| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3488 / 2020 |
| Date | 2020-09-15 |
| Ementa | Dispõe sobre realocação de recursos orçamentários por remanejamento no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais). |
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CERTOS DECRETO N. 3.488, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020 Estância Balneária Dispõe sobre orçamentários por remanejamento no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil recursos reais). Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo realocação de Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no $ 1º, do art. 25, da Lei Municipal n. 1.364, de 03 de julho de 2019, e diante da necessidade de adequação orçamentária junto à Secretaria de Saúde — SS; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto ficam realocados recursos orçamentários por remanejamento no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais), destinado à seguinte dotação orçamentária: UNID. FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT. VALOR JUSTIFICATIVA 01.25.01 10.305.0127.2.026 3.3.90.39,00 01.000.0000 631 R$ 86.000,00 ADITAMENTO DE CONTRATO DE VEICULAÇÃO DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO QUANTO AO ENFRENTAMENTO DO COVID-19 TOTAL |R$ 86.000,00 Art. 2º As despesas com a realocação de recursos orçamentários de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação total ou parcial da seguinte dotação orçamentária: NATUREZA UNID. PROCIIMANCA DA víxcuLO | DOT. VALOR RECURSO DESPESA 01.16.01 | 04.131.0021.2026 | 3.3.90.39.00 | 01.00.0000 | 29 |R$ 86.000,00] — ORDINÁRIO TOTAL [R$ 86.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 15 de setembro de 2020. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000