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norma nº 3493/2020

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3493 / 2020
Date 2020-09-18
EmentaAdota novas orientações quanto a realização de atividades esportivas e de lazer nas praias do Município de Bertioga, nos termos que especifica.
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Y Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 3.493, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020
Adota novas orientações quanto a
realização de atividades
esportivas e de lazer nas praias
do Município de Bertioga, nos
termos que especifica.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO que todos os atos administrativos, podem ser
aprimorados de modo a atender os objetivos a que se destinam;
DECRETA:
Art. 1º Poderão ser realizadas ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE
LAZER nas PRAIAS do Município de Bertioga, nas modalidades individuais e
coletivas, com ou sem contato físico, tais como: vôlei, tênis, bocha, malha, futsal,
handebol, basquete, voleibol, beach tennis, futevôlei, frescobol, futebol (beach
soccer) e similares.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos a partir de 18 de setembro de 2020, revogadas as disposições em
contrário.
Bertioga, 18 de setembro de 2020. (PA n. 2819/2020)
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000

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