| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3489 / 2020 |
| Date | 2020-09-17 |
| Ementa | Altera o Decreto Municipal n. 3.019, de 17 de agosto de 2018, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE. |
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Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária DECRETO N. 3.489, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 Altera o Decreto Municipal n. 3.019, de 17 de agosto de 2018, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar — CAE. Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Educação nos autos do processo administrativo n. 3695/2018-2; DECRETA: Art. 1º O Decreto Municipal n. 3.019, de 17 de agosto de 2018, que nomeou os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR —- CAE, passa a vigorar com a seguinte redação: ll — Representantes de Pais de Alunos: é PRN 1.2. Francisca Palmira Silva Santos, suplente; (NR)” Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 17 de setembro de 2020. (PA n. 3695/18-2) Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000