norma nº 15/1993

REVOGADO
DECRETO Nº 015/93
"DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE
FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA DO
 MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Arq JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI, Prefeito do
Município de Bertioga, no uso de suas atribuições legais e, 
 Considerando a necessidade de tornar público o horário de
funcionamento da Prefeitura;
 Considerando a necessidade de ampliar o horário de
expediente para propiciar um melhor atendimento ao público:
DECRETA :
Art. 1º - Fixa-se o horário de expediente da Prefeitura do
Município de Bertioga:
 De segunda à sexta-feira: das 08:30 às 11:00
 das 13:00 às 17:00
Art. 2º - Será mantido plantão aos sábados para atendimento
nas unidades administrativas no horário das 9:00 às 12:00 horas.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se
Bertioga, 05 de Abril de 1.993
JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI
Prefeito Municipal
Registrado no Livro Competente
Departamento de Administração
ERNESTO PEREZ
Diretor de Administração