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materia nº 385/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 385 / 2025
Date 2025-09-09
EmentaImplantação do Centro de Referência da Mulher no Município de Bertioga
native_id20524

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-02 Recebido na Secretaria Resposta da Indicação em 02/12/2025. Vide Documento Acessório.
2025-09-10 Ofício Emitido, aguardando resposta. Ofício emitido. Vide Documento Acessório.
2025-09-10 Recebido na Secretaria Indicação aprovada na 22ª Sessão Ordinária, realizada em 09/09/2025. Oficie-se.

Documents (1)

texto original #

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Data:
Ofício n“:	
Aprovado na
Hora: 0
á
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realizada em Çé^ adendo ^
3S^, V/ X J INDICAÇÃO N° \ A
■PreaiTOjtg Bertioga, 09 de setembro de 2025.
Assunto: Implantação do Centro de Referência da Mulher no Município de Bertioga Presidente
Rei.: 36/2025 Ho awrddo dB Pfsaídôncte
Excelentíssimo Sr. Presidente,
Nobres Vereadores:
Michele Bernardeli Russo, no uso de suas atribuições regimentais, vem perante Vossa Excelência
ouvido 0 Douto Plenário, apresentar a seguinte INDICAÇÃO:
Solicito ao Excelentíssimo Sr. Prefeito de Bertioga, Marcelo Vilares, que junto com as Secretarias
responsáveis, avalie a possibilidade de implantar um Centro de Referência da Mulher nas
dependências do atual Centro Especializado em Saúde da Mulher, aproveitando a estrutura já
existente para oferecer atendimento jurídico, psicológico e social, fortalecendo as políticas públicas de
acolhimento, orientação e proteção ás mulheres em situação de vulnerabilidade.
JUSTIFICATIVA
O mês passado foi marcado pela Campanha Agosto Lilás, que tem como objetivo conscientizar e
mobilizar a sociedade pelo fim da violência contra a mulher, reforçando a importância da Lei Maria da
Penha como instrumento de proteção.
Bertioga já conta com o Centro Especializado em Saúde da Mulher, que oferece consultas médicas e
de pré-natal, atendimento de mastologia, exames, serviços odontológicos e fisioterapia. Aproveitar este
espaço para ampliar os serviços e transformá-lo em um Centro de Referência da Mulher é uma
oportunidade para fortalecer a rede de apoio no município.
O local poderá oferecer escuta qualificada, orientação e encaminhamento das mulheres para serviços
de proteção, garantindo acesso aos seus direitos e estimulando sua autonomia. A equipe pode contar
com advogado(a), psicólogo(a), assistente social e orientadores(as) comunitários(as), atuando de
forma integrada.
Além disso, o espaço poderá promover palestras, oficinas, ações educativas e capacitações, com foco
no fortalecimento da autoestima, independência e inclusão social e profissional das mulheres
atendidas.
Essa medida visa atender, de forma humanizada e próxima, mulheres que enfrentam violência
doméstica, discriminação de gênero ou dificuldades socioeconômicas, criando um ambiente seguro e
de acolhimento em nossa cidade.
Observados os preceitos regimentais, esta é a INDICAÇÃO que vai devidamente subscrita, requerendo
ao setor de expediente desta Casa que encaminhe ofício com cópia integral desta para o Sr. Prefeito. ^áéfnar^Wfefs^íÕ^ -
Nivaldo
Vereador
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2° Secretário
ereço: R. Rev. Augusto Paes d'Ávila, 374 - Jardim Rio da Praia, Bertioga - SP, 11256-025
Telefone: (13) 3319-9030 Email: ver.michelerusso@bertioga.sp.Ieg.br

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