materia nº 395/2025

Câmara Municipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
INDICAÇÃO N° ò'^5 I J.O
Data:
Ofício n":
Hora:
'^GomCerijimlMe
Vice Presidente
No axaiticio da PraMMdB
Aprovado na ' SO,
realizada em
^ adendo
Presidente
Assunto: Providências quanto à entrega de cadeiras de rodas para pacientes
assistidos pelo Ser do Bem,
Ref: /2025
Bertioga, 23 de setembro de 2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente
Nobres Pares
ELISÂNGELA DA SILVA PEDROSO, vereadora com assento nesta Casa Legislativa
e no uso de suas atribuições regimentais, vem perante Vossa Excelência, ouvido o
Douto Plenário, apresentar a seguinte INDICAÇÃO:
Nos últimos meses^ este gabinete tem sido procurado por mães que possuem filhos
cadeirantes e que aguardam^ desde 2022^ pela entrega de cadeiras de rodas
solicitadas junto ao município^ Segundo os relatos, há processos abertos, porém sem
deferimento e, sobretudo, sem qualquer previsão para a entrega.
A realidade é preocupante^ Há pacientes utilizando cadeiras herdadas de irmãos ou
conhecidos, totalmente inadequadas às condições clínicas, o que já resultou em casos
de úlcera de pressão e agravamento da saúde, Uma mãe, em especial, relatou que
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aguarda há anos por duas cadeiras de rodas para os dois filhos cadeirantes^
questionando de forma legítima: como uma família em vulnerabilidade poderia arcar
com esse custo elevado por conta própria?
É importante destacar que o número de pacientes que aguardam não é alto^ o que
torna ainda mais injustificável a ausência de solução.. As famílias precisam de
resposta^ mas^ acima de tudo^ precisam de dignidade e condições básicas para a
mobilidade dos filhos.
Corno ex^emplo positivoj cito a Prefeitura de São Vicente^ que possui um programa
estruturado para entrega de cadeiras de rodas e outros equipamentos essenciais^ De
acordo com dados oficiais do próprio município^ entre 2022 e 2025 foram realizadas
mais de 300 entregas, incluindo cadeiras de rodas^ carrinhos posturais e cadeiras
higiênicas, Esse programa demonstra que, com planejamento e sensibilidade, é
possível atender às necessidades dos pacientes.
Assim, indico que a Prefeitura de Bertioga, por meio da Secretaria de Saúde, busque
alternativas urgentes para sanar essa demanda, apresente um posicionamento oficial
ás famílias e estude a viabilidade de convênios e parcerias que viabilizem não apenas
a entrega imediata das cadeiras em espera, mas a implementação de um programa
permanente de fornecimento de equipamentos de acessibilidade.
Essa é uma ação de justiça social, de humanidade e de respeito às famílias que
diariamente enfrentam as dificuldades impostas pela deficiência, e que não podem
continuar desassistidas pelo Poder Público.
Certa da importância dessa indicação, solicito envio deste documento ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito, com cópia à Secretaria de Saúde, Para que o Poder
Executivo adote providências urgentes para a regularização da entrega de cadeiras
de rodas aos pacientes assistidos pelo Ser do Bem, bem como a criação de um
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programa permanente que assegure a aquisição e distribuição desses equipamentos
às famílias que dependem desse direito
Observada as formalidades legais^ esta é a indicação que vai devidamente subscrita.
f^.'ciiÉ(laSkSam
Vomadona
Michele Russo
Vereadora
Eilsângela da Silva Pedroso
Vereadora
iciCldflOtíOlJldílCefífBSLsk
\/fce Presidente
Vereador
'^dor
Nivaldo de Jesus
Vereador
^nvrGíxnesdaSka
Vereador
2® Secretàno