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norma nº 3488/2020

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3488 / 2020
Date 2020-09-15
EmentaDispõe sobre realocação de recursos orçamentários por remanejamento no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais).
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CERTOS
DECRETO N. 3.488, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020
Estância Balneária
Dispõe sobre
orçamentários por
remanejamento no orçamento do
Poder Executivo Municipal no valor
de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil
recursos
reais).
Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
realocação de
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no $ 1º, do art. 25, da Lei Municipal n.
1.364, de 03 de julho de 2019, e diante da necessidade de adequação orçamentária
junto à Secretaria de Saúde — SS;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto ficam realocados recursos orçamentários
por remanejamento no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$
86.000,00 (oitenta e seis mil reais), destinado à seguinte dotação orçamentária:
UNID.
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
NATUREZA
DA
DESPESA
VÍNCULO
DOT. VALOR
JUSTIFICATIVA
01.25.01
10.305.0127.2.026
3.3.90.39,00
01.000.0000
631 R$ 86.000,00
ADITAMENTO DE
CONTRATO DE
VEICULAÇÃO DE
CAMPANHA DE
CONSCIENTIZAÇÃO DA
POPULAÇÃO QUANTO
AO ENFRENTAMENTO
DO COVID-19
TOTAL |R$ 86.000,00
Art. 2º As despesas com a realocação de recursos orçamentários de
que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da
anulação total ou parcial da seguinte dotação orçamentária:
NATUREZA
UNID. PROCIIMANCA DA víxcuLO | DOT. VALOR RECURSO
DESPESA
01.16.01 | 04.131.0021.2026 | 3.3.90.39.00 | 01.00.0000 | 29 |R$ 86.000,00] — ORDINÁRIO
TOTAL [R$ 86.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 15 de setembro de 2020.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000

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