| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3495 / 2020 |
| Date | 2020-09-18 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 135.096,00 (um milhão, cento e trinta e cinco mil e noventa e seis reais). |
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Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária DECRETO N. 3.495, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.135.096,00 (um milhão, cento e trinta e cinco mil e noventa e seis reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 4º, da Lei Municipal n. 1.390, de 26 de dezembro de 2019, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias de Governo e Gestão — SG; Educação — SE; Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda — SD; e Saúde - SS; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.135.096,00 (um milhão, cento e trinta e cinco mil e noventa e seis reais), destinados às seguintes dotações orçamentáris: NATUREZA UNID PROGRAMA DA VÍNCULO | DOT VALOR | JUSTIFICATIVA DESPESA IMPLANTAÇÃO 01.16.01 | 04.126.0021.2.134 | 4.4.90.52.00 | 05.000.0000 | 28 |R$ 33.096,00 | DE REDE DE FIBRA ÓPTICA 01.19.02 | 12.361.0052.2.020 | 3.1.90.13.00 | 02.000.0000 | 156 | R$ 3.000,00 | PESSOAL CIVIL 01.19.02 | 12.361.0052.2.020 | 3.3.90.46.00 | 02.000.0000 | 161 | R$ 51.000,00 | PESSOAL CIVIL 01.19.02 | 12.365.0052.2.020 | 3.1.91.13.00 | 02.000.0000 | 168 | R$ 697.000,00 | PESSOAL CIVIL 01.19.02 | 12.365.0052.2.020 | 3.3.90.46.00 | 02.000.0000 | 169 | R$ 133.000,00 | PESSOAL CIVIL 01.19.03 | 12.365.0053.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 | 181 | R$ 15.000,00 | PESSOAL CIVIL REPASSE DE RECURSOS PARA A APAE BERTIOGA 01.20.02 | 08.243.0169.2.077 | 3.3.50.43.00 | 05.000.0000 | 278 | R$ 50.000,00 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA A APAE 01.20.02 | 08.243.0169.2.077 | 4.4.90.52.00 | 05.000.0000 | 283 | R$ 50.000,00 AQUISIÇÃO DE KITS DE 01.20.02 | 08.244.0168.2.107 | 3.3.90.30.00 | 05.000.0000 | 293 | R$ 80.000,00 | MATERIAIS DE LIMPEZA - COVID 19 01.25.01 | 10.122.0121.2.020 | 3.3.90.49.00 | 01.000.0000 | 518 | R$ 1.000,00 | PESSOAL CIVIL 01.25.01 | 10.302.0123.2.020 | 3.3.90.49.00 | 01.000.0000 | 561 | R$ 20.000,00 | PESSOAL CIVIL 01.25.01 | 10.303.0125.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 595 | R$ 2.000,00 | PESSOAL CIVIL TOTAL | R$ 1.135.096,00 Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000 Parágrafo único. Fica incluído no orçamento em execução o vínculo 05.000.0000 nas dotações n. 28 e 278, para custear despesas com recursos da União, na forma do $ 2º, do art. 25, da Lei Municipal n. 1.364, de 03 de julho de 2019. Art. 2º Estado de São Paulo Estância Balneária como por excesso de arrecadação, conforme segue: Prefeitura do Município de Bertioga As despesas com a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias, bem NATUREZA UNID | procaminCA| DA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO DESPESA 01.16.01 | 04,126.0021,2.134 | 4.4.90,40.00 [050000000] 26 |R$ 3309600] VINCULADO 01.19.02 | 12.361.0052.2.020 | 3.1.90.04.00 [02.000.0000 | 153 [R$ 54.000,00] VINCULADO 01.19.02 | 12.361.0052.2.020 | 3.1.90.16.00 |02.000.0000 | 157 [R$ 830.000,00 | VINCULADO 01.19.03 | 12.365.0053.2.020 | 3.1.90.16.00 [01.000.0000 | 179 [R$ 15.000,00 | ORDINÁRIO 01.20.02 | 08.244.0168.2.107 | 3.3.90.39.00 |05.000.0000 | 295 [R$ 80.000,00 | VINCULADO 01.25.01 [10.122.0121.2.020 | 3.3.90.46.00 [01.00.0000 | 517 [R$ 1.000,00 | ORDINÁRIO 01.25.01 | 10.302.0123.2.020 | 3.1.91.13.00 [01.000.0000| 559 [R$ 20.000,00] ORDINÁRIO 01.25.01 | 10.303.0125.2.020 | 3.1.91.13.00 [01.000.0000]| 596 [R$ 2.000,00] ORDINÁRIO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - EMENDA PARLAMENTAR R$ 5000000 | prp FEDERAL MÁRCIO ALVINO BB 227617 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - EMENDA PARLAMENTAR R$ 50.000,00 | ep FEDERAL MÁRCIO ALVINO BB 22.762-5 TOTAL | R$ 1.135.096,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 18 de setembro de 2020. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000