materia nº 447/2025

Câmara Municipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária S.^.ulart￾Data: Hora:
Ofício n®:	
Aprovado na
realizada em
INDICAÇÃO ~W SO.
de adendo
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Presidente
Assunto: Indica apoio institucional ao Executivo Municipal e ao Governo do
Estado de São Paulo para o avanço do projeto da ponte]seca de ligação entre os
municípios de Bertioga e Guarujá.
Ref: 028/2025
Bertioga, 13 de outubro de 2025.
Excelentíssimo Sr. Presidente,
Nobres Vereadores:
Tacíano Goulart Cerqueira Leite, no uso de suas
atribuições regimentais, vem perante Vossa Excelência, ouvido o Douto
Plenário, apresentar a seguinte INDICAÇÃO:
Indica ao Senhor Prefeito Municipal Marcelo Vilares, e
ao Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente,
Inífaestrutura e Logística e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER),
que manifestem apoio institucional com o objetivo de viabilizar o avanço do
projeto da ponte de ligação seca entre os municípios de Bertioga e Guarujá.
A construção da ponte entre Bertioga e Guarujá é uma demanda
histórica da população local e de toda a Baixada Santista, com potencial de
promover significativos avanços na mobilidade urbana, integração regional,
desenvolvimento socioeconômico e segurança viária.
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O pleito já conta com o apoio da Deputada Federal Rosana Valle e
do Deputado e presidente da ALESP André do Prado, com os quais este
vereador esteve reunido em agendas anteriores, tratando diretamente do tema e
encaminhando documentos técnicos sobre a viabilidade da obra.
Informações colhidas Junto ao DER apontam que o projeto
executivo inicial prevê uma estrutura com aproximadamente 80 metros de
altura, entretanto, levantamentos técnicos realizados nas marinas de ambos os
municípios indicam que as embarcações que circulam pelo local, inclusive
veleiros, exigem no máximo 30 metros de vão livre.
Acredita-se, portanto, que o projeto original se encontra
superdimensionado, o que pode elevar significativamente os custos e dificultar
sua execução. A reavaliação técnica pode viabilizar o ajuste do projeto às reais
necessidades locais, tornando-o mais eficiente, econômico e exequível.
Assim, por meio desta indicação, venho solicitar que:
1. Seja promovida a revisão técnica do projeto da ponte, com base nas
informações já levantadas;
2. Sejam retomadas as tratativas entre os entes envolvidos, com prioridade e
urgência;
3. O Governo do Estado avance nas etapas de licenciamento e liberação da obra,
dada sua importância estratégica para Bertioga, Guarujá e toda a região.
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Câmara Municipal de Bertioga
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Observados os preceitos regimentais, esta é a INDICAÇÃO que
vai devidamente subscritar, requerendo ao Setor de Expediente desta Casa que
encaminhe ofício com cópia integral desta ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, à
Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, ao Departamento de
Estradas de Rodagem (DER), à Secretaria Municipal de Obras e Habitação de
Bertioga, bem como aos gabinetes da Deputada Federal Rosana Valle e do
Deputado Estadual André do Prado.
Taciano Gou ^eira Leite
Vereador