materia nº 74/2025

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Estado de São Paulo
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Proc
PROJETO DE LEI N° / 2025
“Institui O Dia Municipal do Fisioterapeuta e do
Terapeuta Ocupacionalj a ser celebrado
anualmente em 13 de outubro^ e dá outras
providências”.
Art. 1° Fica instituído no âmbito do Município de Bertioga o Dia
Municipal do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional, a ser
comemorado, anualmente, no dia 13 de outubro.
Art. 2® O Dia Municipal a que se refere o artigo anterior será incluído
no Calendário Oficial de Eventos do Município de Bertioga, e poderá
ser comemorado com atividades como:
I — Sessões solenes e homenagens;
palestras, seminários, jornadas e capacitações voltadas á
promoção da saúde, prevenção de agravos e reabilitação;
campanhas de conscientização sobre a importância da
fisioterapia e da terapia ocupacional na promoção da qualidade de
vida.
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Protocolo -
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Estado de São Paulo
Art. 3® O Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de
Saúde ou órgào competente, poderá promover, apoiar ou firmar
parcerias com conselhos profissionais, instituições de ensino e
associações para a realização das atividades previstas no art. 2®.
Art. 4® Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bertioga, 07 de outubro de 2025.
Elisângefa da Silva Pedroso
Vereadora
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Estado de São Paulo
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MENSAGEM EXPLICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Bertioga
A fixação de um dia municipal em homenagem ao fisioterapeuta e ao
terapeuta ocupacional alinha-se à legislação federal que celebra^ em âmbito
nacional^ o dia 13 de outubro como Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta
Ocupacional^ instituído pela Lei n° 13.084/2015^ a qual tem por base o
Decreto-Lei n° 938/1969, que regulamenta as profissões.
A fisioterapia e a terapia ocupacional desempenham papel essencial
na reabilitação de pacientes^ na promoção de mobilidade^ na prevenção de
incapacidades e na melhoria da qualidade de vida da população^ sendo
profissionais presentes nas unidades de saúde^ hospitais, centros de
reabilitação, escolas, instituições de longa permanência e no atendimento
domiciliar. Instituir esta data no calendário municipal é uma forma de
reconhecer publicamente esses serviços e incentivar ações locais de
valorização, qualificação e conscientização.
Vários municípios brasileiros já regulamentaram data semelhante em
seus calendários oficiais^ adotando redações que preveem a realização de
atividades comemorativas, ações de formação e parcerias com os Conselhos
Profissionais, o que demonstra a viabilidade e utilidade prática da iniciativa*.
Exemplos recentes incluem diversas leis municipais que estabelecerarn 13
de outubro como dia municipal em homenagem a esses profissionais.
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Estado de São Paulo
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Por todo o expostOj apresento o presente projeto de lei visando
homenagear e valorizar os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais que
dedicam sua atuação ao cuidado da população de Bertioga.
Atenciosamente,
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Elisângela da Slíva Pedroso
Vereadora