materia nº 462/2025

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Indicação N" yjce presidente
Assunto: Solicita Vistoria Urgente, Intervenção Imediata e
para Risco Estrutural (Desabamento de Muro) e Saúde Pública (Acúmulo de
Lko e Entulho) na Rua Pascoal Fernandes - Centro, Bertioga/SP.
Bertioga, 11 de Novembro de 2025.
Excelentíssimo Sr. Presidente,
Nobres Vereadores:
Salmir Gomes, no uso de suas atribuições regimentais, vem perante Vossa
excelência, ouvido douto plenário, apresentar a seguinte indicação:
Atendendo às legítimas demandas e receios da comunidade local, e diante
da manifesta urgência da situação, vem por meio desta indicar as medidas
necessárias ao Poder Executivo.
Conforme documentação fotográfica e verificação in loco, o muro
conífontante com a Rua Pascoal Fernandes apresenta risco iminente e
elevado de desabamento sobre a via pública e a calçada. Este grave risco é
diretamente causado pelo excessivo e descontrolado acúmulo de lixo,
resíduos sólidos e entulho depositados de forma irregular na parte interna
do terreno. Este material está exercendo uma pressão hidráulica e
estrutural insustentável sobre a alvenaria, comprometendo sua estabilidade
de forma crítica.
Esta condição representa um perigo e imediato à integridade física de
todos que utilizam o logradouro, em especial pedestres vulneráveis
crianças, idosos e portadores de mobilidade reduzida, bem como motoristas,
podendo culminar em um acidente de grandes proporções com
consequências trágicas.
Ademais, o abandono e o acúmulo de resíduos no interior do imóvel
configuram uma violação ao Código de Posturas Municipal e,
principalmente, uma séria questão de saúde pública. O local se toma um
potencial e ativo foco de proliferação de vetores (como mosquitos Aedes
aegypti e roedores), o que demanda a imediata notificação, multa e
intervenção fiscalizatória por parte da Vigilância Sanitária e dos demais
órgãos ambientais e urbanísticos competentes.
como
CÂMARA MUNICIPAL DE
BERTIOGA
Diante do exposto e do caráter emergencial da situação solicita que o Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Obras e Habitação, Vigilância
Sanitária, Secretaria de Serviços Urbanos/Meio Ambiente e Defesa Civil,
adote as seguintes medidas no menor prazo possível:
Identifícar e notificar o proprietário do imóvel com urgência para que
promova a imediata limpeza e desobstrução do terreno.
Determinar a vistoria técnica imediata pela Defesa Civil e Secretaria de
Obras para avaliação da necessidade de interdição e/ou demolição segura do
trecho em risco.
Aplicar as sanções cabíveis (multas) pelo descarte irregular de lixo e
entulho, conforme legislação vigente.
Adotar as medidas de segurança e interdição necessárias na via pública
até que o risco de desabamento seja sanado.
Consulto 0 Douto Plenário no tocante à permissão de envio de Ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito Marcelo Vilares e à Secretaria de Gestão e Governo,
Secretaria de Serviços Urbanos, Secretaria de Panejamento Urbano e
Diretoria da Vigilância Sanitária dando ciência aos Membros do teor desta
solicitação.
Observados os Preceitos Regimentais, está é a Indicação que vai
devidamente subscrita.
VIDAS