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5^5 Indicação N"
Assunto: Solicitação de Ação Imediata e Conjunta para
Solução de Contaminação Crônica no Ponto Rua Rafael
Costábile (Praia da Enseada - Bertioga).
Beitioga, 09 de Dezembro de 2025
Excelentíssimo Sr. Presidente,
Nobres Vereadores:
Salmir Gomes, no uso de suas atribuições regimentais, vem
perante Vossa excelência, ouvido douto plenário, apresentar a
seguinte indicação:
Diante da situação crítica da Praia da Enseada,
especificamente no ponto de monitoramento CETESB rua
Rafael Costábile, solicitamos providências URGENTES e
articuladas da Prefeitura Municipal de Bertioga, da Secretaria
Municipal do Meio Ambiente, da SABESP e da CEn'ESB.
A praia encontra-se há 12 semanas consecutivas classificada
como imprópria para banho, conforme atestam os dados
oficiais de monitoramento da CETESB, o problema é isolado
todas as demais praias de Bertioga permanecem próprias, o
que indica claramente uma fonte de contaminação pontual,
possivelmente decorrente de despejo irregular de esgoto.
Moradores identificaram, há mais de um mês, que o canal de
águas pluviais em frente á pista de skate (local exato da coleta)
apresenta um odor muito forte de esgoto. Os demais canais da
orla não exibem essa alteração, a água contaminada já
resultou em casos de doença, em um único condomínio cinco
crianças adoeceram após entrarem no mar.
CÂMARA MUNICIPAL DE
BERTIOGA
Com a proximidade das férias e do verão, a permaiiência da vermelha aumenta drasticamente o risco de surtos de viroses e sobrecarrega o sistema de saúde municipal.
O turismo é a principal atividade econômica manutenção da imprópria balneabilidade em um ponto central prejudica a imagem da cidade e a atividade comercial local.
bandeira
da cidade. A
Justificativa
A presente solicitação se justifica pela necessidade inadiavel de proteger a saúde pública e mitigar o dano socioeconòmico e
ambiental.
A classificação da balneabilidade imprópria por 12 semanas, junto ao forte odor de esgoto no canal pluvial (ponto de coleta), evidencia uma falha grave no saneamento que se faz necessária a fiscalização com o apoio da secretaria do meio ambiente e da SABESP e aos demais órgãos, especialmente
antes da alta temporada.
É um dever legal restaurar a segurança e
ambiental da praia para moradores e turistas.
Consulto o Douto Plenário no tocante à Permissão de envio de Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Marcelo Vilares, à Secretaria de Gestão e Governo, Secretaria do Meio Ambiente Diretor da CETESB e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) dando ciência aos Membros do teor desta
solicitação.
Observados Os Preceitos Regimentais, está é a Indicação que
vai devidamente subscrita.
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BERTIOGA
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Ofício: 95/2025
Bertioga, 09 de dezembro de 2025.
Ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Meio Ambiente
Fernando Poyatos
Assunto: Solicitação de apuração e providências sobre classificação imprópria da Praia
da Enseada (ponto CETESB - Rua Rafael Costábíle)
Senhor Secretário,
Cumprimentando-o cordialmente, venho solicitar que essa Secretaria adote providências
urgentes diante da situação da Praia da Enseada, que permanece classificada como imprópria
para banho há 12 semanas consecutivas no ponto monitorado pela CETESB conhecido como
Rua Rafael Costábile. Os boletins oficiais e registros anexos demonstram que o problema é
recorrente e concentrado no mesmo local.
Moradores e frequentadores têm relatado que o canal de águas pluviais localizado em frente à
pista de skate apresenta odor forte semelhante ao de esgoto, indicando possível despejo
irregular na rede de drenagem. Esse canal coincide justamente com o ponto em que a CETESB
realiza as coletas que resultam na classificação "imprópria”. Os demais canais da mesma orla,
segundo relatos, apresentam apenas água pluvial, sem odor ou alteração aparente.
Diante desse cenário, solicito que seja realizada apuração imediata sobre a origem da
contaminação, com vistoria técnica no local, identificação da causa do problema e adoção das
medidas necessárias para cessar qualquer irregularidade e restabelecer a balneabilidade da
praia. Também peço que esta vereadora seja informada oficialmente sobre as conclusões
obtidas e as providências adotadas, garantindo transparência ao processo.
Considerando os impactos diretos à saúde pública, ao turismo e à segurança dos banhistas
sobretudo com a proximidade do verão e o aumento da circulação de moradores e visitantes
reforço a necessidade de prioridade absoluta no tratamento dessa demanda.
Encaminho anexas imagens que auxiliam na compreensão da situação relatada. Coloco-me à
disposição para colaborar no que for necessário e aguardo retorno oficial desta Secretária?
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Russo Vereadora
icípal de Bertioga
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R. Rev. Augusto Paes d’Ávila, 374 - Jardim Rio da Praia, Bertioga - SP, 11256-025
(13) 9 9607-4709 / (13) 9 9763-9644
E-mail; micheie.russo@hotmail.com
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