norma nº 16/1993

REVOGADO
DECRETO Nº 016/93
" DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
 DURANTE A PÁSCOA ".
 Arq JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI, Prefeito do
Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º - É facultativo o ponto nas dependências
administrativas, da Prefeitura do Município de Bertioga e nos estabelecimentos
da Rede Municipal de Ensino no dia 08 de Abril de 1.993;
 único - As compensações serão programadas por ordem
de serviço do Departamento de Administração.
Art. 2º - Não haverá expediente nas repartições Públicas 
Municipais no dia 09 de Abril de 1.993, sexta-feira da paixão.
Art. 3º - Os serviços imprescindíveis a população e ao
serviço público obedecerão ao horário normal de trabalho.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Bertioga, 30 de Setembro de 1.993.
Arq JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI
Prefeito Municipal
Registrado no Livro Competente
Departamento de Administração 
HELCIO G. CUNHA
Diretor de Administração