| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3491 / 2020 |
| Date | 2020-09-18 |
| Ementa | Dispõe sobre realocação de recursos orçamentários, por remanejamento, transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 1.045.483,75 (um milhão, quarenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e três reais e setenta e cinco centavos). |
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Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária DECRETO N. 3.491, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe sobre realocação de recursos orçamentários, por remanejamento, transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 1.045.483,75 (um milhão, quarenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e três reais e setenta e cinco centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no $ 1º do art. 25 da Lei Municipal n. 1.364, de 03 de julho de 2019, e diante da necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda — SD; Meio Ambiente — SM; Segurança e Cidadania — SC; Turismo, Esporte e Cultura — ST; Saúde — SS; e Obras e Habitação — SO; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto ficam realocados recursos orçamentários, por remanejamento, transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 1.045.483,75 (um milhão, quarenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e três reais e setenta e cinco centavos), destinados às seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID. PROCAMATICA DA VÍNCULO | DOT. VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA DIVISÓRIAS EM DRYWALL PARA O 01.20.01 | 08.244.0161.2.024 | 4.4.90.51.00 |01.000.0000 | 271 |R$ 1600000 | ESDACO CIDADÃO CENTRO AQUISIÇÃO DE KITS 01.20.02 | 08.244.0168.2.107 | 3.3.90.30.00 | 05.000.0000 | 293 |R$ 50.000,00 DE MATERIAIS DE LIMPEZA - COVID 19 OBRAS PARA CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL 01.21.01 | 18.542.0182.2.235 | 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 | 345 | R$ 463.403,75 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL 01.21.01 | 18.542.0182.2.235 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 346 |R$ 11.280,00 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA IMPLANTAÇÃO DA RODOVIÁRIA DE BERTIOGA 01.23.04 | 04.122.0107.2.087 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 427 | R$ 40.000,00 PAGAMENTO DE SERVIÇO DE ÁGUA, SEGURANÇA E ENERGIA ELETRICA 01.23.04 | 04.122.0107.2.087 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 429 | R$ 260.000,00 Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000 <. ETs Estado de São Paulo Estância Balneária Prefeitura do Município de Bertioga PAI RA IMPLANTAÇÃO DA RODOVIÁRIA DE BERTIOGA 01.24.01 23.695.0111.2.024 3.3.90.93.00 01.000.0000 470 DEVOLUÇÃO DE RECURSO DE 113.800,00 CONVÊNIO PARA ELABORAÇÃO DE PLANO DE TURISMO 01.25.01 10.304.0126.2.131 3.3.90.30.00 01.000.0000 617 AQUISIÇÃO DE RAÇÃO PARA CÃES E GATOS 38.000,00 QUE ESTÃO SOB A GUARDA DA ZOONOSES 01.25.01 10.305.0127.2.026 3.3.90.39,.00 01.000.0000 831 MÍDIA TELEVISIVA VISANDO 4.000,00 CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO ACERCA DO COVID-19 01.26.01 15.451.0141.2.024 3.3.90.39.00 01.000.0000 663 18.000,00 I CONFECÇÃO E NSTALAÇÃO DE GRADIL 01.20.02 08.244.0167.2.091 4.4.90.52.00 05.000.0000 760 R AQUISIÇÃO DE 31.000,00 | NOTEBOOKS PARA AS EQUIPES DO SUAS TOTAL R$ 1.045.483,75 Art. 2º As despesas com a realocação de recursos orçamentários, por remanejamento, transposição e transferência, de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID PROCIANCA DA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO DESPESA 01.20.01 | 08.243.0162.2.023 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 246 | R$ 7.000,00 ORDINÁRIO 01.20.01 | 08.243.0162.2.036 | 3.3.90.33.00 | 01.000.0000 | 249 | R 6.000,00 ORDINÁRIO 01.20.01 | 08.244.0161.2.023 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 262 | R$ 3.000,00 ORDINÁRIO 01.20.02 | 08.244.0166.2.090 | 3.3.90.39.00 | 05.000.0000 | 288 | R 31.000,00 VINCULADO 01.20.02 | 08.244.0168.2.110 | 3.3.90.30.00 | 05.000.0000 | 298 | R$ 50.000,00 VINCULADO 01.21.01 | 18.541.0183.2.244 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 339 | R 10.000,00 ORDINÁRIO 01.21.01 | 18.541.0183.2,.244 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 340 | R$ 207.000,00 ORDINÁRIO 01.21.01 | 18.542.0182.2.235 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 342 | R$ 1.280,00 ORDINÁRIO 01.21.01 | 18.542.0182.2.235 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 343 |R$ 256.403,75 ORDINÁRIO 01.21.03 | 18.122.0186.2.124 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 362 | R 38.000,00 ORDINÁRIO 01.23.04 | 04.122.0107.1.036 | 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 | 425 |R 97.000,00 ORDINÁRIO 01.23.04 | 04.122.0107.1.036 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 426 | R$ 203.000,00 ORDINÁRIO 01.25.01 | 10.304.0126.2.131 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 621 |R 4.000,00 ORDINÁRIO 01.26.01 | 15.451.0141.2.024 | 4.4.90.92.00 | 01.000.0000 | 668 |R$ 131.800,00 ORDINÁRIO TOTAL | R$ 1.045.483,75 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 18 de setembro de 2020. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000