materia nº 381/2025

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Estado de São Paulo
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INDICAÇÃO N°
Assunto: Inscrição de Bertioga no Programa Estadual de Identificação e Controle da
População de Cães e Gatos.
Ref: /2025
Bertioga, 09 de setembro de 2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente
Nobres Pares
ELISÃNGELA DA SILVA PEDROSO, vereadora com assento nesta Casa Legislativa
e no uso de suas atribuições regimentais, vem perante Vossa Excelência, ouvido o
Douto Plenário, apresentar a seguinte INDICAÇÃO:
Esta indicação vem reforçar pedido que fiz por meio de ofício^ solicitando que a
prefeitura se atente ao prazo, para que à Secretaria Municipal de Saúde realize
inscrição junto ao Governo do Estado de São Paulo, por meio do edital lançado em
29 de agosto de 2025, para participação no Programa Estadual de Identificação e
Controle da População de Cães e Gatos, conhecido como Programa de Castração,
cujo prazo para envio do formulário encerra-se no dia 19 de setembro de 2025.
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Estado de São Paulo
^áíância- ^Sa/neà/)^
O referido programa^ coordenado pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e
Logística (Semil)^ tem como objetivo apoiar os municípios na realização de mutirões
de castração^ com recursos estaduais que somam R$ 4,7 milhões. A iniciativa
contribui diretamente para;
● O controle da superpopulação de cães e gatos;
● a redução do abandono de animais;
● a prevenção de zoonoses;
● a promoção da guarda responsável;
● 0 fortalecimento da saúde pública e do bem-estar animal.
A adesão ao programa representa um importante avanço para Bertioga, que, como
cidade em constante crescimento, precisa de políticas públicas voltadas à saúde
única, integrando saúde humana, animal e ambiental.
Prós da adesão:
● Redução de custos municipais, uma vez que há aparte de recursos estaduais.
● Apoio técnico e organizacional para a realização dos mutirões.
● Impacto direto na saúde pública e na diminuição de animais abandonados.
● Melhoria da imagem da cidade como referência em políticas de bem-estar
animal.
A seleção não garante automaticamente a participação^ estando condicionada a
critérios técnicos e disponibilidade orçamentária. O município deverá mobilizar equipe
técnica para preencher corretamente o formulário e acompanhar o processo.
A execução dos mutirões exigirá contrapartidas logísticas e administrativas locais.
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Estado de São Paulo
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Diante disso, solicito atenção especial para que a Secretaria de Saúde não perca o
prazo de inscrição e permita que Bertioga dispute uma vaga neste programa de
grande relevância social, ambiental e de saúde pública.
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Elisângela da Sí^a Pedroso Eduardo Pma de Abf&j
Vereadora
Câmara Municipal de Bertioga
Secretário
Salmir Gomes da SUra
Aníonio Vereador
Presidente Mivaldo de Jesus Gilmar Bartwsa dos Sartos
2° Secretário Renata da Siva Barreiro
Vereadora
sviicnele Russo
Vereadora