| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3487 / 2020 |
| Date | 2020-09-12 |
| Ementa | Altera o Decreto Municipal n. 3.486, de 11 de setembro de 2020, que adotou novas orientações quanto a realização de atividades físicas individuais nas faixas de areia, nos rios e no mar, nos termos que especifica. |
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4a; Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária DECRETO N. 3.487, DE 12 DE SETEMBRO DE 2020 Altera o Decreto Municipal n. 3.486, de 11 de setembro de 2020, que adotou novas orientações quanto a realização de atividades físicas individuais nas faixas de areia, nos rios e no mar, nos termos que especifica. Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO que todos os atos administrativos, podem ser aprimorados de modo a atender os objetivos a que se destinam; DECRETA: Art. 1º O Decreto Municipal n. 3.486, de 11 de setembro de 2020, que adotou novas orientações quanto a realização de ATIVIDADES FÍSICAS INDIVIDUAIS NAS FAIXAS DE AREIA, NOS RIOS E NO MAR, passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 1º Fica permitido o acesso à praia por pessoas de qualquer faixa etária, bem como, o banho de mar, desde que mantido o distanciamento de 2,5m (dois metros e meio) entre pessoa de família diferente, assim como fica autorizada a prática de beach tennis (desde que observado o necessário distanciamento social e adotadas as cautelas necessárias para que não haja aglomeração de pessoas), sendo permitida também a montagem de guarda- sóis e utilização de cadeiras, desde que, obrigatoriamente, seja resguardado o distanciamento mínimo de 2,5m (dois metros e meio) entre cada conjunto.” (NR) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 12 de setembro de 2020, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 12 de setembro de 2020. (PA n. 4058/2020) Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000