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norma nº 3491/2020

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3491 / 2020
Date 2020-09-18
EmentaDispõe sobre realocação de recursos orçamentários, por remanejamento, transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 1.045.483,75 (um milhão, quarenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e três reais e setenta e cinco centavos).
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Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 3.491, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020
Dispõe sobre realocação de recursos
orçamentários, por remanejamento,
transposição e transferência, no
orçamento do Poder Executivo
Municipal, no valor de R$ 1.045.483,75
(um milhão, quarenta e cinco mil,
quatrocentos e oitenta e três reais e
setenta e cinco centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no $ 1º do art. 25 da Lei Municipal n. 1.364, de 03 de julho de 2019, e
diante da necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda —
SD; Meio Ambiente — SM; Segurança e Cidadania — SC; Turismo, Esporte e Cultura — ST; Saúde — SS; e Obras e
Habitação — SO;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto ficam realocados recursos
orçamentários, por remanejamento, transposição e transferência, no orçamento
do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 1.045.483,75 (um milhão, quarenta
e cinco mil, quatrocentos e oitenta e três reais e setenta e cinco centavos),
destinados às seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID. PROCAMATICA DA VÍNCULO | DOT. VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
DIVISÓRIAS EM
DRYWALL PARA O
01.20.01 | 08.244.0161.2.024 | 4.4.90.51.00 |01.000.0000 | 271 |R$ 1600000 | ESDACO CIDADÃO
CENTRO
AQUISIÇÃO DE KITS
01.20.02 | 08.244.0168.2.107 | 3.3.90.30.00 | 05.000.0000 | 293 |R$ 50.000,00 DE MATERIAIS DE
LIMPEZA - COVID 19
OBRAS PARA
CRIAÇÃO DO CENTRO
DE EDUCAÇÃO
AMBIENTAL
01.21.01 | 18.542.0182.2.235 | 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 | 345 | R$ 463.403,75
AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS PARA
IMPLANTAÇÃO DO
CENTRO DE
EDUCAÇÃO
AMBIENTAL
01.21.01 | 18.542.0182.2.235 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 346 |R$ 11.280,00
AQUISIÇÃO DE
MATERIAL DE
CONSUMO PARA
IMPLANTAÇÃO DA
RODOVIÁRIA DE
BERTIOGA
01.23.04 | 04.122.0107.2.087 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 427 | R$ 40.000,00
PAGAMENTO DE
SERVIÇO DE ÁGUA,
SEGURANÇA E
ENERGIA ELETRICA
01.23.04 | 04.122.0107.2.087 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 429 | R$ 260.000,00
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000
<.
ETs
Estado de São Paulo
Estância Balneária
Prefeitura do Município de Bertioga
PAI
RA IMPLANTAÇÃO
DA RODOVIÁRIA DE
BERTIOGA
01.24.01
23.695.0111.2.024
3.3.90.93.00
01.000.0000
470
DEVOLUÇÃO DE
RECURSO DE
113.800,00 CONVÊNIO PARA
ELABORAÇÃO DE
PLANO DE TURISMO
01.25.01
10.304.0126.2.131
3.3.90.30.00
01.000.0000
617
AQUISIÇÃO DE RAÇÃO
PARA CÃES E GATOS
38.000,00 QUE ESTÃO SOB A
GUARDA DA
ZOONOSES
01.25.01
10.305.0127.2.026
3.3.90.39,.00
01.000.0000
831
MÍDIA TELEVISIVA
VISANDO
4.000,00 CONSCIENTIZAR A
POPULAÇÃO ACERCA
DO COVID-19
01.26.01
15.451.0141.2.024
3.3.90.39.00
01.000.0000
663
18.000,00 I
CONFECÇÃO E
NSTALAÇÃO DE
GRADIL
01.20.02
08.244.0167.2.091
4.4.90.52.00
05.000.0000
760
R
AQUISIÇÃO DE
31.000,00 | NOTEBOOKS PARA AS
EQUIPES DO SUAS
TOTAL
R$ 1.045.483,75
Art. 2º As despesas com a realocação de recursos orçamentários,
por remanejamento, transposição e transferência, de que trata o artigo 1º deste
Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação parcial ou total das
seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID PROCIANCA DA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
DESPESA
01.20.01 | 08.243.0162.2.023 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 246 | R$ 7.000,00 ORDINÁRIO
01.20.01 | 08.243.0162.2.036 | 3.3.90.33.00 | 01.000.0000 | 249 | R 6.000,00 ORDINÁRIO
01.20.01 | 08.244.0161.2.023 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 262 | R$ 3.000,00 ORDINÁRIO
01.20.02 | 08.244.0166.2.090 | 3.3.90.39.00 | 05.000.0000 | 288 | R 31.000,00 VINCULADO
01.20.02 | 08.244.0168.2.110 | 3.3.90.30.00 | 05.000.0000 | 298 | R$ 50.000,00 VINCULADO
01.21.01 | 18.541.0183.2.244 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 339 | R 10.000,00 ORDINÁRIO
01.21.01 | 18.541.0183.2,.244 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 340 | R$ 207.000,00 ORDINÁRIO
01.21.01 | 18.542.0182.2.235 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 342 | R$ 1.280,00 ORDINÁRIO
01.21.01 | 18.542.0182.2.235 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 343 |R$ 256.403,75 ORDINÁRIO
01.21.03 | 18.122.0186.2.124 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 362 | R 38.000,00 ORDINÁRIO
01.23.04 | 04.122.0107.1.036 | 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 | 425 |R 97.000,00 ORDINÁRIO
01.23.04 | 04.122.0107.1.036 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 426 | R$ 203.000,00 ORDINÁRIO
01.25.01 | 10.304.0126.2.131 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 621 |R 4.000,00 ORDINÁRIO
01.26.01 | 15.451.0141.2.024 | 4.4.90.92.00 | 01.000.0000 | 668 |R$ 131.800,00 ORDINÁRIO
TOTAL | R$ 1.045.483,75
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 18 de setembro de 2020.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000

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