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norma nº 3487/2020

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3487 / 2020
Date 2020-09-12
EmentaAltera o Decreto Municipal n. 3.486, de 11 de setembro de 2020, que adotou novas orientações quanto a realização de atividades físicas individuais nas faixas de areia, nos rios e no mar, nos termos que especifica.
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4a; Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 3.487, DE 12 DE SETEMBRO DE 2020
Altera o Decreto Municipal n. 3.486, de
11 de setembro de 2020, que adotou
novas orientações quanto a realização
de atividades físicas individuais nas
faixas de areia, nos rios e no mar, nos
termos que especifica.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições
que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO que todos os atos administrativos, podem ser aprimorados
de modo a atender os objetivos a que se destinam;
DECRETA:
Art. 1º O Decreto Municipal n. 3.486, de 11 de setembro de 2020, que adotou
novas orientações quanto a realização de ATIVIDADES FÍSICAS INDIVIDUAIS NAS FAIXAS DE
AREIA, NOS RIOS E NO MAR, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 1º Fica permitido o acesso à praia por pessoas de qualquer faixa etária,
bem como, o banho de mar, desde que mantido o distanciamento de 2,5m
(dois metros e meio) entre pessoa de família diferente, assim como fica
autorizada a prática de beach tennis (desde que observado o necessário
distanciamento social e adotadas as cautelas necessárias para que não haja
aglomeração de pessoas), sendo permitida também a montagem de guarda-
sóis e utilização de cadeiras, desde que, obrigatoriamente, seja resguardado o
distanciamento mínimo de 2,5m (dois metros e meio) entre cada conjunto.”
(NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a
partir de 12 de setembro de 2020, revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 12 de setembro de 2020. (PA n. 4058/2020)
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000

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