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dc Indicação N°
Assunto: Institucionalização e a retomada urgente da Força-Tarefa
Integrada ”Lei e Ordem" para intensificar a segurança, fiscalização e
garantir a ordem pública no Município.
Bertioga, 11 de Novembro de 2025.
Excelentíssimo Sr. Presidente,
Nobres Vereadores:
Salmir Gomes, no uso de suas atribuições regimentais, vem perante Vossa
excelência, ouvido douto plenário, apresentar a seguinte indicação:
Considerando a necessidade de garantir a segurança, o sossego público e a
correta fiscalização das leis municipais em Bertioga, indico a Vossa
Excelência a institucionalização, manutenção e imediata retomada da
Força-Tarefa Integrada "Lei e Ordem".
A Força-Tarefa "Lei e Ordem", quando implementada, demonstrou ser uma
estratégia fundamental para a gestão da ordem urbana, especialmente em
momentos de maior fluxo e concentração de pessoas, mas que se faz
necessária de forma regular.
A integração de diversos órgãos como GCM, PM, PC, DTT, DOA, e fiscais,
permite uma ação coordenada e de alto impacto no combate as
irregularidades.
Fiscalização da Lei do Silêncio é essencial para fiscalizar e garantir o
cumprimento da Lei 1101/14, coibindo a perturbação do sossego público e
o som abusivo em áreas residenciais.
Segurança e Combate das forças coordenadas de segurança reforça o
patrulhamento preventivo e o combate direto a festas e eventos clandestinos,
atuando em sintonia com o Coibe (Centro Operacional de Imagens de
Bertioga).
A manutenção da ordem pública e a fiscalização efetiva são fatores cruciais
que impactam diretamente na qualidade de vida dos nossos munícipes e na
boa experiência dos visitantes.
CÂMARA MUNICIPAL DE
BERTIOGA
Diante do exposto e considerando que a descontinuidade desta Força-Tarefa
representa uma lacuna na estratégia de segurança e fiscalização municipal,
solicitamos que o Executivo que avalie a urgência da matéria e providencie
os meios para que a Força-Tarefa "Lei e Ordem" seja restabelecida de
forma contínua e permanente no Município de Bertioga.
Solicito que seja enviado o expediente para o Exmo. Sr. Prefeito Marcelo
Vilares, a Secretaria de Gestão e Governo e a Secretaria de Segurança e
Mobilidade.
Observados os Preceitos Regimentais, está é a indicação que vai
devidamente subscrita.
VEREAO
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VIDAS
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