materia nº 516/2025

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VEREADOR
EDUARDO PEREIRA Protocolo:	
Data: / I Ofício n®: 	
) Aprovado ( ) Reprovado na SO, realizada
adendo
Hora:
INDICAÇÃO N° i<^JA5 em 02 / i35 ■
Vice Presidente
Kk> axBTCÍok) da PraaWêoda
Eduardo Pereira, vereador no exercício das suas atribuições
regimentais, INDICA ao Senhor Prefeito do Município de Bertioga que realize as
gestões necessárias junto à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
(SEMIL) do Governo do Estado de São Paulo para a inclusão do município no
Programa Meu Pet Container.
JUSTIFICATIVA
O compromisso com o bem-estar animal ultrapassa a esfera da
compaixão e se consolida como uma política fundamental de saúde pública e
responsabilidade social. 0 município de Bertioga necessita urgentemente ampliar
e, principalmente, estruturar o atendimento veterinário gratuito destinado à sua
população de baixa renda.
A adesão ao Programa Meu Pet Container, do Governo do Estado de São
Paulo, oferece a solução ideal. Este programa fornece um consultório veterinário
modular e completo, destinado ao atendimento ambulatorial de cães e gatos,
abrangendo desde consultas e exames até vacinação e procedimentos de
baixa e média complexidade. Esta unidade móvel será essencial para atender
animais de famílias em situação de vulnerabilidade social (como as inscritas no
CadÚnico), garantindo que a ausência de recursos financeiros não seja um
obstáculo para os cuidados básicos dos pets.
v/'aI
Eu fiz a terra, o homem e os animais que estão sobre a face da terra, pelo meu grande poder e
com o meu braço estendido, e os dou a quem me agrada."
Jeremias 27:5
CÂMARA MUNICIPAL DE
BERTIOGA
VEREADOR
EDUARDO PEREIRA
Além do impacto social direto, a implantação do Pet Container possui um
valor estratégico para a saúde coletiva. Ao viabilizar consultas, vacinação e
controle reprodutivo, o município atuará de forma preventiva no controle de
zoonoses e na redução da população de animais de rua. O formato modular,
por sua vez, representa uma solução tecnológica e econômica, exigindo um
menor investimento municipal e um tempo de instalação reduzido, pois o Governo
do Estado fornece a estrutura e o apoio técnico.
Desta forma, a inclusão de Bertioga neste programa é uma medida de
gestão eficiente que reforça o compromisso da administração municipal com a
causa animal e com a criação de políticas públicas perenes e qualificadas para a
comunidade.
Justificado 0 pedido, solicito envio de ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito
para que as medidas necessárias sejam prontamente adotadas, visando o bem￾estar e a saúde dos animais e da comunidade local.
[fíÔo-se 0 Douto áfiOv^sta é a Indicação que vai devidamente
subscrita.
Bertioga, 02 d^ezembro de 2025.
/
Z
1
ReíiaíadaSdvaôaroifD
\/fereadora
Vice Presidente
Eng.° Eduardo Perein / Vereador /
/
dmaríiaíDosaoosSantos
2® Secretàno
llovíií Nfvaicío oô J6SUS Vereadora Vereador
Eu fiz a ferra, o homem e os animais que estão sobre a face da terra, pelo meu grande poder e
com 0 meu braço estendido, e os dou a quem me agrada."
Jeremias 27:5