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norma nº 3489/2020

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3489 / 2020
Date 2020-09-17
EmentaAltera o Decreto Municipal n. 3.019, de 17 de agosto de 2018, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE.
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Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 3.489, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020
Altera o Decreto Municipal n.
3.019, de 17 de agosto de
2018, que nomeou os
membros do Conselho
Municipal de Alimentação
Escolar — CAE.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Educação nos
autos do processo administrativo n. 3695/2018-2;
DECRETA:
Art. 1º O Decreto Municipal n. 3.019, de 17 de agosto de 2018,
que nomeou os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR —- CAE, passa a vigorar com a seguinte redação:
ll — Representantes de Pais de Alunos:
é PRN
1.2. Francisca Palmira Silva Santos, suplente; (NR)”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 17 de setembro de 2020. (PA n. 3695/18-2)
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000

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