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INDICAÇÃO N°
V
Assunto: Sugere a adoção de medidas para reforço da
fiscalização, e controle de velocidade das embarcações que
navegam no Canal de Bertioga.
Bertioga, 18 de novembro de 2025.
Excelentíssimo Sr. Presidente,
Nobres Vereadores:
O Vereador ANTÔNIO SILVA NETO, no pleno uso de suas
atribuições regimentais, vem, perante Vossa Excelência e ouvido o
Douto Plenário, apresentara seguinte INDICAÇÃO:
Este vereador recebeu relatos de moradores, pescadores,
esportistas náuticos sobre as dificuldades enfrentadas quanto ao
descontrole de velocidade e navegação irregular de embarcações no
Canal de Bertioga, incluindo lanchas, barcos de pesca e motos
aquáticas (jet-skis). Tais condutas vêm gerando riscos á integridade física dos usuários do canal. Impactos ambientais e transtornos á
travessia da balsa, afetando diretamente a mobilidade dos
munícipes.
O Canal de Bertioga é área sensível e integra a zona de
amortecimento do Parque Estadual Restinga de Bertioga (PERB), abrigando ecossistemas de manguezais, restingas, fauna aquática,
aves e espécies vulneráveis.
Toninho
GABINETE VEREADOR TONINHO NETO
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CAMARA MUNICIPAL DE
BERTIOGA
O excesso de velocidade das embarcações provoca ondas que erodem as margens, danificam o manguezal, colocam
animais marinhos e a biodiversidade locai,
insegurança aos usuários da travessia pública.
Apesar de já existirem limites de velocidade definidos pela Marinha do Brasil e pela Capitania dos Portos, 6 nós em grande parte do canal, 5 nós próximo a atracadouros e 3 nós em áreas sensíveis, os relatos apontam que a fiscalização se mostra insuficiente, resultando
em recorrentes descumprimentos das normas de navegação.
Diante disso, indicamos ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Segurança e Mobilidade, com cópia á Secretaria de Meio Ambiente, á Fundação Florestal e à Capitania dos Portos de São Paulo, que possam ser adotadas algumas medidas propostas:
Reforço da sinalização náutica em pontos estratégicos ao longo do canal, indicando limites de velocidade, zonas de preservação e
condutas obrigatórias;
Ampliação da fiscalização e integração de operações com a
Capitania dos Portos;
Avaliação da implantação de sistemas tecnológicos de monitoramento, incluindo o uso de equipamentos capazes de visualizar velocidade de navegação e, quando aplicável, integração voluntária ao Sistema de Identificação Automática (AIS), já amplamente utilizado em operações marítimas;
Estudos visando definir regras específicas para circulação de embarcações de maior porte, horários restritos e zonas de amortecimento;
Campanhas educativas de conscientização ambiental e segurança náutica, direcionadas a navegadores, pescadores e turistas;
em risco
além de gerar
Toninho
GABINETE VEREADOR TONINHO NETO
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CÂMARA MUNICIPAL DE
BERTIOGA
Ações específicas para garantir maior segurança na travessia da
balsa, minimizando riscos ocasionados por embarcações que cruzam
o trajeto.
A adoção dessas medidas contribuirá para aumentar a segurança dos usuários, proteger os ecossistemas sensíveis do canal, garantir melhor ordenamento da navegação, reduzir riscos de acidente com
embarcações e preservar o patrimônio ambiental e turístico de
Berlioga.
Observados os preceitos regimentais, esta é a indicação que vai
devidamente subscrita, requerendo ao setor de expediente desta
Casa que encaminhe cópia integral ao Prefeito Municipal, à
Secretaria de Segurança e Mobilidade, à Secretaria de Meio
Ambiente e á Capitania dos Portos de São Paulo para análise e
providências.
Neto
Vereador na Câmara Municipal de Bertioga
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Vereadora
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Vereador
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Vereador
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GABINETE VEREADOR TONINHO NETO
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