividade
Produto: DESPESA EMERCENGIAL ATENDIDA
% DE PRESTAÇÕES REALIZADAS DENTRO DO PRAZO
90,00
Indicador:
Unidade de Medida: % índice Recente: índice Futuro: 100,00
Ação: 2.304 - SUPORTE OPERACIONAL DO GABINETE DO PREFEITO
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 1 de 2
i^Qihas.
município de bertioga
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Tipo: Atividade
Produto: CONTRATO EXECUTADO
Indicador; PERCENTUAL DE CONTRATOS VIGENTES E EM CONFORMIDADE
Unidade de Medida: % índice Recente: 100,00 índice Futuro: 100.00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Meta Física Custo Financeiro Ação
1.301 - INFRAESTRUTURA OPERACIONAL DO GABINETE DO PREFEITO 10,00 R$ 50.000,00
2.301 - GESTÃO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 100,00 RS 10.800.000,00
2,302 - CONTRATAÇÃO DE JOVEM APRENDIZ 4,00 R$ 7.844,00
2.303 - DESPESAS EMERGENCIAIS E IMPREVISTAS 90,00 R$ 20.000,00
2.304 - SUPORTE OPERACIONAL DO GABINETE DO PREFEITO 100,00 R$ 150.000,00
Total do programa para R$ 11.027.844,00 o exercício de 2026:
COR00800 - SMARapd Informática Lida Página 2 de 2
Poihas__Jâ2.
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
01.51.01 - ADMIN. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
0321 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Apoio Administrativo
ASSEGURAR OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO, POR MEIO DE SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL. GARANTIR AS CONDIÇÕES
ADEQUADAS PARA O DESEMPENHO EFICIENTE DAS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DA PGM, INCLUINDO A
GESTÃO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL, AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES. MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS. FORNECIMENTO DE INSUMOS E SERVIÇOS TÉCNICOS.
A ATUAÇÃO JURÍDICA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DEPENDE DO SUPORTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO ADEQUADO. A AUSÊNCIA DE ESTRUTURA FUNCIONAL, EQUIPAMENTOS E INSUMOS COMPROMETE A
EFICIÊNCIA DA DEFESA JURÍDICA. DA CONSULTORIA LEGAL E DA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA. ESTE
PROGRAMA GARENTÊ OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA O FUNCIONAMENTO PLENO DA PGM.
Unidade Responsável:
Programa;
Tipo:
Objetivo:
Natureza: Continuo
Justificativa:
Metas Físicas
índice
Recente
índice
Futuro
Meta para
Exercício LDO Indicador Unidade Medida
PERCENTUAL DE CONFORMIDADE ORÇAMENTARIA 0.00
DA PGM
TEMPO DE RESPOSTA AOS PROCESSOS JUDICIAIS
% 120,00 98,00
% 100,00 100.00 0.00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 10.060.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Lida Página 1 de 2
Folhas
1 /
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável:
Programa:
01.51.01 - ADMIN. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
0322 - RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS MUNICIPAIS
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
FORTALECER A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS MUNICIPAIS, REDUZINDO A INADIMPLÊNCIA E AUMENTANDO A
EFICIÊNCIA DOS RECURSOS. PROMOVENDO O EQUILÍBRIO FINANCEIRO.
NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS. O MUNICÍPIO ARRECADOU EM TORNO DE 5% DO TOTAL INSCRITO EM DÍVIDA
ATIVA. O BAÍZO ÍNDICE DE RECUPERAÇÃO COMPROMETE A CAPACIDADE DE INVESTIMENTO E PRESTRAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS. O PROGRAMA VISA OTIMIZAR OS MECANISMOS DE COBRANÇA, PRIORIZA MEIOS
EXTRAJUDICIAIS E MODERNIZAR OS PROCEDIMENTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, CONFORME RECOMENDAÇÕES
DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Objetivo:
Justificativa:
Metas Físicas
índice
Recente
índice
Futuro
Meta para
Exercício LDO Indicador Unidade Medida
PERCENTUAL DE RECUPERAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA
PERCENTUAL DE CRÉDITOS REGULARIZADOS POR
MEDIAÇÕES EXTRAJUDICIAIS
PERCENTUAL DE CRÉDITOS CANCELADOS SOBRE O
TOTAL INSCRITO
% 5,00 20,00 0,00
% 0,00 5,00 0,00
% 20,00 10,00 0,00
Custo Estimado para o Programa no exercício; R$ 840.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Lida Página 2 de 2
Folhas.
Prf>c MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo VI ● Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Original
01.51.01 - ADMIN. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Controle:
Unidade Executora:
03 - Essencial à Justiça
092 - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
0321 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
ASSEGURAR OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO. POR MEIO DE SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL. GARANTIR AS CONDIÇÕES
ADEQUADAS PARA O DESEMPENHO EFICIENTE DAS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DA PGM, INCLUINDO A
GESTÃO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL, AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES, MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS. FORNECIMENTO DE INSUMOS E SERVIÇOS TÉCNICOS.
A ATUAÇÃO JURÍDICA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DEPENDE DO SUPORTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO ADEQUADO. A AUSÊNCIA DE ESTRUTURA FUNCIONAL. EQUIPAMENTOS E INSUMOS COMPROMETE A
EFICIÊNCIA DA DEFESA JURÍDICA, DA CONSULTORIA LEGAL E DA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA. ESTE
PROGRAMA GARENTE OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA O FUNCIONAMENTO PLENO DA PGM.
Ações e Metas
Objetivo:
Justificativa:
Ação: 1.302 - INFRAESTRUTURA OPERACIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Tipo: Projeto
Produto; EQUIPAMENTO ADQUIRIDO
Indicador: QUANTIDADE DE ITENS ADQUIRIDOS E UTILIZADOS
Unidade de Medida: % índice Recente: 10,00 índice Futuro: 40,00
Ação: 2.301 - GESTÃO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Tipo: Atividade
Produto: SERVIDOR REMUNERADO
% DE REGULARIDADE NA EXECUÇÃO FOLHA DE PAGAMENTO
índice Recente;
Indicador:
Unidade de Medida: % 93,00 índice Futuro: 93,00
Açao: 2.302 - CONTRATAÇÃO DE JOVEM APRENDIZ
Tipo: Atividade
Produto: JOVEM APRENDIZ INSERIDO
Indicador: JOVENS APRENDIZES CONTRATADOS
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente; 15,00 índice Futuro: 18,00
Ação: 2.303 - DESPESAS EMERGENCIAIS E IMPREVISTAS
Tipo: Atividade
Produto: DESPESA EMERCENGIAL ATENDIDA
% DE PRESTAÇÕES REALIZADAS DENTRO DO PRAZO
90,00
Indicador:
Unidade de Medida: % índice Recente: índice Futuro: 100,00
Ação: 2.305 - DESENVOLVIMENTO TÉCNICO E ESTRATÉGICO DA ATUAÇÃO JURÍDICA MUNICIPAL
Tipo: Atividade
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MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Produto: AÇÕES DE CAPACITAÇÃO E CONSULTORIAS JURÍDICAS REALIZADAS
Indicador: CAPACITAÇÃO E CONSULTORIAS JURÍDICAS REALIZADAS
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 2,00 índice Futuro: 10,00
Ação: 2.306 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DA INFRAESTRUTURA DA PGM
Tipo: Atividade
Produto: INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS MANTIDOS
Indicador: PERCENTUAL DE CONTRATOS VIGENTES E EM CONFORMIDADE
Unidade de Medida: % índice Recente; 100,00 índice Futuro: 100,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Custo Financeiro Ação Meta Física
1.302 - INFRAESTRUTURA OPERACIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO R$ 40.000,00
MUNICÍPIO
2.301 - GESTÃO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
10,00
93,00 R$ 8,023,240,00
2.302 - CONTRATAÇÃO DE JOVEM APRENDIZ 15,00 R$419.760,00
2.303 - DESPESAS EMERGENCIAIS E IMPREVISTAS 90,00 RS 10.000,00
2.305 - DESENVOLVIMENTO TÉCNICO E ESTRATÉGICO DA ATUAÇÃO
JURÍDICA MUNICIPAL
2.306 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DA
INFRAESTRUTURA DA PGM
2,00 R$ 130.000,00
100,00 R$ 1.437.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: RS 10.060.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 2 de 4
Folhas
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município de bertioga
LDO 2026
Anexo Vi ● Unidades Executoras e Açoes Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 01.51.01 - ADMIN. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Função de Governo: 03 ● Essencial à Justiça
Subfunção de Governo: 092 - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
0322 ■ RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS MUNICIPAIS
Finalístico
FORTALECER A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS MUNICIPAIS, REDUZINDO A INADIMPLÊNCIA E AUMENTANDO A
EFICIÊNCIA DOS RECURSOS. PROMOVENDO O EQUILÍBRIO FINANCEIRO.
NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS, O MUNICÍPIO ARRECADOU EM TORNO DE 5% DO TOTAL INSCRITO EM DÍVIDA
ATIVA. O BAIZO ÍNDICE DE RECUPERAÇÃO COMPROMETE A CAPACIDADE DE INVESTIMENTO E PRESTRAÇÃO
DE SERVIÇOS PÚBLICOS. O PROGRAMA VISA OTIMIZAR OS MECANISMOS DE COBRANÇA, PRIORIZA MEIOS EXTRAJUDICIAIS E MODERNIZAR OS PROCEDIMENTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, CONFORME
RECOMENDAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Ações e Metas
Programa:
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo:
Justificativa:
Ação: 2.307 - EXECUÇÃO FISCAL
Tipo: Atividade
CRÉDITOS RECUPERADOS POR EXECUÇÃO FISCAL.
TOTAL DE CRÉDITOS REGULARIZADOS
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida: % índice Recente: 6,00 índice Futuro: 20,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Meta Física Custo Financeiro Ação
6,00 R$ 760.000,00 2.307 - EXECUÇÃO FISCAL
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 760,000,00
COR00800 - SMARapd Informática Lfda Página 3 de 4
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município de bertioga
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Açoes Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Original
01.51.01 - ADMIN. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Controle:
Unidade Executora:
04 - Administração
122 - Administração Geral
0322 - RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS MUNICIPAIS
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Finalístico Caráter: Contínuo Tipo:
FORTALECER A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS MUNICIPAIS, REDUZINDO A INADIMPLÊNCIA E AUMENTANDO A
EFICIÊNCIA DOS RECURSOS, PROMOVENDO O EQUILÍBRIO FINANCEIRO.
NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS, O MUNICÍPIO ARRECADOU EM TORNO DE 5% DO TOTAL INSCRITO EM DÍVIDA
ATIVA. O BAIZO ÍNDICE DE RECUPERAÇÃO COMPROMETE A CAPACIDADE DE INVESTIMENTO E PRESTRAÇÃO
DE SERVIÇOS PÚBLICOS. O PROGRAMA VISA OTIMIZAR OS MECANISMOS DE COBRANÇA. PRIORIZA MEIOS EXTRAJUDICIAIS E MODERNIZAR OS PROCEDIMENTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, CONFORME
RECOMENDAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Ações e Metas
Objetivo:
Justificativa:
Ação: 2.308 - ESTRATÉGIAS INTEGRADAS DE NEGOCIAÇÃO FISCAL
Tipo: Atividade
Produto: CRÉDiTOS REGULARIZADOS POR MEIOS EXTRAJUDICIAIS
Indicador: CRÉDITOS REGULARIZADOS
Unidade de Medida: % índice Recente: 2,00 índice Futuro: 5.00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Meta Física Custo Financeiro Ação
2,308 - ESTRATÉGIAS INTEGRADAS DE NEGOCIAÇÃO FISCAL 2,00 R$ 80.000,00
Total do programa para o exercício de 2026; R$ 80.000.00
COR00800 - SMARapd Infoímática Ltda Página 4 de 4
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LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 01.52.01 - ADMIN. SECRET. DE GOVERNO E GESTÃO INSTITUCIONAL
04 - Administração
122 - Administração Gerai
0341 - GESTÃO INTEGRADA E ESTRATÉGICA DO GOVERNO MUNICIPAL
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Caráter: Contínuo Tipo: Apoio Administrativo
ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO ARTICULADO DA ALTA GESTÃO GOVERNAMENTAL POR MEIO DA
COORDENAÇÃO INTERISTITUCIONAL, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, SUPORTE ADMINISTRATIVO E
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, PROMOVENDO EFICIÊNCIA, LEGALIDADE E TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL,
NECESSIDADE DE GARANTIR O SUPORTE TÉCNICO, POLÍTICO E ADMINISTRATIVO Ã ATUAÇÃO DO PODER
EXECUTIVO, Ã INTEGRAÇÃO ENTRE AS SECRETARIAS, AO RELACIONAMENTO COM O PODER LEGISLATIVO E
À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO INSTITUCIONAL ABRANGE DEPARTAMENTOS RESPONSÁVEIS POR PLANEJAMENTO, COMUNICAÇÃO,
PARTICIPAÇÃO SOCIAL. LICITAÇÔS E TECNOLOGIA. SENDO ESSENCIAL À GOVERNANÇA MUNICIPAL E AO FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA.
Objetivo:
Justificativa:
Ações e Metas
Ação: 1.303 - INFRAESTRUTURA OPERACIONAL DO GOVERNO MUNICIPAL
Tipo: Projeto
Produto: EQUIPAMENTO ADQUIRIDO
Indicador: QUANTIDADE DE ITENS ADQUIRIDOS E UTILIZADOS
Unidade de Medida: % índice Recente: 10,00 índice Futuro: 40,00
Ação: 2.301 - GESTÃO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Tipo: Atividade
Produto: SERVIDOR REMUNERADO
Indicador: % DE REGULARIDADE NA EXECUÇÃO FOLHA DE PAGAMENTO
Unidade de Medida: % índice Recente: 100,00 índice Futuro: 100,00
Ação: 2,302 - CONTRATAÇÃO DE JOVEM APRENDIZ
Tipo: Atividade
Produto: JOVEM APRENDIZ INSERIDO
Indicador: JOVENS APRENDIZES CONTRATADOS
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 4,00 índice Futuro: 4,00
Ação: 2.303 - DESPESAS EMERGENCIAIS E IMPREVISTAS
Tipo: Atividade
Produto: DESPESA EMERCENGIAL ATENDIDA
Indicador: % DE PRESTAÇÕES REALIZADAS DENTRO DO PRAZO
Unidade de Medida: % índice Recente: 90,00 índice Futuro: 100,00
Ação: 2.309 - GESTÃO INTEGRADA E ESTRATÉGICA DO GOVERNO MUNICIPAL
Tipo: Atividade
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 1 de 5
Folhas
k<0} município de bertioga
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Açoes Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Produto: SERVIÇOS E ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS EXECUTADAS
Indicador: PROCESSO/AÇÃO EXECUTADA
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 80,00 índice Futuro: 95,00
Ação: 2.310 - PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Tipo: Atividade
PEÇAS OU CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS
% DE PRESTAÇÕES REALIZADAS DENTRO DO PRAZO
80,00
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida: % índice Recente: índice Futuro: 90,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Meta Física Custo Financeiro Ação
1.303 - INFRAESTRUTURA OPERACIONAL DO GOVERNO MUNICIPAL 10,00 R$ 50.000,00
2.301 - GESTÃO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 100,00 R$ 5.900.000,00
4,00 R$ 111.936,00 2.302 - CONTRATAÇÃO DE JOVEM APRENDIZ
2.303 - DESPESAS EMERGENCIAIS E IMPREVISTAS 90,00 RS 15.000,00
2.309 - GESTÃO INTEGRADA E ESTRATÉGICA DO GOVERNO MUNICIPAL 80,00 R$ 650,000,00
80,00 R$ 7.000.000,00 2.310 - PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Total do programa para R$ 13.726.936,00 o exercício de 2026:
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Foihas
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo VI ● Unidades Executoras e Açoes Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 01,52.01 - ADMIN. SECRET, DE GOVERNO E GESTÃO INSTITUCIONAL
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
04 - Administração
122 - Administração Geral
Programa: 0342 - BERTIOGA INTELIGENTE E CONECTADA
Caráter: Temporário
MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, INTEGRAR OS SERVIÇOS PÚBLICOS POR MEIO DE SOLUÇÕES DIGITAIS E SUSTENTÁVEIS. E PROMOVER UMA GESTÃO PÚBLICA MAIS
EFICIENTE, SEGURA E ORIENTADA POR DADOS. COM FOCO NA MELHORIA CONTÍNUA DO ATENDIMENTO AO
CIDADÃO E NA IMPLANTAÇÃO DO CONCEITO DE CIDADE INTELIGENTE.
O PROGRAMA "BERTIOGA INTELIGENTE E CONECTADA" INTEGRA AÇÕES ESTRATÉGICAS VOLTADAS Ã
TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO MUNICÍPIO, À AMPLIAÇÃO DA CONECTIVIDADE ENTRE OS ÓRGÃOS PÚBLICOS, À DIGITALIZAÇÃODOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.À MODERNIZAÇÃODO PARQUE TECNOLÓGICO E À
UNIFICAÇÃO DO ACESSO AOS SERVIÇOS POR MEIO DO CARTÃO CIDADÃO MUNICIPAL.
A INICIATIVA RESPONDE A DESAFIOS COMO A INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA OBSOLETA. A
FRAGMENTAÇÃO DE SISTEMAS, O BAIXO APROVEITAMENTO DE DADOS PARA GESTÃO E AS LIMITAÇÕES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS. A PROPOSTA ESTÁ ALINHADA AS DIRETRIZES DE INOVAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONTRIBUINDO COM OS OBJETIVOS DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MARCOS LEGAIS COMO A LGPD E A LAI.
Tipo: Finalístico
Objetivo:
Justificativa:
Ações e Metas
Ação: 1,304 ■ INFRAESTRUTURA DIGITAL E MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA
Tipo: Projeto
Produto: UNIDADES INTERLIGADAS E EQUIPAMENTOS/SiSTEMAS IMPLANTADOS
Indicador: ÍNDICE DE UNIDADES E SISTEMAS MODERNIZADOS
Unidade de Medida: % índice Recente: 10,00 índice Futuro: 50,00
Ação: 1.305 - SERVIÇOS INTELIGENTES E CIDADANIA DIGITAL
Tipo: Projeto
Produto: CARTÕES EMITIDOS E SOLUÇÕES DIGITAIS IMPLANTADAS
Indicador: UNIDADE
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 10,00 índice Futuro: 60.00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Meta Física Custo Financeiro Ação
1.304 R$ 300.000,00 - INFRAESTRUTURA DIGITAL E MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA
1.305 - SERVIÇOS INTELIGENTES E CIDADANIA DIGITAL
10,00
10,00 R$ 300.000,00
R$ 600.000,00 Total do programa para o exercício de 2026:
COR00800 ● SMARapd Informática Ltda Página 3 de 5
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MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Açoes Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 01.52.01 - ADMIN. SECRET. DE GOVERNO E GESTÃO INSTITUCIONAL
Função de Governo: 04 - Administração
Subfunção de Governo:
Programa:
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
0343 - BERTIOGA DIGITAL E TRANSPARENTE
Finalístico Caráter: Contínuo
PROMOVER A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE BERTIOGA. AMPLIANDO A
TRANSPARÊNCIA, A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. A GESTÃO ORIENTADA POR EVIDÊNCIAS E A
DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS E SERVIÇOS, COM FOCO NA MELHORIA DA EFICIÊNCIA. NO FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL E NA AMPLIAÇÃO DO ACESSO DO CIDADÃO ÃS POLÍTICAS
PÚBLICAS POR MEIOS DIGITAIS
A MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA EXIGE UMA ATUAÇÃO INTEGRADA ENTRE TRANSPARÊNCIA ATIVA, PROTEÇÃO DE DADOS, USO ESTRATÉGICO DA INFORMAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL. ESTE PROGRAMA COMBINA QUATRO EIXOS COMPLEMENTARES: A AMPLIAÇÃO DO ACESSO Ã INFORMAÇÃO POR MEIO DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA (BERTIOGA TRANSPARENTE); A ADEQUAÇÃO Ã LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO (PROTEGE DADOS): O USO DE DADOS E
INDICADORES PARA EMBASAR DECISÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS (DADOS PARA GOVERNAR): E A
DIGITALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E PROCESSOS INTERNOS DA PREFEITURA (BERTIOGA DIGITAL). ESSA COMBINAÇÃO ESTRATÉGICA BUSCA TORNAR A GESTÃO MUNICIPAL MAIS EFICIENTE. ACESSlVEL. SEGURA E RESPONSIVA. FORTALECENDO A RELAÇÃO ENTRE O PODER PÚBLICO E O CIDADÃO. COM BASE
NA INOVAÇÃO. NO CONTROLE SOCIAL E NA GOVERNANÇA DA INFORMAÇÃO.
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Ações e Metas
1.306 - GOVERNANÇA DIGITAL E TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL
Projeto
FERRAMENTAS, RELATÓRIOS E SISTEMAS IMPLEMENTADOS
Ação:
Tipo:
Produto:
IGDT- ÍNDICE DE GOVERNANÇA DIGITAL E TRANSPARÊNCIA
Índice Recente:
Indicador:
Unidade de Medida: UNIDADE 10,00 índice Futuro: 60,00
Ação: 2.311 - INFRAESTRUTURA DE CONECTIVIDADE E SUPORTE TECNOLÓGICO
Tipo: Atividade
SERVIÇOS DE CONECTIVIDADE E EQUIPAMENTOS CONTRATADOS
ÍNDICE DE COBERTURA DE SERVIÇO DE TI E COMUNICAÇÃO
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida: % índice Recente: 10,00 índice Futuro: 50,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Meta Física Custo Financeiro Ação
1.306 - GOVERNANÇA DIGITAL E TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL
2.311 - INFRAESTRUTURA DE CONECTIVIDADE E SUPORTE TECNOLÓGICO
10,00 R$ 300.000,00
10,00 R$4.635.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: RS 4.935.000,00
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MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 01.52.02 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE ● FSS
Função de Governo: 08 - Assistência Social
Subfunção 244 - Assistência Comunitária de Governo:
Programa: 0344 - SOLIDARIEDADE E INCLUSÃO SOCIAL EM BERTIOGA
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo:
Finalístico
PROMOVER A IDENTIFICAÇÃO, INCLUSÃO E O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE POR MEIO DE AÇÕES INTEGRADAS DE CAPACITAÇÃO, ASSISTÊNCIA E FORTALECIMENTO COMUNITÁRIO COM O OBJETIVO DE INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO E ALCANCEM AUTONOMIA
FINANCEIRA,
O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE EXERCE PAPEL ESSENCIAL NA PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL, NA
REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES E NO FORTALECIMENTO DA CIDADANIA EM BERTIOGA. TRATA-SE DE UM INSTRUMENTO ESTRATÉGICO DE ARTICULAÇÃO ENTRE O PODER PÚBLICO, A SOCIEDADE CIVIL E A
INICIATIVA PRIVADA PARA O ATENDIMENTO AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
SOCIOECONÔMICA.
Justificativa:
Ações e Metas
Ação: 2.303 - DESPESAS EMERGENCIAIS E IMPREVISTAS
Tipo: Atividade
Produto: DESPESA EMERCENGIAL ATENDIDA
Indicador: % DE PRESTAÇÕES REALIZADAS DENTRO DO PRAZO
Unidade de Medida: % Índice Recente: 90,00 índice Futuro: 100,00
2.312 - CAMPANHAS SOCIAIS E APOIO A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
Atividade
FAMÍLIAS ATENDIDAS EM CAMPANHAS E AÇÕES SOLIDÁRIAS
ÍNDICE DE BENEFICIÁRIOS DE AÇÕES SOLIDÁRIAS
índice Recente: 40,00
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida; % índice Futuro: 90,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Meta Física Custo Financeiro Ação
2.303 - DESPESAS EMERGENCIAIS E IMPREVISTAS
2.312 - CAMPANHAS SOCIAIS E APOIO A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE
90,00 R$ 8.000,00
40,00 R$ 52.000,00
Total do programa para o exercido de 2026: R$ 60.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Hda Página 5 de 5
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HQ\ MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
01.52.01 - ADMIN. SECRET. DE GOVERNO E GESTÃO INSTITUCIONAL
0341 - GESTÃO INTEGRADA E ESTRATÉGICA DO GOVERNO
MUNICIPAL
Apoio Adnninistrativo
ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO ARTICULADO DA ALTA GESTÃO GOVERNAMENTAL POR MEIO DA
COORDENAÇÃO INTERISTITUCIONAL, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, SUPORTE ADMINISTRATIVO E
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, PROMOVENDO EFICIÊNCIA, LEGALIDADE E TRANSPARÊNCIA NA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
NECESSIDADE DE GARANTIR O SUPORTE TÉCNICO, POLÍTICO E ADMINISTRATIVO À ATUAÇÃO DO PODER
EXECUTIVO, Ã INTEGRAÇÃO ENTRE AS SECRETARIAS. AO RELACIONAMENTO COM O PODER LEGISLATIVO E À
IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO INSTITUCIONAL ABRANGE DEPARTAMENTOS RESPONSÁVEIS POR PLANEJAMENTO, COMUNICAÇÃO,
PARTICIPAÇÃO SOCIAL. LICITAÇÕS E TECNOLOGIA, SENDO ESSENCIAL Ã GOVERNANÇA MUNICIPAL E AO FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA.
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo: Natureza: Contínuo
Objetivo:
Justificativa:
Metas Físicas
índice
Futuro
índice
Recente
Meta para
Exercício LDO Indicador Unidade Medida
ÍNDICE DE EFETIVIDADE DA COMUNICAÇÃO E
PARTICIPAÇÃO INSTITUCIONAL
% 0,00 85,00 0,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 13.726.936,00
COR00700 - SMARapd Informática Lida Página 1 de 4
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MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável:
Programa:
01.52.01 - ADMIN. SECRET. DE GOVERNO E GESTÃO INSTITUCIONAL
0342 - BERTIOGA INTELIGENTE E CONECTADA
Tipo: Finalístico Natureza: Temporário
MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, INTEGRAR OS SERVIÇOS PÚBLICOS POR MEIO DE SOLUÇÕES DIGITAIS E SUSTENTÃVEIS. E PROMOVER UMA GESTÃO PÚBLICA MAIS
EFICIENTE. SEGURA E ORIENTADA POR DADOS, COM FOCO NA MELHORIA CONTÍNUA DO ATENDIMENTO AO
CIDADÃO E NA IMPLANTAÇÃO DO CONCEITO DE CIDADE INTELIGENTE.
O PROGRAMA "BERTIOGA INTELIGENTE E CONECTADA" INTEGRA AÇÕES ESTRATÉGICAS VOLTADAS À
TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO MUNICÍPIO, À AMPLIAÇÃO DA CONECTIVIDADE ENTRE OS ÓRGÃOS PÚBLICOS, À DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, À MODERNIZAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO E Ã
UNIFICAÇÃO DO ACESSO AOS SERVIÇOS POR MEIO DO CARTÃO CIDADÃO MUNICIPAL.
A INICIATIVA RESPONDE A DESAFIOS COMO A INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA OBSOLETA, A
FRAGMENTAÇÃO DE SISTEMAS, O BAIXO APROVEITAMENTO DE DADOS PARA GESTÃO E AS LIMITAÇÕES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS. A PROPOSTA ESTÁ ALINHADA ÀS DIRETRIZES DE INOVAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONTRIBUINDO COM OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MARCOS LEGAIS COMO A LGPD E A LAI.
Objetivo:
Justificativa:
Metas Físicas
índice
Recente
índice
Futuro
Meta para
Exercício LDO Indicador Unidade Medida
índice DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E 0,00 0,60 0,00
CONECTIVIDADE DA GESTÃO PÚBLICA
%
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 600.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Lida Página 2 de 4
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município de bertioga
LDO 2026
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável:
Programa:
01.52.01 - ADMIN. SECRET. DE GOVERNO E GESTÃO INSTITUCIONAL
0343 - BERTIOGA DIGITAL E TRANSPARENTE
Tipo: Finalístico
PROMOVER A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE BERTIOGA. AMPLIANDO A
TRANSPARÊNCIA, A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, A GESTÃO ORIENTADA POR EVIDÊNCIAS E A
DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS E SERVIÇOS, COM FOCO NA MELHORIA DA EFICIÊNCIA, NO
FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL E NA AMPLIAÇÃO DO ACESSO DO CIDADÃO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS POR MEIOS DIGITAIS
A MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA EXIGE UMA ATUAÇÃO INTEGRADA ENTRE TRANSPARÊNCIA ATIVA, PROTEÇÃO DE DADOS, USO ESTRATÉGICO DA INFORMAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL. ESTE PROGRAMA
COMBINA QUATRO EIXOS COMPLEMENTARES; A AMPLIAÇÃO DO ACESSO A INFORMAÇÃO POR MEIO DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA (BERTIOGA TRANSPARENTE): A ADEQUAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE
DADOS E FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO (PROTEGE DADOS); O USO DE DADOS E
INDICADORES PARA EMBASAR DECISÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS (DADOS PARA GOVERNAR): E A
DIGITALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E PROCESSOS INTERNOS DA PREFEITURA (BERTIOGA DIGITAL). ESSA COMBINAÇÃO ESTRATÉGICA BUSCA TORNAR A GESTÃO MUNICIPAL MAIS EFICIENTE, ACESSÍVEL, SEGURA E RESPONSIVA, FORTALECENDO A RELAÇÃO ENTRE O PODER PÚBLICO E O CIDADÃO, COM BASE NA INOVAÇÃO, NO CONTROLE SOCIAL Ê NA GOVERNANÇA DA INFORMAÇÃO.
Natureza; Contínuo
Objetivo:
Justificativa:
Metas Físicas
índice
Recente
índice
Futuro
Meta para
Exercício LDO Indicador Unidade Medida
ÍNDICE DE GOVERNANÇA DIGITAL, TRANSPARÊNCIA
E PROTEÇÃO DE DADOS
% 0,00 90,00 0,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$4,935.000,00
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município de bertioga
LDO 2026
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável:
Programa:
01.52.02 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE - FSS
0344 - SOLIDARIEDADE E INCLUSÃO SOCIAL EM BERTIOGA
Tipo:
Objetivo:
Finalístico Natureza: Contínuo
PROMOVER A IDENTIFICAÇÃO, INCLUSÃO E O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE POR MEIO DE AÇÓES INTEGRADAS DE CAPACITAÇÃO, ASSISTÊNCIA E FORTALECIMENTO COMUNITÁRIO COM O OBJETIVO DE INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO E ALCANCEM AUTONOMIA
FINANCEIRA.
O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE EXERCE PAPEL ESSENCIAL NA PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL, NA
REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES E NO FORTALECIMENTO DA CIDADANIA EM BERTIOGA. TRATA-SE DE UM INSTRUMENTO ESTRATÉGICO DE ARTICULAÇÃO ENTRE O PODER PÚBLICO, A SOCIEDADE CIVIL E A
INICIATIVA PRIVADA PARA O ATENDIMENTO AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
SOCIOECONÔMiCA.
Justificativa;
Metas Físicas
índice
Futuro
índice
Recente
Meta para
Exercício LDO Indicador Unidade Medida
ÍNDICE DE BENEFICIÁRIOS ATENDIDOS POR AÇÕES
SOLIDÁRIAS
% 0,00 90,00 0,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 60,000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 4 de 4
Foi^iâs
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO2026
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
01.53.01 - ADMIN, SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO
0361 - GESTÃO ESTRATÉGICA E INFRAESTRUTURA AMINISTRATIVA
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
ASSEGURAR A INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA, TECNOLÓGICA E DE PESSOAL NECESSÁRIA AO
FUNCIONAMENTO EFICIENTE DOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA.
NECESSIDADE CONTÍNUA DE GARANTIR A ESTRUTURA FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA,
VIABILIZANDO A PRESTAÇÃO EFICIENTE DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS À POPULAÇÃO. A EXECUÇÃO DEPENDE
DE AÇÕES ESTRUTURADAS EM GESTÃO DE PESSOAL, MANUTENÇÃO PREDIAL. SUPRIMENTOS, TECNOLOGIA E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. A AUSÊNCIA DE PLÃNEJAMENTO E INVESTIMENTO NESTAS ÃREAS
COMPROMETE DIRETAMENTE A CAPACIDADE INSTITUCIONAL E OS RESULTADOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS.
Objetivo:
Justificativa:
Metas Fisicas
índice
Recente
índice
Futuro
Meta para
Exercido LDO Indicador Unidade Medida
GRAU DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DAS AÇÕES
ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
% 0,00 0,98 0,00
Custo Estimado para o Programa no exercício; R$ 26.441.782,85
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 1 de 5
Folhas ^ ^ V
P*nr>r; município de bertioga
LDO 2026
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável:
Programa:
01.53.01 ■ ADMIN. SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO
0362 - SERVIDOR SEGURO E SAUDÁVEL
Tipo: Apoio Administrativo
PROMOVER AÇÕES DE SAÚDE OCUPACIONAL PARA PRESERVAR A VIDA, MELHORAR O AMBIENTE DE
TRABALHO E GARANTIR A SEGURANÇA DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
NECESSIDADE DE PRESERVAR A SAÚDE FÍSICA E MENTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS,
PROMOVENDO AMBIENTES LABORAIS MAIS SEGUROS. SAUDÁVEIS E CONFORMES COM A LEGISLAÇÃO
VIGENTE. A AVALIAÇÃO E O MONITORAMENTO DA SAÚDE DOS SERVIDORES, POR MEIO DE EXAMES PERIÓDICOS, ADMISSIONAIS E DEMISSIONAIS, CONTRIBUEM PARA A PREVENÇÃO DE DOENÇAS
OCUPACiONAIS, REDUÇÃO DE AFASTAMENTOS E FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO FUNCIONAL. O PROGRAMA ESTÁ ALINHADO À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, ÀS DIRETRIZES DO SERVIÇO PÚBLICO EFICIENTE E ÀS BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO DE PESSOAS.
Natureza: Continuo
Objetivo:
Justificativa:
Metas Físicas
Índice
Futuro
índice
Recente
Meta para
Exercício LDO Indicador Unidade Medida
PERCENTUAL DE SERVIDORES COM EXAMES % 0,00 50,00 0,00
OCUPACIONAIS ATUALIZADOS CONFORME
PERIODICIDADE LEGAL
GRAU DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO DE
SAÚDE OCUPACIONAL
% 0,00 50,00 0,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: RS 410.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 2 de 5
Foííias
451 EV,
município de bertioga
LDO 2026
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável:
Programa:
01.53.01 - ADMIN. SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO
0363 - VALORIZAÇÃO FUNCIONAL E QUALIDADE DE VIDA NO
SERVIÇO PÚBLICO
Apoio Administrativo
PROMOVER A VALORIZAÇÃO E O BEM-ESTAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS POR MEIO DA OFERTA DE BENEFÍCIOS COMPLEMENTARES, CONTRIBUINDO PARA A MOTIVAÇÃO, RETENÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIDORES PRESTADOS À POPULAÇÃO.
NECESSIDADE DE ADOTAR POLÍTICAS PERMANENTES DE VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. A OFERTA DE BENEFÍCIOS COMO PLANO DE SAÚDE, CARTÃO￾ALIMENTAÇÃO, ENTRE OUTROS QUE POSSAM SURGIR, CONTRIBUI PARA A SAÚDE FÍSICA E MENTAL DOS
TRABALHADORES, FORTALECE O VÍNCULO INSTITUCIONAL E MELHORA O DESEMPENHO DAS EQUIPES.
REFLETINDO DIRETAMENTE NA EFICIÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA.
Tipo: Natureza: Contínuo
Objetivo:
Justificativa:
Metas Físicas
índice
Recente
índice
Futuro
Meta para
Exercício LDO Indicador Unidade Medida
ÍNDICE DE SATISFAÇÃO DOS SERVIDORES COM A
POLÍTICA DE BENEFÍCIOS
% 0,00 70,00 0,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 8.900.000.00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 3 de 5
Foihas ^ G
soiJMl município de bertioga
LDO 2026
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 01.53.01 - ADMIN. SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO
0364 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA SERVIDORES
MUNICIPAIS
Apoio Administrativo
ASSEGURAR A IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (RPC) PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS, GARANTINDO UM SISTEMA PREVIDENCIÂRIO MAIS JUSTO E SUSTENTÁVEL, COM
POSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DE RENDA APÓS A APOSENTADORIA.
NECESSIDADE DE GARANTIR AOS SERVIDORES MUNICIPAIS UMA ALTERNATIVA PARA COMPLEMENTAR SUA
APOSENTADORIA, DADO O LIMITE IMPOSTO PELO TETO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. A
ADESÃO AO RPC PERMITE MAIOR SEGURANÇA FINANCEIRA NO FUTURO, ALÉM DE OFERECER PROTEÇÃO
PREVIDENCIÁRIA AOS DEPENDENTES. SUA IMPLEMENTAÇÃO ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM A EMENDA
CONSTITUCIONAL N° 103/2019 E VISA A SUSTENTABILIDADE DO SISTEMA PREVIDENCIÂRIO MUNICIPAL E A
VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Natureza: Contínuo
Justificativa:
Metas Físicas
índice
Recente
índice
Futuro
Meta para
Exercício LDO Indicador Unidade Medida
PERCENTUAL DE SERVIDORES ELEGÍVEIS
INSCRITOS NO REGIME DE PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR
GRAU DE CONHECIMENTO DOS SERVIDORES SOBRE
O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
% 0,00 1.00 0,00
% 0,00 30,00 0,00
Custo Estimado para o Programa no exercício; R$ 5.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Lida Página 4 de 5
Foíhas
município de bertioga
LDO 2026
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 01.53.01 - ADMIN. SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO
0365 - FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SERVIDORES - ESCOLA
DE GOVERNO MUNICIPAL
Apoio Administrativo
PROMOVER A FORMAÇÃO CONTÍNUA, TÉCNICA E COMPORTAMENTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS POR MEIO DE UMA ESCOLA DE GOVERNO, VISANDO O APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA
E A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS.
NECESSIDADE DE QUALIFICAR CONTINUAMENTE OS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA QUE ATUEM COM MAIS
EFICIÊNCIA, TRANSPARÊNCIA, INOVAÇÃO E ALINHAMENTO ÀS DEMANDAS SOCIAIS. A ESCOLA DE GOVERNO PROPORCIONA CAPACITAÇÃO SISTEMÁTICA, ALINHADA ÀS COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS E Ã MELHORIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS À POPULAÇÃO. ALÉM DISSO, VALORIZA OS SERVIDORES COMO AGENTES DE TRANSFORMAÇÃO NO SETOR PÚBLICO, CONTRIBUINDO PARA UMA CULTURA DE APRENDIZADO
PERMANENTE E EXCELÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Programa:
Tipo: Natureza: Contínuo
Objetivo:
Justificativa:
Metas Físicas
Índice
Recente
índice
Futuro
Meta para
Exercício LDO Indicador Unidade Medida
PERCENTUAL DE SERVIDORES CAPACITADOS 20,00 0,00
ANUALMENTE PELA ESCOLA DE GOVERNO
GRAU DE SATISFAÇÃO DOS SERVIDORES COM AS
AÇÕES FORMATIVAS
QUANTIDADE DE OFICINAS, CURSOS E PALESTRAS
REALIZADOS PELA ESCOLA DE GOVERNO
% 0,00
% 0,00 90,00 0,00
UNIDADE 0,00 40,00 0,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 150.000,00
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Folhas
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 01.53.01 - ADMIN. SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO
Função de Governo: 04 - Administração
122 - Administração Geral
0361 - GESTÃO ESTRATÉGICA E INFRAESTRUTURA AMINISTRATIVA
Subfunção de Governo:
Programa:
Apoio Caráter: Contínuo Administrativo
ASSEGURAR A INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA, TECNOLÓGICA E DE PESSOAL NECESSÃRIA AO
FUNCIONAMENTO EFICIENTE DOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA.
NECESSIDADE CONTÍNUA DE GARANTIR A ESTRUTURA FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA,
VIABILIZANDO A PRESTAÇÃO EFICIENTE DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS Ã POPULAÇÃO. A EXECUÇÃO DEPENDE DE AÇÕES ESTRUTURADAS EM GESTÃO DE PESSOAL, MANUTENÇÃO PREDIAL, SUPRIMENTOS, TECNOLOGIA E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. A AUSÊNCIA DE PLANEJAMENTO E INVESTIMENTO NESTAS ÁREAS
COMPROMETE DIRETAMENTE A CAPACIDADE INSTITUCIONAL E OS RESULTADOS DAS POLITICAS PÚBLICAS.
Ações e Metas
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Ação: 1.307 - INFRAESTRUTURA INTELIGENTE
Tipo: Projeto
Produto: EQUIPAMENTO ADQUIRIDO
Indicador: QUANTIDADE DE ITENS ADQUIRIDOS E UTILIZADOS
Unidade de Medida: % índice Recente: 10,00 índice Futuro: 40,00
Ação: 2.301 - GESTÃO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Tipo: Atividade
SERVIDOR REMUNERADO
% DE REGULARIDADE NA EXECUÇÃO FOLHA DE PAGAMENTO
100,00
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida: % índice Recente: índice Futuro: 100,00
Ação: 2.302 - CONTRATAÇÃO DE JOVEM APRENDIZ
Tipo: Atividade
Produto: JOVEM APRENDIZ INSERIDO
Indicador: JOVENS APRENDIZES CONTRATADOS
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 7,00 índice Futuro: 7,00
Ação: 2.303 - DESPESAS EMERGENCIAIS E IMPREVISTAS
Tipo: Atividade
Produto: DESPESA EMERCENGIAL ATENDIDA
% DE PRESTAÇÕES REALIZADAS DENTRO DO PRAZO
90,00
Indicador:
Unidade de Medida: % índice Recente: índice Futuro: 100,00
2.313 - FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA ESTUDANTES NO SETOR PÚBLICO
Atividade
ESTAGIÁRIOS SUPERVISIONADOS FORMADOS E ATUANDO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
ESTAGIÁRIOS CONTRATADOS
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
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Foihas A
4o?/
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Açoes Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 85,00 índice Futuro: 85,00
Ação: 2.314 - GESTÃO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVA
Atividade
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EM FUNCIONAMENTO CONTÍNUO E COM SUPORTE OPERACIONAL GARANTIDO
GRAU DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - ADMINISTRAÇÃO
95,00
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida: % índice Recente: índice Futuro: 98,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Meta Física Custo Financeiro Ação
1.307 - INFRAESTRUTURA INTELIGENTE 10,00 R$ 50.000,00
2.301 - GESTÃO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 100,00 R$ 11,400.000,00
2.302 - CONTRATAÇÃO DE JOVEM APRENDIZ
2.303 - DESPESAS EMERGENCIAIS E IMPREVISTAS
2.313 - FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA ESTUDANTES NO SETOR PÚBLICO
2.314 - GESTÃO OPERACIONAL E ADMINISTFtATIVA
7,00 RS 16.324.00
90,00 RS 22.000,00
85,00 R$ 3.003,458,85
95,00 RS 11.950.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: RS 26.441.782,85
COR00800 ● SMARapd Informática Uda Página 2 de 6
Folilâs
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Original
01.53.01 - ADMIN. SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO
Controle:
Unidade Executora:
04 - Administração
331 - PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR
0362 - SERVIDOR SEGURO E SAUDÁVEL
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Caráter: Contínuo Tipo: Apoio Administrativo
PROMOVER AÇÕES DE SAÚDE OCUPACIONAL PARA PRESERVAR A VIDA, MELHORAR O AMBIENTE DE TRABALHO E GARANTIR A SEGURANÇA DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
NECESSIDADE DE PRESERVAR A SAÚDE FÍSICA E MENTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS,
PROMOVENDO AMBIENTES LABORAIS MAIS SEGUROS, SAUDÁVEIS E CONFORMES COM A LEGISLAÇÃO
VIGENTE. A AVALIAÇÃO E O MONITORAMENTO DA SAÚDE DOS SERVIDORES, POR MEIO DE EXAMES PERIÓDICOS, ADMISSIONAIS E DEMISSIONAIS, CONTRIBUEM PARA A PREVENÇÃO DE DOENÇAS
OCUPACIONAIS, REDUÇÃO DE AFASTAMENTOS E FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO FUNCIONAL. O PROGRAMA ESTÁ ALINHADO Ã LEGISLAÇÃO TRABALHISTA,ÃS DIRETRIZES DO SERVIÇO
PÚBLICO EFICIENTE E ÃS BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO DE PESSOAS.
Ações e Metas
Objetivo:
Justificativa:
Ação: 2.315 - SERVIÇOS DE SAÚDE OCUPACIONAL
Tipo: Atividade
Produto: EXAME OCUPACIONAL REALIZADO
Indicador: SERVIDORES COM EXAMES OCUPACIONAIS ATUALIZADOS
Unidade de Medida: % índice Recente: 10,00 índice Futuro: 50,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercicio LDO
Meta Física Custo Financeiro Ação
2.315 - SERVIÇOS DE SAÚDE OCUPACIONAL 10,00 R$410.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$410.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 3 de 6
Foíhas
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Açoes Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 01.53.01 - ADMIN. SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO
04 - Administração
331 - PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR
0363 - VALORIZAÇÃO FUNCIONAL E QUALIDADE DE VIDA NO SERVIÇO PÚBLICO
Apoio Administrativo
PROMOVER A VALORIZAÇÃO E O BEM-ESTAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS POR MEIO DA
OFERTA DE BENEFÍCIOS COMPLEMENTARES, CONTRIBUINDO PARA A MOTIVAÇÃO, RETENÇÃO E MELHORIA
DA QUALIDADE DOS SERVIDORES PRESTADOS Ã POPULAÇÃO.
NECESSIDADE DE ADOTAR POLÍTICAS PERMANENTES DE VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. A OFERTA DE BENEFÍCIOS COMO PLANO DE SAÚDE, CARTÃO￾ALIMENTAÇÃO, ENTRE OUTROS QUE POSSAM SURGIR, CONTRIBUI PARA A SAÚDE FÍSICA E MENTAL DOS TRABALHADORES, FORTALECE O VÍNCULO INSTITUCIONAL E MELHORA O DESEMPENHO DAS EQUIPES,
REFLETINDO DIRETAMENTE NA EFICIÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA.
Ações e Metas
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Caráter: Continuo Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Ação: 2.316 - SERVIÇOS DE SAUDE OCUPACIONAL
Tipo: Atividade
Produto: BENEFÍCIO CONCEDIDO AO SERVIDOR
Indicador: BENEFÍCIOS COMPLEMENTARES - SERVIDORES ATIVOS
Unidade de Medida: % índice Recente: 85,00 Índice Futuro: 85,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Meta Física Custo Financeiro Ação
2.316 - SERVIÇOS DE SAÚDE OCUPACIONAL 85,00 R$ 8.900.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: RS 8.900,000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 4 de 6
Foí^ias
MUNICÍPIO DE BERTIOGA . Uo2i Í2ó
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Original
01.53.01 - ADMIN. SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO
Controle:
Unidade Executora:
Função 09 - Previdência Social de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
273 - Previdência Social
0364 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA SERVIDORES MUNICIPAIS
Caráter: Contínuo Tipo: Apoio Administrativo
ASSEGURAR A IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (RPC) PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS, GARANTINDO UM SISTEMA PREVIDENCIÂRIO MAIS JUSTO E SUSTENTÁVEL,
COM POSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DE RENDA APÓS A APOSENTADORIA.
NECESSIDADE DE GARANTIR AOS SERVIDORES MUNICIPAIS UMA ALTERNATIVA PARA COMPLEMENTAR SUA
APOSENTADORIA, DADO O LIMITE IMPOSTO PELO TETO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. A
ADESÃO AO RPC PERMITE MAIOR SEGURANÇA FINANCEIRA NO FUTURO. ALÉM DE OFERECER PROTEÇÃO PREVIDENCIÃRIA AOS DEPENDENTES. SUA IMPLEMENTAÇÃO ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM A EMENDA
CONSTITUCIONAL N® 103/2019 E VISA A SUSTENTABILIDADE DO SISTEMA PREVIDENCIÂRIO MUNICIPAL E A
VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
Ações e Metas
Objetivo:
Justificativa:
Ação: 2.317 - IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DE REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Tipo: Atividade
Produto: SERVIDOR INSCRITO NO RPC
Indicador: benefícios COMPLEMENTARES - SERVIDORES ATIVOS
Unidade de Medida: % índice Recente: 10,00 Índice Futuro: 18,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Meta Física Custo Financeiro Ação
2.317 - IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DE REGIME DE PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR
10,00 R$ 5.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 5.000,00
COR0Í3800 - SMARapd Informática Ltda Página 5 de 6
Folhas
rVvrr' município de bertioga
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 01.53.01 - ADMIN. SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO
Função de Governo: 04 - Administração
128 - Formação de Recursos Humanos
0365 - FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SERVIDORES - ESCOLA DE GOVERNO MUNICIPAL
Apoio Administrativo
PROMOVER A FORMAÇÃO CONTlNUA, TÉCNICA E COMPORTAMENTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS POR MEIO DE UMA ESCOLA DE GOVERNO, VISANDO O APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA
E A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS.
NECESSIDADE DE QUALIFICAR CONTINUAMENTE OS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA QUE ATUEM COM MAIS
EFICIÊNCIA, TRANSPARÊNCIA, INOVAÇÃO E ALINHAMENTO ÃS DEMANDAS SOCIAIS. A ESCOLA DE GOVERNO PROPORCIONA CAPACITAÇÃO SISTEMÁTICA, ALINHADA ÃS COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS E Ã MELHORIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOSÃ POPULAÇÃO.ALÉM DISSO, VALORIZA OS SERVIDORES COMO AGENTES DE TRANSFORMAÇÃO NO SETOR PÚBLICO, CONTRIBUINDO PARA UMA CULTURA DE APRENDIZADO PERMANENTE E EXCELÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Ações e Metas
Subfunção de Governo:
Programa:
Caráter: Contínuo Tipo:
Objetivo;
Justificativa:
Ação: 2.318 - FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESCOLA DE GOVERNO
Tipo: Atividade
Produto: SERVIDOR CAPACITADO
Indicador: GRAU DE SATISFAÇÃO - SERVIDORES
Unidade de Medida: % índice Recente: 40,00 índice Futuro: 90,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Meta Física Custo Financeiro Ação
2.318 - FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESCOLA DE
GOVERNO
40,00 R$ 150.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 150.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 6 de 6
Folhas,.
»I
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 01.54.01 -ADMIN. SECRET. DA FAZENDA
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
04 - Administração
129 - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
Programa: 0381 - EFICIÊNCIA, SUSTENTABILIDADE E RESPONSABILIDADE FISCAL NA GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS
Apoio Administrativo
APRIMORAR A GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS OTIMIZANDO A ALOCAÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS
FINANCEIROS, MATERIAIS E HUMANOS DO SETOR PÚBLICO, VISANDO O ALCANCE DE RESULTADOS
EFICIENTES E EFICAZES EM BENEFÍCIO DA SOCIEDADE. ISSO ENVOLVE A GARANTIA DA TRANSPARÊNCIA,
CONTROLE SOCIAL E MELHORIA CONTÍNUA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.
DEVIDO EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA E MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO, É NECESSÁRIO O APERFEIÇOAMENTO CONTINUO DO PROCESSO DE GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS, GERANDO MAIOR CONTROLE E EFICIÊNCIA
EM SUA UTILIZAÇÃO, GARANTINDO MAIOR TRANSPARÊNCIA E EFETIVO RETORNO EM SERVIÇOS
PRESTADOS PARA SOCIEDADE.
Caráter: Contínuo Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Ações e Metas
Ação: 2.320 - GESTÃO TRIBUTARIA
Tipo: Atividade
AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO - AUMENTO NA ARRECADAÇÃO
N® DE AÇOES de fiscalização
QUANTIDADE
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida: índice Recente: 810,00 índice Futuro: 600,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Meta Física Custo Financeiro Ação
2.320 - GESTÃO TRIBUTÁRIA 810,00 R$ 2.534.950,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$2.534,950,00
COR00800 ● SMARapd Informática Ltda Página 1 de 10
f-olhas
município de bertioga
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 01.54.01 - ADMIN. SECRET, DA FAZENDA
Função de Governo: 04 - Administração
123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0381 - EFICIÊNCIA, SUSTENTABILIDADE E RESPONSABILIDADE FISCAL NA GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS
Subfunção de Governo:
Programa:
Apoio Caráter: Contínuo Administrativo
APRIMORAR A GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS OTIMIZANDO A ALOCAÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS
FINANCEIROS, MATERIAIS E HUMANOS DO SETOR PÚBLICO, VISANDO O ALCANCE DE RESÚLTADOS
EFICIENTES E EFICAZES EM BENEFÍCIO DA SOCIEDADE. ISSO ENVOLVE A GARANTIA DA TRANSPARÊNCIA,
CONTROLE SOCIAL E MELHORIA CONTÍNUA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.
DEVIDO EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA E MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO. É NECESSÁRIO O APERFEIÇOAMENTO CONTINUO DO PROCESSO DE GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS, GERANDO MAIOR CONTROLE E EFiCIENClA
EM SUA UTILIZAÇÃO. GARANTINDO MAIOR TRANSPARÊNCIA E EFETIVO RETORNO EM SERVIÇOS
PRESTADOS PARA SOCIEDADE.
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Ações e Metas
Ação: 2.319 - GERENCIAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Tipo: Atividade
ELABORAÇÃO DOS RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL
N® DE PUBLICAÇÕES DE DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida: QUANTIDADE índice Recente: 6,00 índice Futuro: 6.00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Meta Física Custo Financeiro Ação
2.319 - GERENCIAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 6,00 R$ 1.783.300.00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 1.783.300,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 2 de 10
í^Cíiias
MUNICÍPIO DE BERTIOGA Ptco ^31
LDO 2026
Anexo VI ● Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 01.54.01 -ADMIN. SECRET. DAFAZENDA
04 - Administração
122 - Administração Geral
0381 - EFICIÊNCIA, SUSTENTABILIDADE E RESPONSABILIDADE FISCAL NA GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo: Apoio Caráter: Contínuo Administrativo
APRIMORAR A GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS OTIMIZANDO A ALOCAÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS
FINANCEIROS, MATERIAIS E HUMANOS DO SETOR PÚBLICO, VISANDO O ALCANCE DE RESULTADOS
EFICIENTES E EFICAZES EM BENEFÍCIO DA SOCIEDADE. ISSO ENVOLVE A GARANTIA DA TRANSPARÊNCIA,
CONTROLE SOCIAL E MELHORIA CONTÍNUA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.
DEVIDO EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA E MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO, É NECESSÁRIO O APERFEIÇOAMENTO CONTINUO DO PROCESSO DE GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS, GERANDO MAIOR CONTROLE E EFICIÊNCIA
EM SUA UTILIZAÇÃO, GARANTINDO MAIOR TRANSPARÊNCIA E EFETIVO RETORNO EM SERVIÇOS
PRESTADOS PARA SOCIEDADE.
Objetivo:
Justificativa:
Ações e Metas
1.308 - INFRAESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Projeto
ESPAÇO FÍSICO MODERNIZADO E EQUIPADO PARA GESTÃO FAZENDÁRIA
EXECUÇÃO DA MODERNIZAÇÃO DA INFRA. DA SECRETARIA
10,00
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida: % índice Recente: índice Futuro: 20,00
Ação: 2.301 - GESTÃO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Tipo: Atividade
Produto; SERVIDOR REMUNERADO
Indicador: % DE REGULARIDADE NA EXECUÇÃO FOLHA DE PAGAMENTO
Unidade de Medida: % índice Recente: 98,00 índice Futuro: 98,00
Ação: 2.302 - CONTRATAÇÃO DE JOVEM APRENDIZ
Tipo: Atividade
Produto: JOVEM APRENDIZ INSERIDO
indicador: JOVENS APRENDIZES CONTRATADOS
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 7,00 índice Futuro; 7,00
Ação: 2.303 - DESPESAS EMERGENCIAIS E IMPREVISTAS
Tipo: Atividade
Produto: DESPESA EMERCENGIAL ATENDIDA
Indicador: % DE PRESTAÇÕES REALIZADAS DENTRO DO PRAZO
Unidade de Medida: % índice Recente: 10,00 índice Futuro: 10.00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Folhas \SV
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LDO 2026
Anexo VI ● Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Meta Física Custo Financeiro Ação
1.308 - INFRAESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 10,00 R$ 100.000,00
2,301 - GESTÃO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 98,00 R$ 14.331.400,00
2.302 R$ 225.624.00 - CONTRATAÇÃO DE JOVEM APRENDIZ 7,00
2.303 - DESPESAS EMERGENCIAIS E IMPREVISTAS 10,00 R$ 20.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 14,677.024,00
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Foihas
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo VI ● Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 01.54.01 -ADMIN. SECRET. DA FAZENDA
Função de Governo: 04 - Administração
Subfunçâo de Governo: 122 - Administração Geral
Programa:
Tipo:
0382 - ATENDIMENTO AO CIDADÃO - POUPA TEMPO
Finalístico Caráter: Contínuo
POR MEIO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E A PREFEITURA DE
BERTIOGA, DISPONIBILIZAR ACESSOS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS VIA SISTEMA DE BALCÃO ÚNICO. A
PARCERIA PERMITE AINDA A POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS ATRAVÉS DOS CANAIS
DIGITAIS DO POUPA TEMPO.
Objetivo:
O ATENDIMENTO AO CIDADÃO É UM DIREITO FUNDAMENTAL, GARANTINDO QUE TODOS TENHAM ACESSO
AOS SERVIÇOS PÚBLICOS E ÀS INFORMAÇÕES RELEVANTES PARA A SUA VIDA. O PROGRAMA VISA FACILITAR O ACESSO AOS SERVIÇOS, PROMOVER A TRANSPARÊNCIA E A PARTICIPAÇÃO ATIVA DO
CIDADÃO NA SOCIEDADE, BUSCANDO GARANTIR QUE ESTES SEJAM ATENDIDOS COM RESPEITO, EFICIÊNCIA
E ORIENTAÇÃO ADEQUADA.
Justificativa:
Ações e Metas
Ação: 2.321 - ATENDIMENTO AO CIDADÃO - POUPA TEMPO
Tipo: Atividade
CONTRIBUIR PARA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO CIDADÃO, FACILITANDO O ACESSO A SERVIÇOS
ESSENCIAIS
N® DE ATENDIMENTOS
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida: QUANTIDADE índice Recente: 80.673,00 índice Futuro: 116.249,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Meta Física Custo Financeiro Ação
2.321 - ATENDIMENTO AO CIDADÃO - POUPA TEMPO 80.673,00 R$ 2.391,950.00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 2.391.950,00
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MUNICÍPIO DE BERTIOGA kc2iy^5
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 01.54.01 - ADMIN. SECRET. DA FAZENDA
Função de Governo: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA
Subfunção de Governo:
Programa:
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0383 - GOVERNANÇA INTEGRADA DAS PARCERIAS COM O 3° SETOR
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo:
Gestão Políticas Públicas
INSTITUIR E CONSOLIDAR UMA ESTRUTURA INTEGRADA DE GESTÃO DAS PARCERIAS ENTRE A PREFEITURA
DE BERTIOGA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL. GARANTINDO TRANSPARÊNCIA. CONTROLE SOCIAL, CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO E EFICIÊNCIA NO USO DOS RECURSOS PÚBLICOS.
A AUSÊNCIA DE UMA GOVERNANÇA ESTRUTURADA PARA AS PARCERIAS COM OSCS PODE GERAR ATRASOS. INCONSISTÊNCIAS E RISCOS JURÍDICOS, ALÉM DE COMPROMETER A EFETIVIDADE DAS
POLÍTICAS PÚBLICAS EXECUTADAS POR MEIO DESSAS ORGANIZAÇÕES. A CRIAÇÃO E FORTALECIMENTO DO
DFP, ARTICULANDO CONSELHOS MUNICIPAIS, SECRETARIAS EXECUTORAS E CONTROLE INTERNO,
ASSEGURA CONFORMIDADE COM A LEI N® 14.133/2021 E LEI FEDERAL N° 13.019/2014, TRANSPARÊNCIA NOS
REPASSES E MAIOR IMPACTO SOCIAL.
Justificativa:
Ações e Metas
Ação: 2.322 - FORTALECIMENTO DAS PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
Tipo: Atividade
Produto: PARCERIAS HABILITADAS, ACOMPANHADAS E MONITORADAS
Indicador: PRESTAÇÕES DE CONTAS APROVADAS NO PRAZO LEGAL
Unidade de Medida: QUANTIDADE índice Recente: 60.00 índice Futuro: 70,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Meta Física Custo Financeiro Ação
2.322 - FORTALECIMENTO DAS PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA
SOCIEDADE CIVIL
60,00 R$ 180.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 180.000,00
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r>— MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo VI ● Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 01.54.01 - ADMIN. SECRET. DA FAZENDA
Função de Governo: 28 - Encargos Especiais
Subfunção de Governo: 846 - Outros Encargos Especiais
0931 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Apoio Administrativo
ORGANIZAR E GERENCIAR DESPESAS QUE NÃO GERAM PRODUTOS DIRETOS, MAS SÃO ESSENCIAIS PARA O
FUNCIONAMENTO DO GOVERNO E PARA A EXECYÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
AS OPERAÇÕES ESPECIAIS SÃO CRUCIAIS PARA O FUNCIONAMENTO DO GOVERNO E PODEM CONTRIBUIR
INDIRETAMENTE PARA A PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS POR MEIO DE TRANSFERÊNCIAS A OUTROS
ENTES PÚBLICOS. O ADEQUADO CONTROLE E LOCALIZAÇÃO DESSAS DESPESAS SÃO IMPORTANTES PARA A
GESTÃO TRANSPARENTE E EFICAZ DAS FINANÇAS PÚBLICAS.
Ações e Metas
Programa:
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo:
Justificativa:
Ação: 0.031 - SENTENÇAS JUDICIAIS
Tipo: Operação Especial
Produto: SENTENÇAS CUMPRIDAS
Indicador: SENTENÇAS JUDICIAIS ADIMPLENTES
Unidade de Medida: % índice Recente: 80,00 índice Futuro: 90.00
Ação: 0.033 - CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
Tipo: Operação Especial
Produto: CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS
Indicador: MESES
Unidade de Medida: MESES índice Recente: 12,00 índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Meta Fisica Custo Financeiro Ação
0.031 - SENTENÇAS JUDICIAIS 80,00 R$ 7.205,024,67
0.033 - CONTRIBUIÇÃO AO PASEP 12,00 R$ 7.643,212,50
Total do programa para o exercício de 2026: RS 14.848.237,17
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município de bertioga ^ ./=>?$
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle; Original
Unidade Executora: 01,54.01 - ADMIN. SECRET. DA FAZENDA
28 - Encargos Especiais
843 - Serviço da Dívida Interna
0931 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Apoio Administrativo
ORGANIZAR E GERENCIAR DESPESAS QUE NÃO GERAM PRODUTOS DIRETOS, MAS SÃO ESSENCIAIS PARA O
FUNCIONAMENTO DO GOVERNO E PARA A EXECYÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
AS OPERAÇÕES ESPECIAIS SÃO CRUCIAIS PARA O FUNCIONAMENTO DO GOVERNO E PODEM CONTRIBUIR INDIRETAMENTE PARA A PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS POR MEIO DE TRANSFERÊNCIAS A OUTROS ENTES PÚBLICOS. O ADEQUADO CONTROLE E LOCALIZAÇÃO DESSAS DESPESAS SÃO IMPORTANTES PARA A
GESTÃO TRANSPARENTE E EFICAZ DAS FINANÇAS PÚBLICAS.
Ações e Metas
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Caráter: Contínuo Tipo:
Objetivo:
Justifícativa:
Ação; 0.032 - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS
Tipo: Operação Especial
Produto: DÍVIDA AMORTIZADA
Indicador: QUANTIDADE
Unidade de Medida: QUANTIDADE índice Recente: 11,00 índice Futuro; 11,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Meta Física Custo Financeiro Ação
0.032 - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS 11,00 R$ 24.156.155,27
RS 24.156.155,27 Total do programa para o exercício de 2026:
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Foihas.
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 01.54.01 - ADMIN. SECRET. DA FAZENDA
99 - Reserva de Contingência
999 - Reserva de Contingência
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa: 0994 - GESTÃO DE RISCOS FISCAIS
Apoio Caráter: Contínuo Tipo: Administrativo
GARANTIR A DISPONIBILIDADE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA LIDAR COM RISCOS FISCAIS E EVENTOS
IMPREVISTOS DURANTE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ASSEGURANDO EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS E A EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA DAS PROGRAMAÇÕES VINCULADAS ÀS EMENDAS PARLAMENTARES (INDIVIDUAIS E DE BANCADA), EM CONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LRF E A LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
Objetivo:
ESTE PROGRAMA ATUA COMO INSTRUMENTO DE SUPORTE FISCAL, ATENDENDO: ART. 5®, III, DA LRF. QUE
OBRIGA A CRIAÇÃO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA; EC 86/2015 E EC 100/2019, QUE INSTITUÍRAM A
EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA DAS EMENDAS INDIVIDUAIS; ART. 166, §12, DA CF, QUE PREVÊ AS EMENDAS DE
BANCADA; LOM DE BERTIOGA (§5° E §6®), QUE DETERMINAM A RESERVA DE 2®/o DA RCL PARA EMENDAS
IMPQSITIVAS INDIVIDUAIS, SENDO METADE OBRIGATORIAMENTE DESTINADA À SAÚDE, E ESTABELECEM A
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA OBRIGATÓRIA, CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMATICA E CRONOGRAMA para análise DE IMPEDIMENTOS; LOM DE BERTIOGA (§7® E §8®), QUE
DETERMINAM A RESERVA DE 1% DA RCL PARA EMENDAS DE BANCADA, SENDO METADE PARA SAUDE, E
DISCIPLINAM A PROPORCIONALIDADE ENTRE BANCADAS.PROGRAMA GARANTE SEGURANÇA FISCAL,
TRANSPARÊNCIA E EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO, ASSEGURANDO A EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E
ENFRENTAMENTO DE RISCOS.
Justificativa:
Ações e Metas
Ação: 9.996 - EMENDA DE BANCADA
Tipo: Reserva de Contingência
Produto: EMENDAS DE BANCADA EXECUTADAS.
Indicador: EXEC. FIN, DAS EMENDAS DE BANCADA X VALOR RESERV.
Unidade de Medida: % índice Recente: 100,00 índice Futuro: 100,00
Ação: 9.997 - EMENDAS IMPOSITIVAS
Tipo: Reserva de Contingência
RESERVA CONSTITUÍDA PARA EXECUÇÃO DE EMENDAS INDIVIDUAIS
EXECUÇÃO FIN. DAS E.l. EM RELAÇÃO AO MONT. REAL.
100,00
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida: ®/o indice Recente: Indice Futuro: 100,00
Ação: 9.998 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Tipo: Reserva de Contingência
Produto: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Indicador: RESERVA CONSTITUÍDA
Unidade de Medida: % Indice Recente: 100,00 Indice Futuro: 100,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Custo Financeiro Ação Meta Fisica
9.996 - EMENDA DE BANCADA 100,00 RS 7,668,666,78
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MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
9,997 - EMENDAS IMPOSITIVAS 100,00 R$ 15.337,333,56
9.998 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100,00 R$ 3.825.150,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 26.831,150,34
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município de bertioga
LDO 2026
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável:
Programa:
01.54.01 - ADMIN. SECRET. DA FAZENDA
0381 - EFICIÊNCIA, SUSTENTABILIDADE E RESPONSABILIDADE
FISCAL NA GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS
Apoio Administrativo
APRIMORAR A GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS OTIMIZANDO A ALOCAÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS, MATERIAIS E HUMANOS DO SETOR PÚBLICO. VISANDO O ALCANCE DE RESULTADOS
EFICIENTES E EFICAZES EM BENEFÍCIO DA SOCIEDADE. ISSO ENVOLVE A GARANTIA DA TRANSPARÊNCIA,
CONTROLE SOCIAL E MELHORIA CONTÍNUA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.
DEVIDO EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA E MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO, É NECESSÁRIO O APERFEIÇOAMENTO CONTINUO DO PROCESSO DE GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS, GERANDO MAIOR CONTROLE E EFICIÊNCIA
EM SUA UTILIZAÇÃO, GARANTINDO MAIOR TRANSPARÊNCIA E EFETIVO RETORNO EM SERVIÇOS
PRESTADOS PARA SOCIEDADE.
Tipo: Natureza: Contínuo
Objetivo:
Justificativa:
Metas Físicas
Índice
Recente
índice
Futuro
Meta para
Exercício LDO Indicador Unidade Medida
PERCENTUAL DE EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO % 91,51 94,00 0,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 18.995.274,00
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- 1 ISL5 município de bertioga
LDO 2026
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável:
Programa:
01.54.01 - ADMIN, SECRET. DA FAZENDA
0382 - ATENDIMENTO AO CIDADÃO - POUPA TEMPO
Tipo: Finalístico Natureza: Continuo
POR MEIO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E A PREFEITURA DE
BERTIOGA. DISPONIBILIZAR ACESSOS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS VIA SISTEMA DE BALCÃO ÚNICO. A
PARCERIA PERMITE AINDA A POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS ATRAVÉS DOS CANAIS
DIGITAIS DO POUPA TEMPO.
Objetivo:
O ATENDIMENTO AO CIDADÃO É UM DIREITO FUNDAMENTAL, GARANTINDO QUE TODOS TENHAM ACESSO
AOS SERVIÇOS PÚBLICOS E ÀS INFORMAÇÕES RELEVANTES PARA A SUA VIDA. O PROGRAMA VISA FACILITAR O ACESSO AOS SERVIÇOS, PROMOVER A TRANSPARÊNCIA E A PARTICIPAÇÃO ATIVA DO CIDADÃO NA
SOCIEDADE, BUSCANDO GARANTIR QUE ESTES SEJAM ATENDIDOS COM RESPEITO. EFICIÊNCIA E
ORIENTAÇÃO ADEQUADA.
Justificativa:
Metas Físicas
índice
Recente
índice
Futuro
Meta para
Exercício LOO Indicador Unidade Medida
NÚMERO DE ATENDIMENTOS QUANTIDADE 80.000.00 116.249,00 0,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 2.391.950.00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 2 de 5
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I-*». MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável:
Programa:
01.54.01 - ADMIN. SECRET. DA FAZENDA
0383 - GOVERNANÇA INTEGRADA DAS PARCERIAS COM O 3° SETOR
Tipo: Gestão Políticas Públicas Natureza: Contínuo
INSTITUIR E CONSOLIDAR UMA ESTRUTURA INTEGRADA DE GESTÃO DAS PARCERIAS ENTRE A PREFEITURA
DE BERTIOGA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL. GARANTINDO TRANSPARÊNCIA, CONTROLE
SOCIAL. CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO E EFICIÊNCIA NO USO DOS RECURSOS PÚBLICOS.
Objetivo:
A AUSÊNCIA DE UMA GOVERNANÇA ESTRUTURADA PARA AS PARCERIAS COM OSCS PODE GERAR ATRASOS, INCONSISTÊNCIAS E RISCOS JURÍDICOS, ALÉM DE COMPROMETER A EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
EXECUTADAS POR MEIO DESSAS ORGANIZAÇÕES. A CRIAÇÃO E FORTALECIMENTO DO DFP. ARTICULANDO
CONSELHOS MUNICIPAIS, SECRETARIAS EXECUTORAS E CONTROLE INTERNO, ASSEGURA CONFORMIDADE
COM A LEI N° 14.133/2021 E LEI FEDERAL N° 13.019/2014, TRANSPARÊNCIA NOS REPASSES E MAIOR IMPACTO
SOCIAL.
Justificativa:
Metas Físicas
Índice
Recente
índice
Futuro
Meta para
Exercício LDO Indicador Unidade Medida
PARCERIAS COM OSCS MONITORADAS E AVALIADAS 70,00 0,00
ANUALMENTE
PRESTAÇÕES DE CONTAS APROVADAS NO PRAZO
LEGAL
CAPACITAÇÕES REALIZADAS PARA OSCS E
SERVIDORES MUNICIPAIS
% 0,00
% 0,00 70,00 0,00
% 0,00 6,00 0,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: RS 180.000,00
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MUNICÍPIO DE BERTIOGA Wc?/ Iã6>
LDO 2026
Anexo V ~ Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável:
Programa:
01.54.01 - ADMIN. SECRET. DA FAZENDA
0931 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Apoio Administrativo
ORGANIZAR E GERENCIAR DESPESAS QUE NÃO GERAM PRODUTOS DIRETOS. MAS SÃO ESSENCIAIS PARA O
FUNCIONAMENTO DO GOVERNO E PARA A EXECYÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
AS OPERAÇÕES ESPECIAIS SÃO CRUCIAIS PARA O FUNCIONAMENTO DO GOVERNO E PODEM CONTRIBUIR
INDIRETAMENTE PARA A PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS POR MEIO DE TRANSFERÊNCIAS A OUTROS
ENTES PÚBLICOS. O ADEQUADO CONTROLE E LOCALIZAÇÃO DESSAS DESPESAS SÃO IMPORTANTES PARA A
GESTÃO TRANSPARENTE E EFICAZ DAS FINANÇAS PÚBLICAS.
Tipo: Natureza: Contínuo
Objetivo:
Justificativa:
Metas Físicas
índice
Recente
índice
Futuro
Meta para
Exercício LDO Indicador Unidade Medida
PERCENTUAL DE ENDIVIDAMENTO % 15,16 18.00 0,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 39.004.392,44
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MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável; 01.54.01 - ADMIN. SECRET. DA FAZENDA
Programa: 0994 - GESTÃO DE RISCOS FISCAIS
Apoio Administrativo
GARANTIR A DISPONIBILIDADE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA LIDAR COM RISCOS FISCAIS E EVENTOS
IMPREVISTOS DURANTE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ASSEGURANDO EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS E
A EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA DAS PROGRAMAÇÕES VINCULADAS ÀS EMENDAS PARLAMENTARES (INDIVIDUAIS E DE BANCADA), EM CONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LRF E A LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE BERTIOGA,
Natureza: Contínuo Tipo:
Objetivo:
ESTE PROGRAMA ATUA COMO INSTRUMENTO DE SUPORTE FISCAL, ATENDENDO; ART, 5°, III, DA LRF, QUE
OBRIGA A CRIAÇÃO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA; EC 86/2015 E EC 100/2019, QUE INSTITUÍRAM A
EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA DAS EMENDAS INDIVIDUAIS; ART, 166, §12, DA CF, QUE PREVÊ AS EMENDAS DE
BANCADA; LOM DE BERTIOGA (§5® E §6®), QUE DETERMINAM A RESERVA DE 2% DA RCL PARA EMENDAS
IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS, SENDO METADE OBRIGATORIAMENTE DESTINADA À SAÚDE. E ESTABELECEM A
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA OBRIGATÓRIA, CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÃTICA E CRONOGRAMA PARA ANÁLISE DE IMPEDIMENTOS; LOM DE BERTIOGA (§7® E §8®), QUE
DETERMINAM A RESERVA DE 1®/o DA RCL PARA EMENDAS DE BANCADA. SENDO METADE PARA SAUDE, E
DISCIPLINAM A PROPORCIONALIDADE ENTRE BANCADAS.PROGRAMA GARANTE SEGURANÇA FISCAL,
TRANSPARÊNCIA E EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO. ASSEGURANDO A EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E
ENFRENTAMENTO DE RISCOS.
Justificativa:
Metas Físicas
índice
Futuro
índice
Recente
Meta para
Exercício LDO Indicador Unidade Medida
EXECUÇÃO FINANCEIRA DAS EMENDAS DE
BANCADA EM RELAÇÃO AO VALOR RESERVADO
EXECUÇÃO FINANCEIRA DAS EMENDAS
IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS EM RELAÇÃO AO
MONTANTE AUTORIZADO
RESERVA DE CONSTITUÍDA
®/o 100,00 100,00 0,00
®/o 100,00 100,00 0,00
®/o 100,00 100,00 0,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 26.831,150,34
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MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável:
Programa:
01.55.01 - ADMIN. SECRET. DESENVOL. SOCIAL, TRABALHO E RENDA
0401 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL INCLUSIVO
Tipo: Apoio Natureza: Contínuo Administrativo
ASSEGURAR SUPORTE ADMINISTRATIVO, TÉCNICO, ORÇAMENTÁRIO E DE INFRAESTRUTURA PARA A
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO,
INCLUINDO A REGULAMENTAÇÃO E FORTALECIMENTO DO SUAS E DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS, DE MODO A
GARANTIR A QUALIDADE DO ATENDIMENTO, A INTEGRAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E O ALCANCE DAS
METAS ESTABELECIDAS PARA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL.
Objetivo:
A EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEPENDE DE UMA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA EFICIENTE, RECURSOS FINANCEIROS ESTÁVEIS, EQUIPE QUALIFICADA E PROCESSOS ORGANIZACIONAIS
ADEQUADOS. A REGULAMENTAÇÃO MUNICIPAL DO SUAS E DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS, ASSOCIADA Á
DEFINIÇÃO DE PERCENTUAL ORÇAMENTÁRIOCOMPATÍVEL COM AS DEMANDAS LOCAIS, É FUNDAMENTAL
PARA MANTER E AMPLIAR A REDE SOCtOASSISTENCIAL. ESTE PROGRAMA OFERECE A BASE DE APOIO
NECESSÁRIA PARA QUE AS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO SOCIAL ALCANCEM AS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM
SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, GARANTINDO GESTÃO INTEGRADA, TRANSPARENTE E EFICAZ.
Justificativa:
Metas Físicas
índice
Recente
Índice
Futuro
Meta para
Exercício LDO Indicador Unidade Medida
% DE FAMÍLIAS VULNERÁVEIS ACOMPANHADAS POR
SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E/OU
ESPECIAL
% DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS CONCLUÍDOS
NO PRAZO ESTABELECIDO
REGULAMENTAÇÁO DA LEI DO SUAS
REGULAMENTAÇÃO DA LEI PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
% 0,00 85,00 0,00
% 0,00 85,00 0,00
UNIDADE 10,00 0,00
UNIDADE
0,00
0,00 0,01 0,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 13.335.792,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 1 de 13
Folhas
município de bertioga
LDO2026
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável:
Programa:
01.55.01 - ADMIN. SECRET. DESENVOL. SOCIAL. TRABALHO E RENDA
0402 - FORTALECIMENTO DO CONSELHO TUTELAR
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo; ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO PLENO E EFICIENTE DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
GARANTINDO CONDIÇÕES ESTRUTURAIS, ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS PARA A DEFESA E A
PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES, CONFORME PREVISTO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.
O CONSELHO TUTELAR É ÓRGÃO PERMANENTE E AUTÔNOMO. ESSENCIAL PARA ZELAR PELO CUMPRIMENTO
DOS DIREIROS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. A GARANTIA DE ESTRUTURA FÍSICA ADEQUADA, RECURSOS
HUMANOS DE APOIO. CAPACITAÇÃO PERMANENTE E CONDIÇÕES ADEQUADAS DE TRABALHO É
FUNDAMENTAL PARA ASSEGURAR UM ATENDIMENTO QUALIFICADO E ÁGIL À POPULAÇÃO, CONTRIBUINDO
PARA A PROTEÇÃO INTEGRAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NO MUNICÍPIO. ALÉM DISSO, O
FORTALECIMENTO DESTE ÓRGÃO DIRETRIZES DO CMDCA. RESPONDENDO ÀS DEMANDAS CRESCENTES
RELACIONADAS À VULNERABILIDADE SOCIAL E À VIOLAÇÃO DE DIREITOS,
Justificativa:
Metas Físicas
índice
Futuro
índice
Recente
Meta para
Exercício LDO Indicador Unidade Medida
PERCENTUAL DE CASOS ATENDIDOS PELO % 0,00 98,00 0.00
CONSELHO TUTELAR COM ENCAMINHAMENTO
CONCLUÍDO NO PRAZO LEGAL
Custo Estimado para o Programa no exercido: RS 778.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 2 de 13
Folhas <SO\
MUNICÍPIO DE BERTIOGA ^ SI /só
LDO 2026
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 01.55.01 - ADMIN. SECRET. DESENVOL. SOCIAL, TRABALHO E RENDA
Programa: 0403 - QUALIFICA BERTIOGA ● FORMAÇÃO E OPORTUNIDADES
Tipo:
Objetivo:
Finalistico Natureza: Contínuo
AMPLIAR E FORTALECER AS AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, ORIENTAÇÃO PARA O MERCADO DE
TRABALHO E FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO. POR MEIO DE PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES COMO
SEBRAE, SENAI, SENAC, SESI E OUTRAS, CONTEMPLANDO DIVERSAS FAIXAS ETÁRIAS, COM ATENÇÃO
ESPECIAL A JUVENTUDE PARA O PRIMEIRO EMPREGO E RECOLOCAÇÃO. O PROGRAMA TAMBÉM VISA ADEQUAR E AMPLIAR A INFRAESTRUTURA COMUNITÁRIA. COMO O CENTRO COMUNITÁRIO DA VILA DO BEM
CHÁCARAS. GARANTINDO ESPAÇOS ADEQUADOS PARA CURSOS. OFICINAS, PALESTRAS E EVENTOS QUE
ESTIMULEM A INCLUSÃO PRODUTIVA E O DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
A CRESCENTE DEMANDA POR MÃO DE OBRA QUALIFICADA EM BERTIOGA, IMPULSIONADA PELO AVANÇO
ECONÔMICO E PELA CHEGADA DE NOVOS EMPREENDIMENTOS, EVIDENCIA A NECESSIDADE DE AMPLIAR A
OFERTA DE CURSOS E AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO ALINHADAS ÁS DEMANDAS DO MERCADO LOCAL. ALÉM
DISSO, A FALTA DE ESPAÇOS ADEQUADOS PARA ESSAS ATIVIDADES, ESPECIALMENTE EM ÁREAS COM ALTA
VULNERABILIDADE SOCIAL. LIMITA O ALCANCE E A EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO
PRODUTIVA. INVESTIR SIMULTANEAMENTE NA FORMAÇÃO PROFISSIONAL E NA INFRAESTRUTURA DE APOIO É ESSENCIAL PARA PROMOVER OPORTUNIDADES, REDUZIR DESIGUALDADES E FORTALECER A ECONOMIA
LOCAL.
Justificativa:
Metas Físicas
Índice
Futuro
índice
Recente
Meta para
Exercício LDO Indicador Unidade Medida
NUMERO DE PESSOAS QUALIFICADAS POR MEIO 0,00 200,00 0,00
DOS CURSOS OFERTADOS PELO PROMRAMA.
TAXA DE RETENÇÃO PÓS-EXPERIÊNCIA
TAXA DE INSERÇÃO NO MERCADO DE TF^BALHO
ESPAÇO COMUNITÁRIO ÁMPLIADO EQUIPADO
%
40,00
40,00
% 0,00 0,00
% 0,00 0,00
% 0,00 1,00 0,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 50.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 3 de 13
r-Ofhas
4^1/o25 município de bertioga
LDO2026
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 01.55.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
Programa: 0404 - BENEFiCIOS EVENTUAIS E APOIO EMERGENCIAL
Tipo: Finalístico Natureza: Continuo
GARANTIR APOIO EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERAILIDADE SOCIAL,
POR MEIO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS - COMO AUXÍLIO ALUGUEL. CARTÃO ALIMENTAÇÃO E
OUTROS PREVISTOS OU QUE POSSAM SER CRIADOS EM ÂMBITO MUNICIPAL - ASSEGURANDO CONDIÇÕES MÍNIMAS DE SOBREVIVÊNCIA, AUTONOMIA NA ESCOLHA DE ALIMENTOS E FORTALECIMENTO DO COMÉRCIO
LOCAL.
A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS, CONFORME PREVISTO NO SUAS, É UM INSTRUMENTO
FUNDAMENTAL PARA ATENDER NECESSIDADES BÁSICAS DE FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA. A
INCLUSÃO DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO COMO UMA DAS MODALIDADES DE BENEFÍCIOM AMPLICA A
AUTONOMIA DO USUÁRIOS, RESPEITA HÁBITOS CULTURAIS E ALIMENTARES E IMPULSIONA A ECONOMIA
LOCAL, SUPERANDO LIMITAÇÕES DA ENTREGA DE CESTAS BÁSICAS,
Objetivo:
Justificativa:
Metas Físicas
índice
Recente
índice
Futuro
Meta para
Exercício LDO Indicador Unidade Medida
COBERTURA DE FAMÍLIAS COM BENEFÍCIOS
EVENTUAIS
TEMPO MÉDIO DE DEPENDÊNCIA DO BENEFÍCIO
EVENTUAL
% 0,00 85,00 0,00
UNIDADE 0,00 4,00 0,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 50.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 4 de 13
FolJ-as <●^3
município de bertioga - ^S\!3£>
LDO 2026
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
01.55.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
0405 - LAÇOS DE AFETO - PROTEÇÃO E ACOLHIMENTO À INFÂNCIA E
ADOLESCÊNCIA
Finalístico
OFERECER ACOLHIMENTO PROVISÓRIO E EXCEPCIONAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DO
CONVÍVIO FAMILIAR POR MEDIDA PROTETIVA, GARANTINDO CUIDADO INTEGRAL, PROTEÇÃO, APOIO
PSICOSSOCIAL E OPORTUNIDADES DE DESENVOLVIMENTO, MANTENDO-OS EM ABRIGO INSTITUCIONAL,
COMO TAMBÉM DE GUARDA SUBSIDIADA PROVISÓRIA OU EM REINTEGRAÇÃO FAMILIAR OU COLOCAÇÃO EM
FAMÍLIA SUBSTITUTA.
O AFASTAMENTO DO CONVÍVIO FAMILIAR, QUANDO NECESSÁRIO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL OU DO
CONSELHO TUTELAR. EXIGE RESPOSTA IMEDIATA, ESTRUTURA ADEQUADA, EQUIPE QUALIFICADA E
ATENDIMENTO HUMANIZADO. O ACOLHIMENTO, SEJA EM INSTITUIÇÃO, GUARDA SUBSIDIADA OU O
PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA, ASSEGURA PROTEÇÃO, PRESERVA DIREITOS E OFERECE ATENÇÃO
INDIVIDUALIZADA EM AMBIENTE SEGURO, FAVORECENDO O DESENVOLVIMENT O INTEGRAL E A CONVIVÊNCIA
COMUNITÁRIA. ESSA ABORDAGEM SE MOSTRA ESPECIALMENTE ADEQUADA PARA BEBÊS E CRIANÇAS NA
PRIMEIRA INFÂNCIA, CUJAS NECESSIDADES DEMANDAM CUIDADO MAIS PRÓXIMO E AFETUOSO. A INICIATIVA
ESTÁ ALINHADA ÀS DIRETRIZES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) E AO ESTATUTO DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA).
Unidade Responsável:
Programa:
Natureza: Continuo Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Metas Físicas
índice
Futuro
índice
Recente
Meta para
Exercício LDO Indicador Unidade Medida
PERCENTUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES 100,00 0,00
ACOLHIOS COM ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL
CONTÍNUO.
TEMPO MÉDIO DE PERMANÊNCIA NO SERVIÇO DE
ACOLHIMENTO
NÚMERO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
ATENDIDOS EM SERVIÇO DE ACOLHIMENTO
INSTITUCIONAL.
NÚMERO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
ACOLHIDOS JUDICIALMENTE E COM FAMÍLIA
EXTENSA INTERESSAS EM ASSUMI
% 0,00
MÊS 0,00 4,00 0,00
UNIDADE 0,00 20,00 0,00
UNIDADE 0,00 20,00 0,00
Custo Estimado para o Programa no exercido; R$ 2.800.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 5 de 13
Folhas
MUNICÍPIO DEBERTIOGA
LDO 2026
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle; Original
Unidade Responsável: 01.55.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
Programa: 0406 - GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
PROMOVER A GESTÃO QUALIFICADA E DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E DO CADASTRO
ÚNICO, ARTICULANDO AÇÕES COM AS POLÍTICAS DE SAÚDE. EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
ASSEGURANDO O ACESSO DAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE AOS PROGRAMAS SOCIAIS POR MEIO DE ACOMPANHAMENTO CONTÍNUO, ATUALIZAÇÃO CADASTRAL, BUSCA ATIVA E AMPLIAÇÃO DA
COBERTURA TERRITORIAL.
Objetivo:
O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA É A PRINCIPAL POLÍTICA FEDERAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA,
INTEGRANDO BENEFÍCIOS NAS ÁREAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE. EDUCAÇÃO E EMPREGO, VOLTADO A
FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA, O CADASTRO ÚNICO É A FERRAMENTA ESSENCIAL PARA IDENTIFICAR E CARACTERIZAR ESSAS FAMÍLIAS. PERMITINDO SEÚ ACESSO A DIVERSOS
BENEFÍCIOS SOCIAIS. ATUALMENTE, AS LIMITAÇÕES DE ACESSO AOS PONTOS DE ATENDIMENTO DIFICULTAM
A INSERÇÃO E ATUALIZAÇÃO CADASTRAL, SOBRETUDO PARA FAMÍLIAS QUE VIVEM DISTANTES DA SEDE E
DOS EQUIPAMENTOS JÁ EXISTENTES. A DESCENTRALIZAÇÃO DOS ATENDIMENTOS AMPLIA O ALCANCE DOS
SERVIÇOS, REDUZ BARREIRAS DE DESLOCAMENTO E OTIMIZA O TEMPO DE RESPOSTA, ALÉM DE
CONTRIBUIR PARA O AUMENTO DO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
(IGD-PBF), FAVORECENDO A CAPTAÇÃO DE RECURSOS JUNTO AO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
(FNAS).
Justificativa:
Metas Físicas
Índice
Futuro
índice
Recente
Meta para
Exercício LDO Indicador Unidade Medida
PERCENTUAL DE FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO
BOLSA FAMÍLIA COM CADASTRO ATUALIZADO.
COBERTURA TERRITORIAL DOS POSTOS DE
ATENDIMENTO DO CADÚNICO
% 0,00 100,00 0,00
MÊS 0,00 100,00 0,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 690.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 6 de 13
Fo/has ^ c2o$
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO2026
Anexo V ~ Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 01.55.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
0407 - FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DE
BERTIOGA
Finalístico
PREVENIR SITUAÇÕES DE RISCO E FORTALECER ViNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS, POR MEIO DA OFERTA DE SERVIÇOS CONTINUADOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, GARANTINDO APOIO ÀS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E PROMOVENDO A INCLUSÃO SOCIAL E O ACESSO A DIREITOS.
Programa:
Tipo: Natureza: Contínuo
Objetivo:
A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, ORGANIZADA NO ÂMBITO DO SUAS, TEM COMO FINALIDADE PREVENIR
SITUAÇÕES DE RISCO SOCIAL POR MEIO DO DESENVOLVIMENTO DE POTENCIALIDADES, FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS E ACESSO A DIREITOS. O PAIF E O SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE
VÍNCULOS (SCFV) SÃO SERVIÇOS ESSENCIAIS PARA ATENDER FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS, PROPORCIONANDO ACOMPANHAMENTO, ATIVIDADES SOCIOEDUCATIVAS E INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA. FORTALECER ESSES
SERVIÇOS NO MUNICÍPIO É FUNDAMENTAL PARA PROMOVER CIDADANIA, PREVENIR AGRAVAMENTO DE VULNERABILIDADES E AMPLIAR A PROTEÇÃO ÀS FAMÍLIAS E COMUNIDADES.
Justificativa:
Metas Físicas
índice
Recente
índice
Futuro
Meta para
Exercício LDO Indicador Unidade Medida
% DE FAMÍLIAS EM ACOMPANHAMENTO PELO PAIF
COM EVOLUÇÃO POSITIVA NOS PLANOS DE
ACOMPANHAMENTO
PERCENTUAL DE PARTICIPANTES DO SOFV COM
FREQUÊNCIA MÍNIMA DE 75% NAS ATIVIDADES
COBERTURA DE ATENDIMENTO DA EQUIPE
VOLANTE DO CRÁS CHÁCARAS
% 0,00 80,00 0,00
% 0,00 80,00 0,00
% 0,00 60,00 0,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 628.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 7 de 13
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Foíi^s
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
01.55.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
0408 - FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE
BERTIOGA
Finalístico
GARANTIR A PROTEÇÃO SOCIAL DE INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL,
COM DIREITOS VIOLADOS. POR MEIO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, DE CARÁTER CONTINUADO, QUE VISEM RESTAURAR VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS, ASSEGURAR DIREITOS E PREVENIR AGRAVAMENTO
DAS SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE.
O MUNICÍPIO DE BERTIOGA APRESENTA DEMANDAS SIGNIFICATIVAS RELACIONADAS A VIOLAÇÕES DE
DIREITOS, PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS. A PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE É UM CONJUNTO DE SERVIÇOS DO SUAS QUE REQUER
ESTRUTURA TÉCNICA ESPECIALIZADA. ABORDAGEM INDIVIDUALIZADA E ARTICULAÇÃO COM A REDE DE
GARANTIAS DE DIREITOS. A IMPLEMENTAÇÃO ESTRUTURADA DESSES SERVIÇOS PROMOVE ATENDIMENTO HUMANIZADO, RESTABELECIMENTO DE VÍNCULOS E FORTALECIMENTO DA CIDADANIA, ATENDENDO ÀS
DIRETRIZES DA TIPIFICAÇÃO NACIONAL DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS.
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Natureza: Contínuo
Justificativa:
Metas Físicas
índice
Futuro
índice
Recente
Meta para
Exercício LDO Indicador Unidade Medida
PERCENTUAL DE USUÁRIOS ATENDIDOS COM
EVOLUÇÃO POSITIVA NO ACOMPANHAMENTO
ESPECIALIZADO
TAXA DE ATENDIMENTO CONCLUÍDO COM
ENCAMINHAMENTO EFETIVO PARA A REDE DE
SERVIÇOS.
% 0,00 80,00 0.00
% 0,00 80,00 0,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 3.175.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 8 de 13
Folhas oZüi￾MUNICÍPIO DE BERTIOGA I [25
LDO2026
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Originai
01.55.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
0409 - CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER
Unidade Responsável:
Programa:
Natureza: Continuo
OPORTUNIZAR ACOLHIMENTO SEGURO, ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, ORIENTAÇÃO JURÍDICA E SUPORTE
PARA O RECOMEÇO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER E DO ABRIGO REGIONAL CONVENIADO ENTRE MUNICÍPIOS DA BAIXADA SANTISTA,
FORTALECENDO A REDE DE PROTEÇÃO E GARANTINDO RESPOSTA RÁPIDA, EFICAZ E HUMANIZADA.
Tipo: FInalístico
Objetivo:
A VIOLÊNCIA EXTREMA CONTRA MULHERES EXIGE RESPOSTA IMEDIATA E INTEGRADA. A CRIAÇÃO DO
CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER, PREVISTA NA LEI MARIA DA PENHA E NA POLÍTICA NACIONAL DE
ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES, E A OFERTA DE ACOLHIMENTO REGIONAL
POSSIBILITAM PROTEÇÃO IMEDIATA, ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, ARTICULAÇÃO DA REDE E OTIMIZAÇÃO DE RECURSOS, ALINHANDO-SE AOS PRINCÍPIOS DO SUAS E AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.
Justificativa:
Metas Físicas
Índice
Recente
índice
Futuro
Meta para
Exercício LDO Indicador Unidade Medida
TAXA DE ATENDIMENTO A MULHERES EM SITUAÇÃO 80,00 0,00
DE VIOLÊNCIA EXTREMA
% DE MULHERES ACOLHIDAS QUE RELATAM
SENTIR-SE SEGURAS E APTAS A RECOMEÇAR A
VIDA ÁPOS O ACOLHIMENTO
% 0,00
% 0,00 80,00 0,00
Custo Estimado para o Programa no exercício; R$ 40.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 9 de 13
Foihas
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 01.55.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
Programa: 0410 - GESTÃO DO SUAS - BERTIOGA
Natureza: Contínuo
APERFEIÇOAR A GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, FORTALECENDO A VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL, A EDUCAÇÃO PERMANENTE DOS COLABORADORES E A
ATUAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL, ASSEGURANDO ATENDIMENTO
QUALIFICADO E ALINHADO ÁS DIRETRIZES NACIONAIS.
Tipo: Finalístico
Objetivo:
HÁ NECESSIDADE DE CONSTANTE ATUALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E PROCESSOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, POR MEIO DE CAPACITAÇÃO CONTÍNUA DAS EQUIPES E FORTALECIMENTO DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA. ESSA ESTRATÉGIA GARANTE QUE O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO SEJA
EFETIVO, INCLUSIVO E INTEGRADO ÀS DIRETRIZES DO SUAS. AMPLIANDO O ALCANCE E A QUALIDADE DA
PROTEÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO.
Justificativa:
Metas Físicas
índice
Recente
índice
Futuro
Meta para
Exercício LDO Indicador Unidade Medida
PERCENTUAL DE AÇÔS DE GESTÃO DO SUAS EXECUTADAS EM RELAÇÃO ÀS PREVISTAS.
% 0,00 60,00 0,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 101.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Lida Página 10 de 13
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 01,55.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
Programa: 0411 - VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL - BERTIOGA
Apoio Natureza: Contínuo Administrativo
IMPLANTAR A VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL COM EQUIPE PRÓPRIA E ESTRUTURA ADEQUADA ÂS
NORMATIVAS, PRODUZINDO E ANALISANDO DADOS QUANTITATIVOS E QUALITATIVOS PARA SUBSIDIAR
DIAGNÓSTICOS, ESTUDOS E PLANOS QUE ORIENTEM A FORMULAÇÃO, O PLANEJAMENTO, A EXECUÇÃO E O
REORDENAMENTO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL, GARANTINDO ADEQUAÇÃO DA OFERTA ÀS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO.
Tipo:
Objetivo:
O MUNICÍPIO CARECE DE DADOS CONSISTENTES E SISTEMATIZADOS QUE SUBSIDIEM O DIAGNÓSTICO
SITUACIONAL DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIFICULTANDO A AVALIAÇÃO E O APERFEIÇOAMENTO
DOS SERVIÇOS, A VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL É FUNDAMENTAL PARA IDENTIFICAR DEMANDAS,
MONITORAR A COBERTURA E QUALIDADE DA OFERTA, ANALISAR O FINANCIAMENTO E AS CONDIÇÕES DE
ACESSO AOS SERVIÇOS, BENEFÍCIOS E PROGRAMAS, FORTALECENDO O PLANEJAMENTO E A GESTÃO DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Justificativa:
Metas Físicas
índice
Futuro
índice
Recente
Meta para
Exercício LDO Indicador Unidade Medida
% DE ESTUDOS E DIAGNÓSTICOS PRODUZIDOS EM
RELAÇÃO AO PREVISTO NO PLANO MUNICIPAL DE
ASSIST. SOCIAL
% 0,00 60,00 0,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 100.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 11 de 13
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r>,		 MUNICÍPIO DEBERTIOGA
LDO2026
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
01.55.03 - FDO MUN. DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESC- FMDCA
0412 - CRESCER COM DIREITOS - FORTALECIMENTO DA POLÍTICA
MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Finalístico
GARANTIR A CAPTAÇÃO. GESTÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA FINANCIAR PROGRAMAS, SERVIÇOS, PROJETOS E AÇÕES VOLTADOS À
PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNIClPIO,
CONFORME O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) E DEMAIS NORMATIVAS VIGENTES.
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo: Natureza: Continuo
Objetivo:
O DESENVOLVIMENTO PLENO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EXIGE POLÍTICAS PÚBLICAS INTEGRADAS.
AÇÕES DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO E O FORTALECIMENTO DE REDES DE ATENDIMENTO. A GESTÃO
EFICIENTE DO FUNDO MUNICIPAL POSSIBILITA AMPLIAR O ALCANCE E A QUALIDADE DAS AÇÕES. FINANCIAR
PROJETOS PRIORITÁRIOS DELIBERADOS PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE (CMDCA) E FOMENTAR PARCERIAS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS, INCLUSIVE POR MEIO DE
DEDUÇÃO FISCAL NO IMPOSTO DE RENDA, GARANTINDO A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS PREVISTOS NO ECA.
Justificativa:
Metas Físicas
índice
Recente
Indice
Futuro
Meta para
Exercício LDO Indicador Unidade Medida
NÚMERO DE AÇÕES/PROGRAMAS/PROJETOS
FINANCIADOS PELO FMDCA
UNIDADE 0,00 1,00 0.00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 100.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 12 de 13
Fol!'ias <511
município de bertioga
LDO 2026
r%,.
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 01.55.04 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS IDOSOS - FMDI
0413 - VIVER COM DIGNIDADE - FORTALECIMENTO DE POLÍTICA
MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
Finalístico
GARANTIR O FINANCIAMENTO, A EXECUÇÃO E O MONITORAMENTO DE AÇÕES, PROGRAMAS, SERVIÇOS E
PROJETOS VOLTADOS À PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, POR MEIO DA GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÂO DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, EM CONFORMIDADE COM O
ESTATUTO DA PESSOA IDOSA E AS DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (PNAS).
Programa:
Tipo: Natureza: Continuo
Objetivo:
O ENVELHECIMENTO DA POPULAÇÃO DEMANDA INVESTIMENTOS PERMANENTES PARA ASSEGURAR QUALIDADE DE VIDA, AUTONOMIA E PROTEÇÃO SOCIAL À PESSOA IDOSA. A GESTÃO EFICIENTE DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA É ESSENCIAL PARA GARANTIR RECURSOS DESTINADOS A AÇÕES INTEGRADAS
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE. CULTURA, ESPORTE, LAZER E DEFESA DE DIREITOS, FORTALECENDO A
REDE DE PROTEÇÃO E AMPLIANDO O ACESSO A OPORTUNIDADES, PREVENINDO SITUAÇÕES DE NEGLIGÊNCIA, DISCRIMINAÇÃO E VIOLÊNCIA.
Justificativa:
Metas Físicas
índice
Futuro
índice
Recente
Meta para
Exercício LDO Indicador Unidade Medida
PERCENTUAL DE IDOSOS ATENDIDOS EM RELAÇÃO À DEMANDA CADASTRADA
% 0,00 60,00 0,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 742,000,00
COR00700 ● SMARapd Informática Ltda Página 13 de 13
Folhas
q 21 /25 MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 01.55.01 - ADMIN. SECRET. DESENVOL. SOCIAL, TRABALHO E RENDA
Função de Governo: 08 ● Assistência Social
Subfunção de Governo: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 0401 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL INCLUSIVO
Apoio Caráter: Continuo Administrativo
ASSEGURAR SUPORTE ADMINISTRATIVO, TÉCNICO, ORÇAMENTÁRIO E DE INFRAESTRUTURA PARA A
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFiCIOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO. INCLUINDO A REGULAMENTAÇÃO E FORTALECIMENTO DO SUAS E DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS, DE MODO A
GARANTIR A QUALIDADE DO ATENDIMENTO, A INTEGRAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E O ALCANCE DAS METAS ESTABELECIDAS PARA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL.
Tipo:
Objetivo;
A EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEPENDE DE UMA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA EFICIENTE, RECURSOS FINANCEIROS ESTÁVEIS, EQUIPE QUALIFICADA E PROCESSOS ORGANIZACIONAIS
ADEQUADOS. A REGULAMENTAÇÃO MUNICIPAL DO SUAS E DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS, ASSOCIADA À
DEFINIÇÃO DE PERCENTUAL ORÇAMENTÁRIO COMPATÍVEL COM AS DEMANDAS LOCAIS, É FUNDAMENTAL
PARA MANTER E AMPLIAR A REDE SOCIOASSISTENCIAL. ESTE PROGRAMA OFERECE A BASE DE APOIO
NECESSÁRIA PARA QUE AS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO SOCIAL ALCANCEM AS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE,GARANTINDO GESTÃO INTEGRADA, TRANSPARENTE E EFICAZ,
Ações e Metas
Justificativa:
Ação: 1.309 ■ INVESTIMENTO NA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA
Tipo: Projeto
Produto: UNIDADE OU EQUIPAMENTO MODERNIZADO / IMPLANTADO
Indicador: N° DE UNID, OU EQUIP. MODERNIZADOS OU IMPLANTADOS
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 1,00 índice Futuro: 1,00
Ação: 2.301 - GESTÃO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Tipo: Atividade
Produto: SERVIDOR REMUNERADO
Indicador: % DE REGULARIDADE NA EXECUÇÃO FOLHA DE PAGAMENTO
Unidade de Medida: % índice Recente: 100,00 índice Futuro: 100,00
Ação; 2.302 - CONTRATAÇÃO DE JOVEM APRENDIZ
Tipo; Atividade
Produto: JOVEM APRENDIZ INSERIDO
Indicador; JOVENS APRENDIZES CONTRATADOS
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 13,00 índice Futuro: 13,00
Ação: 2.303 - DESPESAS EMERGENCIAIS E IMPREVISTAS
Tipo: Atividade
Produto: DESPESA EMERCENGIAL ATENDIDA
Indicador: % DE PRESTAÇÕES REALIZADAS DENTRO DO PRAZO
Unidade de Medida: % índice Recente: 90,00 índice Futuro: 100,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 1 de 15
Foíhas
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Ação: 2.323 - SUPORTE ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL DA REDE SOCIOASSISTENCIAL
Tipo: Atividade
UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA EM FUNCIONAMENTO
% DE EXECUÇÃO ORÇ. ANUAL DA MANUT. ADMINISTRATIVA
100,00
Produto:
indicador:
Unidade de Medida: % Índice Recente: índice Futuro: 100,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Meta Fisica Custo Financeiro Ação
1.309 - INVESTIMENTO NA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, TRABALHO E RENDA
2.301 - GESTÃO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1,00 R$ 50,000,00
100,00 R$ 11.300.000,00
13,00 R$ 363.792,00 2.302 ■ CONTRATAÇÃO DE JOVEM APRENDIZ
2.303 - DESPESAS EMERGENCIAIS E IMPREVISTAS 90,00 R$ 22.000,00
2.323 - SUPORTE ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL DA REDE R$ 1.600.000,00
SOCIOASSISTENCIAL
100,00
Total do programa para o exercido de 2026: R$ 13.335.792,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 2 de 15
f'Oíhas
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Originai
Unidade Executora: 01,55.01 - ADMIN. SECRET. DESENVOL SOCIAL, TRABALHO E RENDA
Função 08 - Assistência Social de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
0402 - FORTALECIMENTO DO CONSELHO TUTELAR
Finalístico Caráter: Contínuo
ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO PLENO E EFICIENTE DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA,
GARANTINDO CONDIÇÕES ESTRUTURAIS, ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS PARA A DEFESA E A
PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES, CONFORME PREVISTO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL,
O CONSELHO TUTELAR É ÓRGÃO PERMANENTE E AUTÔNOMO, ESSENCIAL PARA ZELAR PELO
CUMPRIMENTO DOS DIREIROS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. A GARANTIA DE ESTRUTURA FÍSICA
ADEQUADA, RECURSOS HUMANOS DE APOIO, CAPACITAÇÃO PERMANENTE E CONDIÇÕES ADEQUADAS DE
TRABALHO É FUNDAMENTAL PARA ASSEGURAR UM ATENDIMENTO QUALIFICADO E ÃGIL À POPULAÇÃO,
CONTRIBUINDO PARA A PROTEÇÃO INTEGRAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NO MUNICÍPIO. ALÉM DISSO, O
FORTALECIMENTO DESTE ÓRGÃO DIRETRIZES DO CMDCA, RESPONDENDO ÀS DEMANDAS CRESCENTES
RELACIONADAS Ã VULNERABILIDADE SOCIAL E À VIOLAÇÃO DE DIREITOS.
Ações e Metas
Objetivo:
Justificativa:
Ação: 2.303 - DESPESAS EMERGENCIAIS E IMPREVISTAS
Tipo: Atividade
Produto: DESPESA EMERCENGIAL ATENDIDA
Indicador: % DE PRESTAÇÕES REALIZADAS DENTRO DO PRAZO
Unidade de Medida: % índice Recente: 90,00 índice Futuro: 100,00
Ação: 2.324 - OPERACIONALIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE BERTIOGA
Tipo: Atividade
Produto; CONSELHO TUTELAR ESTRUTURADO E EM FUNCIONAMENTO
Indicador: % CASOS CT COM ENCAMINH. CONCLUÍDOS NO PRAZO LEGAL
Unidade de Medida: % índice Recente: 95,00 índice Futuro: 98,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Meta Física Custo Financeiro Ação
2.303 - DESPESAS EMERGENCIAIS E IMPREVISTAS 90,00 R$ 8.000,00
2.324 - OPERACIONALIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE BERTIOGA 95,00 R$ 770.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 778.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Lfda Página 3 de 15
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MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 01.55.01 - ADMIN. SECRET. DESENVOL. SOCIAL. TRABALHO E RENDA
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
11 - TRABALHO
333-TRABALHO EMPREGABILIDADE
0403 - QUALIFICA BERTIOGA - FORMAÇÃO E OPORTUNIDADES
Finalístico
AMPLIAR E FORTALECER AS AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, ORIENTAÇÃO PARA O MERCADO DE
TRABALHO E FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO. POR MEIO DE PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES COMO
SEBRAE. SENAI. SENAC, SESI E OUTRAS, CONTEMPLANDO DIVERSAS FAIXAS ETÁRIAS, COM ATENÇÃO
ESPECIAL À JUVENTUDE PARA O PRIMEIRO EMPREGO E RECOLOCAÇÃO. O PROGRAMA TAMBÉM VISA
ADEQUAR E AMPLIAR A INFRAESTRUTURA COMUNITÁRIA, COMO O CENTRO COMUNITÁRIO DA VILA DO BEM
CHÁCARAS, GARANTINDO ESPAÇOS ADEQUADOS PARA CURSOS. OFICINAS. PALESTRAS E EVENTOS QUE
ESTIMULEM A INCLUSÃO PRODUTIVA E O DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
A CRESCENTE DEMANDA POR MÃO DE OBRA QUALIFICADA EM BERTIOGA, IMPULSIONADA PELO AVANÇO
ECONÔMICO E PELA CHEGADA DE NOVOS EMPREENDIMENTOS, EVIDENCIA A NECESSIDADE DE AMPLIAR A
OFERTA DE CURSOS E AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO ALINHADAS ÀS DEMANDAS DO MERCADO LOCAL. ALÉM
DISSO, A FALTA DE ESPAÇOS ADEQUADOS PARA ESSAS ATIVIDADES, ESPECIALMENTE EM ÁREAS COM ALTA
VULNERABILIDADE SOCIAL, LIMITA O ALCANCE E A EFETIVIDADE DAS POÜTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO
PRODUTIVA. INVESTIR SIMULTANEAMENTE NA FORMAÇÃO PROFISSIONAL E NA INFRAESTRUTURA DE APOIO
É ESSENCIAL PARA PROMOVER OPORTUNIDADES, REDUZIR DESIGUALDADES E FORTALECER A ECONOMIA
LOCAL.
Programa:
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo:
Justificativa:
Ações e Metas
Ação: 2.325 - QUALIFICA BERTIOGA
Tipo: Atividade
PESSOA CAPACITADA E ESPAÇO COMUNITÁRIO ADEQUADO
TAXA DE INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO
10.00
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida: % índice Recente: índice Futuro: 40,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Meta Física Custo Financeiro Ação
2.325 - QUALIFICA BERTIOGA 10,00 R$ 50.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 50.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 4 de 15
Foihas ^\C,
.H ^ I /o2^ município de bertioga
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Açoes Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle; Original
Unidade Executora: 01.55.02 ■ FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
Função de Governo: 08 - Assistência Social
Subfunção de Governo: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 0404 . BENEFÍCIOS EVENTUAIS E APOIO EMERGENCIAL
Caráter: Contínuo Tipo: Finalístico
GARANTIR APOIO EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERAILIDADE SOCIAL.
POR MEIO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS - COMO AUXÍLIO ALUGUEL. CARTÃO ALIMENTAÇÃO E
OUTROS PREVISTOS OU QUE POSSAM SER CRIADOS EM ÂMBITO MUNICIPAL - ASSEGURANDO CONDIÇÕES
MÍNIMAS DE SOBREVIVÊNCIA, AUTONOMIA NA ESCOLHA DE ALIMENTOS E FORTALECIMENTO DO COMÉRCIO
LOCAL.
A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS, CONFORME PREVISTO NO SUAS, É UM INSTRUMENTO
FUNDAMENTAL PARA ATENDER NECESSIDADES BÁSICAS DE FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA.
A INCLUSÃO DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO COMO UMA DAS MODALIDADES DE BENEFÍCIOM AMPLICA A
AUTONOMIA DO USUÁRIOS. RESPEITA HÁBITOS CULTURAIS E ALIMENTARES E IMPULSIONA A ECONOMIA
LOCAL, SUPERANDO LIMITAÇÕES DA ENTREGA DE CESTAS BÁSICAS.
Ações e Metas
Objetivo:
Justificativa:
Ação: 2.326 - CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS A FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE
Tipo: Atividade
Produto; FAMÍLIA ATENDIDA COM BENEFÍCIO EVENTUAL
Indicador: COBERTURA DE FAMÍLIAS COM BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Unidade de Medida: % índice Recente: 70,00 índice Futuro: 85,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Meta Física Custo Financeiro Ação
2,326 - CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS A FAMÍLIAS EM
VULNERABILIDADE
70,00 R$ 50.000,00
Total do programa para R$ 50.000,00 o exercício de 2026;
COR00800 ● SMARapd Informática Ltda Página 5 de 15
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- ^Q\ MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Original
01.55.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
Controle:
Unidade Executora:
Função 08 ● Assistência Social de Governo:
Subfunção de Governo: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0405 - LAÇOS DE AFETO - PROTEÇÃO E ACOLHIMENTO À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
Finalístico Caráter: Contínuo Tipo:
OFERECER ACOLHIMENTO PROVISÓRIO E EXCEPCIONAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DO
CONViVIO FAMILIAR POR MEDIDA PROTETIVA, GARANTINDO CUIDADO INTEGRAL, PROTEÇÃO, APOIO
PSICOSSOCIAL E OPORTUNIDADES DE DESENVOLVIMENTO, MANTENDO-OS EM ABRIGO INSTITUCIONAL,
COMO TAMBÉM DE GUARDA SUBSIDIADA PROVISÓRIA OU EM REINTEGRAÇÃO FAMILIAR OU COLOCAÇÃO EM
FAMÍLIA SUBSTITUTA.
O AFASTAMENTO DO CONVÍVIO FAMILIAR, QUANDO NECESSÁRIO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL OU DO
CONSELHO TUTELAR, EXIGE RESPOSTA IMEDIATA, ESTRUTURA ADEQUADA, EQUIPE QUALIFICADA E
ATENDIMENTO HUMANIZADO. O ACOLHIMENTO, SEJA EM INSTITUIÇÃO, GUARDA SUBSIDIADA OU O
PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA, ASSEGURA PROTEÇÃO. PRESERVA DIREITOS E OFERECE ATENÇÃO
INDIVIDUALIZADA EM AMBIENTE SEGURO. FAVORECENDO O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E A
CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA, ESSA ABORDAGEM SE MOSTRA ESPECIALMENTE ADEQUADA PARA BEBÊS E
CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA, CUJAS NECESSIDADES DEMANDAM CUIDADO MAIS PRÓXIMO E
AFETUOSO. A INICIATIVA ESTÁ ALINHADA ÁS DIRETRIZES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
(SUAS) E AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA).
Ações e Metas
Objetivo:
Justificativa:
Ação: 2.327 - PROTEÇÃO E ACOLHIMENTO Â INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
Tipo: Atividade
CRIANÇA/ADOLESCENTE ATENDIDO
N° CRIANÇAS/ADOL. ATEND. - ACOLHIMENTO
35,00
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida: % índice Recente: índice Futuro: 40,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Meta Física Custo Financeiro Ação
2.327 - PROTEÇÃO E ACOLHIMENTO À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 35,00 R$ 2.800.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 2.800.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 6 de 15
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,k5l MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Açoes Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Original
01.55.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
Controle;
Unidade Executora:
Função de Governo: 08 - Assistência Social
Subfunção de Governo: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 0406 - GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
Finalístico Caráter: Contínuo
PROMOVER A GESTÃO QUALIFICADA E DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO
ÚNICO. ARTICULANDO AÇÕES COM AS POLÍTICAS DE SAÚDE. EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, ASSEGURANDO O ACESSO DAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE AOS PROGRAMAS SOCIAIS POR MEIO DE ACOMPANHAMENTO CONTÍNUO, ATUALIZAÇÃO CADASTRAL, BUSCA ATIVA E AMPLIAÇÃO DA
COBERTURA TERRITORIAL.
Tipo:
Objetivo:
O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA É A PRINCIPAL POLÍTICA FEDERAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA,
INTEGRANDO BENEFÍCIOS NAS ÁREAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. SAÚDE, EDUCAÇÃO E EMPREGO. VOLTADO
A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA. O CADASTRO ÚNICO É A FERRAMENTA ESSENCIAL PARA IDENTIFICAR E CARACTERIZAR ESSAS FAMÍLIAS, PERMITINDO SEU ACESSO A DIVERSOS
BENEFÍCIOS SOCIAIS. ATUALMENTE, AS LIMITAÇÕES DE ACESSO AOS PONTOS DE ATENDIMENTO
DIFICULTAM A INSERÇÃO E ATUALIZAÇÃO CADASTRAL, SOBRETUDO PARA FAMÍLIAS QUE VIVEM DISTANTES DA SEDE E DOS EQUIPAMENTOS JÁ EXISTENTES. A DESCENTRALIZAÇÃO DOS ATENDIMENTOS AMPLIA O
ALCANCE DOS SERVIÇOS, REDUZ BARREIRAS DE DESLOCAMENTO E OTIMIZA O TEMPO DE RESPOSTA, ALÉM DE CONTRIBUIR PARA O AUMENTO DO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA
FAMÍLIA (IGD-PBF), FAVORECENDO A CAPTAÇÃO DE RECURSOS JUNTO AO FUNDO NACIONAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL (FNAS).
Justificativa:
Ações e Metas
Ação: 2,329 - OPERACIONALIZAÇÃO DOS ATENDIMENTOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO UNICO
Tipo: Atividade
Produto: FAMÍLIA CADASTRADA, ATUALIZADA OU ACOMPANHADA NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA/CADÚNICO.
Indicador: PERCENTUAL DE FAMÍLIAS DO BF COM CADASTRO ATUALIZA
Unidade de Medida: % Índice Recente; 100,00 índice Futuro: 100,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Meta Física Custo Financeiro Ação
2.329 - OPERACIONALIZAÇÃO DOS ATENDIMENTOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
100.00 R$ 690.000,00
R$ 690,000,00 Total do programa para o exercício de 2026:
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 7 de 15
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MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 01.55.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
Função 08 - Assistência Social de Governo:
Subfunção 244 - Assistência Comunitária de Governo:
Programa: 0407 - FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DE BERTIOGA
Finalístico Caráter: Contínuo Tipo:
PREVENIR SITUAÇÕES DE RISCO E FORTALECER ViNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS, POR MEIO DA OFERTA DE SERVIÇOS CONTINUADOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA. GARANTINDO APOIO ÁS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E PROMOVENDO A INCLUSÃO SOCIAL E O ACESSO A DIREITOS.
Objetivo;
A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA. ORGANIZADA NO ÂMBITO DO SUAS. TEM COMO FINALIDADE PREVENIR
SITUAÇÕES DE RISÇO SOCIAL POR MEIO DO DESENVOLVIMENTO DE POTENCIALIDADES. FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS E ACESSO A DIREITOS. O PAIF E O SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE
VÍNCULOS (SCFV) SÃO SERVIÇOS ESSENCIAIS PARA ATENDER FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS, PROPORCIONANDO ACOMPANHAMENTO, ATIVIDADES SOCIOEDUCATIVAS E INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA. FORTALECER ESSES
SERVIÇOS NO MUNICÍPIO É FUNDAMENTAL PARA PROMOVER CIDADANIA, PREVENIR AGRAVAMENTO DE VULNERABILIDADES E AMPLIAR A PROTEÇÃO ÀS FAMÍLIAS E COMUNIDADES.
Justificativa:
Ações e Metas
Ação: 2.330 - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA (PAIF)
Tipo: Atividade
Produto: FAMÍLIA ACOMPANHADA PELO PAIF
Indicador: % FAM. EM ACOMPANHAMENTO PAIF COM AVANÇOS
Unidade de Medida: % índice Recente: 60.00 índice Futuro: 80,00
Ação: 2.331 - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SOFV)
Tipo: Atividade
Produto: PARTICIPANTES ATENDIDO NO SOFV
Indicador: % PARTICIPANTES SOFV COM FREQ. = 75% ATIVIDADES
^ Unidade de Medida: % índice Recente; 60.00 índice Futuro: 80,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Meta Física Custo Financeiro Ação
2.330 - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA (PAIF)
2,331 - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
(SOFV)
60.00 R$ 118.000,00
60,00 R$ 510.000,00
Total do programa para o exercido de 2026: R$ 628,000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 8 de 15
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MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Açoes Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 01.55.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
Função de Governo: 08 - Assistência Social
Subfunção de Governo: 244 - Assistência Comunitária
0408 - FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE BERTIOGA
FinaKstico
GARANTIR A PROTEÇÃO SOCIAL DE INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL,
COM DIREITOS VIOLADOS, POR MEIO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, DE CARÁTER CONTINUADO. QUE VISEM RESTAURAR VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS, ASSEGUFtAR DIREITOS E PREVENIR
AGRAVAMENTO DAS SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE.
O MUNICÍPIO DE BERTIOGA APRESENTA DEMANDAS SIGNIFICATIVAS RELACIONADAS A VIOLAÇÕES DE
DIREITOS, PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA Ê CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS. A PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE É UM CONJUNTO DE SERVIÇOS DO SUAS QUE REQUER
ESTRUTURA TÉCNICA ESPECIALIZADA, ABORDAGEM INDIVIDUALIZADA E ARTICULAÇÃO COM A REDE DE
GARANTIAS DE DIREITOS. A IMPLEMENTAÇÃO ESTRUTURADA DESSES SERVIÇOS PROMOVE ATENDIMENTO HUMANIZADO, RESTABELECIMENTO DE VÍNCULOS E FORTALECIMENTO DA CIDADANIA, ATENDENDO ÀS
DIRETRIZES DA TIPIFICAÇÃO NACIONAL DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS.
Programa:
Caráter: Contínuo Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Ações e Metas
Ação: 2.332 - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS (PAEFI)
Tipo: Atividade
ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS REALIZADOS
% FAM. ACOMPANHADAS PAEFI COM EVOLUÇÃO NOS VÍNCULO
60,00
Produto;
Indicador:
Unidade de Medida: % índice Recente: índice Futuro: 80,00
Ação; 2,333 - SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
Tipo: Atividade
USUÁRIOS ATENDIDOS NOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ABORDAGEM SOCIAL
% USUÁRIOS EM SITUAÇÃO DE RUA COM ACESSO A SERVIÇO
Produto:
Indicador:
^ Unidade de Medida: % índice Recente: 60,00 índice Futuro: 80,00
Ação: 2,334 - SERVIÇO DE MENIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO
Tipo: Atividade
ADOLESCENTES ACOMPANHADOS NO CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIEDUCATIVAS
% ADOL. C/ MEDIDA SOCIOED. CONCL, SEM REINCIDÊNCIA
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida: % índice Recente: 60,00 índice Futuro: 80,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Meta Física Custo Financeiro Ação
2.332 - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A
FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS (PAEFI)
2.333 - SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE
60,00 R$ 560.000,00
60,00 RS 2.582.000,00
RUA
RS 33.000.00 2.334 - SERVIÇO DE MENIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO 60,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 9 de 15
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MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Açoes Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 3.175.000.00
COR00800 - SMARapd Infofmática Ltda Página 10 de 15
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município de bertioga
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Açoes Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Original
01.55.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo: 08 - Assistência Social
Subfunção de Governo: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 0409 - CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER
Finalístico Caráter: Contínuo
OPORTUNIZAR ACOLHIMENTO SEGURO, ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, ORIENTAÇÃO JURÍDICA E SUPORTE
PARA O RECOMEÇO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER E DO ABRIGO REGIONAL CONVENIADO ENTRE MUNICÍPIOS DA BAIXADA
SANTISTA, FORTALECENDO A REDE DE PROTEÇÃO E GARANTINDO RESPOSTA RÁPIDA, EFICAZ E
HUMANIZADA.
Tipo:
Objetivo;
A VIOLÊNCIA EXTREMA CONTRA MULHERES EXIGE RESPOSTA IMEDIATA E INTEGRADA. A CRIAÇÃO DO
CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER, PREVISTA NA LEI MARIA DA PENHA E NA POLÍTICA NACIONAL DE
ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES, E A OFERTA DE ACOLHIMENTO REGIONAL
POSSIBILITAM PROTEÇÃO IMEDIATA, ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, ARTICULAÇÃO DA REDE E OTIMIZAÇÃO DE RECURSOS, ALINHANDO-SE AOS PRINCÍPIOS DO SUAS E AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.
Ações e Metas
Justificativa:
Ação: 2.335 - ABRIGO REGIONAL PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA EXTREMA
Tipo: Atividade
MULHER AINDA EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA EXTREMA
TAXA DE ATEND. À MULHERES EM VIOLÊNCIA EXTREMA
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida: % índice Recente: 60,00 índice Futuro: 80,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Meta Física Custo Financeiro Ação
2.335 - ABRIGO REGIONAL PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA
EXTREMA
60,00 RS 40.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: RS 40,000,00
COR00800 ● SMARapd Informática Ltda Página 11 de 15
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MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 01.55.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
Função 08 - Assistência Social de Governo:
Subfunção de Governo: 244 - Assistência Comunitária
0410 - GESTÃO DO SUAS - BERTIOGA
Finalístico
APERFEIÇOAR A GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICiPIO DE BERTIOGA, FORTALECENDO A VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL, A EDUCAÇÃO PERMANENTE DOS COLABORADORES E A
ATUAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS VINCULADOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL. ASSEGURANDO ATENDIMENTO QUALIFICADO E ALINHADO ÃS DIRETRIZES NACIONAIS.
Programa:
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo:
HÁ NECESSIDADE DE CONSTANTE ATUALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E PROCESSOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. POR MEIO DE CAPACITAÇÃO CONTÍNUA DAS EQUIPES E FORTALECIMENTODA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA. ESSA ESTRATÉGIA GARANTE QUE O ATENDIMENTO Ã POPULAÇÃO SEJA
EFETIVO, INCLUSIVO E INTEGRADO ÃS DIRETRIZES DO SUAS, AMPLIANDO O ALCANCE E A QUALIDADE DA
PROTEÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO.
Justificativa:
Ações e Metas
Ação: 2.337 - APOIO À ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS
Tipo: Atividade
EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
% DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DO SUAS
50,00
Produto;
Indicador:
Unidade de Medida: % índice Recente: índice Futuro: 80,00
2.338 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS)
Atividade
DELIBERAÇÕES E REUNIÕES DO CMAS
% DE REUNIÕES REALIZADAS DO CALENDÁRIO ANUAL
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida: % índice Recente: 50,00 índice Futuro: 80,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Meta Física Custo Financeiro Ação
2.337 - APOIO À ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS
2.338 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
(CMAS)
50,00 R$ 10.000,00
50,00 R$ 91.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 101.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 12 de 15
Foihas
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MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Original
01.55.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo: 08 - Assistência Social
Subfunção de Governo: 245 - Serviços Socioassistenciais
Programa: 0411 - VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL - BERTIOGA
Apoio Administrativo Caráter: Continuo Tipo;
IMPLANTAR A VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL COM EQUIPE PRÓPRIA E ESTRUTURA ADEQUADA ÀS
NORMATIVAS. PRODUZINDO E ANALISANDO DADOS QUANTITATIVOS E QUALITATIVOS PARA SUBSIDIAR
DIAGNÓSTICOS, ESTUDOS E PLANOS QUE ORIENTEM A FORMULAÇÃO. O PLANEJAMENTO, A EXECUÇÃO E O
REORDENAMENTO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL, GARANTINDO ADEQUAÇÃO DA
OFERTA ÀS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO.
Objetivo:
O MUNICÍPIO CARECE DE DADOS CONSISTENTES E SISTEMATIZADOS QUE SUBSIDIEM O DIAGNÓSTICO
SITUACIONAL DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIFICULTANDO A AVALIAÇÃO E O APERFEIÇOAMENTO
DOS SERVIÇOS. A VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL É FUNDAMENTAL PARA IDENTIFICAR DEMANDAS,
MONITORAR A COBERTURA E QUALIDADE DA OFERTA, ANALISAR O FINANCIAMENTO E AS CONDIÇÕES DE
ACESSO AOS SERVIÇOS. BENEFÍCIOS E PROGRAMAS, FORTALECENDO O PLANEJAMENTO E A GESTÃO DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Justificativa:
Ações e Metas
Ação: 2,339 - ESTRUTURAÇÃO E EXECUÇÃO DA VIGILÊNCIA SOCIOASSISTENCIAL
Tipo: Atividade
ESTUDOS E DIAGNÓSTICOS SOCIOASSISTENCIAIS ELABORADOS
% DE DIAGNÓSTICOS E ESTUDOS CONCLUÍDOS
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida: % índice Recente: 50,00 índice Futuro: 80,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Meta Física Custo Financeiro Ação
2.339 - ESTRUTURAÇÃO E EXECUÇÃO DA VIGILÊNCIA SOCIOASSISTENCIAL 50,00 R$ 100.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 100.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 13 de 15
Foítias
^■31 MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo Vi - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Original
01.55.03 ■ FDO MUN. DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESC- FMDCA
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo: 08 - Assistência Social
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
0412 - CRESCER COM DIREITOS - FORTALECIMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
Finalístico
GARANTIR A CAPTAÇÃO, GESTÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA FINANCIAR PROGRAMAS, SERVIÇOS. PROJETOS E AÇÕES VOLTADOS À
PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO,
CONFORME O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) E DEMAIS NORMATIVAS VIGENTES.
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo:
O DESENVOLVIMENTO PLENO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EXIGE POLÍTICAS PÚBLICAS INTEGRADAS,
AÇÕES DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO E O FORTALECIMENTO DE REDES DE ATENDIMENTO. A GESTÃO
EFICIENTE DO FUNDO MUNICIPAL POSSIBILITA AMPLIAR O ALCANCE E A QUALIDADE DAS AÇÕES, FINANCIAR
PROJETOS PRIORITÁRIOS DELIBERADOS PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE (CMDCA) E FOMENTAR PARCERIAS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS. INCLUSIVE POR MEIO
DE DEDUÇÃO FISCAL NO IMPOSTO DE RENDA. GARANTINDO A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS PREVISTOS NO
Justificativa:
ECA.
Ações e Metas
Ação: 2.340 - GESTÃO E FINANCIAMENTO DE AÇÕES PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Atividade Tipo:
AÇÃO PROGRAMA OU PROJETO FINANCIADO
N° AÇÕES/PROJETOS/PROGRAMAS FINANCIADO PELO FMDCA
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida: % Índice Recente: 1.00 índice Futuro: 1.00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Meta Física Custo Financeiro Ação
2.340 - GESTÃO E FINANCIAMENTO DE AÇÕES PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES
1,00 R$ 100.000,00
R$ 100.000.00 Total do programa para o exercido de 2026:
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 14 de 15
Folf-ias aoQ
M<=? I I.q^ MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 01.55,04 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS IDOSOS - FMDI
Função de Governo: 08 - Assistência Social
Subfunção de Governo: 241 - Assistência à Pessoa Idosa
Programa: 0413 - VIVER COM DIGNIDADE - FORTALECIMENTO DE POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
Tipo: Finaíístico Caráter: Contínuo
GARANTIR O FINANCIAMENTO, A EXECUÇÃO E O MONITORAMENTO DE AÇÕES. PROGRAMAS, SERVIÇOS E
PROJETOS VOLTADOS À PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, POR MEIO DA
GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, EM CONFORMIDADE COM O
ESTATUTO DA PESSOA IDOSA E AS DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (PNAS).
Objetivo:
O ENVELHECIMENTO DA POPULAÇÃO DEMANDA INVESTIMENTOS PERMANENTES PARA ASSEGURAR QUALIDADE DE VIDA, AUTONOMIA E PROTEÇÃO SOCIAL A PESSOA IDOSA. A GESTÃO EFICIENTE DO FUNDO
MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA É ESSENCIAL PARA GARANTIR RECURSOS DESTINADOS A AÇÕES
INTEGRADAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE. LAZER E DEFESA DE DIREITOS,
FORTALECENDO A REDE DE PROTEÇÃO E AMPLIANDO O ACESSO A OPORTUNIDADES, PREVENINDO SITUAÇÕES DE NEGLIGÊNCIA. DISCRIMINAÇÃO E VIOLÊNCIA.
Justificativa:
Ações e Metas
Ação: 2.341 - GESTÃO E FINANCIAMENTO DE AÇÕES PARA A PESSOA IDOSA
Tipo: Atividade
PROJETOS E SERVIÇOS SOCiOASSISTENCIAIS VOLTADOS Â PESSOA IDOSA APOIADOS FINANCEIRAMENTE.
AÇÕES/PROJETOS/PROGRAMAS FINANCIADOS PELO FMDI
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida: % índice Recente: 3,00 índice Futuro: 3,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Meta Física Custo Financeiro Ação
2.341 - GESTÃO E FINANCIAMENTO DE AÇÕES PARA A PESSOA IDOSA 3.00 R$ 742.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 742.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 15 de 15
Folhas ^
município de bertioga ^3l/o25
LDO 2026
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
01.56.01 - AÇÕES COMPLEMENTARES E ADMINISTRATIVAS DA EDUCAÇÃO
0421 - SUPORTE ÀS UNIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Apoio Administrativo
Prover suporte técnico, administrativo, pedagógico e tecnológico às unidades vinculadas à Secretaria Municipal de
Educação, por meio de investimentos e custeio, visando aprimorar as condições de ensino e aprendizagem, fortalecer a
gestão escolar e promover a valorização e o desenvolvimento profissional dos educadores. O programa contempla ações
estruturantes que asseguram a melhoria contínua dos serviços educacionais, incluindo a elaboração e implementação do
Plano de Carreira do Magistério, como estratégia para atrair, reter e qualificar profissionais, alinhada ás diretrizes e
necessidades da rede municipal.
AS UNIDADES ESCOLARES ENFRENTAM DESAFIOS SIGNIFICATIVOS PARA CUMPRIR SUA MISSÃO EDUCATIVA,
COMO CARÊNCIA DE RECURSOS PEDAGÓGICOS. LIMITAÇÕES ESTRUTURAIS, NECESSIDADE DE FORMAÇÃO
CONTINUADA E FRAGILIDADES ADMINISTRATIVAS. INVESTIR NO FORTALECIMENTO DESSAS UNIDADES,
ALIADO À VALORIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, É ESSENCIAL PARA CRIAR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE ENSINO, PROMOVER A EQUIDADE E ELEVAR OS ÍNDICES DE DESEMPENHO ESCOLAR.
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo: Natureza: Contínuo
Objetivo:
Justificativa:
Metas Físicas
Índice
Futuro
índice
Recente
Meta para
Exercício LDO indicador Unidade Medida
GRAU DE SATISFAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES
COMO SUPORTE RECEBIDO
ÍNDICE DE ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE ESCOLAR
(lAAE)
EVOLUÇÃO DO IDEB MUNICIPAL NAS ESCOLAS
ATENDIDAS
NÚMERO TOTAL DE ALUNOS ATENDIDOS NA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO
% 0,00 95,00 0,00
% 0,00 95,00 0,00
PONTOS 6,38 0,69 0,00
UNIDADE 9.200,00 9.650,00 0,00
Custo Estimado para o Programa no exercício; R$ 2,424.332,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 1 de 7
Folhas
W5/Ad? r» município de bertioga
LDO 2026
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
01.56.01 - AÇÕES COMPLEMENTARES E ADMINISTRATIVAS DA EDUCAÇÃO
0422 - NUTRIR E VESTIR PARA CRESCER
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: GARANTIR ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NUTRITIVA E UNIFORME ESCOLAR PARA TODOS OS ESTUDANTES DA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO. DA CRECHE AO ENSINO FUNDAMENTAL I, PROMOVENDO CONDIÇÕES
ADEQUADAS DE PERMANÊNCIA, DESENVOLVIMENTO FÍSICO E APRENDIZAGEM.
A OFERTA DE MERENDA ESCOLAR DE QUALIDADE E UNIFORME ADEQUADO É FUNDAMENTAL PARA
ASSEGURAR O DIREITO À EDUCAÇÃO COM EQUIDADE, REDUZIR DESIGUALDADES. MELHORAR A
CONCENTRAÇÃO E O DESEMPENHO ESCOLAR. ALÉM DE REFORÇAR A IDENTIDADE E O PERTENCIMENTO DOS ESTUDANTES À COMUNIDADE ESCOLAR. O PROGRAMA ATENDE ÀS DIRETRIZES NACIONAIS DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR E DE APOIO AO ESTUDANTE, FORTALECENDO O COMPROMISSO MUNICIPAL COM A EDUCAÇÃO
INCLUSIVA E DE QUALIDADE.
Justificativa:
Metas Físicas
índice
Futuro
índice
Recente
Meta para
Exercício LDO Indicador Unidade Medida
COBERTURA DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 0,00
COBERTURA DE DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORMES
ESCOLARES
SATISFAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR COM
ALIMENTAÇÃO E UNIFORME
REFEIÇÕES SOLICITADAS - ANO
95,00
95,00
% 0,00
% 0,00 0,00
% 0,00 90,00 0,00
UNIDADE 2.980,00 3.450,00 0,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 20.000.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 2 de 7
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município de bertioga
LDO2026
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável; 01.56.01 - AÇÕES COMPLEMENTARES E ADMINISTRATIVAS DA EDUCAÇÃO
0423 - PORTAS PARA O FUTURO - APOIO AO ENSINO SUPERIOR E
TÉCNICO Programa:
Tipo: Natureza; Contínuo
Objetivo:
Finalístico
PROMOVER O ACESSO. A PERMANÊNCIA E A CONCLUSÃO DE CURSOS DE ENSINO SUPERIOR.
PROFISSIONALIZANTE E TÉCNICO. FORTALECÉNDO A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E AMPLIANDO AS
OPORTUNIDADES DE INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO.
O PROGRAMA ATENDE ESTUDANTES DE BERTIOGA QUE BUSCAM FORMAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR E
TÉCNICO. ABRANGENDO CURSOS PRESENCIAIS OU A DISTÂNCIA EM INSTITUIÇÕES RECONHECIDAS.
INCLUINDO ETEC, UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS. AO OFERECER APOIO DIRETO {AUXÍLIOS￾TRANSPORTE, MATERIAIS) E INDIRETO (PARCERIAS INSTITUCIONAIS), O PROGRAMA CONTRIBUI PARA O
DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL. SOCIAL E ECONÔMICO DO MUNICÍPIO.
Justificativa:
Metas Físicas
índice
Recente
índice
Futuro
Meta para
Exercício LDO Indicador Unidade Medida
80,00
80,00
710,00
TAXA DE CONCLUSÃO DOS ALUNOS DA UNIVESP 0.00 0,00
TAXA DE CONCLUSÃO DOS ALUNOS DA ETEC
NÚMERO DE ESTUDANTES ATENDIDOS COM
QUALQUER FORMA DE AUXÍLIO
%
% 0,00 0,00
UNIDADE 680,00 0,00
Custo Estimado para o Programa no exercicio; R$ 2.295.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 3 de 7
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H3\k^ MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 01.56.02 - AÇÕES DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Programa: 0424 - PEQUENOS GRANDES PASSOS
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
GARANTIR E AMPLIAR O ACESSO À EDUCAÇÃO INFANTIL DE QUALIDADE PARA CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS.
ASSEGURANDO AMBIENTES SEGUROS, INCLUStVOS E ESTIMULANTES QUE PROMOVAM SEU
DESENVOLVIMENTO INTEGRAL, COM INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA. MATERIAIS. FORMAÇÃO
CONTINUADA DE PROFISSIONAIS E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA,
VISANDO À TRANSIÇÃO ADEQUADA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL E À REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES
EDUCACIONAIS.
Objetivo:
A PRIMEIRA INFÂNCIA É A FASE MAIS DETERMINANTE DO DESENVOLVIMENTO HUMANO. COM REFLEXOS
DIRETOS NA SAÚDE, NA APRENDIZAGEM E NO BEM-ESTAR AO LONGO DA VIDA. GARANTIR AMBIENTES DE
QUALIDADE, RECURSOS ADEQUADOS E PROFISSIONAIS CAPACITADOS É ESSENCIAL PARA REDUZIR
DESIGUALDADES, FORTALECER VÍNCULOS E CRIAR BASES SÓLIDAS PARA O SUCESSO ESCOLAR E SOCIAL
DAS CRIANÇAS DO MUNICÍPIO.
Justificativa:
Metas Físicas
índice
Futuro
índice
Recente
Meta para
Exercício LDO Indicador Unidade Medida
95,00 0,00
95,00
4.600,00
82,00
100,00
CRIANÇAS COM DESENVOLVIMENTO PLENO 0,00
TAXA DE COBERTURA DA EDUCAÇÃO INFANTIL
ALUNOS ATENDIDOS NA CRECHE E PRÉ ESCOLA
FREQUÊNCIA ESCOLAR
PERCENTUAL DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO
INFANTIL QUE PARTICIPAM DE FORMAÇÃO
CONTINUADA NO ANO,
% ETAPAS CONCL.
ELABORAÇÃO/APROVAÇÃO/IMPLEMENTAÇÃOPMPI
%
% 0,00 0,00
% 4.000,00 0,00
75,00
90,00
% 0,00
% 0,00
% 90,00 100,00 0.00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 86.373.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 4 de 7
Foíí^s_ c^3l
município de BERTIOGA
LDO2026
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Original
01.56.02 - AÇÕES DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
0425 - FUNDAMENTOS PARA A VIDA
Controle:
Unidade Responsável:
Programa:
Natureza: Contínuo Tipo: Finalístico
GARANTIR, NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL (1° AO 5° ANO), UMA FORMAÇÃO INTEGRAL QUE
PROMOVA COMPETÊNCIAS COGNITIVAS, SOCIAIS, EMOCIONAIS E MOTORAS, ASSEGURANDO O ACESSO, A
PERMANÊNCIA INCLUSIVA E O DESENVOLVIMENTO PLENO DOS ESTUDANTES. O PROGRAMA CONTEMPLA A
ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONSIDERANDO OS ÍNDICES DE DESENVOLVIMENTO E O
PANORAMA MUNICIPAL VIGENTE; A ATUALIZAÇÃO E FORMAÇÃO CONTINUADA DE DOCENTES; O
DESENVOLVIMENTO DE ESTRATÉGIAS PARA COMBATE À EVASÃO E AO ABANDONO ESCOLAR; A GARANTIA DE
MATRÍCULA E ATENDIMENTO INCLUSIVO A TODAS AS DIVERSIDADES; E A PROMOÇÃO DE UMA
APRENDIZAGEM SIGNIFICATIVA, COM CURRÍCULO RELEVANTE E FLEXÍVEL. VISA AINDA FOMENTARA
CULTURA DE PAZ E RESPEITO, ASSEGURAR A ALOCAÇÃO EQUITATIVA DE RECURSOS, INVESTIR EM
INFRAESTRUTURA ADEQUADA E IMPLEMENTAR AÇÕES QUE FORTALEÇAM A EQUIDADE SOCIAL E A
QUALIDADE DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL
Objetivo:
O ENSINO FUNDAMENTAL É DECISIVO NA CONSOLIDAÇÃO DA ALFABETIZAÇÃO, NA FORMAÇÃO DE
COMPETÊNCIAS BÁSICAS E NA CONSTRUÇÃO DOS FUNDAMENTOS PARA A VIDA ACADÊMICA E SOCIAL DO
ALUNO. INVESTIR NESSA ETAPA SIGNIFICA GARANTIR EQUIDADE DE OPORTUNIDADES, REDUZIR
DESIGUALDADES EDUCACIONAIS E CRIAR CONDIÇÕES PARA QUE CADA CRIANÇA DESENVOLVA PLENAMENTE SEU POTENCIAL. A ADOÇÃO DE PRÁTICAS PEDAGÓGICAS INOVADORAS, INFRAESTRUTURA ADEQUADA, APOIO PSICOPEDAGÔGICO E FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES É ESSENCIAL PARA ATINGIR
ESSES OBJETIVOS.
Justificativa:
Metas Físicas
índice
Futuro
índice
Recente
Meta para
Exercício LDO Indicador Unidade Medida
PERCENTUAL DE ALUNOS ALFABETIZADOS ATÉ O 3° 88,00 0,00
ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
PERCENTUAL DE ALUNOS ALFABETIZADOS ATÉ O 5°
ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
TAXA DE DISTORÇÃO IDADE/SÉRIE NO ENSINO
FUNDAMENTAL I
ALUNOS ATENDIDOS NO ENSINO FUNDAMENTAL
FREQUÊNCIA ESCOLAR
PERCENTUAL DE PROFESSORES DO ENSINO
FUNDAMENTAL QUE PARTICIPARAM DE FORMAÇÃO
CONTINUADA NO ANO
PERCENTUAL DE ETAPAS CONCLUÍDAS PARA
ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
% 0,00
% 0,00 96,50 0,00
% 0,00 95,00 0,00
5.400,00 0,00
75,00
90,00
5.700,00
85,00
100,00
UNIDADE
% 0,00
% 0,00
% 0,00 100,00 0,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 117.694.150,37
COR00700 - SMARapd informática Ltda Página 5 de 7
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MUNICÍPIO DE BERTIOGA 451/5^7
LDO 2026
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
01.56.02 - AÇÕES DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
0426 - EDUCAR PARA TODOS - INCLUSÃO E DIVERSIDADE NA
EDUCAÇÃO
Finalístico
GARANTIR O ACESSO, A PERMANÊNCIA, A PARTICIPAÇÃO E A APRENDIZAGEM DE ESTUDANTES COM
DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO, ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO E
OUTRAS NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECÍFICAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, POR MEIO DE AÇÕES
INTEGRADAS QUE CONTEMPLEM ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE). ADAPTAÇÕES
CURRICULARES, RECURSOS E TECNOLOGIAS ASSISTIVAS, FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFISSIONAIS.
ADEQUAÇÕES DE INFRAESTRUTURA E PROMOÇÃO DE PRÁTICAS PEDAGÓGICAS INCLUSIVAS, ASSEGURANDO
A EQUIDADE E O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DE TODOS OS ALUNOS.
A EDUCAÇÃO INCLUSIVA É UM DIREITO PREVISTO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E UM COMPROMISSO SOCIAL
PARA GARANTIR QUE TODOS OS ESTUDANTES TENHAM OPORTUNIDADES DE APRENDIZAGEM DE
QUALIDADE, INDEPENDENTEMENTE DE SUAS CONDIÇÕES. A IMPLEMENTAÇÃO DESSE PROGRAMA BUSCA ELIMINAR BARREIRAS FÍSICAS. PEDAGÓGICAS E ATITUDINAIS, PROMOVENDO A VALORIZAÇÃO DA
DIVERSIDADE E O RESPEITO ÀS DIFERENÇAS. AO OFERECER APOIO ESPECIALIZADO. FORMAÇÃO DE PROFESSORES E ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS, O MUNICÍPIO ASSEGURA A EQUIDADE, CONTRIBUI PARA A
REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES EDUCACIONAIS E FORTALECE A CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE MAIS
JUSTA E INCLUSIVA.
Unidade Responsável;
Programa:
Tipo: Natureza: Contínuo
Objetivo:
Justificativa:
Metas Físicas
índice
Futuro
índice
Recente
Meta para
Exercício LDO Indicador Unidade Medida
% DE ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS 80,00 0.00
INCLUÍDOS EM CLASSES COMUNS COM APOIO
ESECIALIZADO
% DE ESCOLAS COM INFREAESTRUTURA E
RECURCOS PEDAGÓGICOS ADAPTADOS ÁS
NECESSIDADES DOS ALUNOS
ALUNOS ATENDIDOS
% 0,00
% 0,00 80,00 0.00
UNIDADE 400,00 430,00 0,00
Custo Estimado para 0 Programa no exercício: R$ 14.639.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 6 de 7
FoShas aò3
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MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
01.56.02 - AÇÕES DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
0427 - SEGUNDA OPORTUNIDADE - EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS
Finalíslico
GARANTIR O ACESSO, A PERMANÊNCIA E A CONCLUSÃO DA ESCOLARIZAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS QUE
NÃO TIVERAM OPORTUNIDADE DE CONCLUIR A EDUCAÇÃO BÁSICA NA IDADE REGULAR, EM FORMATOS FLEXÍVEIS E ADEQUADOS ÀS NECESSIDADES DO PÚBLICO. PROMOVER O DESENVOLVIMENTO PESSOAL.
SOCIAL E PROFISSIONAL DOS ESTUDANTES, ASSEGURANDO A QUALIFICAÇÃO PARA O MERCADO DE
TRABALHO. A CIDADANIA ATIVA E A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES EDUCACIONAIS.
A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS É UMA POLÍTICA PÚBLICA ESSENCIAL PARA A INCLUSÃO SOCIAL, POIS
OFERECE UMA SEGUNDA CHANCE DE ESCOLARIZAÇÃO A PESSOAS QUE, POR DIVERSAS RAZÕES, NÃO CONCLUÍRAM SEUS ESTUDOS NA IDADE ADEQUADA. TRATA-SE DE UM INSTRUMENTO PARA COMBATER O
ANALFABETISMO, REDUZIR A EVASÃO ESCOLAR. AMPLIAR O ACESSO AO CONHECIMENTO E FOMENTAR A
IGUALDADE DE OPORTUNIDADES. A OFERTA DA EJA, ADAPTADA ÀS ESPECIFICIDADES DESSE PÚBLICO, É
FUNDAMENTAL PARA GARANTIR A EQUIDADE NO SISTEMA EDUCACIONAL E PROMOVER O
DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL NO MUNICÍPIO.
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo: Natureza: Contínuo
Objetivo:
Justificativa:
Metas Físicas
Índice
Recente
índice
Futuro
Meta para
Exercício LDO Indicador Unidade Medida
0,00 80,00 0,00
80,00
75,00
TAXA DE CONCLUSÃO DA EJA
TAXA DE PERMANÊNCIA NA EJA
ALUNOS ATENDIDOS
%
% 0,00 0,00
UNIDADE 60,00 0,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 5.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Uda Página 7 de 7
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Iã6 MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Açoes Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 01.56.01 - AÇÕES COMPLEMENTARES E ADMINISTRATIVAS DA EDUCAÇÃO
Função de Governo: 12 - Educação
Subfunção de Governo: 122 - Administração Geral
Programa: 0421 - SUPORTE AS UNIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Prover suporte técnico, administrativo, pedagógico e tecnológico às unidades vinculadas à Secretaria Municipal de
Educação, por meio de investimentos e custeio, visando aprimorar as condições de ensino e aprendizagem, fortalecer a
gestão escolar e promover a valorização e o desenvolvimento profissional dos educadores. O programa contempla
ações estruturantes que asseguram a melhoria contínua dos serviços educacionais, incluindo a elaboração e
implementação do Plano de Carreira do Magistério, como estratégia para atrair, reter e qualificar profissionais, alinhada
às diretrizes e necessidades da rede municipal.
AS UNIDADES ESCOLARES ENFRENTAM DESAFIOS SIGNIFICATIVOS PARA CUMPRIR SUA MISSÃO
EDUCATIVA, COMO CARÊNCIA DE RECURSOS PEDAGÓGICOS, LIMITAÇÕES ESTRUTURAIS, NECESSIDADE DE
FORMAÇÃO CONTINUADA E FRAGILIDADES ADMINISTRATIVAS. INVESTIR NO FORTALECIMENTO DESSAS UNIDADES, ALIADO À VALORIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, É ESSENCIAL PARA CRIAR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE ENSINQ, PROMQVER A EQUIDADE E ELEVAR OS ÍNDICES DE DESEMPENHO ESCOLAR.
Objetivo:
Justificativa:
Ações e Metas
Ação: 1.310 - INVESTIMENTO ADMINISTRATIVOS DA EDUCAÇAO
Tipo: Projeto
Produto: INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA MODERNIZADA OU EQUIPADA.
% DE EXECUÇÃO DO PLANO ANAUL DE INVEST. ADM,
índice Recente:
Indicador:
Unidade de Medida: % 70,00 índice Futuro: 80,00
Ação: 2.301 - GESTÃO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Tipo: Atividade
Produto: SERVIDOR REMUNERADO
% DE REGULARIDADE NA EXECUÇÃO FOLHA DE PAGAMENTO
índice Recente:
Indicador:
Unidade de Medida: % 100,00 índice Futuro: 100,00
Ação: 2,302 - CONTRATAÇÃO DE JOVEM APRENDIZ
Tipo: Atividade
Produto: JOVEM APRENDIZ INSERIDO
Indicador: JOVENS APRENDIZES CONTRATADOS
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 1,00 índice Futuro: 1,00
Ação: 2.303 - DESPESAS EMERGENCIAIS E IMPREVISTAS
Tipo: Atividade
Produto: DESPESA EMERCENGIAL ATENDIDA
Indicador: % DE PRESTAÇÕES REALIZADAS DENTRO DO PRAZO
Unidade de Medida: % índice Recente: 90,00 índice Futuro: 100,00
Ação: 2.342 - SUPORTE ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 1 de 11
F^oihas
município de BERTIOGA
LDO 2026
Anexo VI ● Unidades Executoras e Açoes Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Tipo: Atividade
Produto: ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL MANTIDA.
% DE EXECUÇÃO DAS DEMANDAS ADM. ATENDIDAS
índice Recente:
Indicador:
Unidade de Medida: UNIDADE 80,00 índice Futuro: 95,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Meta Física Custo Financeiro Ação
1.310 - INVESTIMENTO ADMINISTRATIVOS DA EDUCAÇÃO
2.301 - GESTÃO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
70,00 R$ 60.000,00
100,00 R$ 1.950.000,00
2.302 - CONTRATAÇÃO DE JOVEM APRENDIZ 1,00 R$ 2.332,00
2.303 - DESPESAS EMERGENCIAIS E IMPREVISTAS 90,00 R$ 12.000,00
2.342 - SUPORTE ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL A SECRETARIA DE R$ 400,000,00
EDUCAÇÃO
80,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 2.424.332,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 2 de 11
Fojhas
Mc2l/c2í> MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Açoes Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Original
01.56.01 - AÇÕES COMPLEMENTARES E ADMINISTRATIVAS DA EDUCAÇÃO
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo: 12 - Educação
Subfunção de Governo: 306 - Alimentação e Nutrição
Programa: 0422 - NUTRIR E VESTIR PARA CRESCER
Finalístico Caráter: Continuo Tipo:
GARANTIR ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NUTRITIVA E UNIFORME ESCOLAR PARA TODOS OS ESTUDANTES DA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DA CRECHE AO ENSINO FUNDAMENTAL I, PROMOVENDO CONDIÇÕES
ADEQUADAS DE PERMANÊNCIA. DESENVOLVIMENTO FiSICO E APRENDIZAGEM.
Objetivo:
A OFERTA DE MERENDA ESCOLAR DE QUALIDADE E UNIFORME ADEQUADO É FUNDAMENTAL PARA
ASSEGURAR O DIREITO Ã EDUCAÇÃO COM EQUIDADE, REDUZIR DESIGUALDADES, MELHORAR A
CONCENTRAÇÃO E O DESEMPENHO ESCOLAR. ALÉM DE REFORÇAR A IDENTIDADE E O PERTENCIMENTO DOS ESTUDANTES À COMUNIDADE ESCOLAR. O PROGRAMA ATENDE ÀS DIRETRIZES NACIONAIS DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DE APOIO AO ESTUDANTE. FORTALECENDO O COMPROMISSO MUNICIPAL COM A
EDUCAÇÃO INCLUSIVA E DE QUALIDADE.
Justificativa:
Ações e Metas
Ação: 2.343 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Tipo: Atividade
REFEIÇÃO ESCOLAR FORNECIDA
COBERTURA DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida: % índice Recente: 75,00 índice Futuro: 95,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Meta Física Custo Financeiro Ação
2.343 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 75,00 RS 18.700.000,00
R$ 18.700.000,00 Total do programa para o exercício de 2026:
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 3 de 11
Folhas
município de bertioga
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Açoes Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Original
01.56.01 - AÇÕES COMPLEMENTARES E ADMINISTRATIVAS DA EDUCAÇÃO
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo: 12 - Educação
Subfunção de Governo: 122 - Administração Geral
Programa: 0422 - NUTRIR E VESTIR PARA CRESCER
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo
GARANTIR ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NUTRITIVA E UNIFORME ESCOLAR PARA TODOS OS ESTUDANTES DA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DA CRECHE AO ENSINO FUNDAMENTAL I, PROMOVENDO CONDIÇÕES
ADEQUADAS DE PERMANÊNCIA. DESENVOLVIMENTO FÍSICO E APRENDIZAGEM.
Objetivo:
A OFERTA DE MERENDA ESCOLAR DE QUALIDADE E UNIFORME ADEQUADO É FUNDAMENTAL PARA
ASSEGURAR O DIREITO À EDUCAÇÃO COM EQUIDADE, REDUZIR DESIGUALDADES. MELHORAR A
CONCENTRAÇÃO E O DESEMPENHO ESCOLAR. ALÉM DE REFORÇAR A IDENTIDADE E O PERTENCIMENTO DOS ESTUDANTES Ã COMUNIDADE ESCOLAR. O PROGRAMA ATENDE ÀS DIRETRIZES NACIONAIS DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DE APOIO AO ESTUDANTE, FORTALECENDO O COMPROMISSO MUNICIPAL COM A
EDUCAÇÃO INCLUSIVA E DE QUALIDADE.
Justificativa:
Ações e Metas
Ação: 2.344 - UNIFORME E AUXÍLIOS EDUCACIONAIS
Tipo: Atividade
Produto: KIT DE UNIFORME ESCOLAR DISTRIBUÍDO
Indicador: COBERTURA DE DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES
Unidade de Medida: % índice Recente: 1,00 índice Futuro: 1,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Meta Física Custo Financeiro Ação
2.344 - UNIFORME E AUXÍLIOS EDUCACIONAIS 1,00 R$ 1.300.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 1.300.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 4 de 11
Foiffâs
Q a I c/2í> MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 01.56.01 - AÇÕES COMPLEMENTARES E ADMINISTRATIVAS DA EDUCAÇÃO
Função de Governo: 12 - Educação
Subfunção de Governo: 364 - ENSINO SUPERIOR
Programa: 0423 - PORTAS PARA O FUTURO - APOIO AO ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo
PROMOVER O ACESSO. A PERMANÊNCIA E A CONCLUSÃO DE CURSOS DE ENSINO SUPERIOR,
PROFISSIONALIZANTE E TÉCNICO, FORTALECENDO A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E AMPLIANDO AS
OPORTUNIDADES DE INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO.
Objetivo:
O PROGRAMA ATENDE ESTUDANTES DE BERTIOGA QUE BUSCAM FORMAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR E
TÉCNICO, ABRANGENDO CURSOS PRESENCIAIS OU A DISTÂNCIA EM INSTITUIÇÕES RECONHECIDAS.
INCLUINDO ETEC. UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS. AO OFERECER APOIO DIRETO (AUXÍLIOS￾TRANSPORTE, MATERIAIS) E INDIRETO (PARCERIAS INSTITUCIONAIS), O PROGRAMA CONTRIBUI PARA O
DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, SOCIAL E ECONÔMICO DO MUNICÍPIO.
Justificativa:
Ações e Metas
Ação: 2.345 - APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Tipo: Atividade
Produto: ESTUDANTE ATENDIDO
Indicador: N° DE ESTUDANTES ATEND. C/ ALGUM AUXÍLIO
Unidade de Medida: % índice Recente: 680,00 índice Futuro: 710,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Meta Física Custo Financeiro Ação
2.345 - APOIO AO ENSINO SUPERIOR 680,00 R$ 2.295.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 2.295.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 5 de 11
Foihas., 2^
■ ■
município de bertioga
LDO 2026
Anexo VI ● Unidades Executoras e Açoes Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle; Original
Unidade Executora: 01,56.02 ■ AÇÕES DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa;
12 - Educação
365 - Educação Infantil
0424 - PEQUENOS GFRANDES PASSOS
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo
GARANTIR E AMPLIAR O ACESSO À EDUCAÇÃO INFANTIL DE QUALIDADE PARA CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS,
ASSEGURANDO AMBIENTES SEGUROS, INCLUSIVOS E ESTIMULANTES QUE PROMOVAM SEU
DESENVOLVIMENTO INTEGRAL, COM INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA, MATERIAIS, FORMAÇÃO
CONTINUADA DE PROFISSIONAIS E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA. VISANDO À TRANSIÇÃO ADEQUADA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL E Ã REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES
EDUCACIONAIS.
Objetivo:
A PRIMEIRA INFÂNCIA É A FASE MAIS DETERMINANTE DO DESENVOLVIMENTO HUMANO, COM REFLEXOS
DIRETOS NA SAÜDE. NA APRENDIZAGEM E NO BEM-ESTAR AO LONGO DA VIDA. GARANTIR AMBIENTES DE
QUALIDADE, RECURSOS ADEQUADOS E PROFISSIONAIS CAPACITADOS É ESSENCIAL PARA REDUZIR
DESIGUALDADES, FORTALECER VÍNCULOS E CRIAR BASES SÓLIDAS PARA O SUCESSO ESCOLAR E SOCIAL
DAS CRIANÇAS DO MUNICÍPIO.
Justificativa:
Ações e Metas
Ação; 1.311 - MELHORIA E AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR
Tipo: Projeto
Produto: UNIDADES ESCOLARES REFORMADAS. AMPLIADAS OU CONSTRUÍDAS
Indicador: % DE UNID. DE ED. INFANTIL COM INFRA. ADEQ. SEGURA
Unidade de Medida: % índice Recente: 1,00 índice Futuro; 5,00
1.312 - MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
Projeto
EQUIPAMENTOS E SISTEMAS TECNOLÓGICOS ADQUIRIDOS OU ATUALIZADOS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL
% DE UNID. DE ED. INFANTIL Cl INFRA, TECNOL.
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida: % índice Recente: 1,00 índice Futuro: 5,00
Ação: 2.301 - GESTÃO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Tipo: Atividade
Produto: SERVIDOR REMUNERADO
% DE REGULARIDADE NA EXECUÇÃO FOLHA DE PAGAMENTO
índice Recente:
Indicador:
Unidade de Medida: % 100,00 índice Futuro: 100,00
Ação: 2.303 - DESPESAS EMERGENCIAIS E IMPREVISTAS
Tipo; Atividade
Produto: DESPESA EMERCENGIAL ATENDIDA
% DE PRESTAÇÕES REALIZADAS DENTRO DO PRAZO
90,00
Indicador:
Unidade de Medida: % índice Recente; índice Futuro: 100,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 6 de 11
f^o.ihas
Hai/o2í- município de bertioga
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Ação; 2.346 - MANUTENÇÃO E SUPORTE PEDAGÓGICO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Tipo: Atividade
UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL COM FUNCIONAMENTO REGULAR E SUPORTE PEDAGÓGICO MANTIDOS.
ALUNOS ATENDIDOS NA CRECHE E PRÉ-ESCOLA
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 4.000.00 índice Futuro: 4.600,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Meta Física Custo Financeiro Ação
1.311 - MELHORIA E AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR
1.312-MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
2.301 - GESTÃO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1,00 R$ 200.000,00
1,00 R$ 200.000,00
100,00 R$ 66.463.000,00
2.303 - DESPESAS EMERGENCIAiS E IMPREVISTAS RS 10.000,00
2.346 - MANUTENÇÃO E SUPORTE PEDAGÓGICO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
90,00
4.000,00 RS 19.500.000,00
Total do programa para RS 86.373.000,00 o exercício de 2026:
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 7 de 11
Folhas
T>.
município de bertioga
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Original
01.56.02 - AÇÕES DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo: 12 - Educação
Subfunção de Governo: 365 - Educação Infantil
Programa:
Tipo:
0425 - FUNDAMENTOS PARA A VIDA
Finalístico Caráter: Contínuo
GARANTIR, NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL (T AO 5° ANO). UMA FORMAÇÃO INTEGRAL QUE
PROMOVA COMPETÊNCIAS COGNITIVAS, SOCIAIS, EMOCIONAIS E MOTORAS, ASSEGURANDO O ACESSO. A
PERMANÊNCIA INCLUSIVA E O DESENVOLVIMENTO PLENO DOS ESTUDANTES. O PROGRAMA CONTEMPLA A
ATUALIZAÇÃO DO PL^NO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONSIDERANDO OS ÍNDICES DE DESENVOLVIMENTO E
O PANORAMA MUNICIPAL VIGENTE; A ATUALIZAÇÃO E FORMAÇÃO CONTINUADA DE DOCENTES; O
DESENVOLVIMENTO DE ESTRATÉGIAS PARA COMBATE À EVASÃO E AO ABANDONO ESCOLAR; A GARANTIA
DE MATRÍCULA E ATENDIMENTO INCLUSIVO A TODAS AS DIVERSIDADES; E A PROMOÇÃO DE UMA
APRENDIZAGEM SIGNIFICATIVA. COM CURRÍCULO RELEVANTE E FLEXÍVEL, VISA AINDA FOMENTARA
CULTURA DE PAZ E RESPEITO. ASSEGURAR A ALOCAÇÃO EQUITATIVA DE RECURSOS. INVESTIR EM
INFRAESTRUTURA ADEQUADA E IMPLEMENTAR AÇÕES QUE FORTALEÇAM A EQUIDADE SOCIAL E A
QUALIDADE DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL.
Objetivo:
O ENSINO FUNDAMENTAL É DECISIVO NA CONSOLIDAÇÃO DA ALFABETIZAÇÃO, NA FORMAÇÃO DE COMPETÊNCIAS BÁSICAS E NA CONSTRUÇÃO DOS FUNDAMENTOS PARA A VIDA ACADÊMICA E SOCIAL DO
ALUNO. INVESTIR NESSA ETAPA SIGNIFICA GARANTIR EQUIDADE DE OPORTUNIDADES, REDUZIR
DESIGUALDADES EDUCACIONAIS E CRIAR CONDIÇÕES PARA QUE CADA CRIANÇADESENVOLVA PLENAMENTESEU POTENCIAL.A ADOÇÃO DE PRATICASPEDAGÓGICASINOVADORAS, INFRAESTRUTURA ADEQUADA, APOIO PSICOPEDAGÓGICO E FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES É ESSENCIAL PARA
ATINGIR ESSES OBJETIVOS.
Justificativa:
Ações e Metas
1.311- MELHORIA E AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR
Projeto
UNIDADES ESCOLARES REFORMADAS, AMPLIADAS OU CONSTRUÍDAS
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador: % DE UNID, DE ED. INFANTIL COM INFRA. ADEQ, SEGURA
Unidade de Medida: % índice Recente: 1,00 índice Futuro: 5,00
Ação: 1.312 - MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
Tipo: Projeto
Produto: EQUIPAMENTOS E SISTEMAS TECNOLÓGICOS ADQUIRIDOS OU ATUALIZADOS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL
Indicador: % DE UNID. DE ED. INFANTIL C/ INFRA. TECNOL.
Unidade de Medida; % índice Recente: 1,00 índice Futuro: 5,00
Ação; 2.301 - GESTÃO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Tipo; Atividade
Produto: SERVIDOR REMUNERADO
Indicador: % DE REGULARIDADE NA EXECUÇÃO FOLHA DE PAGAMENTO
Unidade de Medida: % índice Recente: 100,00 índice Futuro: 100,00
Ação: 2.303 - DESPESAS EMERGENCIAIS E IMPREVISTAS
Tipo: Atividade
Produto: DESPESA EMERCENGIAL ATENDIDA
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 8 de 11
1(3 1/2^
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Indicador; % DE PRESTAÇÕES REALIZADAS DENTRO DO PRAZO
Unidade de Medida: % índice Recente: 90,00 índice Futuro: 100,00
Ação: 2.347 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÂO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Tipo: Atividade
UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL COM FUNCIONAMENTO REGULAR E SUPORT PEDAGÓGICO
MANTIDOS
ALUNOS ATENDIDOS NO ENSINO FUNDAMENTAL
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida: unidade índice Recente: 5.400,00 índice Futuro: 5,700,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Meta Física Custo Financeiro Ação
1.311 - MELHORIA E AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR
1.312 - MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
2.301 - GESTÃO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1,00 R$ 300.000,00
1,00 R$ 300.000,00
100,00 R$ 80.696.150,37
2.303 - DESPESAS EMERGENCIAIS E IMPREVISTAS 90,00 R$ 12.000.00
R$ 36.386.000,00 2.347 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÂO DO ENSINO FUNDAMENTAL 5.400,00
Total do programa para R$ 117.694.150,37 o exercício de 2026:
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 9 de 11
Fothâs
M 5 I r>—
município de bertioga
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Original
01.56.02 - AÇÕES DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Controle;
Unidade Executora:
Função de Governo: 12 - Educação
367 - Educação Especial
0426 - EDUCAR PARA TODOS - INCLUSÃO E DIVERSIDADE NA EDUCAÇÃO
Caráter: Contínuo
GARANTIR O ACESSO, A PERMANÊNCIA, A PARTICIPAÇÃO E A APRENDIZAGEM DE ESTUDANTES COM
DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO. ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO E
OUTRAS NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIFICAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, POR MEIO DE
AÇÕES INTEGRADAS QUE CONTEMPLEM ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE), ADAPTAÇÕES CURRICULARES, RECURSOS E TECNOLOGIAS ASSISTIVAS. FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFISSIONAIS.
ADEQUAÇÕES DE INFRAESTRUTURA E PROMOÇÃO DE PRÁTICAS PEDAGÓGICAS INCLUSIVAS,
ASSEGURANDO A EQUIDADE E O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DE TODOS OS ALUNOS.
A EDUCAÇÃO INCLUSIVA É UM DIREITO PREVISTO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E UM COMPROMISSO SOCIAL
PARA GARANTIR QUE TODOS OS ESTUDANTES TENHAM OPORTUNIDADES DE APRENDIZAGEM DE
QUALIDADE, INDEPENDENTEMENTE DE SUAS CONDIÇÕES. A IMPLEMENTAÇÃO DESSE PROGRAMA BUSCA
ELIMINAR BARREIRAS FÍSICAS, PEDAGÓGICAS E ATITUDINAIS, PROMOVENDO A VALORIZAÇÃO DA
DIVERSIDADE E O RESPEITO ÃS DIFERENÇAS. AO OFERECER APOIO ESPECIALIZADO. FORMAÇÃO DE PROFESSORES E ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS, O MUNICÍPIO ASSEGURA A EQUIDADE, CONTRIBUI PARA A
REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES EDUCACIONAIS E FORTALECE A CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE MAIS
JUSTA E INCLUSIVA.
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo: FInalístico
Objetivo:
Justificativa:
Ações e Metas
Ação: 2.348 - APOIO ÀS PRÁTICAS DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Tipo: Atividade
Produto: SERVIÇO DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA MANTIDO E QUALIFICADO
Indicador: ALUNOS ATENDIDOS
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 400,00 Índice Futuro: 430,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Meta Física Custo Financeiro Ação
2.348 - APOIO ÃS PRÁTICAS DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA 400,00 R$ 14.639.000,00
Total do programa para o exercício de 2026; RS 14.639.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 10 de 11
Fo5has
1 /sè-. MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
01.56.02 - AÇÕES DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
12 - Educação
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo: 366 - Educação de Jovens e Adultos
Programa: 0427 - SEGUNDA OPORTUNIDADE - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Finalístico Caráter: Continuo Tipo:
GARANTIR O ACESSO. A PERMANÊNCIA E A CONCLUSÃO DA ESCOLARI2AÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS
QUE NÃO TIVERAM OPORTUNIDADE DE CONCLUIR A EDUCAÇÃO BÁSICA NA IDADE REGULAR, EM FORMATOS
FLEXÍVEIS E ADEQUADOS ÀS NECESSIDADES DO PÚBLICO. PROMOVER O DESENVOLVIMENTO PESSOAL,
SOCIAL E PROFISSIONAL DOS ESTUDANTES, ASSEGURANDO A QUALIFICAÇÃO PARA O MERCADO DE
TRABALHO. A CIDADANIA ATIVA E A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES EDUCACIONAIS.
A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS É UMA POLÍTICA PÚBLICA ESSENCIAL PARA A INCLUSÃO SOCIAL, POIS OFERECE UMA SEGUNDA CHANCE DE ESCOLARIZAÇÃO A PESSOAS QUE, POR DIVERSAS RAZÕES, NÃO
CONCLUÍRAM SEUS ESTUDOS NA IDADE ADEQUADA. TRATA-SE DE UM INSTRUMENTO PARA COMBATER O
ANALFABETISMO. REDUZIR A EVASÃO ESCOLAR, AMPLIAR O ACESSO AO CONHECIMENTO E FOMENTAR A
IGUALDADE DE OPORTUNIDADES. A OFERTA DA EJA, ADAPTADA ÁS ESPECIFICIDADES DESSE PÚBLICO, É
FUNDAMENTAL PARA GARANTIR A EQUIDADE NO SISTEMA EDUCACIONAL E PROMOVER O
DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL NO MUNICÍPIO.
Ações e Metas
Objetivo:
Justificativa:
Ação: 2.349 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Tipo: Atividade
Produto: TURMAS DE EJA MANTIDAS COM FUNCIONAMENTO REGULAR E SUPORTE PEDAGÕGICO.
Indicador: ALUNOS ATENDIDOS
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 60,00 índice Futuro: 75,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Meta Física Custo Financeiro Ação
2.349 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 60,00 R$ 5.000,00
Total do programa para o exercido de 2026: R$ 5.000,00
COR00800 ● SMARapd Informática Ltda Página 11 de 11
Foíhas
município de bertioga
LDO 2026
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 01.57,01 - ADMIN. SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
Programa: 0441 - BERTIOGA ATIVA - ESPORTE E LAZER PARA TODOS
Tipo; Finalistico Natureza; Contínuo
Objetivo: FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA JUVENTUDE DE BERTIOGA POR MEIO DA PRATICA
ESPORTIVA, DA ATIVIDADE FÍSICA E DO LAZER, FORTALECENDO HÁBITOS SAUDÁVEIS, VALORES DE
CIDADANIA E INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA, O PROGRAMA PRIORIZA POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS Á
INICIAÇÃO E AO APERFEIÇOAMENTO ESPORTIVO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTESE JOVENS, CONTEMPLANDO TAMBÉM AÇÕES PARA ADULTOS E PESSOAS DA MELHOR IDADE, AS INICIATIVAS INCLUEM A AMPLIAÇÃO DE
ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS, A OFERTA DE MODALIDADES DIVERSIFICADAS, A REALIZAÇÃO DE
EVENTOS E COMPETIÇÕES, O INCENTIVO AO PARADESPORTO E O APOIO A ATLETAS DE ALTO RENDIMENTO, INTEGRANDO ESPORTE, EDUCAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL.
A JUVENTUDE É UMA FASE ESTRATÉGICA PARA A FORMAÇÃO FÍSICA, SOCIAL E MORAL, E O ESPORTE É UMA
FERRAMENTA EFICAZ PARA ESTIMULAR DISCIPLINA, RESPEITO. SUPERAÇÃO E CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA.
EM BERTIOGA, AMPLIAR O ACESSO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS A ATIVIDADES ESPORTIVAS
SIGNIFICA PREVENIR VULNERABILIDADES SOCIAIS, PROMOVER A SAÚDE E REVELAR TALENTOS. AO MESMO
TEMPO. É FUNDAMENTAL MANTER A OFERTA DE PRÁTICAS ADAPTADAS PARA ADULTOS E IDOSOS.
GARANTINDO O ACESSO AO LAZER E AOS BENEFÍCIOS DA ATIVIDADE FÍSICA PARA TODAS AS IDADES.
Justificativa:
Metas Físicas
índice
Recente
índice
Futuro
Meta para
Exercício LDO Indicador Unidade Medida
TAXA DE PARTICIPÇÃO DE JOVENS (6-29ANOS) NAS 0,00
ATVS. ESPORTIVAS E DE LAZER PROMOVIDA PELA
SECRETARIA
COBERTURA DE ESPAÇOS PÚBLICOS ESPORTIVOS E
DE LAZER ADEQUADOS
NÚMERO DE EVENTOS ESPORTIVOS VOLTADOS Á
JUVENTUDE REALIZADOS
ÍNDICE DE SATISFAÇÃO DOS IDOSOS COM AS
ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER
NÚMERO DE MODALIDADES ESPORTIVAS
ADAPTADAS OFERECIDAS À POPULAÇÃO IDOSA
% 0,00 30,00
% 0,00 90,00 0,00
UNIDADE 1,00 3,00 0,00
% 0,00 40,00 0,00
UNIDADE 1,00 3,00 0,00
Custo Estimado para o Programa no exercício; R$ 12.550.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Lida Página 1 de 1
Foühas ■2UQ.
^ 3. \lã6
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 01.57.01 - ADMIN. SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
Função de Governo: 27 - Desporto e Lazer
Subfunção de Governo: 812 - Desporto Comunitário
Programa: 0441 - BERTIOGA ATIVA - ESPORTE E LAZER PARA TODOS
Finaiístico Caráter: Contínuo Tipo:
FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA JUVENTUDE DE BERTIOGA POR MEIO DA PRATICA
ESPORTIVA, DA ATIVIDADE FÍSICA E DO LAZER. FORTALECENDO HÁBITOS SAUDÁVEIS. VALORES DE
CIDADANIA E INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA. O PROGRAMA PRIORIZA POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS Á
INICIAÇÃO E AO APERFEIÇOAMENTO ESPORTIVO DE CRIANÇAS. ADOLESCENTES E JOVENS. CONTEMPLANDO TAMBÉM AÇÕES PARA ADULTOS E PESSOAS DA MELHOR IDADE. AS INICIATIVAS INCLUEM
A AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS. A OFERTA DE MODALIDADES DIVERSIFICADAS. A REALIZAÇÃO DE EVENTOS E COMPETIÇÕES, O INCENTIVO AO PARADESPORTO E O APOIO A ATLETAS DE ALTO RENDIMENTO, INTEGRANDO ESPORTE. EDUCAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL.
Objetivo:
A JUVENTUDE É UMA FASE ESTRATÉGICA PARA A FORMAÇÃO FÍSICA. SOCIAL E MORAL, E O ESPORTE É UMA
FERRAMENTA EFICAZ PARA ESTIMULAR DISCIPLINA, RESPEITO, SUPERAÇÃO E CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA,
EM BERTIOGA, AMPLIAR O ACESSO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS A ATIVIDADES ESPORTIVAS
SIGNIFICA PREVENIR VULNERABILIDADES SOCIAIS, PROMOVER A SAÚDE E REVELAR TALENTOS. AO MESMO
TEMPO. É FUNDAMENTAL MANTER A OFERTA DE PRÁTICAS ADAPTADAS PARA ADULTOS E IDOSOS,
GARANTINDO O ACESSO AO LAZER E AOS BENEFÍCIOS DA ATIVIDADE FÍSICA PARA TODAS AS IDADES.
Justificativa:
Ações e Metas
Ação: 2.301 - GESTÃO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Tipo: Atividade
Produto: SERVIDOR REMUNERADO
Indicador: % DE REGULARIDADE NA EXECUÇÃO FOLHA DE PAGAMENTO
Unidade de Medida: % índice Recente: 100,00 índice Futuro: 100.00
Ação: 2.303 - DESPESAS EMERGENCIAIS E IMPREVISTAS
Tipo: Atividade
Produto: DESPESA EMERCENGIAL ATENDIDA
% DE PRESTAÇÕES REALIZADAS DENTRO DO PRAZO
90.00
Indicador:
Unidade de Medida: % Índice Recente: índice Futuro: 100.00
Ação: 2,350 - GESTÃO DAS UNIDADES DE ESPORTE E LAZER
Tipo: Atividade
UNIDADES DE ESPORTE E LAZER EM FUNCIONAMENTO REGULAR
COBERTURA DE ESPAÇOS PÚBLICOS ESPORTIVOS/LAZER
100,00
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida: % índice Recente: índice Futuro: 100,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Meta Física Custo Financeiro Ação
2.301 - GESTÃO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 100,00 R$ 4.338.000,00
2,303 - DESPESAS EMERGENCIAIS E IMPREVISTAS 90,00 R$ 12.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 1 de 2
r*.
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Açoes Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2.350 - GESTÃO DAS UNIDADES DE ESPORTE E LAZER 100,00 R$ 8.200.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 12.550.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Uda Página 2 de 2
Folhas___^4^
município de bertioga
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 01.58.01 - ADMIN. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Função de Governo: 18 - Gestão Ambiental
541 - Preservação e Conservação Ambiental
0461 - GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA E SUPORTE INSTITUCIONAL
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo: Apoio Caráter: Contínuo Administrativo
CONSERVAR. PRESERVAR E RECUPERAR A BIODIVERSIDADE DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA POR MEIO DO
PLANEJAMENTO TERRITORIAL, DA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, DA RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS.
DA PROTEÇÃO DA FAUNA E FLORA NATIVAS E DO SUPORTE ADMINISTRATIVO NECESSÁRIO PARA A
EXECUÇÃO E O FORTALECIMENTO DESSAS AÇÕES.
Objetivo:
A MATA ATLÂNTICA DE BERTIOGA SOFRE COM O AVANÇO DA EXPANSÃO URBANA, A FRAGMENTAÇÃO DOS
HABITATS E A OCUPAÇÃO IRREGULAR DO SOLO. ESSA PRESSÃO COMPROMETE A BIODIVERSIDADE, OS SERVIÇOS ECOSSISTEMICOS E O EQUILÍBRIO CLIMÁTICO LOCAL. A AUSÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E
RECURSOS HUMANOS ADEQUADOS DIFICULTA A FISCALIZAÇÃO E O CUMPRIMENTO DE NORMAS AMBIENTAIS. ALÉM DISSO, HÁ A NECESSIDADE DE RECUPERAR ÁREAS IMPACTADAS POR DECISÃO JUDICIAL
E PROMOVER A REABILITAÇÃO DA FAUNA SILVESTRE. O FORTALECIMENTO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS ESTRUTURANTES.COMOO PLANO MUNICIPALDA MATA ATLÂNTICA.É ESSENCIALPARA GARANTIRUM DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL E A CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL.
Ações e Metas
Justificativa:
Ação: 1.314 - INVESTIMENTOS EM MEIO AMBIENTE E CONSERVAÇÃO
Tipo: Projeto
Produto: ESTRUTURA OU EQUIPAMENTO AMBIENTAL IMPLANTADO OU MODERNIZADO
Indicador: QUALIDADE DE ITENS ADQUIRIDOS E UTILIZADOS
Unidade de Medida: % índice Recente: 10,00 índice Futuro: 40,00
Ação: 2.301 - GESTÃO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Tipo: Atividade
SERVIDOR REMUNERADO
% DE REGULARIDADE NA EXECUÇÃO FOLHA DE PAGAMENTO
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida: % Índice Recente: 100,00 índice Futuro: 100,00
Ação: 2.302 - CONTRATAÇÃO DE JOVEM APRENDIZ
Tipo: Atividade
Produto: JOVEM APRENDIZ INSERIDO
Indicador: JOVENS APRENDIZES CONTRATADOS
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 5,00 índice Futuro: 5,00
Ação: 2.303 - DESPESAS EMERGENCIAIS E IMPREVISTAS
Tipo: Atividade
Produto: DESPESA EMERCENGIAL ATENDIDA
% DE PRESTAÇÕES REALIZADAS DENTRO DO PRAZO
90,00
Indicador:
Unidade de Medida; % índice Recente: índice Futuro: 100,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 1 de 6
bolhas, cQ. 4*^
1 /ãó MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Açoes Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Ação: 2.351 - APOIO AS ATIVIDADES AMBIENTAIS
Tipo: Atividade
Produto: MANTER O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E UNIDADES AFINS.
Indicador: TAXA SAlDA/ENTRADA PROCESSOS AMBIENTAIS
Unidade de Medida: % índice Recente: 2,00 índice Futuro: 2,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Meta Física Custo Financeiro Ação
1.314 - INVESTIMENTOS EM MEIO AMBIENTE E CONSERVAÇÃO
2.301 - GESTÃO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
2.302 ● CONTRATAÇÃO DE JOVEM APRENDIZ
2.303 - DESPESAS EMERGENCIAIS E IMPREVISTAS
10,00 R$ 50.000,00
100.00 RS 15.761.080,00
5,00 R$ 139.920,00
90,00 R$21.000,00
2.351 - APOIO AS ATIVIDADES AMBIENTAIS 2,00 R$ 364.000,00
R$ 16.336.000,00 Total do programa para o exercício de 2026:
COR00800 - SMARapd Informática Lfda Página 2 de 6
Folhas a.50
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MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Açoes Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Origina!
01.58.01 - ADMIN. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
18 - Gestão Ambiental
542 - Controle Ambiental
0462 - GESTÃO DE RESÍDUOS EFICIENTES - CIDADE MAIS LIMPA
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Finalístico Caráter: Contínuo Tipo:
PROMOVER A REDUÇÃO DA POLUIÇÃO E A MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL POR MEIO DA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E AÇÕES VOLTADAS À UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO, COM FOCO
NA INCLUSÃO SOCIAL, SAÚDE PÚBLICA E SUSTENTABILIDADE.
A CRESCENTE GERAÇÃO DE RESÍDUOS EM BERTIOGA E A LIMITAÇÃO NA DESTINAÇÂO FINAL EXIGEM SOLUÇÕES MAIS SUSTENTÁVEIS. É NECESSÁRIO REDUZIR O VOLUME ENVIADO A ATERROS POR MEIO DE AÇÕES COMO COMPOSTAGEM, REUTILIZAÇÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E FORTALECIMENTO DA COLETA SELETIVA. A APLICAÇÃO DAS DIRETRIZES DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PMGIRS, ALIADA Ã EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA E Ã EDUCAÇÃO AMBIENTAL, É
ESSENCIAL PARA UMA GESTÃO EFICIENTE, COM MENOS IMPACTOS AMBIENTAIS E MAIS QUALIDADE DE VIDA
À POPULAÇÃO.
Objetivo:
Justificativa:
Ações e Metas
Ação: 2.352 - GESTÃO SUSTENTÁVEL DOS RESÍDUOS URBANOS E COSTEIROS
Tipo: Atividade
Produto: SISTEMAS DE GESTÃO DE RESÍDUOS OPERANDO DE FORMA INTEGRADA
indicador QTD. DE RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS COLETADOS
Unidade de Medida: TON/ANO índice Recente: 20.00 índice Futuro: 20.00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Meta Física Custo Financeiro Ação
2.352 - GESTÃO SUSTENTÁVEL DOS RESÍDUOS URBANOS E COSTEIROS 20.00 R$ 643.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 643.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Lfda Página 3 de 6
Folhas c^Z51
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MUNICIPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 01.58.01 - ADMIN. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Função de Governo: 18 - Gestão Ambiental
Subfunção de Governo: 541 - Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 0463 - ECOSABER - RAÍZES DO APRENDER
Finalístico Caráter: Contínuo
POSSIBILITAR O ACESSO A EDUCAÇÃO AMBIENTAL INFORMAL A COMUNIDADE NÃO ATENDIDA PELA
EDUCAÇÃO AMBIENTAL FORMAL
Tipo:
Objetivo:
APESAR DOS AVANÇOS NAS POLITICAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL. MUITOS AINDA NÃO TÊM ACESSO A
AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO FORA DA ESCOLA. O QUE REFORÇA DESIGUALDADES E DIFICULTA A
ATUAÇÃO FRENTE A PROBLEMAS SOCIOAMBIENTAIS COTIDIANOS, COMO O DESCARTE INADEQUADO DE RESÍDUOS. A POLUIÇÃO, O DESMATAMENTO, A ESCASSEZ DE ÁGUA E AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS.
Justificativa:
Ações e Metas
Ação: 2.353 - ECOSABER - RAÍZES DO APRENDER
Tipo: Atividade
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES PREVISTAS NO PROGRAMA DE EDUCALÇÃO AMBIENTAL
N° DE AÇÕES DE EA E SUSTENTABILIDADE
UNIDADE
Produto:
indicador:
Unidade de Medida: índice Recente: 18,00 índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Meta Física Custo Financeiro Ação
2.353 - ECOSABER - RAÍZES DO APRENDER 18,00 R$ 55.000,00
Total do programa para RS 55.000,00 o exercício de 2026:
COR00800 - SMARapd Informática Lida Página 4 de 6
● .-.k2l/o25.
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 01.58.02 - FUNDO MUN. PRESERV. AMB. E FOMT. DESENV. - FUNESPA
Função de Governo: 18 - Gestão Ambiental
Subfunção de Governo: 541 - Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 0464 - FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - FUNESPA
Caráter: Contínuo Tipo: Finalístico
GERIR DE FORMA TRANSPARENTE E EFICIENTE OS RECURSOS PROVENIENTES DE LICENCIAMENTOS,
MULTAS E COMPENSAÇÕES AMBIENTAIS. COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR E MANTER AS AÇÕES DA
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, ALÉM DE FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO E A IMPLEMENTAÇÃO DE
DIRETRIZES AMBIENTAIS E DE SUSTENTABILIDADES ALINHADAS ÀS POLÍTICAS ESTABELECIDAS POR
ÓRGÃOS ESTADUAIS E FEDERAIS.
Objetivo:
A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNESPA VISA À MANUTENÇÃO E AO APRIMORAMENTO DOS SERVIÇOS AMBIENTAIS PRESTADOS NO MUNICÍPIO, POR MEIO DE REPASSES A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS,
CAPACITAÇÃO CONTÍNUA DE SERVIDORES, BUSCA POR NOVAS TECNOLOGIAS, ESTABELECIMENTO DE COOPERAÇÕES TÉCNICAS, AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS ESSENCIAIS, ALÉM DO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS À PRESERVAÇÃOAMBIENTAL E À PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL.
Justificativa:
Ações e Metas
Ação: 2.354-ECOSENTINELA
Atividade Tipo:
Produto: SISTEMA INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL E MONITORAMENTO AMBIENTAL
% ÁREAS PRIORITÁRIAS MONITORADAS (FISC. AMB.)
índice Recente:
Indicador:
Unidade de Medida: % 55,00 índice Futuro: 5,00
Ação: 2.355 - EDUCABERTIOGA - AÇÕES SUSTENTÁVEIS DE HOJE, IMPACTOS PARA O AMANHÃ
Tipo: Atividade
SISTEMA INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL
N° DE AÇÕES DE EA E SUSTENTABILIDADE
índice Recente:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida: UNIDADE 18,00 índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Fisica Custo Financeiro
2.354-ECOSENTINELA 55,00 R$ 1.213.000,00
2.355 - EDUCABERTIOGA - AÇÕES SUSTENTÁVEIS DE HOJE. IMPACTOS PARA
O AMANHÃ
18,00 R$ 460.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 1.673.000,00
COR00800 ● SMARapd Informática Ltda Página 5 de 6
Poíhas
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Original
01.58.03 - FDO MUN. DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL - FUMPA
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo: 18 - Gestão Ambiental
Subfunção de Governo: 541 - Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 0465 - BERTIOGA AMIGA DOS ANIMAIS
Finalístico Caráter: Contínuo Tipo:
PROMOVER POLÍTICAS PÚBLICAS PERMANENTES E ESTRUTURADAS VOLTADAS AO BEM-ESTAR DE ANIMAIS
DOMÉSTICOS NO MUNIClPIO DE BERTIOGA, GARANTINDO O CUIDADO, A PROTEÇÃO E A ASSISTÊNCIA
ADEQUADA ÃS POPULAÇÕES ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.
Objetivo:
BERTIOGA ENFRENTA DESAFIOS NA GESTÃO DO BEM-ESTAR ANIMAL, COMO A FALTA DE ESTRUTURA,
PESSOAL E RECURSOS, ALÉM DA ALTA DEMANDA POR ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO VETERINÁRIO. A
AUSÊNCIA DE UM MARCO LEGAL DIFICULTA AÇÕES EFETIVAS. É ESSENCIAL ESTRUTURAR O SETOR E
CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO PARA REDUZIR MAUS-TRATOS, ABANDONO E A SUPERPOPULAÇÃO DE ANIMAIS. ESTE PROGRAMA BUSCA CONSOLIDAR UMA POLÍTICA PÚBLICA CONTÍNUA, BASEADA NA SAÚDE
PÚBLICA, PROTEÇÃO ANIMAL E RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL.
Ações e Metas
Justificativa:
Ação; 2,356 - PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL
Tipo: Atividade
ANIMAIS ASSISTIDOS, CAMPANHAS REALIZADAS, INSUMOS DISTRIBUÍDOS E SETOR ESTRUTURADO
% DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DOADOS
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida: % índice Recente: 67,00 índice Futuro: 2,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Meta Fisica Custo Financeiro Ação
67,00 R$ 675.000.00 2.356 - PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 675.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 6 de 6
Foíhas <3ó^
município de bertioga
LDO 2026
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 01,58.01 - ADMIN. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Programa: 0461 - GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA E SUPORTE INSTITUCIONAL
Tipo: Natureza; Contínuo
Objetivo:
Apoio Administrativo
CONSERVAR. PRESERVAR E RECUPERAR A BIODIVERSIDADE DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA POR MEIO DO
PLANEJAMENTO TERRITORIAL, DA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, DA RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS,
DA PROTEÇÃO DA FAUNA E FLORA NATIVAS E DO SUPORTE ADMINISTRATIVO NECESSÁRIO PARA A
EXECUÇÃO E O FORTALECIMENTO DESSAS AÇÕES.
A MATA ATLÂNTICA DE BERTIOGA SOFRE COM O AVANÇO DA EXPANSÃO URBANA, A FRAGMENTAÇÃO DOS
HABITATS E A OCUPAÇÃO IRREGULAR DO SOLO. ESSA PRESSÃO COMPROMETEA BIODIVERSIDADE,OS SERVIÇOS ECOSSISTEMICOS E O EQUILÍBRIO CLIMÁTICO LOCAL. A AUSÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E
RECURSOS HUMANOS ADEQUADOS DIFICULTA A FISCALIZAÇÃO E O CUMPRIMENTO DE NORMAS AMBIENTAIS,
ALÉM DISSO, HÁ A NECESSIDADE DE RECUPERAR ÁREAS IMPACTADAS POR DECISÃO JUDICIAL E PROMOVER
A REABILITAÇÃO DA FAUNA SILVESTRE. O FORTALECIMENTO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS ESTRUTURANTES, COMO O PLANO MUNICIPAL DA MATA ATLÂNTICA, É ESSENCIAL PARA GARANTIR UM DESENVOLVIMENTO
URBANO SUSTENTÁVEL E A CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL.
Justificativa:
Metas Físicas
índice
Futuro
índice
Recente
Meta para
Exercício LDO Indicador Unidade Medida
PERCENTUAL DE ÁREAS PRIORITÁRIAS
MONITORADAS REGULARMENTE PELA
FISCALIZAÇÃO AMBINETAL
TAXA DE ÁREAS RECUPERADAS NA ÁREA URBANA
DE BERTIOGA
TAXA DE ANIMAIS SILVESTRES RESGATADOS COM
SUCESSO (REABILITADOS E REINTRODUZIDOS)
ELABORAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS
% 50,00 70,00 0.00
% 50.00 70,00 0,00
% 65,00 70.00 0,00
UNIDADE 0,00 1.00 0.00
Custo Estimado para o Programa no exercício: RS 16.336.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 1 de 5
Fo/has
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo V Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 01.58.01 - ADMIN. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Programa: 0462 - GESTÃO DE RESiDUOS EFICIENTES - CIDADE MAIS LIMPA
Natureza: Contínuo
PROMOVER A REDUÇÃO DA POLUIÇÃO E A MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL POR MEIO DA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E AÇÕES VOLTADAS À UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO, COM FOCO NA INCLUSÃO SOCIAL, SAÚDE PÚBLICA E SUSTENTABILIDADE.
A CRESCENTE GERAÇÃO DE RESÍDUOS EM BERTIOGA E A LIMITAÇÃO NA DESTINAÇÃO FINAL EXIGEM SOLUÇÕES MAIS SUSTENTÁVEIS. É NECESSÁRIO REDUZIR O VOLUME ENVIADO A ATERROS POR MEIO DE AÇÕES COMO COMPOSTAGEM, REUTILIZAÇÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E FORTALECIMENTO DA COLETA SELETIVA. A APLICAÇÃO DAS DIRETRIZES DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PMGIRS, ALIADA Ã EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA E Ã EDUCAÇÃO AMBIENTAL, É
ESSENCIAL PARA UMA GESTÃO EFICIENTE, COM MENOS IMPACTOS AMBIENTAIS E MAIS QUALIDADE DE VIDA
À POPULAÇÃO.
Tipo:
Objetivo:
Flnalístico
Justificativa:
Metas Físicas
índice
Recente
índice
Futuro
Meta para
Exercício LDO Indicador Unidade Medida
TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
DESTINADOS AO REAPROVEITAMENTO
% DA POPULAÇÃO URBANA ATENDIDA POR SISTEMAS PÚBLICOS DE GESTÃO DE RESÍDUOS
% DE BALNEABILIDADE PRÓPRIA NOS PONTOS
MONITORADOS
% 70,00 75,00 0,00
% 70,00 75,00 0,00
% 96,00 98,00 0,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 643.000,00
COR00700- SMARapd Informática Ltda Página 2 de 5
Fojhas <SóCç
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 01.58.01 - ADMIN. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Programa: 0463 - ECOSABER - RAÍZES DO APRENDER
Finalistico Natureza: Contínuo Tipo:
POSSIBILITAR O ACESSO A EDUCAÇÃO AMBIENTAL INFORMAL A COMUNIDADE NÃO ATENDIDA PELA
EDUCAÇÃO AMBIENTAL FORMAL
Objetivo:
APESAR DOS AVANÇOS NAS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, MUITOS AINDA NÃO TÊM ACESSO A
AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO FORA DA ESCOLA, O QUE REFORÇA DESIGUALDADES E DIFICULTA A ATUAÇÃO
FRENTE A PROBLEMAS SOCIOAMBIENTAIS COTIDIANOS, COMO O DESCARTE INADEQUADO DE RESÍDUOS, A
POLUIÇÃO, O DESMATAMENTO, A ESCASSEZ DE ÁGUA E AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS.
Justificativa:
Metas Físicas
índice
Futuro
índice
Recente
Meta para
Exercício LDO Indicador Unidade Medida
QTD. DE BAIRROS ATENDIDOS PELOS PROJETOS DO 0,00
CENTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
QUANTIDADE DE PESSOAS ATNDIDAS
NÚMERO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SUSTENTABILIDADE
% DE AÇÕES DE CURTO PRAZO DO PLANO M. DE
EDUC. AMBIENTAL - PMEA - CUMPRIDAS NO
PERÍODO ESTABELECIDOS
APROVAÇÃO DA LEI DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
UNIDADE 2,00 5,00
20.000,00 0,00
20,00
UNIDADE
UNIDADE
15.000,00
0,00 0,00
% 0,00 20,00 0,00
UNIDADE 0,00 1,00 0,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 55.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 3 de 5
Folhas c:2 Ò ^
Prrr; ^ 2 I /5$> MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO2026
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 01.58.02 - FUNDO MUN. PRESERV. AMB, E FOMT. DESENV. - FUNESPA
Programa: 0464 - FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - FUNESPA
Finalístico Natureza: Contínuo Tipo:
GERIR DE FORMA TRANSPARENTE E EFICIENTE OS RECURSOS PROVENIENTES DE LICENCIAMENTOS,
MULTAS E COMPENSAÇÕES AMBIENTAIS, COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR E MANTER AS AÇÕES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, ALÉM DE FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO E A IMPLEMENTAÇÃO DE
DIRETRIZES AMBIENTAIS E DE SUSTENTABILIDADES ALINHADAS ÁS POLÍTICAS ESTABELECIDAS POR ÓRGÃOS
ESTADUAIS E FEDERAIS.
Objetivo:
A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNESPA VISA À MANUTENÇÃO E AO APRIMORAMENTO DOS SERVIÇOS AMBIENTAIS PRESTADOS NO MUNICÍPIO, POR MEIO DE REPASSES A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS,
CAPACITAÇÃO CONTÍNUA DE SERVIDORES, BUSCA POR NOVAS TECNOLOGIAS, ESTABELECIMENTO DE COOPERAÇÕES TÉCNICAS, AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS ESSENCIAIS, ALÉM DO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS À PRESERVAÇÃOAMBIENTAL E À PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL.
Justificativa:
Metas Físicas
índice
Futuro
índice
Recente
Meta para
Exercício LDO Indicador Unidade Medida
TAXA DE ANIMAIS SILVESTRES RESGATADOS COM 80,00 0,00
SUCESSO {REABILITADOS E RElNTRODUZiDOS)
ELABORAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS
PERCENTUAL DE ÁREAS PRIORITÁRIAS
MONITORADAS REGULARMENTE PELA
FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
% DE AÇÕES DE CURTO PRAZO DO PLANO. M. EDUC.
AMB. - PMEA - CUMPRIDAS NO PERÍODO
ESTABELECIDO
APROVAÇÃO DA LEI DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
% 0,00
UNIDADE 0,00 2,00 0,00
% 0,00 70,00 0,00
% 0,00 20,00 0,00
UNIDADE 0,00 1,00 0,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 1.673.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 4 de 5
Foirííüs .Q^%
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
01.58.03 - FDO MUN. DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL - FUMPA
0465 - BERTIOGA AMIGA DOS ANIMAIS
Unidade Responsável:
Programa:
Natureza: Continuo
PROMOVER POLÍTICAS PÚBLICAS PERMANENTES E ESTRUTURADAS VOLTADAS AO BEM-ESTAR DE ANIMAIS
DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, GARANTINDO O CUIDADO, A PROTEÇÃO E A ASSISTÊNCIA
ADEQUADA ÀS POPULAÇÕES ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.
Tipo: Finalístico
Objetivo:
BERTIOGA ENFRENTA DESAFIOS NA GESTÃO DO BEM-ESTAR ANIMAL, COMO A FALTA DE ESTRUTURA,
PESSOAL E RECURSOS, ALÉM DA ALTA DEMANDA POR ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO VETERINÁRIO. A
AUSÊNCIA DE UM MARCO LEGAL DIFICULTA AÇÕES EFETIVAS. É ESSENCIAL ESTRUTURAR O SETOR E
CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO PARA REDUZIR MAUS-TRATOS. ABANDONO E A SUPERPOPULAÇÃO DE
ANIMAIS. ESTE PROGRAMA BUSCA CONSOLIDAR UMA POLÍTICA PÚBLICA CONTÍNUA, BASEADA NA SAÚDE
PÚBLICA, PROTEÇÃO ANIMAL E RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL,
Justificativa:
Metas Físicas
índice
Recente
índice
Futuro
Meta para
Exercício LDO Indicador Unidade Medida
QTD. DE ANIMAIS DOMÉSTICOS ASSIST. POR AÇÕES DE ATEND, VETERINÁRIO -
CASTRAÇÃO/CONSULTASA/ACINAÇÃO
% DE BAIRROS ATENDIDOS POR CAMPANHAS DE
POSSE RESPONSÁVEL E AÇÕES EDUCATIVAS
SOBRE BEM-ESTAR ANIMAL
SETOR DE BEM-ESTAR ANIMAL IMPLANTADO
QUALIDADE DE ANIMAIS DOADOS COM DESTINAÇÃO RESPONSÁVEL
UNIDADE 2.420,00 3.110,00 0,00
% 5,00 53,00 0,00
UNIDADE 1,00 0,00
UNIDADE
0,00
292,00 504,00 0,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 675.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 5 de 5
Polhas .
município de bertioga
LDO 2026
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
01.59.01 - ADWIN. SECRETARIA DE OBRAS E HABITAÇÃO
0481 - GESTÃO ESTRUTURANTE DE OBRAS E HABITAÇÃO
Apoio Administrativo
GARANTIR A EFICIÊNCIA E A QUALIDADE NA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES. ESSES RECURSOS FACILITAM O
ATENDIMENTO Ã POPULAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS. ALÉM DISSO, PROMOVEM MELHOR
PLANEJAMENTO E GESTÃO ADMINISTRATIVA, CONTRIBUEM PARA O FORTALECIMENTO DA INSTITUIÇÃO E O
CUMPRIMENTO DAS METAS. ASSIM, ASSEGURAM O FUNCIONAMENTO CONTÍNUO E EFICAZ DA SECRETARIA.
A DiSPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL É FUNDAMENTAL PARA ASSEGURAR A
CONTINUIDADE E A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. SEM O SUPORTE ADEQUADO, A SECRETARIA ENFRENTA DIFICULDADES PARA CUMPRIR SUAS FUNÇÕES E ATENDER ÀS DEMANDAS DA POPULAÇÃO.
ESSES RECURSOS PERMITEM A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA, CAPACITAÇÃO DE PESSOAL E
IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS ESSENCIAIS. ALÉM DISSO, GARANTEM MAIOR AGILIDADE NA EXECUÇÃO DAS
AÇÕES E FORTALECEM A CAPACIDADE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA,
Unidade Responsável:
Programa:
Natureza; Contínuo Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Metas Físicas
índice
Futuro
Índice
Recente
Meta para
Exercício LDO indicador Unidade Medida
PROJETOS ADMINISTRATIVOSEXECUTADOS
PERCENTUAL DE LiCITAÇÕES REALIZADAS NO
PROZA PLANEJADO
ÍNDICE DE SATISFAÇÃO DA POPULAÇÃO COM
INFRAESTRUTURA URBANA
% 60,00
95,00
0,00 0,00
% 0,00 0,00
% 0,00 50,00 0,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 9.400.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 1 de 4
Folhas ^Q-O
>^5 I /o?6 MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Original
01.59.01 - ADMIN. SECRETARIA DE OBRAS E HABITAÇÃO
0482 - INFRAESTRUTURA URBANA E PRÓPRIOS MUNICIPAIS
Controle:
Unidade Responsável:
Programa:
Natureza; Contínuo Tipo: Finalístico
AMPLIAR E QUALIFICAR A INFRAESTRUTURA URBANA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA POR MEIO DE OBRAS DE
PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E REVITALIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, ALÉM DA CONSTRUÇÃO, REFORMA E
ADEQUAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS. O PROGRAMA TAMBÉM PREVÊ A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS ESTRATÉGICAS. ASSEGURANDO A DISPONIBILIDADE DE TERRENOS PARA A EXECUÇÃO DE PROJETOS
URBANOS E SOCIAIS.
O CRESCIMENTO DA CIDADE E AS DEMANDAS SOCIAIS EXIGEM A EXECUÇÃO DE OBRAS ESTRUTURANTES
QUE MELHOREM A MOBILIDADE, A SEGURANÇA E O ACESSO DA POPULAÇÃO A SERVIÇOS PÚBLICOS. A
AUSÊNCIA DE DRENAGEM ADEQUADA CAUSA ALAGAMENTOS E EROSÕES, ENQUANTO RUAS DETERIORADAS
COMPROMETEM O TRÁFEGO DE VEÍCULOS E PEDESTRES. ALÉM DISSO, ESCOLAS, UNIDADES DE SAÚDE E
PRÉDIOS ADMINISTRATIVOS NECESSITAM DE REFORMAS E ADEQUAÇÕES PARA FUNCIONAREM ADEQUADAMENTE. EM PARALELO. A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS É ESSENCIAL PARA VIABILIZAR
PROJETOS URBANÍSTICOS, HABITACIONAIS E SOCIAIS QUE DEPENDEM DA DISPONIBILIDADE DE ÁREAS.
Objetivo:
Justificativa:
Metas Físicas
índice
Recente
índice
Futuro
Meta para
Exercício LDO Indicador Unidade Medida
EXECUÇÃO FÍSICA DAS OBRAS DE
INFRAESTRUTURA URBANA E PRÓPRIOS
MUNICIPAIS
ÁREAS DESAPROPRIADAS PARA PROJETOS DE
INFRAESTRUTURA URBANA
% 0,00 40,00 0,00
% 0,00 40,00 0,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: RS 500.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 2 de 4
Fo!b3S \
\\Q\l-ap MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo V- Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
01.59.02 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - FMH
0483 - HABITAÇÃO DIGNA E INCLUSIVA
Finalistico
GERENCIAR E APLICAR RECURSOS DESTINADOS À PROMOÇÃO DE POLÍTICAS HABITACIONAIS VOLTADAS À
POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, AMPLIANDO O ACESSO Á MORADIA DIGNA E REGULARIZADA. O PROGRAMA CONTEMPLA APOIO A PROJETOS DE CONSTRUÇÃO, MELHORIA E REGULARIZAÇÃO DE UNIDADES
HABITACIONAIS, FORTALECENDO A INTEGRAÇÃO ENTRE DIFERENTES ESFERASDE GOVERNOE A
PARTICIPAÇÃO SOCIAL. BUSCA REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL, QUALIFICAR ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS E MELHORAR AS CONDIÇÕES DE VIDA URBANA. PROMOVENDO INCLUSÃO SOCIAL E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO.
Unidade Responsável:
Programa:
Natureza: Contínuo Tipo:
Objetivo:
A INCLUSÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO NO PPA É ESSENCIAL PARA AMPLIAR O ACESSO À
MORADIA DIGNA, COM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E MELHORIAS HABITACIONAIS. A MEDIDA CONTRIBUI PARA REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL, COMBATER A PRECARIEDADE URBANA E GARANTIR DIREITOS
BÁSICOS, CONFORME DIRETRIZES DO PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (PLHIS). ALÉM
DISSO, A PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA FORTALECE A POSSIBILIDADE DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS ESTADUAIS E FEDERAIS E ASSEGURA MAIOR INTEGRAÇÃO INSTITUCIONAL E PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA NA FORMULAÇÃO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA HABITACIONAL.
Justificativa:
Metas Físicas
índice
Futuro
índice
Recente
Meta para
Exercício LDO Indicador Unidade Medida
FAMÍLIAS ATENDIDAS POR PROGRAMAS % 0,00 30,00 0,00
HABITACIONAIS
ÁREAS COM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA CONCLUÍDA
UNIDADES HABITACIONAIS REGULARIZADAS
UNIDADES HABITACIONAIS CONSTRUÍDAS OU
REFORMADAS
% 0,00 30,00 0,00
300,00
300,00
UNIDADE 0,00
UNIDADE
0,00
0,00 0,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: RS 18.000,00
COR00700 ● SMARapd Informática Ltda Página 3 de 4
f-’0Ífí3S
município de bertioga
LDO2026
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 01.59.03 - FDO MUN. DE SANEAMENTO AMB. E INFRAESTR. - FUMSAIB
Programa: 0484 - SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA SUSTENTÁVEL
Natureza: Contínuo Tipo: Finalístico
Objetivo: APOIAR FINANCEIRAMENTE PROJETOS E AÇÕES VOLTADOS À MELHORIA DO SANEAMENTO AMBIENTAL E DA
INFRAESTRUTURA URBANA, PROMOVENDO A UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA, ESGOTO, DRENAGEM, MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E OBRAS DE INFRAESTRUTURA BÁSICA. O PROGRAMA
CONTRIBUI PARA A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, PREVENÇÃO DE DOENÇAS. PRESERVAÇÃO
AMBIENTAL E FORTALECIMENTO DO PLANEJAMENTO URBANO. GARANTINDO UM DESENVOLVIMENTO
EQUILIBRADO. INCLUSIVO E SUSTENTÁVEL PARA O MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
A NECESSIDADE DE INVESTIMENTOS EM SANEAMENTO BÁSICO E DRENAGEM URBANA NO MUNICÍPIO É
URGENTE, SOBRETUDO EM ÁREAS QUE APRESENTAM INFRAESTRUTURA DEFICIENTE, A AUSÊNCIA DE
SERVIÇOS ADEQUADOS DE ÁGUA, ESGOTO, DRENAGEM E MANEJO DE RESÍDUOS COMPROMETE A SAÚDE PÚBLICA. AUMENTA O RISCO DE DOENÇAS E PREJUDICA O MEIO AMBIENTE. A PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DO
FUMSAIB POSSIBILITA A CAPTAÇÃO DE RECURSOS ESTADUAIS E FEDERAIS, GARANTINDO A CONTINUIDADE DE OBRAS ESTRUTURANTES. O PROGRAMA ESTÁ ALINHADO AO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
E AO ODS 6 - ÁGUA POTÁVEL E SANEAMENTO. PROMOVENDO INCLUSÃO SOCIAL E SUSTENTABILIDADE.
Justificativa:
Metas Físicas
índice
Futuro
índice
Recente
Meta para
Exercício LDO Indicador Unidade Medida
EXTENSÃO DE VIAS BENEFICIADAS COM OBRAS DE
DRENAGEM
ÁREAS CRÍTICAS DE ALAGAMENTO ATENDIDAS POR
OBRAS DE DRENAGEM
METRO LINEAR 62.585,22 94.585,00 0,00
% 0,00 30,00 0,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 1.429.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 4 de 4
Pclhas
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Original
01.59.01 - ADMIN. SECRETARIA DE OBRAS E HABITAÇÃO
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
15 - Urbanismo
451 - INFRAESTRUTURA URBANA
0481 - GESTÃO ESTRUTURANTE DE OBRAS E HABITAÇÃO
Apoio Administrativo
GARANTIR A EFICIÊNCIA E A QUALIDADE NA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES. ESSES RECURSOS FACILITAM O
ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS. ALÉM DISSO, PROMOVEM MELHOR
PLANEJAMENTO E GESTÃO ADMINISTRATIVA. CONTRIBUEM PARA O FORTALECIMENTO DA INSTITUIÇÃO E O
CUMPRIMENTO DAS METAS. ASSIM, ASSEGURAM O FUNCIONAMENTO CONTÍNUO E EFICAZ DA SECRETARIA.
A DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL É FUNDAMENTAL PARA ASSEGURAR A
CONTINUIDADE E A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. SEM O SUPORTE ADEQUADO, A SECRETARIA ENFRENTA DIFICULDADES PARA CUMPRIR SUAS FUNÇÕES E ATENDER ÁS DEMANDAS DA POPULAÇÃO.
ESSES RECURSOS PERMITEM A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA, CAPACITAÇÃO DE PESSOAL E
IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS ESSENCIAIS. ALÉM DISSO, GARANTEM MAIOR AGILIDADE NA EXECUÇÃO DAS AÇÕES E FORTALECEMA CAPACIDADEDE GESTÃOADMINISTRATIVA.
Ações e Metas
Programa:
Caráter: Contínuo Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Ação: 1.315 - INVESTIMENTOS EM APOIO À INFRAESTRUTURA
Tipo: Projeto
Produto: INVESTIMENTOS REALIZADOS EM INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL
Indicador: % DE EXECUÇÃO DOS INVESTIMENTOS PLANEJADOS
Unidade de Medida: % índice Recente: 50,00 índice Futuro: 100,00
Ação: 2.301 - GESTÃO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Tipo: Atividade
Produto: SERVIDOR REMUNERADO
Indicador: % DE REGULARIDADE NA EXECUÇÃO FOLHA DE PAGAMENTO
Unidade de Medida: % índice Recente: 100,00 índice Futuro: 100,00
Ação: 2.302 - CONTRATAÇÃO DE JOVEM APRENDIZ
Tipo: Atividade
Produto: JOVEM APRENDIZ INSERIDO
Indicador: JOVENS APRENDIZES CONTRATADOS
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 2,00 índice Futuro: 2,00
Ação: 2.303 - DESPESAS EMERGENCIAIS E IMPREVISTAS
Tipo: Atividade
Produto: DESPESA EMERCENGIAL ATENDIDA
Indicador: % DE PRESTAÇÕES REALIZADAS DENTRO DO PRAZO
Unidade de Medida: % índice Recente: 90,00 índice Futuro: 100,00
Ação: 2.357 - AMPARO AS AÇÕES DE INSFRAESTRUTURA
Tipo: Atividade
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 1 de 5
Polhas o3G^
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Produto: INFRAESTRUTURA URBANA
% DE LICITAÇÕES REALIZADAS NO PRAZO PLANEJADO
70,00
Indicador:
Unidade de Medida: % índice Recente: índice Futuro: 90,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Meta Física Custo Financeiro Ação
1.315 - INVESTIMENTOS EM APOIO A INFRAESTRUTURA 50,00 R$ 20.000,00
2.301 - GESTÃO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 100,00 R$ 7.716.032.00
2.302 - CONTRATAÇÃO DE JOVEM APRENDIZ 2,00 R$ 55.968,00
2.303 - DESPESAS EMERGENCIAIS E IMPREVISTAS 90,00 RS 8.000,00
2.357 R$ 1.600.000,00 - AMPARO AS AÇÕES DE INSFRAESTRUTURA 70,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 9.400.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 2 de 5
Folhas
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo VI ■ Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Original
01.59.01 - ADMIN. SECRETARIA DE OBRAS E HABITAÇÃO
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo: 15 - Urbanismo
Subfunção de Governo: 451 - INFRAESTRUTURA URBANA
Programa: 0482 - INFRAESTRUTURA URBANA E PRÓPRIOS MUNICIPAIS
Finalístico Caráter: Continuo
AMPLIAR E QUALIFICAR A INFRAESTRUTURA URBANA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA POR MEIO DE OBRAS DE
PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E REVITALIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. ALÉM DA CONSTRUÇÃO. REFORMA E
ADEQUAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS. O PROGRAMA TAMBÉM PREVÊ A DESAPROPRIAÇÃO DE ÃREÃS ESTRATÉGICAS. ASSEGURANDO A DISPONIBILIDADE DE TERRENOS PARA A EXECUÇÃO DE PROJETOS
URBANOS E SOCIAIS.
O CRESCIMENTO DA CIDADE E AS DEMANDAS SOCIAIS EXIGEM A EXECUÇÃO DE OBRAS ESTRUTURANTES
QUE MELHOREM A MOBILIDADE, A SEGURANÇA E O ACESSO DA POPULAÇÃO A SERVIÇOS PÚBLICOS. A
AUSÊNCIA DE DRENAGEM ADEQUADA CAUSA ALAGAMENTOS E EROSÕES, ENQUANTO RUAS DETERIORADAS
COMPROMETEM O TRÁFEGO DE VElCULOS E PEDESTRES. ALÉM DISSO, ESCOLAS. UNIDADES DE SAÚDE E
PRÉDIOS ADMINISTRATIVOS NECESSITAM DE REFORMAS E ADEQUAÇÕES PARA FUNCIONAREM
ADEQUADAMÊNTE. EM PARALELO, A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS É ESSENCIAL PARA VIABILIZAR
PROJETOS URBANÍSTICOS, HABITACIONAIS E SOCIAIS QUE DEPENDEM DA DISPONIBILIDADE DE ÁREAS.
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Ações e Metas
0.034 - DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
Operação Especial
ÁREAS DESAPROPRIADAS PARA USO PÚBLICO.
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador: ÁREAS DESAPROPRIADAS P/ PROJETOS DE INFRA. URBANA
Unidade de Medida: % índice Recente: 30.00 índice Futuro: 40,00
Ação: 1.316 - OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E REFORMA DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS
Tipo: Projeto
INFRAESTRUTURA URBANA E PRÓPRIOS MUNICIPAIS ADEQUADOS DE FUNCIONAMENTO
EXECUÇÃO FÍSICA DAS OBRAS URBANAS MUNICIPAIS
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida: % Índice Recente: 30,00 índice Futuro: 40,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Meta Física Custo Financeiro Ação
0.034 - DESAPROPRiAÇÃO DE IMÓVEIS
1.316 - OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E REFORMA DE PRÓPRIOS
MUNICIPAIS
30,00 R$ 100.000.00
30,00 R$ 400.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 500.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 3 de 5
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MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
01.59.02 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇAO - FMH
16 - Habitação
482 - Habitação Urbana
0483 - HABITAÇÃO DIGNA E INCLUSIVA
Finalistico
GERENCIAR E APLICAR RECURSOS DESTINADOS A PROMOÇÃO DE POLÍTICAS HABITACIONAIS VOLTADAS À
POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA. AMPLIANDO O ACESSO A MORADIA DIGNA E REGULARIZADA. O PROGRAMA CONTEMPLA APOIO A PROJETOS DE CONSTRUÇÃO, MELHORIA E REGULARIZAÇÃO DE UNIDADES
HABITACIONAIS, FORTALECENDO A INTEGRAÇÃO ENTRE DIFERENTES ESFERAS DE GOVERNO E A
PARTICIPAÇÃO SOCIAL. BUSCA REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL, QUALIFICAR ASSENTAMENTOS PRECÃRIOS E MELHORAR AS CONDIÇÕES DE VIDA URBANA. PROMOVENDO INCLUSÃO SOCIAL E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO.
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Caráter: Contínuo Tipo:
Objetivo:
A INCLUSÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO NO PPA É ESSENCIAL PARA AMPLIAR O ACESSO À
MORADIA DIGNA, COM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E MELHORIAS HABITACIONAIS. A MEDIDA CONTRIBUI
PARA REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL, COMBATER A PRECARIEDADE URBANA E GARANTIR DIREITOS
BÁSICOS. CONFORME DIRETRIZES DO PLÁNO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (PLHIS). ALÉM
DISSO, A PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA FORTALECE A POSSIBILIDADE DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS
ESTADUAIS E FEDERAIS E ASSEGURA MAIOR INTEGRAÇÃO INSTITUCIONAL E PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA NA FORMULAÇÃO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA HABITACIONAL.
Ações e Metas
Justificativa:
Ação: 1.317 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PRODUÇÃO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL
Tipo: Projeto
Produto: UNIDADES HABITACIONAIS REGULARIZADAS. CONSTRUÍDAS OU REFORMADAS
Indicador: UNIDADES HABITACIONAIS REGULARIZADAS
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 50,00 Índice Futuro: 100,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LOO
Meta Física Custo Financeiro Ação
1.317 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÃRIA E PRODUÇÃO HABITACIONAL DE
INTERESSE SOCIAL
50,00 RS 18.000.00
Total do programa para o exercício de 2026: RS 18,000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 4 de 5
PoiliSS <a2G~^
município de BERTIOGA
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Açoes Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 01.59.03 - FDO MUN. DE SANEAMENTO AMB. E INFRAESTR. - FUMSAIB
Função de Governo: 17-SANEAMENTO
Subfunção de Governo: 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Programa: 0484 - SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA SUSTENTÁVEL
Finalístico Caráter: Contínuo Tipo:
Objetivo: APOIAR FINANCEIRAMENTE PROJETOS E AÇÕES VOLTADOS À MELHORIA DO SANEAMENTO AMBIENTAL E DA
INFRAESTRUTURA URBANA, PROMOVENDO A UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA, ESGOTO,
DRENAGEM. MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E OBRAS DE INFRAESTRUTURA BÁSICA. O PROGRAMA
CONTRIBUI PARA A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, PREVENÇÃO DE DOENÇAS, PRESERVAÇÃO
AMBIENTAL E FORTALECIMENTO DO PLANEJAMENTO URBANO, GARANTINDO UM DESENVOLVIMENTO
EQUILIBRADO, INCLUSIVO E SUSTENTÁVEL PARA O MUNICÍPIO DE BERTIOGA,
A NECESSIDADE DE INVESTIMENTOS EM SANEAMENTO BÁSICO E DRENAGEM URBANA NO MUNICÍPIO É
URGENTE. SOBRETUDO EM ÁREAS QUE APRESENTAM INFRAESTRUTURA DEFICIENTE. A AUSÊNCIA DE
SERVIÇOS ADEQUADOS DE ÁGUA, ESGOTO, DRENAGEM E MANEJO DE RESÍDUOS COMPROMETE A SAÚDE PÚBLICA, AUMENTA O RISCO DE DOENÇAS E PREJUDICA O MEIO AMBIENTE. A PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
DO FUMSAIB POSSIBILITA A CAPTAÇÃO DE RECURSOS ESTADUAIS E FEDERAIS, GARANTINDO A
CONTINUIDADE DE OBRAS ESTRUTURANTES. O PROGRAMA ESTÁ ALINHADO AO PLANO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO BÁSICO E AO ODS 6 - ÁGUA POTÁVEL E SANEAMENTO, PROMOVENDO INCLUSÃO SOCIAL E
SUSTENTABILIDADE.
Justificativa:
Ações e Metas
Ação: 1.318 - GESTÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS E DRENAGEM URBANA
Tipo: Projeto
Produto: ÁREAS URBANAS BENEFICIADAS COM OBRAS DE DRENAGEM CONCLUÍDAS.
Indicador: EXTENSÃO DE VIAS BENEFICIADAS C/ OBRAS DE DRENAGEM
Unidade de Medida: METRO LINEAR índice Recente: 6,000,00 índice Futuro: 6.000,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Meta Física Custo Financeiro Ação
1.318-GESTÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS E DRENAGEM URBANA 6.000,00 R$ 1,429.000.00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 1.429.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 5 de 5
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MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 01.60.01 - ADMIN. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO
Programa: 0501 - GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANO INTEGRADO
Gestão Políticas Públicas Natureza: Contínuo
FORTALECER A CAPACIDADE INSTITUCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO PARA
PLANEJAR, COORDENAR E MONITORAR O DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO, ASSEGURANDO O
ORDENAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, A REGULARIDADE DAS OBRAS PARTICULARES, A
PREVENÇÃO DE OCUPAÇÕES IRREGULARES E A PROMOÇÃO DE UMA CIDADE SUSTENTÁVEL, INCLUSIVA E
EQUILIBRADA.
O CRESCIMENTO ACELERADO E A PRESSÃO POR NOVOS EMPREENDIMENTOS URBANOS EM BERTIOGA
EXIGEM UMA GESTÃO ESTRUTURADA E EFICAZ DA POLÍTICA URBANÍSTICA, A SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO URBANO É RESPONSÁVEL POR GARANTIR O USO ORDENADO DO SOLO, A FISCALIZAÇÃO DE OBRAS. A ELABORAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E O APOIO TÉCNICO ÀS POLÍTICAS PUBLICAS
DE DESENVOLVIMENTO URBANO,
O FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA, COM PESSOAL, ESTRUTURA ADEQUADA,
FERRAMENTAS DE GESTÃO E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EFICIENTES, É CONDIÇÃO ESSENCIAL PARA
EVITAR A EXPANSÃO DESORDENADA, REDUZIR IMPACTOS AMBIENTAIS. AMPLIAR A SEGURANÇA JURÍDICA
NOS LICENCIAMENTOS E CONSOLIDAR UMA CIDADE PLANEJADA, QUE OFEREÇA QUALIDADE DE VIDA À
POPULAÇÃO E RESPEITE A SUSTENTABÍLIDADE AMBIENTAL E SOCIAL.
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Metas Físicas
índice
Recente
índice
Futuro
Meta para
Exercício LDO Indicador Unidade Medida
ÍNDICE DE PROCESSOS DE OBRAS ANALISADOS NO
PRAZO LEGAL
NÚMERO DE FISCALIZAÇÃO URBANÍSTICAS
REALIZADAS ANUALMENTE
PROCESSOS URBANÍSTICOS COM ADEQUAÇÕES TÉCNICAS PREVENTIVAS
% 0,00 60,00 0,00
UNIDADE 0,00 95,00 0,00
% 0,00 50,00 0,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 7.700.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Lida Página 1 de 1
Foli^ias
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 01.60.01 - ADMIN. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO
Função de Governo: 15 - Urbanismo
Subfunçâo de Governo: 451 - INFRAESTRUTURA URBANA
Programa: 0501 - GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANO INTEGRADO
Gestão Políticas Públicas Caráter: Contínuo Tipo:
FORTALECER A CAPACIDADE INSTITUCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
PARA PLANEJAR. COORDENAR E MONITORAR O DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO.
ASSEGURANDO O ORDENAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, A REGULARIDADE DAS OBRAS
PARTICULARES, A PREVENÇÃO DE OCUPAÇÕES IRREGULARES E A PROMOÇÃO DE UMA CIDADE
SUSTENTÁVEL, INCLUSIVA E EQUILIBRADA.
O CRESCIMENTO ACELERADO E A PRESSÃO POR NOVOS EMPREENDIMENTOS URBANOS EM BERTIOGA
EXIGEM UMA GESTÃO ESTRUTURADA E EFICAZ DA POLÍTICA URBANÍSTICA. A SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO URBANO É RESPONSÁVEL POR GARANTIR O USO ORDENADO DO SOLO, A FISCALIZAÇÃO DE
OBRAS, A ELABORAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E O APOIO TÉCNICO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO URBANO,
O FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA, COM PESSOAL, ESTRUTURA ADEQUADA,
FERRAMENTAS DE GESTÃO E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EFICIENTES, É CONDIÇÃO ESSENCIAL PARA
EVITAR A EXPANSÃO DESORDENADA, REDUZIR IMPACTOS AMBIENTAIS, AMPLIAR A SEGURANÇA JURÍDICA
NOS LICENCIAMENTOS E CONSOLIDAR UMA CIDADE PLANEJADA, QUE OFEREÇA QUALIDADE DE VIDA À
POPULAÇÃO E RESPEITE A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E SOCIAL.
Ações e Metas
Objetivo:
Justificativa:
Ação: 1.319 - ESTRUTURA E TECNOLOGIA PARA O PLANEJAMENTO URBANO
Tipo: Projeto
Produto: ESTRUTURAS FÍSICAS E TECNOLÓGICAS MODERNIZADAS.
Indicador: PLANEJAMENTO URBANO COM SUPORTE TECNOLÓGICO
Unidade de Medida: % Índice Recente: 50.00 índice Futuro: 50,00
Ação: 2.301 - GESTÃO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Tipo: Atividade
Produto: SERVIDOR REMUNERADO
Indicador: % DE REGULARIDADE NA EXECUÇÃO FOLHA DE PAGAMENTO
Unidade de Medida: % índice Recente: 100,00 índice Futuro: 100,00
Ação: 2.302 - CONTRATAÇÃO DE JOVEM APRENDIZ
Tipo: Atividade
Produto: JOVEM APRENDIZ INSERIDO
Indicador: JOVENS APRENDIZES CONTRATADOS
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 4,00 índice Futuro: 4,00
Ação: 2.303 - DESPESAS EMERGENCIAIS E IMPREVISTAS
Tipo: Atividade
Produto: DESPESA EMERCENGIAL ATENDIDA
Indicador: % DE PRESTAÇÕES REALIZADAS DENTRO DO PRAZO
Unidade de Medida: % índice Recente: 90.00 índice Futuro: 100,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 1 de 2
Polhas c2 MD
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Ação: 2.360 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PLANEJAMENTO URBANO
Tipo: Atividade
Produto: INFRAESTRUTURA URBANA
Indicador: índice DE OBRAS ANALISADOS NO PRAZO LEGAL
Unidade de Medida: % índice Recente: 30,00 índice Futuro: 60,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Meta Física Custo Financeiro Ação
1.319 - ESTRUTURA E TECNOLOGIA PARA O PLANEJAMENTO URBANO 50,00 R$ 20,000,00
2.301 - GESTÃO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 100,00 R$ 7.342.064.00
2.302 - CONTRATAÇÃO DE JOVEM APRENDIZ 4,00 R$ 111.936,00
2.303 - DESPESAS EMERGENCIAIS E IMPREVISTAS 90,00 RS 8.000,00
2.360 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PLANEJAMENTO URBANO 30,00 R$ 218.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 7.700.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 2 de 2
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" ( /o25 município de bertioga
LDO 2026
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Original
01.61.01 - AÇÕES COMPLEMENTARES E ADMINISTRATIVAS DA SAÚDE
0521 - SAÚDE INTEGRADA BERTIOGA
Apoio Administrativo
ASSEGURAR A SUSTENTAÇÃO ADMINISTRATIVA, LOGÍSTICA E OPERACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE, GARANTINDO OS RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS, FINANCEIROS E TECNOLÓGICOS
INDISPENSÁVEIS AO PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO.
Controle:
Unidade Responsável:
Programa:
Natureza: Contínuo Tipo:
Objetivo:
A EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE DEPENDE DE UMA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA SÓLIDA E ORGANIZADA. EM BERTIOGA, A SECRETARIA DE SAÚDE ATUA EM DIFERENTES
FRENTES — ATENÇÃO BÁSICA, ESPECIALIZADA, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. VIGILÂNCIA E ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR —. DEMANDANDO SUPORTE CONTÍNUO EM GESTÃO. INFRAESTRUTURA. LOGÍSTICA DE
INSUMOS E MONITORAMENTO. O FORTALECIMENTO ADMINISTRATIVO É ESSENCIAL PARA VIABILIZAR O
FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE, OTIMIZAR RECURSOS E GARANTIR TRANSPARÊNCIA,
CONTRIBUINDO PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA PRESTADA À POPULAÇÃO.
Justificativa:
Metas Físicas
índice
Futuro
índice
Recente
Meta para
Exercício LDO Indicador Unidade Medida
SOLICITAÇÕES DE APAOlO ADMINISTRATIVO E
LOGÍSTICO ATENDIDAS NO PRAZO
ÍNDICE DE SATISFAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAÚDE
% 0,00 80,00 0.00
% 0,00 90,00 0,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 27.151.104,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 1 de 8
município de bertioga
LDO 2026
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
01.61.02 - AÇÕES FINALiSTICAS DA SAÚDE
0522 - SAÚDE INTEGRAL NA COMUNIDADE
Unidade Responsável:
Programa:
Natureza: Contínuo Tipo: Finalístico
GARANTIR ATENÇÃO BÁSICA E INTEGRAL À SAÚDE DA POPULAÇÃO DE BERTIOGA, POR MEIO DA AMPLIAÇÃO DA COBERTURA DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), DA PROMOÇÃO DA SAÚDE, PREVENÇÃO DE
DOENÇAS E AGRAVOS, FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO DOMICILIAR, SAÚDE BUCAL E SAÚDE DA MULHER, ALÉM DA ESTRUTURAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E
TRANSTORNOS MENTAIS. O PROGRAMA TAMBÉM PREVÊ INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA FÍSICA E
TECNOLÓGICA DAS UNIDADES, EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DO SUS, ASSEGURANDO EQUIDADE,
UNIVERSALIDADE E INTEGRALIDADE.
Objetivo:
BERTIOGA ENFRENTA DESAFIOS CRESCENTES COM O AUMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS DE SAÚDE,
TANTO PELO CRESCIMENTO POPULACIONAL QUANTO PELA COMPLEXIDADE DOS CASOS. A AUSÊNCIA DE
INSTRUMENTOS DE DIAGNÓSTICO E MONITORAMENTO DE SAÚDE MENTAL E DEFICIÊNCIA (PCD/TM) E A
NECESSIDADE DE EXPANSÃO E ADEQUAÇÃO DAS UBSS, ESFS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS APONTAM PARA A URGÊNCIA DE POLÍTICAS ESTRUTURANTES. O FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA É ESSENCIAL PARA
PREVENIR DOENÇAS. REDUZIR INTERNAÇÕES, AMPLIAR A QUALIDADE DE VIDA E GARANTIR ACESSO UNIVERSAL E HUMANIZADO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE.
Justificativa:
Metas Físicas
índice
Futuro
índice
Recente
Meta para
Exercício LDO Indicador Unidade Medida
COBERTURA DA ATENÇÃO BÁSICA (% POPULAÇÃO
ATENDIDA PELA ESF)
ÍNDICE DE INTERNAÇÕES POR CONDIÇÕES SENSÍVEIS A ATENÇÃO BÃSICA (ICSAB)
ADOLESCENTES COM ACESSO A PROGRAMAS DE
PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ PRECOCE
COBERTURA DE SAÚDE BUCAL EM ESCOLAS
PRIORITÁRIAS
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E TRANSTORNOS
MENTAIS
% 0,00 60,00 0,00
% 0,00 60,00 0,00
% 0,00 60,00 0,00
% 0,00 60,00 0,00
% 0,00 60,00 0,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 28.795.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 2 de 8
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município de bertioga
LDO 2026
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
01,61.02 - AÇÕES FINALiSTICAS DA SAÚDE
0523 - REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DE BERTIOGA
Unidade Responsável:
Programa:
FInalístico Natureza: Contínuo Tipo:
AMPLIAR E QUALIFICAR OS SERVIÇOS DE ATENÇAO ESPECIALIZADA NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA,
INTEGRANDO UNIDADES COMO O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS), NÚCLEO DE APOIO À
MELHOR EM CASA (EMAD I), TRANSPORTE SANITÁRIO, CENTRO DE
Objetivo:
CRIANÇA ESPECIAL
ESPECIALIDADES MÉDICAS E CENTRO ESPECIALIZADO DE SAÚDE DA MULHER E OUTROS SERVIÇOS QUE
POSSAM SURGIR ASSEGURANDO ATENDIMENTO HUMANIZADO, INTEGRAL E CONTiNUO.
A DIVERSIDADE DE DEMANDAS EM SAÚDE ESPECIALIZADA EXIGE ESTRUTURA ADEQUADA E SERVIÇOS
INTEGRADOS. A CONSOLIDAÇÃO DESTA REDE FORTALECE O SUS EM NÍVEL MUNICIPAL, MELHORA A
QUALIDADE DA ATENÇÃO PRESTADA E GARANTE ACESSO A TRATAMENTOS, ACOMPANHAMENTO MULTIPROFISSIONAL E CUIDADOS ESPECÍFICOS, ESPECIALMENTE A PÚBLICOS EM MAIOR VULNERABILIDADE.
Justificativa:
Metas Físicas
índice
Recente
índice
Futuro
Meta para
Exercício LDO Indicador Unidade Medida
PERCENTUAL DE COBERTURA DO EMAD EM 0,00 60,00 0,00
PACIENTES ELEGÍVEIS
ATENDIMENTOS NO CENTRO DE ESPECIALIDADES
MÉDICAS
PACIENTES ACOMPANHADOS PELO CAPS COM
EVOLUÇÃO POSITIVA EM REAVALIAÇÃO
%
UNIDADE 0,00 5.280,00 0,00
% 0,00 60,00 0,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 35.943.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Lida Página 3 de 8
município de bertioga
LDO 2026
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
01.61.02 - AÇÕES FINALiSTICAS DA SAÚDE
0524 - CUIDAR BERTIOGA - HOSPITAL E PRONTO SOCORRO
Unidade Responsável:
Programa:
Finalístico Natureza: Contínuo
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO. MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES E DE PRONTO
ATENDIMENTO DE BERTIOGA, GARANTINDO QUALIDADE, RESOLUTIVIDADE E ACESSO UNIVERSAL,
ESPECIALMENTE EM SITUAÇÕES DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E INTERNAÇÃO.
Tipo:
Objetivo:
O HOSPITAL MUNICIPAL E O PRONTO SOCORRO SÃO A PRINCIPAL PORTA DE ENTRADA DA POPULAÇÃO PARA
ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E INTERNAÇÃO HOSPITALAR. A NECESSIDADE DE MANTER SUA OPERAÇÃO
CONTÍNUA E DE PROMOVER INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA É FUNDAMENTAL PARA
REDUZIR O TEMPO DE ESPERA, AMPLIAR A CAPACIDADE INSTALADA. MELHORAR A RESOLUTIVIDADE E
OFERECER UM ATENDIMENTO HUMANIZADO E SEGURO.
Justificativa:
Metas Físicas
índice
Futuro
índice
Recente
Meta para
Exercício LDO Indicador Unidade Medida
TEMPO MÉDIO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO NO 0,00
PRONTO-SOCORRO
NÚMERO DE LEITOS DE UTI IMPLANTADOS E EM
FUNCIONAMENTO
TEMPO MÉDIO DE PERMANÊNCIA EM INTERNAÇÃO
HOSPITALAR
MINUTOS 0,00 45,00
% 0,00 49,00 0,00
DIAS 0,00 5,00 0,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 54.200,000,00
COR00700 Página 4 de 8 - SMARapd Informática Ltda
F^oihas S
município de bertioga
LDO 2026
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
01.61.02 - AÇÕES FINALiSTICAS DA SAÚDE
0525 - BERTIOGA REMÉDIO EM DIA - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo: Finaiístico Natureza: Contínuo
Objetivo: GARANTIR O ACESSO REGULAR, SEGURO E EQUÂNIME A MEDICAMENTOS E INSUMOS DO SUS EM BERTIOGA,
EM CONFORMIDADE COM RENAME/REMUME, PCDT E INSTRUÇÕES NORMATIVAS VIGENTES, ASSEGURANDO TAMBÉM O ATENDIMENTO TEMPESTIVO ÀS ORDENS JUDICIAIS, COM GESTÃO EFICIENTE DE COMPRAS,
ARMAZENAMENTO, DISTRIBUIÇÃO E DISPENSAÇÃO.
A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA É COMPONENTE DA ASSISTÊNCIA TERAPÊUTICA INTEGRAL DO SUS {LEI
8.080/1990). ADERIR A PROTOCOLOS E INSTRUÇÕES NORMATIVAS, MANTER BOAS PRÁTICAS DE ARMAZENAMENTO E RESPONDER COM CELERIDADE ÃS DEMANDAS JUDICIAIS REDUZ DESABASTECIMENTOS.
PERDAS E RISCOS AO PACIENTE. ELEVANDO A QUALIDADE DO CUIDADO E A SEGURANÇA DO USUÁRIO —
ALÉM DE DAR SEGURANÇA JURÍDICA Ã GESTÃO.
Justificativa:
Metas Físicas
índice
Futuro
índice
Recente
Meta para
Exercício LDO Indicador Unidade Medida
ORDENS JUDICIAIS ATENDIDAS NO PRAZO 0,00 90,00 0,00
PERDAS POR VENCIMENTO/AVARIAS
CONFORMIDADE COM INSTRUÇÕES NORMATIVAS
%
% 0,00 1,00 0,00
% 0,00 90,00 0,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 4.764.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 5 de 8
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MUNICIPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Original
Unidade Responsável: 01.61.02 - AÇÕES FINALÍSTICAS DA SAÚDE
0526 - SAÚDE PROTEGIDA - VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE BERTIOGA
Finalistico
PROTEGER A SAÚDE DA POPULAÇÃO POR MEIO DE AÇÕES CONTÍNUAS DE FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E
EDUCAÇÃO SANITÁRIA, ELIMINANDO, REDUZINDO OU PREVENINDO RISCOS DECORRENTES DA PRODUÇÃO E
CIRCULAÇÃO DE BENS E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE À SAÚDE NO MUNICÍPIO.
Controle:
Programa:
Natureza: Contínuo Tipo:
Objetivo:
MANTER AS ATIVIDADES DE CONTROLE SANITÁRIO E FISCALIZAÇÃO É ESSENCIAL PARA O CÚMPRIMENTO DAS NORMAS E PADRÕES DE INTERESSE SANITÁRIO, GARANTINDO AMBIENTES, PRODUTOS E SERVIÇOS
MAIS SEGUROS E REDUZINDO AGRAVOS Á SAÚDE PÚBLICA.
Justificativa:
Metas Físicas
índice
Futuro
índice
Recente
Meta para
Exercício LDO Indicador Unidade Medida
% DE INSPEÇÕES PREVISTAS REALIZADAS 0,00
% DE ESTABELECIMENTOS CONFORMES APÓS
REAVALIAÇÃO
TEMPO MÉDIO DE RESPOSTA A DENÚNCIAS
SANITÁRIAS
TAXA DE REINCIDÊNCIA DE NÃO CONFORMIDADES
90,00
90,00
% 0,00
% 0,00 0.00
DIA 0,00 7,00 0,00
% 0,00 10,00 0,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 5.378.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 6 de 8
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MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 01.61.02 - AÇÕES FINALÍSTICAS DA SAÚDE
0527 - BERTIOGA PROTEGE - VIGIÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E
IMUNIZAÇÃO
Finalístico
INTEGRAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA. PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS NO MUNICÍPIO
(ARBOVIROSES, IST/HIV/HEPATITES VIRAIS E TUBERCULOSE). ASSEGURAR A QUALIDADE DA CADEIA DE FRIO DO PNI E REDUZIR RISCOS SANITÁRIOS ASSOCIADOS A ZOONOSES, POR MEIO DE CAPACITAÇÃO,
MONITORAMENTO. EDUCAÇÃO EM SAÚDE E INFRAESTRUTURA ADEQUADA.
Programa:
Tipo;
Objetivo:
Natureza: Contínuo
O AUMENTO DE AGRAVOS COMO DENGUE/CHIKUNGUNYA, A NECESSIDADE DE MANTER ALTAS COBERTURAS
VACINAIS COM REDE DE FRIO CONFORME NORMAS, E A CIRCULAÇÃO DE IST/HIV/TB/HEPATITES EXIGEM
RESPOSTA CONTÍNUA E ESTRUTURADA. A IMPLANTAÇÃO DE ABRIGO ADEQUADO PARA ANIMAIS APREENDIDOS REDUZ RISCOS ZOONÔTICOS E QUALIFICA A VIGILÂNCIA AMBIENTAL. O PROGRAMA
FORTALECE A CAPACIDADE MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, RESPOSTA E CUIDADO, ALINHADO ÀS DIRETRIZES
DO SUS.
Justificativa:
Metas Fisicas
índice
Recente
Indice
Futuro
Meta para
Exercício LDO Indicador Unidade Medida
INCIDÊNCIA DE ARBOVIROSES 1,00 0,00
COBERTURA VACINAL (<1, ESQUEMA BÁSICO PNI)
COBERTURA DE TESTAGEM RÁPIDA PARA IST/HIV
EM POPULAÇÃO-ALVO
PROPORÇÃO DE GESTANTES TESTADAS PARA HIV E
SÍFILIS NO PRÉNATAL
COBERTURA DE INSPEÇÕES DOMiCILIARES/AMBIENTAIS NAS ÁREAS
PROGRAMADAS
% 0,00
95,00 0,00
70,00
% 0,00
% 0,00 0,00
% 0,00 95,00 0,00
% 0,00 85,00 0,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 6.202.000,00
COR00700 Página 7 de 8 - SMARapd Informática Ltda
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Mc3l r». MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO2026
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 01,61.02-AÇÕES FINALiSTICAS DA SAÚDE
Programa: 0528 - NUTRISAUDE BERTIOGA
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
PROMOVER ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL E PREVENIR AGRAVOS NUTRICIONAIS NO SUS DE BERTIOGA POR MEIO DA VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISVAN), CUIDADO NUTRICIONAL NA APS,
AÇÕES DE PROMOÇÃO (ALEITAMENTO E ALIMENTAÇÃO COMPLEMENTAR), MANEJO DA OBESIDADE E DAS DEFICIÊNCIAS DE MICRONUTRIENTES, EDUCAÇÃO ALIMENTAR E AÇÕES INTERSETORIAIS.
Objetivo:
DESAFIOS MUNICIPAIS COM EXCESSO DE PESO, ANEMIAS E INSEGURANÇA ALIMENTAR EXIGEM CUIDADO
CONTÍNUO E VIGILÂNCIA QUALIFICADA. O PROGRAMA ALINHA-SE À PNAN E ÀS DIRETRIZES DA APS.
APROVEITANDO O COFINANCIAMENTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA ESTRUTURAR AÇÕES REGULARES.
BASEADAS EM EVIDÊNCIAS E REGISTRADAS EM SISTEMAS OFICIAIS.
Justificativa:
Metas Físicas
índice
Recente
índice
Futuro
Meta para
Exercício LDO Indicador Unidade Medida
COBERTURA DE VIGILÂNCIA ALIMENTAR E % 0.00 70.00 0.00
NUTRICIONAL
GESTANTES COM SUPLEMENTAÇÃO DE
FERRO/ÁCIDO FÓLICO REGISTRADA
ALEITAMENTO MATERNO EXCLUSIVO ATÉ 06 MESES
PREVALÊNCIA DE EXCESSO DE PESO NA
POPULAÇÃO ADULTA ACOMPANHADA (%)
% 0,00 95,00 0,00
65,00 0,00
50,00
% 0,00
% 0,00 0,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 25.500,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 8 de 8
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pi-.- MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 01.61.01 - AÇÕES COMPLEMENTARES E ADMINISTRATIVAS DA SAÚDE
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
10 - Saúde
122 - Administração Geral
Programa: 0521 - SAÚDE INTEGRADA BERTIOGA
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
ASSEGURAR A SUSTENTAÇÃO ADMINISTRATIVA. LOGÍSTICA E OPERACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE. GARANTINDO OS RECURSOS HUMANOS. MATERIAIS, FINANCEIROS E TECNOLÓGICOS
INDISPENSÁVEIS AO PLANEJAMENTO. COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO.
Objetivo:
A EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE DEPENDE DE UMA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA SÓLIDA E ORGANIZADA. EM BERTIOGA. A SECRETARIA DE SAÚDE ATUA EM DIFERENTES
FRENTES — ATENÇÃO BÁSICA, ESPECIALIZADA, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, VIGILÂNCIA E ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR —, DEMANDANDO SUPORTE CONTÍNUO EM GESTÃO. INFRAESTRUTURA. LOGÍSTICA DE
INSUMOS E MONITORAMENTO. O FORTALECIMENTO ADMINISTRATIVO É ESSENCIAL PARA VIABILIZAR O
FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE, OTIMIZAR RECURSOS E GARANTIR TRANSPARÊNCIA,
CONTRIBUINDO PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA PRESTADA À POPULAÇÃO.
Justificativa:
Ações e Metas
Ação: 1.320 - INVESTIMENTOS EM ESTRUTURA E TECNOLOGIA DA SAUDE
Tipo: Projeto
Produto: OBRAS, EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURA DE SAÚDE ADQUIRIDOS OU IMPLANTADOS.
Indicador; % DE PROJ. DE INVEST. EXECUTADOS NO EXERCÍCIO
Unidade de Medida: % índice Recente: 10,00 índice Futuro: 40.00
Ação: 2.301 - GESTÃO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Tipo: Atividade
Produto: SERVIDOR REMUNERADO
Indicador: % DE REGULARIDADE NA EXECUÇÃO FOLHA DE PAGAMENTO
Unidade de Medida: % índice Recente: 100,00 índice Futuro: 100,00
Ação: 2.302 - CONTRATAÇÃO DE JOVEM APRENDIZ
Tipo: Atividade
Produto: JOVEM APRENDIZ INSERIDO
Indicador: JOVENS APRENDIZES CONTRATADOS
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 56.00 índice Futuro: 56,00
Ação: 2.303 - DESPESAS EMERGENCIAIS E IMPREVISTAS
Tipo: Atividade
Produto: DESPESA EMERCENGIAL ATENDIDA
Indicador: % DE PRESTAÇÕES REALIZADAS DENTRO DO PRAZO
Unidade de Medida; % índice Recente; 90.00 índice Futuro: 100,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 1 de 15
Fo!has
município de bertioga laó
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Ação;
Tipo:
2.361 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SAUDE
Atividade
SECRETARIA DE SAÚDE E UNIDADES VINCULADAS EM FUNCIONAMENTO REGULAR.
SOLICITAÇÕES ADM./LOG. ATENDIDAS NO PRAZO
70.00
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida: % índice Recente: índice Futuro: 80,00
Ação: 2.362 - APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
Tipo: Atividade
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE APOIADO E EM FUNCIONAMENTO REGULAR.
% REUNIÕES ORD./EXTR. REALIZADAS NO EXERCÍCIO
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida: % Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Meta Física Custo Financeiro Ação
1.320 - INVESTIMENTOS EM ESTRUTURA E TECNOLOGIA DA SAÚDE 10,00 R$ 50.000,00
2.301 - GESTÃO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 100,00 R$ 24.542.000,00
RS 1.567.104,00 2.302 - CONTRATAÇÃO DE JOVEM APRENDIZ
2.303 - DESPESAS EMERGENCIAIS E IMPREVISTAS
56,00
90,00 R$ 12.000,00
70,00 R$ 970.000,00 2.361 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SAUDE
2.362 - APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 90,00 R$ 10,000,00
Total do programa para RS 27.151.104,00 o exercício de 2026:
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 2 de 15
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município de bertioga
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Açoes Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Original
01.61.02 - AÇÕES FINALÍSTICAS DA SAÜDE
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo; 10 - Saúde
301 - Atenção Básica
0522 - SAÚDE INTEGRAL NA COMUNIDADE
Finalístico
GARANTIR ATENÇÃO BÁSICA E INTEGRAL À SAÚDE DA POPULAÇÃO DE BERTIOGA. POR MEIO DA AMPLIAÇÃO DA COBERTURA DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), DA PROMOÇÃO DA SAÚDE, PREVENÇÃO DE
DOENÇAS E AGRAVOS, FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO DOMICILIAR, SAÚDE BUCAL E SAÚDE DA MULHER, ALÉM DA ESTRUTURAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E
TRANSTORNOS MENTAIS. O PROGRAMA TAMBÉM PREVÊ INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA FÍSICA E
TECNOLÓGICA DAS UNIDADES, EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DO SUS. ASSEGURANDO EQUIDADE.
UNIVERSALIDADE E INTEGRALIDADE.
Subfunção de Governo;
Programa:
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo:
BERTIOGA ENFRENTA DESAFIOS CRESCENTES COM O AUMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS DE SAUDE,
TANTO PELO CRESCIMENTO POPULACIONAL QUANTO PELA COMPLEXIDADE DOS CASOS. A AUSÊNCIA DE
INSTRUMENTOS DE DIAGNÓSTICO E MONITORAMENTO DE SAÚDE MENTAL E DEFICIÊNCIA (PCDH^M) E A
NECESSIDADE DE EXPANSÃO E ADEQUAÇÃO DAS UBSS, ESFS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS APONTAM
PARA A URGÊNCIA DE POLÍTICAS ESTRUTURANTES. O FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA É ESSENCIAL
PARA PREVENIR DOENÇAS. REDUZIR INTERNAÇÕES, AMPLIAR A QUALIDADE DE VIDA E GARANTIR ACESSO UNIVERSAL E HUMANIZADO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE.
Ações e Metas
Justificativa:
Ação: 1.321 - INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA DA SAÚDE BÁSICA
Tipo: Projeto
Produto: UNIDADES DE SAÚDE CONSTRUÍDAS, AMPLIADAS OU REFORMADOS
Indicador: UNID. DE SAÚDE CONTRUÍDAS OU REFORMADAS
Unidade de Medida; UNIDADE índice Recente: 1,00 índice Futuro: 1,00
Ação: 2.301 ■ GESTÃO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Tipo: Atividade
Produto; SERVIDOR REMUNERADO
Indicador: % DE REGULARIDADE NA EXECUÇÃO FOLHA DE PAGAMENTO
Unidade de Medida; % índice Recente; 100,00 índice Futuro: 100,00
Ação: 2.303 - DESPESAS EMERGENCIAIS E IMPREVISTAS
Tipo: Atividade
Produto: DESPESA EMERCENGIAL ATENDIDA
Indicador: % DE PRESTAÇÕES REALIZADAS DENTRO DO PRAZO
Unidade de Medida: % índice Recente: 90,00 índice Futuro: 100,00
Ação: 2.363 - REDE ACOLHEDORA - PCD E SAÚDE MENTAL
Tipo: Atividade
Produto; PCD E TM CADASTRADOS E ATENDIDOS
Indicador: % DE PCD/TM CADASTRADOS EM SISTEMA OFICIAL
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 85,00 índice Futuro: 85,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 3 de 15
município de BERTIOGA
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Açoes Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2.364 - ATENÇÃO INTEGRAL ÀS AÇÕES DE SAÚDE
Atividade
SERVIÇOS DE SAÚDE MANTIDOS E AMPLIADOS.
POP. PRIORITÁRIA ATD EM =1 AÇÃO ESSENCIAL DE SAÚDE
95.00
Ação:
Tipo:
Produto;
Indicador:
Unidade de Medida: % índice Recente: índice Futuro: 98.00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Meta Física Custo Financeiro Ação
1.321 - INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA DA SAUDE BASICA 1,00 R$ 200.000,00
2.301 - GESTÃO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 100,00 R$ 22.740.000,00
2,303 - DESPESAS EMERGENCIAIS E IMPREVISTAS 90,00 R$ 12.000,00
2.363 - REDE ACOLHEDORA - PCD E SAÚDE MENTAL
2.364 - ATENÇÃO INTEGRAL ÀS AÇÕES DE SAÚDE
85,00 R$ 500.000,00
95,00 R$ 5.343.000,00
RS 28.795,000,00 Total do programa para o exercício de 2026:
COR00800 - SMARapd Informática Lida Página 4 de 15
Folhâs
MUNICÍPIO DE BERTIOGA ^.í±Í3A
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Açoes Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 01.61.02 - AÇÕES FiNALISTICAS DA SAUDE
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
10 - Saúde
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0523 - REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DE BERTIOGA
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo
AMPLIAR E QUALIFICAR OS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA NO MUNlClPIO DE BERTIOGA.
INTEGRANDO UNIDADES COMO O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS). NÚCLEO DE APOIO À
CRIANÇA ESPECIAL ESPECIALIDADES MÉDICAS E CENTRO ESPECIALIZADO DE SAÚDE DA MULHER E OUTROS SERVIÇOS QUE
POSSAM SURGIR ASSEGURANDO ATENDIMENTO HUMANIZADO, INTEGRAL E CONTÍNUO.
Objetivo:
MELHOR EM CASA (EMAD I), TRANSPORTE SANITÁRIO, CENTRO DE
A DIVERSIDADE DE DEMANDAS EM SAÚDE ESPECIALIZADA EXIGE ESTRUTURA ADEQUADA E SERVIÇOS
INTEGRADOS. A CONSOLIDAÇÃO DESTA REDE FORTALECE O SUS EM NÍVEL MUNICIPAL, MELHORA A
QUALIDADE DA ATENÇÃO PRESTADA E GARANTE ACESSO A TRATAMENTOS, ACOMPANHAMENTO MULTIPROFISSIONAL E CUIDADOS ESPECÍFICOS, ESPECIALMENTE A PÚBLICOS EM MAIOR
VULNERABILIDADE.
Justificativa:
Ações e Metas
1.322- INFRAESTRUTURA DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Projeto
UNIDADES AMBULATORIAIS REFORMADAS. AMPLIADAS OU CONSTRUÍDAS E EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS.
UNID. DE ATENÇÃO AMB. E DE APOIO MODERN./CONSNTR.
UNIDADE
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida: índice Recente: 1,00 índice Futuro: 1,00
Ação: 2.301 - GESTÃO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Tipo: Atividade
Produto: SERVIDOR REMUNERADO
Indicador: % DE REGULARIDADE NA EXECUÇÃO FOLHA DE PAGAMENTO
Unidade de Medida: % índice Recente: 100,00 índice Futuro: 100,00
Ação: 2.365 - CUIDAR DE PERTO - APOIO PSICOSSOCIAL
Tipo: Atividade
Produto: ATENDIMENTOS PSICOSSOCIAIS REALIZADOS
Indicador: PACIENTES ACOMPANHADOS
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 85,00 índice Futuro: 85,00
Ação: 2.366 - CUIDAR COM AMOR - ATENÇÃO À CRIANÇA ESPECIAL
Tipo: Atividade
Produto: ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS REALIZADOS PELO NACE.
Indicador: PESSOAS C/ DEFIC. CAD. E ACOMP. EM SIST. OFICIAL
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 40,00 índice Futuro: 40,00
Ação: 2.367 - CUIDADO EM CASA - EMAD I
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 5 de 15
Polhas
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Tipo: Atividade
Produto: ATENDIMENTOS DOMICILIARES MULTIPROFISSIONAIS REALIZADOS
indicador: PACIENTES ATENDIDOS PELO EMAD
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 85,00 Índice Futuro: 85,00
Ação: 2.368 - CUIDAR E LEVAR - TRANSPORTE HUMANIZADO EM SAUDE
Tipo: Atividade
Produto: VIAGENS DE TRANSPORTE SANITÁRIO REALIZADAS
Indicador: PACIENTES TRANSP. P/ CONS. EXAMES/PROC. NÂO EMERG.
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 100,00 índice Futuro: 100,00
Ação: 2.369 - CUIDAR COM ESPECIALIDADES
Tipo: Atividade
Produto: ATENDIMENTO ESPECIALIZADOS REALIZADOS
Indicador: N° DE ATEND. NO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 100,00 índice Futuro: 100,00
Ação: 2,370 - CUIDAR DA MULHER
Tipo: Atividade
Produto: ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE DA MULHER REALIZADOS
Indicador: H° DE ATEND. NO CENTRO DE SAÚDE DA MULHER
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 100,00 índice Futuro: 100,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercido LDO
Meta Física Custo Financeiro Ação
1.322 - INFRAESTRUTURA DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
2.301 - GESTÃO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1,00 R$ 200.000,00
100,00 R$ 15.740.000,00
2.365 - CUIDAR DE PERTO - APOIO PSICOSSOCIAL 85,00 R$ 850.000,00
R$ 3.500.000,00 2.366 - CUIDAR COM AMOR - ATENÇÃO Ã CRIANÇA ESPECIAL 40,00
2.367 - CUIDADO EM CASA - EMAD I 85,00 R$ 2.200.000,00
2.368 - CUIDAR E LEVAR - TRANSPORTE HUMANIZADO EM SAUDE 100,00 R$ 3.540.000,00
2.369 ● CUIDAR COM ESPECIALIDADES 100,00 R$ 8.500.000,00
2.370 - CUIDAR DA MULHER 100,00 R$ 1.378.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 35.908,000,00
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k3\ v\	 MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 01.61.02 - AÇÕES FlNALiSTICAS DA SAÚDE
Função de Governo: 10 - Saúde
Subfunção de Governo:
Programa:
301 - Atenção Básica
0523 - REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DE BERTIOGA
Tipo: Finalistico Caráter: Contínuo
AMPLIAR E QUALIFICAR OS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA NO MUNICiPIO DE BERTIOGA, INTEGRANDO UNIDADES COMO O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS), NÚCLEO DE APOIO Ã
CRIANÇA ESPECIAL (NACE), MELHOR EM CASA {EMAD I), TRANSPORTE SANITÃRIO. CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS E CENTRO ESPECIALIZADO DE SAÚDE DA MULHER E OUTROS SERVIÇOS QUE
POSSAM SURGIR ASSEGURANDO ATENDIMENTO HUMANIZADO. INTEGRAL E CONTÍNUO.
Objetivo:
A DIVERSIDADE DE DEMANDAS EM SAÚDE ESPECIALIZADA EXIGE ESTRUTURA ADEQUADA E SERVIÇOS
INTEGRADOS. A CONSOLIDAÇÃO DESTA REDE FORTALECE O SUS EM NÍVEL MUNICIPAL, MELHORA A
QUALIDADE DA ATENÇÃO PRESTADA E GARANTE ACESSO A TRATAMENTOS, ACOMPANHAMENTO MULTIPROFISSIONAL E CUIDADOS ESPECÍFICOS. ESPECIALMENTE A PÚBLICOS EM MAIOR
VULNERABILIDADE.
Justificativa:
Ações e Metas
Ação: 2.303 - DESPESAS EMERGENCIAIS E IMPREVISTAS
Tipo: Atividade
DESPESA EMERCENGIAL ATENDIDA
% DE PRESTAÇÕES REALIZADAS DENTRO DO PRAZO
90.00
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida: % índice Recente: índice Futuro: 100.00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Meta Física Custo Financeiro Ação
2.303 - DESPESAS EMERGENCIAIS E IMPREVISTAS 90,00 R$ 35.000,00
Total do programa para R$ 35.000,00 o exercício de 2026:
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Foihas O <6Qi
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município de bertioga
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 01.61.02 - AÇÕES FINALÍSTICAS DA SAÚDE
Função de Governo: 10 - Saúde
Subfunção de Governo:
Programa:
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0524 - CUIDAR BERTIOGA - HOSPITAL E PRONTO SOCORRO
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO, MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES E DE PRONTO
ATENDIMENTO DE BERTIOGA, GAFIANTINDO QUALIDADE, RESOLUTIVIDADE E ACESSO UNIVERSAL,
ESPECIALMENTE EM SITUAÇÕES DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E INTERNAÇÃO.
Objetivo:
O HOSPITAL MUNICIPAL E O PRONTO SOCORRO SÃO A PRINCIPAL PORTA DE ENTRADA DA POPULAÇÃO
PARA ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E INTERNAÇÃO HOSPITALAR. A NECESSIDADE DE MANTER SUA OPERAÇÃO CONTÍNUA E DE PROMOVER INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA É
FUNDAMENTAL PARA REDUZIR O TEMPO DE ESPERA, AMPLIAR A CAPACIDADE INSTALADA, MELHORAR A
RESOLUTIVIDADE E OFERECER UM ATENDIMENTO HUMANIZADO E SEGURO.
Ações e Metas
Justificativa:
Açao: 1.323 - INVESTIMENTOS EM ESTRUTURA HOSPITALAR E EMERGENCIAL
Tipo: Projeto
Produto: INFRAESTRUTURA HOSPITALAR MODERNIZADA E CENTRO DE PARTO NORMAL IMPANTADO
Indicador: UNIDADES DE SAÚDE CONSTRUÍDAS OU REFORMADAS
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00
Ação: 2.371 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL E PRONTO SOCORRO
Tipo: Atividade
Produto; ATENDIMENTO HOSPITALARES E DE PRONTO-SOCORRO REALIZADOS
Indicador: N“ DE ATENDIMENTOS REALIZADOS NO PRONTO-SOCORRO
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 195.000,00 índice Futuro: 195.000,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Meta Física Custo Financeiro Ação
1.323 - INVESTIMENTOS EM ESTRUTURA HOSPITALAR E EMERGENCIAL 1,00 R$ 200.000,00
2.371 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL E PRONTO SOCORRO 195.000,00 R$ 54.000.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: RS 54.200.000,00
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Folhas
m. MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 01.61.02 - AÇÕES FINALÍSTICAS DA SAÚDE
Função de Governo: 10 - Saúde
Subfunção de Governo:
Programa:
303 - Suporte Profilático e Terapêutico
0525 - BERTIOGA REMÉDIO EM DIA - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo
GARANTIR O ACESSO REGULAR, SEGURO E EQUÂNIME A MEDICAMENTOS E INSUMOS DO SUS EM
BERTIOGA, EM CONFORMIDADE COM RENAME/REMUME, PCDT E INSTRUÇÕES NORMATIVAS VIGENTES. ASSEGURANDO TAMBÉM O ATENDIMENTO TEMPESTIVO AS ORDENS JUDICIAIS, COM GESTÃO EFICIENTE DE
COMPRAS. ARMAZENAMENTO, DISTRIBUIÇÃO E DISPENSAÇÃO.
A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA É COMPONENTE DA ASSISTÊNCIA TERAPÊUTICA INTEGRAL DO SUS (LEI
8.080/1990). ADERIR A PROTOCOLOS E INSTRUÇÕES NORMATIVAS, MANTER BOAS PRÁTICAS DE ARMAZENAMENTO E RESPONDER COM CELERIDADE ÃS DEMANDAS JUDICIAIS REDUZ
DESABASTECIMENTOS, PERDAS E RISCOS AO PACIENTE. ELEVANDO A QUALIDADE DO CUIDADO E A
SEGURANÇA DO USUÁRIO — ALÉM DE DAR SEGURANÇA JURÍDICA Ã GESTÃO.
Ações e Metas
Objetivo:
Justificativa:
Ação: 1.324 - INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Tipo: Projeto
Produto: UNIDADES/ALMOXARIFADO ADEQUADOS; EQUIPAMENTOS IMPLANTADOS.
Indicador: UNIDADES COM BPE IMPLEMENTADAS
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 1,00 índice Futuro: 1,00
Ação: 2.301 - GESTÃO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Tipo: Atividade
SERVIDOR REMUNERADO
% DE REGULARIDADE NA EXECUÇÃO FOLHA DE PAGAMENTO
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida: % índice Recente: 100,00 índice Futuro: 100,00
Ação: 2.372 - GESTÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Tipo: Atividade
Produto: RECEITA/SOLICITAÇÃO ATENDIDA (DISPENSAÇÃO)
Indicador: RECEITAS ATENDIDAS
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 8.000,00 índice Futuro: 8.000,00
Ação: 2.373 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - INSTRUÇÃO NORMATIVA
Tipo: Atividade
IN/POP E FLUXOS VIGENTES IMPLANTADPS; SERVIDORES CAPACITADOS.
ÍNDICE DE IMPLANTAÇÃO NORM. DA ASSIST. FARMAC.
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida: % índice Recente: 80,00 índice Futuro: 80,00
Ação: 2.374 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - ATENDIMENTO A ORDENS JUDICIAIS
Tipo: Atividade
Produto: ORDENS JUDICIAIS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ATENDIDAS.
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Fo/has
MUNICÍPIO DE BERTIOGA .s
LDO 2026
Anexo VI ● Unidades Executoras e Açoes Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Indicador: ORDENS JUDICIAIS CUMPRIDAS NO PRAZO
Unidade de Medida: % índice Recente: 90,00 índice Futuro: 90,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Meta Física Custo Financeiro Ação
1.324 - INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 1,00 R$ 100.000,00
2.301 - GESTÃO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 100,00 RS 1.420.000,00
2.372 - GESTÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2.373 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - INSTRUÇÃO NORMATIVA
2.374 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - ATENDIMENTO A ORDENS JUDICIAIS
8.000,00 RS 1.744.000,00
80,00 RS 1.000.000,00
90,00 R$ 500.000,00
RS 4.764.000,00 Total do programa para o exercício de 2026:
COR00800 ● SMARapd Informática Ltda Página 10 de 15
Polhas
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 01.61.02 - AÇÕES FINALÍSTICAS DA SAÚDE
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
10 - Saúde
304 - Vigilância Sanitária
0526 - SAUDE PROTEGIDA - VIGILÂNCIA SANITARIA DE BERTIOGA
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo
PROTEGER A SAÚDE DA POPULAÇÃO POR MEIO DE AÇÕES CONTINUAS DE FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E
EDUCAÇÃO SANITÁRIA, ELIMINANDO, REDUZINDO OU PREVENINDO RISCOS DECORRENTES DA PRODUÇÃO E
CIRCULAÇÃO DE BENS E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE A SAÚDE NO MUNICÍPIO.
Objetivo:
MANTER AS ATIVIDADES DE CONTROLE SANITÁRIO E FISCALIZAÇÃO É ESSENCIAL PARA O CUMPRIMENTO
DAS NORMAS E PADRÕES DE INTERESSE SANITÁRIO, GARANTINDO AMBIENTES. PRODUTOS E SERVIÇOS
MAIS SEGUROS E REDUZINDO AGRAVOS Ã SAÚDE PÚBLICA.
Justificativa:
Ações e Metas
Ação: 2.301 - GESTÃO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Tipo: Atividade
Produto: SERVIDOR REMUNERADO
Indicador: % DE REGULARIDADE NA EXECUÇÃO FOLHA DE PAGAMENTO
Unidade de Medida: % índice Recente: 100,00 índice Futuro: 100,00
Ação: 2.303 - DESPESAS EMERGENCIAIS E IMPREVISTAS
Tipo: Atividade
Produto: DESPESA EMERCENGIAL ATENDIDA
% DE PRESTAÇÕES REALIZADAS DENTRO DO PRAZO
90,00
Indicador:
Unidade de Medida: % índice Recente: índice Futuro: 100,00
Ação: 2.375 - FISCALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA VIGILÊNCIA SANITÁRIA
Tipo: Atividade
Produto: INSPEÇÃO SANITARIA REALIZADA
Indicador: % DE INSPEÇÕES PREVISTAS REALIZADAS
Unidade de Medida: % índice Recente: 90,00 índice Futuro: 90,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercicio LDO
Ação Meta Fisica Custo Financeiro
2.301 - GESTÃO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 100.00 R$ 3.530.000,00
2.303 - DESPESAS EMERGENCIAIS E IMPREVISTAS 90,00 R$ 8.000,00
2.375 - FISCALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA VIGILÊNCIA SANITÁRIA 90,00 R$ 1.840.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 5.378.000,00
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Folhas
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LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Açoes Voltadas ao Desenvolvimentodo Programa Governamental
Controle; Original
01.61.02 - AÇÕES FINALiSTICAS DA SAÚDE
10 - Saúde
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
0527 - BERTIOGA PROTEGE - VIGIÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO
Finalístico
INTEGRAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS NO MUNICiPIO
(ARBOVIROSES. IST/HIV/HEPATITES VIRAIS E TUBERCULOSE). ASSEGURAR A QUALIDADE DA CADEIA DE FRIO 00 PNI E REDUZIR RISCOS SANITÁRIOS ASSOCIADOS A ZOONOSES, POR MEIO DE CAPACITAÇÃO, MONITORAMENTO, EDUCAÇÃO EM SAÚDE E INFRAESTRUTURA ADEQUADA.
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo:
Justificativa: O AUMENTO DE AGRAVOS COMO DENGUE/CHIKUNGUNYA, A NECESSIDADE DE MANTER ALTAS
COBERTURAS VACINAIS COM REDE DE FRIO CONFORME NORMAS. E A CIRCULAÇÃO DE
IST/HIV/TB/HEPATITES EXIGEM RESPOSTA CONTÍNUA E ESTRUTURADA. A IMPLANTAÇÃO DE ABRIGO
ADEQUADO PARA ANIMAIS APREENDIDOS REDUZ RISCOS ZOONÓTICOS E QUALIFICA A VIGILÂNCIA
AMBIENTAL. O PROGRAMA FORTALECE A CAPACIDADE MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, RESPOSTA E CUIDADO, ALINHADO ÀS DIRETRIZES DO SUS.
Ações e Metas
Ação: 1.325 - VIGILÂNCIA BERTIOGA - INFRAESTRUTURA & TECNOLOGIA
Tipo: Projeto
Produto: ESTRUTURAS, EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE VIGILÂNCIA IMPLANTADOS/MO DERNIZADOS
Indicador: UNID. DE VIGILÂNCIA MODERNIZADAS/IMPLANTADAS
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 1,00 índice Futuro: 1,00
Ação: 2,301 - GESTÃO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Tipo: Atividade
Produto: SERVIDOR REMUNERADO
Indicador: % DE REGULARIDADE NA EXECUÇÃO FOLHA DE PAGAMENTO
Unidade de Medida: % índice Recente; 100,00 índice Futuro: 100,00
Ação: 2,303 - DESPESAS EMERGENCIAIS E IMPREVISTAS
Tipo: Atividade
Produto: DESPESA EMERCENGIAL ATENDIDA
% DE PRESTAÇÕES REALIZADAS DENTRO DO PRAZO
índice Recente:
Indicador;
Unidade de Medida: % 90.00 índice Futuro: 100,00
Ação: 2.376 - MONITORAMENTO E RESPOSTA EPIDEMIOLÓGICA
Tipo: Atividade
INVESTIGAÇÕES E INSPEÇÕES DE VIGILÂNCIA REALIZADAS
COB. INSP. DOMIC./AMBIENT. NAS ÁREAS PROGR.
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida: % Indice Recente: 85,00 Indice Futuro: 85,00
Ação: 2.377 - CONTROLE DE IST/HIV, TUBERCULOSE E HEPATITES
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 12 de 15
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MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Tipo: Atividade
Produto: ATENDIMENTOS E PROCEDiMENTOS DE PREVENÇÂO/DIAGNÓSTiCO/MONITORAME NTO REALIZADOS
indicador; PROP. GEST. TESTADAS HIV/SÍFIÜS NO PRÉ-NATAL
Unidade de Medida: % Índice Recente: 95.00 índice Futuro: 95.00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.325 - VIGiLANCIA BERTiOGA - INFRAESTRUTURA & TECNOLOGiA 1,00 R$ 50.000,00
2.301 - GESTÃO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCiAiS 100,00 R$ 5.100.000,00
2.303 - DESPESAS EMERGENClAiS E IMPREVISTAS 90,00 R$ 12.000.00
2.376 - MONITORAMENTO E RESPOSTA EPIDEMIOLÓGICA 85,00 R$ 920.000,00
2.377 - CONTROLE DE IST/HIV, TUBERCULOSE E HEPATITES 95,00 R$ 120.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 6.202.000.00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 13 de 15
Folhas
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MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Açoes Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 01.61.02 - AÇÕES FINALÍSTICAS DA SAÚDE
Função de Governo: 10 - Saúde
Subfunção de Governo: 301 - Atenção Básica
Programa: 0528 - NUTRISAUDE BERTIOGA
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo
PROMOVER ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL E PREVENIR AGRAVOS NUTRICIONAIS NO SUS DE BERTIOGA POR MEIO DA VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISVAN), CUIDADO NUTRICIONAL NA APS, AÇÕES DE PROMOÇÃO {ALEITAMENTO E ALIMENTAÇÃO COMPLEMENTAR), MANEJO DA OBESIDADE E DAS DEFICIÊNCIAS DE MICRONUTRIENTES, EDUCAÇÃO ALIMENTAR E AÇÕES INTERSETORIAIS.
Objetivo:
DESAFIOS MUNICIPAIS COM EXCESSO DE PESO, ANEMIAS E INSEGURANÇA ALIMENTAR EXIGEM CUIDADO
CONTÍNUO E VIGILÂNCIA QUALIFICADA, O PROGRAMA ALINHA-SE Ã PNAN E ÀS DIRETRIZES DA APS,
APROVEITANDO O COFINANCIAMENTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA ESTRUTURAR AÇÕES REGULARES,
BASEADAS EM EVIDÊNCIAS E REGISTRADAS EM SISTEMAS OFICIAIS.
Justificativa:
Ações e Metas
Ação: 2.379 - ATENÇÃO NUTRICIONAL EM REDE
Tipo: Atividade
ATEND. E ACOMP. NUTRIC. (CONSULTAS. AVAL. ANTROP. E PLANOS ALIM.)
COBERTURA DE AVALIAÇÃO ANTROPOMÊTRICA NA REDE
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida: % índice Recente: 70,00 índice Futuro: 70,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Meta Física Custo Financeiro Ação
2.379-ATENÇÃO NUTRICIONAL EM REDE 70,00 R$ 14.500,00
Total do programa para o exercido de 2026: RS 14.500,00
COR00800 - SMARapd Informálica Ltda Página 14 de 15
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M3I MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Açoes Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
01.61.02-AÇÕES FINALÍSTICAS DA SAÚDE
10 - Saúde
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
306 - Alimentação e Nutrição
0528 - NUTRISAUDE BERTIOGA
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo
PROMOVER ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL E PREVENIR AGRAVOS NUTRICIONAIS NO SUS DE
BERTIOGA POR MEIO DA VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISVAN), CUIDADO NUTRICIONAL NA APS AÇÕES DE PROMOÇÃO (ALEITAMENTO E ALIMENTAÇÃO COMPLEMENTAR), MANEJO DA OBESIDADE E DAS DEFICIÊNCIAS DE MICRONUTRIENTES. EDUCAÇÃO ALIMENTAR E AÇÕES INTERSETORIAIS.
Objetivo:
Justificativa: DESAFIOS MUNICIPAIS COM EXCESSO DE PESO. ANEMIAS E INSEGURANÇA ALIMENTAR EXIGEM CUIDADO CONTÍNUO E VIGILÂNCIA QUALIFICADA. O PROGRAMA ALINHA-SE À PNAN E ÀS DIRETRIZES DA APS,
APROVEITANDO O COFINANCIAMENTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA ESTRUTURAR AÇÕES REGULARES, BASEADAS EM EVIDÊNCIAS E REGISTRADAS EM SISTEMAS OFICIAIS.
Ações e Metas
Ação: 2,378 - ATENÇÃO FINALÍSTICAS DA SAÚDE
Tipo: Atividade
ATEND, E ACOMP. NUTRICIONAIS REALIZADOS (CONSULTAS, AVALIAÇÕES ANTROPOMÉTRICAS E PLANOS
ALIMENTARES)
COBERTURA DE AVALIAÇÃO ANTROPOMÉTRICA NA REDE
índice Recente:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida: % 70,00 índice Futuro: 70,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação
2.378 - ATENÇÃO FINALÍSTICAS DA SAÚDE
Meta Física Custo Financeiro
70,00 RS 11.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: RS 11.000,00
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Follias
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município de BERTIOGA
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 01.62.01 - ADMIN. SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE
Função de Governo; 15 - Urbanismo
Subfunção de Governo:
Programa:
453 - TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS
0543 - BERTIOGA EM MOVIMENTO - SUBSÍDIO AO TRANSPORTE COLETIVO
Tipo: Finalístlco Caráter: Contínuo
GARANTIR OFERTA REGULAR E TARIFA ACESSÍVEL DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, COBRINDO O GAP
ENTRE TARIFA TÉCNICA E TARIFA PÚBLICA, ASSEGUFIANDO QUALIDADE MÍNIMA DE OPERAÇÃO
{PONTUALIDADE, FREQUÊNCIA) E ATENDIMENTO À SAZONALIDADE LOCAL.
Objetivo:
A OPERAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO SOFRE PRESSÕES DE CUSTO (COMBUSTÍVEIS, MANUTENÇÃO. GRATUIDADES LEGAIS) E DE SAZONALIDADE TURlSTICA, O QUE PODE COMPROMETER OFERTA E PREÇO AO USUÁRIO. O SUBSÍDIO MUNICIPAL ASSEGURA CONTINUIDADE DO SERVIÇO, ACESSIBILIDADE ECONÔMICA E
PREVISIBILIDADE OPERACIONAL.
Justificativa:
Ações e Metas
Ação; 2.382 - SUBSÍDIO OPERACIONAL AO TRANSPORTE COLETIVO
Tipo: Atividade
SUBSÍDIO POR PASSAGEIRO EQUIVALENTE (SPPE)
EFETIVO POLICIAL DE REFORÇO
Produto;
Indicador;
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 5,00 índice Futuro: 5,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Meta Física Custo Financeiro Ação
2.382 - SUBSÍDIO OPERACIONAL AO TRANSPORTE COLETIVO 5,00 R$ 11.000.000,00
R$ 11.000.000,00 Total do programa para o exercício de 2026:
COROOaOO - SMARapd Informática Ltda Página 1 de 1
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município de bertioga
LDO2026
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 01.62.01 - ADMIN, SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE
Programa: 0541 - BERTIOGA EM ORDEM
Apoio Natureza: Contínuo Administrativo
ASSEGURAR SUPORTE ADMINISTRATIVO, LOGÍSTICO, TECNOLÓGICO E OPERACIONAL PARA O
FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE, GARANTINDO CONDIÇÕES ADEQUADAS À
EXECUÇÃO DAS POLITICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL E MOBILIDADE URBANA, EM
CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES GOVERNAMENTAIS E PRIORIDADES MUNICIPAIS.
Tipo:
Objetivo:
A EFICIÊNCIA DA SECRETARIA DEPENDE DE RECURSOS ESTRUTURAIS QUE SUSTENTEM SUAS AÇÕES
FINALÍSTICAS. O PROGRAMA DE SUPORTE ADMINISTRATIVO VIABILIZA A MANUTENÇÃO DE PESSOAL, FROTA,
EQUIPAMENTOS, INFRAESTRUTURA FÍSICA E SISTEMAS DE GESTÃO, ASSEGURANDO O FUNCIONAMENTO
CONTÍNUO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, DEFESA CIVIL, JUNTA ADMINISTFIATIVA DE RECURSOS DE
INFRAÇÕES E DO DEPARTAMENTO DE MOBILIDADE. SEM ESSE SUPORTE, AS ATIVIDADES DE PREVENÇÃO.
FISCALIZAÇÃO, MOBILIDADE URBANA E DEFESA CIVIL FICAM COMPROMETIDAS. ESSE PROGRAMA ATUA
COMO BASE ORGANIZACIONAL PARA QUE OS DEMAIS PROGRAMAS ATINJAM SEUS OBJETIVOS COM
QUALIDADE, SEGURANÇA E TRANSPARÊNCIA.
Justificativa:
Metas Físicas
Índice
Futuro
índice
Recente
Meta para
Exercício LDO indicador Unidade Medida
TAXA DE HOMICÍDIOS POR ARMA DE FOGO 1,00 0,00
TAXA DE FEMINICÍDIOS REGISTRADOS
TAXA DE ROUBOS E FURTOS POR 10 MIL
HABITANTES
ÍNDICE DE LATROCÍNIOS (ROUBO SEGUIDO DE
MORTE)
% 0,00
% 0,00 0,50 0,00
% 0,00 0,50 0,00
% 0,00 0,50 0,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 43.717.000,00
COR00700 Página 1 de 9 - SMARapd Informática Ltda
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MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 01.62.01 - ADMIN. SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE
Programa: 0542 - VERÃO SEGURO BERTIOGA
Tipo: Serv ao Estado Natureza: Contínuo
INTEGRAR E REFORÇAR, NO PERÍODO DE ALTA TEMPORADA, AS AÇÕES MUNICIPAIS DE SEGURANÇA,
MOBILIDADE E DEFESA CIVIL — EM ARTICULAÇÃO COM A PMESP E DEMAIS ÓRGÃOS — PARA PRESERVAR A
ORDEM PÚBLICA, REDUZIR RISCOS E AMPLIAR A SENSAÇÃO DE SEGURANÇA DE MORADORES E VISITANTES.
NOS MESES DE FÉRIAS, FESTAS E FERIADOS PROLONGADOS. BERTIOGA RECEBE EXPRESSIVO AUMENTO
POPULACIONAL, ELEVANDO A DEMANDA POR POLICIAMENTO PREVENTIVO, ORDENAMENTO DE TRÂNSITO E
PRONTA RESPOSTA A OCORRÊNCIAS. A OPERAÇÃO VERÃO, INSTITUÍDA EM CARÁTER ANUAL PELO ESTADO. REQUER SUPORTE E COORDENAÇÃO LOCAIS PARA LOGÍSTICA, INFRAESTRUTURA, TECNOLOGIA E
COMUNICAÇÃO, GARANTINDO PRESENÇA TERRITORIAL, RESPOSTA RÁPIDA E PREVENÇÃO QUALIFICADA.
Objetivo:
Justificativa:
Metas Físicas
Índice
Recente
índice
Futuro
Meta para
Exercício LDO Indicador Unidade Medida
OCORRÊNCIAS CRIMINAIS POR 10 MIL PESSOAS/DIA
{PERÍODO DA OPERAÇÃO VERÃO)
PERCEPÇÃO DE SEGURANÇA DO MUNICÍPEA/1SITANTE (%)
PERCENTUAL DE PATRULHAS PREVENTIVAS
REALIZADAS CONFORME PLANEJAMENTO
EFETIVO PLICIAL DE REFORÇO
% 0,00 2,00 0,00
% 0,00 80,00 0,00
% 0,00 90,00 0,00
% 0,00 300,00 0,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 1.380.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Lida Página 2 de 9
FoJhss
município de bertioga
LDO 2026
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
01.62.01 - ADMIN. SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE
0543 - BERTIOGA EM MOVIMENTO - SUBSÍDIO AO TRANSPORTE
COLETIVO
Unidade Responsável:
Programa:
Finalístico Natureza: Contínuo Tipo:
GARANTIR OFERTA REGULAR E TARIFA ACESSÍVEL DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, COBRINDO O GAP
ENTRE TARIFA TÉCNICA E TARIFA PÚBLICA, ASSEGURANDO QUALIDADE MÍNIMA DE OPERAÇÃO
(PONTUALIDADE, FREQUÊNCIA) E ATENDIMENTO À SAZONALIDADE LOCAL.
Objetivo:
A OPERAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO SOFRE PRESSÕES DE CUSTO (COMBUSTÍVEIS, MANUTENÇÃO. GRATUIDADESLEGAIS) E DE SAZONALIDADETURÍSTICA, O QUE PODE COMPROMETER OFERTA E PREÇO AO USUÁRIO. O SUBSÍDIO MUNICIPAL ASSEGURA CONTINUIDADE DO SERVIÇO, ACESSIBILIDADE ECONÔMICA E
PREVISIBILIDADE OPERACIONAL.
Justificativa:
Metas Físicas
índice
Futuro
índice
Recente
Meta para
Exercício LDO Indicador Unidade Medida
% 0,00 95,00 0,00 VIAGENS CUMPRIDAS (IVC)
SUBSÍDIO POR PASSAGEIRO EQUIVALENTE (SPPE)
COBERTURA DO GAP TARIFÁRIO
SATISFAÇÃO DO USUÁRIO COM O SERVIÇO
% 0,00 5.00 0,00
100,00 0,00
70,00
% 0,00
% 0,00 0,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 11.000.000,00
COR00700 - SMARapd Iníormálica Ltda Página 3 de 9
Foli^iss
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município de bertioga
LDO 2026
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 01.62.02 - DEFESA CIVIL MUNICIPAL - DCM
Programa: 0544 - BERTIOGA RESILIENTE - PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
Tipo: Serv ao Estado Natureza: Continuo
PREVENIR, PREPARAR, RESPONDER E RECUPERAR FRENTE A DESASTRES E EMERGÊNCIAS NO MUNICÍPIO,
REDUZINDO VULNERABILIDADES, QUALIFICANDO O MONITORAMENTO E O ALERTA, PADRONIZANDO PLANOS
DE CONTINGÊNCIA E GARANTINDO ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA RÁPIDA E EFICAZ.
Objetivo:
BERTIOGA CONVIVE COM RISCOS HIDROMETEOROLÓGICOS (CHUVAS INTENSAS, RESSACAS), SAZONALIDADE POPULACIONAL E OCUPAÇÕES EM ÁREAS SUSCETÍVEIS. ESTRUTURAR A DEFESA CIVIL FORTALECE A
RESILIÊNCIA COMUNITÁRIA, REDUZ PERDAS HUMANAS E MATERIAIS E CUMPRE DIRETRIZES NACIONAIS DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL.
Justificativa:
Metas Físicas
índice
Futuro
índice
Recente
Meta para
Exercício LDO Indicador Unidade Medida
COBERTURA DE ÁREAS MAPEADAS E COM ALERTA
ATIVO
TEMPO MÉDIO DE RESPOSTA A OCORRÊNCIAS
% 0,00 90,00 0,00
MINUTOS 0,00 20,00 0,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 266.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 4 de 9
Folhas
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município de bertioga
LDO2026
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 01.62.03 - GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM
Programa: 0545 - BERTIOGA MAIS SEGURA - GUARDA CIVIL MUNICIPAL
Tipo: Serv ao Estado Natureza: Contínuo
PREVENIR E REDUZIR VIOLÊNCIAS E DESORDENS NO TERRITÓRIO DE BERTIOGA POR MEIO DE
PATRULHAMENTO PREVENTIVO. PROTEÇÃO DE BENS/SERVIÇOS/INSTALAÇÕES MUNICIPAIS, APOIO ÀS AÇÕES DE TRÂNSITO E DEFESA CIVIL. E ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO PARA CIDADANIA, INTEGRANDO-SE AOS DEMAIS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA.
Objetivo:
A POPULAÇÃO FIXA E FLUTUANTE DO MUNICÍPIO DEMANDA PRESENÇA OSTENSIVA E RESPOSTA RÁPIDA PARA PROTEÇÃO DE ESCOLAS, UNIDADES DE SAÚDE. PRAÇAS E DEMAIS PRÓPRIOS PÚBLICOS, ALÉM DO
ORDENAMENTO DE VIAS E EVENTOS. FORTALECER A GCM AUMENTA A DISSUASÃO. MELHORA A PERCEPÇÃO
DE SEGURANÇA E QUALIFICA O ATENDIMENTO AO CIDADÃO.
Justificativa:
Metas Físicas
índice
Recente
índice
Futuro
Meta para
Exercício LDO Indicador Unidade Medida
% DE PATRULHAS PREVENTIVAS PLANEJADAS 0,00
REALIZADAS
TEMPO MÉDIO DE RESPOSTA A OCORRÊNCIAS
SATISFAÇÃO DO CIDADÃO COM A ATUAÇÃO DA GCM
% 0,00 90,00
10,00 0,00
80,00
MINUTOS 0,00
% 0,00 0,00
Custo Estimado para o Programa no exercido: R$ 982.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 5 de 9
Foltes 300
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município de bertioga
LDO 2026
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 01.62.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO TRÂNSITO - FUMAT
Programa: 0546 - BERTIOGA EM MOVIMENTO - TRÂNSIT SEGURO
Tipo: Serv ao Estado
PLANEJAR, OPERAR, FISCALIZAR E EDUCAR PARA O TRÂNSITO NO MUNICÍPIO, ASSEGURANDO CIRCULAÇÃO
SEGURA E EFICIENTE DE PESSOAS E VEÍCULOS, CONFORME COMPETÊNCIAS MUNICIPAIS DO CTB, COM
FOCO NA REDUÇÃO DE ACIDENTES, MELHORIA DA MOBILIDADE E PROTEÇÃO DA VIDA,
Natureza: Contínuo
Objetivo:
O CRESCIMENTO DA FROTA E DA POPULAÇÃO FLUTUANTE PRESSIONA O SISTEMA VIÁRIO. O CTB ATRIBUI AO
MUNICÍPIO RESPONSABILIDADES COMO ENGENHARIA, SINALIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, EDUCAÇÃO E
PROCESSAMENTO DE INFRAÇÕES. UM PROGRAMA CONTÍNUO PERMITE INTEGRAR ESSAS FRENTES,
PRIORIZANDO SEGURANÇA VIÁRIA E FLUIDEZ,
Justificativa:
Metas Físicas
índice
Futuro
índice
Recente
Meta para
Exercício LDO Indicador Unidade Medida
TAXA DE MORTALIDADE NO TRÂNSITO (ÓBITOS/10
MIL HAB.)
VIAS COM SINALIZAÇÃO CONFORME NORMAS (%)
EXECUÇÃO DO PLANO ANUAL DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO (%)
AUTOS JULGADOS NO PRAZO LEGAL {%)
% 0,00 6,00 0,00
90,00 0,00
90,00
% 0,00
% 0,00 0,00
% 0,00 90,00 0,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$6.951.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 6 de 9
Folhas
município de bertioga
LDO 2026
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável:
Programa:
01.62.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO TRANSITO - FUMAT
0547 - BERTIOGA EM MOVIMENTO - TRANSPORTE E TERMINAL
Tipo: Finalístico
PLANEJAR. OPERAR E QUALIFICAR O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO E A RODOVIÁRIA MUNICIPAL,
ASSEGURANDO REGULARIDADE, ACESSIBILIDADE, SEGURANÇA E MELHOR EXPERIÊNCIA DO USUÁRIO
Natureza: Continuo
Objetivo:
BERTIOGA TEM VARIAÇÕES SAZONAIS DÊ DEMANDA E DEPENDE DE UM SISTEMA DE TRANSPORTE
CONFIÁVEL E DE UM TERMINAL EM BOAS CONDIÇÕES PARA INTEGRAR LINHAS URBANAS/INTERMUNICIPAIS E
VIAGENS TURÍSTICAS. A GESTÃO CONTÍNUA E A MODERNIZAÇÃO DA RODOVIÁRIA REDUZEM TEMPOS DE
ESPERA. AMPLIAM A SEGURANÇA E ACESSIBILIDADE E MELHORAM A MOBILIDADE URBANA.
Justificativa:
Metas Físicas
índice
Futuro
índice
Recente
Meta para
Exercício LDO Indicador Unidade Medida
95.00 0.00
98,00
REGULARIDADE DAS VIAGENS PROGRAMADAS 0,00
DISPONIBILIDADE OPERACIONAL DA RODOVIÁRIA
%
% 0.00 0,00
(%)
ACESSIBILIDADE EM INFRAESTRUTURA % 0,00 90,00 0,00 (%)
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 1.748.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Lida Página 7 de 9
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- - U^\ ht) MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
01.62.05 - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNSEG
0548 - BERTIOGA SEGURA - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Serv ao Estado
GERIR E APLICAR, COM EFICIÊNCIA E TRANSPARÊNCIA, OS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA PARA APOIAR AS AÇÕES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, DEFESA CIVIL E
TRÂNSITO—FINANCIANDO CUSTEIO E INVESTIMENTOS QUE AUMENTEM A PREVENÇÃO, A CAPACIDADE
OPERACIONAL E A PROTEÇÃO CIDADÃ.
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Natureza: Contínuo
UM FUNDO ESTRUTURADO ASSEGURA FONTE ESTÃVEL E ÁGIL PARA MANTER OPERAÇÕES ESSENCIAIS
(MANUTENÇÃO. TELECOM, TI, TREINAMENTOS, CONTRATOS DE SUPORTE) E VIABILIZAR INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS (VIATURAS, CFTV, RÃDIOS, BODYCAMS, BASES E REFORMAS). ISSO MELHORA A PRONTIDÃO DAS EQUIPES, A COORDENAÇÃO COM OUTROS ÓRGÃOS E A PERCEPÇÃO DE SEGURANÇA DA POPULAÇÃO,
COM GOVERNANÇA E PRESTAÇÃO DE CONTAS.
Justificativa:
Metas Físicas
índice
Futuro
índice
Recente
Meta para
Exercício LDO Indicador Unidade Medida
PROJETOS ESTRATÉGICOS FINANCIADOS UNIDADE 0,00 4,00 0,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 91.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 8 de 9
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MUNICÍPIO DE BERTIOGA ^ lQ\
LDO 2026
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável:
Programa:
01.62.06 - FDO MUN. DE MANUT. DO CORPO DE BOMBEIROS -FUNDOBOM
0549 - BERTIOGA MAIS SEGURA - BOMBEIROS EM AÇÃO
Tipo: Setv ao Estado Natureza: Contínuo
ASSEGURAR A CONTINUIDADE E A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS DE COMBATE A INCÊNDIO, BUSCA E
SALVAMENTO, ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR E RESPOSTA A DESASTRES, POR MEIO DE APOIO
FINANCEIRO E LOGISTICO À UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS ATUANTE EM BERTIOGA,
Objetivo:
BERTIOGA APRESENTA ALTA SAZONALIDADE E RISCOS DIVERSOS (INCÊNDIOS URBANOSA/EGETAÇÃO. ACIDENTES VIÁRIOS E AQUÁTICOS, EVENTOS CLIMÁTICOS). O APOIO MUNICIPAL VIA CONVÊNIOS. CUSTEIO E
INVESTIMENTOS É DECISIVO PARA REDUZIR O TEMPO DE RESPOSTA. AMPLIAR A CAPACIDADE OPERACIONAL
E PROTEGER VIDAS E PATRIMÔNIO.
Justificativa:
Metas Físicas
índice
Recente
índice
Futuro
Meta para
Exercício LDO Indicador Unidade Medida
TEMPO MÉDIO DE RESPOSTA
DISPONIBILIDADE OPERACIONAL DE VIATURAS
OCORRÊNCIAS ATENDIDAS DENTRO DO TEMPO￾ALVO {%)
10,00 0,00
90,00
85,00
MINUTOS 0,00
% 0,00 0,00
% 0,00 0,00
Custo Estimado para o Programa no exercício; R$ 1.255.000,00
COR00700 ● SMARapd Informática Lida Página 9 de 9
Po^'has
município de bertioga
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 01.62.01 - ADMIN. SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE
06 - Segurança Pública
183 - INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa: 0541 - BERTIOGA EM ORDEM
Tipo: Apoio Administrativo
ASSEGURAR SUPORTE ADMINISTRATIVO, LOGÍSTICO, TECNOLÓGICO E OPERACIONAL PARA O
FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE, GARANTINDO CONDIÇÕES ADEQUADAS Á
EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL E MOBILIDADE URBANA. EM
CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES GOVERNAMENTAIS E PRIORIDADES MUNICIPAIS.
Caráter: Contínuo
Objetivo:
A EFICIÊNCIA DA SECRETARIA DEPENDE DE RECURSOS ESTRUTURAIS QUE SUSTENTEM SUAS AÇÕES FINALÍSTICAS. O PROGRAMA DE SUPORTE ADMINISTRATIVO VIABILIZA A MANUTENÇÃO DE PESSOAL, FROTA,
EQUIPAMENTOS, INFRAESTRUTURA FÍSICA E SISTEMAS DE GESTÃO. ASSEGURANDO O FUNCIONAMENTO
CONTÍNUO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, DEFESA CIVIL, JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE
INFRAÇÕES E DO DEPARTAMENTO DE MOBILIDADE. SEM ESSE SUPORTE, AS ATIVIDADES DE PREVENÇÃO.
FISCALIZAÇÃO. MOBILIDADE URBANA E DEFESA CIVIL FICAM COMPROMETIDAS. ESSE PROGRAMA ATUA
COMO BASE ORGANIZACIONAL PARA QUE OS DEMAIS PROGRAMAS ATINJAM SEUS OBJETIVOS COM
QUALIDADE, SEGURANÇA E TRANSPARÊNCIA.
Justificativa:
Ações e Metas
Ação: 1.326 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SEGURANÇA E MOBILIDADE
Tipo: Projeto
Produto: PROJETOS E INVESTIMENTOS ADMINISTRATIVOS IMPLANTADOS
Indicador: % DE EXECUÇÃO DOS INVETIMENTOS PLANEJADOS
Unidade de Medida: % índice Recente: 90,00 índice Futuro: 90,00
Ação: 2,301 - GESTÃO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Tipo: Atividade
Produto: SERVIDOR REMUNERADO
Indicador: % DE REGULARIDADE NA EXECUÇÃO FOLHA DE PAGAMENTO
Unidade de Medida: % índice Recente; 100,00 índice Futuro: 100,00
Ação: 2,302 - CONTRATAÇÃO DE JOVEM APRENDIZ
Tipo: Atividade
Produto; JOVEM APRENDIZ INSERIDO
Indicador: JOVENS APRENDIZES CONTRATADOS
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 7,00 índice Futuro: 7.00
Ação:
Tipo:
2.303 - DESPESAS EMERGENCIAIS E IMPREVISTAS
Atividade
Produto: DESPESA EMERCENGIAL ATENDIDA
Indicador: % DE PRESTAÇÕES REALIZADAS DENTRO DO PRAZO
Unidade de Medida: % índice Recente: 90,00 índice Futuro: 90,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 1 de 12
Foí^ías 306
município de bertioga
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Ação: 2.380 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SEGURANÇA E MOBILIDADE
Tipo: Atividade
Produto: ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE MANTIDA
Indicador: % PATRULHAS PREV. GCM REALIZ. CONF. PLANEJ.
Unidade de Medida: % Índice Recente: 90,00 índice Futuro: 90.00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.326 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SEGURANÇA E MOBILIDADE
2.301 - GESTÃO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
90,00 R$ 50.000,00
100,00 R$ 42.339.112,00
2.302 - CONTRATAÇÃO DE JOVEM APRENDIZ
2.303 - DESPESAS EMERGENCIAIS E IMPREVISTAS
7,00 R$ 195.888,00
90,00 R$ 12.000,00
2.380 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SEGURANÇA E MOBILIDADE 90,00 R$ 1.120.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$43.717.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 2 de 12
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MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 01.62.01 - ADMIN. SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE
Função de Governo: 06 - Segurança Pública
Subfunção de Governo: 181 - POLICIAMENTO
Programa: 0542 - VERÃO SEGURO BERTIOGA
Tipo: Serviço ao Estado
INTEGRAR E REFORÇAR, NO PERÍODO DE ALTA TEMPORADA, AS AÇÕES MUNICIPAIS DE SEGURANÇA, MOBILIDADE E DEFESA CIVIL — EM ARTICULAÇÃO COM A PMESP E DEMAIS ÓRGÃOS — PARA PRESERVAR A
ORDEM PÚBLICA, REDUZIR RISCOS E AMPLIAR A SENSAÇÃO DE SEGURANÇA DE MORADORES E VISITANTES.
NOS MESES DE FÉRIAS. FESTAS E FERIADOS PROLONGADOS, BERTIOGA RECEBE EXPRESSIVO AUMENTO
POPULACIONAL, ELEVANDO A DEMANDA POR POLICIAMENTO PREVENTIVO, ORDENAMENTO DE TRÂNSITO E
PRONTA RESPOSTA A OCORRÊNCIAS. A OPERAÇÃO VERÃO, INSTITUÍDA EM CARÁTER ANUAL PELO ESTADO.
REQUER SUPORTE E COORDENAÇÃO LOCAIS PARA LOGÍSTICA, INFRAESTRUTURA, TECNOLOGIA E
COMUNICAÇÃO, GARANTINDO PRESENÇA TERRITORIAL, RESPOSTA RÁPIDA E PREVENÇÃO QUALIFICADA.
Ações e Metas
Caráter: Contínuo
Objetivo:
Justificativa:
Ação: 2.381 - VERÃO SEGURO - OPERAÇÃO INTEGRADA
Tipo: Atividade
Produto: PATRULHAS PREVENTIVAS REALIZADAS
Indicador: EFETIVO POLICIAL DE REFORÇO
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 300,00 índice Futuro: 300,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.381 - VERÃO SEGURO - OPERAÇÃO INTEGRADA 300,00 R$ 1.380.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 1.380.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Lfda Página 3 de 12
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município de bertioga
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 01.62.02 - DEFESA CIVIL MUNICIPAL - DCM
Função de Governo: 06 - Segurança Pública
Subfunção de Governo: 182-Defesa Civil
Programa: 0544 - BERTIOGA RESILIENTE - PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
Tipo: Serviço ao Estado Caráter: Contínuo
PREVENIR, PREPARAR, RESPONDER E RECUPERAR FRENTE A DESASTRES E EMERGÊNCIAS NO MUNICÍPIO,
REDUZINDO VULNERABILIDADES, QUALIFICANDO O MONITORAMENTO E O ALERTA, PADRONIZANDO PLANOS
DE CONTINGÊNCIA E GARANTINDO ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA RÁPIDA E EFICAZ.
Objetivo;
BERTIOGA CONVIVE COM RISCOS HIDROMETEOROLÓGICOS (CHUVAS INTENSAS, RESSACAS), SAZONALIDADE POPULACIONAL E OCUPAÇÕES EM ÁREAS SUSCETÍVEIS. ESTRUTURAR A DEFESA CIVIL FORTALECE A RESILIÊNCIA COMUNITÁRIA. REDUZ PERDAS HUMANAS E MATERIAIS E CUMPRE DIRETRIZES
NACIONAIS DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL.
Ações e Metas
Justificativa:
Ação: 1.327 - INFRAESTRUTURA E EQUIPAMENTOS PARA RESILIÊNCIA
Tipo: Projeto
Produto: EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE ALERTA IMPLANTADOS E OPERACIONAIS
Indicador: % DE EXECUÇÃO DOS INVESTIMENTOS PLANEJADOS
Unidade de Medida: % índice Recente: 90.00 índice Futuro: 90,00
Ação: 2.303 - DESPESAS EMERGENCIAIS E IMPREVISTAS
Tipo: Atividade
Produto: DESPESA EMERCENGIAL ATENDIDA
% DE PRESTAÇÕES REALIZADAS DENTRO DO PRAZO
90.00
Indicador:
Unidade de Medida: % índice Recente: índice Futuro: 100.00
Ação: 2.383 - OPERAÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
Tipo: Atividade
Produto: OCORRÊNCIAS ATENDIDAS E PLANOS ATUALIZADOS
Indicador: OCORRÊNCIAS ATENDIDAS
Unidade de Medida: UM Indice Recente: 100,00 indice Futuro: 100,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.327 - INFRAESTRUTURA E EQUIPAMENTOS PARA RESILIÊNCIA 90,00 R$ 20.000,00
2.303 - DESPESAS EMERGENCIAIS E IMPREVISTAS 90.00 R$6.000,00
2,383 - OPERAÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 100,00 R$ 240.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 266,000.00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 5 de 12
Folriss
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MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 01.62.03 - GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM
Função de Governo: 06 - Segurança Pública
Subfunção de Governo:
Programa:
181 - POLICIAMENTO
0545 - BERTIOGA MAIS SEGURA - GUARDA CIVIL MUNICIPAL
Tipo: Serviço ao Estado
PREVENIR E REDUZIR VIOLÊNCIAS E DESORDENS NO TERRITÓRIO DE BERTIOGA POR MEIO DE
PATRULHAMENTO PREVENTIVO. PROTEÇÃO DE BENS/SERVIÇOS/INSTALAÇÕES MUNICIPAIS, APOIO ÀS
AÇÕES DE TRÂNSITO E DEFESA CIVIL, E ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO PARA CIDADANIA, INTEGRANDO-SE AOS DEMAIS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA.
Caráter: Contínuo
Objetivo:
Justificativa: A POPULAÇÃO FIXA E FLUTUANTE DO MUNICÍPIO DEMANDA PRESENÇA OSTENSIVA E RESPOSTA RAPIDA PARA PROTEÇÃO DE ESCOLAS. UNIDADES DE SAÚDE, PRAÇAS E DEMAIS PRÓPRIOS PÚBLICOS, ALÉM DO
ORDENAMENTO DE VIAS E EVENTOS. FORTALECER A GCM AUMENTA A DISSUASÃO, MELHORA A
PERCEPÇÃO DE SEGURANÇA E QUALIFICA O ATENDIMENTO AO CIDADÃO.
Ações e Metas
Ação: 1,328 - MODERNIZAÇÃO E APARELHAMENTO DA GCM
Tipo: Projeto
Produto: VIATURAS, EQUIPAMENTOS E PONTOS DE VIDEOMONITORAMENTO IMPLANTADOS/ENTREGUES
Indicador: PERCENTUAL DE EXECUÇÃO DOS INVESTI. PLANEJADOS
Unidade de Medida: % índice Recente: 90.00 índice Futuro: 90.00
Ação: 2.384 - OPERAÇÃO GCM: CUSTEIO E SERVIÇOS
Tipo: Atividade
Produto: HORAS DE PATRULHAMENTO PREVENTIVO EXECUTADAS
Indicador: % DE PATRULHAS PREVENT. PLANEJ. REALIZADAS
Unidade de Medida: % índice Recente; 90.00 índice Futuro: 90,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação
1.328 - MODERNIZAÇÃO E APARELHAMENTO DA GCM
2.384 - OPERAÇÃO GCM: CUSTEIO E SERVIÇOS
Meta Física Custo Financeiro
90,00 R$ 40.000,00
90,00 R$ 930.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 970.000,00
COR00800 ● SMARapd Informática Ltda Página 6 de 12
Folniii
município de bertioga
LDO 2026
Anexo VI ● Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 01.62.03 - GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
06 - Segurança Pública
183 - INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
Programa: 0545 ■ BERTIOGA MAIS SEGURA - GUARDA CIVIL MUNICIPAL
Tipo: Serviço ao Estado
PREVENIR E REDUZIR VIOLÊNCIAS E DESORDENS NO TERRITÓRIO DE BERTIOGA POR MEIO DE
PATRULHAMENTO PREVENTIVO. PROTEÇÃO DE BENS/SERVIÇOS/INSTALAÇÕES MUNICIPAIS, APOIO ÀS AÇÕES DE TRÂNSITO E DEFESA CIVIL, E ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO PARA CIDADANIA, INTEGRANDO-SE AOS DEMAIS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA.
Caráter: Contínuo
Objetivo:
A POPULAÇÃO FIXA E FLUTUANTE DO MUNICÍPIO DEMANDA PRESENÇA OSTENSIVA E RESPOSTA RÁPIDA PARA PROTEÇÃO DE ESCOLAS, UNIDADES DE SAÚDE, PRAÇAS E DEMAIS PRÓPRIOS PÚBLICOS, ALÉM DO
ORDENAMENTO DE VIAS E EVENTOS, FORTALECER A GCM AUMENTA A DISSUASÃO, MELHORA A
PERCEPÇÃO DE SEGURANÇA E QUALIFICA O ATENDIMENTO AO CIDADÃO.
Justificativa:
Ações e Metas
Ação: 2.303 - DESPESAS EMERGENCIAIS E IMPREVISTAS
Tipo: Atividade
Produto: DESPESA EMERCENGIAL ATENDIDA
Indicador: % DE PRESTAÇÕES REALIZADAS DENTRÓ DO PRAZO
Unidade de Medida: % índice Recente: 90,00 índice Futuro: 100,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.303 - DESPESAS EMERGENCIAIS E IMPREVISTAS 90,00 RS 12.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: RS 12.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 7 de 12
Folhas 310
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Originai
Unidade Executora: 01.62.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO TRÂNSITO - FUMAT
Função de Governo: 26 - Transporte
Subfunção de Governo: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa: 0546 - BERTIOGA EM MOVIMENTO ■ TRANSIT SEGURO
Tipo: Serviço ao Estado
PLANEJAR, OPERAR, FISCALIZAR E EDUCAR PARA O TRÂNSITO NO MUNICÍPIO, ASSEGURANDO CIRCULAÇÃO SEGURA E EFICIENTE DE PESSOAS E VEÍCULOS, CONFORME COMPETÊNCIAS MUNICIPAIS DO CTB, COM
FOCO NA REDUÇÃO DE ACIDENTES, MELHORIA DA MOBILIDADE E PROTEÇÃO DA VIDA.
Caráter: Contínuo
Objetivo:
Justificativa; O CRESCIMENTO DA FROTA E DA POPULAÇÃO FLUTUANTE PRESSIONA O SISTEMA VIÁRIO. O CTB ATRIBUI AO MUNICÍPIO RESPONSABILIDADES COMO ENGENHARIA, SINALIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, EDUCAÇÃO E
PROCESSAMENTO DE INFRAÇÕES. UM PROGRAMA CONTÍNUO PERMITE INTEGRAR ESSAS FRENTES, PRIORIZANDO SEGURANÇA VIÁRIA E FLUIDEZ.
Ações e Metas
Ação: 1,329 - SEGURANÇA VIÁRIA E MOBILIDADE (INVESTIMENTOS)
Tipo: Projeto
Produto: DISPOSITIVOS E INTERVENÇÕES DE SEGURANÇA VIÁRIA IMPANTADOS
Indicador: ENTREGA DE PONTOS DE INTERVENÇÃO (%)
Unidade de Medida: % índice Recente: 90,00 índice Futuro: 90,00
Ação:
Tipo:
2.303 - DESPESAS EMERGENCIAIS E IMPREVISTAS
Atividade
Produto: DESPESA EMERCENGIAL ATENDIDA
% DE PRESTAÇÕES REALIZADAS DENTRO DO PRAZO
90,00
Indicador:
Unidade de Medida; % índice Recente: índice Futuro: 100,00
Ação; 2.385 - TRÂNSITO CONSCIENTE BERTIOGA - PUBLICIDADE E EDUCAÇÃO (CTB)
Tipo: Atividade
CAMPANHAS E PEÇAS DE COMUNICAÇÃO DE TRÂNSITO REALIZADAS E VEICULADAS
EXECUÇÃO DO PLANO ANUAL DE COMUNICAÇÃO
90,00
Produto:
Indicador;
Unidade de Medida; % índice Recente: índice Futuro: 90,00
Ação: 2.386 - OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO
Tipo: Atividade
Produto; SISTEMA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SINALIZAÇÃO MANTIDA
AUTOS JULGADOS NO PRAZO LEGAL (%) Indicador:
Unidade de Medida: % índice Recente: 90,00 índice Futuro: 90,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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FoJl^ias. ■511
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Ação
1.329 - SEGURANÇA VIÁRIA E MOBILIDADE (INVESTIMENTOS)
2.303 - DESPESAS EMERGENCIAIS E IMPREVISTAS
2.385 - TRÂNSITO CONSCIENTE BERTIOGA - PUBLICIDADE E EDUCAÇÃO
(CTB)
2.386 - OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO
Meta Física Custo Financeiro
90,00 R$ 50.000,00
90.00 R$ 12.000,00
90,00 R$ 600.000.00
90,00 R$ 6.289.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: RS 6.951.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 9 de 12
Folhôs ■31^
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 01.62.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO TRÂNSITO - FUMAT
Função de Governo: 26 - Transporte
Subfunção de Governo:
Programa:
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0547 - BERTIOGA EM MOVIMENTO - TRANSPORTE E TERMINAL
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo
PLANEJAR, OPERAR E QUALIFICAR O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO E A RODOVIÁRIA MUNICIPAL,
ASSEGURANDO REGULARIDADE, ACESSIBILIDADE. SEGURANÇA E MELHOR EXPERIÊNCIA DO USUÁRIO
Objetivo;
BERTIOGA TEM VARIAÇÕES SAZONAIS DE DEMANDA E DEPENDE DE UM SISTEMA DE TRANSPORTE CONFIÁVEL E DE UM TERMINAL EM BOAS CONDIÇÕES PARA INTEGRAR LINHAS URBANAS/INTERMUNICIPAIS E VIAGENS TURÍSTICAS. A GESTÃO CONTÍNUA E A MODERNIZAÇÃO DA RODOVIÁRIA REDUZEM TEMPOS DE
ESPERA, AMPLIAM A SEGURANÇA E ACESSIBILIDADE E MELHORAM A MOBILIDADE URBANA.
Ações e Metas
Justificativa:
Ação: 1.330 - MODERNIZAÇÃO DA RODOVIÁRIA E PONTOS DE EMBARQUE
Tipo: Projeto
Produto: RODOVIÁRIA E PONTOS MODERNIZADOS/ENTREGUES
Indicador: PLATAFORMAS/ABRIGOSREQUALIFICADOS
Unidade de Medida: % índice Recente: 2,00 índice Futuro: 1,00
Ação: 2.387 - OPERAÇÃO DO TRANSPORTE E MANUTENÇÃO DA RODOVIÁRIA
Tipo: Atividade
Produto: SISTEMA DE TRANSPORTE E TERMINAL OPERANDO REGULARMENTE
Indicador; REGULARIDADE DAS VIAGENS PROGRAMADAS
Unidade de Medida: % índice Recente; 95,00 índice Futuro: 95,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação
1.330 - MODERNIZAÇÃO DA RODOVIÁRIA E PONTOS DE EMBARQUE
2.387 - OPERAÇÃO DO TRANSPORTE E MANUTENÇÃO DA RODOVIÁRIA
Meta Física Custo Financeiro
2,00 R$ 48.000,00
95,00 R$ 1.700.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: RS 1.748.000,00
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MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 01.62.05 - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNSEG
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
06 - Segurança Pública
181 - POLICIAMENTO
0548 - BERTIOGA SEGURA - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Serviço ao Estado
GERIR E APLICAR, COM EFICIÊNCIA E TRANSPARÊNCIA, OS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA PARA APOIAR AS AÇÕES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, DEFESA CIVIL E
TRÂNSITO—FINANCIANDO CUSTEIO E INVESTIMENTOS QUE AUMENTEM A PREVENÇÃO, A CAPACIDADE
OPERACIONAL E A PROTEÇÃO CIDADÃ.
Programa:
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo:
UM FUNDO ESTRUTURADO ASSEGURA FONTE ESTÁVEL E ÁGIL PARA MANTER OPERAÇÕES ESSENCIAIS
(MANUTENÇÃO, TELECOM, TI, TREINAMENTOS, CONTRATOS DE SUPORTE) E VIABILIZAR INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS (VIATURAS, CFTV, RÁDIOS, BODYCAMS, BASES E REFORMAS). ISSO MELHORA A PRONTIDÃO DAS EQUIPES, A COORDENAÇÃO COM OUTROS ÓRGÃOS E A PERCEPÇÃO DE SEGURANÇA DA POPULAÇÃO,
COM GOVERNANÇA E PRESTAÇÃO DE CONTAS.
Justificativa:
Ações e Metas
Ação; 2.388 - GESTÃO E CUSTEIO DO FUNDO DE SEGURANÇA
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADES APOIADAS COM CUSTEIO REGULAR E INSUMOS GARANTIDOS
Indicador: PROJETOS ESTRATÉGICOS FINANCIADOS
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 1,00 índice Futuro: 1,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação
2.388 - GESTÃO E CUSTEIO DO FUNDO DE SEGURANÇA
Meta Fisica Custo Financeiro
1,00 R$91.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 91.000,00
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FoiftóiS
^al MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 01.62.06 - FDO MUN. DE MANUT. DO CORPO DE BOMBEIROS -FUNDOBOM
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
06 - Segurança Pública
182 - Defesa Civil
Programa: 0549 - BERTIOGA MAIS SEGURA - BOMBEIROS EM AÇÃO
Serviço ao Estado
ASSEGURAR A CONTINUIDADE E A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS DE COMBATE A INCÊNDIO, BUSCA E
SALVAMENTO, ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR E RESPOSTA A DESASTRES, POR MEIO DE APOIO
FINANCEIRO E LOGiSTiCO A UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS ATUANTE EM BERTIOGA.
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo:
BERTIOGA APRESENTA ALTA SAZONALIDADE E RISCOS DIVERSOS (INCÊNDIOS URBANOSA/EGETAÇÂO, ACIDENTES VIÁRIOS E AQUÁTICOS, EVENTOS CLIMÁTICOS). O APOIO MUNICIPAL VIA CONVÊNIOS, CUSTEIO E
INVESTIMENTOS É DECISIVO PARA REDUZIR O TEMPO DE RESPOSTA, AMPLIAR A CAPACIDADE
OPERACIONAL E PROTEGER VIDAS E PATRIMÔNIO,
Justificativa:
Ações e Metas
Ação: 2.389 - CUSTEIO OPERACIONAL DOS BOMBEIROS
Tipo: Atividade
Produto: SERVIÇOS DE COMBATE A INCÊNDIO, SALVAMENTO E APH MANTIDOS
Indicador: TEMPO MÉDIO DE RESPOSTA
Unidade de Medida: UNIDADE indíce Recente: 10,00 índice Futuro: 10,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.389 - CUSTEIO OPERACIONAL DOS BOMBEIROS 10,00 RS 1.255.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 1.255.000,00
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Foirias.
r-T- município de bertioga
LDO 2026
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
01.63.01 - ADMIN. SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
0561 - GESTÃO E SUPORTE DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
URBANOS
Apoio Administrativo
ASSEGURAR A EXECUÇÃO EFICIENTE E INTEGRADA DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DA
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS, ABRANGENDO O SUPORTE TÉCNICO. FINANCEIRO E DE GESTÃO. BEM COMO A MANUTENÇÃO DE VIAS. A ZELADORIA URBANA E A ADMINISTRAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL. O
PROGRAMA BUSCA FORTALECER A CAPACIDADE INSTITUCIONAL DA SECRETARIA, GARANTINDO
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, EFICIÊNCIA NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E MELHORIA CONTÍNUA
DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo: Natureza: Contínuo
Objetivo:
A MANUTENÇÃO ADEQUADA DAS VIAS PÚBLICAS, A ZELADORIA DOS ESPAÇOS URBANOS E A ADMINISTRAÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS SÃO FUNÇÕES ESSENCIAIS PARA O BOM FUNCIONAMENTO DA CIDADE E PARA
A DIGNIDADE DA POPULAÇÃO. SEM ESTRUTURA ADMINISTRATIVA EFICIENTE E INVESTIMENTOS CONTÍNUOS,
ESSES SERVIÇOS SOFREM COM ATRASOS, BAIXA QUALIDADE E INSATISFAÇÃO DA POPULAÇÃO. ASSIM, ESTE PROGRAMA GARANTE O SUPORTE NECESSÁRIO PARA QUE A SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
DESEMPENHE SUAS FUNÇÕES COM EFICÁCIA E TRANSPARÊNCIA, INTEGRANDO AÇÕES ADMINISTRATIVAS E
OPERACIONAIS.
Justificativa:
Metas Físicas
índice
Recente
índice
Futuro
Meta para
Exercicio LDO Indicador Unidade Medida
SUPORTE ADMINISTRATIVO EFETIVO DA 0,00 9,00 0,00
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
CONFORMIDADE EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
%
% 0,00 90,00 0.00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 18.142.984,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 1 de 5
Fol^jar,
rv— município de bertioga
LDO 2026
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável:
Programa:
01.63.01 - ADMIN. SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
0562 - BERTIOGA MAIS BELA
Tipo: Natureza: Contínuo
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO CONTÍNUA DA LIMPEZA URBANA E DOS ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO,
GARANTINDO CONDIÇÕES ADEQUADAS DE HIGIENE, CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E BEM-ESTAR SOCIAL. O
PROGRAMA BUSCA INTEGRAR AÇÕES DE ZELADORIA QUE PROMOVAM UMA CIDADE MAIS ORGANIZADA. SAUDÁVEL E SUSTENTÁVEL, FORTALECENDO A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO E A VALORIZAÇÃO DO
ESPAÇO URBANO.
A LIMPEZA URBANA É UM SERVIÇO ESSENCIAL PARA A MANUTENÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA, PREVENÇÃO DE
DOENÇAS, CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E VALORIZAÇÃO DOS ESPAÇOS COLETIVOS. EM BERTIOGA, A
ALTA DEMANDA POR SERVIÇOS COMO VARRIÇÃO, ROÇADA, PODA, DESINFECÇÃO, LIMPEZA DE PRAIAS E
CONTROLE DE VETORES EXIGE PLANEJAMENTO ESTRUTURADO E RECURSOS ADEQUADOS. O PROGRAMA
GARANTE RESULTADOS EFICIENTES POR MEIO DE AÇÕES PERMANENTES DE ZELADORIA, ENVOLVENDO
TAMBÉM EQUIPAMENTOS ESPECIALIZADOS E CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃ O, PROMOVENDO UMA
CIDADE MAIS LIMPA, SUSTENTÁVEL E AGRADÁVEL PARA MORADORES E VISITANTES,
Finalístico
Objetivo:
Justificativa:
Metas Físicas
índice
Futuro
índice
Recente
Meta para
Exercício LDO Indicador Unidade Medida
ÁREAS PÚBLICAS URBANAS ATENDIDAS POR
SERVIÇOS REGULARES DE LIMPEZA
SATISFAÇÃO DA POPULAÇÃO COM OS SERVIÇOS DE
LIMPEZA URBANA
% 0,00 50,00 0,00
% 0,00 80,00 0,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 30.000.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 2 de 5
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MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
rí.
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável:
Programa:
01.63.01 - ADMIN. SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
0563 - GESTÃO URBANA DE RESÍDUOS - BERTIOGA
Tipo: Finalístico Natureza: Continuo
REALIZAR A COLETA, TRANSPORTE E MANEJO DE RESÍDUOS DOMICILIARES E HOSPITALARES DE FORMA
EFICIENTE, ASSEGURANDO A DESTINAÇÂO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA, PRESERVAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E REDUÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS.
A GESTÃO EFICIENTE DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E HOSPITALARES É FUNDAMENTAL PARA
PRESERVAR O MEIO AMBIENTE E ASSEGURAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO. A DESTINAÇÂO
INCORRETA DE RESÍDUOS COMPROMETE O SOLO, A ÁGUA E O AR, GERA DEGRADAÇÃO URBANA E
INTENSIFICA IMPACTOS AMBIENTAIS NEGATIVOS, ALÉM DISSO, RESÍDUOS MAL MANEJADOS PREJUDICAM A
PAISAGEM URBANA E DIFICULTAM O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO. O PROGRAMA
CONTRIBUI PARA A CONSERVAÇÃO AMBIENTAL. O ORDENAMENTO DO ESPAÇO URBANO E A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE BEM-ESTAR COLETIVO, ALINHANDO-SE ÁS DIRETRIZES DE SUSTENTABILIDADE E
RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL.
Objetivo:
Justificativa:
Metas Físicas
índice
Recente
Indice
Futuro
Meta para
Exercício LDO Indicador Unidade Medida
COBERTURA DA COLETA DOMICILIAR DE RESÍDUOS
SÓLIDOS URBANOS
RESÍDUOS COLETADOS COM DESTINAÇÂO
ADEQUADA
RESÍDUOS HOSPITALARES COLETADOS E
TRATADOS ADEQUADAMENTE
SATISFAÇÃO DA POPULAÇÃO COM OS SERVIÇOS DE
COLETA URBANA
RESÍDUOS DOMICILIARES COLETADOS
% 80,00 85,00 0,00
% 100,00 100,00 0,00
TONELADA 125,00 157,81 0,00
% 0,00 80,00 0,00
TONELADA 41.500,00 51.800,00 0,00
Custo Estimado para o Programa no exercício; RS 25.000.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 3 de 5
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Fon'ííis
PrrTí município de bertioga
LDO 2026
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável:
Programa:
01.63.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PUBLICA - CIP
0564 - BERTIOGA ILUMINADA
Natureza: Contínuo
GARANTIR O CUSTEIO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM VIAS, LOGRADOUROS E ESPAÇOS PÚBLICOS, INCORPORANDO SOLUÇÕES DE EFICIÊNCIA
ENERGÉTICA PARA AMPLIAR A SEGURANÇA, MELHORAR A MOBILIDADE URBANA, REDUZIR CUSTOS OPERACIONAIS E PROPORCIONAR MAIS QUALIDADE DE VIDA À POPULAÇÃO.
A ILUMINAÇÃO PÚBLICA É UM SERVIÇO ESSENCIAL PARA A VIDA URBANA, IMPACTANDO DIRETAMENTE A
SEGURANÇA, A MOBILIDADE E O BEM-ESTAR SOCIAL. EM BERTIOGA, MANTER E EXPANDIR A REDE DE ILUMINAÇÃO É ESTRATÉGICO PARA ACOMPANHAR O CRESCIMENTO URBANO. ATENDER DEMANDAS DE NOVOS LOTEAMENTOS E ESPAÇOS PÚBLICOS E REDUZIR RISCOS DE ACIDENTES. ALÉM DISSO, INVESTIR EM
EFICIÊNCIA ENERGÉTICA GARANTE ECONOMIA DE RECURSOS PÚBLICOS E CONTRIBUI PARA A
SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL.
Tipo: Finalistico
Objetivo:
Justificativa:
Metas Físicas
Índice
Futuro
índice
Recente
Meta para
Exercício LDO Indicador Unidade Medida
PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM
FUNCIONAMENTO
SOLICITAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (LUMINÁRIAS DE LED SUBSTITUIÇÃO)
SUBSTITUIÇÃO DE POSTES METÁLICOS
SUBSTITUIÇÃO DE CONTATORAS DE CIRCUITOS
ELÉTRICOS
EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DA REDE DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
% 90,00 95,00 0,00
UNIDADE 1.200,00 2.500,00 0,00
65,00 0,00
780,00
UNIDADE
UNIDADE
20,00
360,00 0,00
% 0,00 50,00 0,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 15.500.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 4 de 5
Folhas 3\^
-
rn￾MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
01.63.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP
0565 - BERTIOGA SUSTENTÁVEL - ENERGIA SOLAR NOS PRÓPRIOS
PÚBLICOS
Finalístico
PROMOVER A TRANSIÇÃO ENERGÉTICA NO MÚNICÍPIO DE BERTIOGA POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA EM PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ASSEGURANDO
SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL. REDUÇÃO DOS CUSTOS COM ENERGIA ELÉTRICA, MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA PÚBLICA E FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS DE INOVAÇÃO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA.
O MUNIClPlO DE BERTIOGA POSSUI ALTO POTENCIAL PARA GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR, RECURSO LIMPO
E RENOVÁVEL QUE CONTRIBUI PARA A MITIGAÇÃO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E REDUÇÃO DAS EMISSÕES
DE GASES DE EFEITO ESTUFA. ATUALMENTE. OS GASTOS COM ENERGIA ELÉTRICA NOS PRÉDIOS PÚBLICOS
REPRESENTAM UMA PARCELA SIGNIFICATIVA DO ORÇAMENTO MUNICIPAL, A ADOÇÃO DA ENERGIA SOLAR
PERMITIRÁ ECONOMIA DE RECURSOS, MELHOR GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS. E POSSIBILIDADE DE
REINVESTIMENTO EM SERVIÇOS ESSENCIAIS. ALÉM DISSO. A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS FOTOVOLTAICOS EM ESCOLAS. UNIDADES DE SAÚDE. SECRETARIAS E OUTROS PRÓPRIOS PÚBLICOS FORTALECE O
COMPROMISSO DO MUNICÍPIO COM OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS) E COM A
EDUCAÇÃO AMBIENTAL DA POPULAÇÃO.
Unidade Responsável:
Programa:
Natureza: Contínuo Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Metas Físicas
índice
Futuro
índice
Recente
Meta para
Exercício LDO Indicador Unidade Medida
80,00 0.00
50,00
ECONOMIA ANUAL GERADA COM ENERGIA SOLAR 0.00
PRÓPRIOS MUNICIPAIS COM SISTEMA
FOTOVOLTAICO INSTALADO
PROJETO DE ENERGIA SOLAR
ETAPAS DE EXECUÇÃO DO PROJETO DE ENERGIA
SOLAR
%
% 0,00 0.00
UNIDADE 0,00 1,00 0,00
% 0,00 80,00 0,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 1.000.000.00
COR00700 Página 5 de 5 - SMARapd Informática Ltda
Fol^iíis 3A)
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 01.63.01 - ADMIN. SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
Função de Governo: 15 - Urbanismo
Subfunção de Governo: 452 - Serviços Urbanos
Programa: 0561 - GESTÃO E SUPORTE DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
ASSEGURAR A EXECUÇÃO EFICIENTE E INTEGRADA DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS, ABRANGENDO O SUPORTE TÉCNICO, FINANCEIRO E DE GESTÃO, BEM COMO A MANUTENÇÃO DE VIAS, A ZELADORIA URBANA E A ADMINISTRAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL.
O PROGRAMA BUSCA FORTALECER A CAPACIDADE INSTITUCIONAL DA SECRETARIA, GARANTINDO
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, EFICIÊNCIA NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E MELHORIA
CONTÍNUA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
Objetivo:
A MANUTENÇÃO ADEQUADA DAS VIAS PÚBLICAS, A ZELADORIA DOS ESPAÇOS URBANOS E A
ADMINISTRAÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS SÃO FUNÇÕES ESSENCIAIS PARA O BOM FUNCIONAMENTO
DA CIDADE E PARA A DIGNIDADE DA POPULAÇÃO. SEM ESTRUTURA ADMINISTRATIVA EFICIENTE E
INVESTIMENTOS CONTÍNUOS, ESSES SERVIÇOS SOFREM COM ATRASOS, BAIXA QUALIDADE E
INSATISFAÇÃO DA POPULAÇÃO. ASSIM, ESTE PROGRAMA GARANTE O SUPORTE NECESSÁRIO PARA QUE A
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS DESEMPENHE SUAS FUNÇÕES COM EFICÁCIA E TRANSPARÊNCIA,
INTEGRANDO AÇÕES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS.
Ações e Metas
Justificativa:
Ação: 1.331 - MODERNIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
Tipo: Projeto
Produto: EQUIPAMENTOS, SISTEMAS E INFRAESTRUTURA DE APOIO MODERNIZADOS E IMPLANTADOS.
Indicador: SERV. URB. C/ INFRAESTR. E TECNOL. MOD
Unidade de Medida: % índice Recente: 90,00 índice Futuro: 90,00
Ação: 2.301 - GESTÃO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Tipo: Atividade
Produto: SERVIDOR REMUNERADO
Indicador: % DE REGULARIDADE NA EXECUÇÃO FOLHA DE PAGAMENTO
Unidade de Medida: % índice Recente: 100,00 índice Futuro: 100,00
Ação: 2.302 - CONTRATAÇÃO DE JOVEM APRENDIZ
Tipo: Atividade
Produto: JOVEM APRENDIZ INSERIDO
Indicador: JOVENS APRENDIZES CONTRATADOS
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 1,00 índice Futuro: 1,00
Ação: 2,303 - DESPESAS EMERGENCIAIS E IMPREVISTAS
Tipo: Atividade
Produto: DESPESA EMERCENGIAL ATENDIDA
% DE PRESTAÇÕES REALIZADAS DENTRO DO PRAZO
índice Recente:
Indicador:
Unidade de Medida: % 90,00 índice Futuro: 100,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 1 de 7
f-ülhos
município de bertioga
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Açoes Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Ação; 2.390 - GESTÃO URBANA ADMINISTRATIVA
Tipo: Atividade
Produto; UNIDADES ADMINISTRATIVAS COM FUNCIONAMENTO E SUPORTE MANTIDOS.
Indicador: CONFORMIDADE EM PROCESSOAS ADMINISTRATIVOS
Unidade de Medida: % índice Recente: 90,00 índice Futuro: 90.00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação
1.331 ■ MODERNIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
2,301 - GESTÃO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
2.302 - CONTRATAÇÃO DE JOVEM ÃPRENDIZ
2.303 - DESPESAS EMERGENCIAIS E IMPREVISTAS
2.390 - GESTÃO URBANA ADMINISTRATIVA
Meta Física Custo Financeiro
90,00 R$ 250.000,00
100,00 RS 7.850.000.00
1,00 RS 27.984.00
90,00 R$ 15,000,00
90,00 RS 10.000.000,00
Total do programa para o exercício de 2026; RS 18.142.984,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 2 de 7
FoH;33
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 01.63.01 - ADMIN. SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
Função de Governo: 15 - Urbanismo
Subfunção de Governo: 452 - Serviços Urbanos
Programa: 0562 - BERTIOGA MAIS BELA
Tipo: Finalístico
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO CONTÍNUA DA LIMPEZA URBANA E DOS ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
GARANTINDO CONDIÇÕES ADEQUADAS DE HIGIENE. CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E BEM-ESTAR SOCIAL. O
PROGRAMA BUSCA INTEGRAR AÇÕES DE ZELADORIA QUE PROMOVAM UMA CIDADE MAIS ORGANIZADA, SAUDÁVEL E SUSTENTÁVEL. FORTALECENDO A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO E A VALORIZAÇÃO DO
ESPAÇO URBANO.
A LIMPEZA URBANA É UM SERVIÇO ESSENCIAL PARA A MANUTENÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA. PREVENÇÃO DE DOENÇAS, CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E VALORIZAÇÃO DOS ESPAÇOS COLETIVOS. EM BERTIOGA, A
ALTA DEMANDA POR SERVIÇOS COMO VARRIÇÃO, ROÇADA, PODA, DESINFECÇÃO. LIMPEZA DE PRAIAS E
CONTROLE DE VETORES EXIGE PLANEJAMENTO ESTRUTURADO E RECURSOS ADEQUADOS. O PROGRAMA
GARANTE RESULTADOS EFICIENTES POR MEIO DE AÇÕES PERMANENTES DE ZELADORIA. ENVOLVENDO TAMBÉM EQUIPAMENTOS ESPECIALIZADOS E CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃ O, PROMOVENDO UMA
CIDADE MAIS LIMPA, SUSTENTÁVEL E AGRADÁVEL PARA MORADORES E VISITANTES.
Ações e Metas
Caráter: Contínuo
Objetivo:
Justificativa:
Ação: 2.391 - LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS
Tipo: Atividade
Produto: ÁREA PÚBLICA ATENDIDA PELOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO.
Indicador: ÁREAS URB. C/ SERV. REG. LIMPEZA
Unidade de Medida: % índice Recente: 50.00 índice Futuro: 50.00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Meta Física Custo Financeiro Ação
2.391 - LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS 50.00 R$ 30.000.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 30.000.000.00
COR00800 - SMARapd Informática Lida Página 3 de 7
Folhas 3^3
Hai
município de BERTIOGA
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 01.63.01 - ADMIN. SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
15 - Urbanismo
452 - Serviços Urbanos
Programa: 0563 - GESTÃO URBANA DE RESÍDUOS - BERTIOGA
Tipo:
Objetivo:
Finalistico Caráter: Continuo
REALIZAR A COLETA, TRANSPORTE E MANEJO DE RESÍDUOS DOMICILIARES E HOSPITALARES DE FORMA
EFICIENTE, ASSEGURANDO A DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA, PRESERVAÇÃO DA SAÚDE
PÚBLICA E REDUÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS.
A GESTÃO EFICIENTE DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E HOSPITALARES É FUNDAMENTAL PARA
PRESERVAR O MEIO AMBIENTE E ASSEGURAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO. A DESTINAÇÃO
INCORRETA DE RESÍDUOS COMPROMETE O SOLO, A ÁGUA E O AR, GERA DEGRADAÇÃO URBANA E
INTENSIFICA IMPACTOS AMBIENTAIS NEGATIVOS. ALÉM DISSO, RESÍDUOS MAL MANEJADOS PREJUDICAM A
PAISAGEM URBANA E DIFICULTAM O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO. O PROGRAMA
CONTRIBUI PARA A CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, O ORDENAMENTO DO ESPAÇO URBANO E A MELHORIA DAS
CONDIÇÕES DE BEM-ESTAR COLETIVO, ALINHANDO-SE ÀS DIRETRIZES DE SUSTENTABILIDADE E
RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL.
Justificativa:
Ações e Metas
Ação: 2.391 - LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS
Tipo: Atividade
Produto: AREA PÚBLICA ATENDIDA PELOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO,
Indicador: ÁREAS URB. C/ SERV. REG. LIMPEZA
Unidade de Medida: % índice Recente: 43.500.00 índice Futuro: 51.800,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercido LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.391 - LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS 43.500,00 R$ 25,000,000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 25.000.000,00
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Foí!'»as
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo Vi - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle; Original
Unidade Executora: 01.63.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
15 - Urbanismo
452 - Serviços Urbanos
0564 - BERTIOGA ILUMINADA
Finalístico Caráter: Contínuo
GARANTIR O CUSTEIO, OPERAÇÃO. MANUTENÇÃO, EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM VIAS, LOGRADOUROS E ESPAÇOS PÚBLICOS, INCORPORANDO SOLUÇÕES DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA PARA AMPLIAR A SEGURANÇA, MELHORAR A MOBILIDADE URBANA. REDUZIR CUSTOS OPERACIONAIS E PROPORCIONAR MAIS QUALIDADE DE VIDA À POPULAÇÃO.
A ILUMINAÇÃO PÚBLICA É UM SERVIÇO ESSENCIAL PARA A VIDA URBANA, IMPACTANDO DIRETAMENTE A
SEGURANÇA, A MOBILIDADE E O BEM-ESTAR SOCIAL. EM BERTIOGA, MANTER E EXPANDIR A REDE DE
ILUMINAÇÃO É ESTRATÉGICO PARA ACOMPANHAR O CRESCIMENTO URBANO, ATENDER DEMANDAS DE
NOVOS LOTEAMENTOS E ESPAÇOS PÚBLICOS E REDUZIR RISCOS DE ACIDENTES. ALÉM DISSO, INVESTIR EM EFICIÊNCIA ENERGÉTICA GARANTE ECONOMIA DE RECURSOS PÚBLICOS E CONTRIBUI PARA A
SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL.
Justificativa:
Ações e Metas
Ação: 1.332 - EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Tipo: Projeto
PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA AMPLIADOS E MODERNIZADOS.
EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DA REDE DE ILUM. PÚBLICA
20.00
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida: % índice Recente; índice Futuro: 50,00
Ação: 2.301 - GESTÃO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Tipo: Atividade
Produto: SERVIDOR REMUNERADO
Indicador: % DE REGULARIDADE NA EXECUÇÃO FOLHA DE PAGAMENTO
Unidade de Medida: % índice Recente; 100,00 índice Futuro: 100,00
Ação: 2.302 - CONTRATAÇÃO DE JOVEM APRENDIZ
Tipo: Atividade
Produto: JOVEM APRENDIZ INSERIDO
Indicador: JOVENS APRENDIZES CONTRATADOS
Unidade de Medida; UNIDADE índice Recente: 1.00 índice Futuro: 1,00
Ação: 2.303 - DESPESAS EMERGENCIAIS E IMPREVISTAS
Tipo: Atividade
Produto: DESPESA EMERCENGIAL ATENDIDA
Indicador: % DE PRESTAÇÕES REALIZADAS DENTRO DO PRAZO
Unidade de Medida: % índice Recente: 100.00 índice Futuro: 100,00
Ação: 2.393 - MANUTNEÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Tipo: Atividade
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MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Açoes Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Produto: PONTOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA MANTIDOS EM FUNCIONAMENTO.
Indicador: PONTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM FUNCIONAMENTO
Unidade de Medida: % índice Recente: 91,00 índice Futuro: 95,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação
1.332 - EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
2.301 - GESTÃO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Meta Física Custo Financeiro
20,00 RS 2.500.000,00
100,00 R$ 805.000,00
2.302 - CONTRATAÇÃO DE JOVEM APRENDIZ R$ 27.984,00
2.303 - DESPESAS EMERGENCIAIS E IMPREVISTAS
2.393 - MANUTNEÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1,00
100,00 R$ 5,000,00
91,00 RS 12.162.016,00
Total do programa para o exercício de 2026: RS 15.500.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 6 de 7
Foiiias 3»2G
Pmç M51 MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Açoes Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 01.63.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PUBLICA - CIP
Função de Governo: 15 - Urbanismo
Subfunção de Governo: 452 - Serviços Urbanos
Programa: 0565 - BERTIOGA SUSTENTÁVEL - ENERGIA SOLAR NOS PRÓPRIOS PÚBLICOS
Tipo: Finalistico Caráter: Contínuo
PROMOVER A TRANSIÇÃO ENERGÉTICA NO MUNICiPIO DE BERTIOGA POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO DE
SISTEMAS DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA EM PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. ASSEGURANDO
SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL. REDUÇÃO DOS CUSTOS COM ENERGIA ELÉTRICA, MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA PÚBLICA E FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS DE INOVAÇÃO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA.
O MUNICÍPIO DE BERTIOGA POSSUI ALTO POTENCIAL PARA GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR, RECURSO LIMPO E RENOVÁVEL QUE CONTRIBUI PARA A MITIGAÇÃO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E REDUÇÃO DAS EMISSÕES
DE GASES DE EFEITO ESTUFA. ATUALMENTE. OS GASTOS COM ENERGIA ELÉTRICA NOS PRÉDIOS PÚBLICOS
REPRESENTAM UMA PARCELA SIGNIFICATIVA DO ORÇAMENTO MUNICIPAL. A ADOÇÃO DA ENERGIA SOLAR PERMITIRÁ ECONOMIA DE RECURSOS, MELHOR GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS, E POSSIBILIDADE DE
REINVESTIMENTO EM SERVIÇOS ESSENCIAIS. ALÉM DISSO, A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS FOTOVOLTAICOS
EM ESCOLAS, UNIDADES DE SAÚDE, SECRETARIAS E OUTROS PRÓPRIOS PÚBLICOS FORTALECE O
COMPROMISSO DO MUNICÍPIO COM OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS) E COM A
EDUCAÇÃO AMBIENTAL DA POPULAÇÃO.
Objetivo:
Justificativa:
Ações e Metas
Ação: 1.333 - ENERGIA SOLAR NOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS
Tipo: Projeto
Produto: SISTEMA DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICO IMPLANTADO.
Indicador: PRÓPRIOS MUNICIPAIS C/SIST. FOTOVOLTAICO INST.
Unidade de Medida: % índice Recente: 10,00 índice Futuro: 50,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.333 - ENERGIA SOLAR NOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS 10,00 R$ 1.000.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: RS 1.000.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 7 de 7
Fcir^as
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MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 01.64.01 - ADMIN. SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
Programa: 0581 - BERTIOGA VIVA - APOIO À GESTÃO DE TURISMO E CULTURA
Apoio Natureza: Contínuo Administrativo
ASSEGURAR RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS, TECNOLÓGICOS E APOIO OPERACIONAL PARA O
PLANEJAMENTO, A EXECUÇÃO, O MONITORAMENTO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS POLÍTICAS MUNICIPAIS
DE TURISMO E CULTURA. GARANTINDO A BOA GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS. A MANUTENÇÃO DOS
EQUIPAMENTOS SETORIAIS E O SUPORTE ÀS AÇÕES E EVENTOS SAZONAIS DO MUNICÍPIO.
SEM UMA BASE ADMINISTRATIVA ROBUSTA. AS POLÍTICAS DE TURISMO E CULTURA PERDEM EFICIÊNCIA E
PREVISIBILIDADE. O PROGRAMA ESTRUTURA PROCESSOS {PLANEJAMENTO. COMPRAS, CONTRATOS, LOGÍSTICA, MANUTENÇÃO. COMUNICAÇÃO, CAPTAÇÃO DE RECURSOS E CONTROLE), SUSTENTA O
FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS E PONTOS/SERVIÇOS TURÍSTICOS E DÁ SUPORTE ÀS
AGENDAS ESTRATÉGICAS E EVENTOS DE ALTA TEMPORADA, ASSEGURANDO CONTINUIDADE,
TRANSPARÊNCIA E MELHOR USO DOS RECURSOS PÚBLICOS.
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Metas Físicas
índice
Futuro
índice
Recente
Meta para
Exercício LDO Indicador Unidade Medida
EXECUÇÃO DO PLANO ANUAL DE TRABALHO (PAT)
DA SECRETARIA
EQUIPAMENTOS COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA
EM DIA
% 0,00 95,00 0,00
% 0,00 70,00 0,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 5.233.968,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 1 de 6
Foi'r»3S
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Original
Unidade Responsável: 01.64.01 - ADMIN. SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
0582 - BERTIOGA CULTURAL & PATRIMONIAL
Controle:
Programa:
Natureza: Continuo Tipo:
Objetivo:
Finalistico
VALORIZAR E DINAMIZAR A CULTURA DE BERTIOGA, PRESERVANDO O PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL
(CONSERVAÇÃO, RESTAURO, MEDIAÇÃO E EDUCAÇÃO PATRIMONIAL) E AMPLIANDO O ACESSO À FORMAÇÃO E FRUIÇÃO CULTURAL (CURSOS, OFICINAS E PROGRAMAÇÃO). DE FORMA INTEGRADA AO TURISMO CULTURAL, À IDENTIDADE LOCAL E AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
BERTIOGA POSSUI ATIVOS HISTÓRICOS E SIMBÓLICOS CENTRAIS (COMO O FORTE SÃO JOÃO) E UMA
DEMANDA CRESCENTE POR FORMAÇÃO CULTURAL. ESPECIALMENTE NA REGIÃO CENTRAL. PRESERVAR O
PATRIMÔNIO, QUALIFICAR A VISITAÇÃO E EXPANDIR A OFERTA DE CURSOS E PRODUÇÃO ARTÍSTICA FORTALECEM A IDENTIDADE, A EDUCAÇÃO, A ECONOMIA CRIATIVA E A ATRATIVIDADE TURÍSTICA. COM IMPACTOS SOCIAIS (ACESSO, INCLUSÃO) E ECONÔMICOS (FLUXO DE VISITANTES, RENDA E EMPREGOS).
Justificativa:
Metas Físicas
índice
Futuro
índice
Recente
Meta para
Exercício LDO Indicador Unidade Medida
0.00 EXECUÇÃO DO CALENDÁRIO CULTURAL
(EFETIVIDADE DA PROGRAMAÇÃO)
PARTICIPAÇÃO EM AÇÕES CULTURAIS E DE
EDUCAÇÃO PATRIMONIAL
ACESSIBILIDADE E MEDIAÇÃO NOS EQUIPAMENTOS
(QUALIDADE DO ACESSO)
% 0,00 95,00
UNIDADE 0,00 1.000,00 0.00
% 0,00 80,00 0,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 3.542.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 2 de 6
i-OiiteiS
município de bertioga
LDO 2026
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 01.64.01 - ADMIN. SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
Programa: 0583 - BERTIOGA CRIA — FOMENTO E EDITAIS CULTURAIS
Tipo: Natureza; Continuo
Objetivo:
Gestão Políticas Públicas
FOMENTAR A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO, FORMAÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL EM BERTIOGA POR MEIO DE EDITAIS PÚBLICOS, PRÊMIOS E SELEÇÕES TRANSPARENTES, AMPLIANDO O ACESSO, A DIVERSIDADE E A
DESCENTRALIZAÇÃO TERRITORIAL DAS AÇÕES CULTURAIS.
O ECOSSISTEMA CULTURAL LOCAL DEMANDA MECANISMOS ESTÁVEIS E TRANSPARENTES DE APOIO
FINANCEIRO E TÉCNICO PARA ARTISTAS, GRUPOS E COLETIVOS. EDITAIS REGULARES FORTALECEM A
ECONOMIA CRIATIVA, AMPLIAM OPORTUNIDADES, PROMOVEM INCLUSÃO E GARANTEM CONTROLE SOCIAL E
EFICIÊNCIA NO USO DE RECURSOS, COM CAPACIDADE DE SE ADEQUAR A NOVOS INSTRUMENTOS
NORMATIVOS DE MESMO ESCOPO QUE VENHAM A SURGIR.
Justificativa:
Metas Físicas
índice
Recente
índice
Futuro
Meta para
Exercício LDO indicador Unidade Medida
PROJETOS CULTURAIS APOIADOS 1,00 0,00
EXECUÇÃO REGULAR DOS PROJETOS (PRESTAÇÃO
DE CONTAS APROVADA)
DESCENTRALIZAÇÃO TERRITORIAL DO FOMENTO
ALCANCE DE PÚBLICO
UNIDADE 0,00
% 0,00 90,00 0,00
50,00
50,00
% 0,00 0,00
UNIDADE 0,00 0,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 30.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 3 de 6
Foinas 330
município debertioga
LDO2026
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
01.64.01 - ADMIN. SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
0584 - DESTINO BERTIOGA - TURISMO SUSTENTÁVEL E
COMPETITIVO
Finalístico
IMPULSIONAR O TURISMO SUSTENTÁVEL DE BERTIOGÁ, AMPLIANDO FLUXO E PERMANÊNCIA DE VISITANTES,
QUALIFICANDO O TRADE E ESTRUTURANDO ATRATIVOS, SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS TURiSTICOS. PARA
GERAR EMPREGO, RENDA E VALORIZAÇÃO DO TERRITÓRIO.
BERTIOGA REÚNE ATIVOS NATURAIS E CULTURAIS SINGULARES. MAS CONVIVE COM SAZONALIDADE,
PRESSÃO POR QUALIFICAÇÃO DO TRADE E NECESSIDADE DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA MAIS ROBUSTA.
UM PROGRAMA INTEGRADO DE PROMOÇÃO, GOVERNANÇA E OBRAS TURÍSTICAS AUMENTA A
COMPETITIVIDADE DO DESTINO, MELHORA A EXPERIÊNCIA DO VISITANTE E DISTRIBUI OS BENEFÍCIOS
ECONÔMICOS AO LONGO DO ANO.
Unidade Responsável:
Programa:
Natureza: Contínuo Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Metas Físicas
índice
Recente
índice
Futuro
Meta para
Exercício LDO Indicador Unidade Medida
FLUXO TURÍSTICO ANUAL UNIDADE 0,00 1,00 0,00 (N DE VISITANTES)
TAXA MÉDIA DE OCUPAÇÃO HOTELEIRA (%)
SATISFAÇÃO DO VISITANTE (NPS)
% 0,00 5,00 0,00
% 0,00 70,00 0,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 180.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 4 de 6
rolhas
M2,l MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO2026
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 01.64,01 - ADMIN. SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
Programa: 0585 - CIRCUITO BERTIOGA DE EVENTOS
Natureza: Contínuo
PLANEJAR, PRODUZIR E CONSOLIDAR O CALENDÁRIO ANUAL DE EVENTOS TURÍSTICOS DE BERTIOGA, AMPLIANDO PÚBLICO E PERMANÊNCIA, QUALIFICANDO A EXPERIÊNCIA DO VISITANTE E FORTALECENDO A
ECONOMIA LOCAL DE FORMA SUSTENTÁVEL E ACESSÍVEL.
EVENTOS ESTRUTURADOS REDUZEM A SAZONALIDADE. GERAM FLUXO ECONÔMICO NO COMÉRCIO E
HOSPEDAGEM, VALORIZAM A IDENTIDADE LOCAL E MELHORAM A IMAGEM DO DESTINO. UM CALENDÁRIO
PREVISÍVEL, BEM PROMOVIDO E COM PADRÕES DE QUALIDADE (SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE, LOGÍSTICA)
ELEVA A COMPETITIVIDADE TURÍSTICA DO MUNICÍPIO.
Tipo: Finalistico
Objetivo:
Justificativa:
Metas Físicas
índice
Futuro
índice
Recente
Meta para
Exercício LDO Indicador Unidade Medida
30,000,00 0,00
75,00
PÚBLICO TOTAL NOS EVENTOS DO CALENDÁRIO UNIDADE 0,00
SATISFAÇÃO DO PÚBLICO % 0,00 0,00
Custo Estimado para o Programa no exercício; R$ 7.000.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 5 de 6
Foirsas.
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo V- Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 01.64.02 - FUNDO ESPECIAL DE TURISMO - FETUR
Programa: 0586 - FETUR BERTIOGA — GESTÃO E FOMENTO AO TURISMO
Gestão Políticas Públicas Natureza: Contínuo
GERIR O FETUR COM EFICIÊNCIA E TRANSPARÊNCIA PARA FINANCIAR INICIATIVAS DE INFRAESTRUTURA,
QUALIFICAÇÃO, PROMOÇÃO E SERVIÇOS TURÍSTICOS, ALINHADAS AO PLANEJAMENTO DO DESTINO E ÀS
DELIBERAÇÕES DO CONTUR, VEDADAS DESPESAS COM PESSOAL (SALVO SERVIÇOS EVENTUAIS DIRETAMENTE VINCULADOS A PROJETOS), MAXIMIZANDO BENEFÍCIOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS
PARA BERTIOGA.
BERTIOGA PRECISA DE UM MECANISMO ESTÁVEL DE CAPTAÇÃO E ALOCAÇÃO DE RECURSOS QUE
CONVERTA PRIORIDADES DO PLANO DIRETOR DE TURISMO EM ENTREGAS: MELHORIA DE EQUIPAMENTOS E
SINALIZAÇÃO, QUALIFICAÇÃO DO TRADE, EVENTOS ESTRUTURANTES E AÇÕES DE PROMOÇÃO. UMA
GOVERNANÇA CLARA COM O CONTUR ELEVA A CONFIANÇA, ATRAI PARCERIAS E AUMENTA O RETORNO AO
DESTINO.
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Metas Físicas
índice
Futuro
índice
Recente
Meta para
Exercício LDO Indicador Unidade Medida
PROJETOS TURÍSTICOS CONCLUÍDOS NO PRAZO UNIDADE 0,00 2,00 0,00
ÍNDICE DE SATISFAÇÃO/LEALDADE DO PÚBLICO % 0,00 75,00 0,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 761.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 6 de 6
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Foirtós
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 01.64.01 - ADMIN. SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
Função de Governo;
Subfunção de Governo:
Programa:
23 - Comércio e Serviços
695 - Turismo
0581 - BERTIOGA VIVA - APOIO À GESTÃO DE TURISMO E CULTURA
Tipo: Apoio Administrativo
ASSEGURAR RECURSOS HUMANOS. MATERIAIS. TECNOLÓGICOS E APOIO OPERACIONAL PARA O
PLANEJAMENTO. A EXECUÇÃO, O MONITORAMENTO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS POLÍTICAS
MUNICIPAIS DE TURISMO E CULTURA, GARANTINDO A BOA GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS, A
MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS SETORIAIS E O SUPORTE ÀS AÇÕES E EVENTOS SAZONAIS DO MUNICÍPIO.
SEM UMA BASE ADMINISTRATIVA ROBUSTA, AS POLÍTICAS DE TURISMO E CULTURA PERDEM EFICIÊNCIA E
PREVISIBILIDADE. O PROGRAMA ESTRUTURA PROCESSOS {PLANEJAMENTO. COMPRAS, CONTRATOS, LOGÍSTICA, MANUTENÇÃO, COMUNICAÇÃO, CAPTAÇÃO DE RECURSOS E CONTROLE), SUSTENTA O
FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS E PONTOS/SERVIÇOS TURÍSTICOS E DÁ SUPORTE ÀS AGENDAS ESTRATÉGICAS E EVENTOS DE ALTA TEMPORADA, ASSEGURANDO CONTINUIDADE.
TRANSPARÊNCIA E MELHOR USO DOS RECURSOS PÚBLICOS.
Ações e Metas
Caráter: Contínuo
Objetivo:
Justificativa:
Ação: 1.334 - INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA (TURISMO E CULTURA)
Tipo: Projeto
Produto: EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAS MODERNIZADOS/ADEQUADOS E TECNOLOGIAS IMPLANTADAS.
Indicador: ENTREGAS DE INVESTIMENTO CONCLUÍDAS NO PRAZO
Unidade de Medida: % índice Recente: 75,00 índice Futuro: 75,00
Ação: 2.301 - GESTÃO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Tipo: Atividade
Produto: SERVIDOR REMUNERADO
Indicador: % DE REGULARIDADE NA EXECUÇÃO FOLHA DE PAGAMENTO
Unidade de Medida: % índice Recente: 100,00 índice Futuro: 100,00
2,302 - CONTRATAÇÃO DE JOVEM APRENDIZ
Atividade
Ação:
Tipo:
Produto: JOVEM APRENDIZ INSERIDO
Indicador; JOVENS APRENDIZES CONTRATADOS
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 2,00 índice Futuro: 2,00
Ação: 2,303 - DESPESAS EMERGENCIAIS E IMPREVISTAS
Tipo: Atividade
Produto: DESPESA EMERCENGIAL ATENDIDA
Indicador: % DE PRESTAÇÕES REALIZADAS DENTRO DO PRAZO
Unidade de Medida: % índice Recente: 90,00 índice Futuro: 100,00
Ação: 2.394 - CUSTEIO DA GESTÃO DE TURISMO E CULTURA
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 1 de 8
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MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Açoes Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Tipo: Atividade
Produto: SECRETARIA E EQUIPAMENTOS COM FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO-OPERA CIONAL MANTIDOS.
Indicador: DISPONIBILIDADE OPERACIONAL DOS EQUIPAMENTOS
Unidade de Medida: % Índice Recente: 95,00 índice Futuro: 95,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.334 - INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA (TURISMO E RS 20.000,00
CULTURA)
2.301 - GESTÃO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
75,00
100,00 R$ 4.500.000,00
2.302 - CONTRATAÇÃO DE JOVEM APRENDIZ
2.303 - DESPESAS EMERGENCIAIS E IMPREVISTAS
2,00 R$ 55.968,00
90,00 R$ 12.000,00
2.394 ■ CUSTEIO DA GESTÃO DE TURISMO E CULTURA 95,00 RS 646.000.00
Total do programa para o exercício de 2026: RS 5.233.968,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 2 de 8
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Foiriiâ
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 01.64.01 - ADMIN. SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
Função de Governo: 13 - Cultura
Subfunção de Governo: 392 - ATIVIDADES CULTURAIS
Programa: 0582 - BERTIOGA CULTURAL & PATRIMONIAL
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo
VALORIZAR E DINAMIZAR A CULTURA DE BERTIOGA, PRESERVANDO O PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL
(CONSERVAÇÃO, RESTAURO. MEDIAÇÃO E EDUCAÇÃO PATRIMONIAL) E AMPLIANDO O ACESSO À
FORMAÇÃO E FRUIÇÃO CULTURAL (CURSOS, OFICINAS E PROGRAMAÇÃO), DE FORMA INTEGRADA AO TURISMO CULTURAL, À IDENTIDADE LOCAL E AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
BERTIOGA POSSUI ATIVOS HISTÓRICOS E SIMBÓLICOS CENTRAIS (COMO O FORTE SÃO JOÃO) E UMA
DEMANDA CRESCENTE POR FORMAÇÃO CULTURAL, ESPECIALMENTE NA REGIÃO CENTRAL. PRESERVAR O
PATRIMÔNIO, QUALIFICAR A VISITAÇÃO E EXPANDIR A OFERTA DE CURSOS E PRODUÇÃO ARTÍSTICA FORTALECEM A IDENTIDADE, A EDUCAÇÃO, A ECONOMIA CRIATIVA E A ATRATIVIDADE TURÍSTICA, COM
IMPACTOS SOCIAIS (ACESSO, INCLUSÃO) E ECONÔMICOS (FLUXO DE VISITANTES. RENDA E EMPREGOS).
Ações e Metas
Objetivo:
Justificativa:
Ação:
Tipo:
2.303 - DESPESAS EMERGENCIAIS E IMPREVISTAS
Atividade
Produto: DESPESA EMERCENGIAL ATENDIDA
Indicador: % DE PRESTAÇÕES REALIZADAS DENTRO DO PRAZO
Unidade de Medida: % índice Recente: 90,00 índice Futuro: 100,00
Ação: 2.396 - ARTE PARA TODOS (FORMAÇÃO CULTURAL)
Tipo: Atividade
Produto: VAGAS E TURMAS DE CURSOS CULTURAIS OFERTADAS E EM FUNCIONAMENTO.
REDUÇÃO DA LISTA DE ESPERA
índice Recente:
Indicador:
Unidade de Medida: % 20,00 índice Futuro: 20,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.303 - DESPESAS EMERGENCIAIS E IMPREVISTAS 90,00 R$ 8.000,00
2.396 - ARTE PARA TODOS (FORMAÇÃO CULTURAL) 20,00 RS 3.514.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 3.522.000,00
COR00800 ● SMARapd Informática Ltda Página 3 de 8
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MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 01.64.01 -ADMIN. SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
13 - Cultura
391 - MANUTENÇÃO DO MUSEU
0582 - BERTIOGA CULTURAL & PATRIMONIAL
Tipo: Finalístico
VALORIZAR E DINAMIZAR A CULTURA DE BERTIOGA. PRESERVANDO O PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL
(CONSERVAÇÃO, RESTAURO. MEDIAÇÃO E EDUCAÇÃO PATRIMONIAL) E AMPLIANDO O ACESSO À
FORMAÇÃO E FRUIÇÃO CULTURAL (CURSOS. OFICINAS E PROGRAMAÇÃO). DE FORMA INTEGRADA AO TURISMO CULTURAL, À IDENTIDADE LOCAL E AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
BERTIOGA POSSUI ATIVOS HISTÓRICOS E SIMBÓLICOS CENTRAIS (COMO O FORTE SÃO JOÃO) E UMA
DEMANDA CRESCENTE POR FORMAÇÃO CULTUFIAL. ESPECIALMENTE NA REGIÃO CENTRAL. PRESERVAR O
PATRIMÔNIO. QUALIFICAR A VISITAÇÃO E EXPANDIR A OFERTA DE CURSOS E PRODUÇÃO ARTÍSTICA FORTALECEM A IDENTIDADE, A EDUCAÇÃO, A ECONOMIA CRIATIVA E A ATRATIVIDADE TURÍSTICA, COM
IMPACTOS SOCIAIS (ACESSO, INCLUSÃO) E ECONÔMICOS (FLUXO DE VISITANTES, RENDA E EMPREGOS).
Ações e Metas
Caráter: Contínuo
Objetivo:
Justificativa:
Ação: 2.395 - CONSERVAÇÃO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Tipo: Atividade
Produto: BENS E ESPAÇOS PATRIMONIAIS CONSERVADOS E EM FUNCIONAMENTO REGULAR.
Indicador: BENS E ESPAÇOS PATRIM. CONS. E EM FUNC. REGULAR
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 1,00 índice Futuro: 1,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LOO
Ação
2.395 - CONSERVAÇÃO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Meta Física Custo Financeiro
1,00 R$ 20.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 20.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 4 de 8
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MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo Vi - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 01.64.01 - ADMIN. SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
Função de Governo: 13 - Cultura
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
392 - ATIVIDADES CULTURAIS
0583 - BERTIOGA CRIA — FOMENTO E EDITAIS CULTURAIS
Gestão Políticas Públicas Caráter: Contínuo
FOMENTAR A PRODUÇÃO. CIRCULAÇÃO. FORMAÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL EM BERTIOGA POR MEIO DE EDITAIS PÚBLICOS, PRÊMIOS E SELEÇÕES TRANSPARENTES, AMPLIANDO O ACESSO, A DIVERSIDADE E A
DESCENTRALIZAÇÃO TERRITORIAL DAS AÇÕES CULTURAIS.
O ECOSSISTEMA CULTURAL LOCAL DEMANDA MECANISMOS ESTÁVEIS E TRANSPARENTES DE APOIO
FINANCEIRO E TÉCNICO PARA ARTISTAS. GRUPOS E COLETIVOS. EDITAIS REGULARES FORTALECEM A
ECONOMIA CRIATIVA, AMPLIAM OPORTUNIDADES, PROMOVEM INCLUSÃO E GARANTEM CONTROLE SOCIAL E
EFICIÊNCIA NO USO DE RECURSOS. COM CAPACIDADE DE SE ADEQUAR A NOVOS INSTRUMENTOS
NORMATIVOS DE MESMO ESCOPO QUE VENHAM A SURGIR.
Ações e Metas
Justificativa:
Ação: 2.397 - EDITAIS CULTURAIS: FOMENTO E GESTÃO INTEGRADA
Tipo: Atividade
Produto: CICLOS DE EDITAL PUBLICADOS E GERIDOS.
Indicador: PROJETOS CULTURAIS APOIADOS
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 1.00 índice Futuro: 1.00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.397 - EDITAIS CULTURAIS: FOMENTO E GESTÃO INTEGRADA 1,00 R$ 30.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 30.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 5 de 8
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MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 01.64.01 - ADMIN. SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
23 - Comércio e Serviços
695 - Turismo
0584 - DESTINO BERTIOGA - TURISMO SUSTENTÁVEL E COMPETITIVO
Finalístico Caráter: Contínuo
IMPULSIONAR O TURISMO SUSTENTÁVEL DE BERTIOGA, AMPLIANDO FLUXO E PERMANÊNCIA DE
VISITANTES. QUALIFICANDO O TRADE E ESTRUTURANDO ATRATIVOS, SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS TURÍSTICOS. PARA GERAR EMPREGO, RENDA E VALORIZAÇÃO DO TERRITÓRIO.
BERTIOGA REÚNE ATIVOS NATURAIS E CULTURAIS SINGULARES, MAS CONVIVE COM SAZONALIDADE,
PRESSÃO POR QUALIFICAÇÃO DO TRADE E NECESSIDADE DE INFRAESTRUTUFIA TURÍSTICA MAIS ROBUSTA.
UM PROGRAMA INTEGRADO DE PROMOÇÃO. GOVERNANÇA E OBRAS TURÍSTICAS AUMENTA A
COMPETITIVIDADE DO DESTINO, MELHORA A EXPERIÊNCIA DO VISITANTE E DISTRIBUI OS BENEFÍCIOS
ECONÔMICOS AO LONGO DO ANO.
Objetivo:
Justificativa:
Ações e Metas
Ação; 2.398 - PROMOÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO TURISMO
Tipo: Atividade
AÇÃO PROMOCIONAL/QUALIFICAÇÃO EXECUTADA
CAMPANHAS/FEIRAS PROMOCIONAIS REALIZADAS
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 4,00 índice Futuro: 4.00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação
2.398 - PROMOÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO TURISMO
Meta Física Custo Financeiro
4,00 R$ 180.000.00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 180.000.00
COR00800 - SMARapd informática Ltda Página 6 de 8
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município de BERTIOGA
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 01.64.01 -ADMIN. SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
Função de Governo: 23 - Comércio e Serviços
Subfunção de Governo:
Programa:
695- Turismo
0585 - CIRCUITO BERTIOGA DE EVENTOS
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo
PLANEJAR. PRODUZIR E CONSOLIDAR O CALENDÁRIO ANUAL DE EVENTOS TURÍSTICOS DE BERTIOGA,
AMPLIANDO PÚBLICO E PERMANÊNCIA, QUALIFICANDO A EXPERIÊNCIA DO VISITANTE E FORTALECENDO A
ECONOMIA LOCAL DE FORMA SUSTENTÁVEL E ACESSÍVEL.
EVENTOS ESTRUTURADOS REDUZEM A SAZONALIDADE, GERAM FLUXO ECONÔMICO NO COMÉRCIO E
HOSPEDAGEM. VALORIZAM A IDENTIDADE LOCAL E MELHORAM A IMAGEM DO DESTINO. UM CALENDÁRIO
PREVISÍVEL, BEM PROMOVIDO E COM PADRÕES DE QUALIDADE {SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE, LOGÍSTICA) ELEVA A COMPETITIVIDADE TURÍSTICA DO MUNICÍPIO.
Ações e Metas
Objetivo:
Justificativa:
Ação: 2.399 - PRODUÇÃO DO CALENDÁRIO DE EVENTOS
Tipo: Atividade
Produto: EVENTO DO CALENDÁRIO REALIZADO.
Indicador: % DE EVENTOS REALIZADOS CONFORME CALENDÁRIO
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 4,00 índice Futuro: 4.00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Meta Física Custo Financeiro Ação
2.399 - PRODUÇÃO DO CALENDÁRIO DE EVENTOS 4,00 R$ 7.000.000.00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 7.000.000,00
COR00800 ● SMARapd Informática Ltda Página 7 de 8
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M3-V
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MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 01.64.02 - FUNDO ESPECIAL DE TURISMO - FETUR
Função de Governo: 23 - Comércio e Serviços
Subfunção de Governo:
Programa:
695 - Turismo
0586 - FETUR BERTIOGA — GESTÃO E FOMENTO AO TURISMO
Tipo: Gestão Políticas Públicas Caráter: Contínuo
GERIR O FETUR COM EFICIÊNCIA E TRANSPARÊNCIA PARA FINANCIAR INICIATIVAS DE INFRAESTRUTURA,
QUALIFICAÇÃO. PROMOÇÃO E SERVIÇOS TURÍSTICOS. ALINHADAS AO PLANEJAMENTO DO DESTINO E ÀS DELIBERAÇÕES DO CONTUR, VEDADAS DESPESAS COM PESSOAL (SALVO SERVIÇOS EVENTUAIS
DIRETAMENTE VINCULADOS A PROJETOS). MAXIMIZANDO BENEFÍCIOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS
PARA BERTIOGA.
BERTIOGA PRECISA DE UM MECANISMO ESTÁVEL DE CAPTAÇÃO E ALOCAÇÃO DE RECURSOS QUE
CONVERTA PRIORIDADES DO PLANO DIRETOR DE TURISMO EM ENTREGAS: MELHORIA DE EQUIPAMENTOS E
SINALIZAÇÃO. QUALIFICAÇÃO DO TRADE. EVENTOS ESTRUTURANTES E AÇÕES DE PROMOÇÃO. UMA
GOVERNANÇA CLARA COM O CONTUR ELEVA A CONFIANÇA, ATRAI PARCERIAS E AUMENTA O RETORNO AO
DESTINO.
Objetivo:
Justificativa:
Ações e Metas
Ação:
Tipo:
2.400 - FOMENTO A PROJETOS TURÍSTICOS
Atividade
Produto: PROJETOS TURÍSTICOS FOMENTADOS
Indicador: UNIDADE
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 2,00 índice Futuro: 2,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação
2.400 - FOMENTO A PROJETOS TURÍSTICOS
Meta Física Custo Financeiro
2,00 R$ 761.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 761.000.00
COR00800 ● SMARapd Informática Ltda Página 8 de 8
Fül;tas
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 02.04.01 - GAMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Programa: 0601 - LEGISLABERTIOGA
Tipo; Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
PREPARAR A CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL QUAIS SEJAM, A LEGISLATIVA (COM A ELABORAÇÃO, ANALISE E APROVAÇÃO DE
LEIS) FISCALIZATÓRIA (DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL), DE REPRESENTAÇÃO DA POPULAÇÃO (OUVINDO AS SUAS DEMANDAS E BUSCANDO SOLUÇÕES), ENTRE OUTRAS ATIVIDADES.
ATENDER AOS PRECEITOS DETERMINADOS PELA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, EM
ESPECIAL AO ARTIGO 2°. 29 A 31, ENTRE OUTROS.
Objetivo:
Justificativa:
Metas Físicas
índice
Futuro
índice
Recente
Meta para
Exercício LDO indicador Unidade Medida
TRABALHOS REALIZADOS PELOS VEREADORES EM UNIDADE 400,00 600.00 0,00
PLENÁRIO, ATIVIDADES DE FISCAL. E LEGIS E
REPRESENTAÇÃO
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 42.500.000,00
COR00700 Página 1 de 1 - SMARapd Informática Ltda
Folhas
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 02,04.01 - GAMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
01 - Legislativa
031 - Ação Legislativa
0601 - LEGISLABERTIOGA
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: PREPARAR A CAMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL QUAIS SEJAM, A LEGISLATIVA (COM A ELABORAÇÃO. ANALISE E APROVAÇÃO DE LEIS) FISCALIZATÓRIA (DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL), DE REPRESENTAÇÃO DA POPULAÇÃO
(OUVINDO AS SUAS DEMANDAS E BUSCANDO SOLUÇÕES), ENTRE OUTRAS ATIVIDADES.
ATENDER AOS PRECEITOS DETERMINADOS PELA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL,
EM ESPECIAL AO ARTIGO 2®, 29 A 31, ENTRE OUTROS.
Ações e Metas
Justificativa:
Ação: 1.601 - CÂMARA DIGITAL E ACESSÍVEL
Tipo: Projeto
Produto: AREAS LEGISLATIVAS REQUALIFICADAS (M*).
Indicador: EXECUÇÃO FiSICA DO INVESTIMENTO
Unidade de Medida; UNIDADE índice Recente: 100,00 índice Futuro: 100.00
Ação: 2.601 - GESTÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DO LEGISLATIVO
Tipo: Atividade
FOLHAS DE PAGAMENTO E ENCARGOS PROCESSADOS (MÊS).
SERVIDORES REMUNERADOS
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 56.00 índice Futuro: 71.00
Ação: 2.602 - CONTRATAÇÃO DE ADOLESCENTE APRENDIZ
Tipo: Atividade
Produto: ADOLESCENTE APRENDIZ, COM IDADE ATÉ 18 ANOS
Indicador: ADOLESCENTE APRENDIZ
Unidade de Medida: UNIDADE Indice Recente: 3,00 Indice Futuro: 6.00
Ação: 2.603 - PROJETO JOVEM CIDADÃO
Tipo: Atividade
Produto: JOVEM JOVEM CIDADÃO, COM IDADE ACIMA DE 18 ANOS
Indicador: JOVENS
Unidade de Medida: UNIDADE Indice Recente: 4,00 indice Futuro: 6,00
Ação: 2.604 - CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS
Tipo: Atividade
ESTAGIÁRIOS
ESTAGIÁRIOS
Produto:
Indicador;
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 1 de 3
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MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente; 6,00 índice Futuro: 10,00
Ação:
Tipo:
2.605 - DESPESAS EMERGENCIAS E IMPREVISTAS
Atividade
Produto: ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS
Indicador: ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS
Unidade de Medida; UNIDADE índice Recente: 90,00 índice Futuro: 120.00
Ação: 2.606 - CAMARA ATIVA E OPERACIONAL
Tipo: Atividade
REQUISIÇÕES DE SERVIÇOS E DE MATERIAIS
EXECUÇÃO DO PLANO DE CUSTEIO
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 50.00 índice Futuro: 100.00
Ação: 2.607 - CÂMARA TRANSPARENTE - PUBLICIDADE E PROPAGANDA INSTITUCIONAL
Tipo: Atividade
SESSÕES E AUDIÊNCIAS GRAVADAS E TRANSMITIDAS. INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS.
CAMPANHAS
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 70,00 índice Futuro: 100,00
Ação: 2.608 - ESCOLA DO LEGISLATIVO
Tipo: Atividade
Produto: ESTUDANTES ATENDIDOS
Indicador: ESTUDANTES
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 106,00 índice Futuro: 250,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação
1.601 - CÂMARA DIGITAL E ACESSÍVEL
2.601 - GESTÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DO LEGISLATIVO
2.602 - CONTRATAÇÃO DE ADOLESCENTE APRENDIZ
2.603 - PROJETO JOVEM CIDADÃO
2.604 - CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS
2.605 - DESPESAS EMERGENCIAS E IMPREVISTAS
2.606 - CÂMARA ATIVA E OPERACIONAL
2.607 - CÂMARA TRANSPARENTE - PUBLICIDADE E PROPAGANDA
INSTITUCIONAL
2.608 - ESCOLA DO LEGISLATIVO
Meta Física Custo Financeiro
100.00 R$ 2.200.000.00
56,00 R$ 23.950.000,00
3,00 R$ 10.000,00
4,00 R$ 160.000,00
6,00 R$ 100.000,00
90,00 R$ 200.000,00
50,00 R$ 12.030.000,00
70,00 R$ 3.600.000,00
106.00 R$ 250.000.00
Total do programa para o exercício de 2026: R$42.500.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 2 de 3
Foi^âs
Pmo MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Açoes Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 3 de 3
Folhas
Pmc I
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 03.05.02 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO BERTPREV
0701 - ADMINISTRAÇÃO DO BERTPREV
Apoio Administrativo
PROMOVER RECURSOS PARA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES, ENCARGOS DO PIS/PASEP. AQUISIÇÃO
DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL DE CONSUMO E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA
OU JURÍDICA.
MANTER O FUNCIONAMENTO ADEQUADO DO INSTITUTO.
Programa:
Natureza: Contínuo Tipo:
Objetivo;
Justificativa:
Metas Físicas
índice
Futuro
índice
Recente
Meta para
Exercício LDO Indicador Unidade Medida
MANUTENÇÃO DO 0,00 INSTITUTO
CONTRIBUIÇÕES AO PASEP RECOLHIDAS
100,00
12,00
100,00
12,00
%
MESES 0,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 7.509.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Lida Página 1 de 4
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município de bertioga
LDO 2026
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 03.05.03 - FUNDO PREVIDENCIARIO EM REPARTIÇÃO (1“MASSA)
Programa: 0702 - GESTÃO DO PLANO FINANCEIRO (REPARTIÇÃO)
Natureza; Continuo
MELHOR EVIDENCIAÇÃO CONTÁBIL DA SEGREGAÇÃO DE MASSA, INTRODUZIDA PELA LEI COMPLEMENTAR
MUNICIPAL N® 201/2025.
ATENDIMENTO A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N® 201/2025.
Tipo: Serv ao Estado
Objetivo:
Justificativa:
Metas Físicas
fndice
Recente
índice
Futuro
Meta para
Exercício LDO Indicador Unidade Medida
APOSENTADORIAS UNIDADE 35,00 140,00 0,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 1.540,500,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 2 de 4
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MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO2026
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Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle; Original
Unidade Responsável: 03.05.04 - FUNDO PREVIDENCIÁRIO EM CAPITALIZAÇÃO (2° MASSA)
0703 - GESTÃO DO PLANO PREVIDENCIÁRIO (CAPITALIZAÇÃO)
Serv ao Estado
PROMOVER RECURSOS PARA PAGAMENTO DE APOSENTADORIA, AUXÍLIOS PREVIDENCIÁRIOS, PERÍCIAS
MÉDICAS. INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES.
CUMPRIR A OBRIGAÇÃO LEGAL COM A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA PREVIDENCIÁRIA.
Programa:
Tipo: Natureza; Continuo
Objetivo:
Justificativa:
Metas Físicas
índice
Recente
índice
Futuro
Meta para
Exercício LDO Indicador Unidade Medida
593,00 0,00
113,00
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
455,00
97,00
APOSENTADORIAS
PENSÕES
AUXÍLIO PREVIDENCIÁRIOS
0,00
1,00 1,00 0.00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 68.995.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 3 de 4
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município de bertioga
LDO 2026
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 03.05.04 - FUNDO PREVIDENCIARIO EM CAPITALIZAÇÃO (2° MASSA)
Programa: 0993 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS
Tipo: Apoio Natureza: Continuo Administrativo
ATENDIMENTO DE PASSIVOS CONTINGENCIAIS E OUTROS RISCOS E EVENTOS FISCAIS IMPREVISTOS, BEM
COMO GARANTIR O PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS FUTUROS.
EVENTUAL SUPLEMENTAÇÃO.
Objetivo:
Justificativa:
Metas Físicas
índice
Futuro
índice
Recente
Meta para
Exercício LDO indicador Unidade Medida
RESERVA CONSTITUÍDA % 100,00 100,00 0,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 86.921.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 4 de 4
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MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 03.05.02 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO BERTPREV
Função de Governo: 09 - Previdência Social
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0701 - ADMINISTRAÇÃO DO BERTPREV
Apoio Administrativo
PROMOVER RECURSOS PARA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES, ENCARGOS DO PIS/PASEP, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL DE CONSUMO E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA.
MANTER O FUNCIONAMENTO ADEQUADO DO INSTITUTO.
Subfunção de Governo:
Programa;
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo;
Justificativa;
Ações e Metas
1.701 - AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU REFORMA DE PRÉDIO DO BERTPREV
Projeto
A CONSTRUÇÃO/AQUISIÇÃO DA SEDE DO RPPS (REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL) PODE SER
CONSIDERADO
PLANO DE INVESTIMENTO
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida: % índice Recente: 100,00 índice Futuro: 100,00
Ação: 2.701 - GESTÃO DE PESSOAL E ENCARGOS - PLA>NO PREVIDENCIÁRIO (CAPITALIZAÇÃO)
Tipo: Atividade
Produto; FERRAMENTAS E PROCESSOS PARA OTIMIZAR A GESTÃO DE PESSOAL E CUSTOS NO RPPS
Indicador; EXECUÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
Unidade de Medida: % índice Recente: 100,00 índice Futuro: 100.00
Ação; 2.702 - GESTÃO DE PESSOAL E ENCARGOS - PLANO FINANCEIRO (REPARTIÇÃO)
Tipo: Atividade
PROCESSOS E FERRAMENTAS QUE OTIMIZEM A GESTÃO DE PESSOAL E OS CUSTOS RELACIONADOS AO
BERTPREV.
EXECUÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida: % índice Recente: 100,00 índice Futuro: 100.00
Ação; 2.703 - CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DE VERBA
Tipo: Atividade
Produto: GARANTIA DA SUSTENTABILIDADE DO RPPS PARA PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS SEM INTERRUPÇÕES
Indicador: ADIANTAMENTO CONCEDIDO
Unidade de Medida: UNIDADE Indice Recente; 11,00 índice Futuro: 11,00
Ação: 2.704 - CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES
Tipo: Atividade
CAPACiTAÇÃO E APRIMORAMENTO DOS PROFS. DO RPPS C/ EFICIÊNCIA E REGULARIDADE DA G.
previdenciAria
PLANO DE CAPACITAÇÕES
Produto:
Indicador:
COROOaOO - SMARapd Informática Ltda Página 1 de 8
Folhas. 2^
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MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Unidade de Medida: % índice Recente: 100,00 índice Futuro: 100,00
Ação:
Tipo:
2.705 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO RPPS
Atividade
Produto: RECURSOS FiNANCEiROS REPASSADOS PARA GARANTIR O FUNCIONAMENTO DO RPPS
Indicador: PLANO DE MANUTENÇÃO DO INSTITUTO
Unidade de Medida: % Índice Recente: 100,00 índice Futuro: 100,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação
1.701 - AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU REFORMA DE PRÉDIO DO
BERTPREV
2.701 - GESTÃO DE PESSOAL E ENCARGOS - PLANO PREVIDENCIÁRIO
(CAPITALIZAÇÃO)
2.702 - GESTÃO DE PESSOAL E ENCARGOS - PLANO FINANCEIRO
(REPARTIÇÃO)
2.703 - CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DE VERBA
Meta Física Custo Financeiro
100,00 R$ 200.000,00
100,00 R$ 2.545.000,00
100,00 R$ 732.000,00
11,00 R$ 35.000.00
2.704 - CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES
2.705 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO RPPS
100,00 R$ 125.000,00
100,00 R$ 1.318.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 4.955.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 2 de 8
Folhas 36\
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Açoes Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 03.05.02 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO BERTPREV
Funçào de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa;
09 - Previdência Social
845 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS
0701 - ADMINISTRAÇÃO DO BERTPREV
Apoio Administrativo
PROMOVER RECURSOS PARA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES, ENCARGOS DO PIS/PASEP, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL DE CONSUMO E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA.
MANTER O FUNCIONAMENTO ADEQUADO DO INSTITUTO.
Tipo: Caráter: Continuo
Objetivo:
Justificativa:
Ações e Metas
0.071 - CONTRIBUIÇÃO AO PASEP - PLANO PREVIDENCIÁRIO - REPASSES (CAPITALIZAÇÃO)
Operação Especial
RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES DOS ATIVOS FINANCEIROS DO RPPS
CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador;
Unidade de Medida: % índice Recente: 100,00 índice Futuro: 100,00
0.072 ■ CONTRIBUIÇÃO AO PASEP - PLANO FINANCEIRO - REPASSES (REPARTIÇÃO)
Operação Especial
RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES DOS ATIVOS FINANCEIROS DO RPPS
CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS
Ação;
Tipo:
Produto;
Indicador:
Unidade de Medida: MÊS índice Recente: 12,00 índice Futuro: 12,00
0.073 - CONTRIBUIÇÃO AO PASEP - PLANO PREVIDENCIÃRIO (RECEITA FINANCEIRA)
Operação Especial
RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES DOS ATIVOS FINANCEIROS DO RPPS
CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida: MÊS índice Recente: 12,00 índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação
0.071 - CONTRIBUIÇÃO AO PASEP - PLANO PREVIDENCIÁRIO ■ REPASSES
(CAPITALIZAÇÃO)
0.072 - CONTRIBUIÇÃO AO PASEP - PLANO FINANCEIRO - REPASSES
(REPARTIÇÃO)
0.073 - CONTRIBUIÇÃO AO PASEP - PLANO PREVIDENCIÁRIO (RECEITA FINANCEIRA)
Meta Física Custo Financeiro
100,00 R$ 918.000,00
12,00 R$ 950.000,00
12,00 R$ 686.000,00
Total do programa para o exercido de 2026: R$ 2,554.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 3 de 8
; Ud21
Folhas.
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
03.05.03 - FUNDO PREViDENCIÁRíO EM REPARTIÇÃO (1°MASSA) Unidade Executora:
Função de Governo: 09 - Previdência Social
Subfunção de Governo: 845 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS
Programa: 0702 - GESTÃO DO PLANO FINANCEIRO (REPARTIÇÃO)
Serviço ao Estado
MELHOR EVIDENCIAÇÃO CONTÁBIL DA SEGREGAÇÃO DE MASSA. INTRODUZIDA PELA LEI COMPLEMENTAR
MUNICIPAL N® 201/2025.
ATENDIMENTO A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N® 201/2025.
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo:
Justificativa:
Ações e Metas
0.074 - CONTRIBUIÇÃO AO PASEP - PLANO FINANCEIRO - (RECEITA FINANCEIRA)
Operação Especial
RENDIMENTOS DAS APLICAÇÕES DO RPPS SUJEITOS Ã CONTRIBUIÇÃO DO PASEP. PAGOS COM OS PRÓPRIOS
RECURSOS
CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida: MESES índice Recente: 12.00 índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação
0.074 - CONTRIBUIÇÃO AO PASEP - PLANO FINANCEIRO - (RECEITA
FINANCEIRA)
Meta Física Custo Financeiro
12,00 R$ 700.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 700.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 4 de 6
Folhas
Prnc.
município de bertioga
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
03.05.03 - FUNDO PREVIDENCIÁRIO EM REPARTIÇÃO (1®MASSA) Unidade Executora:
Função de Governo: 09 - Previdência Social
Subfunção de Governo:
Programa:
272 - Previdência do Regime Estatutário
0702 - GESTÃO DO PLANO FINANCEIRO (REPARTIÇÃO)
Tipo: Serviço ao Estado Caráter: Contínuo
MELHOR EViOENCIAÇÃO CONTÁBIL DA SEGREGAÇÃO DE MASSA, INTRODUZIDA PELA LEI COMPLEMENTAR
MUNICIPAL N“ 201/2025.
ATENDIMENTO A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 201/2025.
Objetivo:
Justificativa:
Ações e Metas
Ação: 2.706 - GESTÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PLANO FINANCEIRO - BERTPREV (REPARTIÇÃO)
Tipo: Atividade
UG RESPONSÁVEL POR ADM. DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS (APOSENTADORIA E PENSÃO POR MORTE) - CF
APOSENTADORIAS
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 2,00 índice Futuro; 2,00
Ação: 2.707 - GESTÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PLANO FINANCEIRO (REPARTIÇÃO)
Tipo: Atividade
UG RESPONSÁVEL POR ADMINISTRAR BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS (APOSENTADORIAS E PENSÕES) - CF
CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DO RPPS POR UNIDADE
33.00
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente; índice Futuro: 33,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação
2.706 - GESTÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PLANO FINANCEIRO -
BERTPREV (REPARTIÇÃO)
2.707 - GESTÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PLANO FINANCEIRO
(REPARTIÇÃO)
Meta Física Custo Financeiro
2,00 R$ 13.000,00
33,00 R$ 827.500,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 840.500,00
COR00800 - SMARapd Informática Lida Página 5 de 8
Folhas
?*rnc MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Açoes Voltadas ao Desenvolvimentodo Programa Governamental
Controle: Original
03.05,04 - FUNDO PREVIDENCIÁRIO EM CAPITALIZAÇÃO (2° MASSA) Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
09 - Previdência Social
272 - Previdência do Regime Estatutário
0703 - GESTÃO DO PLANO PREVIDENCIÁRIO (CAPITALIZAÇÃO)
Serviço ao Estado
PROMOVER RECURSOS PARA PAGAMENTO DE APOSENTADORIA, AUXÍLIOS PREVIDENCIÁRIOS. PERÍCIAS
MÉDICAS. INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES.
CUMPRIR A OBRIGAÇÃO LEGAL COM A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA PREVIDENCIÁRIA.
Caráter: Contínuo
Objetivo:
Justificativa:
Ações e Metas
Ação: 2.708 - GESTÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - (CAPITALIZAÇÃO)
Tipo: Atividade
Produto: GESTÃO DE PLANOS DE PREVIDÊNCIA COM RECURSOS EM FUNDOS INDIVIDUAIS, GERANDO BENEFÍCIO FUTURO
Indicador: AUXÍLIO PREVIDENCIÁRIOS
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 1,00 índice Futuro: 1,00
Ação: 2,709 - GESTÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - (CAPITALIZAÇÃO)
Tipo: Atividade
GESTÃO DE PLANOS DE PREVIDÊNCIA COM RECURSOS EM FUNDOS INDIVIDUAIS, GERANDO BENEFÍCIO FUTURO
PENSÕES/APOSENTADORIA
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 44,00 índice Futuro: 44,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Açao
2.708 - GESTÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - (CAPITALIZAÇÃO)
2.709 - GESTÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - (CAPITALIZAÇÃO)
Meta Física Custo Financeiro
1,00 R$ 450,000,00
44,00 R$ 68.545,000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 68.995.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Lfda Página 6 de 8
Foliias.
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
03.05.04 . FUNDO PREVIDENCIÁRIO EM CAPITALIZAÇÃO (2° MASSA) Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
99 - Reserva de Contingência
997 - Reserva do RPPS
Programa: 0993 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: ATENDIMENTO OE PASSIVOS CONTINGENCIAIS E OUTROS RISCOS E EVENTOS FISCAIS IMPREVISTOS. BEM
COMO GARANTIR O PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS FUTUROS.
Justificativa: EVENTUAL SUPLEMENTAÇÃO.
Ações e Metas
Ação: 9.995 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS
Tipo: Reserva de Contingência
Produto: PARCELA DE RECURSOS FINANCEIROS SEPARADOS PARA ENFRENTAR IMPREVISTOS OU EMERGÊNCIA.
Indicador: RESERVA CONSTITUÍDA
Unidade de Medida: % índice Recente: 100,00 índice Futuro: 100,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação
9.995 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS
Meta Física Custo Financeiro
100.00 R$ 85.821.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 85.821.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 7 de 8
Foihas.. 2£>C^
MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 03.05.04 - FUNDO PREVIDENCIARIO EM CAPITALIZAÇÃO (2° MASSA)
Função de Governo: 99 - Reserva de Contingência
Subfunçâo de Governo: 999 - Resen/a de Contingência
Programa:
Tipo;
0993 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS
Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: ATENDIMENTO DE PASSIVOS CONTINGENCIAIS E OUTROS RISCOS E EVENTOS FISCAIS IMPREVISTOS, BEM
COMO GARANTIR O PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS FUTUROS.
Justificativa: EVENTUAL SUPLEMENTAÇÃO.
Ações e Metas
Ação: 9.998 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Tipo: Reserva de Contingência
Produto; RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Indicador: RESERVA CONSTITUÍDA
Unidade de Medida: % índice Recente: 100,00 índice Futuro: 100,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercido LDO
Ação
9.998 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Meta Física Custo Financeiro
100,00 R$ 1.100.000,00
Total do programa para o exercício de 2026; R$ 1,100.000,00
COR00800 ● SMARapd Informática Lida Página 8 de 8