| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3493 / 2020 |
| Date | 2020-09-18 |
| Ementa | Adota novas orientações quanto a realização de atividades esportivas e de lazer nas praias do Município de Bertioga, nos termos que especifica. |
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Y Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária DECRETO N. 3.493, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 Adota novas orientações quanto a realização de atividades esportivas e de lazer nas praias do Município de Bertioga, nos termos que especifica. Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO que todos os atos administrativos, podem ser aprimorados de modo a atender os objetivos a que se destinam; DECRETA: Art. 1º Poderão ser realizadas ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER nas PRAIAS do Município de Bertioga, nas modalidades individuais e coletivas, com ou sem contato físico, tais como: vôlei, tênis, bocha, malha, futsal, handebol, basquete, voleibol, beach tennis, futevôlei, frescobol, futebol (beach soccer) e similares. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 18 de setembro de 2020, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 18 de setembro de 2020. (PA n. 2819/2020) Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000