norma nº 1/1993

Lei nº 001/1993 
"Cria e oficializa o brasão de armas do 
Município de Bertioga e dá outras 
providências." 
Autor: Arq. José Mauro Dedemo Orlandini 
 
 
Arquiteto José Mauro Dedemo Orlandini, Prefeito do Município de Bertioga, faço saber 
que a Câmara Municipal aprovou em sessão realizada em 12 de janeiro de 1.993 e eu, 
sanciono e promulgo a seguinte lei. 
Art. 1º. É criado e oficializado o Brasão de armas do Município de 
Bertioga, na conformidade do modelo que integra esta lei, com as seguintes 
características: 
I - Descrição: Escudo ibérico de sinopla, com uma fortaleza de
prata, aberta, iluminada e lavrada de sable, chefe do segundo, carregado da sombra do sol, 
de goles, entre duas estrelas de blau e contrachefe ondado do segundo, carregado de um
peixe nadante de goles; o escudo é encimado de coroa mural de prata, de oito torres, suas
portas abertas de sable e tem como apoio duas embarcações de recreio, de prata, vestidas de 
goles; listel de blau, forrado de prata, com o topônio "BERTIOGA" entre os milésimos 
"l547" e "1993", tudo de prata. 
II - Interpretação: O escudo ibérico, de ampla divulgação na península
Ibérica durante as guerras de reconquista, usado em Portugal à época do descobrimento do 
Brasil, envoca nossas origens. A cor sinopla (verde) simboliza cortesia, civilidade, 
liberdade, alegria, amizade, abundância e esperança. A fortaleza, aberta, iluminada e 
lavrada de sable (com as portas, as seteiras e as juntas de alvenaria de preto) alude ao 
marco histórico de Bertioga, Forte São João e tem o sentido heráldico de tomada ou defesa
coroada de sucesso e fortaleza de caráter. O chefe (peça colocada na parte superior do
escudo) de prata, é a primeira das peças honrosas de primeira ordem e representa o elmo ou 
a coroa do cavaleiro ou vencedor. A sombra do sol de goles (vermelho) é símbolo de 
glória, eternidade, fama, unidade e verdade. A cor goles (vermelho) simboliza audácia, 
valor, coragem, galhardia, generosidade, honra e sangue derramado em combate. As 
estrelas de blau (azul) significam luz nas trevas da noite, guia seguro, aspiração a coisas
superiores e ações sublimes. A cor blau (azul) é indicativa de justiça, forçura, doçura, 
nobreza, vigilância, serenidade, constância, dignidade, zelo e lealdade. O contrachefe (peça 
honrosa que ocupa a parte inferior do escudo), ondado (com o bordo superior ondulado), de 
prata, representa o mar, e o peixe de goles (vermelho), é emblema heráldico de silêncio e 
da esperança em Deus. A coroa mural é o símbolo da emancipação política, de prata, com 
oito torres, das quais cinco visíveis, é a correspondente as cidades. As portas abertas 
indicam a hospitalidade do povo. As embarcações de recreio, de prata, vestidas de goles 
(com as velas vermelhas), salientam o turismo e os esportes náuticos . No listel, o topônio 
"BERTIOGA" identifica o Município e os milésimos "1547" e "1993", respectivamente o 
ano da fundação do povoado e o da sua emancipação política. 
Art. 2º. O Brasão de Armas figurará em todos os impressos oficiais 
do Município. 
Art. 3º. As despesas decorrentes com a execução desta lei, correrão 
pelas verbas próprias do orçamento, suplementadas quando necessário. 
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário. 
Registre-se, Publique-se. 
Bertioga, 22 de Janeiro 1993. 
Arq. José Mauro Dedemo Orlandini 
Prefeito do Município de Bertioga