Estado de São Paulo
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INDICAÇÃO N" 5^‘^ /
Assunto: Solicita reparo emergencial da via, contenção de vazamento, limpeza
e remoção de entulho na Rua Engenheiro José Sanches Ferrari - Jardim Vicente
de Carvalho II.
Ref: 036/2025
Bertioga, 02 de Dezembro de 2025.
Excelentíssimo Sr. Presidente,
Nobres Vereadores:
Tacíano Goulart Cerqueira Leite, no uso de suas atribuições
regimentais, vem perante Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, apresentar
a seguinte INDICAÇÃO:
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Bertioga que
determine às Secretarias de Serviços Urbanos, Meio Ambiente e a SABESP, a
realização de intervenção emergencial na Rua Engenheiro José Sanches Ferrari,
no bairro Jardim Vicente de Carvalho II, local que apresenta diversas
irregularidades que colocam em risco a saúde e a segurança dos moradores.
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Conforme registro encaminhado por munícipes, o ponto citado
encontra-se com o pavimento completamente danificado, com afundamento,
buracos, placas soltas e erosão evidente. Observa-se ainda o acúmulo de água
escura, possivelmente decorrente de vazamento ou extravasamento de rede,
gerando forte odor, lama, risco sanitário e impedindo o tráfego seguro de
veículos e pedestres.
Somado a isso, há grande quantidade de lixo, entulho, resíduos de
obra e descartes irregulares ao redor da via, o que agrava a situação, atrai vetores
e prejudica a qualidade de vida da comunidade.
Diante do exposto, solicita-se que o Município adote com urgência as
seguintes medidas:
● Reparo do pavimento, com nivelamento, recomposição das lajotas e
regularização da via;
seja de rede
evitando acúmulo de água contaminada e danos ao solo;
● Limpeza completa da área, com retirada de lixo, entulho e resíduos
descartados irregularmente;
● Ação de fiscalização para coibir novos descartes na região,
incluindo sinalização e acompanhamento periódico;
● Avaliação técnica do solo, caso necessário, para evitar novos
afundamentos e garantir durabilidade do reparo.
● Identificação e correção do vazamento existente
pluvial ou esgoto
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A situação apresentada representa risco sanitário, ambiental e de
segurança, além de impedir o fluxo nonnal de moradores e trabalhadores do
bairro. A pronta intervenção do Poder Público é essencial para restabelecer
condições adequadas de circulação e salubridade.
Observados os preceitos regimentais, esta é a INDICAÇÃO que vai
devidamente subscrita, requerendo ao Setor de Expediente desta Casa que
encaminhe cópia integral desta ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
Marcelo Vilares, à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, à Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, à Secretaria de Gestão e Governo e à Sabesp.
Taciano Gou erqueíra Leite
Vereador
GtoBart)osa dos Santos
2° Secretàno Carlos TcianeSi
Renata da SivaBaireifo \/QfBaàora
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Secretário
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vereador ASSUNTO: Indico ao Poder Executivo que oficie a Sabesp
para que realize, em caráter emergencial. a recomposição
completa e adequada do pavimento nas vias do bairro
Vicente de Carvalho II. onde já foram concluídas as obras
de saneamento.
Ref:
Protocolo:
Data: Hora:
Ofício n®:
Aprovado na
realizada em
so
adendo Bertioga, 02 de dezembro de 2025.
Presidente Excelentíssimo Sr. Presidente
Nobres Vereadores:
Antonio Carlos Ticianeili, no uso de suas atribuições regimentais, vem
perante Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, apresentar a seguinte
Indicação:
Após diversas visitas ao bairro e a partir de numeroso conjunto de relatos
dos moradores, verificou-se que várias ruas onde a Sabesp finalizou as
intervenções de saneamento permanecem em condições extremamente
precárias. Foram identificados buracos, desníveis, erosões, afundamentos e
trechos com pavimento totalmente solto, fatores que comprometem
diretamente a trafegabilidade, prejudicando o deslocamento seguro de
veículos e oferecendo risco elevado aos pedestres.
É importante destacar que a trafegabilidade viária consiste na
capacidade de uma via permitir o fluxo seguro, contínuo e eficiente de
veículos e pedestres, sem obstáculos que comprometam a segurança e a
integridade da malha viária. A presença de deformações e falhas no
pavimento
funcionalidade da via, violando princípios básicos de mobilidade urbana
previstos na legislação nacional.
como as constatadas configura redução severa da
Além disso, algumas dessas ruas encontram-se há mais de três meses
sem qualquer recomposição, mesmo após o término oficialmente registrado
das obras. Essa demora agrava progressivamente o quadro de deterioração,
ampliando o tamanho dos buracos, aumentando o risco de acidentes e
dificultando o acesso de serviços essenciais, como;
^ ambulâncias, que necessitam de deslocamento rápido e seguro;
veículos de coleta de lixo, que enfrentam obstáculos para
circular;
^ transporte escolar, prejudicado por vias instáveis;
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Conforme previsto nos contratos de prestação de serviço, bem como nas
normas técnicas que disciplinam intervenções de saneamento
recomendações baseadas na ABNT NBR 15527, NBR 12266 e demais
diretrizes de restauração de pavimentes
responsabilidade integral da empresa executora. A via deve ser entregue em
condições iguais ou superiores às encontradas antes da obra, garantindo
segurança, estabilidade e durabilidade.
Do ponto de vista técnico, vias com pavimento irregular podem gerar:
danos mecânicos aos veículos, como quebras de suspensão e
desalinhamento;
incluindo
a recomposição é
^ aumento no tempo de percurso e no consumo de combustível;
riscos de quedas e atropelamentos;
prejuízos à fluidez do trânsito e ao transporte público;
vulnerabilidade maior à ação das chuvas, que acelera a degradação e
dificulta a circulação.
Diante desse cenário, torna-se imprescindível que a Sabesp promova,
com urgência, a recomposição estruturada das ruas afetadas, observando
as normas de compactação, nivelamento, aplicação de base e capa asfáltica,
assegurando a plena retomada da trafegabilidade e a proteção da
infraestrutura pública.
Sendo assim, solicito ao Exmo. Sr. Prefeito Marcelo Vilares, através da
secretaria competente, que faça intervenção junto a SABESP para garantir
aos moradores do Vicente de Carvalho II que tenham suas vias
restabelecidas em condições adequadas, seguras e compatíveis com os
padrões técnicos exigidos, preservando a mobilidade urbana e evitando
prejuízos contínuos à comunidade.
Em anexo, fotos.
Observados os preceitos regimentais, esta e a indicação que vai
devidamente subscrita, requerendo ao setor expediente desta Casa que
encaminhe ofício com cópia integral desta ao Prefeitqdê-Bertioga e a
SABESP. ^
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Anexo I
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Anexo II
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Anexo III
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Anexo IV
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