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norma nº 3495/2020

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3495 / 2020
Date 2020-09-18
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 135.096,00 (um milhão, cento e trinta e cinco mil e noventa e seis reais).
native_id5468

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Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 3.495, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal
no valor de R$ 1.135.096,00 (um milhão,
cento e trinta e cinco mil e noventa e seis
reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 4º, da Lei Municipal
n. 1.390, de 26 de dezembro de 2019, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto às Secretarias de Governo e Gestão — SG; Educação — SE;
Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda — SD; e Saúde - SS;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.135.096,00 (um milhão,
cento e trinta e cinco mil e noventa e seis reais), destinados às seguintes dotações
orçamentáris:
NATUREZA
UNID PROGRAMA DA VÍNCULO | DOT VALOR | JUSTIFICATIVA
DESPESA
IMPLANTAÇÃO
01.16.01 | 04.126.0021.2.134 | 4.4.90.52.00 | 05.000.0000 | 28 |R$ 33.096,00 | DE REDE DE
FIBRA ÓPTICA
01.19.02 | 12.361.0052.2.020 | 3.1.90.13.00 | 02.000.0000 | 156 | R$ 3.000,00 | PESSOAL CIVIL
01.19.02 | 12.361.0052.2.020 | 3.3.90.46.00 | 02.000.0000 | 161 | R$ 51.000,00 | PESSOAL CIVIL
01.19.02 | 12.365.0052.2.020 | 3.1.91.13.00 | 02.000.0000 | 168 | R$ 697.000,00 | PESSOAL CIVIL
01.19.02 | 12.365.0052.2.020 | 3.3.90.46.00 | 02.000.0000 | 169 | R$ 133.000,00 | PESSOAL CIVIL
01.19.03 | 12.365.0053.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 | 181 | R$ 15.000,00 | PESSOAL CIVIL
REPASSE DE
RECURSOS
PARA A APAE
BERTIOGA
01.20.02 | 08.243.0169.2.077 | 3.3.50.43.00 | 05.000.0000 | 278 | R$ 50.000,00
AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS
PERMANENTES
PARA A APAE
01.20.02 | 08.243.0169.2.077 | 4.4.90.52.00 | 05.000.0000 | 283 | R$ 50.000,00
AQUISIÇÃO DE
KITS DE
01.20.02 | 08.244.0168.2.107 | 3.3.90.30.00 | 05.000.0000 | 293 | R$ 80.000,00 | MATERIAIS DE
LIMPEZA -
COVID 19
01.25.01 | 10.122.0121.2.020 | 3.3.90.49.00 | 01.000.0000 | 518 | R$ 1.000,00 | PESSOAL CIVIL
01.25.01 | 10.302.0123.2.020 | 3.3.90.49.00 | 01.000.0000 | 561 | R$ 20.000,00 | PESSOAL CIVIL
01.25.01 | 10.303.0125.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 595 | R$ 2.000,00 | PESSOAL CIVIL
TOTAL | R$ 1.135.096,00
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000
Parágrafo único. Fica incluído no orçamento em execução o vínculo
05.000.0000 nas dotações n. 28 e 278, para custear despesas com recursos da
União, na forma do $ 2º, do art. 25, da Lei Municipal n. 1.364, de 03 de julho de 2019.
Art. 2º
Estado de São Paulo
Estância Balneária
como por excesso de arrecadação, conforme segue:
Prefeitura do Município de Bertioga
As despesas com a abertura do Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias, bem
NATUREZA
UNID | procaminCA| DA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
DESPESA
01.16.01 | 04,126.0021,2.134 | 4.4.90,40.00 [050000000] 26 |R$ 3309600] VINCULADO
01.19.02 | 12.361.0052.2.020 | 3.1.90.04.00 [02.000.0000 | 153 [R$ 54.000,00] VINCULADO
01.19.02 | 12.361.0052.2.020 | 3.1.90.16.00 |02.000.0000 | 157 [R$ 830.000,00 | VINCULADO
01.19.03 | 12.365.0053.2.020 | 3.1.90.16.00 [01.000.0000 | 179 [R$ 15.000,00 | ORDINÁRIO
01.20.02 | 08.244.0168.2.107 | 3.3.90.39.00 |05.000.0000 | 295 [R$ 80.000,00 | VINCULADO
01.25.01 [10.122.0121.2.020 | 3.3.90.46.00 [01.00.0000 | 517 [R$ 1.000,00 | ORDINÁRIO
01.25.01 | 10.302.0123.2.020 | 3.1.91.13.00 [01.000.0000| 559 [R$ 20.000,00] ORDINÁRIO
01.25.01 | 10.303.0125.2.020 | 3.1.91.13.00 [01.000.0000]| 596 [R$ 2.000,00] ORDINÁRIO
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO
- EMENDA
PARLAMENTAR
R$ 5000000 | prp FEDERAL
MÁRCIO
ALVINO BB
227617
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO
- EMENDA
PARLAMENTAR
R$ 50.000,00 | ep FEDERAL
MÁRCIO
ALVINO BB
22.762-5
TOTAL | R$ 1.135.096,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 18 de setembro de 2020.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000

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